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Governador cassado do Maranhão vai decidir com partidários saída do Palácio dos Leões, sede do governo em São Luís
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Arquivo para 17 abril, 2009
Fui vítima de farsa do grupo Sarney, diz Lago
Publicado por Pax em 17/04/2009
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MA: Vice de Roseana nega volta de oligarquia
Publicado por Pax em 17/04/2009
O novo vice-governador do Maranhão, José Alberto Souza, falou a Terra Magazine sobre a posse de Roseana Sarney (PMDB) no comando do Estado, nesta sexta-feira, 17. Para ele, o retorno de um membro da família Sarney à chefia do Estado não significa uma volta das oligarquias ao poder, como acusam seus críticos.
- O que é uma oligarquia familiar? Eles falam em 40 anos (de oligarquia no poder), mas o José Reinaldo, que acabou de deixar o governo, foi governador do Estado por quase 8 anos. Quem mandava era José Sarney? – ironiza Souza.
Leia também:
» Roseana promete muito trabalho: “perdi dois anos de governo”
» TSE nega recurso de Lago, e Roseana assume governo do MA
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Costa diz que vai repor ao Senado viagem a Miami
Publicado por Pax em 17/04/2009
Agência Estado via Correio Brasiliense
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, divulgou nesta tarde uma nota à imprensa afirmando que vai repor ao Senado o custo total das passagens usadas por ele e sua família em viagem a Miami, em janeiro deste ano. Segundo informação divulgada pelo portal “Congresso em Foco”, Costa usou a cota de passagens de seu suplente, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), para ir aos Estados Unidos. “Estou encaminhando requerimento à mesa do Senado Federal, por intermédio do senador Wellington Salgado, solicitando informações sobre o procedimento adotado por minha assessoria e, em caso de dúvida, não hesitarei em repor o custo total das passagens”, disse o ministro.
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ONG petista da Bahia recebeu R$ 6,6 milhões da Petrobras
Publicado por Pax em 17/04/2009
A ONG petista Aanor (Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste) recebeu R$ 6,6 milhões Petrobras desde 2005 por meio de contratados fechados com a estatal, revela reportagem de Silvio Navarro, do *Painel da Folha (a íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), publicada hoje. O montante vai além do patrocínio de festas de São João no interior da Bahia.
A ONG é comandada pela vice-presidente do PT na Bahia, Aldenira da Conceição Sena, que acumula os cargos de dirigente da CUT e assessora do deputado estadual Paulo Rangel (PT), líder da bancada na Assembleia.
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Denunciado ex-coordenador que cadastrou seu gatinho no Bolsa Família
Publicado por Pax em 17/04/2009
Fonte: DIREITO GLOBAL Em: 16/04/2009
Do Clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou à Justiça o ex-coordenador do Programa Bolsa Família em Antônio João, interior do Estado. Ele é acusado de inserir dados falsos no sistema do programa para conseguir vantagem financeira. De 2006 até fins de 2008, recebeu indevidamente o benefício do Programa Bolsa Família, desviando R$ 2.116. Entre os beneficiários, constavam parentes do ex-coordenador e até o gato de estimação da família, de nome Billy. O MPF pede a condenação pelo crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.
O MPF também pede à Justiça a condenação de Eurico por improbidade administrativa. Neste caso, as penas são aquelas constantes nos incisos II e III do artigo 12 da Lei 8.429/92. Entre elas, ressarcimento integral do dano, multa de até cem vezes o valor desviado, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
Para o MPF, “os valores desviados pelo réu não foram vultosos. O ato, no entanto, é extremamente reprovável, uma vez que as verbas federais desviadas eram destinadas justamente às pessoas que mais necessitam de auxílio governamental para ter uma vida ao menos digna”.
Continua no link da ANPR, clique acima.
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RS: Oposição cita investigação para pedir CPI
Publicado por Pax em 17/04/2009
O pedido do Ministério Público Federal (MPF) de abertura de inquérito para apurar a participação de mais pessoas na fraude milionária do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi usado ontem na Assembleia para reforçar o pedido da oposição de instalação de uma CPI.
O deputado Miki Breier (PSB), de oposição, citou a medida na tribuna. Na lista de novos investigados está Delson Martini, ex-secretário-geral de Governo na gestão de Yeda Crusius. Ele foi demitido no auge da CPI do Detran, no ano passado.
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O Congresso adota a solução de Mussolini
Publicado por Pax em 17/04/2009
O Congresso adota a solução do Mussolini
Villas-Bôas Corrêa
Nos velhos tempos, começos do século passado, em que estudei no finado Instituto La-Fayette, à rua Hadock Lobo, na Tijuca, fazia ponto em frente, nos largos horários de entrada e saída dos dois turnos, uma figura estimada dos alunos, o Mussolini, italiano com muitos anos de absoluta adaptação aos hábitos cariocas.
