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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Arquivo para 21 abril, 2009

ParlamenTurismo: Miami, Paris e NY são os destinos preferidos nos voos internacionais; veja a lista

Publicado por Pax em 21/04/2009

Lúcio Lambranho, Fábio Góis e Eduardo Militão do Congresso em Foco

Eugênio Rabelo procura quem usou sua cota; Arnaldo Faria de Sá trocou verba em agência; Barcelar reclama de generalização

Parlamentares e pessoas que usaram a cota de passagens dos deputados que mais voaram ao exterior têm os Estados Unidos como destino preferido.

Como mostrou o Congresso em Foco na manhã desta segunda-feira (20), a cota de 18 parlamentares foi usada pelo menos 20 vezes para voar ao exterior. Os passageiros eram os próprios deputados ou terceiros.

Neste universo, os destinos mais procurados são os EUA, com 126 voos, mais da metade das 244 viagens registradas. Há 93 voos para Miami, na Flórida, a primeira cidade no ranking, e 33 para Nova Iorque, a terceira cidade mais visitada.

Em segundo lugar, está a capital da França, Paris, com 44 voos. No conjunto, a Europa é o destino mais procurado. São 79 viagens (32% do total), com destaque também para Milão, na Itália, e Madri, na Espanha.

Voos para os países da América do Sul estão em baixa entre os passageiros usuários das cotas parlamentares. As 39 viagens para Buenos Aires, Santiago e Montevidéu representam apenas 16% do total.

Veja a tabela com os destinos

Veja a tabela completa com o nome dos passageiros

Falcatrua

Entre os deputados cuja cota foi mais utilizada para voos internacionais, o deputado Eugênio Rabelo (PR-CE) promete providências. Isso porque ele não foi o passageiro de nenhuma das 24 viagens que saíram da sua verba. E também não reconhece nenhuma delas.

“Ele não deu essas viagens para ninguém e não viajou. Nós vamos investigar quem repassou esses vôos e vamos tomar as providências cabíveis, como demissão ou queixa à polícia”, anunciou a assessoria de Rabelo.

“Nunca ouvi falar isso aí. Então tem falcatrua aí. Preciso descobrir quem fez isso”, comentou a a chefe de gabinete do deputado, Margareth Andrade, que começou a levantar informações com as empresas aéreas.

Créditos ficam em agência

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reconheceu apenas seis dos 29 bilhetes emitidos por meio de sua cota. São as passagens que o levaram, sua esposa, Regina, e sua mãe Josephina, até Miami, nos Estados Unidos. Ele disse que não vê problema na emissão das passagens e disse que esteve em Miami para acompanhar o nascimento de seu neto. A filha do deputado vive na cidade americana. A viagem dos três aconteceu em dezembro de 2007.

Continua no Congresso em Foco, clique aqui para a excelente reportagem.

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ParlamenTurismo: OAB quer que deputados devolvam dinheiro público gasto com passagens para amigos

Publicado por Pax em 21/04/2009

OAB quer que deputados devolvam dinheiro público gasto com passagens para amigos

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (21) que pedirá apoio ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para provocar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na responsabilização de parlamentares que forneceram passagens aéreas de suas cotas para amigos.

“Queremos que haja uma ampla investigação e que o dinheiro indevidamente gasto seja devolvido aos cofres públicos”, disse Damous à Agência Brasil. “Essas passagens são de domínio público e não podem ser distribuídas a rodo para socialites, modelos e outras pessoas como se fosse uma quitanda. O uso dessas passagens se mostrou abusivo”, acrescentou.

Nas últimas semanas multiplicaram-se denúncias na imprensa de mau uso das passagens por parlamentares. Deputados usaram suas cotas para pagar bilhetes de viagens, inclusive ao exterior, para parentes e terceiros sem vínculo com as atividades próprias de mandato. Os fatos relatados, segundo o dirigente da OAB-RJ, demonstram que “o patrimonialismo continua entranhado na vida política brasileira”.

