O ministro relator, Joaquim Barbosa, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, e dois ministros vogais, Rosa Weber e Luiz Fux, concluíram seus julgamentos sobre esta importante fatia do processo do mensalão do PT, denominada Capítulo 6 no desmembramento proposto como método para a Ação Penal 470.
O placar até o momento é:
1) José Dirceu: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
2) José Genoíno: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
3) Delúbio Soares: 4 votos pela condenação
4) Anderson Adauto: 4 votos pela absolvição
5) Marcos Valério: 4 votos pela condenação
6) Ramon Hollerbach: 4 votos pela condenação
7) Cristiano Paz: 4 votos pela condenação
8) Rogério Tolentino: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
9) Simone Vasconcelos: 4 votos pela condenação
10) Geiza Dias: 4 votos pela absolvição
Abaixo alguns trechos colhidos na fonte utilizada, Agência Brasil, escolhida propositalmente por este blog na medida que observa-se um movimento de torcidas na mídia e blogosfera dedicada à política que, muitas das vezes, traz em seu bojo acaloramentos que não colaboram com a devida parcimônia que este julgamento requer.
O blog sugere que as reportagens sejam lidas completas para que os trechos colhidos não sejam interpretados de forma incorreta ou tendenciosa. O blog fez somente uma seleção para provocar a leitura das reportagens no site da Agência Brasil, que estão nos links dos nomes dos ministros.
Ministro Joaquim Barbosa (link1, link2), relator:
…“Houve colaboração específica de Genoino. [Ele] Executou o delito de corrupção ativa relativa a Roberto Jefferson [político do PTB que denunciou o esquema], ao negociar montantes que seriam repassados pelo PT. Genoino admite ter repassado empréstimos em nome do Partido dos Trabalhadores, tendo como avalista Marcos Valério, demonstrando, assim, a proximidade entre eles”
…“Nenhuma das teses que a defesa tentou construir para afastar a culpa de Dirceu são verossímeis no contexto evidenciado na ação penal. Ele exerceu controle dos atos executórios, do qual se ocupou na negociação dos recursos empregados e reuniões com lideres parlamentares escolhidos para receber vantagem indevida”, disse Barbosa.
…Ainda sobre o elo pessoal entre Dirceu e Valério, o relator citou os vários benefícios disponibilizados à ex-mulher do então ministro, Ângela Saragoça, pelas instituições financeiras citadas no processo, como o Banco Rural e o Banco BMG, e pelo advogado Rogério Tolentino, ligado a Valério. Barbosa destacou que todos os fatos ocorreram no segundo semestre de 2003, quando o governo tinha interesse em aprovar matérias no Congresso Nacional e quando ocorreram os repasses aos parlamentares.
Ministro Ricardo Lewandowski, revisor
…“Não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha de fato participado desses eventos, não descarto que foi até mentor da trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos”, disse Lewandowski, que criticou o trabalho do Ministério Público Federal (MPF), classificando as imputações como “políticas muito mais que jurídicas”.
…“Mesmo após vasta instrução, o Ministério Público limitou-se a potencializar o fato de José Dirceu exercer funções públicas para imputar diversos crimes sem dar-se ao trabalho de descrever, ainda que minimamente, as condutas delituosas que foram praticadas por ele. São meras suposições, figurino genérico no qual se poderia encaixar qualquer personagem que ocupasse alto cargo no governo central”, disse o ministro.
…De acordo com Lewandowski, os depoimentos colhidos comprovam ainda que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares agia com “total autonomia” e que Dirceu não sabia dos empréstimos fraudulentos e da distribuição de dinheiro a parlamentares. O ministro também entendeu que sequer ficou comprovado o papel de articulador político de Dirceu. Como exemplo, citou a reforma da Previdência, que, segundo Lewandowski, foi negociada no Congresso Nacional pelo então ministro da Previdência Ricardo Berzoini.
…Sobre as vantagens obtidas pela então mulher de José Dirceu, Ângela Saragoça, com os bancos citados na ação penal, e com o réu Rogério Tolentino, Lewandowski entendeu que não há ilicitude nos atos. Destacou, ainda, que esses fatos não são relevantes para a discussão sobre corrupção ativa.
…Para o revisor, o Ministério Público não conseguiu comprovar as acusações contra Dirceu. Ele ressaltou ainda que há total carência de provas na denúncia. “Nada há contra José Dirceu, salvo as polêmicas acusações de Roberto Jefferson”, avaliou. “Existem sim suspeitas, ilações, totalmente carentes de suportes probatórios”, disse.
Ministra Rosa Weber,
…“Há indícios que gritam nos autos, permitindo que se monte um verdadeiro quebra-cabeça, peça por peça”, descreveu ela.
…Para a ministra, ficou comprovada a participação do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. Rosa Weber ainda ressaltou que o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares “não pode ser responsabilizado sozinho pela distribuição de R$ 55 milhões a parlamentares”. Os três réus foram condenados pelo crime de corrupção ativa. “Houve conluio para compra de apoio ou de votos de parlamentares”.
…Em intervenção, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, reforçou a tese de Rosa Weber, dizendo que Delúbio Soares “não faria carreira solo”. A ministra analisou que houve um “conluio” dos réus para a compra de apoio na Câmara dos Deputados. “A fim de assegurar a aprovação dos seus projetos e viabilidade política, caminho dos mais reprováveis”, observou a ministra.
Ministro Luiz Fux,
…Para Fux, a análise conjunta das provas reunidas no processo, unidas à “lógica da vida e da experiência comum” evidenciam que o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu teve participação nos fatos. “Não creio na atuação isolada do réu Delúbio Soares”, disse, minimizando o papel atribuído ao ex-tesoureiro do PT.
…Citando uma série de depoimentos, Fux destacou que o próprio Dirceu confirmou sua atuação para formar a base aliada, que, segundo o ministro, foi comprovadamente corrompida. “[Dirceu] Figura como articulador político desse caso penal que esta sendo colocado sob nossa observação por sua posição de proeminência e de destaque no governo”. E completou: “É inimaginável conceber que esses acordos eram só políticos”.
…Com o mesmo argumento, Fux deu valor às provas colhidas fora do processo penal, como em comissões parlamentares de inquérito, ainda que muitos depoimentos tenham sido alterados na frente do juiz. O ministro ainda destacou o fato de a ex-mulher de Dirceu Ângela Saragoça ter conseguido vantagens econômicas dos bancos e réus citados no processo. “A isso se quer atribuir à obra do acaso. Nada é fruto do acaso”, pontuou.
…Fux disse que as provas demonstram “completa afinidade” entre o ex-presidente do PT José Genoino e Delúbio, sendo impossível que o ex-presidente do PT desconhecesse o que estava sendo articulado por seu tesoureiro. “Exatamente pelas reuniões de que participou, do empréstimo que ele avalizou junto com o operador do esquema, como líder da agremiação da partidária, não poderia desconhecer [o mensalão]”.
…O ministro descartou o argumento de que a vida humilde de José Genoino é suficiente para excluir sua culpa por corrupção. “Há vários casos em que o interesse que move a corrupção não é econômico”.
A discussão está aberta. Todas as opiniões são bem-vindas, desde que as armas, digo, os argumentos, mantenham o devido respeito aos ministros do nosso Supremo Tribunal Federal.
