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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.

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Posts de 23 abril, 2009

Deputado diz que devolverá R$ 18.500 gastos com voos internacionais

Publicado por Pax em 23/04/2009

Congresso em Foco

Depois de pagar com a cota de passagens aéreas da Câmara oito voos para Nova York, o deputado Lincoln Portela comunicou à Casa que devolverá R$ 18.500 aos cofres públicos. O pagamento será feito nesta quinta-feira (23)

Como mostrou o Congresso em Foco, os passageiros tiveram os bilhetes emitidos em fevereiro e março de 2008.

De acordo com o ofício enviado por Portela ao terceiro secretário, Odair Cunha (PT-MG), o valor devolvido se refere ao total das passagens corrigido monetariamente. Ontem, o deputado obteve uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que será paga hoje.

LINCOLN PORTELA

Foto do Deputado LINCOLN PORTELA Nome Civil: LINCOLN DINIZ PORTELA
Aniversário: 3 / 11 – Profissão: Radialista e Comunicador.
Partido/UF: PR – MG – Titular
Gabinete: 615 – Anexo: IV  – Telefone:(61) 3215-5615 – Fax:(61) 3215-2615
Legislaturas: 99/03 03/07 07/11
Biografia
Titular das Comissões: GTPOLITI, CPIESCUT.

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Era só o que faltava: Heráclito descarta investigar ex-diretores do Senado que viajaram com cota de deputados

Publicado por Pax em 23/04/2009

Nota minha: Me permito discordar com veemência do Senador Heráclito Fortes. Varrer o lixo para debaixo do tapete não resolve o problema.  Segundo a notícia abaixo, para o Senador Heráclito Fortes: “Este assunto está encerrado”. Acredito que a sociedade não entende assim.

Brasília - O senador Heráclito Fortes durante entrevista à imprensa Foto: José Cruz/ABr
Brasília – O senador Heráclito Fortes durante entrevista à imprensa Foto: José Cruz/ABr

Folha News via Correio Brasiliense

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), descartou nesta quinta-feira abrir uma investigação contra o casal João Carlos Zoghbi e Denise Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado e ex-diretora do Instituto Legislativo Brasileiro, respectivamente. Os dois servidores, que perderam o cargo de chefia, mas continuam integrando os quadros do Senado, utilizaram a cota de passagens de deputados para viajar.

Para Heráclito, o assunto tem que ser resolvido pela Câmara. “Esse é um assunto nebuloso. Envolve passagem da Câmara. Ele é funcionário do Senado, mas usou a cota de passagens da Câmara. Não há como tomarmos providências aqui. Quem tem que tomar providência é a Câmara”, afirmou.

O primeiro-secretário disse que para o Senado o assunto “farra de passagens” está resolvido. Ontem, a Mesa Diretora da Casa estabeleceu restrições para o uso da cota. Ficou definido que apenas os parlamentares poderão utilizar o benefício e que os bilhetes só podem ser emitidos para trechos nacionais. Os assessores que precisarem viajar terão que pedir autorização da Mesa Diretora. “Este assunto está encerrado. O importante é que aprovamos as novas regras”, disse.

continua…

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Era só o que faltava: Decisão de levar ao plenário limitação de passagens divide deputados

Publicado por Pax em 23/04/2009

Nota minha: Reproduzo aqui um trecho da coluna de hoje da Dora Kramer no Jornal O Estado de São Paulo, página A6, sobre a declaração do Deputado Jovair Arantes do PTB que disse sobre a exigência de transparência no Congresso: “É péssimo. Não gostaria de ser patrulhado. Não quero ser obrigado a colocar minhas coisas na Internet”.

Dora Kramer comenta: “Se um deputado chega à Câmara sem compreender a quem pertencem as referidas “coisas” postas à disposição de um agente público no curso de uma missão específica como o mandato eletivo, está no lugar errado ou não foi lá para fazer a coisa certa”.

