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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Posts de 24 junho, 2009

Mozarildo Cavalcanti denuncia irregularidades na Funasa

Publicado por Pax em 24/06/2009

Agência Senado

[Foto: senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)]

“Roubar na área de saúde deveria ser um crime inafiançável”, disse nesta quarta-feira (24) o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ao discursar em Plenário e denunciar irregularidades e desvios de recursos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele comentou a matéria “Podridão no ar. Funasa: um atoleiro de irregularidades”, publicada pelo jornal Monte Roraima.

Mozarildo Cavalcanti lembrou que a Funasa já foi alvo de duas operações da Polícia Federal (Operação Metástase e Operação Anopheles), que culminaram na prisão de diversas pessoas, entre elas dois coordenadores da entidade em Roraima, Marcelo Lopes e Ramiro Teixeira.

- Dois coordenadores da Funasa lá de Roraima foram presos e um deles, por incrível que pareça, voltou ao cargo. Preso, Marcelo Lopes voltou ao cargo – disse.

Na interpretação do senador, ambos os coordenadores foram indicados ao cargo pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Mozarildo disse ainda que até o controlador-geral da União, Jorge Hage, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já denunciaram a existência de corrupção na Funasa.

Em 2007, durante a Operação Mestástase da PF, acrescentou o senador, foi desarticulada quadrilha de 25 pessoas que teriam desviado cerca de R$ 34 milhões da instituição.

- Essa Funasa deveria ser fechada, e os seus funcionários bem aproveitados. É um órgão completamente anacrônico e corrupto. No meu estado, não posso conceber como pode continuar na direção uma pessoa que já foi até presa. É uma afronta aos funcionários sérios daquela instituição que, muitas vezes, são obrigados a ser coniventes, porque recebem ordens superiores para dar esse ou aquele parecer em projetos que são fraudulentos – afirmou.

Mozarildo pediu providências do Ministério Público Federal sobre a situação, caso contrário, disse, será necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funasa. O senador pediu também que seu discurso seja enviado à Procuradoria Geral da República.

Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) elogiou o pronunciamento do colega e disse que já foram detectados na Funasa sinais de superfaturamento e obras inacabadas.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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TRE cassa diploma de vereadora carioca ligada a acusados de integrar milícia

Publicado por Pax em 24/06/2009

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A vereadora Carminha Jerominho (PTdoB) teve o diploma cassado hoje (24), por decisão do juiz da 228a Zona Eleitoral, Eduardo Perez Oberg. O motivo relatado foi o de arrecadação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

Carminha é filha do ex-vereador Jerônimo Guimarães, o Jerominho, que está preso, juntamente com o irmão e ex-deputado, Natalino Guimarães, acusados de envolvimento com a milícia que atua na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A sentença determina que a vereadora deve deixar o cargo imediatamente, independente de recursos à Justiça Eleitoral. Segundo a nota do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a prestação de contas de Carminha Jerominho já havia sido rejeitada, por abuso de poder econômico, caixa dois e arrecadação ilegal.

A ação que levou à cassação é do Ministério Público Eleitoral, com base no Artigo 30-A da Lei 9504/97, que pune osgastos e a captação ilícitos de recursos eleitorais.

A assessoria da ex-vereadora afirmou que a decisão é de primeiro grau e cabe recurso, o que será feito tanto pela ex-parlamentar, quanto pelo partido.

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Procuradores do MPF apontam 9 pontos inconstitucionais na “MP da Grilagem”

Publicado por Pax em 24/06/2009

Terra Magazine – Blog da Amazônia

por Altino Machado

Procuradores vinculados ao Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação do Ministério Público Federal apontaram nove pontos que consideram inconstitucionais, após análise minuciosa da Medida Provisória nº 458/2009,  conhecida como “MP da Grilagem”.

O texto, aprovado em 3 de junho pelo Congresso Nacional, tem prazo até quinta-feira para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os três procuradores do Grupo de Trabalho elaboraram nota técnica dirigida ao Presidente da República. A MP, de acordo com o exame jurídico, fere vários artigos da Constituição.

Para regularizar ocupantes ilegais de terras públicas, a nova lei, segundo os membros do MPF, atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas e também posseiros pobres que foram atraídos para a Amazônia por estímulo governamental.

