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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Posts de junho \25\UTC 2009

Porque Sarney não demite Agaciel e Zoghbi?

Publicado por Pax em 25/06/2009

Agaciel Maia ameaça Senadores e funcionários mas José Sarney não demite o ex-diretor. Saiba os porquês.

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, o senador Heráclito Fortes e o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, durante coletiva sobre o anúncio dos cortes realizados pela Casa Foto: José Cruz/ABr Foto: José Cruz/ABr

Leia as notícias abaixo

Presidente da CCJ entra com pedido para que ex-diretor do Senado seja demitido

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), deu entrada hoje (24), na direção da Casa, em um pedido de abertura de processo civil disciplinar para que o ex-diretor-geral, Agaciel Maia, seja demitido do serviço público. O parlamentar defendeu também o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), das investigações dos atos secretos e nomeações feitas durante os 15 anos de gestão de Maia.

“Depois de tudo isso ele [Sarney] ainda foi ser padrinho de casamento da filha do Agaciel. Eu não tenho nada com isso, ele tem as afeições dele, mas o próprio Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal estabelecem casos de impedimento e suspeição, inclusive por foro íntimo”, justificou o presidente da CCJ.

O parlamentar não exclui a possibilidade de alguém ter obtido vantagens em nomeações de funcionários, por ato secreto, para gabinetes que tinham cargos vagos sem o conhecimento dos senadores. Segundo ele, isso ocorreu em seu gabinete e também nos de Delcídio Amaral (PT-MS), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Aloizio Mercadante (PT-SP).

“Pode ser mais do que uma simples picaretagem como aparenta, pode ser uma picaretagem complexa que pode ter levado essas pessoas a enfiarem dinheiro no bolso”, avaliou o presidente da comissão.

Demóstenes Torres acrescentou que é difícil para o presidente José Sarney julgar alguém “de sua afeição”. O parlamentar não descarta a possibilidade de se instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as irregularidades administrativas no Senado.

O senador José Nery (P-SOL-PA) anunciou que vai coletar assinaturas para a apresentação de um pedido de abertura de CPI. Demóstenes Torres disse, no entanto, que no momento este não é o caso.

Além do pedido de abertura de processo civil disciplinar, o presidente da CCJ também encaminhou ao Ministério Público um pedido de abertura de inquérito civil para investigar as denúncias contra o ex-diretor- geral e uma comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer “uma varredura” na folha de pagamento do Senado.

Para Demóstenes Torres a atitude de se misturar os atos secretos com outros publicados nos boletins administrativos do Senado foi proposital. Ele levanta a hipótese, inclusive, de alguém ter obtido vantagens com a nomeação de funcionários para gabinetes sem o conhecimento dos senadores.

Senador Arthur Virgílio pede demissão de ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi

Em discurso inflamado na Tribuna, líder do PSDB exige providências enérgicas e punições severas

BRASÍLIA [ABN NEWS] – - A época dos panos quentes no Senado acabou, adverte o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que na segunda-feira (22) pediu a demissão, “a bem do serviço público”, do ex-diretor-geral Agaciel Maia, e do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi.

Virgílio permaneceu na tribuna por mais de duas horas e meia, recebendo vários apartes. No fim, o presidente do Senado, José Sarney disse que tem tomado providências e que reunirá a Mesa para discutir outras medidas.
Segundo Virgílio, aqueles funcionários levaram para casa dados sobre senadores, e vão soltando “drops” para a imprensa, a fim de chantagear senadores.

Ameaças – Virgílio acrescentou que isso foi feito com ele. Ameaçaram falar de despesas médicas que teve com sua mãe (em parte custeadas pelo Senado); depois, de um funcionário que reside no Rio de Janeiro (na verdade, um conceituado professor de jiu-jitsu, Osvaldo Alves, que ganhava apenas R$ 1.500,00, e era seu principal interlocutor com a juventude esportista de Manaus e que, para não lhe criar problema, pediu demissão); e agora, para completar, uma insinuação mentirosa de que o Senado teria pago diárias de hotel, em Paris. Sem falar que já recebeu telefonema anônimo com ameaça de morte – que desprezou.

O líder tucano disse não ter dúvida, porém, de que Agaciel Maia não praticou esses crimes todos sozinho. “Temos de saber isso, sob pena de estarmos sendo incompletos, covardes e oportunistas.”

Continua…

”Não teve facilidades”, garante neto de Sarney

Economista de 29 anos, que também trabalha com crédito consignado na Câmara e no Judiciário, nega interferência do avô

Rodrigo Rangel e Rosa Costa – Estadão

O economista José Adriano Cordeiro Sarney, 29 anos, disse ao Estado que o avô, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sabia que ele tinha uma empresa especializada em intermediar empréstimos consignados em Brasília. Ele nega, porém, que o avô tivesse conhecimento de sua atuação no Senado.

Indagado sobre o endereço da Sarcris, que não foi localizada pela reportagem, José Adriano titubeou e, depois, admitiu que hoje a empresa existe apenas no papel. Ele não quis informar o faturamento da Sarcris. Limitou-se a dizer que, por ano, a empresa fatura “menos de R$ 5 milhões”. Ao atender à reportagem, no fim da tarde de ontem, ele estava passeando em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses.

Quando o sr. começou a trabalhar com empréstimo consignado?

Fui funcionário do Banco HSBC. Em São Paulo, eu era da área do crédito consignado, era gerente de projetos e qualidade. Aprendi tudo sobre o mercado do crédito consignado e, ao retornar a Brasília, eu pleiteei junto ao banco um contrato de prestação de serviço. Depois de muito esforço, porque ex-funcionário tem de ficar um tempo de quarentena, eles me liberaram, fecharam uma parceria, para operar em Brasília. Eu trabalhei no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Superior Tribunal Militar e em outros convênios que o HSBC já tinha.

Continua…

Negócio já movimentou R$ 1,2 bi

Estadão

Existem hoje pelo menos 40 bancos credenciados fazendo empréstimos consignados aos servidores públicos. É um crédito mais barato porque o risco de calote é muito baixo – o pagamento do crédito é tomado descontando diretamente no contracheque dos salários dos funcionários. Nos últimos três anos, esse crédito movimentou em torno de R$ 1,2 bilhão só no Senado.

Pelo menos dez bancos emprestam no Senado. O Banco Cruzeiro do Sul trabalha na Casa desde 2002, assim como Santander, HSBC, Finasa, CEF, Daycoval e Banco do Brasil, entre outros. “Nunca houve exclusividade para nenhum banco, até porque a lei não permite”, disse o primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).