Concordo completamente com a Dora Kramer.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A decisão do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de levar para votação em plenário a resolução, que limita o uso de passagens aéreas aos próprios deputados ou a assessores, com autorização da 3ª secretaria da Casa, ainda divide os parlamentares.

Alguns agumentam que a Mesa Diretora da Câmara deveria assumir sozinha a decisão, e não tentar dividir a responsabilidade com os outros deputados. Outros, acham que se o plenário aprovar a resolução ela terá mais força. Mas há também os que criticam a decisão de Temer de restringir o uso das passagens aéreas.

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) disse que lamentava a decisão anunciada pelo deputado Michel Temer. “Quem tem que assumir a responsabilidade por essa e por outras questões é a Mesa Diretora. Ela tem de assumir atitudes. Essa atitude é equivocada e submeter ao plenário é transferir para o restante da Casa a responsabilidade pela rejeição da medida, que não tem o apoio nem de 10% dos deputados”, disse Vieira.

De acordo com Gastão Vieira, a resolução está sendo levada para o plenário para ser rejeitada. “A medida não resolve absolutamente nada e não melhora a imagem da Câmara”. Segundo Vieira, o que tem que ser feito é dar tansparência ao uso das passagens e deixar que a população acompanhe o uso das passagens  pelos deputados e que, se houver abuso, que o Ministério Público puna os responsáveis.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apóia a decisão de restringir o uso das passagens aéreas aos deputados e assessores autorizados. “Essa Casa tem que sintonizar-se com o povo. A medida moraliza e acaba com os excessos que aqui ocorreram”. Jungmann disse que, se a resolução for rejeitada na votação em plenário, ele vai recorrer à Justiça. “Se perdermos em plenário, vamos recorrer à Justiça, para que essa vontade prevaleça, porque ela é a vontade da maioria da população”.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) reclamou da restrição do uso das passagens. Ele disse que qualquer fato que leva ao clamor público, ao invés de provocar medidas para punir aqueles que erraram, termina levando a Câmara a generalizar. Segundo ele, todos os assuntos que dizem respeito aos interesses dos deputados deveriam ser discutidos com os próprios parlamentares antes de ser anunciado. “Acho razoável que o plenário decida essa questão”.

Para o deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ), a restrição do uso das passagens deveria ser da Mesa Diretora e não deveria ser levada ao plenário. “O presidente Temer não quis ser autoritário e vai submeter a decisão ao plenário, onde pode acontecer muita coisa, inclusive que não seja boa para a própria Instituição. Vamos nos empenhar pela aprovação da resolução no plenário, até para evitarmos que continuemos sangrando”, disse Alencar.

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Máfia das dragas no PAC? SDE vai investigar 15 empresas suspeitas de fraudes em licitações para dragagem de portos

Publicado por Pax em 23/04/2009

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Responsável por investigar eventuais infrações que limitem ou prejudiquem a livre concorrência no Brasil, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou hoje (23) um processo administrativo para apurar o comportamento de 15 empresas suspeitas de fraudar licitações realizadas pela Secretaria Especial de Portos para executar, pelo menor preço, obras do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A denúncia foi feita pela Secretaria Especial de Portos no início do mês. Em nota, a SDE diz ter identificado indícios de que as empresas estariam se unindo para direcionar o resultado das licitações ao comparar as informações apresentadas pela Secretaria de Portos com as relativas à atuação de cartéis que agiriam em outras partes do mundo.

Ainda de acordo com a nota, foram encontrados indícios de que as empresas se uniram para fraudar as licitações feitas para contratar serviços de dragagem para os portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). Chamaram a atenção dos técnicos da SDE a frequência e as razões porque algumas empresas desistiram dos processos licitatórios e as inabilitações por motivos considerados banais, o que, segundo a SDE, indicaria a intenção da própria empresa de ser desclassificada.

