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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Mensalão: doze réus terão novo julgamento

Posted by Pax em 19/09/2013

Por votação apertada o plenário do STF decidiu que 12 réus terão direito a novo julgamento para os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Ação Penal 470, vulgo mensalão petista, terá mais alguns meses de processo. E mantém ativo o desgaste da imagem do partido do poder que enfrentará as eleições de 2014 com este fardo.

STF aprova reabertura de julgamento de 12 réus no processo do mensalão

André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento.

Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso. Os ministros decidem neste momento outras questões pendentes apresentadas pelos réus.

A decisão beneficia 12 dos 25 condenados, que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

A partir de agora, de acordo com o Regimento Interno do STF, outro ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos.

Os demais réus só poderão entrar com novo recurso caso seja aprovado, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.

A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.

Ao votar a favor da validade dos embargos infringentes e desempatar o placar, Celso de Mello argumentou que os julgamentos no Supremo devem ocorrer de forma imparcial, sem pressões externas, como da imprensa e da sociedade. Para o ministro, qualquer decisão tomada com base no clamor público é ilegal.

Nas sessões anteriores, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor da validade do recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra. A questão gerou impasse porque os embargos infringentes estão previstos no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, porém, a Lei 8.038/1990, que trata do funcionamento de tribunais superiores, não faz menção ao uso do recurso na área penal.

Leia mais: Ministro Luiz Fux será relator de recurso que reabre julgamento do mensalão

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145 Respostas to “Mensalão: doze réus terão novo julgamento”

  1. Jose Mario HRP said

    O bom direito triunfou, e tal fato não é impecilio para que haja condenações, mas nada justifica cercear a ampla defesa.

  2. Pax said

    É o mesmo que penso, caro HRP.

    E reabre a discussão que vínhamos conduzindo abaixo: houve ou não houve formação de quadrilha? Me parece que se tirarmos a emoção e ficarmos somente dentro do que consta nos tais autos, como propõe a lógica aristotélica, podemos discutir de forma interessante.

  3. Pedro said

    Sei não Pax.

    Se puder, dá uma olhada neste vídeo.

    .http://www.youtube.com/watch?v=cEyejHsoJMQ

  4. Pedro said

    Elias, obrigado pela resposta sobre a previdência, lá no outro post.

    ……………

    Dias conturbados, sem tempo e cabeça pra argumentar.

  5. Patriarca da Paciência said

    Comentário nº 03,

    pelo nível do comentarista, quem tem um mínimo de conhecimento de direito, fica com a certeza de que, pela qualidade dos adversários, não há a menor dúvida sobre o assunto.

    É um fato lamentável que um pessoa sem um mínimo de conhecimento de direito, se meta a dar aulas a ministros do STF.

  6. Pax said

    Caro Pedro,

    Entre a opinião do Adolfo Sachsida do vídeo e os 11 entendimentos dos ministros do STF, independente se gosto ou não desse ou daquele, prefiro ficar com as tais 11 opiniões. Que defendiam tanto um lado – da existência dos tais embargos infringentes – e o outro.

    O voto final, do min Celso de Mello, foi chatíssimo, mas bastante importante. Trouxe à luz, como os outros que o acompanharam, uma série de arrazoados históricos e jurídicos. Mesmo considerando os votos contrários, que me pareceram bem menos fundamentados.

    Vale ressaltar que o próprio Celso de Mello foi um dos mais ministros mais duros com as condenações durante o processo. Mas na hora de garantir o amplo direito de defesa, foi bastante categórico.

    Essa história de regimento versus lei, por exemplo, foi amplamente discorrida no voto do Celso de Mello. De uma forma um tanto mais didática e profissional que a opinião do tal Adolfo, que me pareceu, desculpe-me dizer, um tanto infantil, pouco embasada e muito biliática, se é que existe essa expressão. Quando alguém começa um comentário dizendo: “é porque os réus eram petistas….” ou algo parecido, já dá a entender que não é opinião sobre a matéria, mas sim sobre a torcida do tal indivíduo. Aí a coisa complica. E é aí que tento, desesperadamente, sair dessa seara. Aqui no blog tomo o maior cuidado para tentar ser mais por conta da democracia que por conta de minhas preferências. Ë um exercício e tanto, confesso.

    Cabe aqui uma questão que me parece importante, que invoca outra, também importante. A primeira é que se uma ação é originária do próprio STF, que não veio de uma instância inferior, como fica o tal direito de um segundo grau de jurisdição, tão tradicional e consagrado pelo direito internacional? Só essa questão já deixa um imperativo legal que me parece importante, dentro de todo meu desconhecimento. Muito importante. A outra questão é a morosidade do nosso Judiciário, que incomoda um bocado, sim. Mas esta segunda questão não pode ultrapassar as questões do direito fundamental democrático, que é a tal garantia do amplo direito de defesa. Se o judiciário é moroso, o problema me parece do judiciário, ou por falta de estrutura ou por alguma razão que precisaríamos discutir, mas nenhuma delas me parece poder tirar o direito de quem quer que seja, de novo, do tal amplo direito de defesa.

    Isso independe se gosto ou não do resultado da AP 470, do mensalão petista, se aprovo ou não, particularmente, tal ou qual condenação deste ou daquele réu nos crimes tais e quais.

    Como dizia minha bistataravó, aquela safada, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

  7. Jose Mario HRP said

    Felizmente perderam a contenda no STF as alas inclinadas a dar via a analise politica das provas e voz do clamor popular(sic) onde só cabe julgamento trécnico nas descisões
    A ordem juridica agradece e quem for condenado que tenha a devida, e não a do clamor popular(sic II), pena a ser cumprida.

  8. Elias said

    ” A primeira (questão) é que se uma ação é originária do próprio STF, que não veio de uma instância inferior, como fica o tal direito de um segundo grau de jurisdição, tão tradicional e consagrado pelo direito internacional?” (Pax)

    Estrutura, Pax… Estrutura.

    Se houvesse uma Corte de Apelação, todo esse bate boca seria ocioso…

    Na verdade, o Brasil só está tomando conhecimento desse problema, porque os réus são medalhões da República. Nem queira saber quantos já se ferraram porque não são medalhões e seu “jus esperneandi” se perde na noite e na neblina.

    E, Pax,

    Se o teu “caminhão de provas” contra o Dirceu realmente existisse, tu achas mesmo que tantos ministros votariam contra a condenação?

  9. Elias said

    E esse papo de ouvir a “voz do clamor popular” é tão real quanto a virgindade da Bruna Surfistinha…

    Duvido que a “voz do clamor popular” seja ouvida por gente como Barbosão, Gilmar & adjacências, se os acusados forem os medalhões do PSDB, a Rede Globo, a Editora Abril, a FSP… Por aí.

  10. Pax said

    Aí estaremos adentrando em outra questão, que já bem colocou o caro Zbigniew, se não me falha a memória: gostamos do processo de nomeação para o STF? Se não gostamos, qual seria uma outra proposta?

    Podemos enfrentar essa discussão, sim. O que nos impede?

    Mas ficaríamos com uma outra, subsequente: mesmo que tivéssemos outro método de escolha dos ministros, o que garantiria que eles levassem isenção política em seus juízos? Que na verdade nos traz de volta a outra: podemos afirmar que todos os ministros tiveram essa isenção neste julgamento? Tanto de um lado quando de outro? Que nos leva a uma terceira questão: como julgar políticos garantindo que os juízes não possam colocar preferências políticas nestes julgamentos?

    Agora, uma coisa parece líquida e certa: os juízes que lá estão, passaram pelo processo estabelecido e legal para suas nomeações. Foram indicados pela presidência da república, foram sabatinados e aprovados no Congresso etc. Isso é fato, não é boato.

    E…se é fato, então é legal. Por mais que esperneemos seja por quais razões forem.

  11. Pax said

    Caro Elias, em #8,

    Você está, me permita espernear, distorcendo minhas colocações.

    Eu disse que há um caminhão de provas, nos autos, sim. E estas provas são: contratos assinados, empréstimos concedidos de forma complicadíssima, uma montanha de pagamentos em bufunfa, espécie, dinheiro vivo, para políticos, na boca do caixa, emails, recibos assinados etc etc. Até aqui já superamos a discussão.

    Não lembro qualquer momento que tenha dito algo parecido com “há um caminhão de provas concretas que Dirceu era o chefe da quadrilha”. Não disse isso, prove, aqui, nos autos deste blog, que me atrevi a escrever uma besteira dessa. Prove! Os autos estão aqui, basta procurar.

    A condenação de Dirceu se deu pela tal tese, teoria, hipótese, conclusão lógica, domínio do fato, da função, sei lá como justificaram. Mas os que condenaram justificaram por aí, sim.

    E é aqui que a discussão se reabre. Nem me venha com outra argumentação que teremos que reabrir coisas que já enfrentamos e já concluímos. Quer? Até vou responder, claro que sim, pelo respeito que tenho, mas já discutimos isso, né?

    Se já concluímos que houve crime e que houve formação de quadrilha, que houve corrupção ativa (aqui ninguém reclamou da condenação de Dirceu? Porquê?), então temos que discutir o que está reaberto, em especial na condenação de Dirceu, onde ele e seu bom advogado estão esperneando, com todo direito assegurado depois de ontem: formação de quadrilha. (Leia a josta da notícia na Agência Brasil, acima!)

    Em outras palacras, caro Elias: Há ou não provas nos autos e métodos jurídicos que podem condená-lo por este crime?

    Como minha paciência está alta, vou reproduzir o trecho da notícia acima, pra nem precisar ir até lá pra ver: Aqui, ó:

    A decisão beneficia 12 dos 25 condenados, que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

    Quer reabrir a discussão sobre Genoino? Topo, também. Aliás esse é um que gostaria de reabrir. Pela lógica inversa. Senão vejamos:

    Vários de vocês já disseram, se não me engano você mesmo, caro Elias, que Genoino assinou sem atentar, sem se ligar se era um problema ou não. Que é o jeitão dele etc. Que se preocupava com política e não nos detalhes. Pois bem, vamos supor que isso seja verdade, vamos partir dessa premissa para uma questão que me parece interessante:

    Se existe a tal teoria do domínio do fato, não poderia existir a teoria do “NÃO domínio do fato?” Se Genoino assinou os contratos julgados fraudulentos, sem ter domínio do fato, não existiria como provar que ele não tinha esse domínio? E se ele não tivesse tal domínio, não haveria possibilidade de absolvê-lo por esse caminho?

    Gosto de analogias, para reforçar a lógica que pretendo caminhar. Então vou dar um exemplo. Sabe esses contratos que assinamos que tem aquelas condições super canalhas, em letras minúsculas do rodapé dos contratos?

    Pois bem, pelo que sei, existem, no código comercial, vários processos que os canalhas ganham por conta de tais letrinhas, suponho. As tais que ninguém leu, muitas das vezes pode até ter lido, mas não entendido, dado o nó canalha que estes textos contratuais trazem e induzem as vítimas. Todos sabemos que isso existe a dar com pau por aí.

    Então minha pergunta é: existe, vocês conhecem, alguma decisão em que o juiz considerou que a vítima não pode ser condenada porque não sabia que estava errado por não ter lido tais cláusulas canalhas, escondidas em letras miúdas ou em lógicas feitas para armadilhar o cidadão consumidor?

    Eu não sei a resposta.

    Se por acaso houver algum caso assim, alguma jurisprudência, não poderia aplicar a lógica do “NÃO domínio do fato” para Genoino?

  12. Otto said

    Mais um texto antológico do Miguel do Rosário:

    Merval e Sardenberg vão beber um vinho azedo

    Os golpistas e suas marionetes togadas fingiram ignorar nossas advertências sobre os erros grotescos da Ação Penal 470.

    Quando não puderam mais abafar nossa voz, passaram a nos ridicularizar e agredir. O Globo publicou vários editoriais duramente ofensivos à blogosfera.

    Ao invés de investigar corporações bilionárias que se consolidaram recebendo ajuda ilegal de governos estrangeiros, apoiando golpes de estado, e praticando uma vergonhosa sonegação de impostos, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, também preferiu nos agredir.

    Há uma frase de Gandhi que venho guardando há tempos para citar em momento oportuno. É chegada a hora.

    “Primeiro eles te ignoram, depois caçoam de ti, depois tentam te sabotar. E então você ganha”.

    O histórico voto de Celso de Mello em favor de um recurso consagrado há séculos na tradição jurídica brasileira não apenas evitou um inconcebível retrocesso dos direitos e liberdades civis; foi sobretudo uma vitória da razão sobre a barbárie.

    Uma vitória da democracia contra o golpe.

    O Brasil não saiu às ruas no dia 7 de setembro para pedir “prisão dos mensaleiros”.

    O Brasil não saiu às ruas nesta quarta-feira para pressionar o STF a negar um último recurso aos réus da Ação Penal 470.

    O Brasil tem saído às ruas, aí sim, para acusar a Globo de ter apoiado a ditadura.

    O Brasil tem saído às ruas para dizer, em alto e bom som, que o maior mensalão de todos é aquele praticado diariamente pela Globo.

    E não adianta agora pedir desculpas.

    Embargos infringentes valem apenas para quem acredita na democracia.

    Não há embargos infringentes para quem apoia golpes de Estado, e se locupleta com eles.

    Os brasileiros querem o fim da impunidade, mas não são tão bobos como a mídia achou que fossem.

    Queremos o fim da impunidade, mas não a troco de reduzir os direitos civis.

    Queremos o fim da impunidade, mas não validando um processo viciado, repleto de erros e injustiças.

    O fato de Celso de Mello ser um homem de ideias conservadoras deixou claro que a nossa mídia está abaixo do conservadorismo. Ela é a barbárie, a ditadura, o golpe.

    Aristóteles ensina que a virtude da justiça consiste na moderação, regulada pela sabedoria.

    Nossa mídia não tem moderação, nem sabedoria, nem virtude, nem justiça.

    Ela vive de jogar o Brasil contra si mesmo, de incitar o ódio ideológico contra as forças do trabalho, de criminalizar a política e santificar o mercado.

    Nesta quarta-feira, essa mídia infecta, delinquente, sonegadora de impostos e informações, sofreu um duro revés. E a sua representante mais poderosa e boçal, a Globo, não conseguiu esconder seu desespero e decepção.

    Do alto de sua ridícula soberba, a Globo achou que Celso de Mello poderia “evoluir”, ou seja, vender uma tradição jurídica de séculos em prol de uma vendeta política.

    Por um breve momento podemos sonhar com uma Justiça que, ao invés de perseguir heróis da resistência democrática, irá botar na cadeia os grandes sonegadores, a começar pelos proprietários da Globo Overseas Investments BV.

    Por um breve momento podemos sonhar que a impunidade no país será combatida não através da prisão de inocentes, como Genoíno, Pizzolato, publicitários e secretárias, mas pela condenação de figuras contra as quais existem provas concretas de corrupção, como Demóstenes Torres, Carlos Cachoeira, Arruda e Marconi Perillo.

    A mídia sabe que o Brasil clama por justiça, e por isso mesmo é tão grande a infâmia de manipular a justa indignação dos brasileiros e afastar a Justiça dos verdadeiros criminosos.

