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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Archive for agosto \31\UTC 2009

MPF/TO denuncia mais um desvio em empreendimentos da Sudam

Posted by Pax em 31/08/2009

Servidores públicos encarregados de fiscalização colaboraram para a liberação de uma parcela do investimento fraudado

Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs denúncia à Justiça Federal por desvio de recursos oriundos da extinta Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em julho de 1999, os empresários Alexandre Lemos Barros e Terezinha Europeu Barros obtiveram indevidamente financiamento para o projeto Indústria de Pré Moldados da Amazônia S/A (Ipasa), com unidades de produção em Palmas, Araguaína e Gurupi. Carlos Dantas Torres e Emira Ferreira Neves, servidores públicos da Sudam responsáveis pela fiscalização dos projetos por ela subsidiados, colaboraram para o desvio.

Do total do projeto, R$ 5.690.000,00, foram repassados à empresa R$ 3.351.500,00 referentes a três parcelas liberadas entre os anos de 1999 e 2000. Como contrapartida, deveria ser investido pelos empresários o mesmo valor disponibilizado em recursos federais. Os acusados ludibriaram a Sudam desde o início do contrato, pois a Ipasa era uma empresa de fachada usada para desviar recursos para a verdadeira empresa da dupla, a Construsan Construtora e Incorporadora Ltda, esta sim sociedade empresária real e operante, a qual se beneficiou de todas as verbas da Sudam.

Para justificar o potencial de investimento, foram usadas diversas fraudes, entre elas a produção de uma ata de assembleia geral na qual documentou-se o aumento do capital social da Ipasa, com depósito na conta corrente da empresa, tendo o extrato dessa operação sido remetido à Sudam. Essas manobras continuaram, já que a empresa precisava, a cada repasse de verba da Sudam, demonstrar que estava empregando a contrapartida prometida.

Além das fraudes contábeis para demonstrar um fictício capital social, os acusados apresentaram à Sudam um contrato de empreitada por preço global em que a Ipasa encarrega a Construsan, sua controladora, de construir por a instalação das suas fábricas, pelo valor de R$ 10.008.124,00, praticamente todo o valor dos recursos do projeto. Como pagamento, a Ipasa poderia quitar seu débito mediante o fornecimento de produtos fabricados pela contratante, como poste de concreto armado, tubos, galpões, conforme comum acordo entre as partes. A Ipasa nunca entrou em operação.

Perícia realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal acima referida revelou a execução de apenas 22% do projeto. O laudo aponta que os acusados deixaram completamente de aplicar os recursos na aquisição de equipamentos, maquinários, veículos e edificações nas dimensões planejadas, ora executando a inversão projetada de maneira inadequada, como é o caso das edificações. Foram aplicados no projeto apenas a quantia de R$ 1.742.726,39, valor que, subtraído do montante liberado, já consideradas as perdas inflacionárias – R$ 2.862.581,67 – dá uma diferença de R$ 1.119.855,28.

Alexandre Lemos Barros e Terezinha Europeu Barros estão sujeitos às penalidades previstas nos artigos 171 (estelionato), 312 (peculato) e 299 (falsidade ideológica), todos do Código do Penal. Já Carlos Dantas Torres e Emira Ferreira Neves estão sujeitos às penas dos artigos 312 e 299, também do Código do Penal.

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Reforma Eleitoral – 3 emendas de Suplicy

Posted by Pax em 31/08/2009

Suplicy apresenta emendas a projeto de modifica legislação eleitoral

[Foto: senador Eduardo Suplicy (PT-SP)]

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) expôs ao Plenário, nesta segunda-feira (31), um conjunto de emendas apresentadas por ele ao projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que modifica a legislação eleitoral. Segundo o parlamentar, o objetivo de suas emendas é ampliar a transparência e a moralidade nos pleitos, favorecer a participação feminina nas eleições e regular o processo de doações aos candidatos e partidos.

Com relação à transparência, foram apresentadas trêsemendas: uma determina que os candidatos e partidos divulguem diariamente na internet a prestação de contas, e duas obrigam a divulgação, antes das eleições, dos nomes dos doadores e dos valores doados aos candidatos individualmente e aos partidos.

Com relação à participação feminina, as emendas apresentadas estabelecem que seja de no mínimo 20% o tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão destinado às candidatas – hoje esse tempo é de 10%. Outro ponto modificado pelas emendas refere-se ao aumento de 5% no valor dos recursos do fundo partidário destinados à criação e à manutenção de programas voltados à promoção da participação das mulheres nas eleições.

- Peço aos meus pares que não neguem às mulheres o direito de participar das campanhas eleitorais com essas mínimas condições – pediu.

Entre as emendas, há uma que torna obrigatória a aprovação das contas do candidato nas eleições anteriores para que ele possa receber a certidão de quitação eleitoral, e outra que impede de prosseguirem no pleito eleitoral os candidatos que tiverem sido condenados em primeira instância por algum crime.

- Considerando que as campanhas eleitorais estão entre as origens dos graves problemas vividos pelo país, avalio que é o momento de o Senado dar uma resposta moralizadora nesse tema de tão grande importância para a administração de estados e municípios, bem como para o cotidiano do povo brasileiro – disse Suplicy.

Capão Redondo

Em seu discurso, Suplicy tratou ainda da desocupação de um terreno de uma empresa de ônibus localizado em Capão Redondo, bairro da Zona Sul de São Paulo. De acordo com o senador, as famílias que ocupavam o local estão agora na calçada junto à área. Suplicy recomendou ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, visitar o local a fim de que medidas humanitárias e soluções para o problema habitacional dessas famílias possam ser encaminhadas urgentemente.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Operação Harina: esquema e envolvidos

Posted by Pax em 31/08/2009

MPF/SP e PF investigam doleiros que praticavam evasão de divisas

Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República

Após pedido do MPF à Justiça Federal em São Paulo, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão a 19 integrantes de grupo que agia entre o Brasil e o Uruguai

A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a Justiça Federal em São Paulo ordenou a prisão de 19 integrantes de uma organização criminosa voltada à evasão de divisas visando à possível lavagem de dinheiro, na última sexta-feira, 28 de agosto. A organização agia no Brasil e Uruguai. O montante negociado pelo esquema giraria em torno de US$ 500 mil por mês. Foram pedidos também 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Santos (SP), Porto Alegre (RS)e Três Lagoas (MS).

Batizada de Harina pela Polícia Federal, a operação foi deflagrada na sexta-feira, com a execução dos mandados de prisão. O Ministério Público Federal em São Paulo havia ingressado na segunda-feira, 24 de agosto, na Justiça Federal com os pedidos de prisão e busca e apreensão contra a organização. Segundo interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, a partir de outubro de 2008 a Polícia Federal apurou a existência de seis células de doleiros interligadas, configurando uma organização criminosa. O principal investigado é o uruguaio Ricardo José Fontana Allende, e o grupo é estruturado e tem hierarquia definida.

