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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.

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Arquivo para 2 abril, 2009

Ministério Público aguarda dados da PF para abrir ação sobre doações da Camargo Corrêa

Publicado por Pax em 02/04/2009

Da Folha OnLine

colaboração para a Folha Online

O Ministério Público Eleitoral descarta por enquanto propor uma representação específica para apurar as suspeitas de irregularidades nas doações feitas pela construtora Camargo Corrêa a partidos políticos. A construtora é alvo da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de crimes financeiros e resultou na prisão de quatro executivos e duas secretárias da empresa.

Apesar da divulgação de conversas envolvendo diretores da empreiteira que indicam repasses “por fora” a partidos nas eleições do ano passado, a procuradoria eleitoral vai aguardar que a PF repasse os documentos e as escutas telefônicas que levantam tais suspeitas antes de fazer alguma denúncia à Justiça Eleitoral.

De acordo com o Ministério Público, só com os dados coletados durante a investigação será possível determinar se há realmente indícios de irregularidades nessas doações. A PF ainda realiza a análise do material apreendido na última quarta-feira (25), quando a operação foi deflagrada e não há previsão de quando essas informações serão repassadas.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a empreiteira afirma ter doado R$ 23,9 milhões a partidos políticos nas eleições de 2008.

A PF afirma que as doações a partidos não são o foco das investigações. Segundo a polícia, o tema financiamento de campanha surgiu no decorrer da operação, que apura crimes financeiros, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Continua no site da Folha

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Começa a funcionar em maio sistema para identificar crimes de lavagem de dinheiro

Publicado por Pax em 02/04/2009

Da Agência Brasil

Nota minha: Finalmente uma notícia boa! Tomara que vingue. E que os criminosos encontrados pelo sistema fiquem presos.

Brasília – Um banco de tipologia de lavagem de dinheiro deve começar a funcionar em maio para facilitar a identificação de modos e condutas criminais. Os últimos detalhes para implementação do sistema foram discutidos na primeira reunião deste ano do Grupo de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, informou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Segundo Tuma, o banco de dados será administrado pela Secretaria Nacional de Justiça e poderá ser acessado por todos os órgãos direta e indiretamente envolvidos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e corrupção.

“[O banco] vai agilizar e facilitar a investigação, vai dar um norte para que esses órgãos conheçam modos de agir de quadrilhas no Brasil inteiro e também no exterior É uma ação muito importante, que vai se traduzir em resultado mais efetivo de celeridade na ação da Justiça”, afirmou o secretário.

Tuma explicou que o banco de dados funcionará com base em formulários complexos, que cada um desses orgãos preencherá descrevendo a tipologia dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que já encontrou. “Muitas vezes, eles deparam com uma situação nova numa investigação, mas agora poderão ver no banco de dados se algum orgão já investigou conduta semelhante a essa. Ali ele vai encontrar o resultado de um caso semelhante e poderá balizar a sua ação.”

De acordo com o secretário, o objetivo final do trabalho é mudar a filosofia e realizar ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro de forma completa, resgatando o dinheiro lavado. “Não se deve só prender e processar. É preciso bloquear o recurso financeiro da organização criminosa, impedindo que ela se refinancie e financie novas ações. Precisamos bloquear o recurso financeiro e, num segundo momento, fazer a repatriação, para trazer de volta para os cofres públicos o dinheiro subtraído”, acrescentou.

Ações de combate à lavagem de dinheiro na compra de gado e de combustíveis também fazem parte da agenda do Grupo de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro para este ano.

Além disso, o grupo está se preparando para participar do 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que será realizado no ano que vem no Brasil. “Muitos dos temas que estão pautados para o ano que vem são ações nossas do cotidiano: poderemos apresentar uma avaliação muito positiva do Brasil”, afirmou Tuma.

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Tasso paga aviões fretados com dinheiro do Senado

Publicado por Pax em 02/04/2009

Blog do Josias de Souza, que tem feito um excelente trabalho.

