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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Posts de março \18\UTC 2010

Ficha Limpa: ainda dá

Publicado por Pax em 18/03/2010

Michel Temer afirmou ontem que levará o projeto Ficha Limpa à reunião do colégio de líderes da Câmara na semana que vem.

Houve alterações no projeto para evitar sua maior reclamação. Veja na notícia da Agência O Globo via clipping do Ministério do Planejamento:

A proposta original, entre outras restrições à participação nas eleições de pessoas de vida pregressa incompatível com o decoro que se exige de representantes do povo, vetava a candidatura de quem tivesse condenação na Justiça em primeira instância.

O projeto que chegou ontem a Temer, fruto de previsíveis negociações, afrouxa um pouco o nó da restrição, estabelecendo que a proibição só alcançará aqueles que tenham sido condenados por órgão colegiado do Judiciário.

Agora a pressão popular será ainda mais decisiva. Se o projeto for aprovado até junho deste ano, podemos ter uma mudança história impedindo criminosos de se elegerem em outubro.

Se você quiser ajudar nesta pressão, há um site que facilita seu apoio, muito simples de preencher e enviar, clique no link ao lado: 2 MILHÕES CONTRA A CORRUPÇÃO

Leia a notícia do site do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, reproduzida abaixo.

Temer levará PLP das inelegibilidades ao colégio de líderes na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (17/03) que levará o projeto de lei da Ficha Limpa à reunião do colégio de líderes na próxima semana. O anúncio foi feito no Salão Verde, ao receber o texto do substitutivo do PLP 518/09, das mãos dos deputados Miguel Martini e Índio da Costa, respectivamente, coordenador e relator do grupo de trabalho criado para fazer um texto consensual sobre o tema.

De acordo com a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, a pressão popular deve aumentar a cada novo passo da Campanha Ficha Limpa, que já lançou sua nova ação: “Pauta Já”. Segundo Jovita, o MCCE vai manter uma agenda de visitas e diálogos com os parlamentares para que o projeto continue sendo discutido na Casa. Nesse momento, a pressão da sociedade também é fundamental para que os líderes dos partidos coloquem, o quanto antes, o PLP na pauta do Plenário.

Além de Jovita, que representa a União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus) no MCCE, membros de várias entidades que compõem o Movimento, 44 ao todo, estiveram presentes no ato de entrega do substitutivo. Como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Conselho Federal do Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Comunidade Bahái, Federação do Fisco Estadual (Fenafisco).

Membros de comitês 9840 e simpatizantes do projeto também participaram da solenidade, pressionando os parlamentares pela entrada do projeto na pauta. O militante Washington Neto veio da cidade de Marília (SP) trazendo 5 mil assinaturas ao projeto da Ficha Limpa. Ele participou da audiência pública na terça-feira e assistiu a entrega do substitutivo ontem. “Mobilizamos nosso município em torno da campanha. Viemos entregar nossas assinaturas para mostrar que a população brasileira quer participar desse momento de mudança na nossa política”, afirmou.

O projeto de lei que trata sobre casos de inelegibilidades teve como principal norteador o PLP 518/09, conhecido como Ficha Limpa. Ao longo dessa campanha  foram arrecadadas mais de 1,6 milhão assinaturas em apoio ao projeto que chegou à Câmara por  meio de iniciativa popular.

Fonte: Assessoria de Comunicação MCCE

Enviado em Pandorama, Projeto de lei Ficha Limpa, Projeto de lei Ficha Suja | 6 Comentários »

Serra continua ladeira abaixo

Publicado por Pax em 17/03/2010

José Serra continua caindo nas pesquisas. Aproximadamente 5 pontos por mês, segundo as pesquisas da CNI/Ibope. Neste andar, mês que vem Dilma Rousseff o ultrapassa. Ou muda ou perde.

Ciro Gomes continua com seu jogo matraca, nem bem para lá, nem bem para cá, atirando para todos os lados. Vale ler a entrevista que deu ao Valor Econômico onde deixa a entender que está articulando com Aécio, Tasso e Alckmin contra José Serra. É o PSDB fatricida de sempre, pelo que parece.

Valor: Na política paulista, como quebrar essa hegemonia?

Ciro: Eu não estou na política paulista. Esse negócio de domicílio eleitoral é uma invenção da ditadura, não existia isso antes. Sou o deputado federal mais votado no país pela mão do eleitorado cearense. Esse mandato pertence aos cearenses.

Valor: Se fosse para quebrar a hegemonia do PSDB paulista, o senhor seria candidato ao governo?

Ciro: Ajudar a construir o design dessa bomba, eu acho uma das mais gratas tarefas. Não precisa ser derrotando ninguém, pode ser articulando entendimento.

Valor: É isso que você e o Aécio tentam fazer, quando conversam?

Ciro: Eu, Aécio, Tasso, Geraldo Alckmin.