    O que foi o mensalão senão uma cortina de fumaça a esconder os verdadeiros escândalos nacionais?

    O mensalão foi um caso chinfrim de caixa 2, um esforço de Delúbio Soares para pagar dívidas de campanha do PT.

    Enquanto isso, o PSDB roubava bilhões em licitações fraudulentas do metrô de São Paulo e pontificava no alto de todas as listas dos partidos mais corruptos no país.

    Enquanto isso, o DEM praticava a mais descarada corrupção no governo do Distrito Federal.

    Enquanto isso, a Globo patrocinava, como patrocina até hoje, um abominável pacto de silêncio sobre a sua bilionária sonegação de impostos.

    Enquanto isso, a Veja compunha, com Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira, uma quadrilha criminosa para espionar ilegalmente adversários políticos e praticar um eficientíssimo tráfico de influência.

    Após a decisão, a repórter da Globonews foi entrevistar dois parlamentares.

    De um lado, Nazareno Fonteles, deputado federal (PT-PI), lembrou que a justiça não pode ser servil à opinião publicada e a setores reacionários da imprensa. Lembrou que a decisão de Celso de Mello não representa nenhuma impunidade. Os supostos crimes serão julgados conforme a lei.

    Do outro lado, estava Ronaldo Caiado, também deputado (DEM-GO), com um discurso profundamente demagógico, falando em tiro na esperança do povo.

    Quem é Ronaldo Caiado para falar em esperança?

    Quem é Ronaldo Caiado para falar em povo?

    Quem é Ronaldo Caiado para falar em justiça?

    Caiado simboliza o novo udenismo dos velhos hipócritas.

    Em 1954, tivemos que dar um tiro em nosso próprio coração para evitar um golpe.

    De 1964 a 1984, tivemos que enfrentar a tortura, o exílio e o insuportável arbítrio.

    Em setembro de 2013, fomos salvos pela integridade de alguns juízes.

    O desespero da mídia é porque ela pensava o seguinte: “hum, estamos perdendo uma eleição atrás da outra; esses petistas ganharam até a cidade de São Paulo; o mensalão será nossa vingança”.

    Investiram milhões e milhões numa campanha de oito anos.

    O voto de Mello teve para eles, portanto, o significado de uma amarga derrota.

    Aloysio Nunes, líder do PSDB, declarou que está “decepcionado com Celso de Mello”.

    Os colunistas estão de luto. Merval Pereira e Sardenberg planejavam, com sarcasmo e arrogância, beber um vinho caro em comemoração à tragédia de um líder da esquerda democrática. Terão que esperar muitos meses e agora temem beber um vinho azedo.

    A democracia brasileira, todavia, amanheceu mais forte, mais severa, mais jovem e mais bonita.

    Celso de Mello nos ensinou, a todos, que um juiz, antes de ler os jornais, deve ler a Constituição.

    Agora falta os ministros do STF examinarem o laudo 2828 e o regulamento da Visanet, documentos que Joaquim Barbosa escondeu de outros ministros, que inocentam Henrique Pizzolato e desmontam toda a tese de acusação.

    Informem-se melhor sobre o bônus de volume pago pelas empresas de mídia à DNA. Reanalisem tudo com serenidade.

    Em nome da transparência, liberem para o distinto público o inquérito 2474, onde figuram Daniel Dantas e Rede Globo.

    Esqueçam os holofotes e as diatribes de Merval Pereira. Lembrem que a Constituição proíbe, expressamente, “juízo ou tribunal de exceção”.

    Aceitar os embargos infringentes não foi mais que uma obrigação constitucional do STF. O próximo passo dos ministros é fazer o que até hoje não fizeram: rechaçar definitivamente a pressão espúria, quase chantagem, da imprensa, reler os autos com isenção, e fazer justiça.

    http://www.ocafezinho.com/2013/09/19/merval-e-sardenberg-vao-beber-um-vinho-azedo/

  13. Elias said

    “A condenação de Dirceu se deu pela tal tese, teoria, hipótese, conclusão lógica, domínio do fato, da função, sei lá como justificaram. Mas os que condenaram justificaram por aí, sim.” (Pax)

    “Em outras palacras, caro Elias: Há ou não provas nos autos e métodos jurídicos que podem condená-lo por este crime?” (Pax)

    Pelo que tu mesmo disseste — e eu transcrevi, acima — não há provas nos autos. É o que eu venho dizendo desde que esse teatro de pantomina foi montado e exibido…

    Se houvesse provas nos autos, as “excelências” que condenaram o Dirceu não teriam justificado com “tese, teoria, hipótese, conclusão lógica, domínio do fato, da função, sei lá como justificaram…”.

    Teriam justificado com PROVAS.

    Repito o que disse em meu último comentário na outra lista:

    1 – Ninguém é obrigado a PROVAR que é inocente, até porque é materialmente impossível fazer prova de fato negativo.

    2 – Por isso mesmo, o ônus da prova cabe a quem acusa, não a quem se defende.

    3 – Todos são inocentes, até PROVA em contrário.

    Agora, se existem provas nos autos, e as “excelências”, por acaso, descuido ou distração, deixaram de mencioná-las em seus prolixos votos… Não se fala mais nisso.

    Até lá, as “excelências” ficam devendo a demonstração de provas aos brasileiros que têm um mínimo de respeito por si mesmos e pelas respectivas intelijumências.

    Caso contrário, quem não merecerá um mínimo de respeito serão as “excelências”.

  14. Elias said

    “A condenação de Dirceu se deu pela tal tese, teoria, hipótese, conclusão lógica, domínio do fato, da função, sei lá como justificaram. Mas os que condenaram justificaram por aí, sim.” (Pax)

    Se tu, que a meses defendes a decisão das “excelências”, até agora não sabes como elas justificaram essa decisão, imagina eu…!

  15. Elias said

    HÁ meses…

  16. Pax said

    Caro Elias, que gosta de dar mais volta que bolacha em boca de velho… (calma, não é pra se sentir ofendido, não, por favor),

    Se não há prova alguma, refutando teu raciocínio, porque mesmo Dirceu acatou a condenação por corrupção ativa?

    Hã? Como?

  17. Pax said

    E mais, caro Elias, tragamos algum dos julgamentos para discutirmos com base neles, por favor. Foram, ao menos, 4 pela absolvição por formação de quadrilha, e outros pela condenação. Vamos colocar uns contra os outros, aqui neste plenário?

    Seria melhor que discutirmos o sexo com o qual o Chesterton gosta de se divertir, nao?

  18. Elias said

    Pax,

    Já te respondi a essa tua pergunta várias vezes.

    Tu é que nunca respondeste às minhas: quais foram as provas contra Dirceu? Em que parte dos votos dos ministros essas provas estão, pelo menos, mencionadas?

    Tá dando na vista, Pax…

    Sempre que te faço essas perguntas, tu tergiversas, “respondes” com outras perguntas (o que é revelador, segundo aprendemos quando crianças… NÉ PAX?), vens com essas histórias de boca de fumo, quadrilhas de contrabandistas, e, agora, sexo do Chester (Hein?).

    A coisa é simples, Pax. Basta que digas: “As provas contra o Dirceu são estas, essas e aquelas, e se encontram descritas às fls. tantas do voto do ministro Fulano de Tal dos Anzóis Barbosa.”

    Ou, então, admitir: “Honestamente, eu não saberia dizer se foi apresentada qualquer prova contra o Dirceu. Tudo o que eu li a respeito, foram afirmações circunstanciais ou subjetivas… As mesmas com as quais eu venho argumentando há meses, e nas quais eu acredito, baseado não em elementos de convicção materialmente irrefutáveis, mas numa apreciação também subjetiva, ou seja, no meu achismo.”

    Se viesses com algo assim, te pouparias de te movimentar feito cavalinho de carrossel: roda, roda, roda, e… Não sai do lugar!

    E, se viesses com algo assim, nem surpreenderias os leitores…

    Quem tá dando volta, Pax?

    Todo mundo aqui já sacou, Pax!

  19. Elias said

    “E mais, caro Elias, tragamos algum dos julgamentos para discutirmos com base neles, por favor.” (Pax)

    Já fiz isso, Pax. Peguei o voto do Barbosão, li de cabo a rabo (epa!), e destaquei as partes em que ele menciona os seus (dele) elementos de convicção. Coloquei isso numa das listas do teu blog.

    Não há, nesses elementos de convicção, nenhuma alusão a provas. As únicas coisas demonstráveis, no voto do Barbosão, são as afirmações do Roberto Jefferson (que já se desdisse e, depois se disse de novo, para novamente se desdizer, sem apresentar nenhuma testemunha, nem quando se disse, nem quando se desdisse).

    Além do mais, Pax, há um abismo entre demonstrar a EXISTÊNCIA de uma declaração e demonstrar a VERACIDADE dessa declaração, percebe?

    A declaração do Bob Jeff, claro que houve. E ela existe desde muito antes do julgamento. Agora dar a ela foros de credibilidade com a apresentação de PROVAS, é outro papo. Tanto que o MPF teve vários anos pra fazer isso e não fez.

    Tanto pior quando o próprio autor da declaração atua abertamente em desfavor de sua credibilidade, desmentindo e confirmando, alternadamente, suas próprias palavras.

    Mas, tudo bem. Topo o desafio: traz tu os elementos dos julgamentos que quiseres.

    Agora, não sai da rota, Pax! Estou falando do Dirceu. Não vem pra cá com o Auto da Devassa, nem com os processos contra o Al Capone ou a Ana Bolena.

    Vamos nos concentrar no Dirceu, pra não jogar conversa fora mais do que o necessário.

    Quero ser o primeiro a te aplaudir, se e quando conseguires fazer o que o MPF não quis ou não foi capaz de fazer, com todos os meios que teve ao seu (dele) dispor…

  20. Pax said

    Caro Elias,

    Até onde sei, as provas aceitas num processo são de diversos tipos: as provas testemunhais, as documentais e as periciais, e têm por finalidade principal a formação da convicção do juiz.

    É isso ou não? Acho até que está faltando alguma, segundo uma conversa que tive com um advogado amigo, mas não lembro.

    E, cá entre nós, não sou eu quem tem que provar qualquer coisa.

    O que posso, isso sim, é dar minha opinião, tipo: achei que o processo foi correto, achei que não foi correto.

    No meu entender, de tudo que vi, as tais provas documentais (reuniões marcadas e acontecidas, agendas registradas etc) e testemunhais (vários disseram a mesma coisa, que o fulano é quem comandava o esquema), levaram os juízes, a maoria deles, a concluir, pela tal da tese/teoria do domínio do fato, do domínio da função, que o tal fulano é culpado por formação de quadrilha, sim.

    A partir daí, caro Elias, você pode questionar o seguinte:

    1 – as provas documentais foram forjadas, falsificadas, as tais reuniões não aconteceram, as agendas registradas foram adulteradas? Sim ou não.

    2 – as provas testemunhais não são válidas? quais são elas? porque não são válidas?

    3 – a tal teoria/tese do domínio do fato/função é uma novidade? está ou não dentro das leis, dentro do código do processo penal?

    Vai, Elias, revolte-se, mas aceite que o bagulho é esse, sim.

    E lembre-se: eu acompanhei o processo também. Quem ficou desconfortável com o resultado foi você e vários outros, não eu.

    Assim como confesso ter ficado satisfeito com o direito dos réus aos tais embargos infringentes. Quero mais é que meu conforto seja ratificado ou retificado, mas garantindo, em primeiro lugar, o direito de defesa ampla dos réus.

    Você disse, abaixo, que houve formação de quadrilha, que houve os crimes, que talvez Dirceu soubesse, mas que acha difícil que ele chefiasse. Algo assim.

    Pois bem, se não foi Dirceu quem chefiou, quem foi? Foi um comitê? Foi individual? Foi o Genoino? Foi o Delúbio? Foi o Silvinho? Dirceu só “ouviu” falar e fez vistas grossas? Como foi que o bagulho rolou?

    Afinal, quem decidia pegar empréstimo para o PT? Quem decidia dar parte desta verba para o PR do Valdemar, para o PTB do Jefferson, para o xpto do cabra tal e qual? Quem decidia dar tanto para o fulaninho buscar na boca do caixa do Banco Rural, tal dia, tal data, com o email tal daquela secretária para o tesoureiro da agencia, etc etc? Quem, Elias, decidia o nome do felizardo, a quantia etc? Quem, Elias, quem?

    Vai, Elias, rebola aí, talvez você me convença que meu conforto com o julgamento esteja completamente errado. Que estou concordando com a tese/teoria do domínio do fato/função para o réu errado.

    Nesta hora, caro Elias, eu é quem vou te dar os parabéns e dizer: ok, você ganhou. Até lá, caro Elias, permito-me continuar confortável com o já julgado e ainda mais confortável por saber que os condenados serão julgados novamente, com amplo direito de defesa.

  21. Jose Mario HRP said

    Ministro do TST estima que renda do trabalhador caia até 30% terceirização regulamentada

    18/09/2013

    da Agência Brasil, via site da CUT

    A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%, disse hoje (18) o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado.

    Em comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Delgado ressaltou que a saúde dos trabalhadores poderá ficar em risco com a massificação da terceirização de serviços. O ministro destacou a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir esse tipo de contratação. A proposta em debate estimula a terceirização, disse ele.

    “O projeto, claramente, generaliza a terceirização. Na concepção de 19 ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país.”

    Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará o rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, “o que seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira.”

    Além disso, ao se generalizar a terceirização, acrescentou, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas.”

    Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a regulamentação do trabalho terceirizado resultará em mão de obra mais precária. “A UGT é a favor de se aprimorar [o projeto], mas é preciso ser extirpado aquele item que permite que todos os trabalhadores sejam terceirizados. Nos Estados Unidos, a atividade de TI [tecnologia da informação] tem muitos indianos terceirizados, que recebem um décimo do que ganha o americano. É o que vai acontecer no Brasil”, afirmou.

    Antes de discutir a regulamentação da terceirização, ressaltou Patah, é preciso debater a Convenção 158 [da Organização Internacional do Trabalho, que trata da dispensa arbitrária], a redução da jornada e o crescimento econômico do Brasil. “Por que nós temos sempre que debater e discutir o que é ruim para a classe trabalhadora?”, questionou.

    Ex-ministro do Trabalho, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o projeto de lei inconstitucional. “Não há nada que se acrescentar à lei para respeitar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a Constituição. O que se está propondo, na verdade, é legalizar a interposição fraudulenta de mão de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis, que não têm compromisso com este país”, disse Berzoini.

    A comissão geral foi convocada para debater o projeto depois de sucessivos cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a manifestações favoráveis e contrárias à proposta.

    Edição: Nádia Franco

    Alerta geral!
    Cuidado com as más companhias Dilma!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  22. Pax said

    Caro HRP,

    Quer pior companhia que gente de dentro? Por exemplo Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Paulo Bernardo (Comunicações), Vaccarezza (deputado) etc?

  23. Jose Mario HRP said

    Pois é Pax, maléficas companhias……

  24. Pax said

    Opinião sem muito fundamento é mais palpite que opinião.