Deve-se aos repórteres Fernando Rodrigues e Fábio Zanini a descoberta da penúltima anomalia escondida nas dobras do orçamento do Senado.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cultiva o hábito de usar um pedaço da verba que banca as passagens dos congressistas para fretar jatinhos.

A prática é vedada pelo regulamento que disciplina o custeio dos bilhetes.


Continua no site da Folha/blog do Josias de Souza


Atualização: Sai uma nova matéria na Agência Estado sobre o assunto. Veja o contraponto.


Senado informa que Tasso Jereissati agiu de forma legal no fretamento de aviões

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou hoje (2) que, do ponto de vista legal, não há qualquer problema de o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ter utilizado suas cotas de passagens aéreas para fretar vôos em jatinhos executivos. Matéria neste sentido foi publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Do ponto de vista legal não há problema. Tem gente [senador] aqui que tem que fazer descolamentos de barcos. Têm vários senadores que fazem fretamento de aviões com uso de suas cotas. Eu mesmo, quando era deputado, fretei aviões”, disse Heráclito Fortes.

O 1º secretário explicou que os senadores não têm acesso aos recursos das cotas de passagens aéreas. Quando desejam viajar, os gabinetes dos senadores encaminham ofício à diretoria-geral para que emitam os bilhetes de passagens ou paguem os fretamentos mediante a apresentação das notas fiscais pela empresa locadora. O pagamento é realizado pelo Senado diretamente à empresa.

Em ofício encaminhado à Mesa Diretora, o diretor-geral, Alexandre Gazineo, afirmou que “[sobre] os valores atinentes às passagens aéreas pelo senhor senador Tasso Jereissati, vimos esclarecer que a questão apresenta absoluto caráter de legalidade”.

Na nota, Gazineo explica que o senador valeu-se do saldo de passagens aéreas por ele não utilizadas para pagar os fretes realizados.

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Senador do PTB acusado de grilagem, recebimento de propina e desvios indica diretor da ANTT

Publicado por Pax em 02/04/2009

Agência Estado no Correio Brasiliense

O governo nomeou para a vaga de diretor na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o tesoureiro do PTB no Distrito Federal, Ivo Borges. A escolha, assinada pelo presidente em exercício, José Alencar, seguiu ontem à noite para o Senado, onde será lida provavelmente hoje. Depois da sabatina e votação na Comissão de Infraestrutura, a indicação terá de ser submetida ao plenário. O nome de Borges é uma indicação do senador Gim Argello, líder do PTB e estrela em ascensão da base aliada do governo. Borges é seu principal assessor há uma década. A indicação é um prêmio político pelo empenho de Argello na eleição de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência do Senado.

Continua no site do Correio Brasiliense a matéria abaixo

Nota minha: A reportagem acima fala, no final (leia no site do Correio Brasiliense), da Operação Aquarela. Fui ver do que se trata. Leia abaixo. E procure entender um link com o outro.

Leia também no site da Receita Federal

Brasília, 14 de junho de 2007
Operação Aquarela desmonta esquema de desvio de verba pública
Ações envolveram Ministério Público do DF, Polícia Civil e Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil participou nesta quinta-feira pela manhã (14/6) da Operação Aquarela onde foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária. As ações concentraram-se no Distrito Federal, São Paulo, Paraná e Goiás. As investigações foram conduzidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em conjunto com a Polícia Civil.

De acordo com as investigações, foram identificados fortes indícios da existência de organização criminosa responsável por desvios de dinheiro público, dispensa indevida de licitação, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros crimes contra a administração pública.

O esquema tinha a participação de várias organizações não-governamentais, em tese sem fins lucrativos, especializadas em lavagem de dinheiro, que vendia notas fiscais correspondentes a projetos e serviços que não eram executados. O valor pago por esses serviços seria direcionado aos reais beneficiários do esquema por meio de saques feitos via cartões corporativos pré-pagos ao portador.

Participaram da ação cerca de 65 servidores da RFB, 30 Delegados e 250 agentes de polícia civil, além de 19 promotres de justiça do Distrito Federal e dos Estados envolvidos.