Marina Silva permanece estagnada. Sua campanha até agora não deu certo. Uma possível interpretação para essa falta de entusiasmo com sua candidatura pode ser não só o maior desconhecimento nacional de seu nome – um fato – mas também porque eleitores mais informados não perceberam no PV a limpeza prometida no partido.

Os números de agora da pesquisa CNI/Ibope são:

Serra – 35% (-3%)

Dilma – 30% (+13%)

Ciro – 11% (-2%)

Marina – 6% – sem alteração

Fonte dos números – Estadão – entre parêntesis a diferença da última pesquisa CNI/Ibope de dezembro 09.

Enviado em Eleições 2010, Pandorama | 21 Comentários »

TRE cassa mandato de Arruda

Publicado por Pax em 17/03/2010

O TRE cassou por infidelidade partidária o mandato de José Roberto Arruda, o governador do DF (ex-DEM).

José Roberto Arruda - foto Wikipédia

Em Brasília há diversas versões sobre o significado dessa cassação, enquanto o DEM comemora os aliados de Arruda lamentam.

Joaquim Roriz - foto Wikipédia

E Joaquim Roriz deve estar preocupado com o andamento das investigações que cada vez mais se aproximam de seu envolvimento no grande esquema de desvios dos cofres públicos através de roubalheira escancarada envolvendo fornecedores do Governo do Distrito Federal, segundo informação da Agência Brasil onde “Um acordo entre o Ministério Público e o ex-secretário Durval Barbosa vai esclarecer contratos considerados irregulares entre a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e o Instituto Candango de Solidariedade durante o governo Roriz. Em 2004, os repasses somaram R$ 247,5 milhões

TRE cassa mandato do governador José Roberto Arruda

Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (DF) decidiu há pouco cassar o mandato do governador licenciado do DF, José Roberto Arruda, por desfiliação partidária.

A votação estava em 3 votos a 3, e foi desempatada pelo presidente da sessão de julgamento, desembargador Lecir Manoel da Luz, que seguiu o voto do relator, desembargador Mário Machado.

O Tribunal rejeitou o argumento da defesa de que Arruda deixou o Democratas por sofrer discriminação pessoal. Segundo o relator, não houve tratamento discriminatório por parte do Democratas que justificasse a desfiliação do governador. Arruda ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

José Roberto Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, acusado de tentar subornar uma testemunha do esquema de propina no governo do Distrito Federal, de acordo com as investigações da Operação Caixa de Pandora.

Enviado em Codeplan, Instituto Candango de Solidariedade, Joaquim Roriz, José Roberto Arruda, Operação Caixa de Pandora, Pandorama | 4 Comentários »

PF: 29.839 casos de corrupção em andamento

Publicado por Pax em 16/03/2010

Trinta mil casos de corrupção estão em andamento pela Polícia Federal.

E o blog tenta encontrar algum político preso por desvio de dinheiro dos cofres públicos. Segundo o que parece não há um único caso em todo território nacional.

Mas escolas sem material, hospitais sem remédios, estradas sem manutenção e esquinas sem policiais você encontra a menos de 500 metros de onde você está.

E o Projeto de Lei Ficha Limpa continua parado, com nenhuma vontade política de ser levado adiante, apesar do recado da sociedade para o pior Congresso de todos os tempos.

Com Michel Temer presidente da Câmara e José Sarney presidente do Senado não poderíamos esperar outra coisa.

Leia a triste notícia no Estadão, via clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, no link abaixo:

‘É estarrecedor’, diz chefe do STJ sobre processos da PF

Se o presidente do Superior Tribunal de Justila acha surpreendente e estarrecedor, imagina o cidadão comum que precisa fazer a declaração do Imposto de Renda até o final de abril.

Pois é.

Enviado em Opinião pessoal, Pandorama, Projeto de lei Ficha Limpa | 2 Comentários »

Paranalama

Publicado por Pax em 16/03/2010

A Assembleia Legislativa do Paraná poderá ganhar um novo nome: Paraná-Lama.

Segundo notícias da Gazeta do Povo quase 60% de todos seus atos oficiais que nomeiam, exoneram e publicam decisões gerenciais são camuflados da sociedade.

Em outras palavras, a ALP esconde as irregularidades que faz. O Senado Federal deveria cobrar royalties pela imitação de seus famosos Atos Secretos.

Leia a notícia na Gaze

Diários avulsos escondem atos da Assembleia

Leia a notícia na Gazeta do Povo no link abaixo.

Sem numeração ou ordem cronológica, esse tipo de documento não permite que o Legislativo seja fiscalizado pela sociedade

Continua na Gazeta do Povo

Enviado em Assembleia Legislativa do Paraná | 1 Comentário »

Eleição de fichas sujas à vista

Publicado por Pax em 15/03/2010

Os candidatos com melhores posições nas pesquisas eleitorais para as vagas do Senado da Paraíba têm suas fichas um tanto complicadas.