As operações seriam realizadas via dólar-cabo (sistema que possibilita troca cambial para fora e para dentro dos países sem fiscalização das autoridades) (*). A organização atuaria por telefone, Voip, Skype, fax, e-mail e Messenger, sendo que as liquidações seriam feitas, na maioria das vezes, por clientes do esquema cujo domicílio ficava no Brasil.

Allende, que aparece nos diálogos inteceptados como o chefe da organização, atuaria a partir do Uruguai, mas possui visto de permanência no Brasil. Segundo as investigações, o empresário valia-se de sua operadora de turismo brasileira Expo Brasil Passagens e Turismo para camuflar as atividades ilegais. Allende também seria proprietário da offshore Emilor S/A, cujo nome fantasia seria Câmbio Europa.

A investigação, chamada de Operação Harina, começou na Polícia Federal depois do recebimento da notícia de que o uruguaio Federico Hernan Las Heras, ao lado do doleiro Gustavo Alfredo Orsi, conhecido como Junior, atuariam no mercado paralelo de câmbio de moeda estrangeira, com remessa de valores ao exterior. Las Heras é ligado às empresas brasileiras Afil Importação e Comércio e Trigomax, por meio das quais eram feitas as importações de farinha dos moinhos sediados na Argentina e Uruguai. Havia suspeita de superfaturamento nos contratos de câmbio, além de outras irregularidades.

As escutas acabaram revelando que todas os integrantes das células cooperavam uns com os outros. “A organização agia em duas frentes para a prática de evasão de divisas e possível lavagem de dinheiro, utilizando-se do uso do dólar-cabo e da importação de farinha”, diz a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora dos pedidos de prisão e busca e apreensão à Justiça. Além de Allende e Orsi, José Mario dos Santos Cassallechio, Fábio Andres Guerra Flora, Renata Soarez de Souza Schimidell, Michel da Cunha Reis e Jacques Bernardo Leiderman tiveram prisão preventiva decretada. Os outros acusados tiveram pedido de prisão provisória decretada.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo

(*) Nota do blog:  Clique no link acima para entender o sistema dólar-cabo.

Posted in Afil Importação e Comércio, Câmbio Europa, Emilor S/A, Expo Brasil Passagens e Turismo, Fábio Andres Guerra Flora, Federico Hernan Las Heras, Gustavo Alfredo Orsi, Jacques Bernardo Leiderman, José Mario dos Santos Cassallechio, Michel da Cunha Reis, Operação Harina, Renata Soarez de Souza Schimidell, Ricardo José Fontana Allende, Trigomax | 1 Comment »

Faltam 200.000 assinaturas para Campanha Ficha Limpa

Posted by Pax em 31/08/2009

Se você está cansado de tanta corrupção, há um movimento sério que é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral com a Campanha Ficha Limpa.

Assista o vídeo abaixo, divulgue. Se considerar válido pegue a ficha no site, assine, colha outras adesões e envie pelos Correios.

Posted in Pandorama, Projeto de lei Ficha Limpa | Leave a Comment »

politicAética faz 1 ano com 1296 posts

Posted by Pax em 31/08/2009

O blog completa um ano de existência hoje. Com 1.296 posts de notícias de corrupção – ou desvios, ou anomalias – e um pouquinho de opinião.

Obrigado a todos!

Posted in Opinião pessoal | 4 Comments »

Blog do Planalto

Posted by Pax em 31/08/2009

O governo lançou seu blog.

Trouxe o “Café com o Presidente” de todas segundas feiras, em formato youtube…

… e a notícia que os problemas com os governadores do ES, RJ e SP, por conta do modelo de distribuição de royalties do pré-sal, está, ao menos por enquanto, resolvido.

Posted in Blog do Planalto, Pandorama | 17 Comments »

Gabeira dá boas vindas a Marina falando em ética

Posted by Pax em 30/08/2009

Do Estadão

Ao dar as boas-vindas à senadora Marina Silva, Gabeira voltou a citar a necessidade da ética na política e da importância da liberdade do debate de ideias. “A entrada da senadora Marina Silva no PV introduz a ‘cláusula de consciência’ no nosso programa”, disse. “O partido jamais vai violentar a consciência de qualquer militante. Seremos um partido rigoroso com os desvios, mas seremos tolerantes com a consciência humana, que é a luz que manterá o partido vivo.”

Porém…

Brasília - O deputado Fernando Gabeira, que admitiu ter usado sua cota de passagens aéreas de forma irregular, volta atrás na decisão de deixar a vida política Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Brasília – O deputado Fernando Gabeira, que admitiu ter usado sua cota de passagens aéreas de forma irregular, volta atrás na decisão de deixar a vida política Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr


O deputado precisa se lembrar das passagens que deu para familiares com dinheiro do povo brasileiro e da verba indenizatória usada com a empresa da mulher para construção de um site.

No primeiro caso não há qualquer desculpa, é um vacilo que o iguala a todos, no segundo, mesmo que tente se explicar, não deixa de ser um bom incômodo para quem quer levantar mais uma vez a bandeira da ética que deixou cair no chão.

O caso ainda lembra que Gabeira caiu de pau em cima de Mercadante que revogou a decisão irrevogável de deixar a liderança do PT no Senado. Pois é, Gabeira também revogou o irrevogável.

O roto falando do mal vestido?

Posted in Fernando Gabeira, ParlamenTurismo, Verbas indelizatórias - Congresso Nacional | 3 Comments »

CSS: a nova CPMF

Posted by Pax em 30/08/2009

O novo imposto não será bom para a candidatura do PT à presidência, seja com Dilma Roussef, Antonio Palocci ou Patrus Ananias. Além da carga tributária já ser altíssima e do constante aumento dos gastos públicos, o governo não fez sua parte no combate à corrupção que poderia suprir toda a necessidade do Sistema Único de Saúde e muito mais. A oposição já prepara seu discurso aproveitanto o natural desgaste na opinião pública com a criação do novo tributo.

A CSS – Contribuição Social para a Saúde – difere da antiga CPMF em alguns pontos:

- é permanente

- sua destinação seria exclusiva para a saúde

Os municípios que vivem com o pires na mão mendigando verbas para a União, fazem lobby para aprovação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 – responsável por definir percentuais de recursos a serem aplicados pela União, estados e municípios na área de saúde.

Símbolo oficial do SUS

Leia as notícias abaixo:

Governo retoma debate sobre criação da Contribuição Social para a Saúde

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A retomada dos debates para concluir a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 – responsável por definir percentuais de recursos a serem aplicados pela União, estados e municípios na área de saúde –, ocorre em função da dificuldade financeira enfrentada pelo setor. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), alerta que sem novos recursos o Sistema Único de Saúde (SUS) “não se sustenta, principalmente agora que o país vive uma série crise no setor de saúde”.