A proliferação de oferta de crédito e de bancos deu-se a partir de 2004. Em 2006, como revelou a revista Época em abril passado, o diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, usando os nomes dos filhos e até de uma babá de 83 anos, Maria Izabel Gomes, criou empresas (Contact, DMZ Consultoria e DMZ Corretora de Seguros) para fazer intermediação do crédito consignado, cobrando taxas de indicação e fechamento de contrato de bancos credenciados.

Continua…

Ex-diretor do Senado recebe políticos em casamento de filha

Estadão

Agaciel Maia pediu afastamento do cargo após vir à tona que sonegou a compra de uma casa de R$ 5 milhões

BRASÍLIA – O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia recebeu na noite desta quarta-feira, 10,políticos e amigos para celebrar o casamento da filha, Maiana, com Rodrigo Cruz, num salões mais luxuosos de Brasília. O novo genro é um desconhecido dos corredores do Senado. Mas uma figura recorrente nos atos secretos da Casa.

Do sogro, ele não tem o que reclamar. Em 18 de janeiro de 2007, Cruz foi nomeado por Agaciel Maia, por meio do ato de número 95, para trabalhar como assistente-parlamentar no gabinete do então senador Maguito Vilela (PMDB-GO) pelo salário de R$ 2,6 mil. Um ano depois, uma promoção: o genro do homem mais poderoso da administração do Senado virou secretário do curso de Educação do Interlegis, programa digital da Casa para o ensino legislativo, um dos principais braços políticos de Agaciel Maia.

O salário subiu para R$ 8,1 mil. O Interlegis serviu, por exemplo, para abrigar os aliados políticos do ex-primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB) na Paraíba. O mecanismo? Ato secreto. As movimentações internas do genro de Agaciel Maia no Senado foram todas assinadas pelo então diretor-adjunto e hoje diretor-geral, José Alexandre Gazineo.

Em 10 de outubro do ano passado, durante o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antinepotismo, Agaciel foi obrigado a demitir o genro. Mas escondeu a decisão, numa tentativa de esconder o loteamento familiar do Senado. A exoneração saiu num ato secreto. A mulher do ex-diretor, Sânzia Maia, perdeu a cadeira de comando da Secretaria de Estágios com a decisão do Supremo. Procurados pela reportagem, Agaciel e Rodrigo Cruz não respoderam a reportagem.

Continua…

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Mozarildo Cavalcanti denuncia irregularidades na Funasa

Publicado por Pax em 24/06/2009

Agência Senado

[Foto: senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)]

“Roubar na área de saúde deveria ser um crime inafiançável”, disse nesta quarta-feira (24) o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ao discursar em Plenário e denunciar irregularidades e desvios de recursos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele comentou a matéria “Podridão no ar. Funasa: um atoleiro de irregularidades”, publicada pelo jornal Monte Roraima.

Mozarildo Cavalcanti lembrou que a Funasa já foi alvo de duas operações da Polícia Federal (Operação Metástase e Operação Anopheles), que culminaram na prisão de diversas pessoas, entre elas dois coordenadores da entidade em Roraima, Marcelo Lopes e Ramiro Teixeira.

- Dois coordenadores da Funasa lá de Roraima foram presos e um deles, por incrível que pareça, voltou ao cargo. Preso, Marcelo Lopes voltou ao cargo – disse.

Na interpretação do senador, ambos os coordenadores foram indicados ao cargo pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Mozarildo disse ainda que até o controlador-geral da União, Jorge Hage, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já denunciaram a existência de corrupção na Funasa.

Em 2007, durante a Operação Mestástase da PF, acrescentou o senador, foi desarticulada quadrilha de 25 pessoas que teriam desviado cerca de R$ 34 milhões da instituição.

- Essa Funasa deveria ser fechada, e os seus funcionários bem aproveitados. É um órgão completamente anacrônico e corrupto. No meu estado, não posso conceber como pode continuar na direção uma pessoa que já foi até presa. É uma afronta aos funcionários sérios daquela instituição que, muitas vezes, são obrigados a ser coniventes, porque recebem ordens superiores para dar esse ou aquele parecer em projetos que são fraudulentos – afirmou.

Mozarildo pediu providências do Ministério Público Federal sobre a situação, caso contrário, disse, será necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funasa. O senador pediu também que seu discurso seja enviado à Procuradoria Geral da República.

Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) elogiou o pronunciamento do colega e disse que já foram detectados na Funasa sinais de superfaturamento e obras inacabadas.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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TRE cassa diploma de vereadora carioca ligada a acusados de integrar milícia

Publicado por Pax em 24/06/2009

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A vereadora Carminha Jerominho (PTdoB) teve o diploma cassado hoje (24), por decisão do juiz da 228a Zona Eleitoral, Eduardo Perez Oberg. O motivo relatado foi o de arrecadação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

Carminha é filha do ex-vereador Jerônimo Guimarães, o Jerominho, que está preso, juntamente com o irmão e ex-deputado, Natalino Guimarães, acusados de envolvimento com a milícia que atua na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A sentença determina que a vereadora deve deixar o cargo imediatamente, independente de recursos à Justiça Eleitoral. Segundo a nota do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a prestação de contas de Carminha Jerominho já havia sido rejeitada, por abuso de poder econômico, caixa dois e arrecadação ilegal.

A ação que levou à cassação é do Ministério Público Eleitoral, com base no Artigo 30-A da Lei 9504/97, que pune osgastos e a captação ilícitos de recursos eleitorais.

A assessoria da ex-vereadora afirmou que a decisão é de primeiro grau e cabe recurso, o que será feito tanto pela ex-parlamentar, quanto pelo partido.

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Procuradores do MPF apontam 9 pontos inconstitucionais na “MP da Grilagem”

Publicado por Pax em 24/06/2009

Terra Magazine – Blog da Amazônia

por Altino Machado

Procuradores vinculados ao Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação do Ministério Público Federal apontaram nove pontos que consideram inconstitucionais, após análise minuciosa da Medida Provisória nº 458/2009,  conhecida como “MP da Grilagem”.

O texto, aprovado em 3 de junho pelo Congresso Nacional, tem prazo até quinta-feira para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os três procuradores do Grupo de Trabalho elaboraram nota técnica dirigida ao Presidente da República. A MP, de acordo com o exame jurídico, fere vários artigos da Constituição.

Para regularizar ocupantes ilegais de terras públicas, a nova lei, segundo os membros do MPF, atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas e também posseiros pobres que foram atraídos para a Amazônia por estímulo governamental.

