Caiçaras, índios e quilombolas chamavam a atenção dos participantes da FLIP 2009 para o absurdo promovido pelo Condomínio Laranjeiras, o mais rico do Brasil, de impedir seu direito de ir e vir. Hoje a Agência Brasil traz uma matéria sobre o assunto.
Abaixo mais links que apontam para esse problema. Sugiro ler os relatos dos próprios moradores.
Caiçaras denunciam condomínio de luxo por impedir acesso à praia no litoral fluminense
Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil
Paraty (RJ) – Depois de passar meses juntando dinheiro, o pescador Edivaldo dos Santos decidiu reformar a casa de estuque (barro), na Praia do Sono, em Paraty, litoral sul fluminense. Comprou oito tábuas de madeira, o material para fixá-las e conseguiu a autorização do órgão ambiental responsável por acompanhar mudanças nas residências da comunidade, que estão dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) do Cairuçu.
Foto Reporter Izabela Vieira/Abr
 |
| Paraty ( RJ)- Comunidades caiçaras de Paraty, no sul fluminense, reclamam que condomínio de luxo na Praia do Sono restringiu o acesso ao mar |
Preparado para buscar o material no ancoradouro mais perto da Praia do Sono, Edivaldo conta que foi impedido pelos administradores da marina localizada no luxuoso Condomínio Laranjeiras, na BR-101, de passar pelo local. Sem desistir da reforma, o pescador desafiou os seguranças privados e carregou, nas costas, as tábuas, da entrada do condômino até a marina. Por isso, ele foi notificado judicialmente por invasão de propriedade.
Assim como o pescador Edivaldo, moradores da Praia do Sono e da Praia de Ponta Negra, comunidades caiçaras (descendentes de índios, negros e colonizadores), que somam cerca de 400 habitantes, denunciam que o condomínio cria, a cada dia, restrições de acesso à marina, usada secularmente. É que para se chegar até o local é preciso passar por dentro do Laranjeiras, o que só pode ser feito com autorização e por meio de caminhonete modelo Kombi.
“Para pegar o ônibus (na BR –101), não podemos passar a pé, às vezes, ficamos horas mofando, esperando a Kombi”, conta a líder comunitária, Leila Conceição. ” Eles criam um monte de restrições. Turista não pode passar. Também não deixam passar carro de gelo para o pescado. No verão, jogamos muitos peixes fora. Barco não pode descarregar… Muitos pescadores têm até vendido seus barcos.”
Em representação encaminhada ao Ministério Público Federal, a Associação de Moradores da Praia do Sono relata que, além do material de construção, está proibida a passagem com compras durante os finais de semana e feriados, além do acesso às quatro praias do condomínio. Regras às quais também estão submetidos funcionários da prefeitura de Paraty, como médicos e professores que trabalham nas comunidades e de técnicos que garantem a manutenção do único telefone público da praia.
“A nossa única alternativa é uma trilha, a pé, de duas horas de duração, que não serve para crianças, idosos e doentes. Tampouco para o transporte de cargas. Mas a questão não é abrir um novo caminho. Queremos o nosso caminho, que está ligado à nossa identidade caiçara e que nossos antepassados usaram sem problema nenhum. Nosso problema é condomínio, que a cada dia inventa mais uma restrição”, completa Jadson dos Santos, membro da associação.
De acordo com as lideranças da praia, os administradores da propriedade ainda têm dificultado o acesso de turistas, o que atrapalha uma das principais atividades econômicas das comunidades, depois da pesca, principalmente no verão. Segundo as lideranças, o objetivo é “sufocar o sustento” dos últimos caiçaras, “que deixarão de incomodar” os veranistas de luxo.
Procurado, o Condomínio Laranjeiras não atendeu a Agência Brasil. A repórter não foi autorizada a entrevistar os administradores enquanto esteve no local e não conseguiu contato por telefone. Em comunicado enviado aos moradores, o condomínio disse que disponibiliza um barco para o transporte marítimo de materiais de construção, sem custos.
O Ministério Público informou, em nota, que investiga “a possível obstrução às praias pelo condomínio”, além de denúncias de irregularidades ambientais. E esclareceu: “As praias são bens de uso comum do povo, sendo vedadas limitações ao seu livre acesso”.
Manifesto das Comunidades Tradicionais de Paraty
Nós, do FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, constituído por legítimos representantes das comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e caiçaras, de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, visando a proteção e garantia de nossos direitos, respaldados em diversas leis, vimos manifestar extrema indignação e repúdio à política de total desrespeito, arbitrariedade e fortes indícios de irregularidades, com que o INEA mantém a administração da Reserva Ecológica da Juatinga, no município de Paraty /RJ.
