Espírito Santo, Santa Catarina e Pará usam contêineres como celas. No Rio, os PMs presos no Batalhão Especial Prisional vivem num spa e deixam a cadeia para ameaçar testemunhas e cometer assassinatos.
Santa Catarina e Pará também empregam contêineres para detenção de presos
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um dos motivos que levaram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a pedir, no início de maio, a intervenção federal no Espírito Santo, o uso de contêineres como espaço para detenção de presos, não é uma particularidade apenas do sistema prisional capixaba. Em três dias de apuração, a Agência Brasil obteve informações sobre a adoção da prática em outros dois estados: Santa Catarina e Pará.
“Usamos contêineres em duas unidades prisionais do estado”, declarou, por telefone, o diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Hudson Queiroz. O superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, Justiniano Alves, também confirmou a existência dos compartimentos de aço em uma unidade prisional feminina da região metropolitana de Belém. Ali, cerca de 150 presas passam dia e noite no interior desses compartimentos.
“Essa modalidade de acondicionamento de presos foi adotada durante a gestão anterior, mas já estamos construindo locais apropriados para colocar essas pessoas. Entendemos que, além de não serem apropriados para colocar alguém para cumprir sua pena, os contêineres não são adequados ao nosso clima. Por uma questão de humanidade e de respeito aos direitos humanos, até o final de agosto essa situação deverá estar resolvida”, disse Alves.
Tal como no Espírito Santo, a justificativa para manter os presos provisórios em contêineres, em ambos os estados, é a superlotação das delegacias. “A alternativa que Santa Catarina encontrou para diminuir o déficit de vagas foi a inclusão dos contêineres como forma de segregar os presos provisórios”, justificou Queiroz.
Segundo o diretor catarinense, há cerca de 400 presos provisórios detidos em contêineres de duas penitenciárias estaduais. Uma dessas penitenciárias fica na capital, Florianópolis. A outra, na cidade de Curitibanos. “[A passagem pelo] contêiner é apenas transitória. Os detentos aguardam o pronunciamento da Justiça da mesma forma que os [presos provisórios] que ficam em delegacias”, disse o diretor.
De acordo com várias fontes ouvidas pela reportagem, Santa Catarina foi o primeiro estado a adotar, em 2003, a “solução provisória” para a falta de vagas no sistema carcerário, problema que atinge todas as unidades da federação. Queiroz não negou que o estado tenha sido o primeiro a usar contêineres em unidades prisionais e enfatizou que o governo estadual tem investido na construção de novas unidades para solucionar o déficit de vagas.
“Temos assumido publicamente que o modelo de sistema prisional que encontramos em 2003 não é o que queremos para o estado. Por isso, temos investido maciçamente na construção de novas unidades prisionais que propiciem não apenas a segregação e a ressocialização dos presos, mas também a segurança da sociedade e dos agentes prisionais”, afirmou o diretor catarinense.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB/SC), Francisco Ferreira, grupos defensores dos direitos humanos sempre souberam desta situação tempos, mas a “toleram”, segundo ele, por reconhecer as dificuldades do estado para equacionar o problema do déficit de vagas com o crescimento da população carcerária.
“Estamos, verdadeiramente, tolerando esta situação. Em parte, por bom senso. Se não há outras unidades prisionais para onde transferir essas pessoas, não podemos criar outro problema querendo transferir para uma cela superlotada, de qualquer presídio, quem hoje está em um contêiner”, ponderou. “Nestes presídios, essas pessoas estariam sujeitas a condições ainda mais desumanas”.
De acordo com Queiroz, os contêineres usados em Santa Catarina são adaptados para abrigar os presos em condições salubres, mas Ferreira sustenta o contrário. “Além de degradante, a situação é anômala, pois os contêineres não atendem aos requisitos mínimos da Lei de Execução Penal, seja no aspecto do espaço mínimo prescrito, seis metros quadrados por indivíduo, seja em relação à salubridade.”
O diretor de Administração Prisional argumenta que, diante da superlotação dos presídios, os compartimentos de aço são melhores do que algumas unidades prisionais.
“Eles possuem uma infraestrutura bem melhor do que a de alguns presídios que eu conheço, tanto de Santa Catarina quanto de outras unidades da federação. Temos algumas unidades prisionais estaduais que precisam ser remodeladas e já estamos fazendo isso, mas muitos municípios não querem uma unidade em seu território. Para solucionar o problema dos contêineres, temos que manter os investimentos. Enquanto isso, o que posso dizer é que, com certeza, a sociedade prefere que quem delinquiu esteja preso”, concluiu Queiroz.
Comissão de Direitos Humanos do Senado analisará situação de presídios no país
Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil
Brasília – Baseada nas denúncias de irregularidades nos presídios do Espírito Santo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu criar um grupo de parlamentares que visitará penitenciárias de outros estados para verificar problemas de superlotação e maus-tratos. A proposta partiu do senador Magno Malta (PR-ES) e foi acatada pelo presidente da comissão, Cristovam Buarque (PDT-DF).
O senador pedetista não descarta a possibilidade de conversar com autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor visitas conjuntas. Em julho, o conselho fará um mutirão na Bahia para revisão de processos de presos condenados a fim de solucionar problemas de superlotação de presídios.
Cristovam Buarque, que integra esse grupo de trabalho, pretende visitar “cinco ou seis capitais” já em junho. O cronograma das viagens e os locais ainda precisam ser definidos.
Ao mesmo tempo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos disse que o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, e o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, serão convidados para uma audiência publica a fim de explicar ao colegiado suas divergências sobre a situação prisional do estado.
“Vamos colocar um em frente ao outro uma vez que eles têm divergências sobre essa questão”, disse Cristovam Buarque à Agência Brasil. “Isso mostra que a comissão não está parada sobre o problema nos presídios do Espírito Santo”, acrescentou o parlamentar. A audiência pública, no entanto, ainda não foi agendada.
PMs presos no Rio saem da cadeia só para matar
O Globo via Clipping Radiobrás
Assassinato de pecuarista teria sido tramado em batalhão prisional
Além de usar celular, receber a visita de garotas de programa e organizar churrascos regados a bebida alcoólicas, policiais militares presos no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Brasília, deixam a cadeia para ameaçar testemunhas e cometer assassinatos. As denúncias constam em processos na Auditoria de Justiça Militar e em inquéritos policiais, como revela Sérgio Ramalho. Com uma microcâmera, O GLOBO constatou as regalias desfrutadas pelos PMs na unidade, onde estão 289 presos. Escuta autorizada pela Justiça mostra que um tenente preso no BEP teria articulado o assassinato do pecuarista Rogério Mesquita, morto a tiros ano passado em Ipanema. Em outra, um preso que responde por homicídio e desvio de arma da PM diz a uma mulher que o BEP é um spa. (págs. 1 e 14)