Diz a SDE que, nas licitações de Santos e Rio Grande, uma única empresa apresentou proposta com valor abaixo do estimado para a contratação, sendo a única, portanto, com condição de vencer a seleção. Ainda segundo a nota, a diferença a menos entre o valor apresentado e o valor estimado para a contratação era ínfimo, ao passo que, na primeira licitação do programa, relativa ao Porto de Recife (PE), o desconto ultrapassou 15%.

O valor estimado de cada uma das licitações é de aproximadamente R$ 200 milhões. O programa nacional abrange 16 portos, com investimentos previstos em torno de R$ 1,5 bilhão. O objetivo é aprofundar as vias de acesso aos principais portos brasileiros para que eles tenham condições de receber navios de maior calado.

As empresas investigadas são: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda; CHEC Dredging Co. Ltd. (China); Dragabras Serviços de Dragagem Ltda; DEME – Dredging, Environmental and Marine Engineering N.V. (Bélgica); Dratec Engenharia Ltda; DTA Engenharia Ltda; EIT – Empresa Industrial Técnica SA; Enterpa Engenharia Ltda; Equipav SA; Jan De Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda; Sofidra S.A. (Luxemburgo); Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A; Somar Serviços de Operações Marítimas Ltda; Van Oord Dragagens do Brasil Ltda; Van Oord Dredging and Marine Contractors B.V. (Holanda).

A SDE diz já ter notificado as empresas, que têm 15 dias para apresentar suas defesas. A SDE acompanhará as futuras licitações no setor para verificar se há outros indícios de cartel. Os próximos portos a serem contemplados no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária são o de Fortaleza (CE); Suape (PE); Itaguai (RJ); São Francisco do Sul (SC); Aratu (BA); Salvador (BA); Natal (RN); do Rio de Janeiro (RJ); de Paranaguá (PR); Cabedelo (PB); Vitória (ES); Imbituba (SC); Angra dos Reis (RJ) e Itajaí (SC).

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MEC quer implantar “malha fina” e fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

Publicado por Pax em 23/04/2009

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) pretende firmar um convênio com a Receita Federal para fiscalizar irregularidades na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um relatório divulgado hoje (23) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, há 30 dias o MEC enviou uma minuta do convênio à Receita, mas o documento ainda não foi assinado. A partir dos dados levantados pelo TCU, Haddad afirmou que o ministério vai fazer um “pente fino” nas informações dos beneficiários.

“O procedimento é de construir junto com o TCU e outros órgãos do governo condições operacionais de criar uma espécie de malha fina do ProUni para identificar casos suspeitos”, explicou.

A auditoria detectou bolsistas com renda pessoal superior a R$ 200 mil por ano. O relatório aponta ainda que 1,7 mil estudantes possuem carros registrados em seu nome, sendo 39 deles de luxo.

Segundo o ministro, em dez desses casos os bolsistas já tinham se desligado do programa. Ele disse ainda que um desses veículos de luxo pertencia ao coordenador de um curso e não a um bolsista. Segundo ele, os CPFs foram trocados durante a apuração dos dados pelo tribunal.

Haddad disse que aumentar a sua renda após ingressar no ensino superior é um dos objetivos do programa e não caracteriza uma irregularidade. A fraude só existe se, no momento do ingresso, o aluno mentir sobre sua renda para obter o benefício.

Para pleitear uma bolsa integral do ProUni a renda familiar per capita máxima do aluno tem que ser de 1,5 salários mínimos. No caso do benefício parcial, o teto se estende a 3 salários por membro da família.

O ministério não pretende determinar um teto para aumento da renda do aluno após ingresso no programa. Segundo o ministro, é preciso avaliar caso a caso.

“É natural que alunos do terceiro ou quarto ano do programa tenham um emprego, um estágio e melhorem suas condições socioeconômicas. Mas isso não pode confrontar com as informações de ingresso. Os casos suspeitos são em que há um discrepância muito grande entre a renda atual do estudante e a declarada no ingresso na instituição de ensino. Se for comprovada a não-fidedignidade das informações o aluno poderá ser desligados e,em caso de fraude, o Ministério Público será informado para que haja o ressarcimento dos valores recebidos”, disse.

