políticAética

Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

  • Sobre o blog

    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
  • Categorias

  • Arquivos

  • Páginas

  • Meta

Archive for 23 junho, 2009

Atos secretos: A lista dos senadores

Posted by Pax em 23/06/2009

Atos secretos envolveram ao menos 37 senadores

Leandro Colon e Rosa Costa – Estadão

Prática também aparece associada a 24 ex-parlamentares desde 1995, evidenciando que era bem conhecida

edição de atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995. Não há distinção partidária – PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR têm representantes na lista. São senadores que aparecem como beneficiários de nomeações em seus gabinetes ou que assinaram atos secretos da Mesa Diretora criando cargos e privilégios. A existência de tantos nomes indica que a prática dos boletins reservados era bem conhecida.

Continua…

LISTA

Senadores beneficiados por atos secretos

Aldemir Santana (DEM-DF)
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Efraim Moraes (DEM-PB)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Fernando Collor (PTB-AL)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Hélio Costa (PMDB-MG) licenciado (ministro)
João Tenório (PSDB-AL)
José Sarney (PMDB-AP)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Lúcia Vania (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Maria do Carmo (DEM-SE)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roseana Sarney (PMDB-MA) renunciou para assumir o governo do MA
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Valdir Raupp (PMDB-RO)licenciado (ministro)
Wellington Salgado (PMDB-MG)

Senadores que assinaram atos secretos quando integravam a Mesa Diretora da Casa

Antonio C. Valadares (PSB-SE)
César Borges (PR-BA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Paulo Paim (PT-RS)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Tião Viana (PT-AC)

Posted in Aldemir Santana, Antonio C. Valadares, Antonio Carlos Júnior, Atos Secretos, Augusto Botelho, César Borges, Congresso Nacional, Cristovam Buarque, Delcídio Amaral, DEM, Demóstenes Torres, Edison Lobão, Eduardo Suplicy, Efraim Morais, Epitácio Cafeteira, Fernando Collor, Garibaldi Alves, Geraldo Mesquita, Gilvam Borges, Helio Costa, Heráclito Fortes, João Tenório, José Sarney, Lúcia Vânia, Lobão Filho, Magno Malta, Marcelo Crivella, Maria do Carmo, Mozarildo Cavalcanti, Papaléo Paes, Paulo Paim, PDT, Pedro Simon, PMDB, PR, PRB, PSB, PSDB, PT, PTB, Renan Calheiros, Romeu Tuma, Roseana Sarney, Sérgio Zambiasi, Senado, Serys Slhessarenko, Tião Viana, Valdir Raupp, Wellington Salgado | Leave a Comment »

PF já recuperou US$ 10 bilhões dos US$ 124 bilhões investigados no caso Banestado

Posted by Pax em 23/06/2009

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em pouco mais de dez anos de investigações, a Polícia Federal (PF) já contabiliza US$ 124 bilhões em evasões para o exterior, relativas ao caso Banestado. Desses, cerca de US$ 10 bilhões retornaram aos cofres públicos. Com mais apoio e verbas, os valores recuperados poderiam chegar a 40% do total, cerca de US$ 49,6 bilhões, afiirma o chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da PF e diretor da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Eurico Monteiro.

“Em termos de recursos investigados, o Banestado foi o maior rastreamento já realizado na história mundial. Dos US$ 124 bilhões investigados pode-se dizer que 90% são de operações ilegais”, explica Monteiro, que participa hoje (23) do III Seminário Internacional de Perícias em Crimes Financeiros (IC Financial Crimes 2009), no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.

“Apenas com ações fiscais foi possível recuperar US$ 10 bilhões. Certamente poderíamos chegar a cerca de 40% do total, caso houvesse mais apoio e verbas e condições de trabalhar de forma mais simultânea aos acontecimentos”, disse. “A publicidade do caso acabou afugentando os envolvidos, que tiveram tempo hábil para retirar o dinheiro que estava para ser bloqueado no exterior”, completou.

