Lei é lei. Cumpra-se. Não quer dizer que tenhamos que aceitar sem deixar registrado o incômodo de ver o senador Jader Barbalho assumir depois de ter renunciado seu mandato em 2001 acusado de desvios de verbas da SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Renunciou para não ser cassado. Como o STF entendeu que a anterioridade não deve ser aplicada às eleições de 2010 a brecha foi aberta e o senador do Pará assume.
Jader já foi líder do PMDB e presidente do Senado. Engrossará a fileira não unânime do partido que apóia o presidente da casa, José Sarney.
Eles se merecem.
As perguntas que ficam é se o Brasil, sexta economia do mundo, merece este quadro desgastado de senadores acusados de inúmeras irregularidades e, como sempre acontece numa situação como essa, se precisamos mesmo de um Senado. Esta é uma discussão que a sociedade brasileira ainda terá, só não se sabe quando.
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
Brasília – O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse hoje (28) fazendo críticas à Lei da Ficha Limpa. Ele era o último senador barrado pela lei nas últimas eleições que ainda não havia tomado posse: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) assumiram seus postos antes do recesso parlamentar.
Barbalho disse que votou favoravelmente à Lei da Ficha Limpa, mas criticou o fato de ela abordar questões anteriores à sua publicação. Ele havia sido impedido de tomar posse por ter renunciado ao mandato de senador em 2001 para não ser cassado, o que é um critério de inelegibilidade previsto na lei. “Toda lei entra em vigor na data de sua publicação. Foi o Supremo [Tribunal Federal] que disse isso. Não pode uma lei entrar em vigor tratando de assuntos pretéritos. As sociedades organizadas são regidas exatamente pela vigência das leis”, disse.
Apesar disso, ele declarou seu arrependimento pela atitude tomada em 2001, quando foi acusado de desviar R$ 9 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para aplicar em um ranário de propriedade de sua mulher na época e abdicou do mandato que exercia. “De certa forma eu me arrependo da passionalidade com que eu me envolvi no debate. O meu gesto foi de natureza política”, ressaltou o senador.
Jader Barbalho lamentou ainda que tenha perdido 11 meses de mandato em função da lei que foi considerada pelo STF como inaplicável nas eleições de 2010 e rebateu as acusações da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que até hoje ocupava a vaga, de que houve pressa para que ele fosse empossado. “Eu lamento que, no momento em que o Supremo declarou que a lei era inconstitucional, que eu não tenha imediatamente exercido o mandato de senador do Pará”, disse.
Com o Senado em recesso desde o dia 22, a Mesa Diretora da Casa convocou oito senadores para dar posse a Jader Barbalho. A cerimônia foi conduzida pela primeira vice-presidente, senadora Marta Suplicy (PT-SP) e contou com a presença dos senadores João Vicente Claudino (PTB-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cícero Lucena (PSDB-PB), Waldemir Moka (PMDB-MS), Gim Argelo (PTB-DF) e do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá, aliás, foi o principal representante do PMDB que deu as boas vindas a Jader Barbalho. Para o líder governista, ele será um aliado importante da presidenta Dilma Rousseff no Senado. “É mais um membro para a base do governo e um aliado do PMDB que vai ajudar”, declarou Jucá.
Jader Barbalho já foi presidente do Senado e líder do PMDB na Casa antes de renunciar ao mandato de senador. Até o ano passado, exercia o mandato de deputado federal pelo Pará. O primeiro discurso do novo senador só deve ocorrer na primeira sessão ordinária do Senado Federal, em fevereiro, quando os parlamentares retornarem do recesso.