É a segunda manifestação pública do MPF contra a MP 458. Na primeira, duas semanas atrás, 37 procuradores da República que atuam na Amazônia assinaram um documento político, também endereçado ao presidente Lula, em que se diziam preocupados com as consequências sociais da nova legislação.

Pontos que ferem artigos ou princípios da Constituição:

1) Atribuição de terras públicas a ocupantes originariamente ilegais. O aproveitamento da omissão do Estado contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião.

2) Dispensa de licitação para aquisição de áreas com até 1,5 mil hectares. Fere o inciso XXI do artigo 37, pelo qual alienações devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, obedecendo-se os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também contraria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que permite a dispensa para área de até 500 hectares. Pelo texto da MP, seria permitido que o ocupante ilegal fosse beneficiado, com preferência. Mas a única circunstância que o difere de demais interessados na terra seria sua ocupação primitiva, seu pioneirismo na ilegalidade.

3) Beneficiados poderão negociar terras depois de três anos. Segundo o artigo 189 da Constituição, o prazo mínimo é de 10 anos, para evitar que a ocupação do imóvel rural seja mero objeto de especulação. O objetivo constitucional é que a terra sirva como meio de produção e promova o avanço social.

4) Inexistência de menção sobre o processo para identificação de áreas quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais. Desta forma, a MP aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma amazônico, o que é expressamente vedado pela Constituição.

Continua no Terra Magazine

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Senador apresenta requerimento de CPI para investigar atos secretos

Publicado por Pax em 24/06/2009

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O senador José Nery (P-SOL-PA) apresentou hoje (24) no plenário do Senado requerimento propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de atos administrativos secretos na instituição e a prática de corrupção envolvendo os contratos com empresas autorizadas a oferecer crédito consignado a servidores do órgão. Para que a CPI seja criada, é preciso que pelo menos 27 senadores assinem o requerimento.

Ontem (23), foi divulgado o relatório final de uma comissão interna que detectou a existência de 312 boletins administrativos, contento 663 atos, com problemas de publicação, que ficaram conhecidos como atos secretos. A maior parte desses atos foi assinada pelo ex-diretor-geral Agacial Maia, que permaneceu no cargo por 14 anos e foi exonerado da função há quatro meses, após denúncias de que ele teria omitido da Receita Federal a propriedade de uma mansão em Brasília, avaliada em R$ 5 milhões.

Outro escândalo no Senado ocorreu em razão das denúncias de que o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi usou “laranjas” para acobertar sua participação em empresas autorizadas a trabalhar com empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento na Casa. Zoghbi, seu filho e outros dois sócios tiveram o pedido de indiciamento feito pela Polícia do Senado, após investigação sobre o caso. O processo foi remetido à Polícia Federal.

Questionado sobre a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar os atos secretos, o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a Mesa Diretora já está tomando as medidas “cabíveis”, inclusive com a exoneração do diretor-geral e de recursos humanos.

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Temer vai pedir a líderes que indiquem novos nomes para CPI da Aneel

Publicado por Pax em 24/06/2009

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai encaminhar ofícios aos líderes partidários do PMDB, do PT, do PTB, do PR, do PSDB, do DEM e do PPS para que eles indiquem seus novos representantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Esses líderes comunicaram hoje (24) a Temer a retirada dos seus representantes na comissão, alegando a falta de fato determinado para os trabalhos da comissão.

No ofício que será encaminhado aos líderes nos próximos dias, Temer não fixa um prazo para as novas indicações, mas regimentalmente a indicação dos integrantes de uma CPI deve ser feita em até 48 horas após a comunicação. Como se trata de uma nova indicação, o regimento da Câmara é omisso nesse caso.

Se os líderes não indicarem os deputados para integrarem a CPI, caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações dos deputados de cada um dos partidos para comporem a comissão. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está em vigor.

A CPI da Aneel chegou a ser instalada na semana passada, quando o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi eleito presidente da comissão e o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) foi designado relator dos trabalhos. Até a indicação dos novos integrantes, a CPI não irá funcionar, até mesmo porque não há número suficiente de deputados nem para a abertura das reuniões.