Ao todo, 10 bancos e 1.300 contas foram investigados. Entre os quais, o Banco Opportunity, o Banco Pontual, empresas de grande porte e personalidades que vão de jogadores de futebol a cantores populares.

O caso Banestado foi uma megainvestigação iniciada na Tríplice Fronteira, onde foi identificada uma movimentação suspeita de grande quantidade de dólares transportados por carros fortes. Como havia, na região, uma movimentação constante de sacoleiros brasileiros que iam comprar no Paraguai, o Banco Central abriu uma concessão para que diversas instituições financeiras recebessem os reais dos lojistas paraguaios e os trocassem por dólares, que poderiam ser depositados em contas do exterior.

“Isso abriu uma brecha para que doleiros vislumbrassem uma porta de saída para o envio da moeda a outros países”, explica Eurico Monteiro, perito que desde 1999 participa das investigações.

Posted in Banestado, Dantas, Opportunity | Leave a Comment »

Doleiro e laranja são presos no Rio por saques em conta de empresa fantasma

Posted by Pax em 23/06/2009

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O doleiro Jadair Fernandes de Almeida e o laranja Raimundo Antônio de Oliveira foram presos na manhã de hoje (23), no Rio, por determinação do juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O doleiro já era investigado pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia e Oliveira, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), acabou sendo incluído pelo juiz entre os réus dessa operação.

Segundo o Ministério Público Federal de São Paulo, Oliveira tentou sacar R$ 370 mil da Admaster, empresa criada para simular remessas de diretores do grupo Camargo Corrêa ao exterior, que teve os bens bloqueados pela Justiça Federal. De acordo com o Ministério Público, a Admaster, que simulava ser uma empresa de softwares (programas de computador), é de propriedade de Jadair Fernandes de Almeida e teria Oliveira como sócio.

Conforme a denúncia, a Camargo Corrêa simulava importar softwares da Admaster, que funcionava apenas como laranja, servindo para dar aparência de legalidade às remessas de dinheiro do grupo para uma empresa com sede no Uruguai, de onde era então remetido para contas particulares em outros países.

Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu que a Admaster ficava localizada numa estrada de terra em um bairro de Saquarema, no Rio de Janeiro, sem indícios de que haveria atividade empresarial no endereço indicado.

Ontem (22), o juiz recebeu a primeira denúncia do Ministério Público sobre a operação, apontando a participação de 11 pessoas em crimes de fraude em operação financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Posted in Admaster Participações, Jadir Fernandes de Almeida, Operação Castelo de Areia, Raimundo Antônio de Oliveira | Leave a Comment »

Primeiro-secretário anuncia substituição do diretor-geral do Senado

Posted by Pax em 23/06/2009

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou há pouco a exoneração do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e do diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos. Para esses cargos foram nomeados, respectivamente, os servidores Haroldo Tajela e Dóris Peixoto.

As indicações foram feitas pelo próprio senador Heráclito Fortes ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo o primeiro-secretário, os dois novos diretores permanecerão nos cargos provisoriamente por 90 dias e o próximo diretor-geral passará por sabatina no plenário do Senado.

Gazineo e Campos foram exonerados dos cargos que ocupavam, mas permanecem no Senado, porque são funcionários de carreira. Os dois haviam assumido os cargos de direção em substituição, respectivamente, a Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, demitidos semanas após a eleição de Sarney para a presidência do Senado.

Posted in Congresso Nacional, José Alexandre Gazzineo, Ralph Campos, Senado | Leave a Comment »

Cadeia produtiva de carne vai adotar código de conduta

Posted by Pax em 23/06/2009

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Giannetti da Fonseca, afirmou hoje (23) que o setor adotará um código de conduta para evitar o abate e o processamento de gado criado em áreas de desmatamento da Amazônia. Ele fez a declaração agora há pouco no Senado, onde participará em instantes de audiência pública na Comissão de Agricultura.

