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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.

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Posts de dezembro \22\UTC 2008

Um dia bom

Publicado por Pax em 22/12/2008

Este blog não costuma emitir opinião. Faz coleção de notícias da corrupção.

E hoje há notícia sim. E vai com alguma opinião também.

O Delegado com D maiúsculo, Protógenes Queiroz foi ao programa Roda Viva e mostrou para um time de jornalistas relevantes a certeza que ele e a população brasileira têm dos crimes cometidos pelo Daniel Dantas, um bandido condenado. E mais, deixou bem claro o envolvimento de muito mais gente, incluindo jornalistas, gente de peso, gente influente e gente das instituições do poder.  A Operação Satiagraha é um marco histórico que precisa continuar. Doa a quem doer.

Que receba mais apoio do governo ao invés de perseguição. É o mínimo que se espera de quem alardeou ao país que a corrupção seria combatida.

Protógenes Queiroz, você tem a admiração e apoio deste blog.

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Planilha indica doação ilegal de R$ 3,5 mi a políticos

Publicado por Pax em 19/12/2008

Entre os supostos beneficiados do esquema estão cinco deputados estaduais e um federal de 5 partidos

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – Estadão

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A máfia dos parasitas fez investimentos de pelo menos R$ 3,5 milhões em 26 candidatos a prefeito – 18 deles foram eleitos em três Estados. Isso é o que o Ministério Público Estadual sustenta com base em documentos que indicam, na visão dos promotores, doações ilegais feitas pela Home Care Medical Ltda, a principal empresa suspeita de envolvimento em fraudes de R$ 100 milhões em contratos de material e serviços hospitalares. Um dos documentos em mãos dos promotores registra “investimentos” de R$ 3,5 milhões em candidatos a prefeito. Em outra lista, feita a mão, os valores somados chegam a R$ 4,1 milhões. Entre os supostos beneficiados do esquema estão cinco deputados estaduais e um federal de cinco partidos.

Um mapa, de acordo com o Ministério Público, registra os sucessos e insucessos eleitorais do grupo. Na coluna “municípios que ganhamos”, há indicação de vitórias em cidades como Marília (Mário Bulgarelli, PDT), São Carlos (Oswaldo Barba, PT), São Caetano do Sul (José Auricchio, PTB), Taubaté (Roberto Peixoto, PMDB) e Botucatu (João Cury, PSDB). Ao todo, esses candidatos teriam recebido R$ 1,5 milhão. Há referências a pagamentos mensais feitos de junho a setembro de R$ 75 mil, R$ 50 mil e R$ 25 mil para os candidatos a prefeito.

Os deputados estaduais supostamente beneficiados pelas doações são Chico Sardelli (PV), Marco Bertaiolli (DEM), Roque Barbieri (PTB), Orlando Morando (PSDB) e Celso Giglio (PSDB). O federal é Reinaldo Nogueira (PDT-SP). Só dois deles se elegeram prefeito – Bertaiolli, em Mogi das Cruzes, e Nogueira, em Indaituba (SP). O Estado procurou todos os candidatos. Eles negaram o uso de caixa 2.

Ao todo, a Home Care teria registrado seus “investimentos” em campanhas de candidatos de oito partidos políticos – PT, PSDB, PMDB, PR, DEM, PDT, PV e PTB. Uma das tabelas mostraria que os candidatos do suposto esquema foram derrotados em oito municípios, entre eles Osasco (Celso Giglio, PSDB), São Bernardo do Campo (Morando), Americana (Chico Sardelli, PV), e Resende (Silvio de Carvalho, PMDB).

TSE

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há doações registradas da Home Care para cinco candidatos. Três deles concorriam a uma vaga de vereador em Uberlândia (MG) e um a vereador em São Bernardo do Campo, além de Carlos Vilela (DEM), candidato a prefeito de Caçapava (SP). Somadas, essas doações chegaram a R$ 45 mil. Há ainda o registro de duas doações – ao todo R$ 700 mil – para o comitê da candidatura de Morando, em São Bernardo. Na contabilidade apreendida pela polícia na Home Care há o registro de doações de R$ 1,08 milhão para Morando e de R$ 55 mil para Vilela, em Caçapava.

MAPEAMENTO

Os empresários foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) sob as acusações de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Sem citar os políticos suspeitos, os promotores afirmaram na denúncia que os documentos mostram “a existência de mapeamento político de diversas administrações (com referências a doações para campanhas políticas, denominadas pela quadrilha de ?investimentos?) em cidades variadas, apontando locais de vitórias e derrotas de candidatos municipais apoiados pelos criminosos”.