Com o seu modesto triciclo, equilibrando o tabuleiro com a exposição da mercadoria – sanduíches, balas, biscoitos, barras de chocolate – sustenta a família. E fiava para os fregueses da sua confiança, anotando num caderno sebento, o nome, data e o total da dívida.
Quando passava do limite do crédito de cada um, Mussolini cortava o fiado. Um colega de turma com toda a malandragem para improvisar a saída, propôs o fechamento da conta e a abertura de uma nova. A do pendura esperaria a sua vez de ser quitada.
Pois, com tantos anos de vivência, Mussolini caiu no golpe que logo se espalhou e quase o leva a falência.
Tantas décadas depois, a severidade das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara copiou a fórmula do Mussolini, sob a pressão da opinião pública diante do escândalo da semana da gastança sem controle das verbas da mordomia para o pagamento de passagens aéreas para os representantes do povo, seus familiares, amigos e convidados e até da então companheira do deputado Fábio Faria (PMN-RN), a comediante Adriane Galisteu, a mãe dela e a troupe de artistas para o carnaval fora de época de Natal, a Mi-Careta
Na vassourada moralizadora, sob a pressão e a choradeira dos parlamentares, a Câmara e o Senado alternaram uma no cravo e outra na ferradura. A partir de agora, a compra e uso de passagens na cota paga pela Viúva, fica limitada aos parlamentares, suas mulheres ou maridos e dependentes legais, como filhos. No mesmo surto moralizador, foi anunciada uma redução de 20% no valor da cota de passagens, que oscila entre R$ 4 mil a R$ 18 mil dependo do estado de origem do parlamentar.
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Temer quer apurar nome de Mendes em cotas de passagens
Publicado por Pax em 17/04/2009
Direto de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), determinou nesta sexta-feira a abertura de uma sindicância para apurar a denúncia de que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do ministro do STF, Eros Grau, estariam sendo incluídos na cota de passagens aéreas de deputados.
A suspeita que será apurada pela comissão é de que funcionários de gabinetes estejam vendendo o total de passagens, que não é utilizado pelo parlamentar para agências de viagem.
Desta forma, o nome do ministro Gilmar Mendes apareceria na relação da cota de passagens do deputado, apesar de ter adquirido a passagem de seu próprio bolso.
Segundo informação divulgada pelo site Congresso em Foco, o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro do STF, Eros Grau, tiveram seus nomes incluídos na cota de passagens aéreas dos deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando Fabinho (DEM-BA), respectivamente.
O presidente do STF exibiu comprovantes, que demonstram pagamento de sua passagem com cartão de crédito em uma agência de viagem. Por sua vez, o ministro Eros Grau demonstrou um comprovante de que sua passagem havia sido paga pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
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SuperVia tem 300 vigilantes ilegais
Publicado por Pax em 17/04/2009
Jornal do Brasil, via Clipping Radiobrás de hoje
Funcionários não passam por um treinamento adequado para a função
A greve dos ferroviários acabou ontem, mas as agressões cometidas por funcionários da SuperVia aos passageiros revelaram outro problema. O Sindicato Municipal dos Vigilantes denuncia que a concessionária mantém em serviço, como terceirizados, 300 seguranças irregulares, que recebem R$ 200 abaixo do piso da categoria. A troca de vigilantes por funcionários não habilitados é feita desde 2001 sob nomenclaturas que não constam do Código Brasileiro de Ocupações, como “assistente de porteiro”, “fiscal de acesso”, “apoio ao cliente” e “agente de controle”. (págs. 1 e Cidade A12)
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”Sobre Protógenes, não há indicativo de grampo ilegal”
Publicado por Pax em 17/04/2009
Fonte: O ESTADO DE S. PAULO Em: 17/04/2009 – Ana Paula Scinocca
Via Clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
Às voltas com o convite para assumir a Secretaria de Justiça da Bahia, o relator da CPI dos Grampos, Nelson Pellegrino (PT-BA), diz ainda não ter certeza se vai propor o indiciamento do ex-chefe da Satiagraha, Protógenes Queiroz, em seu relatório final. A uma semana de apresentar o texto final, ele também afirma ter dúvidas em relação ao possível pedido de indiciamento do ex-diretor geral da Abin Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas.
O seu primeiro relatório foi considerado pífio pela oposição. O que o sr. pretende fazer agora?
Eu não indiciei figuras emblemáticas que passaram pela CPI, como os delegados Protógenes Queiroz e Paulo Lacerda, e o banqueiro Daniel Dantas, porque nós não tínhamos nenhum elemento comprobatório de que eles fizeram interceptações ilegais. No caso do Protógenes, não há nenhum indicativo de interceptações ilegais.