Para 2010, a correção do orçamento do SUS será de 5 %, “bem abaixo dos 12 % registrados em média nos últimos anos”, segundo o deputado. De acordo com o parlamentar, o fim da votação da matéria, com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), deverá injetar algo em torno de R$ 12,5 bilhões a mais no setor da saúde pública no Brasil por ano, a partir do no que vem.

Se depender do PMDB, a regulamentação da Emenda 29 vai ocorrer no início do mês de setembro. Decisão nesse sentido foi tomada em reunião nesta semana entre a bancada do maior partido da Câmara e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A reunião era para falar das ações do ministério no enfrentamento da influenza A (H1N1) – gripe suína – e a necessidade de mais recursos para o SUS.

Mas, a conversa caminhou no sentido da necessidade de viabilizar mais recursos para a saúde, o que seria possível com a conclusão da aprovação da CSS, cujos recursos, caso aprovada a contribuição, serão exclusivos para a saúde. O ministro Temporão afirmou aos peemedebistas que o Ministério não tem recursos suficientes para fechar o ano. Segundo ele, serão necessários, pelo menos mais R$ 2,1 bilhões, sem contar os recursos exclusivos para combate da doença, cerca de R$ 1 bilhão.

Só que a regulamentação da Emenda 29 encontra muita resistência na Casa, primeiro porque cria mais impostos para o cidadão, segundo porque a criação de impostos em véspera de eleição é um assunto considerado delicado até por parlamentares da base governista. A regulamentação da Emenda 29 já foi aprovada pelo Senado, através do PLP 306/08, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC).

Na Câmara, o projeto original dos senadores foi muito alterado pelos parlamentares da base governista, que decidiram incluir no texto a criação de uma contribuição sobre movimentação financeira destinada exclusivamente para ajudar no financiamento da saúde. Essa contribuição é uma espécie de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi rejeitada no Senado Federal.

Mesmo com toda movimentação dos partidos de oposição e protestos de vários setores empresariais e dos contribuintes, os deputados da base governista conseguiram aprovar, de forma apertada, a criação da CSS. Foram 259 votos favoráveis e 159 contrários e duas abstenções.

A oposição retirou, através de destaque, do texto o dispositivo que trata da base de cálculo para a cobrança da CSS. Desde junho do ano passado, os aliados do governo tentam um bom momento para votar a matéria e reincluir no texto do projeto o dispositivo. Para rejeitar o destaque da oposição, o governo precisa de pelos menos 257 votos favoráveis. Do contrário, fica criada a CSS, mas sem poder ser cobrada, porque não tem base de cálculo. Outro motivo que dificulta a votação é a insatisfação de parlamentares da base aliada que não querem votar mais nada até verem suas emendas orçamentárias liberadas.

Ainda há um outro problema para a regulamentação da Emenda 29 com a criação da CSS. Isto porque o projeto teve origem no Senado e como ele está sendo alterado pelos deputados, o projeto terá que retornar ao Senado para novas discussões e votação.

Com a crise no Senado e uma base governista menor do que a da Câmara, corre-se o risco de os senadores rejeitarem o texto aprovado pelos deputados e retornarem o texto original, que trata apenas da regulamentação da Emenda 29. Se isso ocorrer, será encaminhado à sanção o texto dos senadores, uma vez que a matéria não retornará à Câmara.

Secretários municipais fazem lobby pela nova CPMF

Denise Rothenburg, Flávia Foreque e Diego Moraes – Correio Braziliense

Se no Congresso os parlamentares do PSDB e do DEM levantam a voz contra a tentativa do governo de ressuscitar a CPMF, nos estados e municípios a conversa é outra. Pensando no incremento bilionário que a Contribuição Social para a Saúde (CSS) traria aos cofres públicos, integrantes desses mesmos partidos que hoje estão no comando de secretarias de Saúde tentam derrubar o discurso da oposição e fazem força para que o novo imposto seja votado na Câmara até o fim de setembro.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Nardi, afirma que os gestores de todo o país estão dispostos a partir para cima dos parlamentares e tentar tirar o novo tributo do papel. “É uma luta suprapartidária e os deputados, como nossos representantes, devem ecoar a nossa voz”, desafiou Nadir, que é secretário municipal de Saúde em Maringá (PR), administrada pelo PP.

Continua no Correio Braziliense

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Yeda é o Sarney do Serra

Posted by Pax em 29/08/2009

Wilson Tosta, RIO – Do Estadão

Em análise reservada sobre a situação do partido nos Estados, Guerra (*) avaliou que, no Rio Grande do Sul , onde a governadora tucana Yeda Crusius enfrenta acusações de corrupção, “acendeu a luz vermelha”. O alerta foi causado por pesquisas eleitorais indicando que, no Estado, a pré-candidata presidencial do PT, Dilma Rousseff, ultrapassou o provável postulante tucano, governador José Serra, que estaria sofrendo desgaste por causa da crise política enfrentada pela governadora.

Brasília - Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusis, fala à imprensa Foto: José Cruz/ABr Brasília – Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusis, fala à imprensa Foto: José Cruz/ABr

Uma assessoria do comando nacional tucano foi imposta a Yeda, revelou Guerra, que esteve recentemente com a governadora. “Ela precisa aceitar a ampla reforma de seu governo”, disse, em exposição para os deputados e senadores.

No Rio, o lançamento da pré-candidatura de Marina Silva à Presidência pelo PV fez surgir novos problemas, segundo o senador. O PSDB não aceita que o deputado Fernando Gabeira (PV) seja candidato a governador com dois palanques – um com Marina, outro com Serra. Cerca de 30 parlamentares tucanos participaram do encontro, que começou na quinta-feira e terminou ontem.

(*) Sérgio Guerra é o presidente do PSDB

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Sarney dita moda: agora é outono inverno da censura

Posted by Pax em 29/08/2009

Hidelbrando Moto Serra, aquele acusado de mandar prender seus inimigos amarrados em árvores e passar a motoserra em seus membros, vai ser julgado em 21 de setembro. Mas a Justiça baixou portaria de porteiro de zona do meretrício: nada de filmagens ou reportagens, aqui é coisa de família.

Motosserra Stihl MS 381

Tudo indica que Hildebrando Pascoal, Pedro Pascoal, Alex Barros e Adão Libório terão – os réus do processo – já fizeram as negociações de suas sentenças.

O nome do juiz (em minúscula) da tal portaria: Leandro Leri Gross.

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Operação Harina

Posted by Pax em 29/08/2009

PF prende 11 pessoas por evasão de divisas na Operação Harina

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (28) 11 pessoas suspeitas de envolvimento com um grupo criminoso internacional acusado de evasão de divisas. Seis foram presas em São Paulo, duas em Santos (SP) e três em Porto Alegre. Há também mandados de prisão sendo cumpridos no Uruguai.

