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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Posts de março \31\UTC 2010

Rodoanel tem problemas com TCU

Publicado por Pax em 31/03/2010

O noticiário de hoje ressalta que o trecho sul do Rodoanel foi entregue ontem por Serra que provocou Lula ao afirmar que a obra não tem problemas com o TCU.

O blog recorda que há 5 notícias que vinculam problemas nesta obra, algumas delas com o TCU.

A coleção das notícias catalogadas está aqui:

- “Camargo Corrêa, de novo” (07/12/2009) – Site do Ministério Público Federal
- “Mau cheiro no Rodoanel” (15/11/2009) – Site da Veja
- “Graves irregularidades no Rodoanel” – SP (21/08/2009) – O Globo no clipping da ANPR
- “Laudo vê superfaturamento na obra do Rodoanel” (16/04/2009) – Site Agora – Uol
- “TCU vê possível superfaturamento em obras do Rodoanel” (02/04/2009) – Site do Correio Braziliense

Cabe ressaltar que a coleção do blog teve início em agosto de 2008 e que o objetivo sempre foi montar uma memória de notícias sobre corrupção veiculadas pelos principais veículos de comunicação, independente de torcida partidária. Doa a quem doer.

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Custo Sarney

Publicado por Pax em 31/03/2010

José Sarney cobra do PT apoio para reeleição de sua filha Roseana no Maranhão.  Mas o PT local se recusa a seguir a determinação nacional. Michel Temer, eventual candidato a vice de Dilma, foi o porta-voz da cobrança ao presidente Lula.

Ao mesmo tempo o Ministério Público Federal entrou com uma ação para que Sarney devolva aos cofres públicos salários irregularmente recebidos pelo presidente do Senado por cinco anos. Segundo notícia do Estadão, Sarney recebe duas vezes, como ex-governador do Maranhão e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Estado, o que lhe garante um montante de R$ 52 mil mensais enquanto a Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais de R$ 26,7 mil, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas o que é a Constituição para o presidente do Senado? Parece uma boa questão.

Leia as notícias do Estadão nos links abaixo:

- PMDB pressiona Lula para reverter decisão do PT no MA
- MPF pede que Sarney devolva salários acima do teto

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Bancoop: Vaccari negou irregularidades

Publicado por Pax em 31/03/2010

João Vaccari Neto, tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, negou irregularidades  na entidade. Assumiu apenas que 8,9% dos imóveis ainda não foram entregues mas estão em negociação.

João Vaccari Neto - Foto Agência Brasil (*)

Alguns fatos envolvendo o caso merecem observação:

1 – Recentemente o escândalo foi realçado na pauta da imprensa com grande estardalhaço. Hoje, até este momento, não há um único post dos jornalistas blogueiros que reelegeram o tema na pauta nacional.

2 – Segundo o advogado da Bancoop até agora não houve qualquer formalização de denúncia por parte do Ministério Público e nenhum dos seus dirigentes foi chamado a prestar depoimento.

3 – Os senadores da oposição não compareceram em massa ontem no depoimento de Vaccari. Segundo reportagem do Jornal Nacional apenas Tasso Jereissati e Arthur Virgílio apareceram na primeira fila do depoimento, mas com atuação muito suave no interrogatório de Vaccari.

Este blog continua acompanhando o caso. Leia notícia abaixo na Agência Brasil (*)

Ex-presidente e advogado da Bancoop negam irregularidades em depoimento no Senado

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), João Vaccari Neto, e o advogado da cooperativa, Pedro de Abreu Dallari, negaram hoje (30) que tenha havido irregularidades na entidade e afirmaram que apenas 8,9% dos compromissos firmados entre a cooperativa e seus filiados não foram honrados.

“Tínhamos 6.630 imóveis e foram entregues 5.609. Outros 592 estão em construção e 429 estão [sendo construídas] com permutas. Ainda falta entregarmos 592 imóveis, o que corresponde a apenas 8,9% dos imóveis. Mas a maioria deles está sendo negociada ”, disse Vaccari, em depoimento nas comissões de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e de Direitos Humanos do Senado .

Vaccari presidiu a Bancoop – instituição investigada por um provável esquema de desvio de dinheiro para o caixa dois de campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) – de 2005 a fevereiro de 2010.

Segundo o promotor José Carlos Blat, a Bancoop havia recebido socorro financeiro de R$ 26 milhões, garantido por três fundos de pensão de empresas estatais – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ ), Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), dos servidores da Caixa Econômica.

