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Indefinição sobre missão de polícias provoca “acordo de cavalheiros”, alerta antropóloga

Publicado por Pax em 08/05/2009

Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A indefinição sobre a missão de cada polícia no Brasil faz com que as investigações sobre diversos crimes fiquem subordinados a “acordos de cavalheiros”, na avaliação da antropóloga Jacqueline Muniz, professora da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro e ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. A investigação sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo funcionários do Senado e parlamentares é um exemplo de conflito provocado pela falta de definição sobre a competência de cada polícia.

“A falta de regras claras faz com que as negociações ocorram caso a caso o que faz prevalecer a lógica do favor e do clientelismo”, alerta a antropóloga que também integra a Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mesmo contendo indícios de malversação de recursos públicos da União, a Polícia Federal não abriu inquérito para investigar as suspeitas de corrupção no Senado. As apurações estão nas mãos da Polícia Legislativa, que abriu um procedimento, a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

“Como não existe uma definição da missão de cada polícia, o que vigora são os acordos de cavalheiros. No Brasil, diz-se que o policial não tem responsabilidade, só tem culpa. Entre nós, a identificação da responsabilidade formal sobre a conduta ou sobre o resultado da ação policial é dramaticamente difusa. Ela nem é claramente atribuída aos vários níveis hierárquicos, nem transparente em sua aplicação. O fato é que a responsabilização policial se encontra num verdadeiro limbo institucional e social”, critica.

A “solução caseira” adotada foi alvo de críticas dos próprios senadores na tarde de hoje (7), no plenário do Senado, principalmente em relação à tomada de depoimento do casal Denise e João Carlos Zoghbi. Ele é ex-diretor de Recursos Humanos do Senado e suspeito de intermediar um esquema de corrupção envolvendo instituições financeiras que trabalhavam com crédito consignado em folha para funcionários do legislativo. Zoghbi e sua mulher também fizeram acusações envolvendo o ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia, além de dois senadores, Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim de Morais (DEM-PB).

“Em qualquer delegacia de bairro, sabe-se que não se toma depoimento de testemunhas de forma conjunta. Ouve-se um e depois o outro. Trata-se de um procedimento básico. Deixar falar os dois juntos, é não querer saber a verdade”, afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

“Foi uma fraude ou não esse depoimento?”, questionou Artur Virgílio (PSDB-AM). “Além disso, me parece estranho ver subalterno ouvindo seu superior hierárquico”, destacou o tucano que recebeu apoio do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que ainda fez uma auto-crítica diante dos sucessivos escândalos envolvendo o Congresso. “Acho que nós não gozamos de credibilidade para apurarmos nossos próprios erros nesse momento”, disse Buarque.

Raramente se vê a Polícia do Senado, que tem uma capacitação voltada para trabalhos de segurança do órgão, atuar em investigações.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nessa semana que a Polícia Federal ainda não havia recebido nenhum pedido de investigação nem do Senado, nem da Procuradoria Geral da República, nem do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que a Polícia Federal está atenta e disposta a colaborar com a Polícia Legislativa.

Na tarde de hoje (7), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que se faça um pedido ao procurador geral da República para que ele peça uma apuração do caso. “Não sei se com o apoio a Polícia Federal, mas acho que uma investigação externa, isenta, é necessária”, destacou.

De acordo com Jacqueline Muniz, diante da falta de regras claras, os gestores e políticos acabam fazendo uso do formalismo das habilidades constitucionais em seus discursos, seja para justificar a entrada ou a não entrada de uma instituição em determinada investigação. Ela aponta que a solução para o problema é simples.

“O primeiro passo é fazer transparente o conteúdo da ação policial. É tornar públicos quais são os procedimentos policiais legais e legítimos. Ainda uma vez: sabermos o que é que os policiais, no cumprimento do seu dever, podem esperar e demandar de cada um de nós, e o que nós podemos esperar e demandar da nossa polícia”, explica Jacqueline Muniz.

“Do contrário, o que ocorre é que o poder de polícia, que é um poder atribuído pela sociedade, passa a ser um cheque em branco. Ninguém é responsabilizado”, destacou.

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