Ainda segundo os três promotores que assinaram a denúncia – José Reinaldo Guimarães Carneiro, Luiz Henrique Cardoso Dal Paz e Roberto Porto -, os empresários Renato Pereira Júnior e Marcos Agostinho Paioli Cardoso conversavam “abertamente sobre a influência que detinham junto a prefeitos do interior do Estado de São Paulo, comemorando resultados políticos bem delineados”. O grupo, segundo o Gaeco, elaborou um “organograma de sua própria atuação criminosa, igualmente apreendido” na operação.

A investigação que resultou na descoberta do esquema nasceu de uma denúncia feita à Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo. Foi montada uma força-tarefa composta por auditores da Receita Estadual, integrantes da inteligência da Polícia Civil e promotores do Gaeco, que investigaram durante 11 meses a atuação das empresas suspeitas. O suposto esquema seria dividido em duas células – uma atuaria nas prefeituras e outra que fraudaria licitações em hospitais públicos.

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25 perguntas para Gilmar Mendes

Publicado por Pax em 15/12/2008

Hoje haverá uma entrevista com Gilmar Mendes na TV Cultura. Programa Roda Viva. Chamaram um time de péssima qualidade para entrevistá-lo e o ombundsman da Cultura disse que não havia recebido nenhuma pergunta boa pela Internet para o Ministro

Idelber Avelar, no seu O Biscoito Fino e a Massa,  um dos melhores blogs brasileiros, elaborou 25 excelentes perguntas para ele. Evidentemente não serão feitas. Ou seja, a TV Cultura dá uma bola fora de marca.

Aqui estão as perguntas do Idelber

1.O sr. sabe algo sobre o assassinato de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão, Chico Mendes, por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?

2.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2000, quando o sr. era advogado-geral da União?

3.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2004, quando o sr. já era presidente ministro do Supremo Tribunal Federal?

4.Quantas vezes o sr. acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino, para inauguração de obras?

5.O sr. tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?

6.Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o sr. é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?

7.O sr. considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual o sr. é um dos donos, em descontos para os alunos?

8.O sr. tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem chegado sequer à primeira instância?

9.O sr. tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas, de que só o preocupavam as primeiras instâncias da justiça, já que no STF ele teria “facilidades”?

10.O segundo habeas corpus que o sr. concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa de suborno a um policial federal. O sr. não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão preventiva?

11.Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal segundo a opinião do sr.?

12.Por que o sr. se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?

13.Por que o sr. acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?

14.Qual a resposta do sr. à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a súmula 691 do próprio STF?

15.O sr. conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?

16.O sr. conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?

17.Por que o sr. disse que o deputado Raul Jungmann foi acusado “escandalosamente” antes de que qualquer documentação fosse apresentada?

18.O sr. afirmou que iria chamar Lula “às falas”. O sr. acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? O sr. conhece alguma democracia onde o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República “às falas”?

19.O sr. tem alguma idéia de por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima – e sem provas – ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a “esquecessem”?

20.É verdade que o sr., quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?

21.Quais são as suas relações com o site Consultor Jurídico? O sr. tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?

22.É correta a informação publicada pela Revista Época no dia 22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja, o sr., pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o sr. mesmo é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos? O sr. considera isso ético?

23.O sr. mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio”?

24.Por que o sr. se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?

25.Já apareceu alguma prova do grampo que o sr. e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?

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PF liga contratos publicitários da BrT a esquema do mensalão

Publicado por Pax em 07/12/2008

Agências de Valério tinham conta da empresa, mas nada faziam ou entregavam material ruim

Roberto Almeida no Estadão em 07/12/08

A Polícia Federal está convencida de que as agências de publicidade DNA e SMP&B, de Marcos Valério, firmaram contratos sem concorrência no valor de R$ 50 milhões com a Brasil Telecom, e a verba foi desviada para alimentar o esquema do mensalão. O ex-presidente da BrT, Humberto Braz – condenado com o banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa – intermediou o negócio. A companhia, à época, estava sob comando do Opportunity.

Documentos apreendidos pela Operação Satiagraha que estão sendo periciados por técnicos da PF revelam que tanto DNA como SMP&B “conquistaram” a conta de R$ 25 milhões ao ano, mais R$ 187,5 mil mensais, da Brasil Telecom sob a única justificativa de “proporcionar uma opção de qualidade e custo”.