Outra irregularidade apontada pelo TCU é a existência de 956 bolsistas do ProUni que também estudam em universidades federais, o que é proibido. Desses casos, segundo o ministério, 52 bolsistas foram desligados.

Haddad lembrou ainda que, pela lei do ProUni, é responsabilidade das instituições investigar possíveis irregularidades nas informações de renda  seus bolsistas. Outra falha apontada pelo relatório do TCU é de que as instituições recebem a isenção fiscal mesmo quando todas as vagas destinadas ao programa não são ocupadas. Segundo o MEC, 74 instituições foram notificadas.

O Ministério não vai desligar automaticamente os casos apontados pelo TCU. Segundo Haddad, os estudantes serão notificados e terão direito à defesa. “Ao menos que sejam comprovado erro de informação [sobre a renda] no momento da matrícula. É preciso fazer uma análise criteriosa para que não se cometam injustiças”, afirmou.

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Quebra pau no STF comentado por Cony e Xexéo

Publicado por Pax em 23/04/2009

Coni & Xexéo comentam o quebra pau no STF

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Gabrielli explicará supostas irregularidades em refinaria

Publicado por Pax em 23/04/2009

Fonte: JORNAL DO SENADO Em: 23/04/2009

Via Clipping da ANPR – Assoc. Nac. dos Procuradores da República

Presidente da Petrobras é convidado pela Comissão Mista de Orçamento a debater relatório do Tribunal de Contas da União que aponta problemas em obras

Na reunião da CMO, Geraldo Magela (E), Jayme Campos e Almeida Lima
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, foi convidado a falar aos deputados e senadores sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em construção no estado de Pernambuco. O convite foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Parlamentares da base do governo tentaram evitar a aprovação do requerimento, apresentado pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA), entre outras razões porque o documento registrava que fora identificado pelo TCU “superfaturamento” nas obras da refinaria da Petrobras. Claudio Cajado concordou em suprimir a afirmação sobre o “superfaturamento”.

Continua…


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MPF investiga possível comércio clandestino de passagens no Legislativo

Publicado por Pax em 23/04/2009

Em pouco mais de um ano, o uso de passagens pelo deputados chegou a R$ 8,1 milhões

Edson Luiz – Correio Brasiliense

O Ministério Público Federal vai esperar o recebimento das resoluções da Câmara dos Deputados para analisar se abrirá ações de improbidade contra parlamentares que usaram suas cotas de passagens irregularmente. Procuradores da República em Brasília analisaram as contas de janeiro de 2007 a outubro de 2008 e constataram que a Casa gastou R$ 8,1 milhões em bilhetes, muitas vezes para destinos que não incluem a base política dos congressistas. Cerca de R$ 2,5 milhões eram em emissões para o exterior, principalmente Europa e Estados Unidos. O MPF não descarta a possibilidade de que haja um comércio clandestino de passagens no Legislativo federal.

Na semana passada, a Procuradoria da República encaminhou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma série de recomendações para disciplinar o uso das cotas de passagens. Entre elas, estava a que proibia que parentes ou outras pessoas usassem os bilhetes do parlamentar. “Muitos dos deslocamentos custeados com recursos públicos foram em benefício de parentes de deputados e/ou pessoas estranhas ao exercício do mandato eletivo, o que constitui grave ofensa ao princípio da legalidade, indisponibilidade do interesse público, da moralidade e da proporcionalidade”, afirmou o documento do MPF, assinado por cinco procuradores da República, entre eles, Anna Carolina Rezende.

Continua…

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ACM Neto defende investigação de denúncias sobre abuso de passagens aéreas

Publicado por Pax em 23/04/2009

Agência Estado via Correio Brasiliense

A anistia prometida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), aos deputados envolvidos nas denúncias de abuso no uso da cota de passagens aéreas não é consenso entre integrantes do comando da Casa. O corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), defendeu nesta quinta-feira que os casos sejam analisados isoladamente.

