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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.

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Posts de 27 março, 2009

Mulher de governador do PT, neta de JK e filha do FHC são contratadas pelo Senado. Mas ninguém as vê por lá.

Publicado por Pax em 27/03/2009

Senador se nega a falar sobre cargo de filha de FHC no gabinete

Nota minha: O senado virou a casa da mãe joana. Impressionante. E não sobra pra ninguém, partido algum. Tenho lido em vários cantos gente questionando se o unicameralismo não seria melhor. Perderíamos a representação mais federativa, mas talvez só implodindo mesmo o Senado para sanar tanta miséria ética e moral.

Luciana Cardoso organiza documentos de Heráclito Fortes, diz assessoria; a jornal, ela afirmou trabalhar de casa

Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – A filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Luciana Cardoso, ocupa um cargo de confiança do Senado desde abril de 2003. Ela foi nomeada secretaria parlamentar, com salário de R$7,6 mil, pelo senador e atual primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). Luciana foi secretária particular de seu pai nos dois mandatos, de 1995 a 2003. Seu contrato com o Senado só se tornou público agora, já que ela não frequenta o gabinete de Heráclito. Luciana não foi localizada pelo Estado.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Luciana afirmou que prefere trabalhar em casa, cuidando das “coisas pessoais do senador” porque o gabinete de Heráclito “é um trem mínimo e a bagunça, eterna”. Nesta sexta-feira, 27, o senador se recusou a comentar o assunto. A divulgação do fato ocorre no momento em que o primeiro-secretário se diz empenhado em moralizar a distribuição dos cargos de confiança do Senado.

Chama a atenção dois outros casos de comissionados do Senado, igualmente relacionados com autoridades, que não dão expediente na Casa. É o caso da neta mais nova do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Alejandra Kubitschek Bujones e da primeira-dama de Sergipe, Eliane Aquino. Alejandra recebe salário de R$ 4,9 mil e está lotada na terceira secretaria. Ela é cunhada do ex-senador e atual vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, que ao confirmar sua permanência no cargo, destacou sua “enorme competência”. Seu contrato começou em 2006, quando Octávio era o terceiro-secretário do Senado. Alejandra disse ao Estado que faz “trabalho de pesquisas”, mas jamais foi vista no Senado.

Já a mulher do governador de Sergipe, Marcelo Déda, do PT, foi contratada em março de 2002 pelo gabinete do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com salário de R$ 6,4 mil. O parlamentar afirma que ela o assessorava em Aracaju, mas ontem, por meio da sua assessoria, informou que enviou um ofício pedindo ao diretor-geral o desligamento da funcionária. Até ontem o boletim do Senado não havia publicado a exoneração da primeira-dama.

Leia o resto da matéria aqui

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Hélio Ortiz se apresenta e é preso pela Polícia Federal

Publicado por Pax em 27/03/2009

Correio Braziliense.com.br

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira o ex-servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Hélio Garcia Ortiz. Foragido desde o dia 4 de março, quando teve sua prisão decretada pela 10ª Vara da Justiça Federal. Ortiz se apresentou à Superintendência da PF no DF acompanhado pelo advogado. Segundo a assessoria de comunicação da PF Ortiz ainda não foi ouvido.

Acusado em 2005 de ser o líder da máfia dos concurso, Ortiz é acusado de ter ligações com um professor de matemática de Goiânia (GO) preso em fevereiro ao ser flagrado quando tentava fazer provas da seleção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no lugar de um comerciante.

Além de ter o nome envolvido na Máfia dos Concursos, Ortiz colecionou práticas ilícitas, como a criação de animais para rinhas de galos, numa chácara que mantinha no Park Way. A polícia identificou, inclusive, que o endereço residencial e o estilo de vida de Ortiz eram incompatíveis com a remuneração do tribunal, de R$ 4.738,72.