De acordo com Giannetti, o código de conduta é uma forma de adequar o setor ao termo de ajuste de conduta proposto pelo Ministério Público do Pará e pelo Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a comercialização de carne de animais provenientes de áreas desmatadas.

Posted in Meio Ambiente | Leave a Comment »

MPF-TO propõe ação de improbidade administrativa contra envolvidos em fraudes na Funasa

Posted by Pax em 23/06/2009

Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado do Tocantins


O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça ação civil pública de improbidade administrativa contra João dos Reis Ribeiro Barros, ex-coordenador regional da Funasa no Tocantins, afastado do cargo para apurações de desvios de recursos federais no estado em maio deste ano. Também são citados na ação José Wilson Pereira de Lima, Evaldo Alves de Almeida, Francisco de Paula Vitor Moreira, Lázaro Harley Assis, Francisco José de Moura Filho, Glesdston Peixoto Cavalcante, Edson Aparecido Ventureli, Nilo de Almeida Costa, Carlos Roberto Wenceslau, Antonio José de Sousa, Neiva Correia e Edson José Barbosa, além das empresas CMT Engenharia Ltda e Construtora Getel Ltda.

Os desvios aconteciam em fraudes nas obras de saneamento básico dos municípios de Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins. Uma vez celebrado o contrato com as empresas executoras, parte do dinheiro era desviado através de pagamentos com sobrepreços elevados em relação ao praticado no mercado e serviços superfaturados e mesmo não executados. Os envolvidos na operação Covil já haviam sido denunciados criminalmente pelo MPF/TO por formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica.

O Ministério Público Federal requer a condenação ao ressarcimento ao erário do valor do dano causado, que é de R$ 2.835.427,84. Também requer a suspensão de direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos e perda da função pública que estiverem ocupando.

Também foi requerida a indisponibilidade de bens dos acusados, no limite de R$ 2.835.427,84, além do afastamento das funções ocupadas pelos agentes públicos, sendo eles João dos Reis da função de superintendente regional da Funasa no Tocantins, Francisco de Paula Lázaro Harley e José Wilson da função consultor técnico da Funasa, Nilo de Almeida e Carlos Roberto Wenceslau de engenheiro fiscal da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Edson José da função de diretor de Saneamento da SEINF/TO. Estes pedidos foram todos negados pela Justiça Federal.

O procurador da República Rodrigo Santos, autor da ação, considera lamentável o não deferimento pela Justiça do pedido de indisponibilidade dos bens dos acusados, ‘mesmo diante das gritantes evidências de fraudes, desvios e pagamentos de propina’. O procurador afirmou ainda que ‘tais decisões servem apenas para consolidar na sociedade a sensação de impunidade reinante entre os mais ricos, sempre favorecidos por intrepertações que, sob o pretexto de proteger direitos individuais, acaba protegendo os responsáveis pelas maiores fraudes existentes no país’. Santos afirma que irá recorrer e espera que a decisão seja revertida no Tribunal Regional Federal.

Continua…

Posted in Antonio José de Sousa, Carlos Roberto Wenceslau, CMT empreiteira, Edson Aparecido Ventureli, Evaldo Alves de Almeida, Francisco de Paula Vitor Moreira, Francisco José de Moura Filho, Funasa, Getel empreiteira, Glesdston Peixoto Cavalcante, João dos Reis, José Wilson Pereira de Lima, Lázaro Harley Assis, Nilo de Almeida Costa | Leave a Comment »

Gabeira usou verba oficial em empresa da namorada

Posted by Pax em 23/06/2009

Dica do Tiago Mesquita, do Blog do Guaciara, a quem agradeço

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) usou R$ 20 mil da verba indenizatória a que cada parlamentar tem direito para pagar serviços prestados pela empresa Lavorare Produções Artísticas Ltda., que pertence a sua mulher, Neila Tavares. O contrato foi feito em 2004, quando Neila era namorada de Gabeira, para montagem do portal de internet Cidade Sustentável, até hoje em funcionamento. Segundo Gabeira, neste caso, o uso do recurso público “se justifica”.