O argumento do corregedor é de que em algumas situações os parlamentares usaram dinheiro publico em benefício próprio e, portanto, precisam ser investigados. ACM Neto disse, porém, que a Corregedoria só pode agir se for provocada pelo comando da Câmara.

“Acho que não podemos generalizar. Existem casos onde houve o aproveitamento econômico da cota de passagem e isso tem que ser investigado. Não pode ficar sem resposta. Tivemos casos de comercialização da cota e que nós não podemos deixar sem resposta. Uma coisa é usar a cota discricionariamente outra coisa é tirar proveito econômico”, afirmou o corregedor.

O corregedor disse que prefere não apontar quais são os casos que precisariam ser analisados. O próprio corregedor esteve envolvido nas denúncias e reconheceu que utilizou o benefício para viajar com a mulher a Paris. ACM Neto disse que pediu um levantamento para identificar se os bilhetes não poderiam ter sido um reembolso de uma companhia.

Denúncias

Entre os casos considerados delicados estão o dos deputados Fábio Faria (PMN-RN), Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA). Temer prometeu encaminhar à Corregedoria as acusações contra Faria, mas o material ainda não chegou. Contra o deputado está a acusação de que ele usou dinheiro publico em benefício próprio porque as passagens dos artistas Kayky Brito, Stephany Brito e Samara Felippo para o carnaval fora de época de Natal tinha o objetivo de promover o camarote que organizava.

Além disso, utilizou parte da sua cota aérea para financiar a viagem de turismo a Miami da ex-sogra e do assessor da apresentadora Adriane Galisteu. Ao todo, Faria devolveu à Câmara R$ 23,7 mil por ter usado a cota de passagens da Câmara no transporte aéreo de artistas.

Os deputados Paulo Roberto e Fernando de Fabinho estão sendo investigados por uma sindicância internada da Câmara por suspeita de participação em um esquema de venda clandestina de bilhetes destinados aos parlamentares que chegou a envolver ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A suspeita é que funcionários de gabinetes repassavam parte da cota de passagens não utilizada pelos deputados para agências de viagens. Os parlamentares negam conhecimento das denúncias. A sindicância tem 60 dias para apresentar um parecer.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau aparecem como beneficiários de cotas de passagens da Câmara, na cota dos dois parlamentares. Mendes encaminhou à Câmara cópia da fatura do cartão de crédito de que pagou com recursos próprios a viagem. Eros Grau apresentou um comprovante de que sua passagem foi paga pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Continua…

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Ex-diretor do Senado usou 42 passagens da Câmara

Publicado por Pax em 23/04/2009

Agência Estado via Correio Brasiliense

O uso inadequado da cota de passagens aéreas da Câmara dos Deputados não permitiu viagens apenas de parlamentares ou de seus parentes. Pelo menos 42 bilhetes aéreos que faziam parte da cota dos deputados foram emitidos em favor do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi e para seus familiares, segundo levantamento feito pelo site “Congresso em Foco”. As passagens foram compradas por meio do crédito de 12 deputados, mas todos negam ter autorizado tal emissão e garantem que sequer conhecem o ex-diretor. O período em que ocorreram essas viagens foi de fevereiro de 2007 até novembro de 2008.

Um dos mais importantes integrantes da diretoria do Senado, Zoghbi já foi centro das atenções, no mês passado, quando decidiu pedir demissão de seu posto. Ele não resistiu à pressão para deixar o cargo após denúncia feita pelo jornal “Correio Braziliense”, apontando que ele supostamente cedeu um imóvel funcional da Casa, a que teria direito, para que um filho o utilizasse. Zoghbi negou as acusações.