As investigações da operação – que foi chamada de Harina, em referência à palavra espanhola que significa farinha – começaram em outubro do ano passado, quando a Polícia Federal descobriu a existência de seis grupos de doleiros interligados. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o líder do grupo é o uruguaio Ricardo José Fontana Allende, dono de uma operadora de turismo que camuflava as atividades ilegais. O MPF também acredita que Allende seja dono de uma offshore (empresa com sede em país diferente do país onde residem seus associados).

“No Brasil, funcionava tão somente o escritório remoto, ou seja, o chefe ou cabeça dessa organização criminosa se encontrava fora do país. No Brasil, ficavam apenas os responsáveis pela liquidação, os responsáveis por recolher as quantias de clientes e então repassá-las para o Uruguai e exterior por meio do sistema dólar-cabo [sistema que possibilita troca cambial para fora e para dentro dos países sem fiscalização das autoridades, transferindo dinheiro não físico por meio de compensação]”, explicou o chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho.

De acordo com o Ministério Público, os doleiros atuavam no mercado paralelo de câmbio de moeda estrangeira, remetendo valores ao exterior. Os doleiros usavam uma empresa brasileira para fazer as importações de farinha de moinhos sediados na Argentina e no Uruguai.

“A organização agia em duas frentes para a prática de evasão de divisas e possível lavagem de dinheiro, utilizando-se do uso do dólar-cabo e da importação de farinha”, disse a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn.

Segundo o delegado Carvalho, parte dessa importação era apenas simulada e em parte dos contratos havia suspeita de superfaturamento. “No primeiro momento, a Polícia Federal deparou com um argentino que importava, trazia farinha para o Brasil. E, na verdade, essa farinha nunca chegou a ingressar no território nacional. Esse era o expediente para que o dinheiro captado no Brasil, dos clientes desse uruguaio, fossem então enviados para fora do país”, afirmou.

Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 80 mil em dinheiro e aproximadamente R$ 1 milhão em cheques.

Segundo o superintendente em exercício da Polícia Federal em São Paulo, Fernando Duran Poch, os presos vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, manutenção de instituição financeira, contabilidade paralela e lavagem de dinheiro, tendo como crimes antecedentes o contrabando na modalidade faturamento ou o próprio crime financeiro. As penas somadas, segundo Poch, superam os 30 anos.

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O STF e o Brasil de José Sarney

Posted by Pax em 29/08/2009

Outro dia troquei ideias com um jornalista. Do lado de lá ouvi: “José Sarney é o homem mais influente da república”. Fiquei incomodado com a afirmação. Tudo indica que Lula não.

A cada dia que passa acho que o jornalista é quem tem razão.

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de posse da diretoria do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), no Palácio Itamaraty Foto: José Cruz/ABr

O presidente do Senado, José Sarney e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: José Cruz/ABr

STF rejeita pedido para plenário do Senado analisar denúncias contra Sarney

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o mandado de segurança com pedido de liminar apresentado por sete senadores para que as denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem apreciadas pelo plenário da Casa legislativa.

O ministro Eros Grau considerou prejudicado o pedido, negando seu seguimento. Grau substituiu o relator do mandado de segurança, ministro Joaquim Barbosa, que saiu de licença-médica no último dia 10. Inicialmente, a matéria tinha sido entregue ao ministro Celso de Mello, que se declarou impedido de julgá-la por questões de foro íntimo. Mello chegou ao STF em 1989, indicado por Sarney, quando o senador maranhense ocupava a Presidência da República.

O mandado de segurança foi apresentado ao STF na última quinta-feira (27) pelos senadores José Nery (P-SOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Kátia Abreu (DEM-TO).

O grupo contestava uma decisão da Mesa Diretora do Senado, que arquivou um recurso apresentado logo após o Conselho de Ética rejeitar as denúncias contra Sarney, acusado de quebra de decoro parlamentar. O recurso teria sido arquivado com base na alegação de que não existem normas prevendo a possibilidade de recurso ao plenário contra decisões do conselho.

Para os senadores que assinam o mandado de segurança apresentado ao STF, o arquivamento do recurso pela Mesa Diretora é inconstitucional, já que impede a manifestação do plenário. O grupo lista sete supostos motivos para a abertura de processo contra o presidente do Senado: nepotismo e apadrinhamento por meio de atos secretos; uso de influência para beneficiar um neto na obtenção de contratos na Casa; práticas ilícitas de dois ex-diretores da gestão de Sarney; ocultação de dois imóveis no valor de R$ 4 milhões e R$ 500 mil da Justiça Eleitoral; malversação de recursos repassados pela Petrobras à Fundação José Sarney; omissão e inverdade sobre o papel dele na fundação e operação imobiliária feita com sonegação de imposto.

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PTMDB e PVDEM: direita volver

Posted by Pax em 29/08/2009

O PT perdeu o rumo. Com a desculpa da governabilidade e objetivos eleitorais de 2010, se associou ao pior coronelato do PMDB e deixou sua imagem cair no lixo. O PV foi ainda pior, galopou em direção à direita.

Apesar de enormes desconfianças, alguns tentam se agarrar a ideia que Marina Silva possa redefinir rumos do PV. Mas os movimentos reais dos verdes são alianças com democratas e tucanos. Chegaremos ao absurdo de vermos Marina subindo em palanques com Kátia Abreu, Ronaldo Caiado e Blairo Maggi? É esperar para ver.

Mas do PT de Sarney não há muito o que esperar. Internamente enfraquecem os líderes que reagem a aliança com o bigodudo e indigesto coronel e menosprezam um importante movimento de debandada de seus quadros históricos.

As esquerdas e os ambientalistas estão mais órfãos e o velho coronelato em festa.

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O tricô de Lina, o sumiço de Belchior e as Reformas Política e Eleitoral

Posted by Pax em 28/08/2009

Enquanto os telejornais continuam falando do ponto de tricô de Lina Vieira, ou da última aparição em que Belchior compete em bigode com Sarney, o Senado dos jagunços e coronéis de merda – como eles mesmo se chamam – vota as Reformas Política e Eleitoral.

Na Política há um risco enorme de aprovarem um modelo em que os doadores serão mascarados e continuaremos com o velho modelo de empresas “comprando” nossos políticos vendilhões.

Na Eleitoral uma discussão importante sobre doações de pessoas físicas pela internet e telefone, um modelo que elegeu Obama nos EUA.

Mas, quem sabe, os telejornais estejam certos. O bigode de Belchior é mais sinistro que o do Sarney e o ponto de tricô de Lina Vieira é moderníssimo.

