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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.

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Posts de fevereiro \27\UTC 2009

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Mensalão: Justiça levará 273 dias para ouvir testemunhas

Publicado por Pax em 27/02/2009

Agência Estado

Nota minha: Primeiro a morosidade da Justiça. Inacreditável. Ou acreditável e inteligível? Segundo a questão que se algo acontecer será em 2010, ano da eleição presidencial. Tudo muito estranho. O provável, como sempre, é dar em nada. Como sempre. Como nossa Justiça tornou hábito nacional.

BRASÍLIA – A Justiça demorará pelo menos 273 dias para ouvir as mais de 600 testemunhas de defesa arroladas pelos réus da ação penal do mensalão. O prazo dado pelo relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mostra que até por volta de maio de 2010 o andamento do processo ficará restrito aos interrogatórios de testemunhas em 18 Estados. Uma das razões da demora é o fato de o STF ter decidido, no ano passado, que essas audiências não podem ser marcadas para a mesma data em Estados distintos. A decisão dá tempo para que os advogados dos 39 réus se desloquem de um Estado para o outro a fim de acompanhar todos os interrogatórios.

Por essa sistemática, as testemunhas que moram em Minas serão as primeiras a depor. Os juízes da 4ª Vara Federal de Minas terão 80 dias para interrogar mais de 180 testemunhas de defesa. Somente depois desse prazo o juiz de Vitória (ES) poderá marcar a audiência para as duas testemunhas que moram no Estado. Os últimos interrogatórios serão das mais de 200 testemunhas que moram em Brasília, em especial de deputados, senadores e ministros arrolados para defender os acusados de participar do esquema do mensalão.

Entre os parlamentares que serão ouvidos como testemunhas estão o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (PT-SP) e a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) – os três arrolados como testemunhas de defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os ministros das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, também serão ouvidos pela Justiça do Distrito Federal. Múcio é testemunha de defesa do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri; Geddel e Patrus são testemunhas do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Os escândalos do PMDB corrupto

Publicado por Pax em 25/02/2009

Do Estadão impresso, edição de 22 de fevereiro, matéria de João Domingos em Brasília.

Há uma matéria de título “PMDB troca história pelo poder” de 3/4 de págima e um quadro resumo dos escândalos dos peemedebistas ao longo dos anos. Vale a reprodução aqui:

Anões do Orçamento: Em 1993 e 1994, a CPI dos Anões do Orçamento denunciou os principais líderes do PMDB. Ibsen Pinheiro (RS) foi cassado;  Genebaldo Correa (BA) e Cid Carvalho (MA) renunciaram.

Orestes Quércia: Contra o ex-governador de SP foram investigados desvios do Banespa, compra sem licitação de equipamentos israelenses, irregularidades na venda da Vasp e na construção do Memorial da América Latina.

Luiz Estevão: É o único caso de senador cassado. Foi acusado pela CPI do Judiciário de desvio de R$ 169 milhões do prédio do TRT de São Paulo, num conluio com o Juiz Nicolau dos Santos Neto.

Jader Barbalho: Presidente do Senado, teve que renunciar ao posto em 2001, envolvido em denúncias de desvio de dinheiro do Banco do Pará e fraude na Sudan. Foi preso. Elegeu-se deputado.

Joaquim Roriz: É o senador de carreira mais curta da História. Renunciou em 2007, após 5 meses de cargo, para fugir de processo de cassação. Suspeito de ter partilhado R$ 2,2 milhões desviados do BrB.

Casal Garotinho: Ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha foram acusados pelo Ministério Público de terem se beneficiado de esquema que desviou R$ 61 milhões da Secretaria da Saúde em 2005 e 2006.

Renan Calheiros: Envolvido em denúncias de que teve despesas pagas por empreiteiras e de que usou notas fiscais frias na venda de gado, renunciou à presidência do Senado para fugir do processo de cassação.

Silas Rondeau: Acusado pela Polícia Federal de ter recebido R$ 100 mil dos diretores da Construtora Guautama, na Operação Navalha, acabou renunciando ao Ministério de Minas e Energia.

Odílio Balbinotti: Foi convidado por Lula em 2007 para ministro da Agricultura. Antes da posse, foi derrubado por denúncias de que teria desviado dinheiro do BB e forjado documento para facilitar empréstimo.

Newton Cardoso: As eleições do ex-governador de Minas foram sempre contestadas por parte dos adversários e foi denunciado por compra de voto por Itamar Franco. Sua ex-mulher diz que tem patrimônio de R$ 3 bi.

Funasa: Em 2008, o mininstro da Saúde, José Gomes Temporão, acusou de corrupção o presidente da Funasa, Danilo Forte. Apadrinhado de Eunício Oliveira, um dos líderes do PMDB, ele ficou no cargo.

Romero Jucá: Minsitro da Previdência de março a julho de 2005, o atual líder do Senado foi alvo de denúncias. Entra as principais, desvio de recursos do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Cantá (RR).