    Pois bem, apesar de já ter a minha formada, sobre o resultado do julgamento da AP470, há muitos questionamentos. Que são tão reais a ponto de haver divergências dentro do próprio STF.

    Por mais que ministros tais e quais possam ter suas críticas, e têm mesmo, suas excelências precisam fundamentar seus votos, senão vira “Chacrinha”, né não? Claro que sim.

    E todos têm essa obrigação, de justificar seus votos segundo fundamentos, jurisprudências, leis, códigos, regimentos etc etc etc. Aí já é pedir demais para um leigo, como eu, para dizer como é que estas justificativas devam ser feitas.

    Mas aqui, neste espaço livre, neste pequeno blog, onde há um encontro de alguns que querem debater educadamente os assuntos – e, às vezes, não tão educadamente – seguindo regras mais ou menos tácitas (trollagem, dedo no olho e xingar mãe, por exemplo, não são estimulados), claro que podemos nos dar o exercício da livre opinião e expressão.

    Lutamos por isso. Somos, a maioria daqui, dos tempos em que vivíamos uma ditadura. Lembro muito bem daqueles tempos, muito bem. Lembro de ir às ruas quando não eram balas de borracha que faziam parte da regra daquele jogo. Àqueles tempos valia pau de arara, choque elétrico, assassinato, prisão arbitrária, e a expressão contrária ao que rolava era suficiente para que todos esses carinhos fossem aplicados em quem ousasse se expressar contrariamente ao governo. Tempos muito duros. Tempos em que perdi amigos, que vi outros enlouquecerem de tanto apanhar.

    Pois bem, já faz um tempo que venho dizendo que:

    1 – me incomoda um bocado que haja um caminhão de processos engavetados no nosso Judiciário sobre crimes cometidos por políticos
    2 – em especial me incomoda porque o mensalão tucano está nesta situação, sendo anterior ao mensalão petista. O mensalão democrata idem.
    3 – o evento da emenda para reeleição presidencial nem processo teve, quando sabemos que houve compra escandalosa de votos.
    4 – e as privatizações? Essa é uma dúvida/quase certeza que ficou pelo caminho. Quantos e quantos levaram dos bens públicos a preço de banana para transformar áreas estratégicas para a sociedade em negócios lucrativos para meia dúzia? Afora o que nem saiu, só foi desviado, basta ver a Norte-Sul onde o bigodão se adonou.
    etc etc etc…. é muito caso engavetado.

    Me incomoda, também, que crimimosos conhecidos hoje estejam atuando na política livremente. Basta vermos um Maluf livremente armando no Congresso para definirmos alguns dos ícones deste incômodo que não é só meu. Me incomoda a forma legal como um mandante do assassinato da irmã Dorothy continua solto, já no seu quarto julgamento. O terceiro foi cancelado/anulado pelo STF por considerar que houve cerceamento da liberdade de ampla defesa. Pois bem, me incomoda. Incomoda você também, quem quer que seja. Me incomoda ver que um poderoso, como o Pimenta, que matou sua amante covardemente, com dois tiros, o segundo quando a moça já estava caída no chão, tenha ficado tanto tempo livre por conta dos artifícios legais que somente caríssimos advogados conseguem dentro do nosso Judiciário. Tem uma penca, uma grosa, uma enormidade, uma imansidão, um oceano de incômodos. E este desconforto não pode continuar assim. Algo está errado no nosso país. Muito errado.

    Mas precisamos de leis, precisamos de regras, o ser humano precisa normatizar a convivência senão a coisa toda vira selvageria. A capacidade humana de cometer barbáries é infinita. Infelizmente.

    E as leis são as que temos. E as que não gostamos, dentro das regras, devem ser alteradas no Congresso. Onde, teoricamente, é a casa dos representantes do povo que deveriam atender aos interesses do donos de seus mandatos, seus eleitores. Triste é ver que isso está tão longe da nossa realidade como aquela nave Voyager que já está fora do sistema solar.

    Dada esta pequena introdução, temos, no caso específico deste post, a AP470, o direito dos embargos infringentes e a famosa questão se há ou não provas para condenar os famosos petistas Dirceu, Genoino e João Paulo. Caiamos na real, o que comove a sociedade hoje, o que a divide, é que alguns os querem presos, outros não e outros – meu caso – querem somente que a Justiça seja feita. Através de provas. E que estas provas estejam nos autos, como apregoa a nossa Constituição e nosso Código do Processo Penal, que data de 1940. Salvo engano é esse que está valendo.

    Foi criado em 1940 e entrou em vigor em 1o de janeiro de 1942.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_Penal_brasileiro_de_1940

    Ai, na busca de fundamentar minha opinião um pouco mais, instigado pelos colegas, em especial o caro Elias que insiste em me fazer estudar, fui procurar o que pode ser considerado prova. E fui na fonte, em documento contido no próprio site do STF. Está aqui, abaixo. Merece ser lido. Foi escrito por um tal Flávio Cardoso, que não sei quem é, mas acredito que deva ser bom para estar nos alfarrábios do próprio STF. Aqui está.

    http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/…/Flavio_Cardoso.doc‎

    Pois bem, neste documento, diz que, no Código do Processo Penal, há um artigo, o 239, de 1941, que fala sobre os indícios. Aqui está o bendito:

    http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10659828/artigo-239-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941

    CPP – Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
    Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

    E aqui uma explicação um pouco melhor, no tal documento do tal Flávio Cardoso:

    “9. Indícios (art. 239 do CPP)
    Indício, na definição legal, é toda circunstância conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, chega-se à conclusão da existência de outro fato.
    Em nosso Direito, a prova indiciária tem o mesmo valor que qualquer outra. Há quem sustente que um conjunto de fortes indícios pode levar à condenação do acusado, tendo em vista o sistema do livre convencimento motivado do juiz.

    O grifo é meu.

    E há, também, os artigos que falam das provas testemunhais, das provas documentais, das provas periciais etc etc. Eu li o artigo inteiro. É bem interessante mesmo.

    E…

    Bem, vamos uma coisa de cada vez que este comentário já está se tornando um alongado. Mas posso afirmar que não mudou em nada o tal conforto que já afirmei inúmeras vezes sobre a maioria que se formou para a condenação dos réus que agora terão um novo julgamento.

    E que nos permite dizer que, sim, o Juiz é soberano e livre para formar seu convencimento, dentro do que está estabelecido. Isso quer dizer que, sim, claro que sim, precisamos de bons juízes, e de um bom sistema que garanta que, se os condenados acharem que ainda tem como argumentar essas decisões, que tenho onde recorrer. Isso já é tema para mais uma outra enorme discussão. O nosso colega paraense sugere um tribunal de apelação, mas eu não tenho opinião ainda formado no assunto. Como disse, neste momento só estou é bastante confortável que os tais 12 réus tenham nova chance de defender suas inocências, e ainda mais confortável que o plenário de hoje do STF já não seja igual ao plenário que os condenou.

    Enfim, a discussão é boa, e continua, segundo meu achismo.

  25. Zbigniew said

    O “jurista” Adolfo Sachsida (com todo o respeito ao cidadão) fala muito de uma lei (não diz qual é) que haveria acabado com a figura dos Embargos Infringentes. Deveria ouvir o José Afonso da Silva (constitucionalista conhecido por dez entre dez profissionais do Direito no país). Ele é uma das vozes que admitiram os Embargos. Há sim vozes discordantes, como a da Min. Eliana Calmon, do STJ, entre outros importantes e respeitados operadores do Direito, mas, fico com o José Afonso, que disse:

    “Sou favorável à possibilidade dos embargos, porque eles estão previstos no regimento que não foi revogado. Um projeto de lei do Executivo propunha a revogação dos embargos infringentes, mas foi rejeitado, então, eles continuam valendo. (…) A Constituição dá ao Supremo a competência originária para processar e julgar infrações penais de certos políticos. Então, deve dar formas dos réus recorrerem. Hoje o ministro Celso de Mello deu um voto muito bem fundamentado pela possibilidade dos recursos após examinar o mérito da questão. Não vai haver descrédito do STF porque os condenados vão continuar condenados e vão para a cadeia dependendo da decisão aplicada a cada um. Eles [dois novos ministros da Corte] votaram a favor dos embargos. Não significa que vão absolver os réus. Pode acontecer o seguinte, a prisão [dos 12] só vai ocorrer depois que os embargos foram analisados e ser publicado um acórdão, ao invés de ser imediata”
    (http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2013/09/juristas-comentam-decisao-do-stf-que-reabre-o-processo-do-mensalao.html – via jornalggn – blog do Nassif).

    O citado Jurista (não o “outro”) prestigia o duplo grau de jurisdição no STF, de acordo com os direitos e garantias da pessoa humana (inseridos no Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário). Difícil é admitir tal direito a pessoas cujas condenações foram potencializadas (e antecipadas) pelos meios de comunicação e pela postura de alguns Ministros do STF. Talvez possa-se argumentar que pesam sobre eles condenações cujas penas pecam pela exasperação. Isso observando-se que são réus primários, situação que, em todo e qualquer tribunal do país (inclusive o STF até bem pouco tempo), é determinante para que a dosimetria fosse realizada pelo mínimo previsto na norma jurídica. Poderia-se identificar aqui um indício do elemento político.

    Nos casos de José Genoíno e José Dirceu o raciocínio jurídico tem um embasamento importante (diria, determinante) na questão dos atos de ofício (domínio do fato). O Joaquim Barbosa se agarrou às provas indiciárias (e que realmente estão lá, todas detalhadas nos autos do processo). São, principalmente, os depoimentos do Delúbio Soares e do Marcos Valério que desnudaram todo o “modus operandi” do esquema no parlamento, além de outros prestados por deputados e dirigentes partidários que se somaram à base do Governo para a aprovação das reformas. Para o Relator ficou difícil entender como um alto dirigente de um partido assina empréstimos e cheques de quantias vultosas e deixa tudo nas mãos de um tesoureiro, sem se interessar pelos caminhos que tais valores iriam tomar. Ou como se reúne com dirigentes de outros partidos e de empresas envolvidas em repasses irregulares no momento em que ocorreram os saques e a aprovação das reformas de interesse do Governo no Congresso. Para ele (o Relator) não teria como um esquema desses funcionar sem o conhecimento (e a chancela) desses dois dirigentes. E realmente é difícil de acreditar. E aqui nem me refiro ao destino desses valores, ou seja, como eles foram aproveitados pelos beneficiários. Neste ponto é que surge a questão do caixa 2 (e também da lavagem de dinheiro), que teria como uma das justificativas a de ajuda financeira a outros partidos (dada pelo Delúbio em depoimento na CPI dos Correios), rechaçada pela Corte.

    Aí teremos a revisão criminal através desses embargos. O que se teme (em especial a mídia e o núcleo de condenação/prisão – Barbosa, Gilmar, Fux, Carmem Lúcia e Marco Aurélio) é o abrandamento das penas. Observem que, de imediato, se instalou um movimento desse núcleo pelo fatiamento (parece que em alguns casos eles são afeitos a tal expediente) do acórdão, que possibilite o imediato cumprimento das condenações. Assim teríamos o Dirceu e o Genoíno já prontos para o encarceramento. No entanto, a tendência é pela rejeição dessa tese uma vez que iria de encontro à lógica jurídica que repele a ideia do cumprimento de uma pena referente a um julgamento que ainda não tenha transitado, ou seja, terminado definitivamente e não mais sujeito a recursos (o que ainda não ocorreu para os dois).

    O abrandamento se daria pelo afastamento do crime de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A priori é difícil fazer uma relação com a conduta do Genoíno (que, na minha opinião pessoal, e, com todo respeito à figura do parlamentar, “foi na onda e ferrou-se”) ou mesmo com o José Dirceu.

    Aí teríamos que analisar os aspectos técnicos de cada crime. Só pra adiantar, no caso da formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), tem uma coisa chamada adequação típica, que exige o dolo, ou seja, “a vontade consciente de associar-se a outras pessoas com a finalidade de praticar crimes”. Aí vai se discutir se o Dirceu e o Genoíno quiseram, conscientemente, implantar uma quadrilha para dilapidar a Administração. Tem material para muita discussão. Nesse caso, sinceramente, acho que o Relator errou a mão.

    No caso da lavagem de dinheiro (Lei nº 9613/98), considerado como sucessivo ao de corrupção ativa, o bem tutelado (protegido), seria a normalidade do sistema econômico-financeiro de um país, a ordem sócio-econômica. Lá no art. 1º da referida lei, só pra se ter uma ideia, são relacionadas duas condutas: OCULTAR E DISSIMULAR, a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. A discussão vai se centrar na questão da caracterização da lesão à ordem sócio-econômica e a responsabilidade de cada um dos réus nesse caso. Há uma outra questão: se o objetivo do crime de lavagem de dinheiro de proteger o autor de um crime antecedente (no caso, corrupção ativa) foi almejado e alcançado. Pressupõe, também, a ideia de uma organização criminosa, o que, convenhamos, neste caso, é forçar a barra. Aguardemos, pois, as manifestações dos senhores Ministros.

  26. Elias said

    Pax,

    Vamos parar com esse negócio de “estás revoltado” e coisas assim, até porque, quem debater assim denota não confiar na própria capacidade de argumentação.

    Não estou revoltado, e, como já te disse dezenas de vezes, eu nem mesmo acredito na inocência do Dirceu.

    Vou repetir: Pax, eu nem mesmo acredito na inocência do Zé Dirceu.

    Mais uma vez: : Pax, eu nem mesmo acredito na inocência do Zé Dirceu.

    E outra: : Pax, eu nem mesmo acredito na inocência do Zé Dirceu.

    E, para que nunca mais paire sombra de dúvida na tua cabeça: : Pax, eu nem mesmo acredito na inocência do Zé Dirceu.

    Pronto: espero nunca mais voltar a ler comentários teus, se referindo a mim como seu eu acreditasse na inocência do Zé Dirceu.

    O que eu insisto em dizer, Pax, é que, por incompetência ou desídia, o MPF não instruiu o processo, com as provas contra o Zé Dirceu. Daí porque os ministros que o condenaram tiveram que justificar seu voto argumentando com “…tese, teoria, hipótese, conclusão lógica, domínio do fato, da função, sei lá como justificaram”, segundo tuas próprias palavras.

    Repetindo: por incompetência ou desídia, o MPF não instruiu o processo, com as provas contra o Zé Dirceu. Daí porque os ministros que o condenaram tiveram que justificar seu voto argumentando com “…tese, teoria, hipótese, conclusão lógica, domínio do fato, da função, sei lá como justificaram”, segundo tuas próprias palavras.

    Mais uma vez: por incompetência ou desídia, o MPF não instruiu o processo, com as provas contra o Zé Dirceu. Daí porque os ministros que o condenaram tiveram que justificar seu voto argumentando com “…tese, teoria, hipótese, conclusão lógica, domínio do fato, da função, sei lá como justificaram”, segundo tuas próprias palavras.

    POR FIM:

    1 – PROVA DOCUMENTAL OU PERICIAL

    Totalmente desprovida de consistência, tua afirmação sobre “prova documental”, Pax. Não foram apresentadas provas documentais ou periciais contra o Dirceu, Pax. Tanto que, no voto do Barbosão, em nenhum momento ele se refere a prova documental ou pericial.

