O deputado Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara, deixa claro que é contra a Campanha Ficha Limpa. Belo tiro no pé do partido.
Brasília – O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).
Foto: Antonio Cruz/ABr
Ficha Limpa: resistência ao projeto de iniciativa popular
Mais de um milhão de assinaturas contra os fichas sujas ainda é insuficiente para sensibilizar parlamentares
Danielle Santos – Correio Braziliense
Depois de barrarem no início deste mês a emenda da minirreforma eleitoral que proibia políticos “ficha suja” de concorrer nas próximas eleições, os parlamentares da Câmara dos Deputados se viram em uma sinuca de bico novamente. Nessa terça (29/9), o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), se comprometeu diante de 46 entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a acelerar a aprovação de um projeto de lei de mobilização popular que traz uma série de novos critérios para os candidatos com problemas na Justiça disputarem cargos públicos.
Ao posar em frente às mais de 1,3 milhão de assinaturas colhidas para que a proposta chegasse ao Congresso em formato de projeto de lei — pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população, o que equivale ao número conseguido pelas entidades —, Temer garantiu que dará tratamento especial à matéria. A ideia do movimento é de que, para valer nas eleições do ano que vem, a proposta seja aprovada até 30 de junho, prazo final para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para dar credibilidade à promessa, o presidente da Câmara lembrou que foi um dos responsáveis pela mobilização em torno da aprovação da primeira iniciativa popular do Brasil que trata do combate à compra de votos e do uso da máquina pública nas campanhas eleitorais. O texto, que completou ontem 10 anos, foi aprovado pelo Congresso em sete semanas.
Mas a contar do fracasso nos acordos em torno desse assunto dentro da Casa, o presidente terá um desafio pela frente. Autor de três propostas semelhantes e vetadas na Câmara — entre elas o da emenda da minirreforma eleitoral, que dava condições apenas a um juiz de primeira instância decidir se o candidato poderia entrar na disputa —, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) vê com certo ceticismo o arranjo prometido por Temer. “Não tenho nenhuma dúvida de que alguma mudança tem que ser feita, mas na verdade, ficam empurrando, empurrando e não se vota nada porque há um desinteresse do Congresso”, critica.
O deputado Cândido Vaccarezza, líder petista, usou uma metáfora para explicar sua posição diante do tema espinhoso. “No Velho Oeste, quando se pegava um suposto ladrão de galinhas, o enforcavam sem ele ter apresentado provas. Acontece que estamos vivendo num regime democrático e a minha posição pessoal sobre esse assunto é de que não se pode condenar uma pessoa se o processo contra ela não for tramitado e julgado, ou seja, o fato de ter um processo contra ela não a torna criminosa”, contesta. O parlamentar ainda disse que antes de qualquer discussão entre os colegas de partido, é necessário comprovar se a quantidade de assinaturas tem de fato o número exigido pela legislação.
Observação minha: O deputado Vaccarezza está errado. O projeto quer impedir quem já foi julgado culpado. Repito abaixo o resumo do projeto:
A Campanha Ficha Limpa propõe a proibição de registros de candidaturas de condenados em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa e políticos que renunciam para se livrar de cassações.