Coordenação de Imprensa da RFB

Atualização: Procurei um pouco mais e achei várias notícias. Aqui tem mais uma da Folha de São Paulo. Vale a pena montar os links. Todas as matérias estão disponíveis no noticiário disponível na internet.

Folha de São Paulo – 21/08/2007 – 17h11

Mesa Diretora do Senado arquiva representação contra Argello

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira arquivar a representação do PSOL contra o senador Gim Argello (PTB-DF). Por três votos a dois e duas abstenções, a Mesa entendeu que as acusações contra Argello são anteriores à sua posse no Senado, o que impediria, na prática, que ele fosse investigado pelo Conselho de Ética da Casa.

Votaram pelo arquivamento da representação o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Papaléo Paes (PSDB-AP) e Efraim Morais (DEM-PB). Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Tião Viana (PT-AC) votaram pelo encaminhamento da representação ao Conselho de Ética da Casa, enquanto Magno Malta (PR-ES) e César Borges (DEM-BA) se abstiveram. A reunião da Mesa foi conduzida pelo presidente do Senado, que é alvo de três representações no Conselho de Ética.

Argello é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal por suposto envolvimento em irregularidades descobertas na Operação Aquarela. Ele também é acusado de desvios da ordem de R$ 1,7 milhão na Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de responder a denúncias de grilagem de terras e recebimento de propina.

Continua no site da Folha

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Contra fatos não pode haver conjecturas

Publicado por Pax em 02/04/2009

Desembargadora reclama de excesso de condicionais em sentença judicial

Estação José Nêumanne – Estadão

Quis Deus Nosso Senhor que este artigo fosse publicado aqui em 1º de abril, o dia da mentira, no qual, desde eras imemoriais, pregam-se peças e se dão sustos em amigos, abandonando-se os rígidos cânones da verdade absoluta. Não cabe a este limitado e inculto cronista de costumes políticos invadir aqui nem a seara antropológica de Roberto DaMatta nem a área psicanalítica do terapeuta Flávio Gikovate, entrevistado por Sonia Racy para o Caderno 2 de anteontem. A mentira, lembrou este, é “um óbvio sinal de inteligência da criança”. E, da mesma forma como pode ser uma demonstração de mau caráter de alguém que a utiliza para se dar bem, levar vantagem, como rezava a Lei de Gérson, também tem um lado bom. A chamada “mentira piedosa” facilita tudo, porque “as pessoas não gostam de ouvir a verdade”, disse Gikovate.
Os anglo-saxões têm obsessão pela verdade, certamente porque a prosperidade de uma sociedade depende do cumprimento dos compromissos pelos contratantes. Sem dúvida, um dos índices mais reveladores da higidez de uma economia é o da inadimplência: quanto mais alto este for, menos confiável aquela é. Nós, latinos, somos mais compassivos com quem mente ou com quem deixa de honrar um compromisso, até por nos considerarmos mais ladinos. A mentira pode ser um “instrumento da inteligência humana”, como explicou o psiquiatra ouvido por Sonia. Mas isso só se aplica à vida privada, nunca à vida pública, que deve primar mais pela transparência que pela cortesia. Sem hipocrisia não há relações sociais, mas, aplicada na gestão pública, ela provoca desastres. Autor e leitor seriam hipócritas, contudo, se não reconhecessem que a prática política desmente e desmonta essa teoria a cada segundo. O cidadão está condenado a ouvir mais mentiras de seus representantes ou governantes que de seus cônjuges.
Mais nefasta que a negação da verdade – admitida em forma de silêncio como elemento de defesa no Direito, desde sempre (é clássico o conceito de que ninguém é obrigado a confessar a verdade, se isso lhe for prejudicial num processo) – pode ser a verdade pela metade. A chamada meia-verdade tem sempre o efeito maléfico de uma mentira e meia. Pois esse estratagema de se apropriar de parte de um fato para convencer ou prejudicar outrem, de maneira maquiavélica, produz efeitos mais danosos à vítima que o impacto da grosseria de uma verdade dita de forma abrupta e em hora imprópria e também que uma maledicência cheia de veneno.
Pior ainda que a meia-verdade é a conjectura – alguém imputar a outrem algo que pensa que fez (ou até sabe que não fez) para tirar vantagem disso. A difamação pela conjectura é uma velha tática política de desqualificação do adversário para lhe tomar o poder, subjugá-lo e, por fim, esmagá-lo. Mestre consagrado nessa arte foi Josef Stalin, que conseguiu a proeza de fazer com que, em nome de ideais comuns, antigos companheiros, tornados desafetos nas disputas internas pelo controle do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), confessassem crimes que não cometeram, mas lhe foram atribuídos pelo tirano.
A prática stalinista da submissão do oposto por sua difamação tem sido usada com frequência em nosso país. O procurador Luiz Francisco de Souza ganhou o apelido do frade queimador de bruxas da Inquisição Torquemada pela devoção com que se dedicava à destruição de reputações, inspirando-se mais nas próprias convicções ideológicas que nos fatos. Hoje seu nome repousa em merecido ostracismo, mas o santo ofício a que se dedicou ainda tem seus prosélitos. Conjecturas motivaram as denúncias de “corrupção grossa” de ilustres próceres do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra a cúpula das telecomunicações no governo federal tucano. Quem nelas se inspirou mereceu críticas certeiras do juiz federal que absolveu os responsáveis pela privatização das telefônicas, porque nunca se esforçaram para provar o que delataram. Apesar da sentença histórica, também não faltaram expressões condicionais no relatório do delegado Protógenes Queiroz sobre as práticas heterodoxas do banqueiro Daniel Dantas.