“Entre 2008 a 2010, nenhuma medida foi impetrada por este promotor [José Carlos Blat]. Não houve formalização de denúncia e nenhum dirigente da cooperativa foi chamado para prestar depoimento”, informou Dallari. Na avaliação do advogado, Blat não conduz corretamente as investigações, já que leva o caso à imprensa e não às esferas judiciais.

“Ele apresentou essas denúncias à imprensa para criar um fato jornalístico para dar oxigênio ao inquérito que tramita no Ministério Público”, disse Dallari.

(*) – A fonte da foto é na Agência Brasil, mas não foi possível identificar o fotógrafo por um erro no site. Fica a observação que o veículo governamental está em manutenção faz muito tempo e com constantes erros. Uma vergonha para o governo. Aqui a mensagem de erro recebida “Error loading image: agenciabrasil.ebc.com.br/images/fotos/2291/normal?1″.

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Os achaques de Arruda e Paulo Octávio

Publicado por Pax em 30/03/2010

O pivô do mensalão do DEM, Durval Barbosa, afirmou em depoimento que não “aguentava mais os achaques de Arruda e Paulo Octávio”, ex-governador e ex-vice do DF.

E foi mais longe com uma ameaça contundente: “o rolo compressor” vai pegar todos os envolvidos. Segundo suspeitas e afirmação do protagonista da prisão de Arruda, o jornalista Sombra,  a propinagem continua firme e forte no Governo do Distrito Federal e sua apodrecida Câmara com os fornecedores do governo.

As notícias veinculadas hoje no noticiário geral corroboram com a visão do Ministério Público que não há outra saída para esta bandalheira a não ser a intervenção federal no Distrito Federal.

Durval Barbosa: rolo compressor vem aí

Lísia Gusmão – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa negou hoje (30) que pretenda alcançar a posição de herói com as denúncias do suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina no governo do DF. À CPI da Codeplan da Câmara Legislativa, Durval afirmou que “o rolo compressor” vai atingir todos os envolvidos no esquema.

“Quando me autoincrimino, não quero ser herói. Mas estou querendo me colocar na posição diferente da em que eu estava sendo usado. Se eu contrariei algum interesse especifico, não tenho culpa. O rolo compressor vem aí. Nem começou. Quem tiver sua culpa, que assuma”, disse ao rebater uma acusação feita pelo deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP).

O deputado afirmou que o papel de Durval no governo foi nefasto, após saber que o ex-secretário não responderia a nenhuma pergunta, por estar amparado por um habeas corpus. “Eu não quero tratá-lo e não acho que a sociedade deve tratar o senhor como herói. Repudio inclusive sua presença aqui no sentido de ficar calado. Se tivesse poder para tal, não aceitava decisão judicial”, afirmou Batista das Cooperativas.

A sessão da CPI da Codeplan realizada na Superintendência da Polícia Federal durou pouco mais de 35 minutos. Apesar dos apelos dos deputados distritais, o ex-secretário Durval Barbosa recorreu ao direito de permanecer calado concedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Mário Machado.

Bastante abatido, Durval apenas declarou que o ex-governador José Roberto Arruda deve explicações à sociedade e que já prestou mais de 40 depoimentos à Polícia Federal. Durval disse ainda que teve coragem de se autoincriminar por não aguentar os “achaques” (acusações infundadas) de Arruda e Paulo Octávio.

“Eu tive a iniciativa de me livrar deste mal que estava me corroendo”, disse o ex-secretário. Esta foi a segunda vez que a CPI tentou tomar o depoimento de Durval. “A sociedade está ansiosa para ouvir o ex-governador Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, seus assessores, os secretários envolvidos e os deputados envolvidos. Estou sob compromisso não aqui, mas lá fora. E eu não vou quebrar esse compromisso”, disse.

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Ficha Limpa: PV deu o primeiro passo

Publicado por Pax em 30/03/2010

PV decidiu não permitir mais candidatos fichas sujas pela sua legenda.

Os outros partidos deveriam tomar a mesma medida. Independente destas decisões, dia 7 de abril próximo o Congresso iniciará apreciação do projeto de Lei Ficha Limpa

São sinais que a matéria passa a entrar na agenda da sociedade.

PV impede candidaturas de condenados pela Justiça

A Executiva Nacional do PV aprovou resolução que impede a candidatura de qualquer integrante do partido com condenação judicial definitiva (transitada em julgado). A resolução, que incorpora termos do projeto Ficha Limpa em tramitação no Congresso Nacional, foi encaminhada hoje (29) para publicação no Diário Oficial da União e é válida já para as eleições de outubro.