Reforma eleitoral pode ser votada terça-feira

[Foto: Urna]

Permissão para veicular na internet propaganda paga e rejeição às propostas de voto em trânsito e de voto impresso são algumas das modificações sugeridas pelos senadores à proposta de reforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria deverá ser votada terça-feira (1º), em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O parecer dos relatores nas comissões – Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ -, com a análise das 74 emendas oferecidas ao projeto (PLC 141/09), foi lido na última quarta-feira (26), mas um pedido coletivo de vista adiou a votação do texto. Os senadores têm pressa em deliberar sobre a matéria, pois mudanças que alterem as regras das eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro deste ano.

Para que isso seja possível, conforme explicação do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), as comissões precisam decidir sobre a matéria na terça-feira, para que o Plenário da Casa possa apreciar a proposta na quarta-feira (2) e enviá-la, no mesmo dia, para a Câmara dos Deputados.

Internet

Os relatores concordam com a proposta que veio da Câmara, autorizando candidatos, partidos políticos e coligações a explorarem a internet nas campanhas, como meio de comunicação com o eleitor. No entanto, os senadores querem derrubar a proibição dos deputados à veiculação de anúncios na rede e à propaganda, mesmo gratuita, em portais noticiosos e informativos da internet.

Eduardo Azeredo e Marco Maciel propõe a liberação da propaganda eleitoral na rede, mas sugerem que esse tipo de publicidade esteja restrita aos sites voltados à veiculação de notícias, mantendo a proibição para páginas de pessoas jurídicas cuja atividade final não seja relacionada à oferta de serviços de informação pela internet.

- Permite-se, assim, que esse meio de comunicação, ainda em desenvolvimento, receba mais investimentos. E, sobretudo, fomenta-se a experimentação da propaganda partidária em um meio cujas respostas ainda não se conhecem – explicam os dois relatores.

No relatório, Azeredo e Maciel acolhem proposta da Câmara permitindo a utilização da internet para doações de pessoas físicas às campanhas. Os eleitores preencherão um formulário eletrônico e poderão também doar usando cartão de crédito. Mas os senadores vão além, sugerem a inclusão do telefone como ferramenta adicional para facilitar as doações.

Voto em trânsito

A permissão de voto ao eleitor que esteja fora de seu domicílio eleitoral foi outro ponto de discordância dos relatores em relação ao projeto da Câmara. Os deputados aprovaram autorização para o voto em trânsito em todo o território nacional, por meio de urnas instaladas nas capitais dos estados, conforme regulamentação a ser editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, Marco Maciel e Eduardo Azeredo foram contrários à medida e apresentaram emenda mantendo o atual sistema – que permite apenas a justificação do voto para os que se encontram fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação. Eles explicam que a medida seria de difícil aplicação.

- Para que fosse consistente a votação em trânsito, cada seção eleitoral do país deveria ser capaz de identificar corretamente o eleitor e notificar à seção de domicílio daquele cidadão que o voto já foi realizado. Além disso, seria necessário que o sistema bloqueasse a realização de votação em mais de uma zona eleitoral no mesmo dia, sob pena de computar votos em duplicidade.

Voto impresso

Os relatores também rejeitaram proposta da Câmara para adoção de voto impresso, sugerido para que, ao término da votação, a Justiça Eleitoral possa realizar auditoria por amostragem aleatória. Os senadores argumentam que “a utilização de componentes mecânicos acoplados ou inseridos nas urnas eletrônicas aumentará drasticamente a taxa de falha desse equipamento, o que poderá exigir a votação em papel em diversas seções”.

No entanto, para garantir a auditoria do resultado das eleições, emenda dos dois relatores propõe tornar disponíveis para os partidos, coligações e candidatos 100% dos arquivos eletrônicos e das urnas utilizadas nas eleições até 180 dias após o término do pleito.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Projeto de reforma política é retrocesso e prejudica democracia, diz presidente do TSE

Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou hoje (28), que o projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional representa um retrocesso e gera perdas para a democracia do país. Ayres Britto participou do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, no Rio de Janeiro.

O ministro demonstrou sua preocupação com alguns pontos do projeto, principalmente na questão das doações financeiras às campanhas. O projeto atualmente aguarda votação no Senado, para voltar à Câmara em segunda votação,

“É preciso de alguns ajustes, para que a transparência dê as cartas. Queremos saber quem doou, quanto doou e por que meio. Refazer completamente o caminho do dinheiro. Não queremos a figura do partido-ponte recebendo dinheiro, se colocando entre o doador e o candidato, para ocultar o nome do doador, o volume doado, o meio por que foi doado e o verdadeiro beneficiário”, afirmou Ayres Britto.

“Evidente que essas grandes doações por parte de empresas não são feitas à toa, sempre há razoável desconfiança de que obedece à lógica do investimento econômico, na perspectiva de um retorno. Isso é preocupante”, completou o ministro.

Ayres Britto falou com os jornalistas ao lado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Alberto Motta Moraes, que também demonstrou preocupação com as formas de se controlar os recursos de campanha. “Em certas hipóteses que examinamos, é quase impossível fazer esse rastreamento”, disse.

Para Ayres Britto, o projeto de reforma eleitoral vai contra a jurisprudência eleitoral construída nos últimos anos e, se for aprovado como está, vai representar um retrocesso.

“Ele vai de encontro à nossa jurisprudência em muitos aspectos. Nós entendemos que nossa jurisprudência homenageia os pilares da democracia, que são a transparência, a informação em plenitude, a segurança, a legitimidade do processo eleitoral. Aqui e ali nós identificamos um desprezo pela nossa jurisprudência. Nem toda novidade resulta eficaz e proveitosa para o processo eleitoral. Pode significar até um retrocesso”, afirmou.

O presidente do TSE disse que o projeto, “num primeiro exame”, afrouxa os laços de fiscalização a cargo da Justiça Eleitoral, mas, segundo ele, a responsabilidade pela matéria é do Poder Legislativo, restando ao Judiciário manter o diálogo e o aconselhamento sobre a questão.

“Estamos fazendo esta crítica de espírito aberto, não somos donos da verdade. Vamos nos colocar à disposição dos deputados e senadores, se eles quiserem receber nossas achegas [contribuições]. Se não, não podemos fazer nada. Vamos aguardar que a lei seja editada e trabalhar no plano jurisdicional, se alguém entender que algum dispositivo é inconstitucional”, disse.

Segundo Ayres Britto, se a reforma política for editada da forma como está, representará uma perda para o processo democrático como um todo. “Na nossa avaliação, a democracia perde com esse projeto. A Justiça Eleitoral está entendendo que, com base na sua experiência, jurisprudência, visão de direito eleitoral, o projeto poderia servir bem melhor à transparência, à visibilidade e à segurança do processo de votação”.

No fim do encontro, foi divulgada a Carta do Rio de Janeiro, onde os presidentes de TREs fazem três considerações: incentivar o aprimoramento e a segurança dos sistemas eleitorais, manifestar preocupação com a adoção de impressoras de voto com as urnas eletrônicas, por problemas de ineficiência técnica, e indicar a necessidade de maior reflexão sobre o Projeto de Lei 5498, que trata da reforma eleitoral, “cujas alterações podem repercutir em prejuízo ao equilíbrio do certame eleitoral”.