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Animais silvestres: onde vendem no RJ

Publicado por Pax em 24/06/2009

Feiras de Caxias e Areia Branca (Belford Roxo), na Baixada Fluminense, são principais pontos da venda criminosa.

Jaguatirica – Foto: Wikipédia

Jaguatirica

MPF/RJ quer mais fiscalização no tráfico de animais silvestres

Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendação à Polícia Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que sejam vistoriadas periodicamente as Feiras de Caxias e Areia Branca (Belford Roxo), apontadas como os principais pontos de venda de animais silvestres na Baixada Fluminense. As prefeituras de Belford Roxo e Duque de Caxias também terão que coibir o tráfico de animais silvestres nas feiras livres impedindo a montagem de barracas ou cassando a autorização de funcionamento desse tipo de comércio. O Ibama já foi condenado em primeira instância a fiscalizar a venda e o tráfico de animais silvestres, o que não tem acontecido.

No dia 11 de março deste ano, o MPF e a PF deflagraram a Operação Oxóssi para combater o tráfico de animais silvestres. Desde então, mais de cem pessoas estão sendo processadas criminalmente, inclusive policiais militares que protegiam o comércio ilegal recebendo propina. Durante a investigação, foi constatada a comercialização de diversas espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

O procurador da República Renato Machado, autor da recomendação, também pediu que as prefeituras de Belford Roxo e Duque de Caxias, as Polícias Federal, Civil e Militar encaminhem os relatórios das apreensões, as datas, os nomes dos infratores ao MP Federal e os animais silvestres apreendidos para a unidade do Ibama em Seropédica, que deverá identificar as espécies e seus riscos de extinção.

O Ibama, as Polícias Civil e Militar terão ainda que enviar, em até 30 dias, a listagem das ocorrências relacionadas à venda de animais silvestres nas Feiras de Caxias e Areia Branca nos últimos cinco anos.

“O tráfico de animais silvestres em feiras livres, aos olhos das autoridades públicas, é uma vergonha para o nosso país frente aos compromissos por ele assumidos internacionalmente, além de ser um risco para a saúde pública, já que as feiras são frequentadas por milhares de pessoas e os animais são trazidos das florestas sem qualquer tipo de tratamento veterinário ou controle sanitário, podendo transmitir todas sorte de doenças. É preciso, ao lado da repressão criminal, que o poder público impeça a continuidade deste comércio ilegal”, afirma o procurador Renato Machado.

Em caso de descumprimento da recomendação, os destinatários terão que responder por seus atos na Justiça. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels.: (21) 2107-9488/9460

Enviado em Meio Ambiente, Operação Oxóssi, Pandorama | 3 Comentários »

Envolvidos em fraudes são afastados de cargos públicos em SC

Publicado por Pax em 24/06/2009

Ministário Publico Federal – Procuradoria Geral da República

Grupo é acusado de desviar verbas públicas federais no sul do estado

A Justiça Federal recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) contra seis pessoas acusadas de desviarem recursos federais por meio de processos licitatórios fraudulentos realizados perante a prefeitura de Laguna, no sul do estado. Além disso, foi determinado o afastamento de dois acusados que exercem cargos públicos municipais até o julgamento final da ação.

Na ação penal, foram denunciados o ex-prefeito de Laguna Adilcio Cadorin; o funcionário público municipal Remi Firmino Guedes, na época dos fatos, presidente da comissão permanente de licitação; o advogado Vilmar Sutil da Rosa, então secretário municipal de finanças; o vereador Ronaldo Siqueira Kfouri e seus filhos Ronaldo Siqueira Kfouri Júnior e Suellen Kfouri Pellegrin.

Conforme a denúncia do procurador da República em Tubarão Celso Antonio Tres, ficou comprovada a participação de diversas empresas da família Kfouri em nome de ‘testas-de-ferro’, vencedoras de diversas licitações realizadas no município de Laguna. Para o procurador, além do evidente prejuízo causado ao município, “todos esses quadros societários fictícios, constituídos por pseudossócios, ‘laranjas’, foram usados perante a Fazenda Pública Federal, INSS e Receita Federal do Brasil”.