Continua no site do PV…

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Ficha Limpa, carta ao povo brasileiro

Publicado por Pax em 29/03/2010

Carta à sociedade brasileira – A urgência do Projeto Ficha Limpa

seg, 29/03/2010 – 14:52 — MCCE

Há exatamente dois anos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha Ficha Limpa, com o objetivo de levar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. À época, integrado por 39 entidades, o MCCE iniciou um intenso trabalho de coleta rumo a 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, somos 44 entidades e já ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas. Frente a esse cenário de significativa participação popular, o Projeto de Lei da Ficha Limpa – agora com o número PLP 518/09, prepara-se para ser votado na Câmara dos Deputados, por meio de um texto substitutivo (veja o texto no site do MCCE).

Dia 7 de abril é  a data marcada para o início da apreciação da proposta na Casa. Dia em que o MCCE e toda a sociedade brasileira, que tão bem vem desempenhando sua cidadania com a Campanha Ficha Limpa, precisa estar atenta a cada passo dos deputados federais. Chegou a hora dos parlamentares darem a demonstração de comprometimento que a sociedade espera deles. O voto será nominal, o que nos permite saber o posicionamento de cada parlamentar. Acompanhem o voto do(a) seu deputado(a). Temos certeza que é a vontade de um país que move esse projeto, por isso, temos que nos manter unidos nesse momento.

O MCCE recebe diariamente centenas de ligações e emails de todo o Brasil com incentivos, elogios e apoio à Campanha Ficha Limpa. A todos e todas que nos procuram e para os que de algum modo acompanham o projeto, convidamos a se unirem numa grande rede nacional. Vamos mandar emails aos parlamentares, cartas, telefonemas e demonstrações públicas de apoio à aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.

A partir do dia 7 de abril, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo!

Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet onde blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado “Aprovação Já!”. Como tantos exemplos já vividos na história do país, esse será mais um momento que a força popular fará a diferença. Vamos mostrar ao país e aos parlamentares qual é a verdadeira vontade do povo brasileiro.

O MCCE acredita na mobilização social e se coloca à disposição para qualquer orientação de ações a serem desenvolvidas, no seu estado ou na sua cidade. Acesse: www.mcce.org.br

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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Lula com 76% de aprovação

Publicado por Pax em 29/03/2010

Pesquisa Datafolha publicada neste domigo aponta que Lula bateu mais um recorde de aprovação, com 76% dos pesquisados considerando seu governo ótimo ou bom.

Os que consideram o governo de Lula ruim ou péssimo caiu de 5% na última pesquisa em fevereiro para 4% nesta de março.

Lula tem uma grande capacidade de se descolar dos problemas do seu governo e capitalizar somente os sucessos. E a oposição sofre ao tentar pautar sua agenda em críticas a Lula. Precisa hoje o que o atual presidente precisava em 2002, que é afirmar que não haverá descontinuidade sobre os programas que dão certo, principalmente o constante aumento real do salário mínimo, os programas assistenciais e o crédito fácil.

Dilma pode ter estagnado nesta última pesquisa divulgada e criticada pela situação, mas com um cabo eleitoral como Lula o vento sopra a seu favor.

Leia a notícia da Agência Estado no site do Portal Exame:

Lula tem aprovação de 76%, segundo Datafolha

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O “rouba mas faz” brasiliense

Publicado por Pax em 29/03/2010

O site da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República – traz um editorial onde a entidade repudia a criação de um movimento contra a intervenção federal no Distrito Federal.

O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, lembra que é preciso acabar com a política do “rouba mas faz”.

Faz também uma colocação precisa: “A sociedade precisa romper com essa cultura ultrapassada e para isso precisamos que as entidades civis organizadas iniciem movimento contra a corrupção”.

É isso.

ANPR repudia movimento de entidades contra a intervenção federal

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudia a criação de um movimento contra a intervenção federal. Para a entidade, a mobilização pode ser considerada um retrocesso na luta no combate à corrupção. “Por que não lançam a proposta de uma mobilização contra a corrupção? Esse é hoje o maior problema do Distrito Federal e, não podemos esquecer, é a causa de todos os problemas que a cidade está enfrentando”, ressalta o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha.

Diante do agravamento da situação político-administrativa do DF, a ANPR lembra que é preciso acabar com a política do “rouba, mas faz”. “A sociedade precisa romper com essa cultura ultrapassada e para isso precisamos que as entidades civis organizadas iniciem movimento contra a corrupção”, afirma Bigonha.