Ney Suassuna: Líder do PMDB, foi alvo da Operação Sanguessuga da PF, que investigou um esquema de desvio de dinheiro do Orçamento da União para compra de ambulâncias superfaturadas.

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Dossiê mostra desvios em MT

Publicado por Pax em 24/02/2009

Obra do Fórum de Cuiabá custou quase R$ 60 mi

Fausto Macedo – Estadão

Em meio a suspeitas que cercam três desembargadores e sete juízes de primeira instância – citados em investigação sobre desvio de verbas e pagamentos de créditos indevidos -, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso enfrenta denúncia que aponta “clamorosos indícios de irregularidades” na obra de construção do Fórum de Cuiabá. Dossiê de 225 páginas da Corregedoria-Geral da Justiça-MT indica que o empreendimento, contratado em 2004, consumiu R$ 57,13 milhões “com lista enorme de defeitos na edificação, tal a pressa em finalizar a grandiosa construção”.

O documento descreve fraudes que teriam ocorrido desde “a formulação inadequada do edital, com exigências descabidas, o que acarretou diminuição considerável de concorrentes”. O fórum abriga 45 varas cíveis e criminais de Cuiabá.

“Não é difícil antever as razões do fracasso que se transformou a construção do fórum, idealizado para ser um marco de execução de obra pública de grande vulto, mas que na pratica acabou por se revelar um retrato vivo de malversação do dinheiro público”, diz o relatório. O TJ formalizou Termo de Autorização de Administração Compartilhada de Conta Corrente com a Cogefe Engenharia, “burla ao sistema da concorrência”.

“Não houve irregularidade”, reagiu o juiz Marcelo Souza de Barros, que presidiu a comissão de obras. “A licitação foi fiel à lei. Obra barata, menos de R$ 50 milhões. A Cogefe foi contratada pelo menor preço. A conta compartilhada foi aberta para impedir que recursos do TJ fossem usados para quitar outras dívidas. O Ministério Público abriu inquérito civil e não achou absolutamente nada de ilegal.”

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PMDB se oferece para ver quem paga mais, afirma Simon

Publicado por Pax em 24/02/2009

Eduardo Kattah – Estadão

O senador Pedro Simon (RS) disse que “o PMDB está se oferecendo para ver quem paga mais e quem ganha mais” na articulação para a eleição presidencial em 2010. Numa entrevista publicada ontem pelo jornal O Tempo, Simon afirmou que o processo de escolha do partido se dará entre a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ambos pré-candidatos ao Planalto.

O senador Simon é um dos líderes da ala favorável a que o PMDB lance um candidato próprio à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Simon criticou os “métodos de condução” do atual comando do PMDB. Disse que a direção “não está à altura do partido”. Sugeriu “uma limpa” na legenda e disse que no governo do presidente Lula a maior parte dos correligionários peemedebistas utiliza como moeda de negociação com o governo federal a ocupação de espaço na máquina pública. “Passou a ser a política de quem paga mais. Eles ficam esperando para ver quem paga mais”, insistiu o senador.

Simon lembrou que a mesma situação ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “O PMDB fez de tudo para agradar Fernando Henrique e conseguiu ”carguinhos”. Agora faz a mesma coisa com Lula.”

Peemedebista histórico, o senador gaúcho foi um dos poucos integrantes da legenda a se solidarizar com as críticas do senador Jarbas Vasconcelos (PE) ao partido. À revista Veja do dia 18, Jarbas disse que “boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção” e que “a maioria de seus quadros se move por manipulação de licitações e contratações dirigidas”. A entrevista de Jarbas Vasconcelos deu em nada. A direção peemedebista preferiu não responder. Mas insinuou que o senador pernambucano só a atacou porque ele é candidato à vaga de vice numa eventual candidatura de Serra.

As críticas do senador pernambucano à cúpula do PMDB não acrescentaram fatos novos em relação a tudo que se fala do PMDB – um partido fisiológico que abandonou sua história para se apegar a cargos que o ajudam a se tornar mais forte nos Estados e nos municípios a cada eleição. Mas mostraram Jarbas Vasconcelos em claro confronto com o presidente do Senado, José Sarney (AP), ao qual atribuiu a intenção de transformar a Casa num feudo da família, a exemplo do que acontece no Maranhão há 40 anos.

Sarney chegou à presidência do Senado depois de derrotar o petista Tião Viana (AC), que na disputa foi apoiado por Jarbas Vasconcelos. Simon não declarou o voto.

O PMDB é considerado o garantidor da governabilidade de qualquer presidente, dado o seu gigantismo e o fato de ter as maiores bancadas da Câmara e do Senado. O partido tem sabido cobrar caro por isso. No governo atual, ocupa seis ministérios: Comunicações, Saúde e Minas e Energia, entregues ao Senado; Integração Nacional, Defesa e Agricultura, dados à Câmara. Somando-se ministérios e estatais, o partido comanda R$ 251 bilhões do orçamento do governo de Lula.