    Repetindo: Não foram apresentadas provas documentais ou periciais contra o Dirceu, Pax. Tanto que, no voto do Barbosão, em nenhum momento ele se refere a prova documental ou pericial.

    Mais uma vez: Não foram apresentadas provas documentais ou periciais contra o Dirceu, Pax. Tanto que, no voto do Barbosão, em nenhum momento ele se refere a prova documental ou pericial.

    2 – PROVA TESTEMUNHAL

    Mostra pro teu advogado o que eu vou dizer a seguir:

    Para que a prova testemunhal tenha valor, ela deve estar respaldada por algo que garanta sua veracidade. No mínimo, ela terá que ser formulada por várias testemunhas, cujas declarações, devidamente periciadas, possam ser aceitas como verídicas.

    A declaração de um único indivíduo em desfavor de um réu, sem nada que a respalde, dificilmente poderá ser guindada à condição de prova. Será a palavra de um contra a do outro. Qualquer um dos dois poderá estar falando a verdade… Ou mentindo.

    Em especial, quando esse indivíduo já assumiu publicamente sua condição de parte interessada na condenação do réu, como uma espécie de reparação ou compensação pelas punições que lhe foram aplicadas, e pelas quais ele publicamente responsabilizou o réu.

    No caso do Bob Jeff, a coisa fica ainda pior, porque ele, alternadamente, retirou e manteve suas declarações. Em qual dos momentos ele mentiu? Quando retirou ou quando manteve as declarações que fez contra o Dirceu?

    No voto do Barbosão, p.ex., em nenhum momento ele confere às declarações do Roberto Jefferson o status de prova. O Barbosão pode ser chamado de muitas coisas: traíra, ególatra, irresponsável… Mas burro ele não é, nem um pouquinho. Ao contrário, Barbosão é inteligentíssimo, com uma percepção aguda e dura como um arpão com ponta de tungstênio. Se entrar errado com ele, vai tomar porrada na certa… (estou falando “tomar porrada” em sentido figurado… A menos que o saco de pancadas seja ex-mulher do cara…).

    Pax, como já disse antes, não sou advogado nem juiz, porém mais ou menos — eu disse MAIS OU MENOS — conheço alguma coisa sobre o assunto, devido à experiência de décadas presidindo ou relatando (às vezes fazendo as duas coisas) processos administrativos disciplinares. Acabei tendo que fazer vários treinamentos em técnica de interrogatório; análise legislativa; técnica de redação legislativa; linguagem corporal; análise de oitivas, provas, perícias… Esse tipo de coisa.

    Mais ou menos — eu disse MAIS OU MENOS — consigo ler as entrelinhas de um voto como o do Barbosão, que certamente não escreveu aquilo sozinho. Com certeza, ele recebeu o apoio de seus assessores.

    E, pra quem não sabe, os técnicos de nível superior do STF não são brincadeira… Ali só cobra criada! Se, em todo o processo, houvesse a milionésima parte de um bilionésimo de milímetro da lasca de uma única prova contra o Dirceu, dificilmente aquelas feras deixariam passar. Dificilmente aquelas cobras criadas fechariam um relatório de voto de ministro sem citar essa prova, e sem espremê-la até tirar a última gota de caldo que ela pudesse dar.

    Podes crer, Pax: aquele pessoal não brinca em serviço! Os ministros — principalmente aqueles que não são juízes de carreira — podem até carnavalizar a coisa, em especial diante das câmeras de tevê. Já os técnicos, nem pensar. Observa que, com toda esse espetáculo circense que se armou em torno do caso, em nenhum momento vazou qualquer coisa — comentário, documento, ou o que quer que seja — de modo a ser atribuído àquele pessoal. Num único dia, eles conseguem ser mais discretos do que vários dos ministros jamais conseguirão ser, em toda a vida.

    Mostra ao teu amigo advogado o que eu acabo de dizer, e, honestamente, me diz onde ele me contradiz.

  27. Elias said

    Zbigniew,

    Seria demência extinguir os embargos infringentes, sem, antes, criar as Cortes de Apelação.

    Pessoalmente,considero os embargos infringentes uma excrescência, uma aberração.

    Por ora, entretanto, são eles um mal necessário, indispensável, dada a estrutura abastardada, obsoleta e disfuncional do Judiciário brasileiro.

  28. Pax said

    Opinião sem muito fundamento é mais palpite que opinião. (tento colocar este comentário desde às 8h05 do dia 20/09/2013…)

    Pois bem, apesar de já ter a minha formada, sobre o resultado do julgamento da AP470, há muitos questionamentos. Que são tão reais a ponto de haver divergências dentro do próprio STF.

    Por mais que ministros tais e quais possam ter suas críticas, e têm mesmo, suas excelências precisam fundamentar seus votos, senão vira “Chacrinha”, né não? Claro que sim.

    E todos têm essa obrigação, de justificar seus votos segundo fundamentos, jurisprudências, leis, códigos, regimentos etc etc etc. Aí já é pedir demais para um leigo, como eu, para dizer como é que estas justificativas devam ser feitas.

    Mas aqui, neste espaço livre, neste pequeno blog, onde há um encontro de alguns que querem debater educadamente os assuntos – e, às vezes, não tão educadamente – seguindo regras mais ou menos tácitas (trollagem, dedo no olho e xingar mãe, por exemplo, não são estimulados), claro que podemos nos dar o exercício da livre opinião e expressão.

    Lutamos por isso. Somos, a maioria daqui, dos tempos em que vivíamos uma ditadura. Lembro muito bem daqueles tempos, muito bem. Lembro de ir às ruas quando não eram balas de borracha que faziam parte da regra daquele jogo. Àqueles tempos valia pau de arara, choque elétrico, assassinato, prisão arbitrária, e a expressão contrária ao que rolava era suficiente para que todos esses carinhos fossem aplicados em quem ousasse se expressar contrariamente ao governo. Tempos muito duros. Tempos em que perdi amigos, que vi outros enlouquecerem de tanto apanhar.

    Pois bem, já faz um tempo que venho dizendo que:

    1 – me incomoda um bocado que haja um caminhão de processos engavetados no nosso Judiciário sobre crimes cometidos por políticos
    2 – em especial me incomoda porque o mensalão tucano está nesta situação, sendo anterior ao mensalão petista. O mensalão democrata idem.
    3 – o evento da emenda para reeleição presidencial nem processo teve, quando sabemos que houve compra escandalosa de votos.
    4 – e as privatizações? Essa é uma dúvida/quase certeza que ficou pelo caminho. Quantos e quantos levaram dos bens públicos a preço de banana para transformar áreas estratégicas para a sociedade em negócios lucrativos para meia dúzia? Afora o que nem saiu, só foi desviado, basta ver a Norte-Sul onde o bigodão se adonou.
    etc etc etc…. é muito caso engavetado.

    Me incomoda, também, que crimimosos conhecidos hoje estejam atuando na política livremente. Basta vermos um Maluf livremente armando no Congresso para definirmos alguns dos ícones deste incômodo que não é só meu. Me incomoda a forma legal como um mandante do assassinato da irmã Dorothy continua solto, já no seu quarto julgamento. O terceiro foi cancelado/anulado pelo STF por considerar que houve cerceamento da liberdade de ampla defesa. Pois bem, me incomoda. Incomoda você também, quem quer que seja. Me incomoda ver que um poderoso, como o Pimenta, que matou sua amante covardemente, com dois tiros, o segundo quando a moça já estava caída no chão, tenha ficado tanto tempo livre por conta dos artifícios legais que somente caríssimos advogados conseguem dentro do nosso Judiciário. Tem uma penca, uma grosa, uma enormidade, uma imansidão, um oceano de incômodos. E este desconforto não pode continuar assim. Algo está errado no nosso país. Muito errado.

    Mas precisamos de leis, precisamos de regras, o ser humano precisa normatizar a convivência senão a coisa toda vira selvageria. A capacidade humana de cometer barbáries é infinita. Infelizmente.

    E as leis são as que temos. E as que não gostamos, dentro das regras, devem ser alteradas no Congresso. Onde, teoricamente, é a casa dos representantes do povo que deveriam atender aos interesses do donos de seus mandatos, seus eleitores. Triste é ver que isso está tão longe da nossa realidade como aquela nave Voyager que já está fora do sistema solar.

    Dada esta pequena introdução, temos, no caso específico deste post, a AP470, o direito dos embargos infringentes e a famosa questão se há ou não provas para condenar os famosos petistas Dirceu, Genoino e João Paulo. Caiamos na real, o que comove a sociedade hoje, o que a divide, é que alguns os querem presos, outros não e outros – meu caso – querem somente que a Justiça seja feita. Através de provas. E que estas provas estejam nos autos, como apregoa a nossa Constituição e nosso Código do Processo Penal, que data de 1940. Salvo engano é esse que está valendo.

    Foi criado em 1940 e entrou em vigor em 1o de janeiro de 1942.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_Penal_brasileiro_de_1940

    Ai, na busca de fundamentar minha opinião um pouco mais, instigado pelos colegas, em especial o caro Elias que insiste em me fazer estudar, fui procurar o que pode ser considerado prova. E fui na fonte, em documento contido no próprio site do STF. Está aqui, abaixo. Merece ser lido. Foi escrito por um tal Flávio Cardoso, que não sei quem é, mas acredito que deva ser bom para estar nos alfarrábios do próprio STF. Aqui está.

    http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/…/Flavio_Cardoso.doc‎

    Pois bem, neste documento, diz que, no Código do Processo Penal, há um artigo, o 239, de 1941, que fala sobre os indícios. Aqui está o bendito:

    http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10659828/artigo-239-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941

    CPP – Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
    Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

    E aqui uma explicação um pouco melhor, no tal documento do tal Flávio Cardoso:

    “9. Indícios (art. 239 do CPP)
    Indício, na definição legal, é toda circunstância conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, chega-se à conclusão da existência de outro fato.
    Em nosso Direito, a prova indiciária tem o mesmo valor que qualquer outra. Há quem sustente que um conjunto de fortes indícios pode levar à condenação do acusado, tendo em vista o sistema do livre convencimento motivado do juiz.

    O grifo é meu.

    E há, também, os artigos que falam das provas testemunhais, das provas documentais, das provas periciais etc etc. Eu li o artigo inteiro. É bem interessante mesmo.

    E…

    Bem, vamos uma coisa de cada vez que este comentário já está se tornando um alongado. Mas posso afirmar que não mudou em nada o tal conforto que já afirmei inúmeras vezes sobre a maioria que se formou para a condenação dos réus que agora terão um novo julgamento.

    E que nos permite dizer que, sim, o Juiz é soberano e livre para formar seu convencimento, dentro do que está estabelecido. Isso quer dizer que, sim, claro que sim, precisamos de bons juízes, e de um bom sistema que garanta que, se os condenados acharem que ainda tem como argumentar essas decisões, que tenho onde recorrer. Isso já é tema para mais uma outra enorme discussão. O nosso colega paraense sugere um tribunal de apelação, mas eu não tenho opinião ainda formado no assunto. Como disse, neste momento só estou é bastante confortável que os tais 12 réus tenham nova chance de defender suas inocências, e ainda mais confortável que o plenário de hoje do STF já não seja igual ao plenário que os condenou.

    Enfim, a discussão é boa, e continua, segundo meu achismo.

  29. Pax said

    Caro Zbigniew, em #25

    Você, com muita propriedade – agradeço imenso (como dizem os portugas) – coloca:

    “Nos casos de José Genoíno e José Dirceu o raciocínio jurídico tem um embasamento importante (diria, determinante) na questão dos atos de ofício (domínio do fato). O Joaquim Barbosa se agarrou às provas indiciárias (e que realmente estão lá, todas detalhadas nos autos do processo). São, principalmente, os depoimentos do Delúbio Soares e do Marcos Valério que desnudaram todo o “modus operandi” do esquema no parlamento, além de outros prestados por deputados e dirigentes partidários que se somaram à base do Governo para a aprovação das reformas. Para o Relator ficou difícil entender como um alto dirigente de um partido assina empréstimos e cheques de quantias vultosas e deixa tudo nas mãos de um tesoureiro, sem se interessar pelos caminhos que tais valores iriam tomar. Ou como se reúne com dirigentes de outros partidos e de empresas envolvidas em repasses irregulares no momento em que ocorreram os saques e a aprovação das reformas de interesse do Governo no Congresso. Para ele (o Relator) não teria como um esquema desses funcionar sem o conhecimento (e a chancela) desses dois dirigentes. E realmente é difícil de acreditar. E aqui nem me refiro ao destino desses valores, ou seja, como eles foram aproveitados pelos beneficiários. Neste ponto é que surge a questão do caixa 2 (e também da lavagem de dinheiro), que teria como uma das justificativas a de ajuda financeira a outros partidos (dada pelo Delúbio em depoimento na CPI dos Correios), rechaçada pela Corte.

    Pois é, como disse no meu comentário acima, #28, pelo que entendi, tais provas indiciárias, testemunhais etc, formaram o juízo dos que condenaram. E o número dos que condenaram foi superior aos que absolveram.

    Significa condenação. Como o número dos que absolveram foi de 4 ou mais, número cabalístico no nosso sistema, a maioria, 6 contra 5, entendeu que os embargos infringentes devam ser aplicados.

    Eu não consigo conforto maior.

    A não ser o desconforto de ter que responder o caro Elias, que está em pleno gozo de seu esperneamento. Ao qual, tem todo direito, claro.

    =)

    (rebola, caro Elias, se nem você mesmo acredita na inocência do Dirceu e os juízes, segundo o que entendi dos nosso CPP, podem usar tais provas, indícios etc para formar seu livre convencimento motivado, onde mesmo está o erro que tanto reclamas?)

  30. Elias said

    Pax,

    Lê o que transcreveste:

    “9. Indícios (art. 239 do CPP)
    Indício, na definição legal, é toda circunstância conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, chega-se à conclusão da existência de outro fato.
    Em nosso Direito, a prova indiciária tem o mesmo valor que qualquer outra. Há quem sustente que um conjunto de fortes indícios pode levar à condenação do acusado, tendo em vista o sistema do livre convencimento motivado do juiz.

    “Indício, na definição LEGAL, é toda circunstância conhecida e PROVADA…” (grifo meu).

    Dito isso… CADÊ A PROVA, Pax?

    Sem prova não há indício, rapaz!

    E nem vem pra cá fazer exercício de falsa lógica, nem com “argumento” de galera (“chora Fulano”, “rebola Sicrano), que isso não te cai bem…

    Não se trata de acreditar ou não na inocência, de tal ou qual réu, Pax. Não se trata de simpatizar ou não com tal ou qual réu, Pax.

    Trata-se de condenar apenas com provas irrefutáveis. PROVAS, Pax! Justiça em país civilizado TEM que ser assim.

    EM TEMPO:

    Como já disse, não sou advogado nem juiz, mas, como cidadão, julgo-me no direito de ter opinião crítica sobre o sistema judiciário do meu país (e costumo ser coerente com aquilo que penso e afirmo defender).

    Para os meus valores morais e éticos, a existência do INDÍCIO deve permitir o INDICIAMENTO do acusado, jamais a condenação.

