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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Posts de abril \30\UTC 2009

Sarney suspende convênio com banco que atuava com empréstimos no Senado

Publicado por Pax em 30/04/2009

Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou hoje (30) a suspensão do contrato do Banco Cruzeiro do Sul com o Senado, onde a instituição financeira atuava em operações de empréstimo consignado para servidores da Casa. Em nota, a assessoria de imprensa da presidência do Senado informou que as operações feitas pelo banco estão suspensas até que sejam concluídas as investigações em andamento, que envolvem o banco em um esquema de desvio de dinheiro, que seria comandado pelo ex-diretor de Recursos Humanos do Senado José Carlos Zoghbi.

A nota destaca as medidas determinadas por José Sarney, desde a publicação pela revista Época, no último fim de semana, do esquema de desvio de dinheiro dos empréstimos consignados praticado por Zoghbi, quais sejam a abertura de sindicância administrativa, de inquérito policial para apurar “as alegadas implicações criminais dos fatos noticiados” e uma sindicância pela Corregedoria do Senado.

O inquérito será conduzido pela Polícia do Senado que já começa, na semana que vem, a tomar os depoimentos. De acordo com o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, a equipe responsável pelo inquérito vai passar o feriado analisando documentos já requeridos para tomar conhecimento de como funciona o sistema de concessão de empréstimos consignados aos servidores.

O Código de Processo Penal prevê um prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito. Entretanto, caso a Polícia do Senado não consiga fechar as investigações pode requerer à Justiça a ampliação do prazo.

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PF indicia ex-lobista e consultor de Dantas

Publicado por Pax em 30/04/2009

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO Em: 30/04/2009 via clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

Roberto Amaral trabalhou por 30 anos para Andrade Gutierrez

Fausto Macedo

O executivo Roberto Amaral caiu na malha da Operação Satiagraha – investigação da Polícia Federal sobre envolvimento do banqueiro Daniel Dantas em suposto esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Ele foi indiciado pela PF por crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha e ligação com organização criminosa.

Amigo e consultor empresarial de Dantas, Amaral é um dos 13 indiciados no inquérito Satiagraha. O enquadramento formal do executivo ocorreu há uma semana. Ele ficou em silêncio na audiência com o delegado Ricardo Saadi, que ontem concluiu a polêmica investigação. O relatório final do caso deve chegar hoje à Justiça Federal.

Amaral é um dos 3 indiciados da Satiagraha que não integram os quadros do Opportunity. Além dele, foram enquadrados o advogado Rodrigo Bhering Andrade e o investidor Willian Yu, sócio de uma consultoria financeira. Os outros 10 que a PF incluiu no relatório são todos os grupo de Dantas.

Personagem emblemático, com trânsito livre na administração pública, Amaral trabalhou durante 30 anos como lobista da Andrade Gutierrez, empreiteira que detém importantes contratos com governos estaduais, municipais e federal para obras de grande porte.

Reverenciado por governantes e autoridades, especialmente entre os anos 70 e 90, Amaral sempre desfrutou de um círculo de amizades influentes no poder. Paulo César Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor, chamava-o de mestre.

A PF apurou que as relações de Amaral com Dantas foram reforçadas a partir de Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom Participações, empresa que controlava as operadoras Telemig, Amazônia Celular e Brasil Telecom. Condenado ao lado do banqueiro por suposto crime de corrupção ativa, Braz teria participado das negociações de suposto suborno de um delegado da PF em troca do arquivamento da Satiagraha.

No dia 16 de dezembro, a PF vasculhou os endereços de Amaral em busca de indícios de seu vínculo com Dantas em transações ilícitas. A PF recolheu o disco rígido do computador e um punhado de CDs que abrigam os contatos e movimentos do executivo.

A PF liga Amaral a operações do controlador do Opportunity para ocultação de valores e remessas para paraísos fiscais. Segundo os federais, ele teria o comando de uma offshore, criada para fazer o fluxo e integração de recursos que teriam como origem um fundo do grupo de Dantas no exterior e como destino final um braço do Opportunity no País.

A PF assinala que o fundo do Opportunity planejava financiar uma empresa do grupo no Brasil. Para escapar do foco de órgãos de fiscalização, adquiriu debêntures – títulos de crédito representativos de empréstimo. Pelo menos dois intermediários participaram da transação.

PEÇA DE FICÇÃO

Para o criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Roberto Amaral, o inquérito Satiagraha “é um prejulgamento escandaloso”.

Oliveira Lima avalia que o indiciamento de Amaral “é um ato arbitrário praticado pela autoridade policial com base em uma investigação maculada pela ilegalidade e pela inconsistência”.

continua…


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PT: Delúbio ou dilúvio?

Publicado por Pax em 30/04/2009

Corrupção comporá a pauta na disputa de 2010. O PT precisa se posicionar.