Leia a continuação aqui

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Entidade imobiliária financiou metade da Câmara

Publicado por Pax em 27/03/2009

Entidade imobiliária financiou metade da Câmara
10/03/2009

Nota minha: recebi o material de uma fonte confiável. Envolvida com os movimentos de bairro e o Defenda São Paulo participante do movimento Nossa São Paulo, que apoio, mesmo sem participar. Não achei a matéria no site do Valor disponível, achei em vários blogs. Me permito colocar aqui depois de todas as verificações e pela qualidade da fonte. É assustador como o modelão funciona. Mas é bem conhecido. Não é uma notícia diretamente ligada à corrupção. Mas, segundo os movimentos com quem converso, merece alguma atenção. Afinal, estamos falando dos políticos brasileiros. E das imobiliárias. E sabemos como estão as classes hoje em dia. Basta acompanhar o noticiário.

Por seu nome, a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) parece ser apenas mais uma das centenas de entidades de classe que congregam empresas de um mesmo setor. Mas não é. Ao contrário da maior parte dessas associações, a AIB tem uma operação quase virtual. Sua sede, em uma sala em um edifício de escritório na avenida Brigadeiro Luís Antônio, está sempre fechada. Seus sócios não são conhecidos. Funcionários, não existem, assim como páginas na internet ou mesmo um número de telefone registrado em seu nome. Para entrar em contato com a entidade o melhor caminho é ligar diretamente para o seu presidente, o empresário do setor imobiliário Sérgio Ferrador.

Apesar da aparência quimérica, a AIB teve participação ativa na última eleição municipal de São Paulo. A associação foi uma das maiores doadoras de recursos para candidatos a vereador na cidade. Ao todo a AIB distribuiu quase R$ 4 milhões a 47 concorrentes a uma vaga na Câmara de São Paulo, sendo que 27 deles foram eleitos.

Os sócios da AIB, e os doadores destes valores, são as empresas de construção civil da cidade, em especial aquelas voltadas ao mercado imobiliário. Sérgio Ferrador não revela o nome dos sócios, mas não esconde que a maior parte das empresas de capital aberto do setor integra a entidade, que fez as suas doações de forma legal com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ferrador, dono de uma empresa de consultoria imobiliária, trata pessoalmente de toda a operação da ABI. Ele recolhe os recursos com a empresa e trata diretamente com os candidatos que receberão a doação. “Não há nada de ilegal nisso, somos uma entidade registrada, que defende os interesses do setor“, diz o empresário, claramente incomodado em falar sobre a associação que preside. De acordo com o empresário, a AIB não atua apenas como doadora de campanha. “Também fazemos estudos, mas é uma atuação extremamente específica, por isso não mantemos estrutura permanente”, diz.

O empresário afirma não ser remunerado pelo que faz e nem escolher quem receberá as doações. A decisão é da empresa contribuinte, de acordo com seus interesses específicos. “Meu trabalho é de um abnegado, estou apenas dando minha contribuição para o setor”, afirma. “Precisamos todos na vida fazer um trabalho pelo bem comum e estou fazendo minha parte na AIB”.

Fonte: Valor Online

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Com salário do Senado e sem se licenciar, jornalista nomeada por Sarney trabalhou para cinco candidatos desde 2003

Publicado por Pax em 27/03/2009

Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA – Desde 2003, quando foi nomeada pelo então presidente José Sarney (PMDB-AP) para a Diretoria de Modernização Administrativa e Planejamento do Senado, a advogada e jornalista Elga Mara Teixeira Lopes, hoje diretora de Comunicação Social, tem se ausentado da Casa para se dedicar, como analista de pesquisa de opinião, a campanhas eleitorais sem se licenciar, recebendo vencimentos ora só do Senado, ora do Senado e dos contratos com os políticos. Elga afirma que trabalhou nas campanhas quando estava de férias e disse que apresentaria documentos. Mas não o fez e não quis falar com O GLOBO nos últimos dois dias. (Leia mais: Senado convoca 60 concursados para substituir terceirizados do setor de comunicação)

Na Diretoria de Recursos Humanos não há registro de afastamento ou licença nesse período. Consta que Elga foi contratada no Senado em 28/02/2003 como secretária parlamentar e nunca foi desligada. Em 2004, trabalhou na campanha de João Paulo (PT) à prefeitura de Recife. Em 2006, passou pela campanha do senador Delcídio Amaral (PT) ao governo de Mato Grosso do Sul; pelo Amapá, onde atuou na campanha de Sarney; e ainda no segundo turno da campanha de Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão. (Leia mais: MPF pede informações ao Senado, que gastou R$ 27,5 milhões em viagens)