Cassio Cunha Lima - da Wikipédia

São Cassio Cunha Lima, do PSDB e Efraim Morais, do DEM. Cunha Lima foi governador cassado por distribuir R$ 3,5 milhões em cheques durante a campanha eleitoral de 2006. Efraim Morais foi primeiro secretário do Senado, período no qual o índice de desemprego da sua família deve ter chegado a zero, dado o absurdo de ter pendurado praticamente todos nos fartos úberes então geridos por Renan Calheiros. Além de coleções de notícias aqui e no site da Transparência Brasil que são de estarrecer.

O Congresso Nacional senta em cima do Projeto Ficha Limpa e permitirá que estas eleições sejam recheadas de casos como estes que postergarão por muito tempo o necessário movimento de limpeza da política nacional.

A sociedade? Bem, a sociedade faz o que pode, mas esquece com a velocidade da luz na medida que um escândalo sobrepõe outro, dia após dia, em todos os âmbitos, seja na Xangri Lá nacional como nos Estados e Municípíos.

A Justiça? Se os candidatos fichas sujas não tentarem corromper testemunhas – como no caso do governador Arruda – seus processos nunca são julgados e eles jamais serão punidos. Nossa Justiça parece não querer meter a mão na graxa, ou pegar na enxada, ou, em outras palavras, condenar quem quer que seja por corrupção.

Efraim Morais - da Wikipédia

Leia notícia do Estadão: Políticos de ”ficha suja” lideram páreo na Paraíba

E fica o desafio aos leitores: indicar um único político que esteja preso por surrupiar cofres públicos.

Enviado em Cássio Cunha Lima, Efraim Morais, Pandorama, Projeto de lei Ficha Limpa | 3 Comentários »

Credibilidade em baixa

Publicado por Pax em 15/03/2010

O caso da Bancoop traz à tona a questão maior da credibilidade do PT, de parte da imprensa e da própria justiça.

Se de um lado há fortes indícios de irregularidades na gestão da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) – que nos lembram de várias outras irregularidades no modelo sindical brasileiro e nos remetem à corrente poderosa que hoje domina o PT – de outro vemos grandes veículos e jornalistas absolutamente pautados por uma campanha política duvidosa por seus expressos posicionamentos contrários ao governo atual. E, vale ressaltar, posicionamentos acentuados pela fraquíssima proposta da oposição, seja no âmbito programático como também no âmbito ético e moral.

O escândalo da Bancoop é um exemplo típico de requentamento de pauta (veja aqui o caso colecionado em abril do ano passado) por forças políticas enfraquecidas, veículos e profissionais da imprensa tendenciosos que merecem a credibilidade que se deve atribuir a quem faz imprensa partidária dirigida. Esta situação não vai parar por aí. Até outubro, como já previsto por este pequeno espaço amador, teremos um Coliseu que substituirá o sangue pelo esgoto da covardia que se tornou a atividade política brasileira, cuja essência é a roubalheira dos cofres públicos para alimentar as caríssimas campanhas políticas que, de fato, deveriam ser chamadas de campanhas indiscriminadas de compra de votos.

Dentro desse quadro alguns ditos políticos aproveitam o embalo das “comissões” cobradas dos fornecedores para os partidos para enriquecimento próprio, algo como uma caixinha da caixona que vai para bolsos particulares dos canalhas mor, aqueles que roubam dos próprios partidos que roubam dos orçamentos das escolas, hospitais, forças de segurança, empresas estatais etc.

O Partido dos Trabalhadores provavelmente fez uma análise de risco ao colocar na direção da campanha de Dilma Rousseff vários destes políticos envolvidos em escândalos passados, assim como na direção geral do partido. Provavelmente entenderam que o sucesso do governo Lula será maior que a capacidade de estrago na imagem de um partido que um dia quis se mostrar diferente nas questões éticas e morais da podridão política brasileira. Não só não é como tem brigado pelas primeiras posições na coleção de escândalos que envolvem vários de seus dirigentes.

O resumo do reesquentamento do caso Bancoop pode ser bastante simples: a credibilidade de boa parte PT e da imprensa se aproxima do zero. E a oposição deixa evidente que não tem qualquer proposta para o país.

Parecem rotos falando dos mal vestidos que acabam por levar a Justiça a cabresto.

Enviado em Bancoop, João Vaccari Neto, Pandorama, PT | 27 Comentários »

Semana fora

Publicado por Pax em 08/03/2010

O blog ficará uma semana sem atualização.

Até a volta!

Enviado em Administrativa | 1 Comentário »

Sentenças em oferta

Publicado por Pax em 06/03/2010

O MPF denunciou um grupo suspeito de vender liminares e sentenças na Justiça Mineira. Formado por desembargadores, juízes, advogados, despachantes, oficiais de Justiça, comerciantes e gerente de banco.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) nos brindaram com decisões estimulantes no combate à corrupção nestes últimos dias. Agora o caso envolve seus pares e a esperança é que atuem de forma exemplar.