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O bom Senado

Posted by Pax em 28/08/2009

Projeto dos senadores  Cristovam Buarque (PDT-DF), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR) daria salário inicial de R$ 4.550,00 para professores de educação básica com doutorado, mas encontra oposição do governo.

O senado não vive só de tricotar sobre Lina Vieira e Dilma Roussef, atos secretos e blindagem de indigestos coronéis. Há outros assuntos que não aparecem nos telejornais. Justamente os que interessam ao país.

Foto: Wikipédia

Senadores querem dedicação exclusiva para professor da educação básica

Agência Senado

Depois de aprovar a lei que institui o piso salarial nacional para o magistério (Lei 11.739/08), o Senado quer agora ampliar os mecanismos de valorização do professor da educação básica. O propósito é a criação de incentivos para professores que se dediquem exclusivamente ao ensino. Esse é o objetivo, por exemplo, de projeto (PLS 4/08) que garante salários equivalentes a pelo menos 70% da remuneração de docentes das universidades federais para professores da educação básica com dedicação exclusiva e com a mesma qualificação.

Em termos práticos, um professor da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) com doutorado, por exemplo, ganharia no mínimo R$ 4.550, já que um colega em uma universidade federal recebe R$ 6.500 assim que ingressa na carreira como doutor.

Aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta poderia já estar na Câmara, mas um recurso à decisão da comissão – com base na resistência do governo ao projeto dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR) – remeteu ao Plenário a decisão final sobre o assunto.

O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), considera injusto que a remuneração na educação básica seja um fator de desmotivação dos professores.

- O magistério brasileiro apresenta graves distorções salariais, uma vez que as remunerações são maiores na educação superior, que atrai os melhores quadros, até pelo conforto no trato com um público adulto e maduro. O sistema atual, perverso por natureza, reserva à educação básica os profissionais menos qualificados – reclama Camata.

Restrições

O Ministério da Educação, no entanto, por meio da coordenadora-geral de Formação de Professores da Secretaria de Educação Básica, Helena Costa Lopes de Freitas, comunicou que não considera a proposta viável, por não ter como financiá-la. Segundo ela, o governo tem dificuldades até mesmo para pagar o piso nacional para os professores da educação básica, que foi questionado na Justiça.

Na opinião de Cristovam Buarque, porém, o financiamento é uma questão de definição das prioridades nacionais. Para ele, primeiro deve-se discutir o mérito da proposta para, então, buscar os recursos para implementá-la.

Em outra proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que está na pauta de votação da CE, Cristovam também prevê o incentivo à dedicação exclusiva como forma de tornar os salários mais atrativos. O projeto (PLS 320/08) cria o abrangente Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos, para escolas estaduais e municipais, com uma Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base. Esta teria como base o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro, que é federal e hoje paga os melhores salários entre as escolas públicas.

Mesmo favorável ao projeto, a relatora na CCJ, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou emenda para tornar o projeto autorizativo, já que a iniciativa da proposta deveria ser do Executivo.

Valorização do professor é condição para qualidade

Relatório de ciclo de debates realizado pela CE e apresentado pelo senador Cristovam Buarque à Presidência do Senado em fevereiro de 2007 aponta que os esforços para melhorar o ensino no Brasil têm que passar pela valorização do professor, ou seja, pela melhoria da remuneração desse profissional.

De acordo com o documento, os 2 milhões de professores da educação de base estão desmotivados “pela má remuneração, pela degradação do espaço de trabalho, pela falta de equipamentos e pelo resultado insatisfatório do seu esforço”.

A impossibilidade de atrair profissionais bem qualificados e a falta de motivação dos que estão nas escolas impedem, então, a melhoria dos padrões educacionais como um todo.

- O Brasil só será um país educado quando, ao nascer uma criança, seus pais desejem que ela tenha a profissão de professor da educação básica. Hoje, o magistério chega a ser visto como atividade secundária. A definição de um padrão mínimo para salário e formação do professor é um passo fundamental. A revolução educacional só ocorrerá se o magistério atrair os quadros mais brilhantes – propõe Cristovam.

Para isso, o relatório defende que sejam definidos padrões nacionais de salário, formação e dedicação do professor, nos moldes do que ocorre com as empresas estatais, com concurso público nacional. A medida combateria a grande diversidade de salários, pagos pelos diferentes gestores educacionais, nos estados e municípios.

- O caminho é a definição de padrões nacionais para todas as 164 mil escolas públicas, independentemente da cidade onde estejam. Hoje, o resultado dessa diversidade é que a criança brasileira tem seu futuro condenado, em função da cidade onde tiver nascido ou viva – afirma o senador.

(A íntegra da reportagem estará disponível na edição semanal do Jornal do Senado a partir das 21h, no endereço http://www.senado.gov.br/jornal).

João Carlos Teixeira/ Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Palocci e o dito popular

Posted by Pax em 27/08/2009

A corda rói do lado mais fraco. Por maioria o STF rejeitou a denúncia contra Palocci e quem deverá responder à ação penal será o ex-presidente da CEF, Jorge Mattoso.

Entendo que vale observar a acusação por parte da Procuradoria Geral da República, na notícia abaixo, e explico: caso Palocci venha a se candidatar, onde quer que seja, SP ou até presidência, será onde seus adversários vão pautar os discursos. Independente da decisão do STF.

Brasília - Deputado Antonio Palocci, presidente da Comissão da Reforma Tributária, durante abertura de seminário na Confederação Nacional da Indústria sobre a reforma tributária Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr Deputado Antonio Palocci

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Palocci: PGR diz que fatos não deixam dúvidas quanto à autoria dos delitos

Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República

Roberto Gurgel manifesta-se pelo recebimento da denúncia

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se a favor do recebimento de denúncia (PET 3898) contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de quebrar e divulgar à imprensa o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. Na época, Palocci exercia o cargo de ministro da Fazenda. A opinião de Gurgel foi manifestada hoje, 27 de agosto, durante sustentação oral realizada em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Também foram denunciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto.

O procurador-geral da República fez uma retrospectiva dos fatos em ordem cronológica, a partir de 14 de março de 2006, quando o jornal O Estado de S. Paulo publicou entrevista com o caseiro, na qual revelou que Palocci frequentava uma mansão do Lago Sul e se reunia com ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto, até o dia 17 de março, quando o site da revista Época publicou matéria com os dados bancários de Francenildo.

Para Roberto Gurgel, os fatos, provados na denúncia, estão devidamente concatenados e não deixam dúvidas quanto ao “concerto de atividades, todas tendentes a revelar situação fática que pudesse vir em prejuízo de Francenildo dos Santos Costa. E também não deixam dúvidas quanto à autoria dos delitos. A sua materialidade é igualmente indiscutível. Os dados bancários de Francenildo foram efetivamente obtidos pelos denunciados e por eles divulgados nos meios de comunicação, mais especificamente na matéria publicada pela revista Época na internet”.