Continua, por favor, leiam na fonte – clique aqui

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Prodasen e gráfica do Senado estão na mira da FGV

Publicado por Pax em 02/04/2009

Leandro Colon – Correio Braziliense

A Fundação Getulio Vargas (FGV) já definiu o ponto de partida da auditoria interna que será realizada no Senado: as áreas intermediárias ao processo legislativo, entre elas a gráfica, o Prodasen — informática — e o Departamento de Recursos Humanos, todas comandadas por aliados do ex-diretor-geral Agaciel Maia nos últimos 15 anos. A estratégia inicial da auditoria é avaliar se a estrutura desses setores, considerados pela FGV como “área meio”, é necessária para a finalidade do Senado: o exercício da função de legislar, tratado oficialmente como “área fim”. “A disfunções estão mais concentradas na área meio. Como se têm disfunções muito significativas, se perdem indicadores de desempenho, o sistema perde a capacidade de se autocorrigir”, disse ontem ao Correio o diretor da FGV Bianor Scelza Cavalcanti, que comandará o estudo administrativo dentro do Senado.

A fundação foi chamada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) para tentar conter a crise administrativa instalada há um mês na Casa, após a queda de Agaciel. A FGV inicia os trabalhos na semana que vem e pretende apresentar em 60 dias uma proposta de redução dos cargos de direção e das gratificações por exercício de chefias, as chamadas funções comissionadas. Hoje, praticamente três mil servidores recebem esse bônus, sendo que boa parte, cerca de mil, em decorrência do plano de carreira, e o restante por exercer algum cargo de responsabilidade, numa escala que vai de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil. “Aparentemente, há um sentimento generalizado de que não existe uma correspondência entre a titulação e a essência da natureza dos cargos. Isso tudo tem que ser revisto, hierarquizado, no sentido de gerar uma compreensão mais adequada da estrutura”, explica Bianor.

Continua no site do Correio Brasiliense

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Grandes obras do PAC estão paralisadas por conta de irregularidades

Publicado por Pax em 02/04/2009

Lúcio Vaz – Correio Braziliense e Edson Luiz – Correio Braziliense

Publicação: 02/04/2009 08:00     Atualização: 02/04/2009 08:22
Nove obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuam paralisadas por causa de irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os problemas mais frequentes são sobrepreço e superfaturamento, irregularidade grave no processo licitatório, pagamento por serviços não realizados e alterações indevidas de projeto. Quatorze empreendimentos estavam incluídos na lista de obras com indícios de falhas graves em setembro do ano passado. A continuidade de cinco projetos ocorreu depois que ilegalidades foram sanadas. A Controladoria-Geral da União (CGU) também prepara um relatório realizado em outras obras do programa.