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‘Há fraudes de todos os tipos’, diz presidente do TCE-SP

Publicado por Pax em 22/02/2009

FAUSTO MACEDO – Agencia Estado

SÃO PAULO – “Há fraudes de todos os tipos”, alerta Edgard Camargo Rodrigues, novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) paulista. “Leis existem. Tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Improbidade, tantas normas, mas sempre acham um jeito de burlar, porque o mau administrador tem mente criativa”, disse, em entrevista ao Estado. Rodrigues já ocupou o posto máximo do órgão em duas outras ocasiões, em 1993 e em 2001. Há três semanas foi reconduzido para mais um ano de mandato.

Habituado a examinar, e reprovar, contas de prefeituras, Câmaras Municipais e também da administração estadual, ele tem um novo alvo: o império das organizações não-governamentais (ONGs) e o impressionante volume de verbas públicas que ingressam em seus cofres.

Auditores do TCE que atuam no Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor fecharam o balanço relativo ao exercício de 2007. O pente-fino contou 8,9 mil transferências, que somam R$ 798 milhões. Eles inspecionaram 913 entidades, em 236 descobriram irregularidades. “Distorções de toda ordem, entidades fantasmas, serviços não efetuados, contratações de apadrinhados”, aponta o mandatário do maior TCE do País, que fiscaliza 644 prefeituras e Câmaras e também as repartições estaduais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Sempre tem olho grande nos fundos de pensão

Publicado por Pax em 21/02/2009

Xico Vargas  no seu excelente blog Ponte Aérea
21-02-2009

Estranhos desígnios rondam os fundos de pensão das estatais. Nem o balde de histórias que Roberto Jefferson jogou no ventilador da CPI dos Correios, há dois anos, conteve a gula com que partidos e políticos olham para o caixa dos fundos. Agora é o Real Grandeza, dos empregados de Furnas, que tem sua diretoria debaixo de pressão, como descobriu a repórter Maiá Menezes.

Não é a primeira vez. Na breve passagem do arquiteto Luiz Paulo Conde pela presidência da estatal houve duas tentativas de trocar a diretoria do Fundo. Como Conde, o atual presidente de Furnas, Carlos Nadalutti, alega problemas de relacionamento com Sérgio Ferraz Fontes, que dirige a fundação.

Fontes pilota uma entidade com quase 13 mil filiados, perto de sete bilhões de reais em patrimônio e sua administração produziu mais de um bilhão de reais em superávit. Curioso é que nem com os sócios ativos da fundação (5.700) ele tem problemas de relacionamento, mas os tem com Nadalutti, com o quem a relação deveria ser exclusivamente técnica.

Pena que não tenham tido problemas de relacionamento Luiz Paulo Conde e o ex-presidente da Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, Renato Marques. Nos governos do casal Garotinho, quando Conde comandava a área de meio ambiente, à qual se subordinava a estatal, a Prece acumulou os maiores prejuízos entre os fundos de pensão (309 milhões de reais). Um probleminha de relacionamento poderia ter evitado essa perda para o bolso dos funcionários.

Como nessa história do Real Grandeza, agora, todos os personagens que rondaram o cofrinho da Prece na administração do casal Garotinho são figurinhas carimbadas do PMDB. Nada, aliás que já não se soubesse.

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Opinião

Publicado por Pax em 21/02/2009

Morreu Sergio Naya

Em minha opinião a justiça divina chegou antes da justiça brasileira, que é uma injusta tartaruga meio cega e meio manca.

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Senado faz concurso público e, ao mesmo tempo, contrata terceirizados

Publicado por Pax em 21/02/2009

Marcelo Rocha – Correio Braziliense

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar a regularidade de concorrência pública realizada pelo Senado destinada a terceirizar serviços na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs). Por R$ 23,3 milhões anuais, a Casa escolheu empresa para fornecer ao setor 337 funcionários, mas promoveu, paralelamente, concurso público para preencher 51 postos de trabalho na mesma área. Para o MPF, as duas iniciativas seriam incompatíveis porque contrariariam o que prevê a legislação.

Na Portaria nº 47/2009, da quarta-feira passada, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho argumentou suposta burla à Constituição para sustentar a abertura do inquérito. Segundo o documento, a lei veda a terceirização de atividades inerentes a funcionários de órgãos públicos. É o que está previsto no Decreto nº 2.271/97, que dispõe sobre as contratações da administração federal.

A licitação questionada pelo MPF foi lançada pelo Senado em dezembro do ano passado, para substituir a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda., empresa investigada pela Polícia Federal no inquérito da Operação Mão-de-Obra (leia memória). A Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. venceu a concorrência. O processo licitatório está, agora, em fase de conclusão.