Wadih Damous entende que os deputados colaboram para o enfraquecimento da democracia quando não usam os recursos públicos com austeridade. “É mais um episódio que degrada a imagem do parlamento e põe em risco a própria democracia, desta vez com envolvimento de parlamentares que se diziam éticos. A população descrente da autoridade do parlamento é um elemento que pode dar vazão a ações autoritárias”, criticou.

No último dia 16, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que a emissão de passagens aéreas ficará restrita a cônjuges, dependentes legais dos parlamentares ou assessores em atividade profissional. Também foi anunciada um redução de 20% do total da verba gasta com passagens, que variava de R$ 4 mil a R$ 18 mil, por mês, de acordo com o estado de origem do parlamentar.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também adiantou que promoverá uma readequação e reestruturação geral de todos os pagamentos feitos pela Casa, como a utilização das verbas indenizatória, de postagem, de impressos e de auxílio-moradia. Os objetivos, segundo ele, é reduzir gastos e garantir maior transparência.

No Senado, após as denúncias, foi cortada a cota adicional de passagens de líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. Foi extinto também o direito que cada senador tinha de receber uma passagem por mês para o Rio de Janeiro.

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Novo Maluf: Um império econômico e um feudo político

Publicado por Pax em 21/04/2009

Vasconcelo Quadros, JB Online

BRASÍLIA – Ex-contador da Prefeitura de Juara, Riva virou prefeito da cidade em 1982, então com 23 anos, o mais jovem do país. Sua renda à época era tão curta que, ao terminar o mandado, seis anos depois, comprou um Fiat 147 usado, que quase não saía da oficina, e passou a circular na região vendendo anúncios para um jornal que lançava no Norte do Estado. Na paralela, vendia imóveis e, dizem os adversários, realizava alguns negócios não muito republicanos com guias de transporte de madeira. Tentou, sem sucesso, virar deputado estadual em 1990, mas continuou insistindo e, em 1994, finalmente, conseguiu se eleger. Começava ali a mais longa dobradinha para controlar a Mesa Diretora da Casa. Sua declaração de bens entregue à justiça eleitoral em 2006 registra um patrimônio em torno de R$ 2,6 milhões, dos quais R$ 1.510.237.00 em dinheiro vivo depositado em vários bancos e R$ 630 mil em créditos referentes a dinheiro emprestado. O restante está distribuído em imóveis em Cuiabá, Juara e Porto dos Gaúchos.

Dirigente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ativista Gilmar Brunetto sustenta que patrimônio de Riva não declarado é incalculável, mas que seguramente o coloca entre os homens mais ricos do Mato Grosso.

– Ele tem negócios que passam pelas áreas imobiliária, pecuária, frigoríficos, comunicação, agricultura, comércio de combustíveis e garimpo, a maior parte em nome de laranjas – diz Brunetto. Outro ativista, Ademar Adms, coordenador da ONG Moral, diz que o deputado estadual José Riva comanda uma bancada de quatro deputados federais, entre os quais o mais fiel é Eliene Lima, eleito exclusivamente com o prestígio do presidente da Assembleia.

– O Riva hoje é mais forte que o Blairo Maggi – diz Adms, ao se referir ao empresário e governador do Mato Grosso, o rei da soja e do agronegócio.

Revezamento

Durante os últimos 13 anos, Riva e Bosaipo se revezaram no controle da Mesa diretora da Assembleia estadual e das finanças. Segundo o MP e os adversários, graças a generosa distribuição de benesses entre os colegas, a autoridades de outros poderes e a um arrojado esquema de gastos em publicidade nos veículos de comunicação locais, raramente são questionados.

Ao deixar Juara, em 1995, Riva levou para Cuiabá um grupo de amigos que entendia de contabilidade e, com ele, montou o que o Ministério Público considera o maior esquema de fraude para desviar recursos de uma única conta bancária, a de número 86.100, aberto pela assembleia no Banco do Brasil. Num espaço de quatro anos, entre 1998 e 2002, foram emitidos centenas de cheques – cujos valores variavam de R$ 100 a mais de R$ 4 milhões – nominais a empresas fantasmas criadas pela dupla para simular o pagamento a fornecedores e descontar, em forma de empréstimos, na Confiança Factoring.

