Não se pode esperar que o deputado Michel Temer (PMDB-SP), com todas as suas venturas domésticas, tenha uma noite de almirante com a enrascada que o embaraça com o escândalo das mordomias parlamentares, novela obscena com o enredo incestuoso das denúncias do mau uso do dinheiro público, dissipado nas trampas do escabroso capítulo da farra das passagens aéreas nas duas Casas do Legislativo, com o destaque da Câmara que parece pautar-se pelos hábitos e costumes do baixo clero.
O deputado Michel Temer, com a batata tirada do forno a queimar as mãos tratadas não tem nem pode ter uma explicação, ainda que medíocre, para o que é inexplicável. E o pior é quem enxerga um dedo diante das butucas sabe muito bem que todo o atual vexame, com fumaças de recordista é uma pedra que vem rolando de morro abaixo desde a mudança da capital do Rio que não era mais a Cidade Maravilhosa, mas, enfim uma metrópole, para um canteiro de obras inacabadas no lameiro do cerrado.
“Em meio a escândalos recentes envolvendo abusos cometidos por parlamentares com relação à utilização da verba destinada a passagens aéreas, o Congresso Nacional anunciou medidas visando a dar maior transparência aos gastos dos parlamentares, mas que anistiam o mau uso do recurso.
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (22) um conjunto de medidas regulatórias para concessão de passagens aéreas aos seus membros. A exemplo do que foi anunciado em relação à Câmara dos Deputados nesta manhã, a utilização das passagens será restrita a parlamentares e a seus assessores. O uso por parentes e amigos passa a ser vetado.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vai apresentar amanhã seu relatório final. Pelo que sinalizou nesta quarta-feira (22/4), ele não deverá pedir os indiciamentos do delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. “Não gostaria que o resultado da CPI fosse medido pelo pedido de indiciamento de A B ou C. Tenho minhas convicções pessoais e concepções filosóficas e de formação, e meu relatório seguirá essa linha. Tudo que tiver no meu relatório é com base em prova. Eu não vou mudar. Trabalhei 16 meses nessa CPI”, disse Pellegrino, negando pressão do Planalto para encerrar logo a investigação.
A CPI dos Grampos foi criada em dezembro de 2007 e oficialmente tem até o dia 14 de maio para ser concluída. Pellegrino observou também não ver razões para pedir indiciamento de pessoas que já estão, de fato, indiciadas. Dantas já foi indiciado pela Justiça e Protógenes pela PF.
A Polícia Federal começou nesta quarta-feira (22/4), em São Paulo, a ouvir os depoimentos para concluir os inquéritos da Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros. Os depoimentos são sigilosos e os depoentes não tiveram os nomes divulgados até o momento.
Pela manhã, cogitava-se que seriam ouvidos o presidente do banco Opportunity, Dório Ferman, e o gestor da Instituição, Itamar Benigno Filho, mas o advogado que os defende, Antônio Pitombo, negou os depoimentos e disse que ainda não há data para que sejam tomados.
Severino: “Não é correto parlamentar usar verba para mandar o filho para o exterior. Isso é luxo!”
Claudio Leal e Thais Bilenky
Antes de renunciar à presidência da Câmara dos Deputados, em 2005, o ex-deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) foi alvejado por duro discurso do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). “A sua presença na Presidência da Câmara é um desastre para o Brasil e para a imagem do País. Ou Vossa Excelência começa a ficar calado, ou vamos iniciar um movimento para derrubá-lo”, atacou Gabeira, referindo-se à “maneira indigna” de condução dos trabalhos.
Quatro anos depois, prefeito da pequena cidade de João Alfredo, em Pernambuco, Severino afirma que não guarda “rancor”, mas comenta o envolvimento de seu ferrenho opositor no escândalo das passagens aéreas.
- Ele tem mácula. Porque o que ele já fez para a sociedade… A sociedade fica bajulando ele, esta sociedade é que não está bem. Ele merecia o desprezo – desabafa Severino a Terra Magazine.