Além do Ministério Público, quem fez o concurso para a área de comunicação social questiona também a licitação que escolheu a empresa Plansul. Os aprovados alegam que o número previsto para a contratação de terceirizados excede a quantidade de vagas destinadas aos mesmos cargos na seleção. O concurso prevê 18 postos de nível superior, enquanto há previsão de pelo menos 50 vagas a serem preenchidas na Secs por terceirizados, com salários que variam de R$ 2,8 mil a R$ 4,5 mil.

Sem dotação
Em reportagem publicada pelo Correio no mês passado sobre o assunto, a direção do Senado afirmou que tinha a pretensão de preencher mais vagas por concurso público, mas não foi possível assegurar dotação orçamentária para isso. O dinheiro disponível só permitiu concurso para 51 vagas, mas que a intenção, a médio prazo, seria a substituição de todos os trabalhadotres terceirizados em funções jornalísticas. Algo que dependerá da Mesa Diretora, hoje comandada pelo senador José Sarney (PMDB-AP).

Ocorre que esse é um assunto de muita polêmica no Congresso Nacional. A Ipanema, por exemplo, estava na Casa desde 2006, quando venceu concorrência pública — supostamente fraudada, segundo a PF — para fornecer mão-de-obra na área de comunicação social. A empresa vinha sendo beneficiada por seguidas prorrogações autorizadas pela Primeira-Secretaria. Enquanto isso, nos bastidores, sempre foi exigido do comando da Casa a realização de concurso público para o setor. Não foi menor, por outro lado, a pressão pela manutenção dos milionários contratos de terceirização.

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PT quer acesso às supostas provas contra Yeda no RS

Publicado por Pax em 20/02/2009

ELDER OGLIARI – Agencia Estado

PORTO ALEGRE – A bancada do PT vai pedir ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que procure o Ministério Público Federal (MPF) para ter acesso às provas que o PSOL disse ter visto para acusar a governadora Yeda Crusius (PSDB) e alguns de seus ex-colaboradores. As suspeitas são de uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2006, pagamento de parcela “por fora” na aquisição de uma casa e de conhecimento dos desvios de dinheiro que eram praticados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até a Polícia Federal (PF) desvendar o esquema em novembro de 2007.

“Se essas gravíssimas denúncias se confirmarem não há a possibilidade de a governadora permanecer no cargo para o qual foi eleita”, afirmou o deputado Elvino Bohn Gass, ao anunciar hoje a decisão do partido, um dia depois da coletiva em que a deputada federal Luciana Genro e o vereador Pedro Ruas apresentaram as acusações com base em informações que o empresário Lair Ferst, réu do caso Detran, teria repassado à Justiça em busca do benefício da delação premiada.

Ferst e o MPF negaram que tivessem feito o acordo e que disponham das provas, que os parlamentares do PSOL admitem não ter em mãos. Para Bohn Gass, o Rio Grande do Sul não pode conviver com a dúvida. Por isso, acredita que a divulgação dos depoimentos, áudios e vídeos possa servir para um pedido de impeachment da governadora ou para livrá-la definitivamente de qualquer suspeita.

Para a base governista, não há necessidade de usar o Colégio de Líderes para pedir as provas ao MPF. Deputados da situação entendem que cabe ao PSOL, que fez as acusações, comprová-las. A líder da bancada do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, disse que repudia as suspeitas e espera que os denunciantes apresentem as provas. “Cabe a quem acusou fornecê-las”, disse. Em sua avaliação, todos os envolvidos nas denúncias vão pedir provas das afirmações.

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O Congresso fechou o colégio de líderes

Publicado por Pax em 19/02/2009

Trago para cá a opinião de um dos jornalistas brasileiros que mais presto atenção, um senhor jornalista “com 60 anos de atividade, competência e imagem de bom jornalismo e isenção. Nome: Villas-Bôas Correia cujo blog aconselho acompanhamento.