Leia o resto da matéria aqui, em O Globo

Enviado em Delcídio Amaral, Elga Mara Teixeira Lopes, João Paulo, José Sarney, PT, Roseana Sarney, Senado | 3 Comentários »

CPI dos Grampos aprova convocação de De Sanctis e Dantas

Publicado por Pax em 27/03/2009

Comissão quer saber por que juiz negou acesso a dados da operação e questionará banqueiro sobre grampos

Ana Paula Scinocca, de O Estado de S. Paulo

Nota minha: Há alguma esperança nessa CPI? Do Congresso Nacional? Hoje mais envolvido com notícias afetas ao blog que qualquer outra instituição do Brasil? Bem, vamos esperar que sim. Um Juiz que tem feito muito e um banqueiro bandido, como diz o Delegado Protógenes Queiroz.

BRASÍLIA – A CPI dos grampos aprovou nesta quinta-feira, 26, a convocação para que o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, prestem depoimentos à comissão. Os deputados querem explicações do juiz sobre a sua decisão de negar à CPI o compartilhamento de dados da Operação Satiagraha. Já em relação a Dantas, a expectativa é que o banqueiro fale sobre sua participação em escutas telefônicas. Na próxima quarta-feira, 1º, está marcado o depoimento do delegado Protógenes Queiroz, que comandou a operação.
Ler o resto da matéria aqui, no Estadão

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Camargo Corrêa doou R$ 50 mil para Tuma Júnior

Publicado por Pax em 27/03/2009

FÁBIO ZANINI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Nota minha: Se  o dinheiro foi declarado na campanha por ambas as partes, tudo ok. Mas o conflito entre a atividade do deputado e o recebimento é, ao menos, curioso. Não seria melhor se descompatibilizar com a missão?

Responsável pelo órgão do governo federal que terá a obrigação de recuperar dinheiro eventualmente mandado para o exterior ilegalmente pela Camargo Corrêa, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, recebeu em 2006 doação de campanha da empresa.

Ao lado da CCE, a construtora foi a maior doadora para a frustrada tentativa de ele se reeleger deputado estadual por São Paulo, concorrendo pelo PMDB: foram R$ 50 mil depositados na conta de campanha, de um total de R$ 354 mil arrecadados. Tuma Jr. diz que não há conflito de interesse e que a doação foi “transparente e declarada“: “Não lembro direito como recebi a doação, mas sei que não fui atrás. Não conheço ninguém na empresa“.

Tuma recebeu 43.800 votos e se tornou suplente em sua coligação. Em setembro de 2007, foi nomeado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para o cargo atual. Faz parte da secretaria o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, que tem a função de buscar o repatriamento de recursos desviados para o exterior, normalmente agindo com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Leia a matéria completa aqui

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Justiça manda libertar Eliana Tranchesi, dona da Daslu

Publicado por Pax em 27/03/2009

Surpreendentemente, o pedido de habeas corpus foi aceito em duas instâncias – STJ e TRF da 3ª Região de SP

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

Nota minha: Quem disse que no Brasil cadeia é só para pobre e preto?

BRASÍLIA – A empresária Eliana Tranchesi, 53 anos, proprietária da boutique de luxo Daslu, foi libertada nesta sexta-feira, 27. Surpreendentemente, o pedido de habeas corpus foi aceito em duas instâncias. Tanto o ministro Geraldo Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, quanto o desembargador federal Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, determinaram a libertação imediata da empresária. Ela tinha sido presa ontem em São Paulo, após a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos condená-la a um total de 94 anos de prisão, por crime de sonegação fiscal e contrabando.

Leia o resto da matéria aqui

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A prisão de Eliana Tranchesi é um espetáculo?

Publicado por Pax em 27/03/2009

Do Gilberto Dimenstein na Folha

Nota minha: Vi a matéria sendo citada no Weblog do Pedro Doria, pelo comentarista rabbit.