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Leia também:

No rastro de um rombo milionário

Novo “Maluf” do MT é acusado na Justiça de desviar cerca de R$ 120 milhões da Assembleia estadual

Vasconcelo Quadros

BRASÍLIA

Corre em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um dos mais rumorosos casos de corrupção envolvendo autoridades estaduais em processos sobre desvio de dinheiro público. Os indiciados são o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo, e o deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembléia Legislativa do Estado, alvos de 19 ações penais – todas elas transformadas em processos e distribuídas aos 15 ministros do STJ. Os dois respondem ainda a outras 80 ações por improbidade administrativa em tramite na Justiça cível matogrossense e ainda 20 inquéritos abertos pelo Ministério Público estadual, que busca o ressarcimento dos valores supostamente desviados. No total, Riva e Bosaipo respondem, por enquanto, a 119 procedimentos judiciais.

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Depois de voar com a família, Coruja se autoregula

Publicado por Pax em 21/04/2009

De Josias de Souza – Folha Online

Roosewelt Pinheiro/ABr
Antecipando-se às mudanças que a Câmara planeja adotar, o deputado Fernando Coruja (SC), líder do PPS, decidiu se autoregular.


No ranking dos líderes que se serviram da cota de passagens para voar ao exterior com a família, Coruja ocupa o segundo lugar.


Autorizou a emissão de 19 bilhetes. Foi a Paris com a mulher, Cristina, e os filhos, Guilherme e Fernanda.


De resto, cedeu bilhetes a seis pessoas estranhas ao exercício do seu mandato. Passagens para Paris e Miami.


Com a porta arrombada, Coruja decidiu se autoimpor um ferrolho. Anuncia que, doravante, só emitirá bilhetes para uso próprio.


Nada de novas viagens ao estrangeiro: “Só vou utilizar os bilhetes para meus deslocamentos entre Brasília e Santa Catarina”.


Coruja não cogita devolver à Viúva o dinheiro que pagou os vôos internacionais já realizados. Mas anuncia uma segunda deliberação.

Devolverá à Câmara toda a “sobra” da cota de passagens não utilizada durante o mês. Vale para as “sobras” de meses pretéritos e as dos meses por vir.

Continua no Josias de Souza, na Folha Online, clique aqui

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STF vai decidir quem assumirá governo no caso de cassação

Publicado por Pax em 21/04/2009

Debate é para discutir se está correto ou não a interpretação do TSE que deu governos para 2º colocados

Mariângela Gallucci - de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Depois das cassações dos governadores Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição. Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado “vençam no tapetão”, sem que haja certeza de que as fraudes cometidas tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.

Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os então senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.

O Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que depois da cassação deveria ser realizada uma nova eleição, provavelmente indireta, para escolha dos novos governadores do Maranhão e da Paraíba e não a posse dos segundos colocados. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição Federal.

Continua no link do Estadão acima

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Após série de escândalos, Câmara quer ‘pacote moralizador’

Publicado por Pax em 21/04/2009

Denúncias mostram que parlamentares, incluindo Michel Temer, gastaram cotas de passagens com parentes

Christiane Samarco - de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer, reunirá o colégio de líderes e os integrantes da mesa diretora da Casa, na quarta-feira, logo de manhã cedo para discutir uma série de medidas para tentar conter o escândalo do mau uso de recursos públicos, com passagens, verbas indenizatórias, etc. Michel quer ter algo concreto para anunciar durante a tarde. A ideia é adotar uma espécie de “pacote moralizador”, como parte da nova estratégia capaz de liquidar a enxurrada de denúncias. O próprio presidente da Câmara admitiu ter gasto sua cota de passagens aéreas com parentes e terceiros.

Veja Também:

linkTemer admite que destinou passagens aéreas para parentes

linkCâmara anuncia corte de 20% na cota de passagens

linkEx de Galisteu devolve R$ 21 mil à Câmara por gasto em viagem

linkDeputado paga passagens para artistas com verba da Câmara

O ponto central desse pacote, ao qual o Estado teve acesso, se baseia na transparência dos gastos. Isso inclui a criação de uma conta de serviços, com várias rubricas, como postagens, impressos, telefones, deslocamentos de funcionários, combustíveis, etc. Outro item é a publicação na internet de cada passagem usada pelos parlamentares logo após a emissão do bilhete.