Cavalcanti saiu da presidência da Casa no rastro do escândalo do “mensalinho” (um esquema de propinas). Durante a permanência meteórica no cargo, ele foi denunciado por cobrar, mensalmente, R$ 10 mil do cantineiro da Câmara, Sebastião Buani. Era também investigado por prática de nepotismo. À época, o discurso de Gabeira elevou a temperatura no Congresso.
- Nunca mandei passagem nenhuma para filho nenhum meu – reage.
BRASÍLIA - Os valores pagos pela Câmara e pelo Senado como verba indenizatória são modestos se comparados aos gastos de deputados em sete Estados. Segundo levantamento da Câmara, os deputados estaduais de Alagoas, por exemplo, recebem mensalmente R$ 39 mil para despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção e alimentação. O valor supera os R$ 15 mil pagos pelo Congresso a seus parlamentares.
Conforme os números requisitados pela Câmara para embasar a proposta de extinguir a verba indenizatória, as Assembleias de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas e Mato Grosso também gastam mais com seus deputados que os R$ 15 mil pagos no Congresso. Em Santa Catarina, a verba indenizatória é de R$ 38 mil. Em São Paulo, de R$ 17.450,00.
“Sou contrário, sou contrário”, disse o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) sobre o repasse de passagens aéreas a parentes e amigos. Gabeira concorreu ano passado à Prefeitura do Rio e sempre defendeu a bandeira da ética na política. Na “farra das passagens aéreas”, o deputado confirmou ter cedido passagens aéreas de sua cota para a filha Tami, psicóloga.
- Tem mais passagens. Já mencionei hoje algumas delas. Estou fazendo o levantamento de todas e levarei à mesa para que ela avalie como será feito o ressarcimento.
O que antes era natural entre parlamentares virou motivo de polêmica. Repassar cotas de passagens aéreas para familiares e amigos se tornou um hábito praticado, inclusive pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A Mesa da Casa já limitou regras para a liberação da verba, mas será na reunião de hoje que as regras serão fechadas entre os líderes.
Gabeira fala que a Câmara acabará com o repasse de verba de passagens aéreas. Para o deputado, o que precisa ser feito é “aumentar o salário, reduzindo a verba indenizatória e, assim, cortando gastos”. Sem esquecer de que “antes, é preciso uma campanha nacional demonstrando ao País que as medidas significarão, de verdade, uma economia para o País”.
A Terra Magazine, o deputado alega que seguia as normas da Câmara:
- O deputado poderia gastar, dentro da sua cota, com quem bem entendesse e sem nenhum problema legal. Isto era considerado autonomia parlamentar.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), um dos que utilizou a cota de passagem aérea para pagar viagem de parente ao exterior, disse nesta quarta-feira (22) que aguardará a decisão da Mesa Diretora da Câmara sobre a necessidade de ressarcimento. No início da semana, Gabeira admitiu a compra de passagem para a sua filha.
“Eu arranhei a minha imagem espontaneamente. Eu procurei a imprensa para dizer que tinha utilizado a minha passagem e isso me dava condições morais para trabalhar aqui dentro para que isso se modificasse”, disse à imprensa. “Estou levantando para ver que passagens são essas e vou entregar à Câmara. Eu coloquei essa questão [ressarcimento] para a Mesa e ela vai examinar”, completou Gabeira.
O parlamentar é um dos 216 deputados que utilizou a cota de passagens da Câmara para viagens ao exterior. Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco, de janeiro de 2007 a outubro de 2008, a Câmara pagou 1.885 voos internacionais para deputados, familiares e amigos para destinos como Miami, Nova York e Milão. (veja a lista exclusiva)
Cortes
Apesar de estar sofrendo pressão de um “pelotão de fuzilamento”, como definiu, Gabeira afirma que se considera um “vitorioso” por ter admitido o uso irregular de passagem.
Deputados e senadores lançaram um manifesto em apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal em São Paulo, que ordenou a prisão do banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal. No documento de uma página e meia, os parlamentares saíram em defesa do combate à corrupção no País e condenaram possibilidade de o juiz ser afastado do cargo por conta do caso.