PT tenta evitar o retorno de DelúbioJornal da Tarde

Ex-tesoureiro, expulso após denúncias em 2005, quer voltar para concorrer a deputado por Goiás

Vera Rosa

O pedido de anistia do ex-tesoureiro Delúbio Soares deixou o PT tão atordoado que, para evitar dor de cabeça, o partido decidiu adiar outra vez a votação do Código de Ética. O texto, que pretende obrigar qualquer candidato do PT a renunciar ao sigilo fiscal, bancário e telefônico sempre que for alvo de denúncia, passaria pelo crivo do Diretório Nacional justamente no dia em que a volta de Delúbio entrará na pauta, em 8 de maio.

Alertado para a saia-justa, o comando do PT empurrou o Código de Ética para o segundo semestre e manobra para impedir que o retorno de Delúbio, expulso no escândalo do mensalão, em 2005, seja examinado já. Pela estratégia combinada com apoio do Palácio do Planalto, dois dirigentes do PT alegarão, na reunião do Diretório, que o momento é inadequado para mexer nesse “vespeiro”.

Os petistas vão argumentar que o tema ressuscitará a crise do mensalão justamente na hora em que o PT enfrenta quadro de vulnerabilidade, após a revelação de que a ministra da Casa Civil e provável candidata à Presidência em 2010, Dilma Rousseff, faz tratamento para combater câncer linfático.

Continua no Jornal da Tarde…

Obs.: Lembrei de uma notícia coletada dia 28/03, fui buscar. São declarações de Zé Dirceu sobre o caso Delúbio. Clique aqui. Não sei se a posição continua a mesma.

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Sarney determina abertura de inquérito policial contra ex-diretor do Senado

Publicado por Pax em 30/04/2009

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou hoje (29) a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias publicadas pela revista Época de que o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, teria se beneficiado na contratação de instituições financeiras que concedem empréstimos consignados a servidores da Casa. A investigação será conduzida pela Polícia do Senado Federal.

O diretor da Secretaria da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, informou que a fase de depoimentos deverá começar na semana que vem. Nesta semana, os policiais legislativos vão definir a linha de investigação. Basicamente, recolherão documentos para saber como funcionam as concessões de empréstimos consignados aos servidores.

Os depoimentos deverão ser ouvidos na semana que vem. Pedro Ricardo Araújo pretende iniciar a convocação dos envolvidos na denúncia, inclusive o jornalista da Época responsável pela reportagem e a ex-babá dos filhos de Zoghbi, Maria Izabel Gomes, de 83 anos. A ex-babá seria “laranja” do ex-diretor na empresa Contact, que prestava assessoria de crédito aos bancos na concessão de empréstimo consignado.

“Vamos ouvir os envolvidos nesta denúncia, o jornalista que escreveu a matéria, evidentemente o Zoghbi, a ex-babá e quem mais surgir”, afirmou o diretor da Polícia do Senado. Ele acrescentou que o objetivo central é verificar se houve prejuízo financeiro à Casa e se João Carlos Zoghbi usou do cargo que ocupou por quase 10 anos para obter ganhos pessoais.

O Código de Processo Penal prevê um prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito. Entretanto, caso a Polícia do Senado não consiga fechar as investigações pode requerer à justiça a ampliação do prazo.

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP) decidiu hoje (29) encaminhar ao Ministério Público Federal uma solicitação para que sejam investigadas as denúncias contra Zoghbi.

políticAética coleção sobre João Carlos Zoghbi – acho que vale uma passada rápida.

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Satiagraha: PF exclui Greenhalgh de indiciamento

Publicado por Pax em 29/04/2009

Fonte: O GLOBO Em: 29/04/2009 Via clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

Advogado petista foi citado por Protógenes como lobista que praticou tráfico de influência em favor de Daniel Dantas

Ricardo Galhardo – O Globo

SÃO PAULO. Citado em relatórios do delegado Protógenes Queiroz sobre a Operação Satiagraha como lobista e autor de tráfico de influência, o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) não consta da lista dos indiciados pelo delegado Ricardo Saadi, sucessor de Protógenes no comando da operação. Na prática, isso representa que a Polícia Federal não encontrou indícios de participação de Greenhalgh nos crimes investigados pela Satiagraha.

Em julho do ano passado, Protógenes chegou a pedir a prisão do petista, negada pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis. Greenhalgh não quis se pronunciar sobre o caso ontem.

Ele vai esperar a distribuição oficial do relatório final da operação à Justiça.

Até agora, PF indiciou 37 pessoas em dois inquéritos Até ontem, 37 pessoas haviam sido indiciadas em dois inquéritos decorrentes da Satiagraha.

O investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e mais 22 envolvidos num esquema ilegal de doleiros foram indiciados por evasão de divisas, operar sem autorização de instituição financeira, falsidade ideológica, fraude na administração de sociedade anônima e formação de quadrilha, investigados no inquérito 12.234\/08 O banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, sua irmã Verônica Dantas, o presidente do banco, Dorio Fermann, o gestor Itamar Benigno, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Bras, o sócio de Dantas Carlos Rodemburg, além dos funcionários Daniele Ninio, Artur Joaquim de Carvalho, Eduardo Penido, Norberto Thomas Rodrigo Andrade e Maria Amália Cutrim, foram indiciados por evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, empréstimo vedado e formação de quadrilha no inquérito 12.235\/08, que investiga crimes financeiros supostamente praticados pelo grupo de Dantas.

Continua…

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Corregedoria analisa denúncia de uso de orçamento de comissões do Senado para turismo

Publicado por Pax em 29/04/2009

Folha News via Correio Brasiliense

A Corregedoria do Senado pediu nesta quarta-feira um levantamento sobre os gastos das comissões para verificar possíveis irregularidades cometidas por senadores e funcionários na administração dos recursos. O pedido foi feito após o surgimento de novas denúncias sobre utilização de parte do orçamento das comissões para fazer turismo. Além de utilizarem suas cotas pessoais de passagens, senadores lançariam mão da verba das comissões para pagar viagens sem ligação com o trabalho do colegiado.

A Diretoria Geral também determinou uma varredura nas diárias pagas aos servidores das comissões. A suspeita é que parlamentares aproveitaram a liberdade para mexer no orçamento, especialmente das CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). A CPIs começam com uma verba pré-aprovada, mas o comando é quem determina onde os recursos serão aplicados, além de poder solicitar mais dinheiro para diligências e investigações fora do Congresso.

Um dos casos que chamou atenção da Corregedoria foi o do senador Magno Malta (PR-ES). Presidente da CPI da Pedofilia, ele e mais dois assessores consumiram em apenas um ano R$ 200 mil em diárias e passagens aéreas na conta da CPI.

Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, publicada nesta quarta-feira, o senador e o assessor José Augusto Santana passaram quatro dias de folga em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, numa viagem oficial autorizada apenas para a Índia, em dezembro.

Continua…

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Edmar e Temer – E agora?

Publicado por Pax em 29/04/2009

Edmar do castelo pegou o discurso do Temer e montou sua defesa.  Não entendo de leis e fiquei com um nó na cabeça.

Luciana Nunes Leal – Agência Estado

Deputado do castelo usa discurso de Temer e se diz anistiado

Edmar Moreira defende que não pode ser punido pois não havia regras claras sobre uso de verba indenizatória

BRASÍLIA - Em defesa encaminhada ao Conselho de Ética, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde a processo por quebra de decoro parlamentar, usou um discurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para sustentar a tese de que não pode haver punição para uso irregular da verba indenizatória porque não havia regras claras no passado.

Moreira ficou conhecido por ser dono de um castelo em Minas Gerais e por não ter declarado esse imóvel à Receita Federal. Mas ele está sendo processado na Câmara sob outra acusação: a de ter usado dinheiro público em benefício próprio, pois não comprovou a prestação de serviços de segurança pelos quais pagou R$ 230,6 mil utilizando, em 2007 e 2008, recursos da verba indenizatória a que os parlamentares têm direito. Sua defesa foi encaminhada ao conselho na terça-feira.

O deputado contratou duas empresas de sua propriedade, a Itatiaia Ltda. e a Ronda Ltda.. A suspeita foi reforçada em relatório da comissão de sindicância da Corregedoria responsável pela investigação preliminar do caso.

No documento encaminhado ao conselho, Edmar transcreve trecho do discurso de Temer feito em plenário na quarta-feira passada, quando o presidente anunciou uma série de medidas para disciplinar o uso da cota de passagens aéreas, outro benefício a que os deputados têm direito e foi usado indevidamente por vários parlamentares.

Na ocasião, Temer afirmou, referindo-se às cotas de passagens, que “não houve prática ilícita no passado”, numa clara anistia aos que cometeram abusos.

Continua no Estadão, clique aqui

Mas clique aqui também, mais sobre Edmar no Estadão, hoje.

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Polícia e Democracia

Publicado por Pax em 29/04/2009

Tarso Genro disse “A PF não é política. Senadores ficaram estarrecidos com a notícia de que nem 2% dos indiciados pela PF são políticos”

Folha News via Correio Brasiliense

Tarso defende trabalho da PF e diz que instituição tem “ritmo próprio, sem viés político”

O ministro Tarso Genro (Justiça) saiu em defesa nesta quarta-feira do trabalho da Polícia Federal. Tarso disse que a PF mudou seus mecanismos de investigação e conseguiu implementar um ritmo próprio, sem viés político e barreiras, apurando denúncias sem distinção partidária, financeira e social.