Outras 10 obras com indícios de irregularidades não pararam, mas sofreram retenção de dinheiro. Oito delas continuam sem receber a verba integral. Porém, duas tiveram os pagamentos totalmente liberados após terem as falhas sanadas. O problema não é novo, muitas delas já vinham apresentando falhas desde 2008.

Durante o ano passado, o tribunal fiscalizou 84 obras do PAC, o que representa 55% do total do programa. A maior retenção de pagamentos ocorreu na Ferrovia Norte-Sul (R$ 500 milhões), devido à constatação de sobrepreços. O órgão que teve o maior números de projetos paralisados foi o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com três casos. Em seguida, aparecem o Ministério da Integração Nacional e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com dois registros. As outras obras são da Petrobras e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Uma novidade na lista é a reforma do Aeroporto de Vitória. O TCU já havia apontado sobrepreço de R$ 34 milhões no empreendimento em 2006, mas determinou a sua continuidade, considerando a sua importância socioeconômica. Como medida cautelar, foi determinada a retenção de pagamento naquele ano. Agora, os auditores apontam um aumento de cerca de R$ 90 milhões no valor da obra, que já chega a R$ 337 milhões.

continua no Correio Brasiliense

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Jersey bloqueia US$ 22 milhões de Paulo Maluf

Publicado por Pax em 02/04/2009

Prefeitura de São Paulo tenta repatriar recursos para o Brasil

Fausto Macedo e Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo


SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público Estadual obtiveram, na segunda-feira, uma liminar do juiz Michael Birt, em ação na corte da Ilha de Jersey, no Canal da Mancha, para bloquear US$ 22 milhões supostamente desviados do município durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996). Em outra ação, foi pedido o repatriamento do dinheiro para o Brasil. Uma terceira ação será proposta no Brasil para obrigar a Eucatex – empresa da família Maluf – a devolver US$ 93 milhões aos cofres públicos.

continua…

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TCU vê possível superfaturamento em obras do Rodoanel

Publicado por Pax em 02/04/2009

Agência Estado via Correio Brasiliense

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre janeiro de 2007 e julho de 2008 encontrou indícios de superfaturamento na construção do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo, com participação direta da empreiteira Camargo Corrêa, alvo principal da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. A Procuradoria da República e a PF requisitaram ao órgão detalhes do suposto prejuízo aos cofres públicos causado pela empreiteira, calculado em R$ 39,6 milhões.

Segundo o TCU, a obra, com valor estimado em R$ 3,6 bilhões, obteve “permissão de preços unitários até 30% acima dos preços de referência”. O ministro relator do processo, João Augusto Ribeiro Nardes, avalia o processo. A Camargo Corrêa, que trabalha em consórcio com a Serveng no lote 4 do Rodoanel, avisou que já apresentou sua defesa ao órgão.

O TCU apurou as supostas irregularidades por meio de exame de documentos, inspeções no canteiro de obras e entrevistas. Segundo a auditoria, além dos possíveis desvios da Camargo Corrêa, há indícios de sobrepreço em todos os cinco lotes. Os casos mais graves seriam os dos lotes 1 e 5, administrados pelos consórcios OAS/Mendes Júnior e Andrade Gutierrez/Galvão Engenharia, respectivamente. O suposto sobrepreço praticado pelas empreiteiras teria causado prejuízos na ordem de R$ 83 milhões.

Continua no site do Correio Brasiliense.

Enviado em Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS, Operação Castelo de Areia, Rodoanel, Serveng | 2 Comentários »

Ação da PF descobre busca por suposta fortuna de Jânio

Publicado por Pax em 02/04/2009

Agência Estado via Correio Brasiliense

Investigando as atividades do doleiro Kurt Paul Pickel, os agentes da Polícia Federal (PF) empenhados na Operação Castelo de Areia descobriram uma verdadeira caça a um tesouro esquecido. Trata-se de supostos 20 milhões, talvez de dólares, depositados em contas bancárias secretas abertas na Suíça possivelmente pelo ex-presidente Jânio Quadros. Quem procurava a fortuna eram os advogados Marcos Henares Vilarinho e João Mendonça de Amorim Filho, que receberam dos herdeiros do ex-presidente a missão.

