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Publicado por Pax em 18/02/2010
Duas propostas do candidato do PTdoB à presidência, Mario Oliveira, podem agradar: Educação fundamental em período integral e Corrupção vira crime hediondo com prisão perpétua.
Uma terceira parece complicada, sua proposta para Saúde prevê abertura para os planos privados estrangeiros “para ampliar a concorrência e com isto obrigar os convênios a nacionais a aumentarem a qualidade e diminuir os preços”.
Leia na reportagem de Luciana Abade, Jornal do Brasil, no link abaixo
Enviado em Eleições 2010 | 22 Comentários »
Publicado por Pax em 18/02/2010
Em maio de 2005 foi criado o primeiro FOCCO – Fórum Permanente de Combate à Corrupção, na Paraíba. Hoje já está presente em outros estados como Ceará e Pernambuco. Uma iniciativa que merece divulgação.
Nasceu da necessidade de engajar órgãos públicos e da sociedade civil no combate à corrupção e conscientizar a população da importância de denunciar supostas irregularidades em relação à malversação de recursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba.
Vale uma visita em seus sites: FOCCO-PB, FOCCO-PE
O dia em que a sociedade realmente se envolver com a questão cresce infinitamente a possibilidade do país achar um rumo melhor.
Um trecho do site FOCCO-PB em sua apresentação:
Logo nos primeiros dias de implantação do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção o Ministério Público Federal da Paraíba recebeu 50 denúncias de irregularidades no Estado em 10 dias de funcionamento. E em apenas um mês de atuação do disque-denúncia, 82 denúncias foram acolhidas pelo MPF, através de meios como e-mail, telefone e correspondência.
Conforme levantamento dos integrantes do Fórum, a economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, algo em torno de 3 a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).Isso eqüivale anualmente a cerca de R$ 72 bilhões, verba 60 vezes maior do que todo investimento do Governo Federal no setor de transporte para 2004.
Esse dinheiro seria suficiente para aumentar, em pelo menos 10 vezes, todos os recursos destinados ao Programa Bolsa Família, no ano passado. Esse dinheiro daria para aumentar em até três vezes todo o orçamento da União na área de saúde. A redução de apenas 10% no nível de corrupção no país aumentaria em 50% a renda per capita dos brasileiros, dentro de 25 anos.
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Publicado por Pax em 17/02/2010
Em julho de 2009 a jornalista blogueira Paola Lima fez um post que merece destaque, Páginas amarelas citando um contrato de R$ 442.462,50 que o Governo do Distrito Federal fez com a revista Veja e, na sequência, José Roberto Arruda é o entrevistado das páginas amarelas com o título “Ele deu a volta por cima“.
Segundo Paola Lima: há quem veja mais do que uma simples coincidência.
Algumas acabam por, digamos, gerar dúvidas sobre determinados meios de comunicação.
Sugiro a leitura de artigo de Luciano Martins Costa de hoje, no Observatório da Imprensa: O carnaval de Arruda
Reproduzo a parte que toca no assunto:
“Nem mesmo Veja poupou Arruda, mas seu material mais interessante só pode ser lido no blog Radar Online. A revista da Editora Abril não pode escapar de sua própria história: por mais agressiva que procure parecer agora, ao noticiar o escândalo de Brasília, não dá para esquecer que, em julho do ano passado, Veja havia oferecido ao então governador a entrevista principal da edição número 2.121 em suas outrora nobres páginas amarelas.
“Ele deu a volta por cima”, dizia então o título da entrevista, que procurava mostrar o governador como um político capaz de superar seus próprios erros e seguir adiante. Na ocasião, chegou a ser noticiado que a decisão editorial, honrosa para José Roberto Arruda, havia passado pelo departamento comercial da revista.
O governo de Brasília havia firmado parceria com a Abril para distribuir milhares de exemplares de Veja nas escolas públicas do Distrito Federal, mas quem revelou a negociação não foi a grande imprensa. Foi uma blogueira de Brasília, Paola Lima, que publicou cópias da documentação que previa a compra de revistas, no total de R$ 442.462,50, durante um ano.
Esse foi o preço da entrevista de Arruda.“
Enviado em José Roberto Arruda, Operação Caixa de Pandora, Pandorama, Revista Veja | 53 Comentários »
Publicado por Pax em 17/02/2010
As Diretrizes para o Programa de Governo Dilma 2010 no site do PT, chamado de A Grande Transformação, não trazem ênfases importantes para Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Corrupção.