    Mesmo o indício provado deixa espaço para a dúvida (que, como se sabe, beneficia o réu). Quando a coisa provada não deixa espaço pra dúvida, ela deixa de ser indício. Passa a ser prova, simplesmente.

    No Brasil, sei que, infelizmente, não é assim. E também sei por que não é assim.

    Trata-se de proporcionar ao juiz, condições para, com base em sua (dele) apreciação SUBJETIVA, cobrir as muitas lacunas de uma polícia científica ruim, despreparada, desequipada, ineficiente e ineficaz, cuja “técnica” de investigação, em boa parte dos casos, se limita a confissões obtidas na porrada, e que, depois, são negadas em juízo.

    Vai daí que, no Brasil, o que não falta é gente condenada com base em indícios. Se não fosse assim, um monte de bandido jamais seria condenado.

    Qualquer brasileiro minimamente informado sobre leis e Justiça neste país sabe disso… E lamenta.

    Estranho é ver alguém culto e civilizado brandir um excremento desse tipo como se fosse um troféu, só porque pensa (equivocadamente), que isso favorece um posicionamento político preconcebido.

    Errado, Pax. Duplamente errado. No caso do Dirceu, nem indício o MPF conseguiu provar…

  31. Elias said

    Quando digo que “No caso do Dirceu, nem indício o MPF conseguiu provar…”, estou me referindo ao elemento de convicção que estabelece um vínculo entre o réu e o ato ilícito.

    Uma coisa é se provar que tal ou qual ato ilícito foi cometido.

    Outra, bem diferente, é determinar a autoria ou a coautoria do ato ilícito, vinculando-o às pessoas que o cometeram. É aqui que a porca torce o rabo…

    “Achar” eu também “acho” difícil que o Dirceu ignorasse o esquemão que estava correndo solto. Como também acho que o FHC fez a mesma coisa pra fazer passar a emenda da reeleição, a privatização, etc.

    No caso do FHC, aliás, os indícios são até muito mais veementes, já que o ex-presidente se beneficiou, direta e pessoalmente, com a aprovação da EC que lhe permitiu ser reeleito. No Direito Romano se perguntava: “qui prodest?” (a quem aproveita?).

    Ou seja: tá na cara, né não?

    Mas isso é achismo… Provar isso são outros quinhentos…

    No caso do Dirceu, p.ex., não ficou provado.

  32. Pax said

    Alto lá, caro Elias,

    Se se ofendeu com a provocação, paciência. Já faz um tempo que você tem me acusado de falsa lógica, argumento de galera etc. Quê isso cara?

    Estou trazendo uma boa discussão, apresentando argumentos, trazendo os elementos que tenho, os que encontrei por não ter.

    Que papo é esse de falsa lógica? Alto lá.

    Dirceu comandava a articulação política. Comandava e comanda, até hoje, o PT, é integrande e dominador da corrente que domina o PT, tal chapa Contruindo um Novo Brasil, já faz um tempão, apoiada por Lula etc e “Genoino sempre foi mais soldado ou sargento de trincheira que estrategista. Sempre foi assim. Genoino assinou os contratos fraudulentos de empréstimo, a dona do Banco Rural se reuniu com Dirceu, e várias outros indícios que a armação era lá em cima. Reuniões com presidentes de operadoras de telefonia, grupos empresariais etc. Armaçao para coleta de grana. Essa é a ponta de entrada.

    E era DIrceu, sim, quem mandava e desmandava, gostando ele ou não, como todos dizem, “é um homem de partido” (fico até emocionado com essa defesa empedernida), que acatou a decisão de fazer a lambança que o partido decidiu fazer (até parece que Dirceu se dobraria, mas vamos tentar acreditar). E aí se definia a porta da saída, quais partidos seriam agraciados, ou, num termo que prefiro, molhados.

    Silvinho, tudo indica, era um malaco, fazia parte para o partido e outra parte para o bolso, pra andar de carrinho bacana, graninha da GDK ou sei lá o nome da empreiteira.

    Todo esse cabedal de indícios, provados, reuniões acontecidas (não aconteceram?), agendas juntadas nos autos (sumiram?) provas testemunhais (passaram a não valer mais?), fez a cabeça de 6 ou 7 juízes do supremo que o condenaram, não só por corrupção ativa (e ninguém reclama disso, nem mesmo Dirceu, numa curiosidade intrigante) e formação de quadrilha.

    E, segundo o que trouxe, do CPP, os indícios e provas testemunhais podem formar a decisão do juiz, sim. Dentro da lei, sim. Não é nem nunca foi o que tentaram dizer, que este tribunal é um tribunal de exceção e outros absurdos.

    Que bom que vai ter um novo julgamento, que bom que vai poder se defender de novo de todas as acusações, que ótimo.

    Veremos, de novo, tudo ser trazido à luz e ao público.

    Pode se safar? Claro que pode, nesse sistema que temos…

    Mas a mim não gera qualquer desconforto sua condenação. A menor que seja. Nenhuma. Zero.

  33. jesus da silva said

    No meio de tanta sapiência exposta aí em cima venho meter meu bedelho, se me permitem: qual o motivo te ter parado no Dirceu?

  34. Otto said

    O Pax já aceitou a culpabilidade do Dirceu, mesmo sem provas. É um ato de fé, e como todo ato de fé é um salto no escuro.

    Te recomendo, Pax, a ler com atenção esta entrevista:

    http://www.viomundo.com.br/entrevistas/luiz-mopreira.html

  35. Zbigniew said

    Essa técnica de deslegitimar um tribunal para desqualificar um julgamento pode servir como reforço da argumentação, mas se torna inócua se não se enfrentar os pontos controversos em face do processo do mensalão petista.

    De fato, no Direito Penal, por ser a “ultima ratio” do Estado, quando já não há mais nenhuma providência que seja possível para reparar um dano imposto à paz social, pela ação ou omissão de um agente específico, é imperativo que se aplique uma sanção sobre o patrimônio ou a liberdade de um indivíduo. Houve épocas, lá pelos primórdios do Direito, que até o corpo de um devedor pagava pelas dívidas que porventura o indivíduo tivesse contraído. Hoje a coisa é mais “civilizada”.

    Pois bem. Limitar ou impedir a liberdade de locomoção de alguém, por longos períodos de tempo, só pode ter sentido se for para proteger a sociedade desse mesmo indivíduo. Percebam que não se trata de vingança, mas de providência para resguardar a sociedade das ações deletérias que possam se repetir em face do caráter criminoso de alguém. Por isso que no Direito Penal a valoração das provas tem um caráter de certeza, muito mais do que de possibilidade.

    Neste ponto é que o Luiz Moreira se atém para contestar o método pelo qual enveredou o julgamento da AP 470. Para ele utilizar uma estrutura silogística seria prestigiar um juízo de possibilidade em detrimento de um juízo de certeza que, de outra forma, uma estrutura lógica seria capaz de oferecer. E o que isso quer dizer? Que para ele as questões de fato não comportariam “exercícios argumentativos”. Ou seja, afasta o raciocínio que liga um fato antecedente a um conseqüente para só admitir tal situação através do oferecimento de provas inequívocas. É exatamente o cerne da contenda entre o Elias e o Pax.

    Por esse raciocínio de nada adiantariam os depoimentos do Delúbio e do Marcos Valério se não citassem expressamente o nome do Dirceu como mentor do tal esquema. E mais, não bastaria apenas citar, tinha que ter algum outro signo indiscutível da participação do réu, como uma assinatura ou uma gravação, imagem ou som (periciáveis), que não deixassem dúvidas sobre a autoria do delito que se quer imputar.

    Evidentemente faz sentido o raciocínio do Professor. Entretanto, através dele é afastado o valor dos indícios, e no Direito Penal eles ainda são levados em conta. Observemos o caso do José Dirceu. E aqui devemos fazer o seguinte questionamento: o arcabouço indiciário é suficiente para eliminar uma dúvida razoável? Não se trata de um questionamento comum, mas de índole jurídica. Os indícios seriam suficientes para afastar as dúvidas que porventura persistem em face de um conjunto probatório incapaz de, por si só, comprovar a autoria do crime? Se não o Direito Penal exige uma decisão “in dubio pro reo”. Se sim, a norma vai incidir e penalizar o indivíduo por sua conduta criminosa.

    De forma mais direta: ainda que o nome do José Dirceu não tenha sido citado, ainda que não existam assinaturas, gravações, imagens ou áudio de qualquer espécie que comprometa o réu, seriam suficientes os depoimentos que relatam a existência de um esquema que utilizou mais de cem milhões em dinheiro público e que, por um exercício silogístico, deveriam passar, por conclusão lógica, pelo crivo do estrategista político do Governo? Isto é suficiente para condenar o José Dirceu?

  36. Pax said

    Caro Jesus Da Silva,

    Aqui é permitido meter o bedelho, sim. Seja bem-vindo.

    Como assim, “parou no Dirceu”? Se é que entendi tua pergunta, estamos falando da AP 470, o mensalão petista. E estamos “contidos” nos réus indiciados e nos condenados neste processo.

    Caro Otto,

    Ato de fé? Salto no escuro? Parece mantra repetido e repetido ad nauseam por uma galera.

    Estamos falando de reuniões, agendas, testemunhos, perícias, documentos etc.

    Claro, tudo recheado com a santa história do réu em questão. Que o diga Waldomiro Diniz, assessor direto plantado no Palácio do Planalto pelo tal réu. As pessoas parecem “esquecer”. Aí, sim, num ato de fé. Claro que fica sempre a dúvida, a vontade de entender porque Waldomiro era tão íntimo de Dirceu e este tão preparado e bem informado, não sabia dos deslizes deste cidadão. Sem esquecer da curiosa compra do tal apartamento da ex-mulher do réu, envolvendo Marcos Valério, que foi uma coincidência enorme, digamos assim. E um emprego, claro, naquele banco. Diacho, coincidêndia logo com Marcos Valério. Poxa vida, que injustiça. Não vamos esquecer dos links com o Banco Rural e o BMG, e aquela coisa boba dos créditos consignados. Infeliz outra coincidência que foram os dois bancos que generosamente fizeram os empréstimos para o partido. Mas, lógico, não podemos juntar todas as coincidências para suspeitar de um homem tão “desenvolvido” com essas coisas todas. E aí a ex-esposa arruma logo um emprego no tal banco BMG, poxa, que miséria de desgraça de tanta coincidência, como se os céus conspirassem para culpar homem tão inocente.

    Sei…. ato de fé. Sei, sim.

    Quer que continue a explicitar minha fé, caro Otto? Podemos. Tem uma fartura.

  37. Pax said

    Caro Zbigniew,

    A tua colocação é perfeita. E aí eu me atrevo, se você me permite, um resumo do teu comentário #35.

    1 – sim, o CPP admite que os indícios sejam considerados como prova na medida que o conjunto deles seja suficiente para tirar qualquer dúvida. (agora mesmo tivemos a condenação do mandante do assassinato da irmão Dorothy, há algum contrato assinado entre ele e o cara que apertou o gatilho? entre ele e o cara contratado para contratar o cara que apertou o gatilho? a resposta é: NÃO).

    2 – quem consegue dizer de cara limpa que Dirceu não comandava o esquema de articulação política do primeiro governo Lula? Alguém tem coragem de afirmar que Dirceu de ontem é como a Gleisi de agora? Não dá. Gleisi de agora é um zero à esquerda, Dirceu de ontem era um milhão à direita, mandava, desmandava, fazia e acontecia. Os atores políticos, na cúpula do PT, eram: Dirceu, Genoino, Delúbio, Silvinho. (esqueci de algum? acho que não).

    3 – afora essas duas questões acima, ainda há o perfil do réu, que sempre é levado em consideração (tem bons antecedentes? já foi condenado? tem residência fixa? trabalha? etc). Caso não esteja enganado, é levado em consideração, sim. E aí entram as tais questão do Waldomiro, do Banco Rural, do BMG, das enormes coincidências entre a compra do apto da ex-mulher e o emprego no Banco, envolvendo o famoso Marcos Valério e seu grupo, etc etc. Aliás, itens que foram lembrados no pronunciamento dos votos dos ministros, lembro muito bem.

    4 – o que Dirceu alega em sua defesa são, vejam só, os depoimentos de Delúbio e Marcos Valério, que nunca o incriminaram. Olha só, que interessante. Por um lado não aceitam provas testemunhais que o incriminam, de outro chamam provas testemunhais para provar sua inocência. Alguma contradição aqui?

    Ainda assim temos que considerar os pronunciamentos dos ministros do STF em seus juízos proferidos. Independente das nossas torcidas, independente de conhecermos as preferências políticas de cada um (ex: Gilmar de um lado, Toffoli de outro), suas excelências têm, sim, que fundamentar seus votos. E assim fizeram.

    O réu em questão, tão idolatrado pela militância (formam-se enormes filas de um verdadeiro beija mão qualquer evento que vai do partido), foi condenado nos seguintes crimes:

    – Corrupção ativa: (6 votos contra 2, divergência de Lewandowski e Toffoli) – sete anos e 11 meses de prisão + 260 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 676 mil)

    – Formação de quadrilha: (x – ? não lembro quantos tinham à época, ja tinha saído o Ayres Brito e o Peluzo, sei lá, não lembro – votos contra 4, divergência de Lewandowski, Toffoli, Carmem Lucia e Rosa Weber): dois anos e 11 meses de prisão

    É neste segundo item que entra o embargo infringente para Dirceu, que chegou no cabalístico número de 4 – definido na legislação – votos divergentes, motivo da última votação do plenário, para decidir se cabiam ou não tais embargos.

    E volto a repetir, pela trigésima vez. Que ótimo que foram aceitos os embargos, acho que os réus têm, sim, todo direito de ampla defesa. Em nenhum momento fui contra. Quer saber? Vou ainda mais longe: tomara que, se houver a infelicidade do réu ser condenado novamente, que ele tenha direito a apelar para as cortes exteriores. Por mim, que fique todo e qualquer direito de defesa garantido, aqui ou alhures. Não tenho a menor ansiedade, nem mesmo vontade, de ver fulano ou beltrano na cadeia, não é isso que me move. Ao mesmo tempo que não tenho qualquer dúvida do estrago que os réus fazem para as instituições a que pertencem. Paciência, esse não é um problema meu.

    Mas daí a querer que eu entenda que é um tribunal de exceção, que é um ato de fé da minha parte achar que Dirceu é culpado etc etc, vai um abismo bem grande. Isso é mantra da militância, acompanhado por outros tantos simpatizantes, que têm TODO o direito de acreditar dessa forma. TODO.

    Mas me permito a divergência. Há um conjunto que me faz pensar que os juízes que o condenaram por formação de quadrilha o fizeram segundo fundamentos, jurisprudências, teses etc etc que eu não discordo. Para estes (x) juízes não havia o “dubio”. Em não havendo, não havia o “pro reu”.

  38. Patriarca da Paciência said

    “AÉCIO: EDUARDO SAIU PORQUE A ERA PT ESTÁ NO FIM”

    Um candidato que inicia sua campanha falando uma mentira tão deslavada, tem algum futuro?