O portal é voltado para prefeitos, vereadores e outros gestores públicos e discute soluções sustentáveis para problemas urbanos. “O site funciona há cinco anos”, afirmou o deputado. “Tenho orgulho de ter feito esse trabalho. A Lavorare era a empresa que podia fazer melhor o site e em melhores condições (de pagamento).”

Continua…

Posted in Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Fernando Gabeira, PV, Verbas indelizatórias - Congresso Nacional | 1 Comment »

Michel Temer e Fábio Faria: tudo legal, mesmo que o povo não ache

Posted by Pax em 23/06/2009

Para Michel Temer, as viagens de Adriane Galisteu foram legalmente pagas pelo povo brasileiro via o deputado Fábio Faria.

Temer manda arquivar representação contra deputado Fábio Faria

Brasília - O presidente da Câmara, Michel Temer, fala à imprensa após o  lançamento da campanha institucional O Congresso Faz Parte da Sua História Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Roosewelt Pinheiro/ABr

Brasília – O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), mandou arquivar representação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou cota de passagens aéreas da Câmara para patrocinar viagens de artistas para participar de carnaval fora de época em seu estado. O arquivamento se deu com base em pareceres de especialistas que a Câmara contratou para analisar o uso de passagens aéreas por parlamentares.

Para analisarem o caso sobre o uso das cotas de passagens aéreas foram contratados o jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, doutor em Direito, e o professor de ética Clóvis de Barros Filho. Os pareceres dizem que não houve ilegalidade porque não existia limitação legal para o uso das cotas de passagens.

O despacho determinando o arquivamento da representação movida contra Fábio Faria foi assinado pelo presidente da Câmara no último dia 3 de junho, mas só hoje (22) foi divulgado pela assessoria da Câmara. Ele será publicado no Diário da Câmara nos próximos dias. De acordo com a assessoria da Câmara, o despacho de Temer foi baseado também em ato da Mesa que afirma: “Será considerada inepta a representação quando não constituir evidente falta de decoro parlamentar”.

O deputado Fábio Faria foi denunciado por uso irregular da cota de passagens, mas na ocasião comunicou à imprensa a devolução de todo o dinheiro usado para o pagamento das passagens dos artistas.

Posted in Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Fábio Faria, Michel Temer, Pandorama, ParlamenTurismo, PMDB, PMN | 1 Comment »

Os políticos e os ratos

Posted by Pax em 23/06/2009

Os ratos são ratos, mas os gatos perderam a vez para os políticos do Legislativo e Executivo. E são gordos, comem R$ 200 bilhões de ração por ano no Brasil.

Supremo Tribunal Federal tem 264 investigações em curso contra políticos

Marco Antonio Soalheiro – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um levantamento divulgado hoje (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revela a existência de 264 inquéritos em tramitação na Corte que investigam políticos por desvio de dinheiro público, crimes de responsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraude em licitação. Os inquéritos judiciais, após análise dos indícios das denúncias em plenário, podem vir a se transformar em ações penais, que já somam 104 em tramitação. Elas abrangem deputados federais, senadores e ministros de Estado, além de algumas autoridades com prerrogativa de foro

Ao todo, 106.623 processos estão em andamento no STF, o que significa uma carga média de 9.700 processos para cada um de seus 11 ministros. As ações são, em sua maioria, recursos contra as decisões de instâncias inferiores, apesar da redução recentemente com a adoção do mecanismo da repercussão geral, que funciona como uma espécie de filtro para que o Supremo julgue apenas os casos de interesse geral da sociedade .

No primeiro ano de gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência da Corte, completado em abril deste ano, houve uma diminuição de 40,9% dos processos distribuídos. Os agravos de instrumento (AI) e os recursos extraordinários (RE), representaram em 2008 89% do total de ações em curso

Os habeas corpus (HC) e os mandados de segurança (MS), processos que geralmente incluem pedidos de liminar para decisão urgente de relator, totalizam respectivamente 2.946 e 1.357 ações. As ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) representam 1.528 processos.