O 4o Congresso do PT será realizado de amanhã a sábado, 18 a 20 de fevereiro de 2010. Dividiram a pauta em dois cadernos que tratam dos seguintes temas:
Regimento Interno, Tática Eleitoral, Programa de Governo, Construção Partidária, Propostas de Resoluções de Combate ao Racismo, Cultura, Desenvolvimento Sustentável, Escola de Formação, Fundação Perseu Abramo, Juventude, Política Internacional e Progama Nacional de Direitos Humanos.
No Caderno 1 disponível no site, tem as Diretrizes para o Programa de Governo Dilma 2010, com os principais itens que serão abordados neste programa chamado de A Grande Transformação. Seus principais tópicos são:
A leitura do documento deixa evidente que os temas Educação, Meio Ambiente e Segurança Pública são tratados com menor relevância que outros, também importantes, como Saúde, Desenvolvimento, Crédito etc. Vale ressaltar que o assunto da Corrupção, que está na pauta da sociedade, nem aparece nesta discussão. Não deveria?
O que mais incomoda, em essência, é a falta de visão de um grande projeto para Educação. Com este “Grande Furo” não haverá nenhuma “Grande Transformação”. O que está no texto público evidencia que o partido entende que o caminho que Lula definiu e atuou para Educação é correto e suficiente. Não é. Ou fazemos algum projeto grandioso, como a Finlândia e a Coréia do Sul fizeram, ou patinaremos por mais um tempo, sem capital humano que desenhe um futuro realmente digno.
Aconselho a leitura do documento para um bom debate. Está nas páginas 12 a 22 do Caderno 1.
Resta aguardar o resultado final do Congresso do PT, a divulgação dos programas definitivos do partido e dos outros candidatos e comparar para as propostas que imaginam para o Brasil.
Enviado em Eleições 2010, Pandorama | 5 Comentários »
Publicado por Pax em 12/02/2010
Há uma sequência de declarações infelizes de Lula no caso Arruda.
Dois meses atrás: “A imagem não fala por si. O que fala por si é todo o processo de apuração, é todo o processo de investigação. Quando tiver toda a apuração e investigação terminadas, a Polícia Federal vai ter que apresentar o resultado final do processo. Aí você pode fazer juízo de valor e mesmo assim quem vai fazer é a Justiça“
Esta você pode conferir aqui, no site Congresso em Foco.
A segunda atribuída a Lula pela revista Época e pelo site do Uol, ontem, foi que o presidente teria lamentado a prisão do governador e que isto “não seria bom para o país nem para a política brasileira“.
A terceira está na Agência Brasil, numa declaração feita hoje de manhã em entrevista a rádios de Goiânia, onde Lula diz: “Obviamente que fico chocado quando vejo a denúncia de corrupção nesse país. Fico chocado quando vejo aquele vídeo do Arruda recebendo o dinheiro, é uma coisa absurda a gente imaginar que em pleno século XXI isso acontece no Brasil“
Não dá para se fingir de santo e dizer que está chocado com o caso do Arruda ao mesmo tempo que se faz estranhos acordos com manjados caciques do PMDB. Nem dá para esconder que o episódio do mensalão do DEM lembra o mensalão do PSDB que lembra, e muito, o mensalão do PT.
Não é possível que se comemore que a Justiça tenha prendido Arruda de acordo com as leis e com aplauso quase unânime da sociedade, e esquecer que a mesma Justiça senta em cima de processos onde não só aliados como boa parte da cúpula do PT tem processos nas costas que se empurram no STF numa lentidão inaceitável.
Não existe meia gravidez.
Lula diz estar chocado com corrupção e espera que o caso Arruda sirva de exemplo para o país
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ao comentar hoje (12) a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está chocado com a corrupção e disse ser “uma coisa absurda” que casos como o do Distrito Federal ainda aconteçam no Brasil.
“Obviamente que fico chocado quando vejo a denúncia de corrupção nesse país. Fico chocado quando vejo aquele vídeo do Arruda recebendo o dinheiro, é uma coisa absurda a gente imaginar que em pleno século XXI isso acontece no Brasil”, disse em entrevista a rádios de Goiânia.
Lula disse também que espera que o caso de Arruda sirva de exemplo para evitar novos casos de corrupção no país. “Espero que o que aconteceu com o Arruda sirva de exemplo para que isso não possa mais se repetir em lugar nenhum. Por isso mandei para o Congresso projeto de lei transformando o crime de corrupção em crime hediondo por que precisamos ser mais duros com a corrupção e com os corruptos”.
Sobre o pedido de intervenção no Distrito Federal, Lula afirmou que espera a decisão da Justiça. “Se a Justiça Federal decidir que haja intervenção, vai haver intervenção. Se não houver nenhuma acusação contra o vice-governador de estado é de direto que ele possa assumir e governar”.