Segundo a juíza federal Adriana Regina Barni Ritter, o afastamento do vereador Ronaldo Kfouri e de Remi Firmino Guedes, hoje exercendo as funções de supervisor de Licitações Públicas e presidente da Comissão de Licitação junto à prefeitura de Braço do Norte, é medida moralizadora que garantirá a normalidade na colheita das provas e, sobretudo, impedirá quaisquer “influências negativas sobre a gerência e funcionamento normais da atividade pública municipal”.

Com o recebimento da denúncia, os acusados têm o prazo de dez dias para responderem a acusação por escrito. Eles são acusados pelos delitos dos artigos 288 (quadrilha), 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal, art. 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 1º, I e II, do Dec.-Lei nº 201/67.

Empresas – A ex-assessora municipal Claudia Nunes, que integrava a comissão permanente de licitação da prefeitura de Laguna, retirou-se ao perceber os desvios. Ao presidir a comissão de licitação da merenda escolar (subvencionada por recursos federais, advindos do Ministério da Educação), percebeu que os valores estabelecidos no contrato da empresa vencedora eram superfaturados. Para evitar prejuízos aos cofres municipais, ela cancelou a licitação. A empresa vencedora era de propriedade da filha do vereador Ronaldo.

Em vez de ser parabenizada pelo cuidado com a coisa pública, Claudia foi ameaçada pelo próprio vereador de dispensá-la do cargo de assessora de gabinete. Além disso, o prefeito Adilcio telefonou de Brasília, perguntando o motivo do cancelamento da licitação. Na oportunidade, Claudia esclareceu que os preços estavam superfaturados, uma vez que ela própria havia realizado pesquisa, conseguindo economia em torno de R$ 70 mil em relação ao que havia sido cobrado pela empresa da família Kfouri. A sugestão de Claudia para o então prefeito foi de comprar, com o que sobrou, um veículo para a Secretaria da Educação. Surpreendentemente, ela descobriu depois que a sobra consignada foi creditada na conta da empresa do vereador. Claudia, então, pediu o desligamento da comissão.

Outra testemunha, que era ‘testa-de-ferro’, confirmou que já estava determinado que sua empresa iria vencer o processo licitatório, com a participação dos acusados. O próprio vereador confirmou à testemunha que o seu filho Ronaldo Junior havia ganhado algumas obras em licitações no município de Laguna, todas em nome da respectiva empresa. Só para se ter uma idéia, de outubro de 2002 até o final desse mesmo ano, a empresa foi vencedora de todas as licitações das quais participou, cujo valor das contratações totalizou R$ 418.751,00. Entre as obras, destaque para a construção da ciclovia e ampliação da Escola Reunida Dr. Armando Calil Bulos, todas com a utilização de recursos públicos federais.

Na investigação ficou comprovado que no endereço da empresa funcionavam também as empresas JK Pré-Moldados e Disk Entulhos, ambas de propriedade da Maria da Glória Ribeiro Kfouri, esposa do vereador, utilizada também como “laranja” dos denunciados.

Outra empresa que estava em nome de laranjas, mas pertence de fato à família Kfouri, é a Consban – Construtora e Hotelaria Ltda, vencedora da licitação que visava o fornecimento dos blocos de concreto para a construção do calçadão em Laguna. O próprio ex-prefeito afirmou em entrevista na Rádio Garibaldi que o vereador Ronaldo é o autêntico proprietário da Consban e que continua contratando com a atual administração municipal.

Ação: 2006.72.16.004489-0

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Arthur Virgílio requer processo administrativo para apurar responsabilidade de Agaciel e Zoghbi em atos secretos

Publicado por Pax em 24/06/2009

Agência Senado

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), enviou nesta quarta-feira (24), ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar se houve responsabilidade do ex-diretor-geral, Agaciel Maia, e do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, na questão dos atos administrativos secretos.

De acordo com nota encaminhada por sua assessoria, Arthur Virgílio pede que os servidores sejam afastados do exercício do cargo por 60 dias – que podem ser prorrogados por mais 60, segundo texto da legislação citada pelo senador em seu ofício – alegando ser essa providência imprescindível por ser “notória a capacidade de influência de Agaciel Maia nos atos administrativos da Casa.