Quem sabe o Brasil não toma um embalo nesta direção? Com certeza terá o aplauso de toda sociedade.

STF - Foto da Wikipédia

MPF acusa magistrados de venda de sentenças

Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal denunciou um grupo formado por desembargadores, juízes, advogados, despachantes, oficiais de Justiça, comerciantes e gerente de banco, todos suspeitos de envolvimento no esquema de venda de liminares e sentenças investigado pela Operação Passárgada, deflagrada em 2008. A denúncia, feita pelo subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, foi enviada nesta semana ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde será analisada pelo ministro Nilson Naves, relator do inquérito.

Entre os denunciados estão Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão Alves, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Weliton Militão dos Santos, juiz federal titular da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; Aníbal Brasileiro da Costa, oficial de Justiça e diretor da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; Wander Rocha Tanure, servidor aposentado da Justiça Federal, advogado e despachante; Paulo Sobrinho de Sá Cruz, representante comercial e dono da PCM Consultoria Municipal; e Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, gerente do posto de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal da Justiça Federal de Belo Horizonte.

Todos os denunciados são acusados pelo crime de formação de quadrilha. Além disso, de acordo com a participação de cada um dos integrantes, houve o cometimento dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, exploração de prestígio e prevaricação.

Além de oferecer a denúncia para julgamento, o subprocurador também pediu o imediato afastamento de Francisco Betti, Weliton Militão, Angela Catão e Aníbal Brasileiro de suas funções.

“A dignidade da Justiça, já tão escarnecida pelos denunciados, não permite que se aguarde o futuro recebimento da denúncia para suspendê-los de suas funções. A prova é robusta e não comporta tergiversações. Durante o inquérito, os denunciados, notadamente os magistrados, demonstraram que não têm pudor de usar suas funções jurisdicionais a serviço de sua defesa”, afirmou Carlos Vasconcelos que se baseou em interceptações telefônicas e de mensagens via e-mail, quebras de sigilo bancário e fiscal, interceptações ambientais de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos, além de farta documentação conseguida nas diligências de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal.

De acordo com a denúncia, o grupo, classificado pelo subprocurador como organização criminosa, operava um esquema de venda de liminares e sentenças para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras mineiras em débito com o Instituto Nacional da Seguro Social (INSS). O grupo atuava também, de acordo com o MPF, na expedição ilegal de certidão negativa de débitos e na exclusão do nome das cidades do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O MPF pediu ainda o ressarcimento à União dos valores comprovadamente recebidos pelos denunciados a título de propina e a perda dos cargos e das funções públicas. “Acrescente-se que os denunciados deverão responder outras ações penais e ações de improbidade na esfera jurisdicional própria, pelo que os bens apreendidos devem assim permanecer”, afirma Vasconcelos.

Leia também:

Procuradoria oferece denúncia ao STJ contra juiz que negociou emprego para parentes em prefeituras

MPF faz denúncia da primeira parte da Operação Passárgada

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Arruda continuará preso

Publicado por Pax em 05/03/2010

Com nove votos favoráveis e um contra, o STF decidiu manter o governador do DF, José Roberto Arruda, preso por tentar obstruir as investigações da Operação Caixa de Pandora.

José Roberto Arruda - foto da Wikipédia

O único voto contrário foi do novo ministro José Antonio Dias Toffoli que entendeu haver necessidade de licença prévia da Câmara Distrital. Os demais ministros julgaram diferente elogiando todo cuidado que o Superior Tribunal de Justiça teve ao decidir pela prisão de Arruda.

Se de um lado há alguma satisfação à sociedade pela prisão de um político de renome nacional por supostos crimes de corrupção e obstrução da Justiça, de outro há, ainda, a indignação com relação ao desconhecimento de qualquer prisão efetiva de políticos por desvio de verbas públicas, o crime mais comum e amplamente praticado por uma significativa parcela da classe.

Leia as notícias abaixo:
iG
Supremo decide manter governador Arruda preso
Estadão
STF decide manter José Roberto Arruda na prisão

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Os Garotinhos tiveram bens bloqueados

Publicado por Pax em 04/03/2010

Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho e mais 86 acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal têm seus bens bloqueados.

Segundo o noticiário foram acusados de operar um esquema de desvio de verba com a utilização de ONGs e empresas de fachada.

Leia no O Dia

Justiça bloqueia bens de até R$ 176 milhões

POR ADRIANA CRUZ

io – A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, acabou de conceder o bloqueio de bens dos 88 denunciados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Entre os acusados estão os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e o ex-secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino.

Rosinha e Garotinho terão bens bloqueados até o valor de R$ 176 milhões. A juíza Mirella Letízia Guimães Bizzini concedeu também a quebra do sigilo bancário de grupo entre junho de 2003 e dezembro de 2007.

Continua em O Dia…

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Impeachment de Arruda no forno

Publicado por Pax em 04/03/2010

Tentando salvar suas próprias peles contra uma intervenção federal, a Câmara do DF aprovou a abertura do processo de impeachment do governador José Roberto Arruda.