Um tipo de processo mais novo é o de arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf). Foi por meio dele que o STF decidiu questões relativas à Lei de Imprensa, e decidirá sobre a importação de pneus usados e a antecipação do parto de fetos anencéfalos, julgamentos importantes previstos para ocorrer ainda este ano. Já existem 174 processos deste tipo na Corte.

Posted in Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Senado | 4 Comments »

PF faz operação contra quadrilha acusada de fraudar a Previdência em R$ 5 milhões

Posted by Pax em 23/06/2009

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Polícia Federal em Campinas deflagrou hoje (23) a Operação El Cid para reprimir uma organização criminosa acusada de ter fraudado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em R$ 5 milhões.

A ação pretende cumprir 24 mandados de busca e apreensão, e 16 de prisão em seis municípios paulistas: Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Sumaré, Várzea Paulista e Franco da Rocha. No total, 115 policiais federais e dez servidores do INSS participam da operação.

De acordo com a polícia, os criminosos usavam declarações eletrônicas falsas para incluir o nomes de pessoas aliciadas pelo esquema no cadastro do INSS, além de alterar o tempo de contribuição e os valores pagos de segurados envolvidos.

Após as fraudes, eram requeridos benefícios previdenciários para os aliciados, em geral auxílio-doença com a apresentação de atestados médicos falsos.

Posted in INSS, Operação El Cid | Leave a Comment »

Beto Richa, prefeito de Curitiba (PSDB) e seu escândalo ‘fantástico’

Posted by Pax em 23/06/2009

Membros do PRTB que disputaram a eleição de 2008 afirmam que, implícita ou explicitamente, lhes foi ofertado vantagens para desistir da candidatura e apoiar Beto Richa

Imagem:Betosantinho.JPG

Foto: Desciclopédia

Basta ver o vídeo da Paraná TV.

Obs.: achei os links no blog do Catatau

Complemente a informação com a notícia da Gazeta do Povo

Ex-candidatos do PRTB dizem que receberam propostas de cargos

Membros do partido que disputaram a eleição de 2008 afirmam que, implícita ou explicitamente, lhes foi ofertado vantagens para desistir da candidatura e apoiar Beto Richa

Candidatos a vereador pelo PRTB no ano passado afirmam que receberam propostas de vantagens – explícitas ou veladas – para renunciar à disputa por uma vaga à Câmara Municipal e apoiar a campanha de reeleição do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB).

Na eleição de 2008, o PRTB estava coligado com o PTB do então candidato Fábio Camargo – o que impediria o apoio da legenda ao tucano. Dissidentes do partido, porém, desistiram de continuar na disputa para trabalhar pela reeleição do prefeito, enquanto outros continuaram na disputa e fizeram campanha para Fábio Camargo.

Mas, como revelou reportagem de ontem da Gazeta do Povo, pelo menos 23 dos candidatos desistentes aparecem em um vídeo recebendo dinheiro das mãos de Alexandre Gardolinski, coordenador do comitê pró-Beto formado por dissidentes do PRTB. Cada um recebeu R$ 1.600, pagos em duas parcelas de R$ 800 .

Dissidentes ouvidos pela Gazeta do Povo, em reportagem publicada ontem, negaram que o dinheiro pagaria a desistência da candidatura. Afirmaram que os recursos serviriam apenas para pagar despesas de campanha, pois eles trabalhariam pela reeleição de Richa. O pagamento, segundo o próprio Gardolinski, não foi declarado à Justiça Eleitoral, o que pode caracterizar caixa 2.

Além disso, outros ex-candidatos a vereador pelo PRTB, que não desistiram da disputa, dizem que houve oferta de cargos na administração pública como pagamento por uma possível desistência da candidatura.