Enviado em José Roberto Arruda, Operação Caixa de Pandora, Pandorama | 24 Comentários »
Publicado por Pax em 11/02/2010
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a Câmara Legislativa não tem condições de assumir o governo do Distrito Federal, durante o afastamento do governador José Roberto Arruda.
O vídeo abaixo pode indicar motivos suficientes para essa afirmação do procurador-geral
Decretação de prisão de Arruda é comemorada por parlamentares federais
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (11) que a Câmara Legislativa não tem condições de assumir o governo do Distrito Federal, durante o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido) que teve a prisão preventiva decretada o que justifica o pedido de intervenção federal.
O pedido, já protocolado, será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pode submetê-lo ao plenário. Se for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente da República, que, por meio de decreto, nomeia um interventor.
“Grande parte dos deputados distritais está envolvida. Portanto, o Legislativo, a quem compete a responsabilização do governador, não tem a condição mínima de fazer isso”, justificou Gurgel.
O procurador disse que, em caso de intervenção, toda a linha sucessória desaparece. “Quando há intervenção, não se observa a linha de sucessão”, disse, ao explicar que o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode não ser convocado para assumir o governo.
O procurador-geral acrescentou que há uma “verdadeira organização criminosa” no governo do Distrito Federal e “indícios fortíssimos” de um esquema de apropriação de recursos públicos. Ele disse ainda que o ideal é o pedido de intervenção seja analisado pelo Supremo o mais rápido possível. “Mais não ignoro a complexidade do caso”.
Gurgel afirmou ainda que a prisão de Arruda serve para evitar que outras testemunhas do esquema de pagamento de propina envolvendo o próprio governador, auxiliares e deputados distritais, sejam coagidas. “Se (Arruda) continuar no governo, a máquina administrativa continuará a serviço desta organização criminosa”, disse o procurador, negando, contudo, que seja um recado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do pedido de habeas corpus protocolado pelos advogados de Arruda.
Enviado em José Roberto Arruda, Operação Caixa de Pandora, Pandorama | 11 Comentários »
Publicado por Pax em 11/02/2010
O Superior Tribunal de Justiça está reunido neste momento para decidir sobre o pedido de prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
Leia a notícia no portal G1, reproduzo um trecho abaixo.
O pedido de prisão foi feito pela sub-procuradora geral Raquel Dodge, assinado também pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que está presente à reunião da corte especial.
Pode ser um dia histórico para o Brasil. Um marco. Que terá aplauso da sociedade.
Agradeço ao Luiz, do blog De Olho no Fato, pela dica por e-mail.
Atualização: Acaba de dar na revista Época que a o STJ decretou a prisão de Arrruda e mais 5 envolvidos pela tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone.
Obs.: havia colocado primeiro o blog do Noblat, mas tanto um segundo e-mail do Luiz quanto a notícia do próprio Noblat apontavam para a revista Época. Acho mais justo que a fonte original seja citada.
Atualização: Uma declaração de Lula que parece absolutamente inadequada e contrária à vontade da sociedade. Veja no link do Uol abaixo.
Atualização: O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, encaminhará pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Veja no link do Terra abaixo.
Atualização: Defesa de Arruda já entrou com pedido de habeas corpus no STF. Leia no Uol.
Enviado em José Roberto Arruda, Operação Caixa de Pandora, Pandorama | 26 Comentários »
Publicado por Pax em 10/02/2010
O general Maynard Marques de Santa Rosa será exonerado do cargo de chefe do Departamento Geral Pessoal do Exército por ter assinado nota em que afirma que a Comissão da Verdade, criada pelo governo para apurar os crimes cometidos na ditadura, seria comandada por “fanáticos”.
A nota do general na íntegra, no Estadão:
“A verdade é o apanágio do pensamento, o ideal da filosofia, a base fundamental da ciência. Absoluta, transcende opiniões e consensos, e não admite incertezas.
A busca do conhecimento verdadeiro é o objetivo do método científico. No memorável “Discurso sobre o Método”, René Descartes, pai do racionalismo francês, alertou sobre as ameaças à isenção dos julgamentos, ao afirmar que “a precipitação e a prevenção são os maiores inimigos da verdade”.
A opinião ideológica é antes de tudo dogmática, por vício de origem. Por isso, as mentes ideológicas tendem naturalmente ao fanatismo. Estudando o assunto, o filósofo Friedrich Nietszche concluiu que “as opiniões são mais perigosas para a verdade do que as mentiras”.
Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa.
A História da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar trinta mil vítimas por ano no reino da Espanha.
A “Comissão da Verdade” de que trata o Decreto de 13 de janeiro de 2010, certamente, será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder.
Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou.
Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma “Comissão da Calúnia”.
Gen Ex Maynard Marques de Santa Rosa”
Minha curta análise num dito popular: Quem acompanha morcego, morre queimado. Provavelmente o general entrou na paranóia de meia dúzia de histéricos aloprados, viúvas inconsoláveis do poder, que escrevem diuturnamente que o Brasil está a caminho de uma ditadura socialista.
Não, o Brasil está no caminho da democracia e não será um general destemperado que vai tirar o país deste rumo. O esforço de alguns para apagar a ditadura da história deve ser repelido. Se a tropa está inquieta, insatisfeita, é bom que coloque suas barbas de molho. Se alguém quer tirar o poder do governo atual, que consiga nas urnas, em outubro.
Não há outra opção e nenhuma negociação possível nesta questão.
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Publicado por Pax em 10/02/2010
O chefe do gabinete da Presidência da República, Gilberto de Carvalho, afirma que o PT colocou agricultores e operários como atores na política nacional e esta nova cultura trouxe distribuição de renda e o resgate da dignidade de milhares de brasileiros, mas adquiriu o vício da corrupção e se igualou aos outros partidos nesta questão, sua maior perda nestes 30 anos.
Uma declaração para lá de corajosa.
Afirma que petismo e lulismo não são distindos e que a eleição de Dilma será a realização final do presidente.
Leia a entrevista que concedeu ao o Globo no clipping do Ministério do Planejamento. Clique aqui.
Obs.: tirei a foto por uma instabilidade do site da Agência Brasil, fonte da mesma.
Foto: Wilson Dias – ABr
Enviado em Pandorama, PT | 32 Comentários »
Publicado por Pax em 09/02/2010
Lula enviou ao Congresso projeto de lei que punirá a corrupção das empresas. Segundo Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU): “Pela primeira vez, uma lei vai dar respaldo para se encontrar o capital da empresa para buscar o ressarcimento dos prejuízos realmente causados ao cofres públicos. Hoje não temos legislação que permita isso”,disse Hage.
Será que os cofres da viúva serão ressarcidos?
Lula envia ao Congresso projeto que pune empresas que praticarem atos de corrupção
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou há pouco mensagem enviando ao Congresso Nacional o projeto de lei que responsabiliza civil e administrativamente as empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. A proposta prevê punição para as empresas que fraudarem licitações, pagarem propina a servidores públicos ou praticarem a maquiagem de serviços e produtos aos governos Federal, estaduais e municipais.
De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a principal característica da proposta é mudar a legislação para permitir que o Estado recupere os recursos fraudados. Ele ainda prevê que o patrimônio da empresa poderá ser atingido para efeito de ressarcimento dos prejuízos.
“Pela primeira vez, uma lei vai dar respaldo para se encontrar o capital da empresa para buscar o ressarcimento dos prejuízos realmente causados ao cofres públicos. Hoje não temos legislação que permita isso”,disse Hage.
A proposta prevê a aplicação de multa, que pode variar de 1% a 30% do faturamento bruto, o impedimento de receber benefícios fiscais, a suspensão das atividades ou mesmo a extinção das empresas, dependendo do gravidade do delito.
Segundo Hage, a punição que se pode aplicar hoje, na esfera administrativa, que é a mais rápida, é a declaração de inidoneidade da empresa que, entre outras punições, impede que as empresa corruptas participem licitações e novos contratos.
Apesar do projeto prevê punição severas, Jorge Hage admitiu que, na prática, as penalidades devem ser menores do que os percentuais previstos. “Há uma regra paralela para quando houve dificuldade para conhecer o faturamento bruto da empresa tem uma alternativa que está prevista em termos absolutos. A multa variará de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. Esse é o teto quando se aplicar o valor absoluto. Quando for por percentual do faturamento não é o teto”, disso.
Hage ponderou ainda que os percentuais das multas devem variam entre 1% e 10%, o que já é de praxe adotado pelo Judiciário. “É importante deixar claro que 30% é o limite, o teto mesmo, que só será usado em situações extremas, da maior gravidade. O usual que imaginamos é uma pena que variará entre 1% e 10%, que são os percentuais mais naturalmente aceitos no Judiciário hoje quando se trata de penhora de faturamento de empresa”.
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Publicado por Pax em 08/02/2010
Lula afirmou que o Brasil precisa de uma “cara nova” investindo em Educação. A transcrição do programa Café com o Presidente você encontra aqui neste link.
Algumas questões que ficam, antes de preparar um novo item da série: Se eu fosse candidato:
- O governo atual fez em oito anos o que poderia ter feito?