Foi unânime. Todos os 19 presentes, em 20 minutos.

E neste mesmo momento (noite de quinta feira) o STF julga o pedido de habeas corpus do governador no xilindró. Ao que tudo indica deve ser negado.

Parece que estamos vivendo em outro país.

Câmara do DF aprova por unanimidade abertura do processo de impeachment de Arruda

Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em sessão extraordinária realizada na tarde de hoje (4), todos os deputados distritais presentes, 19 no total, votaram a favor da abertura do processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). Foram a favor tanto parlamentares da base aliada quanto da oposição. A sessão começou às 18h e durou apenas 20 minutos.

Após a abertura do processo, deputados distritais da oposição acreditam na cassação do mandato de Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro na Polícia Federal, em Brasília. Para o presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), o placar de hoje sinaliza a possibilidade de cassação. “Há, sim, possibilidade do impeachment de Arruda”, afirmou aos jornalistas após a sessão.

O relator do parecer favorável ao impeachment, Chico Leite (PT), classificou a abertura do processo como sinal de maturidade dos distritais. Para o deputado Reguffe (PDT), o impeachment é necessário diante do escândalo de corrupção que abalou a capital federal. “Se esse escândalo não for motivo para impeachment, não sei o que é”, disse.

Com a abertura do processo, os advogados de Arruda têm 20 dias corridos, depois da notificação, para apresentar a defesa. A partir do recebimento dos argumentos, o relator da Comissão Especial, Chico Leite, fará um novo parecer que será submetido novamente ao Plenário.

Para ser acatado, o novo parecer precisa da aprovação de 16 dos 24 distritais em Plenário. Em caso de aprovação, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Em seguida, o processo será analisado por um tribunal especial, formado por cinco deputados e cinco desembargadores que serão escolhidos por sorteio. Depois desse trâmite, sai a decisão de cassar ou não o governador.

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Satiagraha: negado habeas corpus a Dantas

Publicado por Pax em 04/03/2010

Processar suspeitos poderosos de crime de colarinho branco no Brasil não é nada fácil. Que o diga o Juiz Federal Fausto de Sanctis. Tem sofrido todo tipo de pressão, incluindo aqui parte da imprensa.

Em 21 de dezembro do ano passado o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar suspendendo os processos da operação Satiagraha da Polícia Federal.

A defesa de Daniel Dantas questionou a isenção de De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pelo caso. E foi mais longe, insinuando que estaríamos vivendo num regime ditatorial, com um Estado agindo sem limitações. De novo parte da imprensa caiu na jugular do juiz.

Há suspeitas que Daniel Dantas, já condenado há 10 anos de reclusão por tentar subornar um delegado federal através de seus prepostos, enquadrado no crime de corrupção ativa, coloca seus tentáculos em todas as esferas do poder, seja ele de que lado for.

Uma dessas notícias indica que

Enquanto a Brasil Telecom foi controlada pelo grupo Opportunity, no período entre 1999 e 2005, ela contratou as empresas do Marcos Valério, a DNA Propaganda e a SMPeB, pelo menos formalmente, para serviços de publicidade. Foram feitos dois contratos, cada qual no valor de R$ 25 milhões, e as provas do inquérito demonstraram que os serviços prestados foram de uma qualidade muito baixa.

Tudo indica que os valores repassados são muito superiores àqueles que seriam devidos, caracterizando uma forma de repasse a essas empresas. E a isso se soma a própria denúncia do procurador-geral da República (Antonio Fernando de Souza) no caso do mensalão, em que menciona que o Carlos Rodenburg (responsável pelo braço agropecuário do Opportunity), procurou o Delúbio Soares para tentar se aproximar do PT.

segundo o Promotor da República, Rodrigo de Grandis, que propôs ação penal contra o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas por suposto envolvimento em diversos crimes financeiros.

A notícia de hoje parece confirmar um movimento da Justiça no sentido de mitigar um pouco a tolerância com os crimes do colarinho branco. Tomara que sim. Leia no Estadão:

STJ nega pedido de habeas corpus a Daniel Dantas

Defesa queria anular os atos da operação Satiagraha ou afastar o juiz Fausto de Sanctis das investigações

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Por quatro votos a um a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus pedido pela defesa do banqueiro Daniel Dantas para anular os atos da operação Satiagraha , ou, pelo menos afastar o juiz Fausto de Sanctis das investigações. A defesa alegava que o magistrado era parcial e se comportava praticamente como um “inimigo” de Daniel Dantas na condução do processo.

Os ministros Arnaldo Esteves Lima , que relatava o habeas corpus, Félix Fischer, Jorge Mussi e Laurita Vaz votaram contra o habeas corpus. Somente Napoleão Nunes Maia, presidente da Turma, votou pela suspeição de Fausto de Sanctis.