    Além do mais, Aécio tem tanto rabo de palha que, ao se inciar os debates eleitorais, “o podres” de Aécio serão tão numerosos que deixarão qualquer eleitor completamente tonto. Ainda mais… e se o Serra também se candidatar! Aí serão “dossiês” e mais “dossiês”, “notícias” escabrosas e mais “notícias” escabrosas.

    Sinceramente, acho que o que está no fim é a “carreira” política do Aécio! (Aébrio?)

  39. Patriarca da Paciência said

    “No meio de tanta sapiência exposta aí em cima venho meter meu bedelho, se me permitem: qual o motivo te ter parado no Dirceu?”

    Meu caro Jesus da Silva (Fred Schmidt?)

    Amplio a sua pergunta.

    Por que será que só agora, depois que foi trocado o Procurador Geral da República, o mensalão do PSDB tem alguma chance de ser julgado?

    Por que será que o Policarpo, em estreita colaboração, cedeu o cargo de editor chefe da revista Veja por muitos anos para o Carlinhos Cachoeira e, nunca sofreu qualquer punição?

    Por que será que a “grande” mídia sempre apelava para simples regras burocráticas para defender o Daniel Dantas, nunca apelando para a “teoria do domínio do fato” ou para o juridiquês quântico de Ayres Britto?

    Meu caro, as perguntas são inúmeros!

    Acho que a resposta é: o Brasil tem pouco mais de 25 anos de Democracia e… teve 350 anos de escravidão!

    Precisamos aprender a conviver em regime democrático!

  40. Otto said

    Pax, você leu ao menos a entrevista linkada?

  41. Patriarca da Paciência said

    “Jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do País, concede entrevista bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil; mais: disse ainda que a teoria do domínio do fato, importada pelo STF para julgar o caso específico de Dirceu, não é usada nem na Alemanha; Gandra diz ainda que, depois do precedente, abre-se um território de grande “insegurança jurídica” no País para executivos e empresários, que poderão ser condenados da mesma forma; detalhe: Gandra é um dos mais notórios conservadores do País e antagonista histórico do petismo; na entrevista, ele elogiou o ministro Ricardo Lewandowski, que “ficou exatamente no direito”, e fez críticas pontuais a Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa.”

    http://www.brasil247.com/pt/247/poder/115617/Ives-Gandra-N%C3%A3o-h%C3%A1-provas-contra-Jos%C3%A9-Dirceu.htm

    Pois é, caro Elias,

    aquilo que martelamos, desde o início da famigerada ação penal 470, agora ficou escancarado!

    Logo outros grandes juristas dirão a mesma coisa!

    E aí, caro Pax, qual sua opinião sobre o Ives Gandra?

  42. Pax said

    Li, caro Otto, sim.

  43. Pax said

    Caro Patriarca,

    Não sei dizer, não tenho uma opinião nem favorável nem desfavorável. Estes dias tenho visto, dos dois lados, “consagrados juristas” cada um defendendo posição a favor ou contra. Confesso que não sei.

    Independente disso, já externei minha opinião acima. E repito que não vejo qualquer problema que existam opiniões divergente. Acho bastante salutar, ao contrário.

    Tanto acho salutar que aplaudo a decisão dos embargos, como estou cansado de falar.

    Que os réus com direito ao tal segundo julgamento, com uma nova formação do plenário, tenham todo o direito de trazer suas teses de defesa sustentada por quem bem lhes paracer bom para tal.

    Agora repare, caro Patriarca, eu fiz uma série de colocações, sobre a posição de Dirceu no comando do PT, sobre a atuação de Dirceu enquanto chefe da Casa Civil, de uma enormidade de “coincidências” acontecidas, das tais reuniões, dos tais bancos, dos tais empréstimos etc e vocês fazem questão de não tocar no assunto, trazendo opiniões de “importantes” juristas afirmando que isso ou aquilo.

    Estou, de novo, restringindo meu entendimento ao que está no processo. E se há ou não elementos suficientes para entender sua culpabilidade. Os empréstimos são provas, sim. As perícias feitas nos empréstimos são provas, sim. Os depoimentos encontrados nos autos do processo são provas, sim, Da mesma forma que o somatório dos indícios que podem, também, fazer o conjunto de elementos que garante certeza ou não ao juiz para proferir sua sentença, se culpado ou não, pelo crime de corrupção ativa e/ou formação de quadrilha.

    Na questão de formação de quadrilha é que há uma grande divergência no plenário que condenou Dirceu à época. Foram 5 votos contra 4 para absolvição.

    Me parece que é o ponto que estamos discutindo.

  44. Patriarca da Paciência said

    Sempre gosto de saber o que aqueles que pensam diferente de mim estão pensando, por isso dou sempre uma olhada na coluna do reinaldo rola-bosta.

    Hoje o cara se excedeu! Deu uma verdadeira aula magna de direito ao novo Procurador Geral da República!

    Dr. rola bosta,acho que depois dessa aula magna de direito, o Procurador Geral da República não tem outra saída a não ser pedir exoneração!
    O Brasil queda-se maravilhado ante vossa onipotência, onipresença e máxima ciência sapiência!

    Tenho a impressão de que o reinaldo rola-bosta está perdendo totalmente a noção de realidade!

  45. Patriarca da Paciência said

    O problema, meu caro Pax, é substituir a norma pétrea do direito, “in dubio pro reo”, para, “na dúvida, pau no réu”.

    Aí é que está o grande “eis a questão”.

    O próprio Gurgel de estimação, na primeira audiência da famigerada ação, já foi falando em “provas tênues”.

    Você mesmo sempre fala em “fortes evidências”.

    Mas para que uma pessoas seja condenada criminalmente, precisa haver provas robustas e irrefutáveis.

    O ministro, promissor filósofo juridiquês quânticos, Ayres Britto, fundamentou seu voto em “não tinha como ele não saber”.

    Barbosão falou num empréstimo que a ex-mulher do José Dirceu conseguiu junto a um banco!

    Isso para mim não chega nem a ser prova tênue! No máxima uma suspeita!

    E em quase uma década, nenhuma prova robusta e irrefutável!

  46. Jose Mario HRP said

    Pois é, quando Gandra desse do pedestal da sua cátedra e desanca os tres patetas do STF é porque a lambança excedeu mesmo!
    Não disse mentira alguma, dominio do fato é ridiculo e vai destruir a segurança juridica que a constituição de 88 nos deu, o resto é bobagem politiqueira de povinho(classe media) revanchista e atrizes carcomidas da Globo(boas marionetes do patrão!).
    E a coisa do Dirceu, se o Gandra disse, não vou discordar, ele sempre esteve do lado do bom direito, que não vê sexo, cor ou ideologia, quando se quer justiça pura!
    Quando se usa a justiça como braço instrumental de objetivos politico partidarios, quando se usa a ignorancia, sobre o direito, do povo como via “correta”, com gritante indução ao erro, para justiçamentos, se atenta contra a democracia!
    Aos poucos os tres patetas vão ser vencidos, e não adianta torcer o narizinho.

  47. Pax said

    Nunca disse que há provas irrefutáveis, caro Patriarca.

    Agora, vejamos, no próprio tal artigo do Ives Gandra, ele mesmo não toca no crime corrupção ativa e sim, com bastante ênfase, no crime formação de quadrilha, repara lá. Eu li com bastante atenção, o Otto chamou a atenção e fui ler, claro.

    Aqui está no original, na Folha:

    http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/130274-dirceu-foi-condenado-sem-provas-diz-ives-gandra.shtml#articleNew

    E há que se respeitar essa opinião. Que vem ao encontro a opinião do Elias neste embate que travamos aqui, que me parece ser alinhada com a tua, com a do Patriarca etc.

    E, de novo, mais uma vez, novamente, dando trezentas voltas e falando a mesmíssima coisa:

    Que ótimo que o STF, mesmo que muito apertadamente, garantiu o direito aos embargos infringentes.

    Desta forma podemos trazer os autos de novo à tona, teremos outros juízos e poderemos discutir objetivamente se há ou não provas para condenar qualquer réu que seja.

    Todo mundo só fala do Dirceu. Parece que Dirceu é o único réu com esse direito. Não é não, são 12 réus que garantira esse direito e todos, perante a Justiça, deveriam ser iguais.

    Acontece que Dirceu, em especial, é idolatrado por um lado e odiado por outro.

    Eu já acho que nem deveria ter tanta importância assim, importância maior, perante o que estamos discutindo, que qualquer outro réu.

    O que estamos discutindo é Justiça e não deuses e diabos.

  48. Elias said

    “Jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do País, concede entrevista bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil; ” (Patriarca da Paciência)

    É isso aí, Patriarca!

    Não li o acórdão, porque não tive saco.

    Li o voto do Barbosão.

    Imaginei que, sendo ele a figura do STF mais comprometida com a condenação do Dirceu, qualquer mínimo elemento que respaldasse essa condenação estaria exposto no voto dele. Reciprocamente, se a coisa não estivesse muito bem exposta no voto dele é porque ela simplesmente não existiria.

    Não deu outra!

    O problema maior é o que o Gandra falou: ” a insegurança jurídica”, maneira elegante de se dizer o quê, em português de botequim, seria “o abastardamento da Justiça, via degradação moral e ética de sua mais alta Corte”.

    Já havia dito isso aqui, por outras palavras: quem admite que o poder judicante é tão grande que pode condenar sem provas, vai acabar tendo que engolir que esse poder também é suficientemente grande para absolver apesar das provas.

    Nos Estados totalitários isso é fichinha…

    Numa democracia… Sei não.

    Os desdobramentos da “insegurança jurídica” poderão ser verdadeiramente terríveis.

    De minha parte, entendo que o que de pior poderia acontecer já aconteceu. A porteira já está aberta. Agora, a coisa passou para o terreno político-partidário, que é onde, no frigir dos ovos, se resolve tudo.

    Ao contrário do que a ingenuidade de alguns teima em acreditar (e os mais espertinhos apenas fingem que acreditam), coisas desse tipo NÃO fortalecem o Judiciário. Dá-se o exato oposto: o Judiciário brasileiro está abrindo mão da independência que ele, aos poucos, estava conquistando.

    Esse enorme poder judicante que os mais ingênuos pensam estar conferindo ao STF, se assenta politicamente em coisa nenhuma, por causa de sua vulnerabilidade à manipulação. (Há quem duvide que, no julgamento do mensalão, o STF se deixou influenciar pela mídia? E isso não é uma questão de tal ou qual pessoa, mas de tal ou qual estrutura).

    A tal autonomia existe somente no âmbito administrativo (entendendo-se esse termo como referente à “administração da Justiça). Acontece que quem dá, também pode tomar…

    Quem quer que seja eleito Presidente da República em 2014, p.ex., fará o que for possível pra enxertar os Tribunais Superiores com gente de sua absoluta confiança. Verdadeiros capangas com saber jurídico…

    Por isso mesmo, podemos dar adeus à necessária reforma do Judiciário. Quem estiver no poder, fará o possível para que essa reforma não aconteça (ou só faça as “mudanças” que façam com que tudo continue como está, ou talvez até piore), porque assim será mais fácil manipular a Justiça.

    Um monte de políticos, pensando no que lhe poderá acontecer no futuro, certamente porá as barbas de molho, e não oporá resistência em fazer os ajustes que forem necessários, pra colocar os arreios devidos.

    Cá pra nós, considero sintomático que um jurista conservador como o Gandra, ao criticar a decisão do STF, só tenha se referido a uma face da moeda…

    Pra mim, isso soa como os primeiros acordes de uma sinfonia pra lá de escrota…

    Chato vai ser aturar as lamentações de quem, hoje, defende condenação sem prova…

  49. Elias said

    Pax,

    Desculpa, cara!

    Mas é que eu não sabia que tu estavas presente às reuniões com o Zé Dirceu…

    Deixa de ser egoísta, e conta pra gente o que foi que aconteceu nesses aprontos.

    Aliás… PAX, O QUE É QUE TU ESTAVAS FAZENDO NESSAS REUNIÕES, RAPAZ??????

  50. Elias said

    “Nunca disse que há provas irrefutáveis, caro Patriarca.” (Pax)

    Ora, Cacilda!

    Se não há provas, há o quê, pra respaldar uma condenação?

    Pra início de conversa, “provas irrefutáveis” é conversa pra boi dormir.

    Sé é “refutável”, então não prova nada! Não é prova!

    “Prova” é como gravidez, rapaz! Não existe “meia prova”. Ou “mais ou menos” provado.

    Daí o abismo que há entre INDÍCIO (que permite o INDICIAMENTO) e PROVA (que possibilita a CONDENAÇÃO).

    Putz!

    Tá ficando cada vez pior… Só pra não voltar atrás, e permanecer numa posição técnica, moral e eticamente insustentável.

  51. Patriarca da Paciência said

    Mudando um pouco de assunto.

    Lembro que o Marcelo, alguns dias atrás, fez um comentário sobre o gás xisto nos Estados Unidos, que ia ser um grande boom etc. e que inviabiliza o pré-sal no Brasil etc.

    “Almeida ressalta ainda que no Brasil também faltam fornecedores de equipamentos para exploração do gás, o que também vai colaborar para uma demora maior na plena comercialização do produto por aqui. De acordo com Edmar Almeida, quando todas essas questões logísticas forem resolvidas, o Brasil poderá se tornar um grande produtor de gás de xisto, assim como os americanos.”

    Pelo jeito, o Brasil tem xisto e pré-sal e, os Estados Unidos, tem apenas o xisto!

    Quanto ao xisto, pode demorar um pouco mais, mas a potencialidade é a mesma!

  52. Pax said

    Já desta insegurança jurídica, alguns amigos do Cabral Filho nem tangenciam.

    Que o digam Vaccarezza et caterva. Os democráticos líderes do governo na Câmara…

    Pois, sim, democracia relativa no rabisteco dos outros parece refresco quando a ideologia sobrepõe a lógica. Coisa da Mancha Verde, da Gaviões, de várias torcidas organizadas, como, também de algumas alas de alguns partidos.

    Vale cada frase escrita:

    http://oglobo.globo.com/cultura/direitos-10074947

  53. Pax said

    Caro Elias,

    Vai aqui uma prova testemunhal:

    – Eu nunca participei de qualquer reunião com Zé Dirceu.
    – Nem mesmo, confesso, entrei em fila do beija-mão para o mesmo citado, em qualquer eventos do partido ou outro que contasse com sua presença.
    – Não tenho qualquer recordação de estar no mesmo lugar, ao mesmo tempo, que este cidadão em questão.

    E, mesmo assim, do que conheço dos autos, do somatório de indícios e personalidade do réu exposta pelo próprio em seus atos de ofício, seja como ministro da Casa Civil, seja como consultor de clientes abastados, seja como parente de parentes sortudos, o condenaria por formação de quadrilha. A não ser que outro superior a ele confessasse que o comando era à acima. Nesta hipótese o condenaria por formação de quadrilha, mas não daria todos os agravantes para a dosimetria da sua pena.

    Mesmo assim, estou bastante feliz que haja embargo infringente à vista, um novo julgamento esteja garantido ao réu.

    E olho no espelho sem qualquer sentimento que minha democracia seja relativa, ou que tenha qualquer sentimento de torcida organizada, ou qualquer outro deslize que pudesse revolver Aristóteles em seu túmulo.