É a segunda manifestação pública do MPF contra a MP 458. Na primeira, duas semanas atrás, 37 procuradores da República que atuam na Amazônia assinaram um documento político, também endereçado ao presidente Lula, em que se diziam preocupados com as consequências sociais da nova legislação.

Pontos que ferem artigos ou princípios da Constituição:

1) Atribuição de terras públicas a ocupantes originariamente ilegais. O aproveitamento da omissão do Estado contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião.

2) Dispensa de licitação para aquisição de áreas com até 1,5 mil hectares. Fere o inciso XXI do artigo 37, pelo qual alienações devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, obedecendo-se os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também contraria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que permite a dispensa para área de até 500 hectares. Pelo texto da MP, seria permitido que o ocupante ilegal fosse beneficiado, com preferência. Mas a única circunstância que o difere de demais interessados na terra seria sua ocupação primitiva, seu pioneirismo na ilegalidade.

3) Beneficiados poderão negociar terras depois de três anos. Segundo o artigo 189 da Constituição, o prazo mínimo é de 10 anos, para evitar que a ocupação do imóvel rural seja mero objeto de especulação. O objetivo constitucional é que a terra sirva como meio de produção e promova o avanço social.

4) Inexistência de menção sobre o processo para identificação de áreas quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais. Desta forma, a MP aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma amazônico, o que é expressamente vedado pela Constituição.

Continua no Terra Magazine

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Senador apresenta requerimento de CPI para investigar atos secretos

Publicado por Pax em 24/06/2009

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O senador José Nery (P-SOL-PA) apresentou hoje (24) no plenário do Senado requerimento propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de atos administrativos secretos na instituição e a prática de corrupção envolvendo os contratos com empresas autorizadas a oferecer crédito consignado a servidores do órgão. Para que a CPI seja criada, é preciso que pelo menos 27 senadores assinem o requerimento.

Ontem (23), foi divulgado o relatório final de uma comissão interna que detectou a existência de 312 boletins administrativos, contento 663 atos, com problemas de publicação, que ficaram conhecidos como atos secretos. A maior parte desses atos foi assinada pelo ex-diretor-geral Agacial Maia, que permaneceu no cargo por 14 anos e foi exonerado da função há quatro meses, após denúncias de que ele teria omitido da Receita Federal a propriedade de uma mansão em Brasília, avaliada em R$ 5 milhões.

Outro escândalo no Senado ocorreu em razão das denúncias de que o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi usou “laranjas” para acobertar sua participação em empresas autorizadas a trabalhar com empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento na Casa. Zoghbi, seu filho e outros dois sócios tiveram o pedido de indiciamento feito pela Polícia do Senado, após investigação sobre o caso. O processo foi remetido à Polícia Federal.

Questionado sobre a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar os atos secretos, o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a Mesa Diretora já está tomando as medidas “cabíveis”, inclusive com a exoneração do diretor-geral e de recursos humanos.

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Temer vai pedir a líderes que indiquem novos nomes para CPI da Aneel

Publicado por Pax em 24/06/2009

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai encaminhar ofícios aos líderes partidários do PMDB, do PT, do PTB, do PR, do PSDB, do DEM e do PPS para que eles indiquem seus novos representantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Esses líderes comunicaram hoje (24) a Temer a retirada dos seus representantes na comissão, alegando a falta de fato determinado para os trabalhos da comissão.

No ofício que será encaminhado aos líderes nos próximos dias, Temer não fixa um prazo para as novas indicações, mas regimentalmente a indicação dos integrantes de uma CPI deve ser feita em até 48 horas após a comunicação. Como se trata de uma nova indicação, o regimento da Câmara é omisso nesse caso.

Se os líderes não indicarem os deputados para integrarem a CPI, caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações dos deputados de cada um dos partidos para comporem a comissão. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está em vigor.

A CPI da Aneel chegou a ser instalada na semana passada, quando o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi eleito presidente da comissão e o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) foi designado relator dos trabalhos. Até a indicação dos novos integrantes, a CPI não irá funcionar, até mesmo porque não há número suficiente de deputados nem para a abertura das reuniões.

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Animais silvestres: onde vendem no RJ

Publicado por Pax em 24/06/2009

Feiras de Caxias e Areia Branca (Belford Roxo), na Baixada Fluminense, são principais pontos da venda criminosa.

Jaguatirica – Foto: Wikipédia

Jaguatirica

MPF/RJ quer mais fiscalização no tráfico de animais silvestres

Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendação à Polícia Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que sejam vistoriadas periodicamente as Feiras de Caxias e Areia Branca (Belford Roxo), apontadas como os principais pontos de venda de animais silvestres na Baixada Fluminense. As prefeituras de Belford Roxo e Duque de Caxias também terão que coibir o tráfico de animais silvestres nas feiras livres impedindo a montagem de barracas ou cassando a autorização de funcionamento desse tipo de comércio. O Ibama já foi condenado em primeira instância a fiscalizar a venda e o tráfico de animais silvestres, o que não tem acontecido.

No dia 11 de março deste ano, o MPF e a PF deflagraram a Operação Oxóssi para combater o tráfico de animais silvestres. Desde então, mais de cem pessoas estão sendo processadas criminalmente, inclusive policiais militares que protegiam o comércio ilegal recebendo propina. Durante a investigação, foi constatada a comercialização de diversas espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

O procurador da República Renato Machado, autor da recomendação, também pediu que as prefeituras de Belford Roxo e Duque de Caxias, as Polícias Federal, Civil e Militar encaminhem os relatórios das apreensões, as datas, os nomes dos infratores ao MP Federal e os animais silvestres apreendidos para a unidade do Ibama em Seropédica, que deverá identificar as espécies e seus riscos de extinção.

O Ibama, as Polícias Civil e Militar terão ainda que enviar, em até 30 dias, a listagem das ocorrências relacionadas à venda de animais silvestres nas Feiras de Caxias e Areia Branca nos últimos cinco anos.

“O tráfico de animais silvestres em feiras livres, aos olhos das autoridades públicas, é uma vergonha para o nosso país frente aos compromissos por ele assumidos internacionalmente, além de ser um risco para a saúde pública, já que as feiras são frequentadas por milhares de pessoas e os animais são trazidos das florestas sem qualquer tipo de tratamento veterinário ou controle sanitário, podendo transmitir todas sorte de doenças. É preciso, ao lado da repressão criminal, que o poder público impeça a continuidade deste comércio ilegal”, afirma o procurador Renato Machado.

