Fraudaram a Nota Fiscal Paulista e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo diz que o problema é do contribuinte.
Há boatos que custamos a acreditar. Recentemente ouve um alerta que havia fraudes na NF paulista e parecia mais um destes pouco críveis, coisas de ano eleitoral. Não. Não é boato. É fato. E o relato abaixo aconteceu com este blogueiro.
Quando este sistema foi lançado desconsiderei a proposta, a priori me pareceu que era muito mais vantajosa para o fisco paulista que para o contribuinte, além de mais uma sensação de controle do estado sobre o cidadão. Depois de certo tempo e alguns relatos de amigos que o sistema estava funcionando, resolvi aderir e declarar meu CPF em todas as compras que efetuei, mas sem entrar no site e me cadastrar.
Antes de ontem entrei no sistema através do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ para verificar a que altura andariam meus créditos. Para surpresa minha, ao informar meu CPF na tela de inscrição, recebi insistentemente uma mensagem que o cadastrado já estava realizado. Depois de algumas tentativas a solução proposta pelo sistema era tirar xerox de RG e CPF, autenticar em cartório e enviar para a Secretaria da Fazenda ou, como alternativa, ir ao Poupa Tempo para solucionar in loco. Optei pela segunda possibilidade e, mais uma vez, fui super bem atendido no Poupa Tempo. Em pouquíssimo tempo meu cadastro foi liberado.
Ao chegar em casa entrei no site, ontem, dia 27 de dezembro, pela primeira vez, e fui conferir o extrato no site pelo caminho “Conta Corrente – Consultar”. Para minha surpresa havia algumas transferências de créditos para terceiros e um resgate em espécie para uma conta do Bradesco (não sou correntista deste banco), para pessoas físicas e pessoas jurídicas. Em outras palavras, alguém transferiu meus créditos, sem meu conhecimento e muito menos minha autorização.
Novamente no site, bastante mal desenvolvido e nada amigável, registrei minha reclamação. Não satisfeito resolvi ligar para o 0800 170110 disponível.
Fui atendido pelo operador Marcelo que ouviu meu relato e me instruiu a abrir um Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia mais próxima e, também, me dirigir à Polícia Federal para registrar o crime. Inacreditável, o problema criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a fraude explicitada no extrato com os dados dos agraciados com meus créditos e eu, infeliz contribuinte, ainda teria que ir numa delegacia da Polícia Civil e noutra da Polícia Federal?
Como não aceitei, solicitei ao tal Marcelo, na medida em que ele havia chegado ao seu limite de competência, que transferisse a ligação para sua supervisão, chefia, ou alguém que tivesse alguma posição que pudesse não me responder somente pelo “script” que o rapaz tem para o atendimento. Gentilmente o Marcelo solicitou que aguardasse e a ligação passou para sua supervisora chamada Tais Helena que, infelizmente, repetiu as mesmíssimas instruções que o Marcelo havia informado. Ou seja, o contribuinte que se vire, se fraudaram o sistema da Secretaria da Receita de São Paulo, eles não querem nem saber, e o lesado que fique com a obrigação de procurar “seus direitos” nos órgãos policiais. Inadmissível. Não reclamo do atendimento que recebi, mas sim das instruções que este órgão paulista determina nestes casos. Inadmissível é pouco, esta situação é à além do inaceitável, é aviltante.
Solicitei a Tais Helena que registrasse minha discordância com relação ao instruído e que protocolasse minha reclamação. Tenho comigo os dados, além de cópia do extrato que comprovam as fraudes deste relato.
Não sou eu quem tem que resolver a fraude e as fragilidades da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