Agora, Zoghbi e outros seis parentes receberam os bilhetes da Câmara, sendo que dez das 42 passagens são internacionais. Segundo o levantamento, os bilhetes saíram das cotas que pertenciam originalmente aos deputados Raimundo Veloso (PMDB-BA) Enio Bacci (PDT-RS), Julião Amin (PDT-MA), Armando Abílio (PTB-PB), Cezar Silvestri (PPS-PR), Nazareno Fonteles (PT-PI), Valadares Filho (PSB-SE), Nilson Pinto (PSDB-PA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Francisco Tenório (PMN-AL), Zé Geraldo (PT-BA) e Ayrton Xerez (DEM-RJ).

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Senado paga motorista do ministro Hélio Costa em Belo Horizonte

Publicado por Pax em 23/04/2009

FolhaNews via Correio Brasiliense

Assistente parlamentar lotado no gabinete do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), Januário Rodrigues exerce em Belo Horizonte a função de motorista da família do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em 16 de fevereiro deste ano, o salário dele subiu de R$ 2.247,72 para R$ 2.694,64 mensais, de acordo com ato do diretor-geral do Senado.

Januário foi nomeado em 2003, logo após a posse de Costa como senador. Na semana passada, a reportagem localizou na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte um boletim de ocorrência em que ele declarou trabalhar para o ministro.

Em 10 de abril de 2007, Januário foi à polícia registrar o roubo do veículo SpaceFox preto, placa HFP 7928. O automóvel tem Hélio Costa como proprietário e, segundo o motorista, era usado para “atender à família”. O carro foi encontrado horas depois do roubo.

A ocorrência está registrada sob o número 104.591. Na quinta-feira passada, a reportagem deslocou-se até o endereço que Januário disse morar na capital mineira. Lá, encontrou o filho dele Delton Rodrigues. Ele não quis dar entrevista, mas disse que informações sobre o pai poderiam ser obtidas no local onde mora o ministro.

Na sexta-feira, a reportagem falou com um dos porteiros do edifício onde vive Costa e sua família -num bairro nobre na zona sul de Belo Horizonte. A conversa foi gravada. O funcionário confirmou que Januário trabalha para o ministro e tem como uma de suas tarefas levar os filhos de Costa à escola.

Por meio de nota, o ministro das Comunicações confirmou que Januário Rodrigues trabalha para ele desde 1990. “Está lotado no gabinete do Senado desde 2003, quando fui eleito para o mandato de senador da República. Cumpre jornada em meu escritório e base eleitoral, em Belo Horizonte, das 8h às 14h”, disse Costa.

O ministro justificou ainda que, depois de ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assumir o Ministério das Comunicações, decidiu manter o seu vínculo administrativo com o Congresso Nacional. Lembrou que optou por receber o salário do Senado, abrindo mão dos vencimentos de ministro.

Costa também ficou de encaminhar requerimento à Mesa Diretora do Senado para saber se há “incompatibilidade na manutenção de Januário” como seu motorista em Belo Horizonte.

À reportagem, o senador Wellington Salgado, suplente de Costa, disse que vai esperar a resposta da Mesa antes de tomar uma decisão. “Se for irregular, vamos nos adequar”, afirmou.

Secretária
Trata-se do segundo caso de desvio de função envolvendo o ministro e o seu suplente. No último dia 10, reportagem revelou que a secretária particular de Costa, Eliana Maria de Jesus Ros, está lotada no gabinete de Salgado com salário de R$ 7.484,43. Ela, no entanto, dá expediente no ministério.

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Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores

Publicado por Pax em 23/04/2009

Nota minha: recebi a dica por e-mail de entidades envolvidas com o Movimento Defenda São Paulo.

Folha Online

Reportagem de Fernando Barros de Mello e Mariana Barros, publicada na edição de hoje da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), informa que vereadores beneficiários das doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) apresentaram projetos que propõem mudanças de zoneamento capazes de atender a interesses específicos do setor.

Na semana passada, a Folha revelou que o Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário de São Paulo) usou a AIB para doar dinheiro a políticos. A lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazerem esse tipo de doação.

Outro lado

Vereadores que receberam doações da AIB dizem que as propostas buscam melhoras em áreas determinadas.