Continua no Estadão, clique nos links acima.

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TSE julga dois governadores

Publicado por Pax em 21/04/2009

Tribunal se prepara para decidir, até o fim de maio, se os chefes do Executivo de Tocantins e Santa Catarina deixam os cargos estaduais

Mirella D´Elia e Flávia Foreque – Correio Brasiliense

Até o fim de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir o futuro político de dois governadores que respondem a processos de cassação de mandato na Corte. Depois de mandar os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), deixarem os cargos, os integrantes do TSE se preparam para julgar as ações que pesam contra Marcelo Miranda (PMDB), que comanda Tocantins, e Luiz Henrique da Silveira (PMDB), à frente de Santa Catarina. Cassado na última quinta-feira pelo TSE, Lago deixou o Palácio dos Leões na manhã de sábado. Segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB) foi empossada na sexta-feira. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai analisar um recurso do pedetista.

Continua no Correio Brasiliense, clique no link acima

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Doação ilegal a políticos foi feita por mais de 70 sindicatos

Publicado por Pax em 21/04/2009

Folha de São Paulo via Clipping Radiobrás de hoje

Doação ilegal a políticos foi feita por mais de 70 sindicatos

Pelo menos 73 sindicatos fizeram doações a candidatos nas quatro últimas eleições, apesar de proibição na Lei Eleitoral. Os dados são de prestações de contas oficiais. Políticos de todo o país receberam ao todo R$ 246 mil, segundo os registros.

Na maioria dos casos detectados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, os candidatos devolveram o dinheiro ou disseram ter cometido equívoco ao prestar contas. A lei prevê que infratores sejam processados por abuso do poder econômico. (págs. 1 e A6)

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Escândalo das passagens envolve Temer e Gabeira

Publicado por Pax em 21/04/2009

Folha de São Paulo via Clipping Radiobrás de hoje

Escândalo das passagens envolve Temer e Gabeira
Deputados bancaram viagens de parentes com cota oficial de bilhetes

Em meio a revelações sobre descontrole no uso de passagens aéreas por congressistas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) admitiram ter utilizado parte de sua cota oficial para bancar viagens de parentes.

Temer disse que cedeu sua cota a familiares porque “havia o entendimento de que era um crédito do parlamentar”. Ele foi à França com a mulher e à Bahia com o irmão e mais três parentes.

“No meu caso, há um ou dois bilhetes para familiares”, afirmou Gabeira, que pretende reconhecer o erro em discurso amanhã.

Câmara e Senado divulgaram na semana passada cortes na cota de passagens, mas legalizaram sua doação a parentes e assessores.

Presidente do PMDB, Temer disse que discutirá com os lideres partidários a exposição na internet de todos os gastos dos congressistas.

Mesmo com casa própria em Brasília, o senador Gerson Camata e a mulher, deputada Rita Camata, ambos do PMDB-ES, recebem auxílio-moradia, no total de R$ 6.800 por mês. Quem não mora em apartamento funcional ganha o benefício, mas as regras são omissas em relação aos que possuem casa na cidade. (págs. 1 e A4)

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CPI quer saber se houve grampos ilegais em operações da Polícia Federal

Publicado por Pax em 21/04/2009

Elaine Patrícia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos) estão, neste momento, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo para ouvir três procuradores da República e buscar mais informações sobre a possibilidade de ter ocorrido grampos ilegais em operações da Polícia Federal, como a Satiagraha.

Segundo o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), o objetivo hoje é esclarecer por que o Ministério Público não se mostrou empenhado em investigar a quebra de sigilo na Satiagraha. “Por que não houve, por parte do MPF, o mesmo empenho na apuração dessa ação da Polícvia Federal como houve em outros casos? indagou o parlamentar.

Serão ouvidos hoje os procuradores Fábrio Elizeu Gaspar, Lisiane Cristina Braecher e Roberto Antonio Dassiê Diana. Segundo Marcelo Itagiba, os trabalhos da CPI serão concluídos no dia 14 de maio.

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