Na terça-feira (23), Arthur Virgílio já havia solicitado à Mesa que a sindicância que investiga a responsabilidade dos ex-diretores na não publicação de mais de 600 atos administrativos nos últimos 15 anos fosse transformada em processo administrativo disciplinar. Com esse procedimento, argumentou o senador, seria possível afastar os funcionários de suas atividades enquanto durarem as investigações.

Na última sexta-feira (19), o presidente José Sarney determinou a publicação de portaria designando os servidores Alberto Moreira de Vasconcellos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amália Figueiredo da Luz para integrarem comissão de sindicância com o objetivo de apurar, no prazo de sete dias, denúncia divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo daquele dia. Na matéria intitulada “Atos secretos eram ordem de diretores, afirma funcionário”, o chefe do serviço de publicação do Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, diz que as ordens para manter atos administrativos secretos partiam de Agaciel e de Zoghbi.

Segue a íntegra do ofício:

“Senhor Presidente,

Venho requerer a Vossa Excelência a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade dos servidores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi diante da prática de expedição de atos administrativos secretos.A instauração de Sindicância por Vossa Excelência não se apresenta como o instrumento correto para a aplicação da penalidade de demissão, segundo o art. 146 da Lei 8.112/90:

“Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.”

Não obstante essa obrigatoriedade, a Comissão instalada pelo Primeiro Secretário, Senador Heráclito Fortes, responsável para investigar esses atos secretos, já identificou a autoria e a materialidade destes delitos, já havendo, portanto, prova pré-constituída.

A instauração do Processo Administrativo Disciplinar se faz ainda obrigatória tendo em vista ser este o único instrumento que possibilita o pedido de seu afastamento preventivo, nos termos do art. 147:

“Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.”

É notória a capacidade de influência nos atos administrativos do Sr. Agaciel Maia desta Casa, o que torna imprescindível o afastamento preventivo de suas atividades funcionais.

Sala das Sessões, 24 de junho de 2009.

Senador ARTHUR VIRGÍLIO

Denise Costa / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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MPF/RO processa deputado federal Ernandes Amorim por improbidade

Publicado por Pax em 24/06/2009

Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República

A deputada estadual Daniela Amorim, filha de Ernandes, também é acusada de participar do esquema de fraudes em licitação por meio de 28 empresas fantasmas

O deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), são acusados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) de terem praticado improbidade administrativa na época em que estavam à frente da prefeitura de Ariquemes. Além deles, o irmão do deputado, o comerciante Osmar Santos Amorim, e três empresas do ramo de construção foram acionados pelo MPF à Justiça Federal.

Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001 como prefeito e vice-prefeita de Ariquemes, respectivamente. Ele renunciou ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de Rondônia, mas, na prática, continuou a comandar a administração municipal. Em 2004, a Operação Rondônia/Mamoré, conduzida pelo MPF/RO, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), identificou, por interceptações telefônicas e outros meios, que Ernandes Amorim tomava todas as decisões na prefeitura, “sempre em benefício das empresas integrantes de seu grupo econômico”, conforme consta do relatório policial.

Durante a Operação Rondônia/Mamoré, várias pessoas foram presas por participarem de um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ariquemes. Entre os presos estava Ernandes Amorim. Descobriu-se, na época, que despesas eram fracionadas para que as licitações fossem direcionadas. Segundo a investigação, as empresas ganhadoras eram sempre do “Grupo Amorim”, que obtinha lucros ilícitos mediante o desvio de verbas públicas, principalmente decorrentes de convênios e repasses de recursos federais.

A apuração detectou 28 empresas integrantes do “Grupo Amorim”, gerenciadas por Osmar Santos Amorim e sob o comando de seu irmão, Ernandes Amorim. A organização criminosa utilizava empresas “fantasmas”, que não possuíam regularidade fiscal, movimentação financeira, nem registro no Crea, tampouco eram encontradas nos endereços fornecidos.

O grupo também usava pessoas como “laranjas” ou “testas-de-ferro” de Ernandes Amorim. Os “laranjas” eram pessoas humildes, pedreiros e seguranças, por exemplo, que possuíam patrimônio incompatível com os ganhos auferidos como sócios de construtora civil. A investigação também constatou que os funcionários das empresas não sabiam para quem trabalhavam de fato porque as empresas se confundiam na prática. Além disso, o contador, o advogado e o preposto das empresas eram as mesmas pessoas.