A avaliação foi feita diante de uma plateia de delegados que participam em Brasília da conferência de segurança pública de Delegados da Polícia Federal. Para Tarso, o estado democrático de direito só é possível pelo estágio que a Polícia Federal atingiu.

“Uma democracia não se constrói sem um aparato repressivo eficiente, sem extensão de partidos políticos ou burocracia estatal. A Polícia Federal, hoje, é um nó vital para a democracia. Ela se encontra num front levando em consideração questões financeiras, políticas e humanas, sem barreiras, investigando políticos, banqueiros, intelectuais em alguma atividade que possa ser considerada suspeita. E isso o país não estava acostumado”, disse. Em uma referência indireta ao escândalo do mensalão, o ministro reafirmou que não há polícia política no país e que no governo Lula as investigações atingem governo e oposição.

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Banco Cruzeiro do Sul descredencia empresa que operaria em benefício de ex-diretor do Senado

Publicado por Pax em 29/04/2009

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Cruzeiro do Sul, uma das instituições financeiras credenciadas operadoras de empréstimos consignados para servidores do Senado, comunicou hoje (29), em nota oficial, que descredenciou a empresa Contact Assessoria de Crédito, que intermediava o negócio na instituição. A Contact, de acordo com reportagem da revista Época, seria uma empresa de fachada, criada pelo ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi para se beneficiar de contratos com a Casa.

Um dos argumentos utilizado pelo banco é de que “o volume de empréstimos consignados pela Contact junto aos servidores do Senado Federal, entre novembro de 2006 e 27 de abril de 2009, representou apenas 13% do volume total de empréstimos pelo Banco Cruzeiro do Sul para servidores do Senado”.

A matéria publicada pela Época dá conta de que o maior volume de operações foi feito pela Contact. Além disso, acrescenta que a direção do Senado teria dificultado a renovação do contrato com o Cruzeiro do Sul.

O objetivo seria garantir sua participação em um esquema de corrupção de repasses para Zoghbi, que utilizava sua ex-babá, de 83 anos, como “laranja” da Contact. O banco nega que tenha sofrido qualquer sanção e, tampouco, dificuldades para renovação do contrato.


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Deputados preparam vingança contra MP ou pessoas que divulgarem supostos abusos

Publicado por Pax em 29/04/2009

Indignados por serem alvo do escândalo do uso da cota de passagens aéreas, deputados preparam vingança contra o Ministério Público ou pessoas que divulgarem supostos abusos

Izabelle Torres – Correio Brasiliense

Submersos em uma onda de denúncias, os deputados têm passado mais tempo criticando os que os acusam do que tentando encontrar argumentos que justifiquem suas práticas. Em mais um exemplo da disposição de buscar — e punir — culpados pelas acusações atribuídas a eles, um grupo de parlamentares opera nos bastidores a favor de um projeto de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que condena autores de ações civis públicas, especialmente integrantes do Ministério Público, a pagarem multa no valor 10 vezes superior às custas dos processos e condenam os denunciantes a detenção, caso a Justiça entenda que foram movidos por má-fé, perseguição política ou promoção pessoal.

O tema tem sido tratado discretamente pelos líderes, mas foi abordado nas duas últimas reuniões da cúpula da Câmara. No encontro realizado ontem, coube ao líder do PSC, Hugo Leal (RJ), destacar a necessidade de impor limites à atuação dos denunciantes. De acordo com alguns líderes, o parlamentar manifestou a ideia defendida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerado influente dentro da bancada do Rio de Janeiro, da qual Leal é parte.

Apesar da simpatia dos parlamentares à proposta de impor penalidades aos que os denunciam, poucos admitem a discussão. “Não vi isso. Quem contou?”, se sai Jovair Arantes (PTB-GO). “Alguém falou nesse assunto, mas não lembro quem foi. De qualquer forma, não acho que seja o momento para discutir essa pauta. É preciso rever o todo e encontrar as raízes desses problemas”, despista Mário Negromonte (PP-BA).

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O povo brasileiro, a inquisição e o nazismo

Publicado por Pax em 28/04/2009

Impressionantes os argumentos de defesa do Grupo Opportunity. Agora os crimes são deles e a culpa é nossa.

Polícia Federal indicia presidente e três executivos do banco Opportunity

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Quatro executivos do banco Opportunity foram indiciados hoje (28) pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros. Foram indiciados o presidente do banco, Dório Ferman, o gestor Itamar Benigno Filho, o ex-vice-presidente Carlos Rodenburg e o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz. Todos foram indiciados formalmente ao comparecerem hoje à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para prestar depoimentos.

Na saída de seu depoimento à Polícia Federal, por volta das 16h, Dório Ferman disse que é inocente. “Somos pessoas honestas. Não praticamos crimes. Vamos esclarecer dentro da lei e do Estado de Direito”, disse ele.