A ANPR discorda ainda dos argumentos divulgados esta semana, por alguns empresários brasilienses, de que obras seriam paralisadas e a ordem dos serviços públicos seria prejudicada se a intervenção federal fosse aprovada.  “É evidente o desconhecimento dessas pessoas a respeito do assunto, por isso é preciso ter muito cuidado. Não podemos aceitar que interesses privados se sobreponham aos interesses da população”, pondera.

A entidade defende a intervenção federal como única forma de garantir a governabilidade, após os atos de corrupção envolvendo representantes do poder executivo e legislativo do Distrito Federal. “O que se busca, com a defesa da intervenção, é a volta da normalidade e a continuidade da gestão pública, com isenção e serenidade, além da apuração da responsabilidade dos envolvidos e a punição dos culpados”, afirma.

Continua no site da ANPR…

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Serra volta a subir

Publicado por Pax em 27/03/2010

Última pesquisa Datafolha realizada dias 25 e 26 deste mês mostra que a candidatura de Serra inverte tendência de queda e volta a subir.

  • Serra tinha em dezembro de 2010 tinha 37% das intenções de voto, em fevereiro caiu para 32 e agora volta a ter 36.
  • Dilma tinha em dezembro de 2010 tinha 18%, em fevereiro passou a 28 e agora cai um ponto e está com 27.
  • Ciro cai constantemente. Em dezembro tinha 13%, em fevereiro passou para 12 e agora aparece com 11.
  • Marina estagnada em 8% nas três pesquisas. (*)

Segundo os dados da Datafolha destas três últimas pesquisas teremos uma disputa acirrada entre as principais forças políticas da situação e da oposição. Diferente de um quadro que vinha sendo comemorado pela situação que dava a candidatura de Serra fadada ao fracasso tendo em vista a subida vertiginosa de Dilma e a consistente tendência de queda de Serra que agora se altera.

Este mês Lula foi multado duas vezes pelo TSE por propaganda antecipada na campanha eleitoral e o TRE de SP mandou retirar propagandas irregulares de Serra e Dilma veiculadas. Caso a Justiça Eleitoral continue agindo na tentatida de aplicar corretamente as leis vigentes, quem tende a sofrer impacto mais significativo nestas decisões será Dilma ao perder o maior cabo eleitoral brasileiro, Lula, um presidente com 83% de aprovação popular.

(*) Dados da coleção de pesquisas eleitoras do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL – Disponíveis aqui neste link.

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Dirceu coloca Lula na fogueira

Publicado por Pax em 26/03/2010

A linha de defesa de Zé Dirceu no processo do mensalão do PT pode comprometer Lula.

Em ano de eleição pode ser um prato cheio para a oposição.

É o que indica a reportagem de Tiago Pariz do Correio Braziliense. Leia no link abaixo:

Dirceu pede que Lula estenda a mão
Correio Braziliense via clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

Ex-ministro, citado como um dos responsáveis pelo esquema de compra de parlamentares, enviou judicialmente oito perguntas ao presidente em busca de subsídios para sua defesa

Tiago Pariz

O ex-ministro José Dirceu (PT) quer a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em documento incluído no processo contra ele que corre no Supremo Tribunal Federal, o deputado cassado apresentou oito questões para Lula responder. Elas tratam dos papéis que Dirceu desempenhou na campanha presidencial de 2002, à frente da Casa Civil e internamente no Partido dos Trabalhadores.

O mais importante é que José Dirceu quer que Lula corrobore a versão de que ele não participou de qualquer negociação financeira na campanha de 2002. E, no específico, quer ouvir do titular do Planalto que não tratou do acordo entre PT e PL (hoje PR). Segundo o ex-presidente da legenda, deputado Valdemar Costa Neto (SP), o negócio foi fechado em R$ 10 milhões.

O ex-ministro quer o aval do presidente para reforçar sua tese de que não teve qualquer envolvimento no escândalo do mensalão e não fez negociata político-financeira com partidos, com o PT ou com o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de 2002 e réu no caso do mensalão.

Dirceu também pede para Lula afirmar se ele, enquanto exerceu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, administrava questões internas do PT . Na pergunta de número quatro, questiona se o presidente pode afirmar se, como ministro, praticou algum ato indevido para beneficiar entidades privadas , especificamente no que se refere a crédito consignado.

Um auxiliar do presidente ouvido pelo Correio leu o documento e disse que Lula não responderia a todas as perguntas. Achou descabido questionar o presidente sobre assuntos internos do PT. Essa pergunta é para o Genoino , afirmou, citando o deputado José Genoino(1) (PT-SP), também réu no mensalão, que na época era o presidente da legenda.