A descoberta foi feita durante o monitoramento dos e-mails enviados pelo doleiro. Em 25 de março de 2008, Pickel enviou ao advogado Patric e Le Houelleur, com escritório em Genebra, na Suíça, uma mensagem em que diz estar atrás dos fundos “provavelmente substanciais (excedendo $ 20 milhões) do senhor Jânio da Silva Quadros, antigo presidente do Brasil e antigo prefeito da cidade de São Paulo, morto em 1992”.

Continua …

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O troco da oposição

Publicado por Pax em 02/04/2009

Do Blog da Cristiana Lôbo

Postado por Cristiana Lôbo em 31 de março de 2009 às 22:02

A oposição não aceitou o fato de a Polícia Federal ter deixado de citar PT, PV e PTB em seus relatos sobre a operação Castelo de Areia, na qual são identificadas doações para campanhas políticas  de parlamentares de sete outros partidos e prometeu dar o troco: vai recolher assinaturas para instalar a CPI da Petrobras, com o objetivo de investigar as denúncias de que houve superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que está sendo feita pela Petrobras.

Continua no blog da Cristiana Lobo

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Instalação de CPI para investigar Petrobras ainda não é consenso entre senadores da oposição

Publicado por Pax em 02/04/2009

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O PSDB reunirá sua bancada, na terça-feira (14) após a Semana Santa, para decidir se formaliza ou não o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na Petrobras. Entre os senadores tucanos ainda não há um consenso sobre a oportunidade desta CPI e o objeto da investigação, se apenas supostas irregularidades praticadas na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ou a ampliação para outras atividades da estatal.

“No almoço da bancada vamos ponderar todos os prós e contras desta CPI. Vamos avaliar com maturidade se a hora [de requerer as investigações] é essa”, afirmou o líder Arthur Virgílio Neto (AM). Alguns senadores ponderam se seria oportuno abrir investigações das atividades de uma das mais importantes empresas do país, no momento em que o país está submetido aos efeitos de uma crise econômica mundial.

Continua na Agência Brasil

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STF dá liminar para que Protógenes não seja preso em CPI

Publicado por Pax em 02/04/2009

Agência Estado no Site do Estadão

Delegado que comandou a Operação Satiagraha também ganhou o direito de ficar calado ao depor dia 8

SÃO PAULO - O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira, 1º, liminar para que o delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal (PF), tenha o direito de ficar em silêncio sem o risco de ser preso e não seja forçado a assinar termo de compromisso como testemunha em depoimento à CPI dos Grampos.

Continua no Estadão

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Escrivão depõe na CPI protegido por habeas corpus e se recusa a responder perguntas

Publicado por Pax em 02/04/2009

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O escrivão do Departamento da Polícia Federal (PF), Walter Guerra Silva, que trabalhou com o delegado Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha da PF, disse hoje (1º) em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Escutas Telefônicas Clandestinas que guardou em sua casa um disquete de computador com a cópia dos arquivos da Operação Satiagraha. Ele disse aos parlamentares que fez a cópia do material porque é um hábito dos escrivães da PF ter em mãos as informações das operações que participam.

Protegido por um habeas corpus preventivo, o escrivão Walter Guerra se recusou a responder um grande número de peguntas feitas pelos deputados da comissão. Ele disse ser vítima de “perseguição política” e afirmou que não cometeu nenhuma ilegalidade durante a investigação . “Me considero uma pessoa que está sofrendo consequências por ter trabalhado honestamente, e as consequências são de fundo político. Fui indiciado porque houve acesso, por outras pessoas, de uma investigação sigilosa. Eu era subordinado e não observei nenhuma ordem ilegal”, disse.

Continua no site da Agência Brasil

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