Continua no Estadão…

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A migração do PT rumo ao centro

Publicado por Pax em 04/03/2010

O PT migrou ao centro num processo histórico como explica o comentarista Elias, um petista desde sua fundação.

O texto abaixo foi reproduzido com autorização do autor, a quem agradeço.

Elias:

A consolidação do PT como um partido de centro-esquerda resulta de um processo histórico.

Os grupos políticos que formam o PSOL, o PSTU e, agora, uma parte do PV, estavam, até há algum tempo, no PT. Participavam, portanto, da formação da fisionomia política do partido, e de sua construção ideológica, política e programática.

Nos sucessivos embates internos, esses grupos foram perdendo espaço no partido, até que preferiram se retirar dele e partir para suas próprias construções partidárias (no caso das correntes que formaram o PSOL e o PSTU), ou aderir a siglas já existentes (no caso do grupo de Marina).

Pergunta-se: por que esses grupos perderam terreno dentro do PT?

Resposta: porque representam parcelas mínimas da sociedade brasileira.

No PT, a luta interna ocorre em 2 níveis. Um deles é o chamado interno propriamente dito: ocorre dentro do partido, na disputa pela hegemonia em suas instâncias de deliberação; o outro é externo ao partido: a disputa que acontece na sociedade, cujo resultado é a conquista de militantes para cada grupo, de votos para os candidatos que cada grupo lança aos cargos eletivos, etc. Nisso consiste, em grande medida, a dialética petista.

Um grupo político que consegue arregimentar mais militantes, elege uma quantidade maior de vereadores, deputados estaduais e senadores, etc, tende a ficar cada vez mais forte dentro do partido. Quem arregimenta menos militantes e elege menos candidatos, tende a ficar mais fraco. Perde espaço.

Esse tipo de disputa reflete, de fato, a maior ou menor aceitação de uma determinada proposta política pela sociedade brasileira.

Nos primeiros anos de vida do PT a coisa se processava de modo diferente. Como o PT praticamente não elegia ninguém, a disputa política e ideológica se restringia ao plano interno do partido.

Uma corrente de pensamento que era minoritária na sociedade — na realidade, a sociedade nem tomava conhecimento da existência dessa corrente — poderia até se tornar majoritária em certas áreas do partido. Acabava exercendo grande influência na construção programática e na própria imagem que o partido projetava para a sociedade.

Se o PT fosse um partido leninista (partido de quadros), a coisa poderia continuar assim.

Acontece que, desde a fundação, o PT se encaminhou no sentido de se constituir como partido de massa. Vai daí que suas correntes internas só podem aspirar à hegemonia no partido, se essa hegemonia resultar de um maior aceite junto à sociedade. Em português de botequim: é preciso ter voto.

Esse processo todo, a meu pensar, é que está por trás e ao fundo da mudança de fisionomia do próprio PT.

Enquanto a fixação dessa fisionomia não dependeu da aprovação social, ela pôde ser livremente esculpida à imagem e semelhança de grupos que, no frigir dos ovos, só representavam a si mesmos.

À medida que o partido começou a efetivamente representar não panelinhas político-ideológicas, mas parcelas reais e expressivas da sociedade, sua fisionomia se modificou, deslocando-se da esquerda para o centro-esquerda.

É isso que boa parte das principais lideranças dos grupos minoritários que se retiraram do PT, tem imensa dificuldade de aceitar. No fundo, essa atitude também expressa uma certa dificuldade em conviver e interagir com quem pensa diferente. Há um nome pra isso, né?

Daí a dificuldade desses grupos, por força de suas lideranças, em estabelecer aliança com o PT.

Alheios a essas picuinhas tribais, os eleitores desses mesmos grupos tendem a votar no PT, notadamente no 2º turno das majoritárias.

É a regra: à medida que a democracia se consolida, o eleitorado tende a se revelar mais sábio que as suas pretensamente mais sábias elites políticas.”

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Ficha Limpa pelos Deputados

Publicado por Pax em 04/03/2010

Suposto diálogo entre dois digníssimos parlamentares sobre as últimas decisões do TSE

Por Pedro H Balboni a pedido do blog

Pedro H Balboni é um conhecido que faz o blog Joãos&Joanas que está em manutenção e deve voltar ao ar na segunda feira que vem.

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Justiça inegociável

Publicado por Pax em 04/03/2010

José Roberto Arruda, governador preso do Distrito Federal (ex-DEM), quer fazer da Justiça um balcão de negócios. Mas o ministro Marco Aurélio Mello diz que a Justiça é inegociável. Ainda bem.

A proposta dos advogados de Arruda é trocar sua prisão por uma promessa de manter-se afastado do Governo do Distrito Federal. Mas não é esta a questão em jogo, e sim sua prisão por tentar impedir o bom andamento do seu processo através de suposta compra de testemunhas.

Provavelmente o STF julgará hoje o pedido de habeas corpus de Arruda. Que a Justiça seja feita sem escambos.