Continua…

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Alstom é um pesadelo para o PSDB

Publicado por Pax em 26/03/2010

No jogo de acusações de todos os lados em ano eleitoral, o caso da Alstom em São Paulo é uma das pedras no sapato do PSDB. Agora volta a pauta o pagamento de propinas a políticos brasileiros em São Paulo, envolvendo obras do Metrô e a Eletropaulo.

Suíços acusam Alstom inglesa de corrupção
MARIO CESAR CARVALHO – Folha de S. Paulo – 26/03/2010

Segundo promotores, filial foi usada para pagar propina a políticos brasileiros; nomes e valores não foram revelados

Empresa é suspeita de ter pago para realizar obras em São Paulo a partir de 1995; filial no país diz que “repudia e desconhece” informação

A filial inglesa da Alstom foi usada para pagar propina a políticos brasileiros, segundo informações extraoficiais de promotores suíços transmitidas às autoridades brasileiras que investigam a empresa.
O valor das comissões e os nomes dos beneficiados não foram informados.

A Alstom está sob investigação no Brasil sob suspeita de ter pago comissão ilícita para obter obras públicas em São Paulo a partir de 1995. Nesse período, o Estado foi governado pelo PSDB. Estão sob investigação contratos do governo com o Metrô e a Eletropaulo. As empresas negam ter cometido irregularidades.

Anteontem, policiais ingleses detiveram -e indiciaram- três executivos ingleses da Alstom sob acusação de pagar propinas a políticos para obter obras nas áreas de transporte e energia na Ásia e na África.

Os executivos são acusados de pagamento de comissões ilegais, lavagem de dinheiro e de fraude na contabilidade da companhia.

A ordem de detenção dos executivos partiu da Suíça. Por meio de nota, a Alstom inglesa afirma que seus executivos foram levados para interrogatório e depois liberados.

Segundo as autoridades suíças, a Alstom forjava contratos de consultoria para justificar legalmente a saída do dinheiro que seria usado para pagar comissões a políticos.

A Folha apurou que a documentação que serviu de base para as detenções na Inglaterra também tem informações sobre o Brasil.

Continua…

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As trapaças na banda larga

Publicado por Pax em 26/03/2010

Os consumidores de links internet no Brasil compram lebres e levam gatos para casa. As empresas entregam menos de 10% do que divulgam em suas propagandas.

Agora a Anatel, a mesma que permitiu a bandalheira geral, quer mostrar serviço e cobrar das operadoras que moralizem suas propagandas e contratos.

Há quem ainda acredite.

Anatel aponta trapaças na banda larga
Karla Mendes – Correio Braziliense – 26/03/2010

Agência constata que empresas não entregam o prometido em serviço de internet de banda larga, enganando clientes

Disposta a mudar sua imagem de defensora das empresas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu agir para barrar uma farra que vinha lesando muita gente. Determinou que, a partir de 1º de junho, as operadoras de celular serão obrigadas a informar, em suas campanhas publicitárias, a velocidade de conexão efetivamente entregue aos usuários de banda larga móvel. Hoje, as companhias enganam os consumidores. Vendem um megasserviço, mas os compradores não têm acesso a sequer 10% do que foi oferecido. Não foi à toa, portanto, que a Anatel registrou uma explosão do número de reclamações de clientes que não conseguem receber a taxa de transferência contratada para a internet móvel e foi obrigada a enviar um ofício a todas as prestadoras com a determinação.

“As empresas têm, necessariamente, que exibir na propaganda exatamente o que está no contrato de prestação de serviço. As cláusulas quanto à taxa de transmissão, as situações de variações, tudo deve estar transparente nas peças publicitárias”, disse Bruno Ramos, gerente de Comunicação Móvel da Anatel, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Normalmente, explicou ele, as operadoras vendem na propaganda determinada velocidade para acesso à internet, mas colocam em letras miúdas que ela só garante 10% da taxa de transferência prometida. Ou seja, não dão ênfase a essa informação para o cliente. “Então, se a operadora só pode vender 10 abacates, que diga que só está vendendo 10 abacates”, frisou. “Que mal que tem nisso?”

Continua…

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Dantas vs De Sanctis

Publicado por Pax em 26/03/2010

Novamente os advogados do Grupo Opportunity pediram o afastamento do juiz federal Fausto de Sanctis. Desta vez no STF. E novamente houve negativa ao pedido.

Continue, Fausto de Sanctis. Há uma enorme vontade da sociedade de ver este caso da Operação Satiagraha elucidado.

