O auxílio moradia para os Juízes vai ser equiparado ao do Congresso. Ao invés de cortarmos as mordomias e obrigarmos os parlamentares a viverem como a maioria dos brasileiros que pagam por suas residências e suas passagens aéreas, criamos um ciclo infinito de gastança do dinheiro público: o Congresso legisla em causa própria e os outros poderes se equiparam. É uma curva sem fim onde quem paga a conta é o povo brasileiro.
União começa a pagar indenização a juízes
Governo libera mais de R$ 900 milhões em 2010, grande parte relativa à incorporação do auxílio-moradia referente ao período de 1994 a 1997
Daniela Lima – Correio Braziliense
Em 2010, a União vai pagar aos magistrados federais uma indenização bilionária. Mais de R$ 900 milhões serão injetados no Judiciário para atender reivindicações feitas desde a década de 1990. O pagamento está fixado em decisões administrativas, tomadas pelos conselhos das Cortes que receberão o montante, e amparado em resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano 2000. Na essência, dá direito aos magistrados de receberem uma parcela equivalente ao que foi gasto com o auxílio-moradia pago aos parlamentares do Congresso Nacional.
Boa parte dos R$ 900 milhões será usada para atender a essa reivindicação, feita há mais de 10 anos pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Desde 1999, ela luta pelo pagamento de valor equivalente ao desembolsado pelos cofres públicos, de setembro de 1994 a dezembro de 1997, para arcar com o auxílio-moradia dos parlamentares do Congresso Nacional.
O pleito se amparou em lei publicada em 1992, que garantiu isonomia de salários entre integrantes do STF, ministros de Estado e parlamentares. A regra já não vale há mais de uma década, mas serviu de base para a reivindicação do pagamento do benefício aos magistrados federais, que têm os vencimentos calculados com base nos dos ministros do Supremo.