fevereiro 19, 2009

“O deputado Chico Alencar e outros líderes do PSOL enviaram ao senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) um angustioso apelo, solicitando maiores esclarecimentos, com nomes, história e eventuais documentos, que comprovem as suas terríveis denúncias sobre a praga da corrupção que contamina o PSDB, uma sigla com respeitável passado de lutas pela redemocratização do país e de resistência nos anos de chumbo da ditadura militar.
Não creio que o apelo renda mais do que uma educada resposta. Afinal, não faltam exemplos do envolvimento do PSDB e do enxovalhamento do partido do presidente que não tomou posse, Tancredo Neves do doutor Ulysses Guimarães, que morreu no desastre do helicóptero sem realizar o sonho de chegar à presidência da República.
Não estou certo que o doutor Ulysses teria sido um bom presidente da República com o seu envolvimento por um bom pedaço da ala pobre do PMDB.
Quando ao doutor Tancredo Neves concordo inteiramente com a análise de fina argúcia mineira do escritor Mauro Santayana. O mineiro de São João Del Rey tinha na cabeça um programa de governo e da tática política para executá-lo. Dele ouvi, uma semana antes da posse que não houve, na varanda do seu apartamento na Avenida Atlântica, com vista panorâmica da baia da Guanabara, que o ministério que estava montando, abrindo vagas para lideranças expressivas, era o ministério para a Constituinte, “cujo controle não podemos perder”. Promulgada a Constituição democrática, a primeira e dura prova, em que arriscaria a popularidade, seria do controle dos gastos públicos, que dispararam na orgia irresponsável de alguns mandatos do presidente-generais, com as suas louváveis exceções,
Para quem não conheceu um dos grandes momentos do Congresso, depois da derrubada do Estado Novo, da ditadura de Getúlio Vargas é difícil passar uma simples impressão da fase de ouro da eloqüência parlamentar, que alimentavam os grandes debates entre a ilustre bancada governista, com oradores primorosos como Vieira de Melo, Gustavo Capanema, José Maria Alkimin, José Diogo Brochado da Rocha, Paulo Pinheiro Chagas e tantos outros e a brilhante tropa de choque da oposição, com Carlos Lacerda, Afonso Arinos, Aliomar Baleeiro, Bilac Pinto, Adaucto Lúcio Cardoso, Flores da Cunha, Café Filho, Otávio Mangabeira, João Mangabeira, Alberto Deodato, Luiz Viana Filho, José Bonifácio, Oscar Dias Correia, Guilherme Machado e a turma da bossa nova com José Sarney, Ferro Costa, Aluisio Alves, José Agripino, Abelardo Jurema, Hermes Lima e mais de uma centenas de oradores que honraram a tribuna parlamentar.
A degringolada moral, ética, de compostura e decência do Congresso começa com a transferência da capital do Rio para Brasília, com a pressa de JK para figurar na placa da inauguração, em 21 de abril de 1960, uma cidade em obras, sem as condições mínimas de hospedar a capital do país.
A orgia das mordomias, o desatino das vantagens, o vício da rapinagem denunciado pelo senador Jarbas Vasconcelos, é doença incurável do Congresso. E nada à vista promete a vassourada moralizadora. O Congresso está feliz no curtume das verbas indenizatórias, das passagens aéreas para o fim de semana nos lençóis domésticos, privilégio para os que têm à disposição apartamentos mobiliados em Brasília.
É preciso mais, muito mais do que denuncias isoladas de parlamentares para sacudir os brios adormecidos do pior Congresso dos últimos anos”.

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Comentarista do Weblog alerta este blog

Publicado por Pax em 19/02/2009

No Weblog do jornalista Pedro Doria, comentarista catarinense alerta sobre a construção de uma estação de tratamento de esgoto em cima de um manguezal em Florianópolis. Leia aqui:

“aqui em Floripa vão construir uma estação de tratamento de esgoto em cima de um mangue. Há espaço e condições para ser feito em outro local. Não há estudo de impacto ambiental, a CASAN não se reuniu com a comunidade para discutir a obra…está uma zona.
Oque se pode fazer quando nem o poder público cumpre mais as leis?
Ato público, manifestos, ações o diabo já foi feito..”

… mais adiante …

“Pode publicar. Mete ficha…dei uma olhada em alguns blogs do pessoal daqui de Floripa, quase todos trataram do assunto. Está dando oque falar…espero que não fique só na conversa. Creio que não, o movimento é grande.
E vocês tem que conhecer o lugar…lindo…virgem de qualquer agressão.”

E deu um link onde há mais informações sobre a matéria e possui recortes de jornais e panfletos locais. Estão no Blog Sambaqui na rede.

Nota minha:  Coloco a matéria por alguns motivos: 1) conheço o comentarista e nunca o vi mentindo 2) há dados e fatos 3) parece um absurdo o que estão fazendo, todos sabemos da importância dos manguezais para o Meio Ambiente. Como fazer um projeto sem relatório de impacto? 4) merece atenção, merece divulgação e investigação, sabemos que Sta Catariana, um estado com um excelente povo, tem, também, muitas notícias já divulgadas aqui no blog. A política catarinense não parece merecedora do povo que tem, seguindo uma regra nacional geral.

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Desvios na política regional deixam buraco de R$ 12,2 bi

Publicado por Pax em 19/02/2009

Peguei no Clipping da Radiobrás – a matéria é do Valor Econômico

A política de desenvolvimento regional adotada no passado – ancorada nos Fundos de Investimentos Regionais do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam) – deixou um buraco de R$ 12,2 bilhões. Este valor representa o montante que deveria ter retornado das empresas incentivadas e supera a soma dos custos da transposição do rio São Francisco e da Transnordestina. Os números constam do último balanço divulgado, correspondente ao ano de 2007, e outras baixas continuam sendo feitas.