O total abandono da região pelo Poder Público tem causado graves problemas às comunidades tradicionais caiçaras ali existentes, que desde a entrada do turismo de massa e da especulação imobiliária, sofrem todo tipo de pressão para deixarem seus territórios, ocupados há várias gerações.
Apesar da Reserva Ecológica da Juatinga ter sido criada com o objetivo de preservar a natureza e a cultura caiçara e, portanto, garantir a permanência dessas comunidades e suas gerações futuras em suas áreas de origem, desde a sua criação, há aproximadamente 17 anos, nenhuma providência foi tomada no sentido de atender às previsões legais do Decreto no que se refere ao fomento das comunidades caiçaras, nem tampouco quanto à obrigatória regularização fundiária, prevista na lei que autorizou sua criação.
Nunca houve preocupação e qualquer esforço do órgão em fazer um trabalho educativo junto às comunidades tradicionais da região. Ao contrário, há sérios registros de ações contra estas populações realizadas de forma repressiva, autoritária e ilegal, motivando, inclusive, a propositura de ação civil pública contra a instituição.
O órgão já promoveu a derrubada de casas de moradores tradicionais, destruiu ranchos caiçaras, adotando, curiosamente, tratamento desigual em relação às construções irregulares de luxuosas mansões construídas integralmente em áreas de proteção permanente, em cima de costões rochosos, nas faixas de marinha e casas de veranistas, que permanecem intactas, de forma indevida dentro da REJ.
A ineficiência do órgão em impedir as construções irregulares e a privatização de praias é visível, podendo ser considerada até proposital, já que nenhuma providência é tomada, por exemplo, em relação a constante chegada de caminhões de material de construção para embarque na praia de Paraty Mirim, de onde sai grande parte do material para o interior da Reserva, sem nenhum controle.
A falta de comprometimento, o abandono e descaso do órgão em relação à administração local, impossibilitando que o trabalho seja feito de forma correta, não deixam qualquer dúvida sobre suas verdadeiras intenções em expulsar as comunidades da REJ dos seus cobiçados territórios.
Nos últimos três anos, aproximadamente, a REJ teve 3 (três) diferentes chefes, sendo que o último, o Sr. Jaderson Mendes, foi o único que, nestes 17 (dezessete) anos, iniciou um trabalho junto com as comunidades, respeitando a legislação que garante a permanência das populações tradicionais em seus territórios. Certamente, este foi o motivo de sua exoneração.
A atuação irresponsável do Instituto Estadual do Ambiente tem propiciado, de um lado, a vulnerabilidade das comunidades e, de outro, uma política de favorecimento e concretização de interesses de grandes grupos econômicos e políticos da região.
Considerando que todos esses fatos afrontam diretamente os objetivos e princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto Federal nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, solicitamos que seja assegurado às populações tradicionais da REJ, em condições de igualdade, os direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.
Solicitamos, portanto, que seja marcada com urgência uma reunião entre as lideranças que integram o Fórum de Comunidades Tradicionais da região, o presidente do INEA, Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, e a Secretária de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Sra. Marilene Ramos.
Por fim, considerando que a Constituição da República incube ao Ministério Público Federal a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, solicitamos a este órgão providências no sentido de ver garantido os direitos das comunidades tradicionais caiçaras que moram no interior da Reserva Ecológica da Juatinga.
Este documento está sendo entregue Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA, à Secretaria do Ambiente – RJ, ao Ministério Público Federal, e à Defensoria Pública do Estado do RJ – núcleo Direitos Humanos.
Paraty, 21 de junho de 2009.
http://forumtradicionais.blogspot.com/
O post abaixo é de Flávio Araújo, de quem obtive autorização por e-mail para reprodução de seu blog Zangarêio que sugiro visitar.
A extinção do Pirão
Condomínio Laranjeiras cerceia o direito de ir e vir de Zeca da Farinha.
Começa assim: Zeca da Farinha, morador da Praia do Sono, precisa trocar o sapê velho de sua casa por telhas, pois é março e a chuva grossa molhará seu eito de farinha armazenado no cesto de bambu se assim não o fizer, portanto segue para a casa de materiais de construção na cidade. 
Chegando lá compra telhas, pregos e ripas, pagando com seu dinheiro suado conquistado com a pesca no cerco. Mas é advertido pelo gerente da casa de materiais para que ele pegue a autorização de entrada do caminhão com seus materiais no Condomínio Laranjeiras, para que assim possam descarregar no minúsculo cais suas telhas e ripas, onde Antônio, filho mais velho de Zeca, espera com uma lancha para levar até a praia. Zeca da Farinha corre dali, corre daqui, é mandado pra lá e pra cá até que consegue a tal autorização. Mas surpresa, chegando ao portão de entrada do Condomínio Laranjeiras o caminhão é barrado pelos guardas, impedindo que os materiais do caiçara Zeca da Farinha cheguem até o píer sob alegações misteriosas.