Em caso de descumprimento da recomendação, os destinatários terão que responder por seus atos na Justiça. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels.: (21) 2107-9488/9460

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Envolvidos em fraudes são afastados de cargos públicos em SC

Publicado por Pax em 24/06/2009

Ministário Publico Federal – Procuradoria Geral da República

Grupo é acusado de desviar verbas públicas federais no sul do estado

A Justiça Federal recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) contra seis pessoas acusadas de desviarem recursos federais por meio de processos licitatórios fraudulentos realizados perante a prefeitura de Laguna, no sul do estado. Além disso, foi determinado o afastamento de dois acusados que exercem cargos públicos municipais até o julgamento final da ação.

Na ação penal, foram denunciados o ex-prefeito de Laguna Adilcio Cadorin; o funcionário público municipal Remi Firmino Guedes, na época dos fatos, presidente da comissão permanente de licitação; o advogado Vilmar Sutil da Rosa, então secretário municipal de finanças; o vereador Ronaldo Siqueira Kfouri e seus filhos Ronaldo Siqueira Kfouri Júnior e Suellen Kfouri Pellegrin.

Conforme a denúncia do procurador da República em Tubarão Celso Antonio Tres, ficou comprovada a participação de diversas empresas da família Kfouri em nome de ‘testas-de-ferro’, vencedoras de diversas licitações realizadas no município de Laguna. Para o procurador, além do evidente prejuízo causado ao município, “todos esses quadros societários fictícios, constituídos por pseudossócios, ‘laranjas’, foram usados perante a Fazenda Pública Federal, INSS e Receita Federal do Brasil”.

Segundo a juíza federal Adriana Regina Barni Ritter, o afastamento do vereador Ronaldo Kfouri e de Remi Firmino Guedes, hoje exercendo as funções de supervisor de Licitações Públicas e presidente da Comissão de Licitação junto à prefeitura de Braço do Norte, é medida moralizadora que garantirá a normalidade na colheita das provas e, sobretudo, impedirá quaisquer “influências negativas sobre a gerência e funcionamento normais da atividade pública municipal”.

Com o recebimento da denúncia, os acusados têm o prazo de dez dias para responderem a acusação por escrito. Eles são acusados pelos delitos dos artigos 288 (quadrilha), 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal, art. 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 1º, I e II, do Dec.-Lei nº 201/67.

Empresas – A ex-assessora municipal Claudia Nunes, que integrava a comissão permanente de licitação da prefeitura de Laguna, retirou-se ao perceber os desvios. Ao presidir a comissão de licitação da merenda escolar (subvencionada por recursos federais, advindos do Ministério da Educação), percebeu que os valores estabelecidos no contrato da empresa vencedora eram superfaturados. Para evitar prejuízos aos cofres municipais, ela cancelou a licitação. A empresa vencedora era de propriedade da filha do vereador Ronaldo.

Em vez de ser parabenizada pelo cuidado com a coisa pública, Claudia foi ameaçada pelo próprio vereador de dispensá-la do cargo de assessora de gabinete. Além disso, o prefeito Adilcio telefonou de Brasília, perguntando o motivo do cancelamento da licitação. Na oportunidade, Claudia esclareceu que os preços estavam superfaturados, uma vez que ela própria havia realizado pesquisa, conseguindo economia em torno de R$ 70 mil em relação ao que havia sido cobrado pela empresa da família Kfouri. A sugestão de Claudia para o então prefeito foi de comprar, com o que sobrou, um veículo para a Secretaria da Educação. Surpreendentemente, ela descobriu depois que a sobra consignada foi creditada na conta da empresa do vereador. Claudia, então, pediu o desligamento da comissão.

Outra testemunha, que era ‘testa-de-ferro’, confirmou que já estava determinado que sua empresa iria vencer o processo licitatório, com a participação dos acusados. O próprio vereador confirmou à testemunha que o seu filho Ronaldo Junior havia ganhado algumas obras em licitações no município de Laguna, todas em nome da respectiva empresa. Só para se ter uma idéia, de outubro de 2002 até o final desse mesmo ano, a empresa foi vencedora de todas as licitações das quais participou, cujo valor das contratações totalizou R$ 418.751,00. Entre as obras, destaque para a construção da ciclovia e ampliação da Escola Reunida Dr. Armando Calil Bulos, todas com a utilização de recursos públicos federais.

Na investigação ficou comprovado que no endereço da empresa funcionavam também as empresas JK Pré-Moldados e Disk Entulhos, ambas de propriedade da Maria da Glória Ribeiro Kfouri, esposa do vereador, utilizada também como “laranja” dos denunciados.

Outra empresa que estava em nome de laranjas, mas pertence de fato à família Kfouri, é a Consban – Construtora e Hotelaria Ltda, vencedora da licitação que visava o fornecimento dos blocos de concreto para a construção do calçadão em Laguna. O próprio ex-prefeito afirmou em entrevista na Rádio Garibaldi que o vereador Ronaldo é o autêntico proprietário da Consban e que continua contratando com a atual administração municipal.

Ação: 2006.72.16.004489-0

Enviado em Adilcio Cadorin, Consban - Construtora e Hotelaria Ltda, Disk Entulhos, JK Pré-Moldados, Remi Firmino Guedes, Ronaldo Siqueira Kfouri, Ronaldo Siqueira Kfouri Júnior, Suellen Kfouri Pellegrin, Vilmar Sutil da Rosa | 1 Comentário »

Arthur Virgílio requer processo administrativo para apurar responsabilidade de Agaciel e Zoghbi em atos secretos

Publicado por Pax em 24/06/2009

Agência Senado

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), enviou nesta quarta-feira (24), ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar se houve responsabilidade do ex-diretor-geral, Agaciel Maia, e do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, na questão dos atos administrativos secretos.

De acordo com nota encaminhada por sua assessoria, Arthur Virgílio pede que os servidores sejam afastados do exercício do cargo por 60 dias – que podem ser prorrogados por mais 60, segundo texto da legislação citada pelo senador em seu ofício – alegando ser essa providência imprescindível por ser “notória a capacidade de influência de Agaciel Maia nos atos administrativos da Casa.

Na terça-feira (23), Arthur Virgílio já havia solicitado à Mesa que a sindicância que investiga a responsabilidade dos ex-diretores na não publicação de mais de 600 atos administrativos nos últimos 15 anos fosse transformada em processo administrativo disciplinar. Com esse procedimento, argumentou o senador, seria possível afastar os funcionários de suas atividades enquanto durarem as investigações.