Em 2001, em meio a escândalos de desvio de recursos, o presidente Henrique Cardoso acabou com a concessão de novos incentivos do Finar e Finam. Desde 2007, o Ministério da Integração envia fiscais para cada um dos empreendimentos incentivados para descobrir o que foi feito com o dinheiro concedido e cobrar as dívidas. Parte dos casos estão sendo direcionados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que se inicie a cobrança judicial. “Primeiro tentamos receber amigavelmente, mas sem sucesso. Agora vamos à Justiça”, diz Vitorino Domenech, diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimento do Ministério da Integração.

Em outra esfera, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem suspendendo as companhias incentivadas, que devem enviar anualmente suas demonstrações financeiras à autarquia. Sem isso, quem quer comprar ações das empresas – uma forma de o dinheiro dos incentivos voltar aos fundos – fica sem parâmetros de avaliação da companhia. Cerca de 2 mil empresas já foram suspensas pela CVM.

Nos casos em que as empresas aproveitaram bem os incentivos, abriu-se uma oportunidade para negócios com ações. Existe um seleto grupo de investidores que faz dinheiro comprando papéis das empresas que integram os fundos regionais. Companhias que honram suas dívidas, cumprem as metas de investimento e entregam balanços em dia podem converter em ações parte do valor devido aos fundos que as incentivaram. Em seguida, esses papéis são oferecidos em leilões em bolsa e os recursos voltam aos fundos.

Hoje, as principais políticas de desenvolvimento do Norte e Nordeste são feitas pelos Fundos Constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), que já existiam na época do Finor e Finam, mas não permitem a conversão de dívidas em ações. (págs. 1 e Al4)

Nota minha: Já não é de hoje que sabemos que o coronelato no N e NE e de todo resto do país faz a festa com o dinheiro da viúva, que eles consideram dinheiro de ninguém. Pois é, assim tratam nosso dinheiro.

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Medidas vão por fim a desperdício de verbas da Saúde

Publicado por Pax em 19/02/2009

Samanta Sallum – Do Correio Braziliense

O desperdício de dinheiro é uma doença que maltrata a área de saúde pública no Distrito Federal. Ele está no excesso de gastos com medicamentos, produtos hospitalares, refeições, contas de água e luz. A diferença de preço de remédios comprados na capital federal, em alguns casos, chegou a ser 65% superior em relação ao praticado em outros contratos.

Um exemplo é a ampola de Interferona Beta (usada no tratamento da hepatite e da escle-rose múltipla). Comprada a R$ 1.013,52 na penúltima aquisição da Secretaria de Saúde, ela agora é adquirida por R$ 670,78 (leia arte). No caso dos comprimidos de Sevelamer (hidrocloreto), medicamento usado por doentes renais, o órgão pagava por 500 mil unidades cerca de R$ 1 milhão a mais do que outros clientes do mesmo fornecedor.

continua aqui…

Nota minha: Essa corja que rouba da Saúde, Educação e Segurança Pública deveria ser jogada aos leões, tanto do fisco como, bem, melhor ficarmos dentro das leis…

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Câmara recua e vai detalhar gasto de verba de deputados

Publicado por Pax em 19/02/2009

Peguei no Clipping Radiobrás, a matéria do Estadão

Diante da reação negativa à divulgação apenas parcial de prestações de contas sobre o uso de verba indenizatória, a Mesa Diretora da Câmara decidiu tornar público o CNPJ das empresas que recebem recursos dos deputados. O CNPJ facilita o rastreamento da situação fiscal. Gastos anteriores à decisão permanecem sigilosos. (págs. 1 e A4)

Nota minha: Deu nojo ver uma série de deputados tentanto explicar que era mais fácil controlar as contas das tais verbas indenizatórias (leia-se farra geral) pelos nomes das empresas. Eles realmente nos chamam de estúpidos dia sim e outro também. Uma hora isso muda. Espero que sim.

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Julgamento de Lago será hoje

Publicado por Pax em 19/02/2009

Ricardo Brandt no Estadão

Dois dias após a cassação de Cássio Cunha Lima, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir hoje o futuro do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice, Luiz Porto. Será julgado pedido de cassação dos dois, acusados de abuso de poder econômico e político e compra de votos na eleição de 2006.

Se o TSE decidir pela cassação, deverá prevalecer a tese de que o substituto deve ser o segundo colocado na eleição: no caso, a senadora Roseana Sarney (PMDB). O relator Eros Grau já deu um voto favorável à cassação, mas o julgamento será reiniciado porque o vice-presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, se afastou do caso na semana passada alegando razões de foro íntimo. Será substituído por Ricardo Lewandowski.

Ontem, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que o tribunal deverá julgar o mais rapidamente possível os pedidos de cassação que tramitam contra outros 6 governadores: Marcelo Déda (Sergipe), Ivo Cassol (Rondônia), José de Anchieta Júnior (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcelo Miranda (Tocantins) e Luiz Henrique (Santa Catarina).