O ex-candidato Dinarte Rodrigues da Silva, que não desistiu da disputa e não aparece no vídeo, afirma que foi procurado por pessoas próximas a Beto Richa e por outros dissidentes do partido para não concorrer. Ele diz que nas conversas nunca se falou em dinheiro, mas eram oferecidos cargos. “Eles ofereceram cargo. Não falaram se seria na prefeitura ou outro lugar. Diziam: ‘Depois, a gente vai cuidar de vocês’.”

Dinarte cita o ex-secretário municipal do Trabalho Manassés de Oliveira, vereador licenciado na ocasião e membro à época do PRTB, como uma das pessoas que teriam falado na possibilidade de contratações dos desistentes.

Manassés afirma que nunca ofereceu cargos aos candidatos para que desistissem da candidatura. “Eu não me recordo disso.” Manassés foi exonerado na última quinta-feira do cargo de secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, pasta que ocupava na gestão Beto Richa desde o início do ano. A razão foram as imagens do vídeo.

Linguiça do Circo

Campeão de votos pelo PRTB, João Flausino, conhecido como Linguiça do Circo, afirma que foi procurado diversas vezes para desistir de concorrer a vereador em 2008. Flausino não desistiu da campanha e foi o mais votado dos 20 candidatos do partido que concorreram (teve 1.710 votos).

O ex-candidato, porém, diz que houve conversas implícitas para que desistisse da disputa. “Eles ofereciam alguma coisa, meio entre parênteses. Diziam: ‘Venha nos apoiar que depois você vai sair bem’.”

Flausino afirma que nunca foi dito o que lhe seria dado se desistisse de concorrer. Ele acredita, porém, que quem deixou a candidatura recebeu alguma coisa. “Aqueles que desistiram não desistiram de graça”, afirma. “Pode ser que não houvesse dinheiro na jogada, mas tinha apoio. Tanto é que muitas pessoas que desistiram estão lá no governo (municipal).”

Dos 23 ex-candidatos que aparecem no vídeo recebendo dinheiro, seis têm ou tiveram cargo comissionado na prefeitura: Manassés de Oliveira (ex-secretário de Assuntos Metropolitanos); Raul D’Araújo Santos (ex-superintendente da Secretaria de Assuntos Metropolitanos); Luiz Carlos Déa (assessor técnico da Secretaria de Esporte e Lazer); Cristiane Fonseca Robeiro (assistente administrativa da prefeitura); Gilmar Luiz Fernandes (chefe de equipe de apoio técnico do gabinete do prefeito Beto Richa); e Luiz Carlos Pinto (gestor público da Secretaria Municipal de Governo).

Continua…

Uma boa análise dessa notícia pode ser encontrada abaixo (também dica do Catatau, a quem agradeço)

Para entender o imbróglio do PRTB – blog do Fábio Campana:

O caso da gravação do Manasses, Gardolinski, Oriente & Cia.

Posted in Beto Richa, Cristiane Fonseca Robeiro, Gilmar Luiz Fernandes, João Flausino (Linguiça de Circo), Luiz Carlos Déa, Luiz Carlos Pinto, Manassés de Oliveira, Pandorama, Raul D’Araújo Santos | 1 Comment »

350 servidores do Senado têm salário maior que STF

Posted by Pax em 23/06/2009

FolhaNews via Correio Braziliense

O Senado paga para cerca de 350 funcionários salários maiores do que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O número de servidores que recebem mais do que R$ 24.500 por mês, teto definido pela Constituição para o serviço público, é 10% do total de funcionários efetivos da Casa.

Saiba mais…


Os pagamentos se baseiam em parecer da Advocacia Geral do Senado de 2005, feito um mês depois de a emenda constitucional que estabeleceu o teto salarial ter sido sancionada.

O documento considera como indenização vários dos benefícios pagos pela Casa, manobra que impediu que servidores tivessem cortes nos salários com a definição do teto. Na época, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele não respondeu às ligações da reportagem ontem.

A lei 8.112, que estabelece o regime jurídico dos servidores, prevê como verba indenizatória só os seguintes benefícios: ajuda de custo, diária, transporte e auxílio-moradia. O Senado, porém, trata dessa forma os pagamentos de adicionais pelo exercício de função comissionada, de participação em comissão especial, em comissão de sindicância e de gestor de contrato, em vez de considerá-los como remuneratórios.