Na última sexta-feira (19), o presidente José Sarney determinou a publicação de portaria designando os servidores Alberto Moreira de Vasconcellos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amália Figueiredo da Luz para integrarem comissão de sindicância com o objetivo de apurar, no prazo de sete dias, denúncia divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo daquele dia. Na matéria intitulada “Atos secretos eram ordem de diretores, afirma funcionário”, o chefe do serviço de publicação do Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, diz que as ordens para manter atos administrativos secretos partiam de Agaciel e de Zoghbi.

Segue a íntegra do ofício:

“Senhor Presidente,

Venho requerer a Vossa Excelência a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade dos servidores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi diante da prática de expedição de atos administrativos secretos.A instauração de Sindicância por Vossa Excelência não se apresenta como o instrumento correto para a aplicação da penalidade de demissão, segundo o art. 146 da Lei 8.112/90:

“Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.”

Não obstante essa obrigatoriedade, a Comissão instalada pelo Primeiro Secretário, Senador Heráclito Fortes, responsável para investigar esses atos secretos, já identificou a autoria e a materialidade destes delitos, já havendo, portanto, prova pré-constituída.

A instauração do Processo Administrativo Disciplinar se faz ainda obrigatória tendo em vista ser este o único instrumento que possibilita o pedido de seu afastamento preventivo, nos termos do art. 147:

“Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.”

É notória a capacidade de influência nos atos administrativos do Sr. Agaciel Maia desta Casa, o que torna imprescindível o afastamento preventivo de suas atividades funcionais.

Sala das Sessões, 24 de junho de 2009.

Senador ARTHUR VIRGÍLIO

Denise Costa / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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MPF/RO processa deputado federal Ernandes Amorim por improbidade

Publicado por Pax em 24/06/2009

Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República

A deputada estadual Daniela Amorim, filha de Ernandes, também é acusada de participar do esquema de fraudes em licitação por meio de 28 empresas fantasmas

O deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), são acusados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) de terem praticado improbidade administrativa na época em que estavam à frente da prefeitura de Ariquemes. Além deles, o irmão do deputado, o comerciante Osmar Santos Amorim, e três empresas do ramo de construção foram acionados pelo MPF à Justiça Federal.

Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001 como prefeito e vice-prefeita de Ariquemes, respectivamente. Ele renunciou ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de Rondônia, mas, na prática, continuou a comandar a administração municipal. Em 2004, a Operação Rondônia/Mamoré, conduzida pelo MPF/RO, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), identificou, por interceptações telefônicas e outros meios, que Ernandes Amorim tomava todas as decisões na prefeitura, “sempre em benefício das empresas integrantes de seu grupo econômico”, conforme consta do relatório policial.

Durante a Operação Rondônia/Mamoré, várias pessoas foram presas por participarem de um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ariquemes. Entre os presos estava Ernandes Amorim. Descobriu-se, na época, que despesas eram fracionadas para que as licitações fossem direcionadas. Segundo a investigação, as empresas ganhadoras eram sempre do “Grupo Amorim”, que obtinha lucros ilícitos mediante o desvio de verbas públicas, principalmente decorrentes de convênios e repasses de recursos federais.

A apuração detectou 28 empresas integrantes do “Grupo Amorim”, gerenciadas por Osmar Santos Amorim e sob o comando de seu irmão, Ernandes Amorim. A organização criminosa utilizava empresas “fantasmas”, que não possuíam regularidade fiscal, movimentação financeira, nem registro no Crea, tampouco eram encontradas nos endereços fornecidos.

O grupo também usava pessoas como “laranjas” ou “testas-de-ferro” de Ernandes Amorim. Os “laranjas” eram pessoas humildes, pedreiros e seguranças, por exemplo, que possuíam patrimônio incompatível com os ganhos auferidos como sócios de construtora civil. A investigação também constatou que os funcionários das empresas não sabiam para quem trabalhavam de fato porque as empresas se confundiam na prática. Além disso, o contador, o advogado e o preposto das empresas eram as mesmas pessoas.

Durante a Operação Rondônia/Mamoré, foram apreendidos nas residências e escritórios dos investigados contratos sociais das empresas “laranjas” e “fantasmas”, envelopes lacrados de propostas comerciais de licitação contendo valores distintos para o mesmo procedimento licitatório da mesma empresa proponente, carimbo de várias empresas no mesmo local, cheques e recibos em nome das empresas, inclusive de pagamentos em nome de funcionários da prefeitura, e certidões negativas de débitos das empresas participantes do esquema.

A CGU observou que os processos administrativos não possuíam numeração cronológica, conforme determina a Lei 8666/93, o que facilitava o cometimento de fraudes, através da troca de documentos oficiais a qualquer tempo, e também tinham pouca publicidade, sendo que os convites e tomadas de preço eram publicados somente em um dia no Diário Oficial e em jornal estadual de baixa tiragem.

As investigações constataram que havia um rodízio de empresas na cobertura às construtoras que sempre venciam a maioria dos certames. Na ação de improbidade, o MPF denuncia as empresas Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda, Parra Arquitetura e Construção Ltda, e Portal Construções, Comércio e Representação Ltda. Entre os casos apontados pelo MPF há um convênio de R$ 77 mil firmado pela prefeitura de Ariquemes com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ampliar uma unidade de saúde que nunca existiu.

Continua…

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Sarney determina abertura de sindicância para investigar contas paralelas do Senado

Publicado por Pax em 24/06/2009

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou hoje (24) a abertura de uma comissão de sindicância para investigar a existência de uma conta corrente e de uma poupança, na Caixa Econômica Federal, em nome da Casa. Ambas somam R$ 3,74 milhões e eram mantidas paralelamente aos recursos orçamentários do Senado depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

De acordo com a assessoria da presidência da Casa, caberá à Secretaria de Controle Interno conduzir as investigações. Sarney determinou que seja apurado quem abriu as contas, quanto foi movimentado e também os responsáveis por sua movimentação, entre outras coisas.

Ainda de acordo com a assessoria do presidente do Senado, o parlamentar não tinha qualquer conhecimento de recursos paralelos aos que estão depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

A descoberta desses recursos partiu de uma investigação realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. O presidente da comissão, Renato Casagrande (PSB-ES), encaminhou ofício a Sarney comunicando o fato e recomendando uma série de providências.

Casagrande sugeriu o recolhimento imediato à Conta Única dos saldos existentes nas contas abertas na Caixa Econômica Federal e o encerramento delas. O presidente da comissão também pediu o levantamento dos extratos dos últimos cinco anos e as movimentações realizadas.