“Está ocorrendo em nosso País uma completa inversão de papéis. Estão tentando criminalizar justamente os funcionários públicos que exercem, com zelo e presteza, as suas elevadas atribuições constitucionais e legais”, diz o documento. “No caso, interesses poderosos e subterrâneos buscam desqualificar o trabalho sério e competente do Juiz Federal Fausto De Sanctis”.
O texto foi elaborado pelo gabinete do senador José Nery (PSOL-PA) e é assinado pelos senadores Inárcio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Wellington Salgado (PMDB-MG), Augusto Botelho (PT-RR), Fátima Cleide (PT-RO), Pedro Simon (PMDB-RS), Ideli Salvatti (PT-SC), João Durval (PDT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES) e João Pedro (PT-MA). Entre os deputados, estão Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Antonio Carlos Biscaia (PT-RS), Domingos Dutra (PT-MA), Luiz Couto (PT-PB), Eudes Xavier (PT-CE) , Fernando Ferro (PT-PE), Dr. Rosinha (PT-PR) e Gustavo Fruet (PSDB-PR).
BRASÍLIA - A Comissão de Minas e Energia da Câmara confirmou o comparecimento, hoje, do diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Victor Martins, e da mulher dele, Josenia Bourguignon Seabra, sócia da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, para esclarecerem denúncias sobre supostas irregularidades na distribuição dos royalties do petróleo a prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. A audiência pública está marcada para as 14h.
Criado há quatro anos para promover o controle externo do Poder Judiciário, pela primeira vez o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória – pena disciplinar máxima prevista pela legislação – de um juiz estadual envolvido em esquema de corrupção.
A punição foi aplicada a um magistrado da cidade de Porto das Pedras, no Estado de Alagoas, por ter tomado uma decisão considerada irregular durante um plantão – ocasião em que os demais magistrados estão de férias e um deles fica encarregado de lidar com as causas mais urgentes. Aproveitando-se da ausência dos colegas, o juiz plantonista julgou uma ação impetrada contra a Eletrobrás, obrigando-a a pagar R$ 63 milhões imediatamente à outra parte, sob pena de bloqueio das contas da empresa.
A irregularidade foi levada ao Tribunal de Justiça de Alagoas que, embora reconhecendo que a condenação da Eletrobrás foi decidida “sem que estivessem presentes elementos justificadores”, se limitou a aplicar ao juiz infrator a pena disciplinar mais branda, de simples censura.
Como nos últimos tempos aumentaram as denúncias contra juízes plantonistas, que exorbitam de suas prerrogativas, dando despachos irregulares em casos que não estão sob sua responsabilidade, o CNJ ignorou a sanção disciplinar aplicada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, aprofundou as investigações na comarca de Porto das Pedras e descobriu que o juiz que condenara a Eletrobrás fazia parte de um grupo especializado em fraudar títulos públicos federais.
Com base nas provas coletadas, o CNJ chegou à conclusão de que esse magistrado procedeu “de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções” e o aposentou compulsoriamente, o que lhe permite receber salário proporcional ao tempo trabalhado. Além da sanção disciplinar, o órgão tomou duas outras decisões. A primeira foi enviar o processo administrativo ao Ministério Público, para que impetre uma ação criminal contra o juiz. Se for condenado, ele perderá o direito à aposentadoria proporcional. A segunda decisão foi baixar uma resolução definindo os casos que podem ser julgados durante as férias dos juízes de primeira e de segunda instâncias.
Parte dos ministros discorda da interpretação do TSE de que segundo mais votado deve assumir cargo
Mariângela Gallucci, BRASÍLIA
Depois das cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição. Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado “vençam no tapetão”, sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.
Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.
O Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que, depois da cassação, deveria ser realizada nova eleição, provavelmente indireta. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição.
O artigo 81 do texto constitucional ordena a realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional para presidente e vice-presidente da República no caso da saída dos políticos que ocupavam esses postos ocorrer no segundo biênio do mandato. Esse artigo pode ser aplicado aos outros cargos, como governador – e muitos Estados copiaram esse artigo da Carta federal para suas constituições.