“Certamente está ocorrendo uma satisfação popular com a prisão da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu. Natural: numa sociedade com tanta impunidade, especialmente para os poderosos, ver um milionário dormir na cadeia soa como se, enfim, se fizesse justiça.Ainda mais porque vivemos numa sociedade desigual e a Daslu é uma das traduções do extremo da desigualdade.Não tenho nada contra que se tire até o último centavo de quem fraudou e deve dinheiro ao poder público. O que não entendo, porém, é como se prende alguém que está em meio a um tratamento de câncer, não oferece risco à sociedade e, até agora, não deu sinais de que pretendia fugir do país. Afinal, estava pagando suas multas.

O que se pode argumentar é que, se fosse pobre, Eliana não chamaria tanta atenção –é verdade. Mas a minha sensação é de que se trata de um espetáculo midiático”.

Minha opinião: Discordo do Dimenstein, a quem respeito, e explico: A Daslu já tinha sido flagrada cometendo os delitos que levaram à sua prisão (não sou advogado nem jurista, portanto livre para errar nos termos). Ok, naquele momento anterior a acusada era ré primária. Mas, segundo todo o noticiário, continuou cometendo os mesmos delitos, desrespeitando completamente não só as Leis do Brasil, como a própria Polícia Federal, como que entendendo que para ricos a Justiça seja diferente. E é. Infelizmente. Também fico comovido com a doença da acusada, mas acredito que há outros criminosos com câncer, pobres, que estão nas cadeias do Brasil sem poderem ter os mesmos direitos de defesa que Eliana tem. Se a Sociedade inteira achar que todo canceroso pode cometer delitos e não ser preso, então que mudemos as leis. Aí sim, com toda a sociedade aceitando esse conceito e com as leis mudadas – o que discordo -, que então soltemos Eliana e todos na mesma situação, ou não entendemos que as leis são para todos?

Caso contrário, não alimentaria ainda mais a nefasta sensação que cadeia é pra pobre e preto. Não gosto da expressão, mas é a usada.

Por fim, acredito que boa parte da sociedade brasileira está satisfeita com o tal “espetáculo midiático”. Também discordo dessa visão e interpretação. É a polícia prendendo bandido. Se o bandido é grande, a imprensa dá a notícia em destaque. Nada mais lógico. No meu entender, faz bem para a democracia brasileira que todos saibam claramente que crime implica em castigo e não em impunidade, seja lá de que classe social, raça, credo ou qualquer outra possibilidade de discriminação.

Gostaria de ouvir dos leitores suas opiniões a respeito.

O espaço está aberto.

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Fernando Henrique Cardoso defende Camargo Corrêa e ironiza PT

Publicado por Pax em 27/03/2009

ANDRÉ CARAMANTE  - da Folha de S.Paulo

Nota minha: Vi a manchete num post do Weblog do Pedro Doria, num comentário do Luiz.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ironizou na noite desta quinta-feira a ausência do PT da lista de partidos que teriam recebido doação de campanha da construtora Camargo Corrêa, investigada pela Policia Federal na Operação Castelo de Areia, deflagrada ontem. Ele também saiu em defesa da empresa ao dizer que as doações para as legendas “não tinha nada de irregular”.

De acordo com as investigações, sete partidos políticos receberam doação ilegal para as eleições municipais de 2008.

São mencionados o PSDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP e o PMDB do Pará, que, de acordo com a PF, teria recebido R$ 300 mil. Os valores supostamente recebidos pelos demais partidos não foram mencionados.

Fernando Henrique afirmou que estranhou o fato de o PT não constar na lista de partidos que receberam doação de campanha da construtora Camargo Corrêa. “Terá sido a única empresa grande que não deu dinheiro para o PT. Acho que o PT deve protestar”, afirmou o ex-presidente no Conjunto Nacional, em São Paulo, após o lançamento do livro do ex-ministro da Justiça José Gregori (2000-2002).

Ele também disse que desconfia do fato de só as legendas de oposição aparecerem na investigação. “Acho estranho. Tudo estava em segredo de Justiça até o que interessa para a imprensa. Só a partezinha da oposição que aparece.”

O ex-presidente classificou de “suspeita” a forma como a informação “sem base, sem prova de caixa 2″ foi divulgada.

Ao concluir, FHC saiu em defesa da empreiteira. “O apoio da Camargo Corrêa, pelo que vi, era legal, não tinha nada de irregular.”