O senador requer ainda que o novo regulamento administrativo a ser proposto pela Fundação Getulio Vargas (FGV) exclua a possibilidade de manutenção de recursos próprios em contas bancárias fora da Conta Única do Tesouro Nacional.

“Esse procedimento administrativo coloca para a gestão da instituição um extremo risco de controle, pois contorna todos os meios disponíveis no sistema SIAFI para assegurar que o reembolso financeiro somente ocorra após o cumprimento rigoroso de todas as etapas de empenho e liquidação, com a agregação de funções em vários intervenientes de procedimento”, argumenta Renato Casagrande.

O senador acrescentou que manter essas contas representa um “risco de mais um grave abalo à imagem da Casa, já tão preocupada no momento presente”.

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Senado: o jogo do “faz de conta”

Publicado por Pax em 24/06/2009

O Senado decidiu trocar seus diretores geral e de recursos humanos. Colocou em seus lugares diretores que já faziam parte do status quo.  Resumo: mudou tudo para não alterar nada.

Veja as notícias abaixo:

Senado decide votar mudanças no regimento para superar crise

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasilia - Os senadores Aloisio Mercadante e Arthur Virgílio após reunião de líderes com o presidente do senado, José Sarney
Brasilia – Os senadores Aloisio Mercadante e Arthur Virgílio após reunião de líderes com o presidente do senado, José Sarney

Ivan Richard e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Após a apresentação do relatório em que ficou comprovada a existência de 663 atos secretos, os líderes partidários e a Mesa Diretora do Senado decidiram colocar em votação, na próxima semana, projeto de resolução com novas regras administrativas para o Senado, ente elas a sabatina, pelo plenário, dos novos diretores da Casa.

Além disso, os líderes pediram a suspensão dos ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Como a medidda não tem amparo legal, ficou estabelecido que Sarney pedirá aos dois que não venham ao Senado durante as investigações. A medida visa a evitar que eles pressionem os servidores encarregados pela investigação.

Também ficou decidido que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Conta da União vão, agora definitivamente, participar das investigações sobre os atos secretos. Na semana passada, o presidente Sarney havia anunciado o convite aos órgãos, mas não houve resposta.

Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), as medidas não tiram o Senado da crise, mas amenizam a pressão sobre Sarney. “As medidas são um passo. Uma coisa é anunciar as medidas, outra é a implementação delas”, disse o tucano.

Já o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), evitou falar em punição a senadores. “Vamos aguardar a conclusão das investigações para tomar as providências”, afirmou. “Os responsáveis por esses atos devem ser punidos punidos, sejam funcionários ou senadores”, completou o petista.

Nada novo no reino

Marcelo Rocha – Correio Braziliense

Escolhido para substituir Gazineo na Diretoria-Geral,Haroldo Tajra é visto como “mais do mesmo”. Dóris Peixoto, outra indicada, trabalhava com Roseana Sarney

A intervenção da cúpula do Senado para tentar conter a crise começou a ser minada logo na partida. A iniciar pelo nome escolhido pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para substituir José Alexandre Gazineo na diretoria geral. Nos últimos anos, Haroldo Tajra esteve lotado na Primeira Secretaria, foco de parte das irregularidades identificadas na Casa, principalmente no que se refere a contratos.

Para a diretoria de Recursos Humanos, a aposta é em Dóris Marise Peixoto, indicação também tachada de mais do mesmo. Nos últimos anos, Dóris passou pelo gabinete de José Sarney (PMDB-AP), além de chefiar a assessoria da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
Dóris entra no lugar de Ralph Campos na Diretoria de Recursos. Aliados de Sarney suspeitam que o ex-diretor do RH vinha jogando em defesa do ex-diretor-geral Agaciel Maia, alvo da investigação sobre os atos secretos, e alimentado a crise com vazamentos para desestabilizar ainda mais o ambiente. Com a chancela de Sarney, Heráclito confia na dupla para conduzir o processo.

São servidores aparentemente neutros em relação à briga de bastidores que tomou conta da Casa. A dança das cadeiras é desdobramento do escândalo dos atos secretos. Gazineo, agora ex-diretor, foi o responsável pela assinatura de uma parcela significativa das normas sem divulgação.

Continua…

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Minc: um ministro fraco

Publicado por Pax em 24/06/2009

Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, diz que Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente, não foi ético ao criticar estudo que diz que áreas de proteção ambiental atrapalham crescimento da produção agrícola.

Brasília - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, participa de audiência pública na Comissão do Meio Ambiente da Câmara  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente se desentendem em audiência na Câmara

Danilo Macedo – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um desentendimento entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, marcou  a audiência realizada hoje (23) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Stephanes chegou a classificar como antiética a atitude de Minc de criticar um profissional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que elaborou um estudo mostrando que o crescimento da produção agrícola está engessado pela grande quantidade de áreas de proteção ambiental.

A audiência começou sem a presença de Minc, com o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Bráulio Ferreira de Souza, desqualificando a pesquisa feita por Evaristo Miranda, diretor da Embrapa Monitoramento por Satélite.

Na sua vez de falar o ministro Reinhold Stephanes discordou da avaliação do diretor do MMA. “O técnico do MMA desqualificou claramente a Embrapa Monitoramento por Satélite, uma unidade criada há 20 anos no sentido de trabalhar em assuntos de interesse nacional”, disse Stephanes no momento da chegada de Minc à sala da audiência.

Numa rápida entrevista aos jornalistas, Minc defendeu a posição Bráulio Ferreira de Souza contra o estudo do diretor da Embrapa. “Não estamos criticando a Embrapa, que é uma maravilha da natureza, e sim um único estudo, feito por um pesquisador”, disse o ministro do Meio Ambiente. Depois, ao falar para os deputados da comissão, MInc também criticou o estudo feito por Evaristo Miranda.

A crítica do ministro do Meio Ambiente voltou a causar indignação no ministro da Agricultura na parte final da audiência, que se referiu ao assunto quando Minc já havia deixado o local. “Tentou-se aqui desqualificar um técnico, o que eu acho uma tremenda falta de ética, e que não foi quem fez o estudo. Foi um conjunto de técnicos, com doutorado em Meio Ambiente, e a meu pedido”, disse.

O ministro da Agricultura também explicou o motivo que levou, no fim do ano passado, ao encerramento das negociações entre os dois ministérios em torno do Código Florestal. Stephanes disse que sempre procurou o consenso, mas quando o acordo estava praticamente fechado, o MMA apresentou mais alguns pontos, entre eles, um que o deixou “chocado”. “Exigiam três anos de cadeia aos produtores infratores do Código Florestal. Minc disse que não estava presente quando aprovaram o novo item, mas mesmo assim foi lá e o apresentou”, afirmou Stephanes para os parlamentares.