O Senado também não computa como salário o pagamento do 13° salário. Sobre a lei 8.112, a direção da Casa informou que ela é de 1990 e está defasada, uma vez que de lá para cá vários benefícios foram criados.

Até março deste ano, os pagamentos desses benefícios não apareciam nos contracheques. A informação só foi detalhada no documento depois que reportagem revelou que os valores não eram identificados.

Um servidor que tem cargo comissionado FC-8, terceiro mais alto na Casa, participa de duas comissões (limite máximo) e recebe o teto da hora extra pode aumentar em até R$ 9.964 seu salário por mês.

A reportagem apurou que ganham acima do teto em sua maioria consultores, chefes de gabinete e diretores que têm mais de 15 anos de trabalho.

O parecer jurídico é assinado por Alberto Cascais, na época advogado-geral do Senado, Shalom Granado, que era seu adjunto e atualmente ocupa a Secretaria de Controle Interno, e por Ralph Campos Siqueira, que respondia pela coordenadoria de processo administrativo. Atualmente, ele é o diretor de Recursos Humanos do Senado. Segundo ele, a interpretação do Senado também é adotada em outros órgãos.

Ontem uma matéria revelou que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia recebeu salários mensais acima de R$ 30 mil em 2006 e 2007. Agaciel engordava seu contracheque ao participar de comissões especiais, a maioria criada por ato secreto.

Em 2007, após o jornal Folha de S. Paulo publicar que muitas dessas comissões eram de fachada, o então presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), cancelou os pagamentos -restabelecidos por Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Agaciel argumentou que tudo que recebeu “passou pela Advocacia do Senado”. Ele disse ainda que todos os benefícios extras incorporados a seu salário-base também foram pagos aos demais servidores.

Continua…

Posted in Agaciel Maia, Alberto Cascais, Congresso Nacional, Garibaldi Alves, PMDB, Ralph Campos Siqueira, Renan Calheiros, Senado, Shalom Granado | Leave a Comment »

Câmara gasta cerca de R$ 357 mi com os chamados serviços extraordinários em 6 anos

Posted by Pax em 23/06/2009

Izabelle Torres – Correio Braziliense

Terceira colocada na lista dos órgãos que mais gastam com horas extras, a Câmara dos Deputados torrou desde 2003 cerca de R$ 357 milhões com serviços(1) extraordinários. Com um universo de cerca de 15 mil servidores, a Casa gastou pouco mais de R$ 22,7 milhões somente nos primeiros cinco meses de 2009. O valor só é menor do que o gasto pelo Senado (R$ 35 milhões) e pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição (R$ 25,3 milhões). Apesar de o valor assustar qualquer contribuinte acostumado às mazelas dos agentes políticos com o dinheiro público, representa uma média inferior às despesas com horas extras realizadas nos últimos anos. O montante também é inferior aos R$ 459 milhões gastos pelo Senado em horas extras, ainda mais levando em conta que o número de servidores do Salão Azul é quase três vezes menor do que na Câmara.

Em 2008, as despesas com horas extras chegaram à marca de R$ 46 milhões, enquanto em 2007 R$ 54,7 milhões foram repassados aos servidores por permanecerem nas dependências da Câmara até depois das 19h. A aparente redução dos gastos é resultado de medidas adotadas nos últimos anos, quando o número de sessões noturnas foi reduzido.

Apesar dos avanços, a Casa não consegue conter as brechas para o pagamento de horas extras a servidores fantasmas. Prática recorrente em gabinetes e lideranças, funcionários nomeados em cargos de confiança que nunca comparecem ao serviço continuam assinando presença em dias de sessões noturnas para engordar os contracheques.