- Este é um papel do tal Estado Forte?
- Qual a divisão de responsabilidades entre União, Estados e Municípios mais apropriada para um projeto que atenda a necessidade do Brasil?
- Qual é o espaço para a iniciativa privada dentro do tema?
- Há exemplos internacionais que devemos olhar para desenharmos nossa solução?
- Que outros pontos, vocês, comentaristas, colocariam nesta lista?
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (8) que o Brasil está precisando de “uma cara nova” por meio de investimentos em educação. Para ele, com esse incremento financeiro no setor o país terá as mudanças necessárias para se tornar uma potência econômica.
No programa semanal Café com o Presidente, Lula lembrou a inauguração de 78 escolas técnicas na semana passada. Ele voltou a afirmar que, até o final do ano, um total de 354 unidades serão entregues – até o momento, são 141.
“Ainda é pouco diante das necessidades que o Brasil tem de investimento na educação – sobretudo no ensino médio. Eu penso que isso vai dar um avanço extraordinário na formação da nossa juventude”, disse, ao destacar a previsão de 500 mil jovens matriculados em escolas técnicas até dezembro.
Enviado em Educação, Eleições 2010 | 10 Comentários »
Publicado por Pax em 07/02/2010
Há uma enorme discussão sobre como entendemos o Estado Forte. Muitas vezes confundimos a expressão com a visão anacrônica de um poder executivo exacerbado, ou hiper-presidencialismo.
O capitalismo é, segundo qualquer análise histórica, o melhor modelo de geração de riquezas, mas o livre mercado, aquele que não tem regras e só beneficia uma pequena parcela de poderosos e donos dos principais meios de produção, é insustentável.
Uma economia que tenha como foco o mercado não significa a inexistência do Estado. Um não vive sem o outro. E aí o papel do Estado se define de maneira apropriada. É ele que se responsabiliza pela distribuição da riquezas e garante a sustentabilidade do modelo. É o responsável pela elaboração de regras que incentivem livre iniciativa, a criação de empregos e renda, a inovação e, de outro lado, não permite a formação dos grandes oligopólios e monopólios, que são comprovadamente venais à maioria e, evidentemente, ao país.
Há inúmeros exemplos de países onde o Estado tem seu papel bem definido e que estimula a iniciativa privada, assegura os direitos de propriedade, mas atua firme em políticas sociais que inibem disparidades sociais exacerbadas, verdadeiras bombas-relógio de qualquer sociedade.
O programa de governo que o PT acaba de anunciar para a campanha de Dilma, chamado de “A Grande Transformação”, “prega maior presença do Estado na economia, com fortalecimento das empresas estatais e das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o setor produtivo.”
De outro lado o PSDB envia mensagens confusas sobre qual será o seu programa e a sua visão sobre o papel do Estado. Algumas declarações recentes pairam com sugestões que os programas sociais seriam revistos e política macroeconômica será totalmente alterada, ou algo assim. Como não são claras, esses anúncios abrem margens para todas as interpretações, muitas delas bastante distorcidas. Falta um tanto de clareza que impeça essa absoluta ambiguidade atávica do partido.
Que, para não deixar em branco, também existe no discurso do PT. Que Estado Forte é este? O que se coloca a serviço de grandes oligopólios? Há exemplos recentes em que os incentivos do BNDES foram neste sentido e outros em que o Estado parece querer competir em demasia com a iniciativa privada, querendo ser dono dos meios de produção à além do que parece apropriado. Contribuem com a sensação contínua e crescente que caminhamos para um poder executivo maior que o devido e que atropela o poder legislativo mantendo-o num cabresto de favores patrimonialistas.
O que a sociedade deve exigir de ambos partidos com suas alianças, e de todos os outros que entrarem nesta disputa pelo poder nas Eleições de 2010, é a visão clara de que Estado estão falando. A sociedade que decida qual proposta achar melhor. E esta decisão será nas urnas.
p.s.: atualizei o segundo parágrafo depois de uma crítica que considero acertada do comentarista Marcelo Augusto.
Enviado em Eleições 2010, Opinião pessoal, Pandorama | 205 Comentários »
Publicado por Pax em 06/02/2010
Os comentaristas do blog estão de plantão. Alertam sobre dois importantes artigos publicados hoje sobre as eleições de 2010.
Um sobre Fernando Henrique que compra a briga com Lula e o discurso do PT, como que chamando para si uma arena que o próprio PSDB não tem coragem de assumir: Lula versus FHC. Leia na Zero Hora na dica do Blog do Josias de Souza:
Outro sobre a eterna luta fatricida do principal partido da oposição que, numa onda de pessimismo com as últimas pesquisas, pode reativar a campanha com uma chapa até agora não mencionada: Aécio com Ciro de vice. Leia no Blog de Fernando Rodrigues, do Uol:
O termômetro político nacional parece não ter escala suficiente para medir tamanha temperatura, equivalente ao calor que o verão impõe, com sua tempestividade associada.