Aos jornalistas, Ferman disse que é presidente do Opportunity desde a sua criação e defendeu que o seu banco “é uma empresa correta”, que “paga os impostos, cumpre sua função social e nunca fez evasão fiscal”. O presidente do banco também aproveitou para pedir aos jornalistas que investigassem a Operação Satiagraha “para melhorar a democracia brasileira”.

A voz das ruas levou à condenação de Jesus Cristo, à fogueira da Inquisição e ao nazismo. Cabe a vocês, jornalistas, esclarecer e contribuir para o bem do país”, disse Ferman.

Os quatro executivos foram condenados pelos crimes de  gestão fraudulenta, evasão de divisas, empréstimo vedado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ontem (27), a Polícia Federal já havia indiciado outras seis pessoas pelos mesmos crimes, entre elas, o banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas. No total, 13 pessoas foram indiciadas pelo delegado Ricardo Saadi nesse inquérito da Operação Satiagraha, que investiga especificamente o banco Opportunity.

Os advogados que defendem Ferman e Braz reclamaram dos indiciamentos e disseram que seus clientes não responderam hoje às perguntas da Polícia Federal porque novos documentos foram anexados aos autos nos últimos dias, entre eles, informações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Renato de Moraes, advogado que defende Humberto Braz, disse ter orientado seu cliente a se manter calado porque só teve acesso a parte do inquérito policial – formado por 20 volumes e centenas de adendos – no dia 24 de abril e também porque o indiciamento seria “uma mera opinião do delegado”,  já previsto no inquérito policial antes mesmo do depoimento de seu cliente à Polícia Federal. Seu cliente, Humberto Braz, já foi condenado pela Justiça Federal na mesma Operação Satiagraha pela tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal para retirar o nome de Daniel Dantas das investigações.

Já o advogado do presidente do banco, Antônio Pitombo, disse que seu cliente não assinou o indiciamento policial e que entrou hoje com um habeas corpus na Justiça Federal, alegando que a defesa não teve acesso aos novos documentos que foram anexados aos autos. “Se for concedido prazo para exames desses documentos, é evidente que nós vamos depor”, disse.

Pitombo também reclamou da pressa da Polícia Federal em terminar o inquérito, que deve ser encaminhado até o final desta semana ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo. “Há uma pressa política de se encerrar a Operação Satiagraha”, disse o advogado, ressaltando que a operação vai ser uma “marca para os brasileiros”, definindo “o antes e o depois”.

“Ou o Brasil opta por ser um país reacionário ou vai ser o país onde se cumpre a Constituição da República e a lei”, afirmou.

Atualização: Acordei com sensação que falta alguma coisa nessa história toda. E o Delegado da Polítia Federal Protógenes Queiroz? Ninguém vai pedir desculpas? E ao Procurador da República Rodrigo de Grandis? E ao Juiz Federal Fausto de Sanctis?

Lembrei das matérias super bem escritas pelo Bob Fernandes e sua equipe e fui conferir no Terra Magazine, uma fonte desse mundo virtual que gosto de ler. E, claro, está lá um reconhecimento deles que, pelo que me lembro, nunca os acusaram.

Reproduzo um trecho da notícia do Terra Magazine, pelo Jornalista Aloisio Milani com o título: Indiciamento de Dantas reafirma acusações do MPF

Reproduzo um trecho da notícia:

Isso significa que o relatório final da Polícia Federal da investigação da Operação Satiagraha, após quase 1 ano de muita polêmica, mandos, desmandos e factóides, volta às conclusões iniciais. Talvez apenas com partes mais detalhadas ou hierarquizadas. O relatório final da investigação deverá ser entregue ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, até o final desta semana“.

Conclusão: mesmo que houvesse falhas, ao que tudo indica, segundo o noticiário, De Grandis, Protógenes e De Sanctis eram os mocinhos da história. Até minha falecida avó sabia. Acredito que muitos deveriam pedir desculpas.

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Policiais federais e civis vão responder por extorsão em São Paulo

Publicado por Pax em 28/04/2009

Notícia triste. Quadrilha com policiais extorquia empresários paulistanos.

A gente gosta quando funcionam, quando vemos crimes de colarinho branco sendo combatidos, e fica triste quando vê uma notícia dessas. Ainda bem que não é norma. No Congresso, por enquanto, é. Na PF não. Ainda bem.

Policiais federais e civis vão responder por extorsão em São Paulo

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Justiça Federal em São Paulo abriu ontem (27) processo contra sete acusados de pertencer a uma quadrilha que extorquia dinheiro de empresários paulistanos. Entre os acusados estão dois policiais federais, dois ex-policiais civis e um ex-sargento da Polícia Militar.

De acordo com as informações levantadas pela Operação Persistência, realizada pela Polícia Federal (PF), o grupo identificava ônibus, carros ou caminhões contendo supostos produtos de contrabando ou drogas, abordavam os veículos e os membros da quadrilha, disfarçados de policiais, exigiam propina.