Alckmin

O secretário estadual Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), que também compareceu ao lançamento do livro, disse que seria muito grave caso se verifique viés político na investigação da PF. “Espero que não [tenha viés político]. Seria muito grave um órgão de Estado recorrer a ações não republicanas, seria muito grave”, afirmou o tucano.

Alckmin, que foi candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de ano passado, afirmou não recordar se recebeu doações da Camargo Corrêa durante a disputa, mas que iria verificar.

Nota minha: Não lembra Alckmin? Tem certeza?

Investigação

A PF também investiga o suposto desvio de recursos repassados à construtora para obras do governo federal –como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco– e um esquema de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de recursos para o exterior –estimado em R$ 20 milhões– por parte de funcionários de alto escalão da Camargo Corrêa e doleiros cariocas.

A operação resultou na prisão de dez pessoas, entre elas quatro diretores e duas secretárias da construtora Camargo Corrêa e três doleiros. Segundo a PF, um dos articuladores do esquema também foi preso.

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Eliana Tranchesi pode receber habeas corpus nesta sexta

Publicado por Pax em 27/03/2009

Defesa alega problemas de saúde da dona da Daslu e diz que pode chegar ao STF se pedido não for aceito

Solange Spigliatti, do estadao.com.br

SÃO PAULO – A defesa de Eliana Tranchesi espera que ela seja libertada na tarde desta sexta-feira, 27. “Estamos na expectativa da chegada do desembargador para dar início ao julgamento”, explica a advogada Joyce Roysen. O habeas-corpus deverá ser julgado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), Luiz Stefanini, no período da tarde.

Se o pedido for rejeitado, a defesa afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não descarta a possibilidade de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada também pediu à juíza da sentença, Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, a revogação da prisão e solicitou que reconsiderasse e a substituísse por prisão domiciliar, alegando problemas de saúde da sua cliente, dona da Daslu.

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Dirigente petista defende volta de Delúbio ao partido

Publicado por Pax em 27/03/2009

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – Apesar do clima no Palácio do Planalto contrário à volta de Delúbio Soares ao PT, é justamente no grupo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no partido que o ex-tesoureiro encontra apoio. Ontem, o coordenador da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), Francisco Rocha da Silva, o Rochinha, deixou claro em extensa carta aberta que trabalhará pela volta de Delúbio.

“Não quero tratar disto nem com emoção nem com saudosismo, mas repilo veementemente o comportamento de hipocrisia, sobretudo daqueles que cospem no prato em que comeram. Quero deixar claro que – não sei se será agora, pode ser, e se assim for – lutarei pela volta de Delúbio ao PT”, disse, acrescentando que a crise de 2005 não está relacionada a uma única pessoa. “Ninguém tem autoridade para jogar a primeira pedra.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Comissão aprova processo de cassação contra Edmar

Publicado por Pax em 27/03/2009

Ultimosegundo da Agência Estado

A comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara aprovou hoje, por unanimidade, o parecer do relator José Eduardo Cardozo (PT-SP) pela abertura de processo de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Segundo o relator, há indícios de irregularidades no uso da verba indenizatória para pagar serviços de segurança prestados por empresas do próprio parlamentar.
No entanto, a irregularidade mais grave não é o fato de as prestadoras de serviço pertencerem a Edmar, mas uma série de infrações na contratação das empresas, na prestação dos serviços e na forma de pagamento. Entre as faltas mais graves, está o fato de que Edmar apresentou um contrato firmado entre a empresa Ronda Ltda. com um coordenador de segurança sem qualquer registro em cartório ou autenticação. Cardozo considerou o contrato “um pouco obscuro”. Indicava, por exemplo, prestação de serviço de 864 horas mensais, o que significa que o contratado trabalharia mais de 28 horas por dia.

Outra irregularidade é o fato de que Edmar pagava os supostos seguranças em dinheiro vivo. Além de não informar os nomes dos vigilantes, mas só do coordenador, o deputado também não apresentou recibos dos pagamentos. O parecer será votado pela Mesa Diretora na terça-feira e a tendência é que seja encaminhado ao Conselho de Ética para abertura do processo.