Supremo nega novo pedido de Daniel Dantas para afastar juiz
Valor Econômico – 26/03/2010 – Cristine Prestes, de São Paulo

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido do banqueiro Daniel Dantas para afastar o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, dos processos contra ele gerados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A defesa do controlador do grupo Opportunity pedia, em um habeas corpus, que o Supremo determinasse a suspeição do juiz, argumentando que De Sanctis não é imparcial para julgar os processos.

Continua…

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Xeque de Ciro

Publicado por Pax em 25/03/2010

Ciro Gomes, terceiro colocado nas pesquisas eleitorais, solta a voz: “é mais preparado que Dilma”, “Zé Dirceu ameaça o PSB”, “PT trata PCdoB como empregado”, “sou o único candidato limpo”.

Segundo avaliação do governo Ciro apostava que Dilma não subiria na campanha e que Serra dispararia. Nesta condição seu nome seria inevitavelmente a única solução para a chapa governista.

Como essas condições não aconteceram e Dilma disparou, Ciro parece perceber que sua candidatura faz água por todos os lados. E nestas condições o deputado vira uma matraca ensurdecedora.

Que muitas vezes fala verdades bastante inconvenientes. Mas que se perdem na destemperança.

Ciro se diz mais preparado que Dilma e coloca candidatura nas mãos do PSB
Cristiano Romero, de Brasília – Valor Econômico – 25/03/2010

O deputado Ciro Gomes, candidato do PSB à Presidência da Republica, disse ontem que está mais preparado para enfrentar o debate eleitoral do que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT. Ciro afirmou que falta a Dilma um projeto para o país. Ele criticou também a aliança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da candidatura Dilma, com o PMDB e declarou que, por causa dessa aliança, o segundo mandato do presidente foi, do ponto de vista ético, pior que o primeiro.

As declarações foram feitas durante o programa 3 a 1, transmitido ontem, às 23h, pela TV Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação. Na entrevista, Ciro criticou as alianças do PSDB, a política econômica, o Banco Central e a atuação política do ex-ministro José Dirceu. Disse, ainda, que só desistirá da candidatura presidencial se seu partido assim o decidir.

“Dilma tem um grande histórico, mas pode cometer um erro no processo político-eleitoral porque nunca foi candidata a nada. Sou, por estrada, mais preparado para o debate”, opinou o ex-ministro para, em seguida, elogiar a ministra. “Isso não diminui a Dilma, que é uma pessoa extraordinária e de muito valor. É uma grande administradora, gosta do Brasil, é decente. Se o país escolhê-la, pode saber que estará com uma grande presidente. Não tenha dúvida disso. Mas eu tenho mais experiência do que ela.”

Ciro contou que o ex-ministro José Dirceu, de quem se disse “amigo”, visitou dois governadores nordestinos – seu irmão Cid Gomes, do Ceará, e Eduardo Campos, de Pernambuco, ambos do PSB – para fazer carga contra sua candidatura à presidência. Segundo o deputado, Dirceu teria ameaçado os dois, dizendo que, se eles não apoiassem Dilma, não teriam o apoio do PT na disputa pela reeleição nos respectivos Estados.

“Não é assim que se trata um amigo, parceiro ou companheiro”, queixou-se Ciro. “Sou um aliado do PT. Agora, sou um aliado que exige respeito. O PT está acostumado a tratar seus aliados como se fossem seus empregados e a destratá-los, como faz com o PCdoB.”

Continua…

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Ética para inglês ver

Publicado por Pax em 25/03/2010

ACM Neto e Michel Temer querem mudar o Código de Ética da Câmara. Medida absolutamente ineficaz para impedir a atuação dos larápios do pior Congresso de todos os tempos.

O que pode reduzir um pouco a roubalheira no Congressão não é um novo Código de Ética e sim o projeto Ficha Limpa que reduzirá o número criminosos instalados dentro da casa do povo.

Código de Ética da Câmara deve mudar
Agencia O Globo/Isabel Braga

A Mesa Diretora da Câmara vai propor aos líderes partidários a votação, em plenário, de projeto que modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Entre as mudanças propostas estão a criação de pena alternativa para casos comprovados de quebra de decoro parlamentar — a suspensão do exercício do mandato por até seis meses. Hoje só é possível a cassação ou a absolvição.

Outra mudança no código de ética prevê a pena de ressarcimento aos cofres públicos de recursos da verba indenizatória gastos de forma irregular.

A proposta de projeto de lei aprovada ontem pela Mesa da Câmara prevê veto à participação, no Conselho de Ética, deputados condenados em processo criminal, ainda que a sentença final não tenha sido dada.