O juiz Fausto Martin De Sanctis, responsável pelo andamento do processo da Operação Satiagraha na Justiça Federal de São Paulo, se negou a receber o presidente da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), nesta segunda-feira (20/4). Segundo a versão do juiz, os integrantes da CPI praticamente fizeram uma armadilha para tentar colher novamente o seu depoimento.
De acordo com De Sanctis, houve um pedido informal de visita de Itabiga e ele aceitou. No final da quinta-feira (16/4) recebeu um ofício da Câmara informando que neste encontro o seu depoimento seria tomado. No dia seguinte, o juiz enviou ofício ao presidente da CPI desmarcando o encontro e para que dizer que em momento algum recebeu comunicado oficial requerendo a sua participação na comissão.
No ofício, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo defendeu que os depoimentos devem ter hora, data e local agendados com antecedência, conforme prevê o artigo 221 do Código de Processo Penal. E que também dependem da sua concordância, o que não aconteceu no caso. Com isso, o encontro não aconteceu.
A intenção da CPI era questioná-lo sobre a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações da Polícia Federal contra Daniel Dantas e o compartilhamento de dados do inquérito da operação.
Após uma série de escândalos envolvendo deputados federais, a Câmara anuncia hoje aumento na transparência dos gastos dos congressistas. Serão colocadas na internet todas as despesas com passagens aéreas, correios e telefone.
As medidas foram decididas em reunião do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com líderes e integrantes da Mesa. Haverá cortes na emissão de bilhetes, que deverão ser emitidos em nome do deputado e só para viagens a trabalho.
Não houve acordo em relação ao aumento do salário dos deputados. Discute-se elevar o salário dos congressistas de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil, igualando-o ao do Supremo Tribunal Federal, mas mantendo a verba indenizatória de R$ 15 mil. (págs. 1 e A4)
Nota minha: Vão acabar aumentando os salários dos Deputados e mantendo todos os custos extraordinários mais escamoteados. Infelizmente é minha opinião.
Dois de vocês me cobraram por email, pelo menos um nos comentários. A vontade de evitar o assunto é tremenda – mas não é certo. Tenho uma dívida com todos.
Há coisa de um ano e meio, iniciei cá no Weblog uma campanha para que o deputado federal Fernando Gabeira saísse candidato à prefeitura do Rio de Janeiro: “O Rio precisa de um candidato”, escrevi. “De um político que assuma a tarefa. De um homem de bem. Meu amigo tem razão: é hora de Gabeira se apresentar.” Gabeira se apresentou e o Weblog, assim como muitos outros blogs, saíram em seu apoio.
Agora, Fernando Gabeira está envolvido em um escândalo na Câmara. Ele comprou “um ou dois bilhetes para familiares”, conforme disse a Josias de Souza, na Folha. Deputados abusam a toda hora de seus privilégios. Se têm direito a passagens, são para trabalho.
Minha primeira reação é – se os prezados leitores me permitem a carioquice extremada: porra, deputado, qual foi?
Entidade usada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a legislação que proíbe o financiamento eleitoral por sindicatos, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) caiu na “malha fina” de uma investigação inédita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Receita Federal por ter feito doações consideradas ilegais em 2006.
Justiça Eleitoral e Receita cruzaram dados fiscais dos doadores daquele ano com o que eles declararam ter direcionado aos candidatos e identificaram 18,3 mil pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações em desacordo com a legislação, em um total de R$ 328 milhões.
“Entre os candidatos que receberam doações –diretamente ou por meio dos comitês– da associação em 2006 estão o governador José Serra (PSDB-SP), com R$ 100 mil, e os deputados federais Rodrigo Maia (DEM-RJ), com R$ 100 mil, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), com R$ 80 mil, Antonio Palocci (PT-SP), com R$ 75 mil, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), com R$ 50 mil, e Michel Temer (PMDB-SP), com R$ 30 mil.”