    Se há um sentimento de insegurança jurídica talvez, veja, talvez, seja pelo método de escolha dos ministros da nossa suprema corte. E a falta de uma corte de apelação, onde concordo com tua opinião.

    No julgamento em questão, não discordo do resultado. Foi o que foi, condenado a corrupção ativa por 8 votos contra 2 e em formação de quadrilha por 6 votos contra 4, que dá ao réu, para meu absoluto conforto, o direito a um novo julgamento.

  54. Pax said

    Aqui, por exemplo, temos exemplo de uma das áreas registradas e confessadas de atuação do réu em questão, onde, no mínimo, o resultado foi pra lá de deplorável. Pra não ter que condenar sem provas concretas, apesar de todos os indícios bastante complicados para o cidadão. Mas, fiquemos somente com provas, já que indícios nos impedem de nos lembrarmos de empresas do backbone nacional e “otras cositas mas”.

    .http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=2Ep8wY3hV0E

    pobre das vítimas do resultado final, os brasileiros que hoje sofrem com a Internet nacional, com completa “complacência” da agência regulatória e absoluta “incompetência” do ministro da pasta e, porque não dizer, completa inação da presidente da república.

    Mas, voltemos às provas concretas, que somatório de indícios é “insegurança jurídica” e é melhor entrar na fila do beija-mão, para não sofrer julgamento sumário por aí…

    Melhor afirmarmos que a área em questão está 100%, tudo funciona, os brasileiros têm seus direitos garantidos, pagam preços justos por serviços impecáveis, são atendidos de forma respeitosa, e têm onde recorrer caso seus direitos não lhes sejam assegurados nas vias diretas de contratos entre fornecedor e cliente. E que aquela luz que sobrou ao tapar o Sol com a peneira, veja bem, é apenas uma “ilusão” ótica.

  55. Elias said

    I
    “Pois, sim, democracia relativa no rabisteco dos outros parece refresco quando a ideologia sobrepõe a lógica. Coisa da Mancha Verde, da Gaviões, de várias torcidas organizadas, como, também de algumas alas de alguns partidos.” (Pax)

    Isso mesmo, Pax! É por aí…

    Agora, só falta aplicar esse enunciado a todos os lados de uma mesma questão.

    Não vale criticar torcida, só quando se trata da torcida adversária…

    De minha parte, p.ex., não gosto do Dirceu tanto quanto não gosto do tal senador boliviano.

    Mas entendo que ambos têm direitos que devem ser respeitados. A meu pensar, Dirceu não deve ser condenado sem PROVAS. Já o boliviano, uma vez que recebeu asilo POLÍTICO, tinha todo o direito de receber salvo conduto e, assim, poder se retirar EM SEGURANÇA para o país que o recebeu que lhe concedeu asilo.

    II
    “Melhor afirmarmos que a área em questão está 100%, tudo funciona, os brasileiros têm seus direitos garantidos, pagam preços justos por serviços impecáveis, são atendidos de forma respeitosa, e…” (Pax)

    Nada disso! Não é melhor afirmarmos isso, não, seu Pax! (O homem levanta, cai e recai num único texto…)

    Ao contrário, devemos protestar contra isso, tanto quanto devemos protestar contra o abastardamento da Justiça brasileira e contra a leniência com que o Brasil tem se conduzido, diante das flagrantes violações do direito internacional por parte de alguns de nossos vizinhos.

    Sejamos coerentes, rapaz!

    Além do mais, sejamos lógicos: não será condenando alguém sem provas que se vai pelo menos tangenciar essa questão… Né Pax? Descarregar no Dirceu tua raiva e tua frustração por causa das teles não te leva muito longe…

    III
    “Mas, voltemos às provas concretas, que somatório de indícios é “insegurança jurídica” e é melhor entrar na fila do beija-mão, para não sofrer julgamento sumário por aí…” (Pax)

    Não sei do que estás falando, mas, se te referes a alguma experiência pessoal, nada tenho a dizer.

    IV
    “SOMATÓRIO DE INDÍCIOS”? Como é que se soma indícios, Pax?

    Mesmo que fosse possível (e não é…) “somar indícios”, isso não bastaria pra condenar ninguém.

    O INDÍCIO, Pax — uma vez provada a sua existência –, permite afirmar que existe a POSSIBILIDADE de que o acusado seja culpado, mas, ao mesmo tempo, TAMBÉM admite a POSSIBILIDADE de que ele seja inocente.

    Ou seja: tecnicamente, o indício funciona nas duas direções. Quando não há mais dúvida de que o acusado é culpado, não se está mais diante de INDÍCIO, e sim de PROVA.

    Sendo o acusado INDICIADO (face à existência PROVADA de indícios) a parte acusadora tentará PROVAR sua tese, ou seja, tentará passar do estágio de INDÍCIO ao estágio de PROVA.

    Se fosse possível “SOMAR INDÍCIOS”, seria necessário “somar” todo o conteúdo deles, i.é., seriam “somadas” as possibilidades do réu ser culpado e as possibilidades do réu ser inocente. Seria uma soma de vários binômios…

    Aí seria trocar seis por meia dúzia, Pax… Permanecendo a dúvida… “pro reo”! (É outra questão “lógica”…).

    A menos que fossem “somadas” apenas as possibilidades do réu ser culpado, ignorando-se as possibilidades dele ser inocente…

    Mas isso já seria coisa de STF… Coisa do Barbosão, sob os aplausos da galera que — “justa” como é — já condenou antes de julgar…

    Pensando bem… É… Não deixa de ter “lógica”…

    Putz!

  56. Patriarca da Paciência said

    “Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.”
    (Ives Gandra, na Folha)

    E aí, caro Pax, está convencido.

    Um dos maiores advogados deste país leu e analisou todo o processo e não encontrou uma única prova!

    E não tem o menor receio de se expor, mesmo sendo professor emérito da Escola Superior de Guerra!

  57. Patriarca da Paciência said

    “Serviço Público”

    Santa Catarina está sob fortes chuvas. Várias cidades já estão sofrendo com inundações. A provisão é que ainda chova três dias. A situação tende a se agravar!

  58. Patriarca da Paciência said

    https://www.facebook.com/diariocatarinense

  59. Patriarca da Paciência said

    reinaldo rola-bosta cada vez mais pirado!

    Agora já está falando até em “flexibilizar o garantismo”!

  60. Pax said

    9. Indícios (art. 239 do CPP)
    Indício, na definição legal, é toda circunstância conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, chega-se à conclusão da existência de outro fato.

    Em nosso Direito, a prova indiciária tem o mesmo valor que qualquer outra. Há quem sustente que um conjunto de fortes indícios pode levar à condenação do acusado, tendo em vista o sistema do livre convencimento motivado do juiz.

  61. Pax said

    Conjunto forte de indícios = somatório dos indícios

    indício 1 + indício 2 + indício 3 formam a certeza do juiz no sistema de livre convencimento.

    Fulano se reuniu com donos do banco tal? Sim. É um indício? Sim.
    Tem como provar esse indício? Sim, tem, sim, não adianta nem esconder a agenda do palácio do planalto etc. A reunião aconteceu.

    Fulano se reuniu com os donos daquele outro banco? Sim. É um indício? Sim.
    Tem como provar esse indício? Sim, tem, agenda, depoimento, testemunho, câmera de segurança etc.

    Banco tal fez empréstimo ao partido do cara que é do topo da cadeia alimentar? Sim. É um indício? Sim.
    Tem como provar? Tem, sim, tem até contrato assinado, prova documental, tem até perícia realizada, prova pericial.

    Aquele outro banco fez empréstimo ao partido? Sim. É um indício? Sim.
    Tem como provar? Sim, idem, tem tudo provado, documentado.

    Ex-mulher do fulano recebeu empréstimo do tal banco, um ou outro acima? Sim. Tem como provar? Sim.

    Ex-mulher do fulano arrumou uma boquinha no tal banco? Sim. É indício? Sim. Tem como provar? Sim.

    Há testemunho que fulano comandava as articulações e as distribuições de dinheiro? Sim. É indício? Sim. Pode provar? Só prova testemunhal. Tem prova testemunhal contraditória? Tem, também.

    Aquele carequinha que já era conhecido por fazer parte de uma antiga quadrilha especializada em fraudar empréstimos, serviços etc estava envolvido com os bancos, com ex-mulher etc, além dos repasses de uma verbinhas generosas que foram distribuídas às fartas, coincidentemente para políticos também conhecidos por suas atividades deverasmente suspeitas etc? Sim. É um indício? Sim? Tem como provar? Sim, tem testemunho, tem reunião realizada, tem email, tem recibo fajuto de boca do caixa com assinatura do assessor, da amante, da mulher, do próprio etc. Tem prova com fartura neste caso. Boca do caixa dos tais bancos virou arroz de festa. Tudo anotadinho, provadinho, com recibinho passado e tudo mais.

    Junta tudo e, segundo consta, pode-se formar convencimento motivado do juiz.

    Assim foi como 6 magistrados decidiram e justificaram seus votos para dizer que fulano ou beltrano praticou corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato e outros crimes comuns do esporte nacional preferido.

    Nem é necessário desenhar, mas se for preciso estamos às ordens.

    Há quem conteste se pode condenar dessa forma? Há, também.

    E pode contestar? Pode, claro.

    Há quem aceite condenar dessa forma? Há, sim.

    Pode contestar? Pode, claro que pode.

    Se condenar dessa forma e o processo for originário da última corte, e ainda se somar a essa situação o fato do plenário ficar bastante dividido, com pelo menos 4 divergências, o tal réu condenado pode tentar uma apelação? Segundo entendimento apertado da última sessão do tal plenário, por 6 votos a 5, e por sorte de uma sociedade que tem um sistema jurídico que parece ruim e poluído, pode, sim. Neste caso, no Brasil, o mecanismo processual se chama Embargo Infringente.

  62. Otto said

    Pax, se esta lógica fosse usada com todos, com muito mais razão FHC e Serra deveriam estar trancafiados há muito tempo dor causa de mil e uma privatarias…

    Acontece que pau de que dá em chico também dá em francisco, como disse o novo Procurador Geral.

    E daí o medo de que o domínio de fato seja usado não só para petistas mas também para os empresários e banqueiros clientes do Ives Gandra.

  63. Jose Mario HRP said

    Para se pensar, do blog do Saraiva:

    Em artigo de jornal escrito apenas três anos atrás, por ocasião da eleição presidencial de 2010, sentia-me seguro para assinalar a impossibilidade de se falar de partidarização da Justiça brasileira.
    Claro suporte para essa tese era trazido pelo silêncio em torno das numerosas nomeações de Lula para o Supremo Tribunal Federal, em cuja recomposição extensa ninguém acusava jogo político partidário ou estreitamente “ideológico”.
    Isso podia ser contrastado, por exemplo, com a dramática exibição de partidarismo na Justiça dos Estados Unidos a que assistíramos em 2000, na luta judicial em que resultou a disputa entre George W. Bush e Al Gore pela Presidência.
    Até para espanto de alguns, aí foi possível antecipar com precisão o teor das decisões de acordo com o predomínio das nomeações de um ou de outro partido nas diversas instâncias judiciárias chamadas a manifestar-se naquele país.
    Esse contraste podia ser ligado a um outro, relativo à estrutura partidária. Enquanto o caso brasileiro tem sido o de uma história de partidos fracos e estrutura partidária fluida e precariamente institucionalizada, nos Estados Unidos teríamos algo paradoxal: a partidarização da Justiça decorreria lá de certa “ossificação” resultante do próprio êxito da institucionalização e do penetrante enraizamento dos dois grandes partidos, e caberia talvez falar de um “excesso” de institucionalização.
    Mas a ausência de partidarismo na Justiça do Brasil estava longe de significar a ausência de um viés importante, a saber, seu inequívoco componente elitista, com o substrato da “questão social” brasileira.
    A grande desigualdade social do país tem fatalmente resultado em que os cidadãos apareçam também aos olhos da Justiça como de primeira e de segunda classes, com diferenças decisivas na possibilidade de acesso efetivo a ela e na sensibilidade e eficiência de suas respostas.
    O desenrolar do processo do mensalão no STF, contudo, acaba produzindo a novidade de uma Justiça brasileira partidariamente contaminada, ou ao menos passível de ser assim percebida.
    A decisão do STF quanto aos embargos infringentes é atacada por líderes políticos de oposição ao governo petista; textos na imprensa exploram (e denunciam…) o papel supostamente cumprido pelas nomeações de Dilma para o tribunal no que seria a mudança de rumo do processo (ainda que a autoridade do voto de Celso de Mello imponha reavaliações a respeito); colunistas veem como “natural” não só o fato de que a sociedade se divida quanto ao processo entre governismo e oposição, mas também o de que a mesma divisão se dê entre os próprios ministros do STF…
    Como ver essa partidarização súbita? Um aspecto é banal: trata-se, afinal, de julgar ações de um partido, o PT (ou de lideranças importantes dele), no exercício do governo do país. Mas, sem entrar numa sociologia do comportamento criminoso de partidos de certo tipo no governo, há algo mais, que liga aquele aspecto à questão social e ao viés que tem imprimido em nossa Justiça.
    Não só o PT é o partido que trouxe de modo singularmente intenso a questão social à disputa eleitoral, como tema vigoroso e que ameaça levá-lo ao controle demorado do poder, mas também o velho viés da Justiça respalda a hipótese de lhe ser mais fácil julgar severamente um partido com o perfil do PT do que outros.
    Se a severidade, que alguns temem ter sido comprometida pelos embargos infringentes, vier a resultar em que se transformem em jurisprudência efetiva os padrões rigorosos exibidos até agora, teremos avançado por linhas tortas ao ter de generalizar princípios cuja aplicação o viés social facilitou neste caso. E talvez os embargos ajudem a que a partidarização tenha então valido a pena.

    Fábio Wanderley Reis, cientista político, doutor pela Universidade Harvard (EUA), é professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais

  64. Jose Mario HRP said

    Pax, indicios , normalmente, são o que leva a um indiciamento, na fase policial, mas o bom direito não usa indicio como prova, é o direito básico.É dificil se aceitar o que o STF fez, mas o artigo por mim postado aqui, anteriormente, pode colocar o que aconteceu de fato no STF as claras.

  65. Jose Mario HRP said

    A prova colhida na fase policial sempre é considerada menos relevante que a colhida na fase processual.

    Mas isso tudo se torna menor quando se partidariza a analise, seja do que for, indicio ou prova cabal.Sempre levando em consideração que o bom juiz não trata indicio como prova, e sim como indicador de caminho a seguir.

  66. Jose Mario HRP said

    27 FDPs e um objetivo canalha:

    http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/09/1345978-governadores-se-unem-por-reajuste-menor-do-piso-nacional-do-professor.shtml

  67. Pax said

    Caros Otto,

    E você acha que estou preocupado se Serra e FHC forem trancafiados se o STF usar a mesma regra?