Nota minha: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come, ou seja, suponto a tese de acusação pertinente, quem assume é Roseana, que tem, também, vasto noticiário no assunto do blog. Isso partido da premissa que tudo que aconteça no TSE seja correto, como deveria.

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Empresário processado por corrupção assume vaga de Maranhão no Senado

Publicado por Pax em 18/02/2009

Correio Brasiliense

O empresário Roberto Cavalcanti Ribeiro, filiado ao PRB, vai assumir a vaga no Senado Federal aberta com a renúncia de José Maranhão (PMDB-PB) –que assume nesta quarta-feira o governo da Paraíba em substituição a Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ribeiro responde a processo na Justiça Federal da Paraíba por suspeita de crimes como corrupção ativa e estelionato.

O empresário é acusado de participar de um esquema de cancelamentos indevidos de dívidas junto à União, que teria beneficiado mais de 80 empresas no Estado entre 1995 e 1999 –além do não pagamento de um financiamento de R$ 18,8 milhões junto à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Será a segunda vez que Ribeiro, suplente de Maranhão, exercerá mandato no Senado.

Em 2006, o empresário assumiu o cargo por 120 dias em substituição a Maranhão –que na ocasião se licenciou do Senado para disputar o governo do Estado. Como Cavalcanti já foi empossado na Casa em 2006, desta vez Ribeiro não precisa tomar posse, apenas vai apresentar documentos necessários para o seu retorno ao Legislativo.

Empresário do ramo de comunicação, Ribeiro é proprietário do Sistema Correio de Comunicação, na Paraíba –cuja emissora é filiada à Rede Record. Filiado ao PRB, o senador será o segundo do partido a assumir uma cadeira no Senado, ao lado de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que saiu hoje em defesa do empresário.

“Ele é um cidadão íntegro, não tem nada o que explicar a ninguém. O Senado espera que ele [Ribeiro] possa exercer o seu mandato à altura do senador Maranhão, que ele possa trazer para cá aquilo que a Paraíba espera dele”, disse Crivella.

Nota minha, com ironia: Assim vai acabar maculando a imagem do nosso ilibado Senado.

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Base de Kassab veta abertura de CPI da Merenda

Publicado por Pax em 18/02/2009

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – A base governista na Câmara Municipal de São Paulo enterrou ontem as possibilidades de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria as fraudes na compra de merenda escolar para a rede paulistana de ensino. No Colégio de Líderes, ficou acertado pelos partidos que não sai a CPI da Merenda ou nenhuma outra que possa trazer algum inconveniente ao prefeito Gilberto Kassab (DEM). Foram aprovadas três comissões: IPTU, Poluição do Córrego Jurubatuba e da Pedofilia.

Ficou determinado que também não prosperaria o requerimento de criação de comissão para apurar irregularidades no fornecimento de alvarás para templos religiosos. Momentos depois, em plenário, a base governista acatou a decisão e aprovou criação da CPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ação foi bastante rápida, com a oposição tentando obstruir a sessão e sem os votos necessários para brecar a máquina governista. Kassab conseguiu 37, ante 15 votos contrários.

O líder do governo, Jose Police Neto (PSDB), disse que não houve manobra, mas otimização do trabalho da Câmara. Para Police Neto, nos dois últimos anos os problemas de merenda já foram investigados na Casa em uma CPI e em uma subcomissão. O tucano defendeu a CPI do Jurubatuba. “O Município está prestes a perder R$ 1 bilhão da terceira fase do Projeto Tietê, se não detectar de onde vem o esgoto despejado no rio. Por isso é importante investigar a poluição na cidade, principalmente na bacia do Jurubatuba, onde há maior volume de esgoto”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Governador caça quem protege o meio ambiente

Publicado por Pax em 18/02/2009

Deu no Clipping Radiobrás – do Jornal do Brasil – (não achei a matéria on line na fonte)

Ivo Cassol exonera comandante da polícia ambiental de Rondônia e proíbe autos de infração

Dez dias depois de uma operação que apreendeu 11 mil metros cúbicos de madeira ilegal em Rondônia, o governador Ivo Cassol exonerou o comandante do Batalhão Militar Ambiental, Josenildo Nascimento. Cassol não parou por aí. Também editou um decreto que simplesmente proíbe a polícia ambiental de lavrar novos autos de infração. Organizações de proteção do meio ambiente acusam o governador de estar se vingando de uma operação executada pelo batalhão ambiental, em setembro passado, em que o cunhado de Ivo Cassol foi preso e acusado da extração ilegal de minérios sem licença ambiental. (pág. 1 e País, pág. A6)

Nota minha: vale lembrar que Ivo Cassol (PSDB, depois PPS e agora sem partido) teve seu mandato cassado pelo TRE de Rondônia em 05 de novembro de 2008 por compra de votos e  imediatamente o TSE deu uma liminar a seu favor. Pois é.