O procurador-geral da República relatou aos ministros do STF, entre outras informações, que Antonio Palocci se reuniu com o então presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Matoso para tratar da quebra de sigilo de Francenildo. Palocci se encontrou, depois, com o então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto para que o extrato fosse divulgado.

Diversas ligações – Gurgel mencionou que há provas de que Palocci e Marcelo Netto mantiveram diversos contatos entre si. Somente nos dias 16 e 17 de março, houve 42 ligações trocadas, fato não usual. Em dias anteriores, não havia a mesma frequência de ligações.

Depois disso, foram registradas ligações entre Marcelo Netto e seu filho, Matheus Leitão Netto, repórter da revista Época que trabalhava com os jornalistas que publicaram a matéria. Já no dia 17 de março, quando foi publicada a matéria no site da revista Época, foram feitas diversas ligações entre Marcelo Netto e a redação da revista Época.

O procurador-geral destacou que a alegação da defesa de que o ministro da Fazenda, como autoridade com atribuições inerentes ao sistema financeiro, e o presidente da Caixa, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, podiam ter livre acesso à movimentação bancária de Francenildo não pode nem sequer ser considerada. “Não está em causa se o ministro da Fazenda e o presidente da Caixa Econômica Federal podem, no exercício de suas funções, ter notícia de movimentações financeiras atípicas para comunicá-la aos órgãos competentes”.

Gurgel concluiu: “O que se aponta como delituoso é que essa notícia, obtida em razão do cargo, seja utilizada para fins pessoais. A prova inequívoca de que os denunciados não obtiveram o extrato bancário de Francenildo para fins de comunicação de eventual ilicitude é que a comunicação ao Coaf somente ocorreu às 19 horas do dia 17 de março, cerca de 24 horas após ter sido obtido e quando já era do conhecimento público a ilegal quebra do sigilo bancário de Francenildo”.

Agora, os ministros vão proferir seus votos.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República

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Itamar acusa Lula de ser menos democrático que os militares

Posted by Pax em 27/08/2009

A forma que Lula defendeu Sarney no Senado abriu as linhas de defesa. O perímetro está enfraquecido em alguns flancos.

Em política, abriu a guarda, o soco entra. Hora no fígado dos brasileiros, como no caso dos royalties (veja post abaixo), hora na cara, nesse caso na cara presidente Lula.

Para Itamar, Lula interfere mais que militares na Casa

Ele cita caso da CPI da Petrobrás e diz que Senado hoje é ‘totalmente manipulado’ pelo presidente

Felipe Werneck – Estadão, via clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República.

Depois de reclamar do que chamou de “interferência indevida e violenta” do Executivo no Congresso Nacional, o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS) afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “se diz muito democrata, mas foi menos que os militares, porque está interferindo”.

“O Senado hoje é totalmente manipulado pelo presidente. Isso, no regime militar, não assistimos tão forte como se assiste hoje”, afirmou Itamar. Ele citou especificamente a “interferência” na CPI da Petrobrás. “Nem o regime militar me proibiu de ser presidente (de comissões). E o problema nuclear era, para o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), tão interessante quanto sempre foi a Petrobrás. No entanto, o governo, àquela época militar, não nos exigiu a relatoria e eu, como senador da oposição, presidi a política nuclear, como presidi a comissão que examinou as eleições diretas.”

Durante a ditadura militar, o Congresso foi fechado, mandatos parlamentares foram cassados e direitos políticos de cidadãos, suspensos – citado por Itamar, Geisel decretou o fechamento do Congresso em 1977. “É claro que, naquela época, eles podiam cassar mandatos. O presidente (Lula) não chegou a esse absurdo. Não sei se ele até 2010 vai cassar.”

Itamar ressalvou que o Legislativo está “permitindo” que ocorra o que ele chama de interferência. “O presidente está atuando violentamente no Legislativo, particularmente no Senado, e o Legislativo, de um modo geral, está permitindo. O que a gente começa a escutar nas ruas, ?fecha o parlamento?, é ruim. Não vão no núcleo central da crise, que é o presidente.”

Itamar voltou a defender a candidatura à Presidência do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), para ele “a única efetivamente colocada das oposições”. “Enquanto alguns ciscam para lá e para cá, o governador de Minas está ciscando para a frente.” Ele também disse que, com a eventual candidatura da senadora Marina Silva (sem partido-AC), haverá uma “alteração para melhor” do processo eleitoral, que, avaliou, “vai deixar de ser plebiscitário, como o governo deseja”. Sobre uma candidatura sua, desconversou: “Entrei no PPS porque resolvi não continuar em voo solo. Para atuar politicamente, não eleitoralmente. Estava na arquibancada, vendo o jogo de longe. Agora passei a sentar no banco de reservas, mas sem chuteiras.”

O ex-presidente foi homenageado na Câmara Municipal do Rio, que rememorou atentado ocorrido no dia 27 de agosto de 1980, quando cartas-bomba foram enviadas ao gabinete do vereador Antonio Carlos de Carvalho (MDB), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao jornal Tribuna Operária.

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PMDB cobra de Lula: Royalties do pré-sal

Posted by Pax em 27/08/2009

O PMDB cobra seu preço e tira de Lula todo o discurso que o dinheiro do pré-sal seria para a estratégia do Brasil, para investirmos em Educação.

Governo cede a Estados nos royalties

Planalto incluiu no marco regulatório uma “disposição transitória” que preserva a regra da Participação Especial

João Domingos – Estadão (ou Censuradão)

Por pressão dos governadores dos Estados produtores de petróleo e das lideranças do PMDB, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), sinalizou ontem que a regulamentação do pré-sal, a ser anunciada na próxima segunda-feira, vai ter essa regra provisória de royalties.

Nas conversas mantidas com Lobão na semana passada e anteontem à noite, em Vitória (ES), os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), ambos do PMDB, exigiram que os Estados produtores fiquem com 40% do que for arrecadado com royalties. A União ficaria com os outros 60% para formar um fundo e distribuir o dinheiro pelos demais Estados.

Pelas regras atuais, os valores correspondem a até 5% da produção para as áreas que tiveram a exploração iniciada antes da Lei do Petróleo (Lei 9.478, de 1997), e 10% após 1997.

As empresas que exploram os poços maiores e mais rentáveis pagam ainda a Participação Especial. Do total arrecadado pela Participação Especial (PE), a União fica com 50%, os Estados, com 40%, e os municípios, com 10% – é esta regra que continuará em vigor até o Congresso aprovar a lei definitiva dos royalties do pré-sal.