Durante a Operação Rondônia/Mamoré, foram apreendidos nas residências e escritórios dos investigados contratos sociais das empresas “laranjas” e “fantasmas”, envelopes lacrados de propostas comerciais de licitação contendo valores distintos para o mesmo procedimento licitatório da mesma empresa proponente, carimbo de várias empresas no mesmo local, cheques e recibos em nome das empresas, inclusive de pagamentos em nome de funcionários da prefeitura, e certidões negativas de débitos das empresas participantes do esquema.

A CGU observou que os processos administrativos não possuíam numeração cronológica, conforme determina a Lei 8666/93, o que facilitava o cometimento de fraudes, através da troca de documentos oficiais a qualquer tempo, e também tinham pouca publicidade, sendo que os convites e tomadas de preço eram publicados somente em um dia no Diário Oficial e em jornal estadual de baixa tiragem.

As investigações constataram que havia um rodízio de empresas na cobertura às construtoras que sempre venciam a maioria dos certames. Na ação de improbidade, o MPF denuncia as empresas Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda, Parra Arquitetura e Construção Ltda, e Portal Construções, Comércio e Representação Ltda. Entre os casos apontados pelo MPF há um convênio de R$ 77 mil firmado pela prefeitura de Ariquemes com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ampliar uma unidade de saúde que nunca existiu.

Continua…

Enviado em Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Daniela Santana Amorim, Ernandes Santos Amorim, Grupo Amorim, Operação Rondônia/Mamoré, Osmar Santos Amorim, Parra Arquitetura e Construção Ltda, Portal Construções Comércio e Representação Ltda, PTB, Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda | 2 Comentários »

Sarney determina abertura de sindicância para investigar contas paralelas do Senado

Publicado por Pax em 24/06/2009

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou hoje (24) a abertura de uma comissão de sindicância para investigar a existência de uma conta corrente e de uma poupança, na Caixa Econômica Federal, em nome da Casa. Ambas somam R$ 3,74 milhões e eram mantidas paralelamente aos recursos orçamentários do Senado depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

De acordo com a assessoria da presidência da Casa, caberá à Secretaria de Controle Interno conduzir as investigações. Sarney determinou que seja apurado quem abriu as contas, quanto foi movimentado e também os responsáveis por sua movimentação, entre outras coisas.

Ainda de acordo com a assessoria do presidente do Senado, o parlamentar não tinha qualquer conhecimento de recursos paralelos aos que estão depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

A descoberta desses recursos partiu de uma investigação realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. O presidente da comissão, Renato Casagrande (PSB-ES), encaminhou ofício a Sarney comunicando o fato e recomendando uma série de providências.

Casagrande sugeriu o recolhimento imediato à Conta Única dos saldos existentes nas contas abertas na Caixa Econômica Federal e o encerramento delas. O presidente da comissão também pediu o levantamento dos extratos dos últimos cinco anos e as movimentações realizadas.

O senador requer ainda que o novo regulamento administrativo a ser proposto pela Fundação Getulio Vargas (FGV) exclua a possibilidade de manutenção de recursos próprios em contas bancárias fora da Conta Única do Tesouro Nacional.

“Esse procedimento administrativo coloca para a gestão da instituição um extremo risco de controle, pois contorna todos os meios disponíveis no sistema SIAFI para assegurar que o reembolso financeiro somente ocorra após o cumprimento rigoroso de todas as etapas de empenho e liquidação, com a agregação de funções em vários intervenientes de procedimento”, argumenta Renato Casagrande.

O senador acrescentou que manter essas contas representa um “risco de mais um grave abalo à imagem da Casa, já tão preocupada no momento presente”.

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Senado: o jogo do “faz de conta”

Publicado por Pax em 24/06/2009

O Senado decidiu trocar seus diretores geral e de recursos humanos. Colocou em seus lugares diretores que já faziam parte do status quo.  Resumo: mudou tudo para não alterar nada.