E em relação a Lacerda?
A única coisa que tinha era uma afirmação do agente da Abin Márcio Seltz de que ele tinha recebido dele um pen drive com conteúdo interceptado. E ele negou.
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MP ameaça processar gestão Kassab por improbidade
Publicado por Pax em 17/04/2009
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) ameaça processar por improbidade administrativa o gestor público municipal que assinar novos contratos para o fornecimento de merenda para a rede escolar da capital paulista. O promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça da Cidadania, disse ontem estar convencido de que a terceirização do serviço é prejudicial aos cofres municipais e à saúde dos alunos. Marques também quer saber do prefeito Gilberto Kassab (DEM) se os contratos com as empresas investigadas sob suspeita de fraude em licitações, formação de cartel e corrupção serão ou não rescindidos.
O prazo de 45 dias estipulado pelo MPE venceu na semana passada. O pedido para que a Prefeitura reassumisse a preparação da merenda foi feito em fevereiro, após denúncias de que as prestadoras de serviços teriam montado um esquema fraudulento para vencer as licitações. Também foram constatadas diversas irregularidades. Num dos casos levados ao conhecimento dos promotores, uma única salsicha era dividida entre três alunos. “Esse modelo de terceirização é equivocado e causou superfaturamento de preço e pagamento de propina para funcionários públicos”, afirmou Marques.
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Mesa da Câmara estuda qual será a eventual punição a Fábio Faria
Publicado por Pax em 17/04/2009
Tiago Pariz e Flávia Foreque
O deputado Fábio Faria (PMN-RN) encaminhou explicações ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a utilização da cota de passagem aérea da Câmara para beneficiar a ex-namorada Adriane Galisteu, atores e até a antiga sogra. O parlamentar voltou a explicar que não lidava diretamente com a emissão dos bilhetes e que devolveu aos cofres públicos R$ 23,7 mil referentes às irregularidades cometidas.
Temer convocou o corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), para analisar o conteúdo das explicações. Ambos tomarão a decisão se os argumentos apresentados por Faria são suficientes, e não há mais nada a se fazer, ou se a Corregedoria abrirá sindicância para apurar com mais profundidade os supostos desvios.
A tendência é a abertura do inquérito. A utilização da cota de passagem para beneficiar ex-namoradas, ex-sogras e outros interessados do mundo artístico não é a principal irregularidade cometida por Faria, na avaliação de deputados. O pior é ele ter utilizado a verba das passagens para pagar os atores Kayky Brito, Stephany Brito e Samara Felippo para prestigiarem seu camarote no Carnatal, o carnaval fora de hora da capital potiguar.
De acordo com essa avaliação, Fábio Faria se enquadra na mesma vala do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde a processo no Conselho de Ética, por ter injetado dinheiro da verba indenizatória em suas duas empresas de segurança privada.
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MP investiga denúncias de tráfico de bilhetes na Câmara
Publicado por Pax em 17/04/2009
Fonte: O GLOBO Em: 17/04/2009 no Clipping da ANPR
Suspeita é que passagens de deputados eram vendidas ilegalmente.
Bernardo Mello Franco
Numa nova frente do escândalo das passagens aéreas pagas pela Câmara, o Ministério Público Federal investiga a participação de deputados e assessores em suposto esquema de venda clandestina de bilhetes emitidos com verba oficial.
Os procuradores acreditam que parte das passagens, que deveriam ser destinadas aos parlamentares, tenha acabado nas mãos de agentes de viagens e atravessadores. Segundo o MP, eles comprariam os bilhetes na Câmara com deságio de até 25% em relação ao preço das companhias aéreas. O lucro com a operação ilegal seria dividido entre deputados, assessores e terceiros.
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Viúva de senador converte cota de passagens em dinheiro
Publicado por Pax em 17/04/2009
O Senado liberou, no fim do ano passado, a cota de passagens aéreas deixadas por Jefferson Péres (PDT-AM) – que morreu em maio de 2008 – à viúva do senador, Marlidice Péres. Em dezembro, ela recebeu R$ 118.651,20 em espécie referentes à cota que o senador não usou de janeiro a abril de 2008. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O procedimento foi assinado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), à revelia dos demais membros da Mesa Diretora. Segundo a Folha, a liberação não é prevista no ato do Senado que regulamenta o uso de passagens, destinadas ao deslocamento de parlamentares a seus Estados.
Garibaldi Alves, segundo o jornal, desrespeitou parecer da advocacia geral do Senado, que considerou que o pagamento só poderia ser feito mediante autorização da Mesa Diretora. De acordo com a direção do Senado, não há outro registro de conversão da cota em dinheiro.
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