Leia a notícia completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

Leia mais sobre o assunto também no blog do Noblat

Obs.: Todas as matérias sobre a AIB colecionadas neste blog estão aqui.

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Diretor da ANP nega distribuição irregular de royalties

Publicado por Pax em 23/04/2009

EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado

BRASÍLIA - O diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Victor Martins, negou hoje, em depoimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, qualquer envolvimento em supostas irregularidades na distribuição dos royalties do petróleo a prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a revista Veja, Martins estaria sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por participar de negociação para facilitar o pagamento de R$ 1,3 bilhão em royalties a prefeituras fluminenses.

Victor Martins afirmou que o dossiê contra ele, supostamente elaborado pela PF, é “apócrifo” e foi produzido por um “araponga”. Ele relacionou ainda o aparecimento de seu nome nas denúncias ao fato de ser irmão do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. “Querem me atingir pessoalmente. De 20 dias para cá, eu deixei de ser o Victor Martins e passei a ser irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins”, disse.

Ao lado da mulher, Josenia Bourguignon Seabra, que também depôs hoje na comissão, Martins admitiu ser sócio da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento e afirmou que na ANP “é impossível” qualquer diretor deliberar sozinho sobre royalties. “Todos os atos foram feitos dentro da legalidade. A ANP não é beneficiária de qualquer recurso proveniente de royalties”, disse. “Dessa forma é impossível haver algum desvio pela ANP”, justificou-se.

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Opportunity tenta afastar De Sanctis da investigação

Publicado por Pax em 23/04/2009

por Fausto Macedo – Estadão

Alvo da Operação Satiagraha, o engenheiro Dório Ferman – presidente do banco Opportunity -, requereu o imediato afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis da investigação que envolve o banqueiro Daniel Dantas em suposto esquema de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Por seus advogados, Ferman alega suspeição do magistrado. Os advogados atribuem a De Sanctis “atuação desequilibrada e sem limites, perda de isenção”.

A defesa já apresentou dois pedidos, denominados exceção de suspeição. Na semana passada, entrou com mandado de segurança contra o magistrado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A tese do escritório Moraes Pitombo Advogados, que defende Ferman, é um suposto interesse do juiz na investigação – o que afrontaria a Constituição e o Código de Processo Penal.

“Não restam dúvidas de que a participação ativa e o envolvimento pessoal do juiz na apuração dos fatos investigados na Satiagraha conduziram à perda de sua imparcialidade e à decretação arbitrária de medidas constritivas”, afirmam os advogados Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Denise Provasi Vaz e Alice Christina Matsuo.

Segundo os advogados, os dois pedidos de suspeição teriam sido ignorados por De Sanctis. Por isso, decidiram recorrer ao TRF por meio de mandado de segurança em que pedem liminarmente “a suspensão da atuação (do juiz) nos procedimentos envolvendo a Satiagraha, os quais deverão ser distribuídos a seu substituto legal”.

A defesa de Ferman sustenta que o juiz ordenou buscas no departamento jurídico do banco no recesso de Páscoa, fora do plantão judiciário, e chegou a antecipar-se ao processo legal garantindo a autoridades americanas a futura instauração de ação penal como argumento para garantir bloqueio de valores do grupo nos Estados Unidos – formulado em dezembro em pedido de cooperação internacional.

O texto da cooperação aponta aos EUA as suspeitas que pesam contra o Opportunity e seus gestores – esquemas contábeis para ocultar “os reais objetivos da organização criminosa”, fraude em operações simuladas de mútuos entre as empresas do grupo de Dantas, uso de doleiros para remeter ou resgatar ativos ilegalmente do Opportunity Fund e malversação de fundos de empresas de telecomunicação.