Veja as notícias abaixo:

Senado decide votar mudanças no regimento para superar crise

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasilia - Os senadores Aloisio Mercadante e Arthur Virgílio após reunião de líderes com o presidente do senado, José Sarney
Brasilia – Os senadores Aloisio Mercadante e Arthur Virgílio após reunião de líderes com o presidente do senado, José Sarney

Ivan Richard e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Após a apresentação do relatório em que ficou comprovada a existência de 663 atos secretos, os líderes partidários e a Mesa Diretora do Senado decidiram colocar em votação, na próxima semana, projeto de resolução com novas regras administrativas para o Senado, ente elas a sabatina, pelo plenário, dos novos diretores da Casa.

Além disso, os líderes pediram a suspensão dos ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Como a medidda não tem amparo legal, ficou estabelecido que Sarney pedirá aos dois que não venham ao Senado durante as investigações. A medida visa a evitar que eles pressionem os servidores encarregados pela investigação.

Também ficou decidido que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Conta da União vão, agora definitivamente, participar das investigações sobre os atos secretos. Na semana passada, o presidente Sarney havia anunciado o convite aos órgãos, mas não houve resposta.

Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), as medidas não tiram o Senado da crise, mas amenizam a pressão sobre Sarney. “As medidas são um passo. Uma coisa é anunciar as medidas, outra é a implementação delas”, disse o tucano.

Já o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), evitou falar em punição a senadores. “Vamos aguardar a conclusão das investigações para tomar as providências”, afirmou. “Os responsáveis por esses atos devem ser punidos punidos, sejam funcionários ou senadores”, completou o petista.

Nada novo no reino

Marcelo Rocha – Correio Braziliense

Escolhido para substituir Gazineo na Diretoria-Geral,Haroldo Tajra é visto como “mais do mesmo”. Dóris Peixoto, outra indicada, trabalhava com Roseana Sarney

A intervenção da cúpula do Senado para tentar conter a crise começou a ser minada logo na partida. A iniciar pelo nome escolhido pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para substituir José Alexandre Gazineo na diretoria geral. Nos últimos anos, Haroldo Tajra esteve lotado na Primeira Secretaria, foco de parte das irregularidades identificadas na Casa, principalmente no que se refere a contratos.

Para a diretoria de Recursos Humanos, a aposta é em Dóris Marise Peixoto, indicação também tachada de mais do mesmo. Nos últimos anos, Dóris passou pelo gabinete de José Sarney (PMDB-AP), além de chefiar a assessoria da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
Dóris entra no lugar de Ralph Campos na Diretoria de Recursos. Aliados de Sarney suspeitam que o ex-diretor do RH vinha jogando em defesa do ex-diretor-geral Agaciel Maia, alvo da investigação sobre os atos secretos, e alimentado a crise com vazamentos para desestabilizar ainda mais o ambiente. Com a chancela de Sarney, Heráclito confia na dupla para conduzir o processo.

São servidores aparentemente neutros em relação à briga de bastidores que tomou conta da Casa. A dança das cadeiras é desdobramento do escândalo dos atos secretos. Gazineo, agora ex-diretor, foi o responsável pela assinatura de uma parcela significativa das normas sem divulgação.

Continua…

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Minc: um ministro fraco

Publicado por Pax em 24/06/2009

Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, diz que Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente, não foi ético ao criticar estudo que diz que áreas de proteção ambiental atrapalham crescimento da produção agrícola.

Brasília - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, participa de audiência pública na Comissão do Meio Ambiente da Câmara  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente se desentendem em audiência na Câmara

Danilo Macedo – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um desentendimento entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, marcou  a audiência realizada hoje (23) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Stephanes chegou a classificar como antiética a atitude de Minc de criticar um profissional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que elaborou um estudo mostrando que o crescimento da produção agrícola está engessado pela grande quantidade de áreas de proteção ambiental.

A audiência começou sem a presença de Minc, com o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza, desqualificando a pesquisa feita por Evaristo Miranda, diretor da Embrapa Monitoramento por Satélite.

Na sua vez de falar o ministro Reinhold Stephanes discordou da avaliação do diretor do MMA. “O técnico do MMA desqualificou claramente a Embrapa Monitoramento por Satélite, uma unidade criada há 20 anos no sentido de trabalhar em assuntos de interesse nacional”, disse Stephanes no momento da chegada de Minc à sala da audiência.