Durante a operação, foram apreendidos um sinalizador luminoso próprio de viaturas policiais e um tubo de spray de pimenta, arma não-letal de uso exclusivo da polícia e das Forças Armadas.

Foi apurado ainda que os policiais federais acusados de envolvimento usavam suas armas e distintivos durante as abordagens. Segundo o Ministério Público Federal, isso deixa claro que os membros do grupo usavam da condição de policiais para cometer os crimes.

Os sete integrantes do grupo responderão pelo crime de quadrilha armada. Além disso, quatro deles serão processados por crime de concussão (extorsão praticada por servidor público).

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ParlamenTurismo: Câmara aprova redução da cota de passagens

Publicado por Pax em 28/04/2009

Mais que merecidamente essa notícia tem que ser do link do Congresso em Foco. Eles pautaram o Brasil e a Imprensa nesse escândalo. Fizeram um trabalho exemplar. Jornalismo bem feito. Não foram os únicos, claro, mas os que mais bagunçaram o turismo amoral do Congresso.

Muitas máscaras caíram pelo caminho. Não sei se algumas conseguirão se levantar, de alguns antigos que empunham a bandeira da moralidade e viajaram em tentação.

Mário Morona, em seu blog, fez um post perfeito comentando o baile que Congresso em Foco deu nos grandes jornais. Sugiro a leitura. Bem escrito, divertido e preciso.

Câmara aprova redução da cota de passagens – CONGRESSO EM FOCO

Parlamentares querem o fim da verba extra de 25% para os líderes

Renata Camargo

Os líderes partidários da Câmara decidiram, nesta terça-feira (28), apoiar o ato normativo que estabelece a redução da cota de passagens aéreas dos deputados. Eles aprovaram texto proposto pela Mesa na semana passada e ainda defenderam a retirada da cota extra para os próprios líderes – antes fixada em 25% a mais do dinheiro disponível para cada parlamentar que coordene um partido na Casa.

As medidas são uma resposta às revelações do Congresso em Foco sobre o uso das cotas parlamentares.

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Assembleia Legislativa aprova corte nos supersalários

Publicado por Pax em 28/04/2009

ZERO HORA – Aline Mendes

Economia resultante da medida será de R$ 2 milhões

Atualizada às 12h19mis

Por unanimidade, a mesa diretora da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira o corte nos 41 salários acima do teto estadual de R$ 22.111,25. A economia anual será de R$ 2 milhões. A proposta é do presidente da Casa, deputado Ivar Pavan (PT), e a medida começa a vigorar para os contracheques de maio.

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Nota minha: notícia boa, quem sabe a moda pega.

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Tarso diz que inquérito da PF que indiciou Daniel Dantas respeitou direitos dos investigados

Publicado por Pax em 28/04/2009

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (27) que o inquérito da Polícia Federal que levou ao indiciamento do banqueiro Daniel Dantas e de mais cinco diretores do banco Opportunity “não tem nenhum furo técnico” e respeitou os direitos legais dos investigados.

“Esse inquérito foi feito com muito rigor, muita cientificidade, muita qualidade técnica. É muito rigoroso e muito qualificado; vai ser um exemplo para a Polícia Federal se pautar daqui para diante em inquéritos que envolvem questões financeiras”, afirmou durante entrevista à TV Brasil.

Tarso afirmou que o saldo da Operação Satiagraha, desencadeada pela PF para investigar supostos crimes financeiros cometidos por Dantas, até agora tem resultados satisfatórios. “A operação teve resultado, tanto é que já houve uma condenação”, disse.

Após o indiciamento, cabe agora ao Ministério Público a decisão de oferecer ou não a denúncia contra os acusados para abertura de ação judicial.

Na entrevista, Tarso também comentou a Operação Castelo de Areia, que investiga crimes financeiros e repasses da construtora Camargo Corrêa. O ministro voltou a negar qualquer tipo de favorecimento ao PT, que ficou de fora do relatório final da operação.

“Isso não ocorreu. Se isso fosse verdade poderia se dizer então que os outros partidos foram poupados nos inquéritos que pessoas do PT estão respondendo. A operação foi muito bem feita e eu desafio alguém a apontar alguma ilegalidade que ela cometeu. As acusações são abstratas”, comentou o ministro, que amanhã (28) vai ao Senado prestar esclarecimentos sobre a operação na Comissão de Constituição e Justiça. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, também participará da audiência.

Ao comentar a possibilidade de atuação da PF para retirar os rizicultores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, Tarso afirmou que a ação vai depender das recomendações do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação que confirmou a demarcação da reserva em faixa contínua.