Continua no Estadão, clique aqui

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Baixo clero da Câmara reage e tenta impedir moralização

Publicado por Pax em 23/04/2009

O GLOBO – via clipping Radiobrás de hoje
Congresso propõe limitar passagens a parlamentares e assessores

Diante do escândalo provocado pela descoberta de que deputados e senadores usam sua cota de passagens para dar viagens ao exterior a parentes e amigos, às custas de dinheiro público, a Mesa da Câmara tentou limitar ontem os bilhetes ao uso por parlamentares e assessores, mas a reação interna foi grande. Deputados de diferentes partidos reagiram, levando o presidente da Câmara, Michel Temer, a admitir submeter as medidas moralizadoras ao plenário. O Senado aprovou projeto com novas regras para passagens aéreas, mas também sob protesto de alguns senadores. O deputado Silvio Costa (PMN-PE) subiu à tribuna para protestar: “É preciso acabar com o teatro da hipocrisia. Não é justo que a mulher e os filhos dos deputados casados não possam vir a Brasília. Eu sou casado, vocês querem me separar?”, disse, sendo aplaudido pelos colegas. Pelo menos 261 deputados – mais da metade da Câmara – viajaram com a cota da Câmara para o exterior, segundo lista que relaciona apenas voos da TAM e da Gol/Varig. (págs. 1 e 3 a 5)

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Nota dos ministros do STF em apoio ao presidente da Corte

Publicado por Pax em 23/04/2009

Do site do STF

NOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data.

Ministro Celso de Mello

Ministro Marco Aurélio

Ministro Cezar Peluso

Ministro Carlos Ayres Britto

Ministro Eros Grau

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministra Cármen Lúcia

Ministro Menezes Direito

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OAB quer que deputados devolvam dinheiro público gasto com passagens para amigos

Publicado por Pax em 23/04/2009

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado Fernando Gabeira, que admitiu ter usado sua cota de passagens aéreas de forma irregular, volta atrás na decisão de deixar a vida política Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Brasília – O deputado Fernando Gabeira, que admitiu ter usado sua cota de passagens aéreas de forma irregular, volta atrás na decisão de deixar a vida política Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou hoje (21) que pedirá apoio ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para provocar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na responsabilização de parlamentares que forneceram passagens aéreas de suas cotas para amigos.

“Queremos que haja uma ampla investigação e que o dinheiro indevidamente gasto seja devolvido aos cofres públicos”, disse Damous à Agência Brasil. “Essas passagens são de domínio público e não podem ser distribuídas a rodo para socialites, modelos e outras pessoas como se fosse uma quitanda. O uso dessas passagens se mostrou abusivo”, acrescentou.

Nas últimas semanas multiplicaram-se denúncias na imprensa de mau uso das passagens por parlamentares. Deputados usaram suas cotas para pagar bilhetes de viagens, inclusive ao exterior, para parentes e terceiros sem vínculo com as atividades próprias de mandato. Os fatos relatados, segundo o dirigente da OAB-RJ, demonstram que “o patrimonialismo continua entranhado na vida política brasileira”.

Wadih Damous entende que os deputados colaboram para o enfraquecimento da democracia quando não usam os recursos públicos com austeridade. “É mais um episódio que degrada a imagem do parlamento e põe em risco a própria democracia, desta vez com envolvimento de parlamentares que se diziam éticos. A população descrente da autoridade do parlamento é um elemento que pode dar vazão a ações autoritárias”, criticou.

No último dia 16, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que a emissão de passagens aéreas ficará restrita a cônjuges, dependentes legais dos parlamentares ou assessores em atividade profissional. Também foi anunciada um redução de 20% do total da verba gasta com passagens, que variava de R$ 4 mil a R$ 18 mil, por mês, de acordo com o estado de origem do parlamentar.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também adiantou que promoverá uma readequação e reestruturação geral de todos os pagamentos feitos pela Casa, como a utilização das verbas indenizatória, de postagem, de impressos e de auxílio-moradia. Os objetivos, segundo ele, é reduzir gastos e garantir maior transparência.

No Senado, após as denúncias, foi cortada a cota adicional de passagens de líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. Foi extinto também o direito que cada senador tinha de receber uma passagem por mês para o Rio de Janeiro.

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