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Estudantes protestam em duas cidades pela saída de Yeda

Publicado por Pax em 27/03/2009

GRACILIANO ROCHA – da Agência Folha, em Porto Alegre

Estudantes realizaram protestos nesta quarta-feira pedindo a renúncia da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), a quem acusam de envolvimento com corrupção.

As manifestações aconteceram em Santa Maria e Pelotas, duas das principais cidades do interior gaúcho, e reuniram ao todo entre 350 e 1.200 pessoas –conforme o cálculo da Brigada Militar e dos próprios organizadores, respectivamente.

Aos gritos de “Fora, Yeda”, e com os rostos pintados, os estudantes foram apoiados por sindicalistas nas manifestações.

As manifestações fazem parte da campanha “A volta dos Caras-Pintadas – Ella não pode continuar”, deflagrada pelos diretórios centrais de estudantes de universidades federais do RS e por grêmios estudantis.

Em Santa Maria (286 km de Porto Alegre), os estudantes entregaram uma carta à Justiça Federal em que pediam celeridade e rigor na punição aos réus da ação penal sobre a fraude do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) gaúcho.

O processo penal, que corre em Santa Maria, é decorrência da Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal, que prendeu 13 pessoas suspeitas de participar do desvio de R$ 44 milhões da autarquia –entre os acusados está Lair Ferst, ex-coordenador da campanha de Yeda ao governo.

Em Pelotas (243 km de Porto Alegre), os manifestantes fizeram uma marcha pelas ruas do centro da cidade.

“A corrupção gerou uma crise sem precedentes no Rio Grande do Sul e o nosso objetivo é que ela deixe o governo”, disse a estudante de medicina Naiana Faria, 24, do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal de Pelotas.

Representantes do DCE da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) anunciaram a realização de um protesto amanhã em Porto Alegre, feriado municipal por causa do aniversário de 237 anos da capital.

Até o início da noite de hoje, o governo não se pronunciou sobre os protestos.

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Camargo Corrêa: Lobão pede que órgãos citados em operação da Polícia Federal se defendam

Publicado por Pax em 27/03/2009

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Nota minha: Seria absurdo pensar que o Lobo está com a missão de cuidar das ovelhas?

Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (26) que pediu aos órgãos ligados ao ministério que tiveram o nome citado na Operação Castelo de Areia, deflagrada ontem (25) pela Polícia Federal, se manifestem e se defendam.

“Eu pedi que os órgãos ligados ao ministério se manifestem e se defendam, não posso ir além, não conheço a intimidade dos detalhes. Os órgãos do governo deverão se manifestar explicando ao ministro o que ocorreu e se [não] ocorreu alguma coisa”, disse Lobão ao sair de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação resultou na prisão de quatro diretores e duas secretárias da empreiteira Camargo Corrêa, acusados de superfaturamento de obras públicas e remessa ilegal de recursos para o exterior. Entre as obras superfaturadas estaria a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, também conhecida como Refinaria do Nordeste, da Petrobras.

Lobão não quis comentar o suposto envolvimento de partidos citados na investigação, nem mesmo o do PMDB, do qual pertence. “Em relação aos partidos, nada a declarar. Pelo meu partido, fala o presidente e os líderes”, disse.

As investigações da Polícia Federal revelam que a construtora teria feito doações ilegais para sete partidos políticos nas eleições municipais de 2008. Os partidos que teriam recebido o dinheiro são PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PSDB e PS. O DEM afirmou que pedirá à Justiça de São Paulo todos os documentos referentes à operação. E se a solicitação não for atendida, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Camargo Corrêa: Grampos indicam doações ‘por fora’ de empreiteira

Publicado por Pax em 27/03/2009

Diretores da Camargo Corrêa citam ‘pasta de eleições’ com lista de ‘todos os caras que foram pagos’

Fausto Macedo e Roberto Almeida – O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – “Tem aquela pasta de eleições”, diz Pietro Bianchi.

“Ah, tá bom”, responde Fernando Dias Gomes.

“E lá tem todos os caras que foram pagos”, emenda Bianchi.