Não há negociação, diz ministro do STF sobre prisão de Arruda

Lísia Gusmão – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Relator do pedido de habeas corpus em favor do governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello criticou hoje (3) qualquer negociação que envolva a renúncia de Arruda em troca do relaxamento de sua prisão.

Segundo ele, caberá ao STJ decidir se revoga a prisão de Arruda em eventual compromisso de manter-se afastado do governo do DF. Para Marco Aurélio, não há negociação.

“A questão da volta ou da ausência do retorno à cadeira do governo se resolve no campo político. Não há negociação. O STJ deverá decidir se, com a liberdade dele, terá ou não prejuízo às instruções criminais”, disse.

O ministro sinalizou que levará ao plenário do STF, amanhã (4), para o julgamento em definitivo do pedido de habeas corpus de Arruda, o voto pela manutenção da prisão. O governador está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 11 de fevereiro por determinação do STJ.

Arruda é acusado de tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção que atinge seu governo, empresários e deputados distritais. O Supremo vai decidir se a decisão do STJ deve ser revogada. Em caráter provisório, Marco Aurélio Mello negou o pedido feito pelos advogados de Arruda.

“Não percebi desacerto a ponto de ensejar o deferimento da liminar”, disse o ministro, sem, contudo, confirmar o voto que será levado amanhã ao plenário da Corte.

Leia também:

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Agaciel Maia candidato

Publicado por Pax em 03/03/2010

Agaciel Maia, acusado por vasto noticiário de pilotar os famosos atos secretos do Senado, quer sair candidato a deputado pelo PTC – Partido Trabalhista Cristão. Segundo notícia do jornal Estadão, seu real objetivo é garantir foro privilegiado.

Agaciel Maia - foto da Wikepédia


O blog tem uma coleção de 82 notícias que citam Agaciel Maia. Fica a sugestão de pesquisa aos leitores que, eventualmente, estejam desavisados sobre o histórico de sua vida e sua saída pela porta dos fundos do Senado Federal.

E algumas fotos que podem ajudar no processo.

Foto do Estadão, casamento da filha de Agaciel, desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal, José Sarney e Renan Calheiros

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Clareza eleitoral

Publicado por Pax em 03/03/2010

Inúmeras notícias de corrupção envolvem fornecedores dos governos que fazem doações para as campanhas eleitorais. Boa parte da sujeira política nacional vem daí. A partir de agora esta prática ficará mais difícil. Um golaço marcado pelo TSE.

E o TSE marcou mais dois, na mesma “partida”. Poderemos ter acesso às fichas criminais dos políticos e poderemos votar em trânsito.

TSE confirma regra que barra doações ocultas

Ministros do tribunal também aprovaram nesta terça-feira à noite o voto em trânsito
Mariângela Gallucci – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Os partidos políticos terão de discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano, o que poderá tornar mais difícil a prática das chamadas doações ocultas. Além disso, ao pedir o registro de uma candidatura, os políticos terão de apresentar certidão criminal digitalizada. E o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar em trânsito.

Veja também:

linkTSE disciplina cartão de crédito para doações de campanha

linkCandidatos terão que apresentar certidão criminal, diz TSE

As novidades foram aprovadas na noite desta terça-feira, 2, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os objetivos de evitar as chamadas doações ocultas, permitir que os eleitores consultem com facilidade se um determinado político responde a processos na Justiça e qual é a situação dessas ações e garantir o voto de quem está viajando.

De acordo com a resolução sobre doações de campanha, os partidos políticos deverão ter uma conta bancária específica para a arrecadação dos recursos. Para evitar as chamadas doações ocultas, as legendas poderão distribuir os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, mas deverão, obrigatoriamente, discriminar a origem e o destino desses recursos repassados a candidatos e comitês financeiros. Até agora, os financiadores doavam recursos para os partidos, que repassavam para os candidatos, sem identificar a origem.

Continua no Estadão…

ps.: Troquei o título do post. Havia colocado “Fim do ocultismo eleitoral” e depois me apercebi que poderia parecer um insulto às fés. E não tenho nada contra qualquer fé.

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Plínio pode unir PSOL, PSTU e PCB

Publicado por Pax em 02/03/2010

Dia 11 de abril o PSOL decidirá quem será seu candidato à presidência em outubro. Plínio de Arruda Sampaio, que completa 80 anos em julho, pode ser o indicado pelo partido. Com ele aumentam as chances de apoio do PSTU e PCB.

Nesta hipótese a esquerda brasileira, socialista, entraria unida nas eleições.

Plínio de Arruda Sampaio - foto da Wikipédia

Leia a notícia de ontem da Folha de São Paulo:

PSOL deve lançar Plínio de Arruda candidato à Presidência

Como sabemos, as posições mais extremadas, tanto à direita quanto à esquerda, hoje, são forças políticas menores no cenário nacional.