Segundo Setephanes, cerca de 3 milhões de proprietários estariam na condição de infratores levando-se em consideração a legislação ambiental. Ele ainda reproduziu uma frase que teria dito ao ministro Carlos Minc na última conversa que tiveram sobre o assunto: “Desculpa [Minc], mas perdi a confiança no seu diálogo”. Mesmo assim, de acordo com o ministro da Agricultura, estaria a aberto a conversar outra vez sobre o tema com Minc.

Atualização às 12h:00 – do site da Câmara dos Deputados

Minc pede desculpas por chamar produtores rurais de ‘vigaristas’

Agência Câmara

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pediu há pouco desculpas aos deputados por ter chamado os produtores rurais de “vigaristas”, durante manifestação na Esplanada dos Ministérios em 27 de maio. Segundo Minc, as declarações não representam seu pensamento e foram feitas no “calor” do carro de som. “Todos aqui já subiram em carro de som e sabem que as pessoas se empolgam e vão além do que gostariam. E foi o que aconteceu”, disse.

Minc participa neste momento de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A audiência ocorre no plenário 6.

Acompanhe o debate ao vivo pelo site da TV Câmara

Leia mais:
Começa audiência com ministro Carlos Minc
Minc explica críticas a ruralistas e a parlamentares

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

Atualização 2 às 15h:47

Deputado quer demissão do ministro Carlos Minc

Agência Câmara

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) pediu há pouco a demissão do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participa de audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O deputado disse que Minc “envergonha o País”, pelo fato de ele ter acusado os produtores rurais de serem “vigaristas” e depois ter dito que essa declaração não “corresponde ao seu pensamento”.

O ministro pediu desculpas hoje por ter chamado os produtores rurais de vigaristas, durante manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricutlura (Contag) no mês passado. O ministro admitiu que a declaração foi feita “no calor do carro de som” e não corresponderia ao seu “real pensamento”.

“Olha que vergonha, o País ter um ministro que diz o que não pensa. Acho que o senhor deveria sair daqui e pedir demissão”, disse Queiroz. “O verdadeiro vigarista é aquele que tapeia, engana, que fala demais”, acrescentou.

Minc respondeu que é direito dos deputados pedir a demissão dele e que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatar ou não o pedido dos parlamentares.

Declarações
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que as declarações de Minc foram feitas porque o ministro “não tem proposta e tem que criar factóides e acusações, satanizar alguém, para esconder a incompetência do ministério”.

Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), minimizou as declarações do ministro e afirmou que todas as pessoas já disseram frases que provocaram arrependimento. “Uma frase não apaga uma história de vida nem serve para julgar uma vida”, declarou.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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Atos secretos: A lista dos senadores

Publicado por Pax em 23/06/2009

Atos secretos envolveram ao menos 37 senadores

Leandro Colon e Rosa Costa – Estadão

Prática também aparece associada a 24 ex-parlamentares desde 1995, evidenciando que era bem conhecida

edição de atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995. Não há distinção partidária – PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR têm representantes na lista. São senadores que aparecem como beneficiários de nomeações em seus gabinetes ou que assinaram atos secretos da Mesa Diretora criando cargos e privilégios. A existência de tantos nomes indica que a prática dos boletins reservados era bem conhecida.

Continua…

LISTA

Senadores beneficiados por atos secretos

Aldemir Santana (DEM-DF)
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Efraim Moraes (DEM-PB)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Fernando Collor (PTB-AL)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Hélio Costa (PMDB-MG) licenciado (ministro)
João Tenório (PSDB-AL)
José Sarney (PMDB-AP)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Lúcia Vania (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Maria do Carmo (DEM-SE)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roseana Sarney (PMDB-MA) renunciou para assumir o governo do MA
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Valdir Raupp (PMDB-RO)licenciado (ministro)
Wellington Salgado (PMDB-MG)

Senadores que assinaram atos secretos quando integravam a Mesa Diretora da Casa

Antonio C. Valadares (PSB-SE)
César Borges (PR-BA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Paulo Paim (PT-RS)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Tião Viana (PT-AC)

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PF já recuperou US$ 10 bilhões dos US$ 124 bilhões investigados no caso Banestado

Publicado por Pax em 23/06/2009

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em pouco mais de dez anos de investigações, a Polícia Federal (PF) já contabiliza US$ 124 bilhões em evasões para o exterior, relativas ao caso Banestado. Desses, cerca de US$ 10 bilhões retornaram aos cofres públicos. Com mais apoio e verbas, os valores recuperados poderiam chegar a 40% do total, cerca de US$ 49,6 bilhões, afiirma o chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da PF e diretor da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Eurico Monteiro.

“Em termos de recursos investigados, o Banestado foi o maior rastreamento já realizado na história mundial. Dos US$ 124 bilhões investigados pode-se dizer que 90% são de operações ilegais”, explica Monteiro, que participa hoje (23) do III Seminário Internacional de Perícias em Crimes Financeiros (IC Financial Crimes 2009), no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.

“Apenas com ações fiscais foi possível recuperar US$ 10 bilhões. Certamente poderíamos chegar a cerca de 40% do total, caso houvesse mais apoio e verbas e condições de trabalhar de forma mais simultânea aos acontecimentos”, disse. “A publicidade do caso acabou afugentando os envolvidos, que tiveram tempo hábil para retirar o dinheiro que estava para ser bloqueado no exterior”, completou.

Ao todo, 10 bancos e 1.300 contas foram investigados. Entre os quais, o Banco Opportunity, o Banco Pontual, empresas de grande porte e personalidades que vão de jogadores de futebol a cantores populares.

O caso Banestado foi uma megainvestigação iniciada na Tríplice Fronteira, onde foi identificada uma movimentação suspeita de grande quantidade de dólares transportados por carros fortes. Como havia, na região, uma movimentação constante de sacoleiros brasileiros que iam comprar no Paraguai, o Banco Central abriu uma concessão para que diversas instituições financeiras recebessem os reais dos lojistas paraguaios e os trocassem por dólares, que poderiam ser depositados em contas do exterior.

“Isso abriu uma brecha para que doleiros vislumbrassem uma porta de saída para o envio da moeda a outros países”, explica Eurico Monteiro, perito que desde 1999 participa das investigações.