De acordo com depoimentos colhidos pelos federais, o material publicitário produzido pelas agências de Valério não foi entregue ou tinha baixa qualidade, o que não justificava os valores contratuais.

A relação entre Braz e Valério, considerada suspeita pela PF, é esmiuçada pelos agentes, que cruzaram as informações dos contratos e de outros documentos apreendidos, como a agenda de compromissos do ex-presidente da companhia.

O resultado mostra que Braz se reuniu com Valério ou funcionários das agências pelo menos seis vezes entre abril e outubro de 2004. Naquele período, a conta publicitária da Brasil Telecom ainda era de outra agência, a Toró Propaganda.

Apenas seis meses depois, em abril de 2005, a companhia dispensou a Toró e assinou com DNA e SMP&B. Os contratos foram firmados pela então presidente da companhia, Carla Cico, e por Luciano José Porto Fernandes, amigo de Humberto Braz, indicado por ele para o cargo de diretor de materiais e serviços. A celebração não contou com a anuência da diretoria de marketing da BrT.

Em depoimento ao delegado federal Ricardo Saadi, que prossegue com as investigações da Satiagraha, Fernandes disse que foi contratado em julho de 2004, mas ficou em “stand by” até janeiro de 2005.

Nesse período, recebeu o que ele considera um altíssimo salário para não fazer nada. Assim que efetivamente passou a trabalhar, Fernandes participou da assinatura dos contratos com as agências, os quais ele considerou “fora da rotina da companhia” porque “não passaram por procedimento licitatório”.

Valério está preso na penitenciária de Tremembé (SP) acusado em processo sobre corrupção ativa – teria participado de esquema de suborno de delegados federais para abertura de inquérito contra fiscais da Fazenda, conforme apurou a PF durante a Operação Avalanche.

Braz e Dantas foram condenados na terça-feira a 7 anos e 10 anos de prisão, respectivamente, além de pagamento de multa pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal. Eles recorrem em liberdade.

?REQUENTADO?

O Opportunity, que então geria a Brasil Telecom, não comentou a contratação das agências de Valério e indicou que a melhor pessoa a ser consultada seria o advogado de Braz, Renato de Moraes.

Moraes tratou o assunto como “requentado”. “A CPI avaliou a documentação, quase uma tonelada de papéis, e nenhum diretor ou o gesto foi envolvido no inquérito do mensalão”, ressaltou.

Sobre a contratação das agências de Valério por parte da BrT, Moraes sublinhou que “empresas privadas podem contratar prestadoras de serviço sem licitação”. A respeito da agenda de Braz e das reuniões com Valério, Moraes anotou que a relação entre os dois era “estritamente profissional” e “a agenda reproduz exatamente a verdade”. “Isso é reflexo da falta de acusação séria dessa nova fase da Satiagraha. Você começa a resgatar assuntos porque geram polêmica”, disse.

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Justiça condena Dantas a dez anos, mas sem prisão imediata

Publicado por Pax em 02/12/2008

Sentença de De Sanctis condena banqueiro por corrupção ativa no caso da tentativa de suborno a agente da PF

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 2, o banqueiro Daniel Dantas dez anos de prisão por corrupção ativa e multa de R$ 12 milhões. O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, não decretou a prisão imediata de Dantas em sua sentença. Dantas é acusado de tentar subornar um agente policial com US$ 1 milhão para se livrar das investigações da Operação Satiagraha. A defesa do banqueiro nega as acusações. Também foram condenados Humberto Braz e Hugo Chicaroni a sete anos e um mês de prisão. O primeiro terá de pagar multa de R$ 1,5 milhão e o segundo, R$ 594 mil. Assim, como Dantas, eles podem recorrer da condenação em liberdade.

Em decisões anteriores, em caráter liminar, De Sanctis decretou duas vezes a prisão do banqueiro, que chegou a ser preso sob a acusação de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades. Também em ambos os casos, as prisões foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

Dantas responde a um outro processo na Justiça também por conta da Operação Satiagraha, que está agora sob o comando do delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi. O delegado assumiu o caso após o afastamento de Protógenes Queiroz, em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”. O novo relatório também deve pedir a prisão de Dantas.

Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original.

Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores. Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.
No final do inquérito da Polícia Federal, Dantas deve ser indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha.

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