“Vai acontecer o que determinar o ministro Ayres Britto. A sentença será cumprida. O Estado tem o direito de usar o monopólio da força para cumprir a decisão. A PF é a polícia judiciária da União, a ela incumbe cumprir fielmente aquilo que for determinado pela sentença; e quem decide o que cumprir da sentença é o ministro relator”, afirmou. O prazo para saída dos não-índios da reserva vence na próxima quinta-feira (30).

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Satiagraha: 24 indiciados nos grupos de Dantas e Nahas

Publicado por Pax em 27/04/2009

São Paulo – Em nota distribuída hoje (27) à imprensa, o advogado Andrei Schmidt, que defende o banqueiro Daniel Dantas e outros executivos do Grupo Opportunity, voltou a condenar o indiciamento de seus clientes anunciado pela Polícia Federal na manhã de hoje. Segundo ele, o indiciamento foi “arbitrário” e tem o “propósito de produzir denuncia às pressas e justificar ilegais pedidos de cooperação internacional”.

De Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasilleia a informação completa clicando aqui, no site da Agência Brasil.

De outro lado, no Blog do Josias de Souza – Folha Online, há um excelente post explicando os desdobramentos da Operação Satiagraha. Sugiro sua leitura e reproduzo os primeiros parágrafos:

A Polícia Federal informa: 24 pessoas já foram indiciadas por conta dos crimes apurados na Operação Satiagraha.

Seis desses indicamentos ocorreram nesta segunda (27). Entre eles o do mandachuva do Opportunitye, Daniel Dantas.

Sob o comando do delegado Ricardo Saadi (na foto), a Satiagraha foi divida em dois pedaços.

Num inquérito, apuram-se os delitos atribuídos a Dantas e seu grupo. Noutro, as malfeitorias imputadas ao megainvestidor Naji Nahas e sua turma.

Continua no Blog do Josias de Souza, Folha Online, clique aqui

Atualização: Há uma notícia do Estadão, publicada no Clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, que merece ser lida para complementar a informação. É de Anne Warth e Fausto Macedo. Sugiro a visita. Está, também, excelente. Há toda a lista de acusações e a cronologia de Satiagraha.

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Senado formaliza sindicância para investigar ex-diretor de Recursos Humanos

Publicado por Pax em 27/04/2009

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A diretoria geral do Senado formalizou hoje (27) a criação de duas comissões de sindicância que investigarão supostas irregularidades praticadas pelo ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi. Os convênios assinados com instituições financeiras para explorar a concessão de empréstimos consignados aos funcionários e a ocupação irregular, pelo filho de Zoghbi, de um apartamento funcional serão os focos das investigações.

De acordo com reportagem publicada pela revista Época, o ex-diretor teria participado de um esquema de criação de empresas de fachada. Zoghbi teria colocado uma senhora de 83 anos, que foi babá de seus filhos e ainda reside com ele, como sócia majoritária de três empresas.

Esse esquema, segundo a revista, teria faturado R$ 3 milhões em um ano e meio. A maior parte desses recursos teria sido pago pelo Banco Cruzeiro do Sul, que atua no Senado como provedor de crédito consignado e empréstimos com desconto em folha.

O banco rebateu hoje as informações da Época. Em nota, a direção do Cruzeiro do Sul informa que opera desde 2002 com empréstimo consignado para os servidores do Senado. Acrescentou, ainda, que as comissões pagas à empresa Contact, uma das que seria de fachada segundo a Época, “obedecem a relação direta com a liberação dos empréstimos aos servidores, somando os volumes de R$ 1,97 milhão, em 2007, e R$ 345 mil, em 2008”.

A instituição rebateu as informações publicadas de que teria sofrido sanções, em 2007, para a renovação de seu convênio com o Senado para manter as operações de empréstimos consignados para os funcionários. A nota informa que as solicitações feitas ao Banco Cruzeiro do Sul foram as mesmas “para todas as instituições que operavam com o órgão nesta modalidade de crédito nesta época”.

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Aliados de Temer agem para aprovar fim de farra

Publicado por Pax em 27/04/2009

Até Sílvio Costa, que liderava resistência, agora diz que tentará convencer colegas a endossar mudanças

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO Em: 27/04/2009 – Clipping da ANPR

Denise Madueño, BRASÍLIA

A mobilização de aliados do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para aprovar no plenário o projeto que limita o uso de passagens aéreas e o temor dos deputados de um desgaste maior em suas bases eleitorais provocaram um recuo de parte de parlamentares contrários às regras anunciadas pela Mesa na semana passada.

Um dos expoentes da resistência, o deputado Sílvio Costa (PMN-PE) disparou telefonemas no fim de semana para convencer os colegas a aprovar o projeto de resolução sem as mudanças que estavam sendo articuladas para ampliar a possibilidade de viagens pagas pela Câmara para cônjuges e filhos dependentes.