— O substitutivo foi aprovado pela Mesa e vamos negociálo para que seja votado em plenário.

Duas importantes modificações são a pena de suspensão do mandato por até seis meses e ressarcimento aos cofres da Casa de recursos mal utilizados da verba indenizatória — disse o corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

Continua…

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Lei Maluf e Ficha Limpa

Publicado por Pax em 24/03/2010

De um lado temos o projeto de lei Ficha Limpa que quer inibir a candidatura de criminosos, de outro temos o projeto de lei chamado Lei Maluf que quer criminalizar membros do Ministério Público que atuam contra políticos.

Como o Ministério Público conhece o Deputado Paulo Maluf pede em seu site que os membros da categoria se mobilizem e contactem os deputados de seus estados para impedir sua aprovação.

Quem você acredita que tem mais razão nesta história? Maluf ou o Ministério Público?

Veja notícia extraída do site da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

ANPR em alerta sobre votação da Lei Maluf

23.3.2010

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) acompanha atentamente as discussões sobre o projeto de lei 265/2007, a chamada “Lei Maluf”, prevista para entrar na pauta de votação desta semana na Câmara dos Deputados.

Para o presidente da entidade, Antonio Carlos Bigonha, é de suma importância que a categoria se mobilize e esteja em contato com os deputados federais de seus estados reforçando a não votação da matéria. “O andamento do PL está sendo acompanhando de perto pela ANPR, inclusive junto aos líderes partidários”, afirma.

O PL 265/2007 é de autoria do deputado Paulo Maluf (PP/SP) e prevê a criminalização e a penalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. O projeto obteve repúdio de vários parlamentares nas últimas votações.

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Ficha Limpa: 7 de abril

Publicado por Pax em 23/03/2010

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou na tarde desta terça-feira (23/03), que o PLP da Ficha Limpa entrará na pauta do plenário no dia 7 de abril. A informação foi dada após a reunião com o colégio de líderes quando o presidente pediu aos parlamentares que levem suas colaborações para o aprimoramento da proposta.

Na semana passada, quando o deputado Índio da Costa, entregou ao presidente o texto consensual sobre o tema produzido pelo grupo de trabalho da casa, Temer afirmou à imprensa que a Ficha Limpa só entraria na pauta quando o assunto fosse tratado favoravelmente com os líderes partidários. Na avaliação do membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Daniel Seidel, o presidente da Câmara, cumpriu com a sua palavra. “O projeto está em pauta e agora cabe à sociedade manter os contatos com os parlamentares de seus estados cobrando deles o comprometimento com a iniciativa”, disse.

Seidel acrescentou que o MCCE dará continuidade ao trabalho de esclarecimentos dos parlamentares ainda resistentes à proposta, para que estes sejam convencidos dessa questão. “Vamos lutar pela aprovação do projeto Ficha Limpa. A aprovação pelos deputados será a demonstração de que toda a sociedade brasileira vem esperando”, finalizou.

O projeto de lei que irá à apreciação no plenário tem como principal norteador o PLP 518/09, que ficou conhecido como Ficha Limpa, além de aspectos de outros 10 projetos a respeito das inelegibilidades. Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas para o projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. O resultado da coleta assim como a proposta de projeto chegou ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro. Caso o PLP seja votado ainda neste semestre no Senado Federal, ele poderá valer para as próximas eleições.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE.

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Genoíno merece um elogio

Publicado por Pax em 23/03/2010

Enquanto o projeto de Lei Ficha Limpa patina no Congresso outro de autoria de Paulo Maluf anda, que quer amordaçar o Ministério Público e liberar geral para os políticos criminosos que gozam do foro privilegiado.

José Genoíno é um dos poucos parlamentares que se opõem ao projeto de Maluf.

E Maluf, como sabemos, não pode tomar avião para o exterior, pois corre o risco de ser preso em 181 países onde a Interpol atua. Mas a Interpol não atua no Congresso e o deputado paulista faz escola com sua forma de fazer política.

Triste Congresso Nacional.

Leia o Editorial do jornal Valor Econômico sobre o assunto no link abaixo:

Maluf usa mandato para fazer leis em causa própria

O Congresso Nacional tem criado uma sucessão de impasses em resposta às tentativas profiláticas da sociedade em relação à política, com enorme prejuízo para a credibilidade das instituições e, em consequência, para a ordem democrática. O foro privilegiado tornou o Congresso Nacional um recurso de defesa de réus em processos criminais, e para lá convergem acusados dos mais variados crimes. A favor deles, conta a morosidade dos tribunais superiores, desaparelhados para julgamentos criminais. Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de 2007, em 18 anos e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 130 processos criminais contra autoridades que têm foro privilegiado e ninguém foi condenado.

