MPF/RO processa deputado federal Ernandes Amorim por improbidade
Publicado por Pax em 24/06/2009
Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República
A deputada estadual Daniela Amorim, filha de Ernandes, também é acusada de participar do esquema de fraudes em licitação por meio de 28 empresas fantasmas
O deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), são acusados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) de terem praticado improbidade administrativa na época em que estavam à frente da prefeitura de Ariquemes. Além deles, o irmão do deputado, o comerciante Osmar Santos Amorim, e três empresas do ramo de construção foram acionados pelo MPF à Justiça Federal.
Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001 como prefeito e vice-prefeita de Ariquemes, respectivamente. Ele renunciou ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de Rondônia, mas, na prática, continuou a comandar a administração municipal. Em 2004, a Operação Rondônia/Mamoré, conduzida pelo MPF/RO, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), identificou, por interceptações telefônicas e outros meios, que Ernandes Amorim tomava todas as decisões na prefeitura, “sempre em benefício das empresas integrantes de seu grupo econômico”, conforme consta do relatório policial.
Durante a Operação Rondônia/Mamoré, várias pessoas foram presas por participarem de um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ariquemes. Entre os presos estava Ernandes Amorim. Descobriu-se, na época, que despesas eram fracionadas para que as licitações fossem direcionadas. Segundo a investigação, as empresas ganhadoras eram sempre do “Grupo Amorim”, que obtinha lucros ilícitos mediante o desvio de verbas públicas, principalmente decorrentes de convênios e repasses de recursos federais.
A apuração detectou 28 empresas integrantes do “Grupo Amorim”, gerenciadas por Osmar Santos Amorim e sob o comando de seu irmão, Ernandes Amorim. A organização criminosa utilizava empresas “fantasmas”, que não possuíam regularidade fiscal, movimentação financeira, nem registro no Crea, tampouco eram encontradas nos endereços fornecidos.
O grupo também usava pessoas como “laranjas” ou “testas-de-ferro” de Ernandes Amorim. Os “laranjas” eram pessoas humildes, pedreiros e seguranças, por exemplo, que possuíam patrimônio incompatível com os ganhos auferidos como sócios de construtora civil. A investigação também constatou que os funcionários das empresas não sabiam para quem trabalhavam de fato porque as empresas se confundiam na prática. Além disso, o contador, o advogado e o preposto das empresas eram as mesmas pessoas.
Durante a Operação Rondônia/Mamoré, foram apreendidos nas residências e escritórios dos investigados contratos sociais das empresas “laranjas” e “fantasmas”, envelopes lacrados de propostas comerciais de licitação contendo valores distintos para o mesmo procedimento licitatório da mesma empresa proponente, carimbo de várias empresas no mesmo local, cheques e recibos em nome das empresas, inclusive de pagamentos em nome de funcionários da prefeitura, e certidões negativas de débitos das empresas participantes do esquema.
A CGU observou que os processos administrativos não possuíam numeração cronológica, conforme determina a Lei 8666/93, o que facilitava o cometimento de fraudes, através da troca de documentos oficiais a qualquer tempo, e também tinham pouca publicidade, sendo que os convites e tomadas de preço eram publicados somente em um dia no Diário Oficial e em jornal estadual de baixa tiragem.
As investigações constataram que havia um rodízio de empresas na cobertura às construtoras que sempre venciam a maioria dos certames. Na ação de improbidade, o MPF denuncia as empresas Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda, Parra Arquitetura e Construção Ltda, e Portal Construções, Comércio e Representação Ltda. Entre os casos apontados pelo MPF há um convênio de R$ 77 mil firmado pela prefeitura de Ariquemes com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ampliar uma unidade de saúde que nunca existiu.
Antonio Prestes disse
Como brasileiro estou muito feliz e exultante, diria até orgulhoso, com as ações do MPF contra este agente da imoralidade, o Sr. Ernandes Amorim.
Parabéns ao Ministério Público!
Elizeu Berçacola disse
Olá Amigos,
Tenho procurado por noticias deste homem. Sou Ambientalista e tenho uma convivencia proxima com as Comunidades Tradicionais existentes em Machadinho D’Oeste RO. Aqui, além dos crimes de invasao, desmatamentos e criacao de gado numa de nossas Unidades de Conservacao, crimes pelos quais está respondendo, quando da retirada dos bois que estao a disposicao da justiça, passou sobre os canteiros recentemente construidos e com gramas e palmeiras imperiais plantados, com mais de duas mil cabeças quebrando tudo que havia nos canteiros.
O secretario de obras, senhor Leomar, registrou ocorrencia na DP, vamos ver se o prefeito irá representá-lo.
Trata-se de crime ambiental, previsto na lei 9605.
o dano tem que ser reparado.
Será que a exemplo destes promotores e da PF, haverá alguem em Machadinho com coragem para punir esse mau elemento.
Outra coisa.
Ele acabou por confessar que irá interferir diretamente na política local.
Pois é, tem gente que gosta dessa gente.
Parabéns aos promotores do MPF<
Parabens aos que nos trouxeram estas informacoes.