“Vocês podem perguntar se eu mudei de lado. Mas quem pensa reflete. E achei que essa discussão estava ficando pequena demais diante da importância da Câmara”, alegou Costa, que ontem à tarde havia conversado com ao menos 50 colegas. “Se você entra em uma rua na contramão, você dá ré”, comparou. “Estou propondo que a gente faça uma autocrítica. Precisamos dar uma resposta positiva à opinião pública.”

Costa, que estava em seu Estado no fim de semana, disse que andou pelas ruas para sentir a recepção da população e percebeu que seu argumento não convenceu os eleitores. “A tese não foi assimilada pela opinião pública e acabou confundida com os desmandos das passagens”, argumentou. O deputado justificou, ainda, a mudança de posição com a defesa do presidente da Casa. “Essa construção da emenda (para alterar o projeto) estava parecendo uma coisa de confronto com o presidente. Neste momento Michel precisa de todos nós. É um grande presidente”, disse.

Aliados de Temer esperam pôr fim à crise das passagens e impedir que sua imagem se desgaste mais com a aprovação amanhã do projeto de resolução. Temer reúne os líderes partidários amanhã, em busca de apoio para levar o projeto a votação em regime de urgência. Na quarta-feira passada, ele enfrentou uma rebelião no plenário ao anunciar as medidas.

Continua, clique no link acima

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Defesa de doleiro tenta invalidar investigações da Castelo de Areia

Publicado por Pax em 27/04/2009

A defesa do suíço Kurt Paul Pickel, acusado na Operação Castelo de Areia de cometer supostos crimes financeiros com funcionários da empreiteira Camargo Corrêa, apresentou ontem à Justiça um habeas corpus para anular as investigações do caso.

Os advogados Alberto Zacharias Toron e Carla Domenico alegam que a quebra de sigilo telefônico nas investigações da Polícia Federal teria sido justificada apenas pelas informações de uma denúncia anônima, o que seria ilegal.

Segundo os defensores, durante as investigações os policiais teriam usado senhas de companhias telefônicas que permitiram acesso irrestrito às ligações dos clientes das operadoras, e assim teriam violado a lei. Outro argumento da defesa é de que o período de realização das escutas telefônicas nas apurações -um ano e dois meses- teria sido excessivo.

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Ministério Público vai denunciar ex-administradores da Transbrasil

Publicado por Pax em 27/04/2009

Relatórios apontam indícios de desvio de bens da companhia, crimes falimentares e destruição de documentos

David Friedlander – Estadão

Sete anos depois da quebra da Transbrasil, o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu denunciar os ex-administradores da empresa. O motivo é a suposta autoria de crimes que teriam contribuído para a falência da companhia. O principal acusado é Antônio Celso Cipriani, um ex-policial que se casou com uma das filhas de Omar Fontana – fundador da Transbrasil, morto em 2000 -, chegou à presidência da companhia e tornou-se um empresário próspero fora dela.

A denúncia ainda não está pronta, mas já foi decidida pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que no último dia 18 designou um promotor para cuidar do caso. O processo vai se basear num relatório encaminhado pelo juiz da 19ª Vara de Falências, Clóvis de Toledo Júnior. Produzido pelos síndicos da massa falida da Transbrasil, o documento afirma terem sido encontrados indícios de desvio de bens da companhia, prática de crimes falimentares e destruição de documentos para, provavelmente, dificultar as investigações. São responsabilizadas, no total, 21 pessoas, com destaque para Cipriani e sua mulher, Marise.

O ponto mais obscuro na falência da Transbrasil, segundo o relatório, é o destino dos R$ 725 milhões que a companhia recebeu do governo em 1999. Naquele ano, a Transbrasil se tornou a primeira – e, até agora, a única – empresa aérea a receber indenização do governo pelos prejuízos com o congelamento de tarifas nos sucessivos planos econômicos.

O relatório da massa falida estranha que, apenas dois anos depois de receber a indenização, a empresa parou de operar por falta de dinheiro para comprar combustível, “sendo forte a suspeita de que esse numerário não foi, como deveria, utilizado para a capitalização da empresa”.

No último levantamento sobre a situação financeira da Transbrasil, realizado seis anos atrás, a dívida estava em cerca de R$ 1,5 bilhão, contando apenas o passivo tributário e débitos com fornecedores. Esse valor vai aumentar, porque os especialistas nomeados pela Justiça estão reavaliando as dívidas e já foram procurados por mais de mil ex-funcionários que querem indenização.

Tumultuado desde o começo, o processo de falência da Transbrasil é contestado pelos advogados de Cipriani – o escritório de Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles afirmam que a quebra da companhia foi decretada com base em um pedido falimentar indevido, feito pela General Eletric (GE), em 2001. “A GE fez o pedido alegando que a Transbrasil deixou de pagar uma nota promissória que, na verdade, já tinha sido paga”, diz Cristiano Zanin Martins, responsável pelo caso.

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