Continua…

Posted in Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Senado | Leave a Comment »

Atos secretos envolvem 35 senadores

Posted by Pax em 23/06/2009

Estadão via Clipping Radiobrás de hoje

Parlamentares de vários partidos aparecem como avalistas ou beneficiários de privilégios

A edição de atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de ao menos 35 senadores e 22 ex-parlamentares desde 1995. Não há distinção partidária – PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR têm nomes na lista. São senadores que aparecem como beneficiários de nomeações em seus gabinetes ou que assinaram atos secretos da Mesa Diretora criando cargos e privilégios. A existência de tantos nomes indica que a prática dos boletins reservados era bem conhecida. A investigação mostra que ela envolveu todos os presidentes e primeiros-secretários que passaram pelo Senado desde 1995. O corregedor Romeu Tuma (PTB-SP) aparece na relação; o atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pela comissão que levantou os atos, também. Tuma atribui a crise a uma “briga interna de funcionários” e à disputa política pela presidência do Senado. Tanto senadores da base aliada quanto de oposição criticaram ontem abertamente o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e propuseram o seu afastamento do cargo, entre outras cobranças feitas no plenário. Para Arthur Virgilio (PSDB), importa mais que “o Senado sobreviva à crise” do que “Sarney na presidência”. (págs. 1 e A4)

Salários na Fundação Sarney

Dois funcionários que trabalham na Fundação José Sarney em São Luís são oficialmente assessores do Senado, que paga seus salários. Eles recebem R$ 7,6 mil e R$ 2,5 mil por mês. A fundação funciona num prédio histórico, o Convento das Mercês, e se dedica a preservar a memória do atual presidente do Senado. (págs. 1 e A6)

Posted in Atos Secretos, Congresso Nacional, Convento das Mercês, DEM, Fundação José Sarney, Heráclito Fortes, PDT, PMDB, PR, PRB, PSB, PSDB, PT, PTB, Romeu Tuma, Senado | Leave a Comment »

Ex-segurança de Lula atua na Petrobras por movimentos sociais

Posted by Pax em 23/06/2009

Fonte: FOLHA DE S. PAULO via ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

Envolvido no caso do dossiê contra tucanos, da eleição de 2006, José Carlos Espinoza trabalha no setor de comunicação, em SP

Petista comandou gabinete paulista da Presidência e foi um dos mais próximos auxiliares do presidente; petrolífera é alvo de CPI

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo e um dos mais próximos seguranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em campanhas políticas, José Carlos Espinoza trabalha, desde abril de 2007, na sede da Petrobras em São Paulo.

A Petrobras é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que ainda aguarda sua instalação no Senado.

Espinoza fica no setor de Comunicação Institucional da sede paulista da empresa, mas afirma que sua função é fazer a interlocução com os movimentos sociais. Ele é terceirizado, contratado pela empresa Protemp, sediada em Santo André.

O diretor de Comunicação da Petrobras é Wilson Santarosa, que tem ligações históricas com PT e movimento sindical. Espinoza é um dos 1.150 profissionais da comunicação da Petrobras, segundo quem ele foi contratado pela “vencedora da licitação para serviços de apoio profissional suplementares às atividades de comunicação”.

Durante a campanha eleitoral de 2006, Espinoza se afastou do gabinete da Presidência para exercer, no comitê de Lula em São Paulo, a função de encarregado da agenda do então candidato à reeleição.

No meio da campanha, foi citado no escândalo da compra do dossiê contra tucanos. Segundo a revista “Veja”, ele se reuniu na sede da superintendência da Polícia Federal com Freud Godoy, ex-assessor especial da Presidência, e Gedimar Passos, assessor da campanha, implicados na compra do dossiê. Na época, a PF e os envolvidos negaram o encontro.

Ainda em 2006, após a prisão dos envolvidos na compra do dossiê, a Folha revelou que o apartamento de Espinoza serviu de local para um encontro entre Freud Godoy e Paulo Ferreira, tesoureiro do PT.

Continua…

Posted in CPI da Petrobras, José Carlos Espinoza, Petrobras | Leave a Comment »

 
Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 37 outros seguidores