Abrigados no Congresso por razões judiciais, os parlamentares que respondem a ações criminais, com raras exceções, acabam fazendo do mandato parlamentar um instrumento a serviço exclusivo de seus interesses. O caso do deputado Paulo Maluf (PR-SP), incluído na lista de procurados pela Interpol – o que o coloca em risco de prisão em 186 países que integram a polícia internacional – por crime de lavagem de dinheiro, é paradigmático. O parlamentar, ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital pelo voto indireto, no período da ditadura, e ex-prefeito da capital pelo voto direto já na fase democrática, responde a inúmeros processos por improbidade administrativa e foi preso em 2005, acusado de intimidação de testemunha. Em 2006, candidatou-se à Câmara dos Deputados. Já em 2007, apresentou um projeto de lei instituindo a “mordaça” para autores de ações civis públicas, ações populares e ações por improbidade administrativa (o parlamentar responde aos três tipos). Maluf mira, dessa forma, o Ministério Público e acena para os membros da instituição, como punição pessoal, com prisão, multa e pagamento de indenização na hipótese, definida vagamente, de o autor das ações praticar “o ato de maneira temerária”.

Continua no Valor Econômico via clipping da ANPR

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O crime ambiental da MMX

Publicado por Pax em 23/03/2010

A MMX Metálicos Corumbá Ltda foi denunciada pelo Ministério Público Federal por adquirir carvão vegetal nativo de fornecedor não licenciado.

Veja a notícia do site da Procuradoria Geral da República no link abaixo:

MPF/MS denuncia empresas por crimes ambientais em Corumbá

MMX, Black Carvão Vegetal, HF Agropecuária e seus representantes responderão na Justiça pela exploração ilegal de produtos florestais na região do Pantanal

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou três empresas, bem como os seus responsáveis, por crimes ambientais relacionados à produção e comercialização irregulares de carvão. As denúncias originaram-se das Operações Ouro Negro e Rastro Negro Pantanal, realizadas em 2008 pelo Ibama para combater a exploração ilegal de lenha e carvão no estado.

Em uma das denúncias feitas pelo MPF, a empresa MMX Metálicos Corumbá Ltda. e seu representante são acusados de adquirir carvão vegetal nativo de fornecedor não licenciado. Segundo inspeção do Ibama, a empresa adquiriu carvão de propriedade localizada no município de Bonito, contrariando norma contida em sua licença de operação, que proibia a aquisição de carvão vegetal nativo daquele município.

Além disso, meses depois da primeira fiscalização, a empresa foi flagrada recebendo 25 documentos de origem florestal (DOFs) de uma outra fazenda, em Aquidauana, não licenciada e envolvida em possível fraude no sistema de emissão de DOFs.

A MMX Metálicos Corumbá Ltda deve responder por crime ambiental por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, por operar em desacordo com licença ambiental concedida e por desobedecer o Auto de Infração nº 542964, feito pelo Ibama em sua primeira fiscalização.

Continua…

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231 expulsões por corrupção

Publicado por Pax em 23/03/2010

A Controladoria Geral da União promoveu a expulsão de 231 chefes do serviço público entre 2003 e 2010. Motivo: corrupção, recebimento de propina e indisciplina.

Ocupavam cargos-chave dentro da estrutura do Executivo Federal.

A notícia boa: algo está acontecendo. A ruim: não chega no topo. Há ministérios que são verdadeiros balcões de negócios, como é de domínio público e com farto noticiário disponível.

Nos últimos anos temos percebido como funciona a política brasileira. Os mensalões são uma pequena amostra de um todo que desvia mais de 200 bilhões por ano dos cofres públicos. Dinheiro suficiente para sanar graves problemas nas principais áreas onde o Estado deveria focar sua atuação: Educação, Saúde e Segurança Pública.

E o blog continua procurando um único político preso por desvio do erário.

Jorge Hage, Controlador-Geral da União está de parabéns. Mas uma única andorinha ainda é incapaz de fazer o Verão.

Corrupção faz 231 servidores serem demitidos
Luciano Pires – Correio Braziliense

Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que desde 2003 o governo federal puniu com a perda do cargo funcionários investigados por receberem propina, improbidade administrativa ou indisciplina. A maioria deles era do alto escalão.

Governo promove “limpeza” e elimina ocupantes de cargos-chave envolvidos em indisciplina, corrupção e recebimento de propina

Continua no Correio Braziliense via Clipping do Ministério do Planejamento...

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