É assim, temos visto, e não é de hoje, que o Condomínio Laranjeiras outorga sobre si a estrela dourada de xerife no município de Paraty. Guardiã de não sei quê, arroga também o direito de intervir socando no pilão da ilegitimidade os direitos supra-estatais, enquanto gargalha ao limpar o rabo com a Constituição Federal.
A última dose aconteceu no dia 10 de junho quando moradores da Ponta Negra, Praia do Sono e moradores da Vila Oratória de Laranjeiras, entre entidades e personas gratas da causa se reuniram ao portão do Condomínio para um protesto pacífico e legítimo a favor do livre acesso de moradores das comunidades próximas que reivindicam o direito de ir e vir assegurado pela lei régia brasileira.
A questão é que o Condomínio Laranjeiras está pouco se lixando para quem grita por seus direitos. Como um rolo compressor estimado em 15% do PIB do país tenta achatar qualquer atitude contrária aos seus interesses, portanto ora sutilmente, ora vergonhosamente mina os direitos das comunidades tradicionais que por século usam a via marítima como acesso, pois como todo mundo sabe Praia do Sono e Ponta Negra não possuem estradas, mantendo assim uma relação intimista com o mar para promoção de seu sustento e locomoção; muito diferente da relação dos condôminos do citado Condomínio, e de tantos outros, como o da Praia da Caçandoca, por exemplo, que só molham os pés no mar uma, duas vezes ao ano, no máximo.
Há pelo menos dois pensamentos errados gritantes sobre a questão caiçara: O primeiro é que o caiçara é o agressor do meio ambiente, dilapidando os recursos naturais, um tipo de Influenza A (H1N1) que deve ser expulsa da natureza.
O segundo pensamento maquiavélico aspira que o caiçara viva num eterno presépio: casa de estuque caindo aos pedaços, filhos catarrentos com a barriga gorda de lombrigas, um pai mascando fumo sob o olhar terno da esposa, grávida da décima quarta criança.
Ora minha gente, pelo amor do Cristo de Deus! O caiçara é antes de tudo a extensão do meio em que vive, vivendo harmoniosamente geração após geração. Um defensor perpétuo da natureza, pois é o primeiro a saber que, por exemplo, cortando uma árvore inconsequentemente, está destruindo a concepção de uma canoa que usará por décadas.
A população caiçara é o berço do Brasil, foi por essas bandas que foi mestiçamente engendrada a invenção do brasileiro: portugueses, africanos e índios do litoral, que deram origem ao que eu sou e ao que você é.
É fácil ver a questão de degradação ambiental entre as partes (ver fotos),
Condomínio Laranjeiras (início da construção das mansões)
Praia do Sono (foto atual)
basta ver a área de construção na Praia do Sono por exemplo, e comparar com a área construída do Condomínio Laranjeiras. O resultado é berrante, e para espanto geral da nação é necessário dizer que o Condomínio Laranjeiras não tem nem cinquenta anos!
É claro que o morador de um condomínio paga muito caro para ter sossego e segurança e isso deve ser respeitado por ser justo (diga-se muito justo sob a égide de um sistema capitalista onde a distribuição de riquezas está maldosamente distribuída: 5% da pirâmide social detêm 80% de toda riqueza da nação). O injusto é por essa causa transformar essas comunidades num Tibete ou numa Palestina.
Será necessário o surgimento do profeta Moisés com seu cajado para abrir o Mar Vermelho de ferrolhos, grades e guardas para que o povo saia do Egito social que se encontram?
Não. Paraty tem lei e ordem. Tem poderes constituídos como o legislativo e judiciário. Tem opinião pública, ainda que acanhada e, acima de tudo, um povo forte que está despertando para reivindicar seus direitos.
O caiçara é um cidadão como qualquer outro. Ele tem o direito de melhorar suas condições de moradia, de ter energia elétrica, de ter acesso à educação, saúde, saneamento básico. Ele tem o direito inalienável a todo complemento para obtenção de sua dignidade social, isso inclui o sagrado direito de ir e vir sem ter que ser barrado por quem chegou agora e já quer sentar no colo do motorista desse ônibus que se chama sociedade.
O que estão fazendo com os caiçaras há muito tempo é crime, passivo do extremo exercício da lei e vingança. Sim, vingança. Pois a justiça é a vingança dos justos.
Azul Marinho – pirão de peixe a base de farinha de mandioca
Observação: Pelo fato de Zeca não ter podido trocar o sapê velho por telhas de barro, perdendo toda a sua produção de farinha com as mil goteiras no seu barraco, hoje ninguém comeu azul marinho na cidade.
Flávio de Araújo