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Doleiro e laranja são presos no Rio por saques em conta de empresa fantasma

Publicado por Pax em 23/06/2009

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O doleiro Jadair Fernandes de Almeida e o laranja Raimundo Antônio de Oliveira foram presos na manhã de hoje (23), no Rio, por determinação do juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O doleiro já era investigado pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia e Oliveira, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), acabou sendo incluído pelo juiz entre os réus dessa operação.

Segundo o Ministério Público Federal de São Paulo, Oliveira tentou sacar R$ 370 mil da Admaster, empresa criada para simular remessas de diretores do grupo Camargo Corrêa ao exterior, que teve os bens bloqueados pela Justiça Federal. De acordo com o Ministério Público, a Admaster, que simulava ser uma empresa de softwares (programas de computador), é de propriedade de Jadair Fernandes de Almeida e teria Oliveira como sócio.

Conforme a denúncia, a Camargo Corrêa simulava importar softwares da Admaster, que funcionava apenas como laranja, servindo para dar aparência de legalidade às remessas de dinheiro do grupo para uma empresa com sede no Uruguai, de onde era então remetido para contas particulares em outros países.

Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu que a Admaster ficava localizada numa estrada de terra em um bairro de Saquarema, no Rio de Janeiro, sem indícios de que haveria atividade empresarial no endereço indicado.

Ontem (22), o juiz recebeu a primeira denúncia do Ministério Público sobre a operação, apontando a participação de 11 pessoas em crimes de fraude em operação financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

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Primeiro-secretário anuncia substituição do diretor-geral do Senado

Publicado por Pax em 23/06/2009

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou há pouco a exoneração do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e do diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos. Para esses cargos foram nomeados, respectivamente, os servidores Haroldo Tajela e Dóris Peixoto.

As indicações foram feitas pelo próprio senador Heráclito Fortes ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo o primeiro-secretário, os dois novos diretores permanecerão nos cargos provisoriamente por 90 dias e o próximo diretor-geral passará por sabatina no plenário do Senado.

Gazineo e Campos foram exonerados dos cargos que ocupavam, mas permanecem no Senado, porque são funcionários de carreira. Os dois haviam assumido os cargos de direção em substituição, respectivamente, a Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, demitidos semanas após a eleição de Sarney para a presidência do Senado.

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Cadeia produtiva de carne vai adotar código de conduta

Publicado por Pax em 23/06/2009

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Giannetti da Fonseca, afirmou hoje (23) que o setor adotará um código de conduta para evitar o abate e o processamento de gado criado em áreas de desmatamento da Amazônia. Ele fez a declaração agora há pouco no Senado, onde participará em instantes de audiência pública na Comissão de Agricultura.

De acordo com Giannetti, o código de conduta é uma forma de adequar o setor ao termo de ajuste de conduta proposto pelo Ministério Público do Pará e pelo Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a comercialização de carne de animais provenientes de áreas desmatadas.

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MPF-TO propõe ação de improbidade administrativa contra envolvidos em fraudes na Funasa

Publicado por Pax em 23/06/2009

Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado do Tocantins


O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça ação civil pública de improbidade administrativa contra João dos Reis Ribeiro Barros, ex-coordenador regional da Funasa no Tocantins, afastado do cargo para apurações de desvios de recursos federais no estado em maio deste ano. Também são citados na ação José Wilson Pereira de Lima, Evaldo Alves de Almeida, Francisco de Paula Vitor Moreira, Lázaro Harley Assis, Francisco José de Moura Filho, Glesdston Peixoto Cavalcante, Edson Aparecido Ventureli, Nilo de Almeida Costa, Carlos Roberto Wenceslau, Antonio José de Sousa, Neiva Correia e Edson José Barbosa, além das empresas CMT Engenharia Ltda e Construtora Getel Ltda.

Os desvios aconteciam em fraudes nas obras de saneamento básico dos municípios de Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins. Uma vez celebrado o contrato com as empresas executoras, parte do dinheiro era desviado através de pagamentos com sobrepreços elevados em relação ao praticado no mercado e serviços superfaturados e mesmo não executados. Os envolvidos na operação Covil já haviam sido denunciados criminalmente pelo MPF/TO por formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica.

O Ministério Público Federal requer a condenação ao ressarcimento ao erário do valor do dano causado, que é de R$ 2.835.427,84. Também requer a suspensão de direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos e perda da função pública que estiverem ocupando.

Também foi requerida a indisponibilidade de bens dos acusados, no limite de R$ 2.835.427,84, além do afastamento das funções ocupadas pelos agentes públicos, sendo eles João dos Reis da função de superintendente regional da Funasa no Tocantins, Francisco de Paula Lázaro Harley e José Wilson da função consultor técnico da Funasa, Nilo de Almeida e Carlos Roberto Wenceslau de engenheiro fiscal da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Edson José da função de diretor de Saneamento da SEINF/TO. Estes pedidos foram todos negados pela Justiça Federal.

O procurador da República Rodrigo Santos, autor da ação, considera lamentável o não deferimento pela Justiça do pedido de indisponibilidade dos bens dos acusados, ‘mesmo diante das gritantes evidências de fraudes, desvios e pagamentos de propina’. O procurador afirmou ainda que ‘tais decisões servem apenas para consolidar na sociedade a sensação de impunidade reinante entre os mais ricos, sempre favorecidos por intrepertações que, sob o pretexto de proteger direitos individuais, acaba protegendo os responsáveis pelas maiores fraudes existentes no país’. Santos afirma que irá recorrer e espera que a decisão seja revertida no Tribunal Regional Federal.

Continua…

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Gabeira usou verba oficial em empresa da namorada

Publicado por Pax em 23/06/2009

Dica do Tiago Mesquita, do Blog do Guaciara, a quem agradeço

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) usou R$ 20 mil da verba indenizatória a que cada parlamentar tem direito para pagar serviços prestados pela empresa Lavorare Produções Artísticas Ltda., que pertence a sua mulher, Neila Tavares. O contrato foi feito em 2004, quando Neila era namorada de Gabeira, para montagem do portal de internet Cidade Sustentável, até hoje em funcionamento. Segundo Gabeira, neste caso, o uso do recurso público “se justifica”.

O portal é voltado para prefeitos, vereadores e outros gestores públicos e discute soluções sustentáveis para problemas urbanos. “O site funciona há cinco anos”, afirmou o deputado. “Tenho orgulho de ter feito esse trabalho. A Lavorare era a empresa que podia fazer melhor o site e em melhores condições (de pagamento).”

Continua…

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