O centro, de um lado um pouco mais à esquerda (PT com PMDB e outros aliados) e outro um pouco mais à direita (PSDB com DEM e PPS) são os núcleos que formam as correntes políticas mais importantes.

No fundo os dois principais partidos, os que dividem o governo, ao menos nos últimos 16 anos, são o PT e o PSDB que não diferem tanto em suas visões programáticas. E ambos cedem às velhas oligarquias para crescerem em seus volumes e obterem mais força política no Congresso que se vende fácil a quem estiver governando.

O que acaba gerando as distorções em ambos, PT e PSDB, desconfigurando suas personalidades partidárias. No fundo nenhum dos dois, hoje, representa alguma visão programática de fato. O fisiologismo destruiu suas caras. O PMDB, o maior de todos os partidos, não nos deixa mentir.

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Temer não merece ser vice

Publicado por Pax em 02/03/2010

Michel Temer poderia dar uma enorme contribuição ao país se fizesse o Projeto de Lei Ficha Limpa andar na Câmara dos Deputados. Como não faz o menor esforço, fica a dúvida se o deputado merece o cargo de vice na chapa do PT com Dilma Rousseff.

Michel Temer - foto da Wikipédia

Temer é conhecido por bajular o baixo clero do Congresso, aqueles que decidem no vai-da-valsa de favores palacianos. Após os escândalos da farra das passagens aéreas, o ParlamenTurismo, e o das Verbas Indenizatórias, ano passado, o deputado foi mestre em manobrar a casa de forma que praticamente nenhum dos acusados sofresse maiores danos em suas legislaturas. Uma verdadeira farra que não gerou nenhum efeito prático em limpar o Congresso do seu lixo parlamentar.

O Projeto de Lei Ficha Limpa é um movimento de iniciativa popular, conta com bem mais de 1,3 milhão de assinaturas e significa uma reação da sociedade civil sobre uma de suas maiores angústias, que é a corrupção em todas as esferas políticas nacionais. E qual a postura de Michel Temer? Ao que tudo indica não faz o menor esforço para que o projeto ande.

Caso fosse aprovado na Câmara e no Senado até Junho de 2010, poderia impedir as candidaturas de políticos envolvidos em crimes graves já nas próximas eleições. Vale lembrar o objetivo da Campanha Ficha Limpa:

Propõe a proibição de registros de candidaturas de condenados em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa e políticos que renunciam para se livrar de cassações.

Vale ressaltar, também, que alguns importantes nomes da cúpula do PT são contrários à aprovação deste projeto, como Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara e José Genoíno (PT-SP), que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal relacionada ao caso do Mensalão.

Aos que contestam o projeto Ficha Limpa, reproduzo aqui trecho de um artigo do vice-procurador da República, Edinaldo de Holanda Borges. (texto completo aqui – Por que candidato precisa ter ficha limpa – que sugiro veementemente sua leitura)

Duas posições ou correntes de opinião foram criadas, a do povo e a dos contestadores. Os que se opõem à proposição, como apresentada, argúem a falta de certeza da responsabilidade do acusado, quando a condenação emanou do magistrado singular, em primeira instância. O juiz, afirmam, está sujeito como qualquer mortal à possibilidade do erro. Em razão, só o julgamento colegiado, de segunda instância, traduziria a certeza inquestionável da culpa, para impossibilitar o registro da candidatura.

A posição do povo é diferente. A relevância do serviço público, de administração ou de representação popular, exige, para a sua composição, a certeza da honestidade de seus agentes. Inverte-se o raciocínio a favor da sociedade. Não só a certeza da culpa é necessária para limpeza do serviço público. Basta que haja VEEMENTES INDÍCIOS para que a opinião pública, o senso comum, rejeite o candidato. Isso porque os indícios já são qualificados pelo requisito da evidência, para que a preservação da sociedade prevaleça sobre o pleito individual da candidatura.

Restam algumas perguntas finais: José Roberto Arruda está preso. Ou renuncia ou será cassado, ao que tudo indica. Existe uma enorme possibilidade de Joaquim Roriz voltar como governador do Distrito Federal, e há fortíssimos indícios que todo o esquema que Arruda usou foi montado por Roriz. Vale a pena continuarmos com tamanha impunidade no Brasil? É por este caminho que imaginamos construir o Brasil de amanhã?

O Brasil da impunidade é o Brasil de ontem, o Brasil do atraso. Há que se pular este obstáculo da corrupção, ou, ao menos, darmos um salto positivo neste sentido e direção.

Enquanto o PSDB, o DEM e o PPS fazem romaria a Belo Horizonte para convencer Aécio a sair como vice de Serra, o PMDB prepara Michel Temer para a posição de vice na chapa do PT. Mas ele não merece esta posição. O atual encaminhamento do Projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados permite esta opinião.

Enviado em Eleições 2010, Joaquim Roriz, José Genoino, José Roberto Arruda, Opinião pessoal, Pandorama, Projeto de lei Ficha Limpa | 7 Comentários »

 
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