Agradeço imensamente aos leitores José Antonio Lahud e Jorge, pelas dicas mencionadas no post.
É por essa razão que acredito que o coletivo é mais antenado e inteligente que o indivíduo.
Enviado em Eleições 2010, Pandorama | 20 Comentários »
Publicado por Pax em 06/02/2010
Michel Temer é reeleito presidente do PMDB. Em uma articulação que demonstrou força dentro do partido, conseguiu reunir os principais governadores do partido e uma votação esmagadora de 597 votos a favor, 2 nulos e 4 brancos.
A mesma força que usará para exigir seu nome como vice na chapa de Dilma pelo PT.
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| Brasília – O deputado Michel Temer discursa na Convenção do PMDB, em que é candidato a presidente |
Foto: Antônio Cruz/ABr
Priscilla Mazenotti – Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi reeleito hoje (6) presidente do partido. Em convenção marcada por uma guerra de liminares – uma ala do partido questionava a antecipação do evento, inicialmente marcado para março. Temer foi eleito com 597 votos a favor, 2 nulos e 4 brancos.
A antecipação da convenção foi considerada uma demonstração de força de Michel Temer que conseguiu reunir a maioria dos governadores do partido: Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES), José Maranhão (PB), André Puccinelli (MS), Carlos Henrique Gaguim (TO) e Eduardo Braga (AM). Dois ministros – Hélio Costa (Comunicações), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), pré-candidato ao governo da Bahia também estiveram presentes. Além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que chegou a ser cotado para ser vice na chapa do PT, com a provável candidata à Presidência da República Dilma Rousseff.
Uma disputa pela vice-presidência foi resolvida por acordo. E o senador Valdir Raupp (RO) foi o escolhido e o senador Romero Jucá (RR), que também estava cotado para o cargo, será o terceiro-vice-presidente do partido.
Enviado em Eleições 2010, Pandorama | 8 Comentários »
Publicado por Pax em 06/02/2010
As chuvas deste verão transformaram São Paulo num inferno molhado. Mas as causas dos problemas podem ser outras. O Plano Diretor Estratégico da cidade é alterado por 29 vereadores que receberam doações para suas campanhas da AIB – Associação Imobiliária Brasileira, ligada ao Secovi – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo.
Tudo indica que os interesses econômicos imediatistas falam mais alto e a cidade não tem um planejamento compatível com seu crescimento. Diversas entidades tentam combater essas agressões que acabam por tornar São Paulo, a cada dia e obra mal instalada, uma região de sofrimento para seus moradores.
A Comissão de Política Urbana de São Paulo é presidida pelo vereador Carlos Apolinário (DEM). O relator é José Police Neto (PSDB). Esta comissão decidiu dar continuidade ao processo de tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade em outubro de 2009. Leia esta notícia completa aqui: Comissão de Política Urbana decide dar continuidade à revisão do Plano Diretor
Talvez os paulistanos devam procurar as causas de seus transtornos em sua própria Câmara Municipal e inquerir seus vereadores sobre os motivos que levam São Paulo a crescer de forma insustentável e insuportável.
Fica como sugestão uma visita na coleção de notícias que o blog tem sobre a AIB. Talvez haja surpresas como doações para políticos de todos os partidos, do DEM ao PT e PSDB, de governadores a ex-ministros e alguns candidatos para as próximas eleições.
Obra O Dilúvio, Capela Sistina, de Michelangelo Buonarroti. (Da Wikpédia)
Procuradoria pede que 14 vereadores de SP tenham suas cassações confirmadas
5 de Fevereiro de 2010 – Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu a confirmação da cassação de 14 vereadores paulistanos, devido à captação ilícita de recursos, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso o TRE seja favorável, os vereadores perdem o mandato imediatamente, mas poderão disputar as próximas eleições, em 2012. A proibição de disputar eleições por três anos foi julgada improcedente pela procuradoria.
Os processos contras os veradores são baseados no Artigo 24 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que prevê que os candidatos não podem receber doações diretas ou indiretas de diversas entidades. Segundo a procuradoria, algumas instituições encaminharam doações para uma pessoa jurídica que não se enquadra nas proibições da lei (a Associação Imobiliária Brasileira) que repassou os valores aos vereadores.