No ano passado, as PEs arrecadaram R$ 11,7 bilhões – Estados e municípios receberam cerca de R$ 7 bilhões em royalties e R$ 5,8 bilhões em participações especiais.

Um dos quatro projetos de lei da regulamentação do pré-sal vai ter um artigo que mantém a atual regra de cobrança da PE e distribuição desse royalty pelos Estados produtores. Essa foi a forma encontrada pelo Planalto para atender os governadores que temem perder receita se começar a exploração do pré-sal e o Congresso não tiver definido nem a cobrança nem o rateio dos royalties.

O artigo vai funcionar como uma espécie de “disposição transitória”. Se o Congresso aprovar o marco regulatório da exploração do pré-sal – que vai ser pelo modelo de partilha – e o governo começar a fazer leilões sem os parlamentares chegarem a uma definição sobre os royalties, então os Estados produtores continuarão a ser remunerados pelas regras atuais da Participação Especial, que são aplicadas em poços de grande produção.

Os ministros e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre disseram, desde que foi montada a comissão do pré-sal, 13 meses atrás, que o Planalto só ia tratar da regulamentação da exploração e partilha do óleo do pré-sal, deixando totalmente de lado a questão dos royalties, por considerá-la politicamente explosiva.

Com medo de desagradar ao PMDB, que tem um terço dos governadores do País e o Planalto quer como principal aliado na candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em 2010, o presidente Lula recuou e aceitou enviar ao Congresso a regulamentação com a manutenção do rateio atual. Dos nove governos peemedebistas, quatro têm litoral na província do pré-sal (RJ, ES, PR e SC).

Continua no Estadão

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Um problema do PV

Posted by Pax em 26/08/2009

Não há “um” PV com quem o PT ou qualquer outro partido possa discutir em termos nacionais.

Elias, um comentarista elogiado quase unanimente pela comunidade do falecido blog do Pedro Doria, fala que minha torcida por uma aliança entre PT, PSDB e PV é impossível. Segundo Elias, o PV não pode entregar o que promete.

Autorizado, reproduzo abaixo seu comentário do post, PT, PSDB e PV. Só sem Zé.

Não há “um” PV com quem o PT ou qualquer outro partido possa discutir em termos nacionais.

O PV é uma federação de grupos locais. É impermeável a uma política de aliança em âmbito nacional, salvo se, por coincidência, os partidos com quem ele se aliar localmente, também estejam aliados em âmbito nacional. Mas, se isso ocorrer, não será por causa do PV e sim apesar dele.

Esse é outro motivo pelo qual insisto em que o Sirkis está pondo a venda um produto que o PV não tem pra entregar.

O PV não pode ser alternativa às oligarquias porque:

a – está, ele próprio, aliado a essas oligarquias;

b – é inexpressivo eleitoralmente (não constitui, assim, um substitutivo aos votos que se perderia, caso o exercício da opção política se desse nos termos propostos pelo Sirkis);

c – na esfera da prática política, o PV em nada se diferencia das oligarquias às quais, no discurso do Sirkis, ele pretende pintar como alternativa.

Nem Sirkis, Gabeira, nem Marina, nem os 3 juntos, têm força pra mudar isso. Pior: eles nem tentarão. O discurso do Sirkis — insistindo em que o PV não é contra isto, isso e aquilo — já é uma evidência disso, pondo uma pá de cal nas ilusões de quem sonhava com algo melhor.

A questão é que os carinhas que o PV tem, na maioria dos estados, são altamente poluentes. Ruim andar com eles, portanto. Para Marina, pior sem eles, entretanto (sem as estruturas estaduais, a candidatura de Marina vira piada).

Em tais circunstâncias, Pax, não há muito o que negociar com o PV. Se o PT negociasse com o PV em âmbito nacional, estaria fazendo papel de bôbo. Na prática, a negociação inevitavelmente afunilaria no sentido do PT pedir, e o PV prometer, aquilo que este não pode nem quer fazer. Ou seja: seria perda de tempo.

Nada disso significa, evidentemente, que não serão feitos acordos com o PV, em âmbito local.

Ao contrário, exatamente porque é assim, é que esses acordos locais acontecerão. Em algumas áreas, por causa do pessoal que, acompanhando Marina, sairá do PT pra entrar no PV; em outras, por puro pragmatismo do PT.

Mas isso apenas consolidará a condição do PV como sigla de aluguel, sem fisionomia própria. Não é alternativa a nada. É só mais uma sigla.

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Contraponto ao perigo, é a fraquíssima oposição

Posted by Pax em 26/08/2009

O contraponto ao perigo da estratégia que mencionei no post abaixo, P(T)erigoso caminho, é a fraqueza da oposição.

O bom Terra Magazine traz a entrevista com Everardo Maciel, ex-secretário da Receita de Fernando Henrique Cardoso, onde afirma que “Casos contra Petrobras e Dilma são “farsa e factóide”

Vale a leitura. Trago a síntese, que tudo diz.

Everardo: Casos Petrobras, Dilma/Lina “são farsa”

Antonio Cruz/Agência Brasil

Casos contra Petrobras e Dilma são farsa e factóide, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita de FHC

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita de FHC no
Terra Magazine – onde sugiro a leitura completa da entrevista.

Sobre a suposta manobra contábil que ganhou asas e virou fato quase inquestionável, diz o ex-Secretário da Receita Federal de FHC:

-É farsa, factóide… a Petrobras tem ABSOLUTO DIREITO (NR: Destaque a pedido do entrevistado) de escolher o regime de caixa ou de competência para variações cambiais, por sua própria natureza imprevisível, em qualquer época do ano. É bom lembrar que a opção pelo regime de caixa ou de competência não repercute sobre o valor do imposto a pagar, mas, sim, a data do pagamento. Essas coisas todas são demasiado elementares.

E o caso Dilma/Lina?

- Se ocorreu o diálogo, ele tem duas qualificações: ou era algo muito grave ou algo banal. Se era banal deveria ser esquecido e não estar nas manchetes. Se era grave deveria ter sido denunciado e chegado às manchetes em dezembro, quando supostamente ocorreu o diálogo. Ninguém pode fazer juízo de conveniência ou oportunidade sobre matéria que pode ser qualificada como infração. Caso contrário, vai parecer oportunismo.

Continua no Terra Magazine

Atualização: O Tiago Mesquita, do blog Guaciara, fez a gentileza de indicar o vídeo do Entre Aspas de ontem, programa da GloboNews conduzido pela Mônica Waldvogel.

Sugiro que assistam ao vídeo. Não sobra muito da imagem de Lina Vieira. Todos da entrevista deixam claro que o que Lina fez foi um enorme factóide e uma farsa. Não só o caso do encontro com Dilma como o caso da mudança de regime para tributação da Petrobrás. Assista aqui.

Posted in CPI da Petrobras, Eleições 2010, Lina Vieira, Opinião pessoal, Petrobras | 7 Comments »

 
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