Grampos telefônicos da Castelo de Areia, operação integrada da Polícia Federal com a Procuradoria da República, revelam intensa movimentação da cúpula da empreiteira Camargo Corrêa em suposto esquema de doações “por fora” para políticos e legendas.
Sete partidos (PSDB, PDT, DEM, PP, PPS, PMDB e PSB) – além dos senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e deputados, entre eles José Carlos Aleluia (DEM-BA) – são citados como beneficiários de recursos que a PF supõe terem sido desviados de obras superfaturadas.

Diálogos interceptados pela Inteligência da PF revelam passo a passo como agiam os principais executivos da empreiteira, que faturou R$ 16 bilhões em 2008. As escutas fazem a PF supor que a Camargo Corrêa mantinha duas contabilidades para repasses a políticos – uma oficial e outra paralela, sem comunicação à Justiça Eleitoral.

O alvo maior da operação é um pen drive com relação de políticos que teriam recebido propinas da empreiteira. O arquivo digital foi revelado naquela conversa que a PF interceptou, entre Bianchi e Gomes, executivos da empreiteira presos na quarta-feira. Os dois falam de José Carlos Aleluia e de um suposto pagamento a ele. “Não sou candidato e não é primeira vez que bandidos falam nomes de pessoas”, reagiu o deputado do DEM. “Não tenho absolutamente contato, nem oficial nem extraoficial, com a Camargo Corrêa. O governo começa a espalhar coisas para cobrir o drama que está vivendo. Não recebo doação que não seja legal.”

Os grampos são o fundamento mais contundente dos decretos judiciais de prisão de quatro dirigentes da construtora – Dárcio Brunato, Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes e Raggi Badra – e quatro doleiros, entre eles Kurt Pickel, apontado como articulador de um esquema de remessas ilegais para paraísos fiscais e lavagem de valores.

Além de políticos e siglas, os grampos citam frequentemente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e seu presidente, Paulo Skaf. Também é mencionado em vários contatos Luiz Henrique, diretor da Fiesp baseado em Brasília e cuja missão seria fazer a ponte da entidade com o Congresso.

Fernando Dias Gomes, segundo a PF, “se coloca em constante comunicação e contato pessoal com o doleiro Kurt”. Em diálogo de 10 de outubro, Gomes fala sobre “umas contribuições“. Para a PF, ele se refere a doações para campanhas políticas, indicando uma empresa do grupo como doadora de R$ 50 mil e contribuição de R$ 100 mil “para o Mendonça Filho, de Recife (candidato a prefeito em 2008)”, além de citar repasse de R$ 300 mil para o PMDB do Pará, “aprovado por fora”. Os investigadores dizem que esse grampo “indica a ausência de contabilização oficial de tais doações”. Procurado, Mendonça Filho (DEM) afirmou em nota que as doações da Camargo Corrêa para sua campanha foram legais. O valor, segundo ele, foi de R$ 300 mil.

Em outra conversa, 21 de janeiro, Gomes afirma que Dárcio Brunato “tem um pen drive com todas as contribuições eleitorais”. Um grampo indica que Bianchi também teria cópia das planilhas com nomes de políticos que podem ter recebido propinas. Relatório da PF assinala: “Pietro diz que possui uma pasta com tais contribuições, constando duas formas de contribuições, a oficial e a ‘por fora’”.

Segundo a PF, diálogo de 23 de setembro entre Bianchi e um certo Marcelo “deixa claro a realização de doações por fora, irregularmente, por parte da Camargo Corrêa, a partidos políticos em campanha”.

A PF destaca diálogo de 3 de julho de 2008, por meio do qual Dárcio Brunato comenta sobre um cheque destinado a campanha eleitoral e instrui seu interlocutor para que encaminhe o dinheiro a Raggi Badra,”fato que confirma as doações a políticos em campanha”.

Para a PF, Bianchi “destaca-se como principal articulador” do esquema político. Em conversa gravada, ele confirma a Fernando Botelho, sócio da Camargo Corrêa e vice-presidente da Fiesp, o repasse de dinheiro a um representante da entidade, em Brasília. O dinheiro seria destinado a “PSDB e PS, 200 para um e 200 para outro”.

“Fernando se mostra insatisfeito pela ausência de detalhes de tal repasse e teria sido cobrado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp, quanto à sua não-realização”, assinala a PF.