A ação foi movida contra 22 vereadores. Destes, 16 foram julgados pela Justiça Eleitoral em primeira instância como procedentes pela justiça eleitoral e seis não. Ainda faltam dois recursos para serem julgados.
Os 16 vereadores são: Ushitaro Kamia, Domingos Odone Dissei, Adilson Armando Carvalho Amadeu, Dalton Silvano do Amaral, Paulo Sérgio Abou Anni, Carlos Alberto Eugênio Apolinário, Wadih Jorge Mutran, Gilson Almeida Barreto, Carlos Alberto de Quadros Bezerra Júnior, Cláudio Roberto Barbosa de Souza Ricardo Teixeira, Adolfo Quintas Gonçalves Neto, Marta maria Freire da Costa e Marcus Vinicius de Almeida Ferreira.
Enviado em Associação Imobiliária Brasileira, Pandorama | 2 Comentários »
Publicado por Pax em 05/02/2010
Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o bilhete apreendido agrava a situação do governador.
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Foto: Antônio Cruz/ABr – Brasília – O novo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, durante entrevista coletiva sobre as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal |
Lísia Gusmão – Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia uma medida judicial para pedir o afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), se ficar comprovado seu envolvimento com a tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do suposto esquema de pagamento de propina denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa.
Com a colaboração de Sombra, a Polícia Federal (PF) flagrou ontem (4) o encontro do jornalista com Antonio Bento para o recebimento de R$ 200 mil em espécie para alterar seu depoimento sobre o caso.
Com Bento, que trabalha em um jornal de propriedade de Sombra e integra o Conselho Fiscal do Metrô desde 2007, a PF encontrou um bilhete que teria sido escrito pelo governador Arruda.
Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o bilhete apreendido agrava a situação do governador. “A Ordem já está estudando uma nova medida judicial para pleitear o afastamento do governador. Dependerá, obviamente, dos elementos probatórios. Já há um link maior que pode atribuir ao governador a condição de estar obstruindo as investigações. Isso pode ser feito”, disse o presidente da OAB.
Ophir Cavalcante pediu o afastamento do governador Arruda do cargo para garantir a celeridade das investigações e não descartou a hipótese de pedir sua prisão temporária, por meio de uma ação civil pública, por tentativa de obstrução. “Esperamos que o governador se afaste voluntariamente ou que a Justiça determine seu afastamento”, afirmou.
A OAB entrou hoje (5) com uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília pedindo a indisponibilidade dos bens de Arruda e dos deputados distritais investigados pela PF por participação no suposto esquema de pagamento de propina.
“Não se está aqui julgando, até porque não é nosso papel, mas exercendo um papel de controle social de zelar neste momento, em havendo desvio de recursos, para que seja devolvido à sociedade aquilo que dela foi retirado”, justificou Cavalcante, fazendo um apelo ao Superior Tribunal de Justiça, onde tramita o inquérito. “Esperamos que o STJ seja rigoroso e tome este caso como paradigma do combate à corrupção.”
Atualização: Leia também no Congresso em Foco
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Publicado por Pax em 05/02/2010
Polícia Federal faz operação contra fraudes em seguro-desemprego
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Polícia Federal realiza hoje (5) uma operação para combater fraudes em saques de seguro-desemprego em nove estados – Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Ceará e Paraíba.
O objetivo da Operação Bismark é cumprir 78 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal em Cuiabá (MT), sendo 50 mandados de prisão temporária e 28 de busca e apreensão. Dos indiciados, três são ex-funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego e dois são ex-funcionários da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a PF, o esquema contou com a facilidade de acesso de empregados das duas instituições, que obtiam informações sobre parcelas de seguro-desemprego para serem recebidas. Em seguida, eles falsificavam documentos pessoais dos que tinham direito ao benefício e sacavam o dinheiro. Quando o verdadeiro titular ia realizar o saque, descobria a fraude e o próprio Ministério do Trabalho e Emprego tinha que fazer o pagamento novamente.
Os prejuízos, até o momento, chegam a mais de R$ 1,5 milhão por mês durante todo o período das investigações – que começaram em 2008. Segundo a PF, apenas um dos fraudadores retirou, em um único dia, R$ 6 mil na Caixa Econômica Federal. Cada membro da quadrilha lucrava de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês com os saques indevidos.
Dez pessoas já haviam sido presas por flagrantes ocorridos durante as investigações e receberam novos mandados para serem executados hoje. O principal crime é de estelionato, além de falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos.
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Publicado por Pax em 05/02/2010
Aécio não assina, mas pode ser vice de Serra. E o PT prepara o programa de governo para Dilma: A Grande Transformação.
OBS.: Este é um post temporário, vai ser modificado quando voltar da estrada.