Numa rápida entrevista aos jornalistas, Minc defendeu a posição Bráulio Ferreira de Souza contra o estudo do diretor da Embrapa. “Não estamos criticando a Embrapa, que é uma maravilha da natureza, e sim um único estudo, feito por um pesquisador”, disse o ministro do Meio Ambiente. Depois, ao falar para os deputados da comissão, MInc também criticou o estudo feito por Evaristo Miranda.

A crítica do ministro do Meio Ambiente voltou a causar indignação no ministro da Agricultura na parte final da audiência, que se referiu ao assunto quando Minc já havia deixado o local. “Tentou-se aqui desqualificar um técnico, o que eu acho uma tremenda falta de ética, e que não foi quem fez o estudo. Foi um conjunto de técnicos, com doutorado em Meio Ambiente, e a meu pedido”, disse.

O ministro da Agricultura também explicou o motivo que levou, no fim do ano passado, ao encerramento das negociações entre os dois ministérios em torno do Código Florestal. Stephanes disse que sempre procurou o consenso, mas quando o acordo estava praticamente fechado, o MMA apresentou mais alguns pontos, entre eles, um que o deixou “chocado”. “Exigiam três anos de cadeia aos produtores infratores do Código Florestal. Minc disse que não estava presente quando aprovaram o novo item, mas mesmo assim foi lá e o apresentou”, afirmou Stephanes para os parlamentares.

Segundo Setephanes, cerca de 3 milhões de proprietários estariam na condição de infratores levando-se em consideração a legislação ambiental. Ele ainda reproduziu uma frase que teria dito ao ministro Carlos Minc na última conversa que tiveram sobre o assunto: “Desculpa [Minc], mas perdi a confiança no seu diálogo”. Mesmo assim, de acordo com o ministro da Agricultura, estaria a aberto a conversar outra vez sobre o tema com Minc.

Atualização às 12h:00 – do site da Câmara dos Deputados

Minc pede desculpas por chamar produtores rurais de ‘vigaristas’

Agência Câmara

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pediu há pouco desculpas aos deputados por ter chamado os produtores rurais de “vigaristas”, durante manifestação na Esplanada dos Ministérios em 27 de maio. Segundo Minc, as declarações não representam seu pensamento e foram feitas no “calor” do carro de som. “Todos aqui já subiram em carro de som e sabem que as pessoas se empolgam e vão além do que gostariam. E foi o que aconteceu”, disse.

Minc participa neste momento de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A audiência ocorre no plenário 6.

Acompanhe o debate ao vivo pelo site da TV Câmara

Leia mais:
Começa audiência com ministro Carlos Minc
Minc explica críticas a ruralistas e a parlamentares

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

Atualização 2 às 15h:47

Deputado quer demissão do ministro Carlos Minc

Agência Câmara

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) pediu há pouco a demissão do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participa de audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O deputado disse que Minc “envergonha o País”, pelo fato de ele ter acusado os produtores rurais de serem “vigaristas” e depois ter dito que essa declaração não “corresponde ao seu pensamento”.

O ministro pediu desculpas hoje por ter chamado os produtores rurais de vigaristas, durante manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricutlura (Contag) no mês passado. O ministro admitiu que a declaração foi feita “no calor do carro de som” e não corresponderia ao seu “real pensamento”.

“Olha que vergonha, o País ter um ministro que diz o que não pensa. Acho que o senhor deveria sair daqui e pedir demissão”, disse Queiroz. “O verdadeiro vigarista é aquele que tapeia, engana, que fala demais”, acrescentou.

Minc respondeu que é direito dos deputados pedir a demissão dele e que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatar ou não o pedido dos parlamentares.

Declarações
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que as declarações de Minc foram feitas porque o ministro “não tem proposta e tem que criar factóides e acusações, satanizar alguém, para esconder a incompetência do ministério”.

Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), minimizou as declarações do ministro e afirmou que todas as pessoas já disseram frases que provocaram arrependimento. “Uma frase não apaga uma história de vida nem serve para julgar uma vida”, declarou.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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