Bianchi, após ser cobrado por Botelho, questionou Brunato sobre remessa de R$ 550 mil para Brasília e sua real destinação. Brunato esclarece que o dinheiro fora repassado para a Fiesp em Brasília.

Enviado em Agripino Maia, Camargo Corrêa, Dárcio Brunato, DEM, Fernando Dias Gomes, FIESP, Flexa Ribeiro, José Carlos Aleluia, Kurt Paul Pickel, Mendonça Filho, Operação Castelo de Areia, Paulo Skaf, PDT, Pietro Francesco Giavina Bianchi, PMDB, PP, PPS, PSB, PSDB, Raggi Badra Neto | 1 Comentário »

Senado gasta R$ 83,4 mi em “ajuda de custo”

Publicado por Pax em 27/03/2009

da Folha Online

Além de hora extra em mês de férias, 9.512 funcionários do Senado, entre ativos, aposentados e pensionistas receberam R$ 83,4 milhões de ajuda de custo referente aos meses de dezembro de 2008 e fevereiro deste ano, informam reportagem de Andreza Matais e Adriano Ceolin publicada na Folha desta sexta-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). O pagamento não consta no contracheque dos servidores da Casa.

A ajuda de custo é conhecida no Senado pelo nome de “diferença de teto” e concedida com base na interpretação da Casa para uma resolução de 1993 que vincula o salário dos servidores ao dos senadores. Desde então, os servidores têm direito a uma parte do salário adicional que os senadores recebem.

É o que ocorre no final e no início de todos os anos, quando os senadores recebem 14º e 15º salários. Na teoria, o dinheiro serve como “ajuda de custo” para que os congressistas possam, em dezembro, retornar aos seus Estados e depois, em fevereiro, a Brasília. É chamado de “auxílio paletó” -criado para ajudar os senadores a comprar ternos para trabalhar.

Outro lado

A Casa informou que o pagamento é legal porque foi aprovado por meio de projeto de resolução de 1993. A resolução, no entanto, diz apenas que a comissão dos servidores do Senado deve ser um percentual do salário dos senadores, sem citar proventos extras. “O pagamento é reflexo do salário do parlamentar. Se ele não receber [14º e 15º], o pessoal não recebe”, disse o diretor de Recursos Humanos do Senado, Ralph Campos.

Hora extra

No início do mês, a Folha revelou que o Senado pagou a 3.886 servidores R$ 6,6 milhões de hora extra pelo mês de janeiro, quando os senadores estavam de recesso e não houve votações na Casa.

O presidente do Senado, José Sarney, classificou o pagamento como absurdo e afirmou que iria revê-lo. O Senado afirmou ainda que iria mudar o sistema de controle de horas extras. O Ministério Público Federal pediu a Sarney que explicasse o pagamento.

Apenas o gabinete de José Sarney e outros dez mandaram seus servidores devolver o dinheiro.

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MP denuncia 69 integrantes de quadrilha de tráfico de animais

Publicado por Pax em 27/03/2009

Denunciados foram presos na Operação Oxóssi e acusados de crimes como receptação e caça à fauna silvestre

Talita Figueiredo, de O Estado de S. Paulo

RIO – O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira, 26, 69 integrantes de uma quadrilha que traficava animais silvestres no país . Os procuradores da República Renato Machado e Maurício Manso ofereceram três denúncias: duas referentes ao tráfico interno e outra relativa ao tráfico internacional. Os denunciados foram presos na Operação Oxóssi (divindade africana que protege os animais), deflagrada junto com a Polícia Federal no último dia 11.

Eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, receptação, caça a fauna silvestre, abuso e maus-tratos a animais silvestres.

Na maior denúncia, de acordo com o Ministério Público Federal, os acusados estão divididos em dez grupos que tiram da natureza milhares de espécies animais semanalmente. A segunda denúncia identifica os crimes cometidos por 12 fornecedores de animais silvestres para as grandes feiras livres do Sudeste, especialmente no Rio de Janeiro. Na denúncia por tráfico internacional, dois tchecos e cinco brasileiros foram acusados por contrabando, receptação e formação de quadrilha.

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