Duas notícias que merecem discussão:
A primeira é que Aécio, segundo o noticiário, parece ceder a vontade do PSDB e pode se candidatar à vice-presidência com José Serra. Dará um impulso na campanha dos tucanos.
A segunda é que o PT prepara o programa de governo para Dilma. Se chama A Grande Transformação. “prega maior presença do Estado na economia, com fortalecimento das empresas estatais e das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o setor produtivo.”
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Publicado por Pax em 04/02/2010
Estão unidos contra a tentativa do TSE de pôr fim às chamadas doações ocultas para financiamento de campanhas.
Nessa hora eles se unem.
Preferem doações ocultas, que não sejam identificados os doadores e os candidatos beneficiados.
E você, o que acha dessa união e dessa luta dos três partidos?
Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os partidos DEM, PT e PSDB se uniram contra a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pôr fim às chamadas doações ocultas para financiamento de campanhas. A resolução do TSE, que está em consulta pública, pretende impedir a doação de recursos eleitorais que não permitam a identificação dos doadores e dos candidatos beneficiados.
Na ação, encaminhada hoje (4) ao Tribunal, os partidos alegam que a exigência de identificação dos doadores e de que candidatos receberam o dinheiro “é missão ingrata e impossível”.
“A captação de recursos de diversos doadores e os eventuais repasses a diversos donatários não se dá a um só tempo e em quantias coincidentes, de modo a possibilitar dizer qual candidato recebeu especificamente de qual doador”, afirmam na ação.
No documento, DEM, PT e PSDB também pedem mudanças na proposta do TSE de obrigar os partidos a criar uma conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais. Pelas regras atuais, os candidatos e os comitês financeiros têm que ter contas para essa finalidade, mas não os partidos.
Para os autores da ação, a mudança contraria a Lei de Eleições ao tornar os partidos políticos “agentes de campanha eleitoral”, obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.
Na contramão dos grandes partidos, o P-SOL encaminhou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, uma manifestação de apoio às propostas. O partido argumenta que a iniciativa poderá “tornar mais transparentes as doações feitas aos candidatos no período eleitoral”.
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Publicado por Pax em 04/02/2010
Mais um vídeo flagra uma suposta tentativa de suborno para sustentar a tese que José Roberto Arruda e todos os deputados distritais filmados recebendo grossos maços de dinheiro não passam de anjos perseguidos.
O que poderá comover o STF a julgar com mais rapidez a constitucionalidade da lei orgânica do Distrito Federal que segura Arruda e prepara mais essa pizza vergonhosa para os brasileiros e os os brasilienses em especial?
Segundo tal lei, Arruda só poderá ser julgado se a Câmara permitir. Só que maioria que participa deste processo é de aliados, vários deles também flagrados neste escândalo.
Assista no link disponibilizado pela TV iG, neste link.
Leia no site Último Segundo, abaixo
O governador José Roberto Arruda é suspeito de envolvimento na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra. A informação foi passada ao iG por uma autoridade que trabalha na investigação do caso.
Continua no Último Segundo…
E a nota que o Governo do Distrito Federal soltou para a imprensa, afirmando que tudo não passa de uma armação (também no site Último Segundo) :
“Com relação ao noticiário envolvendo a prisão do Sr. Antônio Bento, na manhã de hoje, o GDF tem a esclarecer:
1. O jornalista Edson Sombra é intimo colaborador de Durval Barbosa, tendo-o assessorado durante as denúncias feitas contra o GDF.
2. O Sr. Antônio Bento trabalha para o jornalista Edson Sombra no jornal “O Distrital”, de propriedade deste, onde ocupa o cargo de Diretor Comercial.
3. Nos últimos 15 dias o Sr. Antônio Bento procurou insistentemente o GDF, primeiro com o pedido de um encontro entre o jornalista Edson Sombra e o governador Arruda; e, a seguir, com pedido de patrocínio para o referido jornal. Todos os pedidos foram negados.
4. O Sr. Antônio Bento é membro do Conselho Fiscal do Metrô, cargo para o qual foi indicado em 2007 pelo mesmo grupo de Durval Barbosa.
5. O nome de Antônio Bento constava do expediente no site do jornal “O Distrital” até as 12h46 de hoje. Causa estranheza o fato de o nome ter sido retirado do site, à tarde, em uma clara tentativa de ocultar o fato de ele ser empregado de Edson Sombra. (imagens do site em anexo).
6. Fica evidenciada mais uma tentativa de armação do grupo de Durval Barbosa para comprometer o GDF e turvar as investigações.
7. O GDF repudia as insinuações divulgadas e nega qualquer envolvimento com este lamentável episódio.”
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