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TSE nega recursos e mantém cassação de governador da PB

Publicado por Pax em 17/02/2009

Da redação do Portal Terra

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), foi cassado nesta noite no Tribunal Superior Eleitoral. A Corte Eleitoral havia decidido pela perda do cargo de Cunha Lima em novembro no ano passado, mas o próprio TSE concedeu uma liminar permitindo que o chefe do Executivo local permanecesse no posto até que estivessem esgotadas todas as chances de recurso no tribunal. Hoje, o TSE rejeitou todos os recursos apresentados por Cunha Lima.

O governador e o vice da Paraíba foram cassados pela primeira vez no dia 20 de novembro pelo TSE, sob acusação de abuso de poder econômico e político exercido durante a campanha eleitoral em 2006. Os dois teriam distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores por meio de programa assistencial.

Cunha Lima pedia em seu recurso para o TSE reconher “omissões, obscuridades e contradições no julgamento”. Pedia também que fossem determinadas novas eleições para os cargos de governador e vice-governador. Além disso, ele queria que o processo retornasse ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para que o vice-governador apresentasse defesa e produzisse provas.

Além do governador e do vice, entraram com recursos o ex-presidente da Fundação de Ação Comunitária Gilmar Aureliano, além do Partido Comunista Brasileiro (PCB), do Partido da Social Democrata Brasileira (PSDB) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O PCB e o Psol pediam a convocação de novas eleições na Paraíba, em vez de empossar o segundo candidato mais votado.

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A quadrilha do Senado

Publicado por Pax em 17/02/2009

Matéria do Josias de Souza em seu blog.

Nota minha: assinalo os nomes e afirmo: é difícl engolir essa turma. Todos os nomes assinalados em negrito estão envolvidos com corrupção segundo o noticiário geral.

Sarney busca uma ‘colocação’ para Collor no Senado

José Sarney (PMDB-AP) decidiu, finalmente, envolver-se numa crise que envenena as relações no Senado há 16 dias, desde que foi eleito para a presidência da Casa.

A encrenca envolve uma disputa pelo controle da comissão de Relações Exteriores, uma das mais importantes do Senado.

De um lado, o PSDB tenta emplacar na presidência da comissão o senador Eduardo Azeredo (MG). De outro, o PTB pega em lanças por Fernando Collor (AL).

Conforme já comentado aqui, é a briga do sujo contra o mal lavado. Que começou ainda na fase de costura da candidatura de Sarney.

Para engrossar o cesto de votos que permitiu a Sarney prevalecer sobre Tião Viana (PT-AC), Renan Calheiros (sempre ele!), prometeu a comissão ao PTB de Collor.

O problema é que, considerando-se o tamanho das bancadas (13 tucanos contra sete petebistas), o posto pertenceria, por tradição, ao PSDB de Azeredo.

Estabelecido o impasse, Sarney adotou um comportamento olímpico. Fez que não era com ele. Empurrou o problema para o colo dos líderes partidários.

A querela paralisou o plenário do Senado. Rebelado, o PSDB obstruiu as sessões. Condiciona as votações ao desatamento do nó.

Receoso de que o Senado embicasse em nova semana de inércia, Sarney decidiu arregaçar as mangas. A ficha lhe caiu no último final de semana.

Em telefonemas a senadores da oposição, Sarney acenou com a hipótese de acomodar Collor em outra comissão, não mais na de Relações Exteriores.

Fechado com o PSDB, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN) mandou dizer que tudo bem. Desde que o PMDB não se aventurasse em bulir nas suas posições.

Com 14 senadores, os ‘demos’ consideram como sua, por exemplo, a comissão de Justiça, posto que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) está ansioso por ocupar.

O tucanato, já impaciente, exige uma definição de Sarney nesta terça-feira (17). Na falta de um acordo, mostra-se disposto a disputar a comissão no voto.

O PSDB acha que dispõe de votos para impor uma surra a Collor na comissão de Relações Exteriores.

Além do apoio do DEM, o líder tucano Arthur Virgílio (AM) obteve a promessa de voto da bancada do PT.

A disputa, se vier a ocorrer, se dará no âmbito da própria comissão. O voto é secreto. Sem nenhuma traição, Azeredo bateria Collor pela diferença de um escasso voto.

Num dos telefonemas que disparou no final de semana, Sarney disse a Heráclito Fortes (DEM-PI) que não lhe agrada ver Collor, um ex-presidente da República, envolvido numa refrega de resultado incerto.

Uma preocupação curiosa. Sobretudo quando se recorda que, na campanha em que virou presidente, Collor referiu-se a Sarney, seu antecessor no Planalto, com adjetivos nada lisonjeiros –“ladrão”, por exemplo.

Resta agora saber: 1) Se Sarney conseguiu cavar uma nova colocação para Collor; 2) Se Collor aceitará trocar a comissão de Relações Exteriores por outra.

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