    Caro HRP,

    O professor Fábio traz uma outra questão, que é verdadeira. Acho que dá pra resumir assim: porque o STF só agora endurece contra políticos, justo quando os réus são do partido dos trabalhadores? Eu não tenho esta resposta e esta, como disse, me parece outra questão. O que estamos discutindo aqui é se o julgamento foi errado ou não, se o tal conjunto (somatório não pode, então vamos de conjunto) de indícios provados pode ser usado para formar a certeza do juiz.

    Ah, sim, governadores de todos os estados, de todos os partidos, se unem para dar um reajuste menor para os professores. Pois bem, mostra de forma triste quanto estamos distantes de um rumo correto para o país. Simples assim.

  68. Pax said

    off topic…

    Porque Dilma Rousseff mantém Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações é um mistério das Comunicações brasileiras…

    O que acontece, neste caso mostrado em Teresina, zona rural da capital, acontece no Rio, em SP, em BH, em POA, acredito que em Belém, e até em BSB.

    Alguém pode me explicar porque Dilma cruza os braços sobre isso?

    .http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=rHXsV89kdA8

  69. Pax said

    Insistindo um pouco… insegurança jurídica? Ok, temos um ponto sim, que vem à tona por conta de uma dúzia de réus arrolados na AP470. E é sério, sim. Afinal estamos falando da maior chaga deste país, segundo entendimento e mote deste blog/blogueiro.

    Agora essa mesma turma, tão preocupada com isso, parece pouco se lixar com esta outra insegurança jurídica fundamental, que atinge 200 milhões de brasileiros.

    Pois é… caso a se pensar. Porque Dilma cruza os braços e senta em cima do problema? Porque Paulo Bernardo desaparece quando milhões de brasileiros sofrem com péssimos serviços? Porque a ANATEL é tão ruim e, permito-me achar, tão canalha? São muitos os porquês…

    E este somatóio/conjunto de indícios não podem nos fazer julgar que, nesta área, os brasileiros estão completamente abandonados? Se você tem alguma dúvida, ligue para sua operadora, abra uma reclamação, se não for atendido, reclame na ANATEL e depois vem aqui e conta como foi seu calvário.

    .http://www.youtube.com/watch?v=gunevPICk3I

    Insegurança jurídica para político que desvia dinheiro, faz caixa 2 etc? Pois sim, é procupante.

    Mas não seria mais lógico nos preocuparmos com 200 milhões de brasileiros também? Me parece que sim.

    (nem falei de planos de saúde, do grave link que o caro HRP falou de todos os governadores se unirem para dar reajuste menor para os professores, da nossa infraestrutura de estradas, portos e aeroportos….)

    Realmente, vivemos uma enorme insegurança. Ao aceitarmos a chaga da ditadura da corrupção, passamos a viver uma tremenda insegurança jurídica, sim.

  70. Elias said

    “9. Indícios (art. 239 do CPP)
    Indício, na definição legal, é toda circunstância conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, chega-se à conclusão da existência de outro fato.”

    “Em nosso Direito, a prova indiciária tem o mesmo valor que qualquer outra. Há quem sustente que um conjunto de fortes indícios pode levar à condenação do acusado, tendo em vista o sistema do livre convencimento motivado do juiz.”

    Isso aí é o Pax, mirando numa parede e acertando na porta… Ou confundindo barafunda com furabunda…

    I
    Eis, literalmente, o que diz o artigo 239 do Código de Processo Penal brasileiro, do qual o Pax tanto gosta:

    “CAPÍTULO X – DOS INDÍCIOS”
    “Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.”

    Em nenhum ponto, a legislação codificada afirma que o indício é suficiente para provar a autoria de coisa nenhuma (o Capítulo X do CPP tem, apenas, o artigo 239). Ele autoriza, “…por indução, concluir-se a existência de outra ou outras CIRCUNSTÂNCIAS” (grifei).

    Esse o limite técnico do indício: por si só, ele conduz, NO MÁXIMO, e por indução, à conclusão de que existem outras CIRCUNSTÂNCIAS.

    Observe-se, a propósito, que a citação do Pax DISTORCE o que diz o CPP!

    Na citação dele, parte-se do INDÍCIO para se concluir a existência de “OUTRO FATO” (que “outro fato”, se o indício é CIRCUNSTÂNCIA?).

    Isso é falso! Como está claramente exposto no texto legal, o indício é uma CIRCUNSTÂNCIA, que, uma vez PROVADA, leva a concluir pela existência de outra ou outras CIRCUNSTÂNCIAS.

    Ou seja, em nenhum momento, o indício sai do terreno da CIRCUNSTÂNCIA para ingressar na área do FATO em si.

    Se eu fosse usar os critérios de Justiça do Pax, teria elementos de sobra para demonstrar que ele distorce propositadamente a transcrição da alusão ao indício, tentando dar alguma consistência técnica à idéia que ele defende (que é totalmente furada e destituída de sentido lógico).

    Claro que eu não vou dizer isso. Até porque o Pax sabe que, agindo assim, ele só estaria facilitando a vida de quem discorda dele.

    II
    Lembram de quando — e de quanta vezes — eu disse que a “justificativa” da condenação do Dirceu tem caráter subjetivo e CIRCUNSTANCIAL?

    Lembram de quem me contestou?

    Pois é… Quem me contestou — o Pax! — insiste em transcrever (pela segunda vez) uma alusão ao artigo 239 do CPP, que, a bem da verdade — COMO DEMONSTREI, ACIMA — diz exatamente o que venho dizendo HÁ MESES.

    Por que se exige que o indício seja PROVADO?

    Porque, se não fosse exigida a prova DO INDÍCIO, qualquer um poderia forjar indícios em escala industrial.

    Esse elemento probatório apenas comprova a existência do indício, ou seja, de uma CIRCUNSTÂNCIA que conduz, POR INDUÇÃO, a conclusão da existência de outra ou outras CIRCUNSTÂNCIAS.

    Mas é um absurdo supor que uma CIRCUNSTÂNCIA serve de PROVA para um FATO.

    É preciso estar muito bêbado, ou totalmente descompromissado com a lógica, pra conceber algo assim.

    III
    MAS, PORÉM, TODAVIA, CONTUDO, ENTRETANTO, NO ENTANTO…

    Consolidou-se, no Direito brasileiro, a noção (a qual acho até que é consuetodinária, mas não tenho certeza), de que, em certas CIRCUNSTÂNCIAS (Quais? Sei lá…!), o juiz pode servir-se do indício para concluir pela culpa do réu.

    Esse treco cobre as muitas falhas da polícia científica brasileira, que, como todos sabe, não prima pela eficiência. Com frequência, ela monta os casos com base em confissões extraídas na porrada. Em juízo, essas confissões são desqualificadas e, se ficasse nisso, o acusado seria posto em liberdade, mesmo que notoriamente culpado.

    Foi nesse terreno podre que prosperou o uso do indício como elemento bastante para a condenação. Uma excrescência dando causa a outra…

    Alguém aqui ignora isso? Acho que não. Só os muitos desinformados.

    Mas isso não muda os FATOS, a saber:

    a – na estrita observância da legislação brasileira, ninguém pode ser condenado sem prova;

    b – indício não é prova.

  71. Elias said

    “Porque Dilma Rousseff mantém Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações é um mistério das Comunicações brasileiras…?” (E outras dezenas de indagações do mesmo tipo….)

    E o que é que isso tem a ver com autorizar o STF a condenar sem prova?

  72. Elias said

    “Em nosso Direito, a prova indiciária tem o mesmo valor que qualquer outra. Há quem sustente que um conjunto de fortes indícios pode levar à condenação do acusado, tendo em vista o sistema do livre convencimento motivado do juiz.”

    O “há quem sustente” é mais do que esclarecedor.

    Quem sustenta? A lei? Qual lei?

    “Livre convencimento do juiz” é outra excrescência.

    “Livre convencimento do juiz” é eufemismo para o alegre tilintar das caixas registradoras de certas “excelências” que brotam como cogumelos neste país.

    É impressionante como o posicionamento de algumas pessoas não está baseada em princípios, mas em circunstâncias.

    Dependendo das circunstâncias, essas pessoas são capazes de defender qualquer aberração!

    Caramba!

    A propósito:

    Juiz não tem que ser livre coisa nenhuma! Juiz tem que ser escravo da lei.

  73. Zbigniew said

    Analisar mais de 8 mil páginas de um acórdão é uma tarefa hercúlea. Mas, no que se refere aos dois ícones eleitos no caso da AP 470, como vítimas de uma armação jurídica com base na fragilidade das provas, dá pra, pelo menos, ler as ementas (resumos dos julgados organizados em capítulos) referentes a cada tipo penal e seus respectivos agentes. É uma forma mais rápida de localizar, nesse universo de informações, aquelas mais específicas e importantes no que se refere às situações do José Genoíno e do Dirceu. Sendo assim pode-se afirmar que as provas contra eles foram colhidas, discutidas e validadas, tanto em sede de inquérito (lá com o PGR), quanto de ação (no STF).

    Toda prova, em sede de inquérito, é convalidada na fase processual. E isso é tarefa do juiz da ação. No caso de ação penal no STF, a fase inquisitiva (do inquérito) fica ali nas mãos do Procurador Geral da República que junta depoimentos e documentos para o oferecimento da denúncia. O Ministro, então, enfrenta cada um dos pontos e forma o seu convencimento com base nas provas (inclusive as indiciárias). Se a Corte receber a denúncia vira ação. Foi o que aconteceu!

    O grande problema da AP 470 não reside na questão das provas. Inclusive o Gandra (que não é conhecido exatamente pela sua simpatia com o PT), mesmo enfeitando a sua opinião com críticas à produção de tais provas, fixou-se na questão da formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mesmo assim com uma análise bem superficial.

    O problema da AP 470 é de cunho político e isto já foi discutido neste espaço exaustivamente. E aí uma constatação: O que mais me admira é o fato de lideranças do PT terem montado um esquema dessa magnitude e não terem tomado todas as cautelas para que não sofressem reveses em outros âmbitos, em especial no Judiciário.

    Esse raciocínio é maquiavélico, reconheço, mas não é, de forma alguma, estranho a quem está no poder. Muito pelo contrário. Aqui no Brasil SEMPRE foi uma prática comum, sendo um traço característico da situação patológica de corrupção endêmica e sistemática em todos os âmbitos de nossa civilização. Para ficar no mesmo nível lembremos da questão dos sucessivos “engavetadores” que o governo do PSDB produziu na época do FHC. Fosse um PGR independente e o FHC já teria enfrentado um mensalão já há algum tempo e, talvez, até um processo de impeachment, o que forçaria a quebra de um paradigma bem antes dessa ação penal. Mas não foi assim que aconteceu, nós sabemos.

    No jogo jogado – e maquiavélico de poder -, o PT perdeu no Judiciário. No entanto, reagiu. Mas reagiu tarde. Com a indicação do Janot e a renovação de parte do STF pode embaçar o jogo (pode até empatá-lo) mas não sem prejuízos à sua imagem, que ficou indelevelmente arranhada com a condenação de importantes lideranças, dentro, repito, das regras jurídicas que um regime democrático de direito pode oferecer.

    De fato, o que estamos vendo é o STF no meio de um jogo político, em que, agora, ou após o julgamento da AP 470, virá, necessariamente (se o PT realmente tiver conseguido equilibrar as ações) o julgamento dos mensalões do DEM e do PSDB. Aí, por vias transversas, teremos sim, e forçosamente, a aplicação de um novo paradigma: o entendimento da responsabilização criminal através do atos de ofício (domínio do fato). Firmada a jurisprudência (quem sabe até através de um processo de sumulação) saberão suas Excelências, os nossos políticos, que, pelo menos lá no STF a história vai ser outra de agora em diante. E se no STF é assim, nas outras instâncias também poderá ser. E aí o discurso moralista da nossa querida grande mídia vai ter tido alguma razão de ser, embora não necessariamente da forma como eles queriam. Porque se acontecer como eles sempre quiseram, tudo ficará como antes.

    Apenas um adendo: Uma instituição como o STF jamais deveria admitir um tamanho volume de influências como o que foi visto neste caso. As decisões devem ser eminentemente técnicas, ainda que o componente político esteja presente, mas dentro das noções que são comuns à política no que se pode admitir a uma Corte Constitucional. Os Ministros devem se comportar com sobriedade e discrição e, de forma alguma, discutir o processo ou o voto dos seus pares, fora dos autos. Tampouco tornar pública impressões sobre réus. Isto é inadmissível numa Corte que se quer séria. Fora isso temos que rever o processo de indicação de ministros. Esse modelo, espelhado no da Suprema Corte dos EUA, privilegia a corrente política que ocupa o Poder Executivo. E, sim. Deve-se também rever a questão da vitaliciedade. Ninguém deve se eternizar no poder. Não se resolvendo esses aspectos teremos grandes chances de nos depararmos, mais uma vez, com situações semelhantes a essa da AP 470.

  74. Zbigniew said

    Elias,
    juiz é escravo da lei. Essa é uma afirmação bem ao gosto dos positivistas.
    Mas não forma sua convicção apenas por ela.
    A lei é uma das balizas.
    Princípios também influem na convicção de uma juiz. E hoje há um novo paradigma que atribuiu aos princípios a força de norma (atualmente uma das obras jurídicas brasileiras mais respeitadas no exterior trata justamente deste assunto). Daí podermos dizer que o juiz também é escravo dos princípios.
    Não é à-toa que o novo Código de Processo Civil que está pra sair terá um capítulo que trata especificamente dos princípios.
    E não só eles.
    A Jurisprudência, a doutrina e até o costume (esse, é verdade, bem limitadamente).
    E por quê? Porque o legislador nem sempre prevê todas as possibilidades em face da realidade que se nos apresenta.
    Porque a sociedade trouxe para o plano da eficácia a força contida numa idéia que encerra valores morais e éticos que norteiam um determinado princípio e exige que o juiz valore sua decisão em face da letra fria da lei.

    Quanto à livre convicção do juiz tem a ver com sua independência: seria ele, o fato, a lei, os princípios, a doutrina, a jurisprudência, a analogia, os costumes e… principalmente… a sua consciência. O poder colocado nas mãos de um juiz é muito grande. Sendo assim, a responsabilidade também.

  75. Pax said

    Caro Elias, em #71,

    Você só esqueceu, curiosamente, de mostrar o que escrevi antes… vou colocar em negrito, para que você leia, desta vez.

    O que disse no meu comentário #68, aí, acima.


    off topic…

    Porque Dilma Rousseff mantém Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações é um mistério das Comunicações brasileiras…

    O que acontece, neste caso mostrado em Teresina, zona rural da capital, acontece no Rio, em SP, em BH, em POA, acredito que em Belém, e até em BSB.

    Alguém pode me explicar porque Dilma cruza os braços sobre isso?

    .http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=rHXsV89kdA8


    —–

    Ou seja, caro Elias, este blog sempre aceitou comentários fora do tema. SEMPRE, vou repetir baixinho, sempre. Seja de informações da ADVFN, que você gosta de trazer e eu leio, seja de qualquer natureza, como por exemplo, a excelente e triste informação que o caro HRP colocou em seu comentário #66 que diz que todos, vou berrar, TODOS, governadores se uniram para dar reajuste menor para os professores.

    Então, caro Elias, permito-me como comentarista, também, deste blog, trazer informações de outros assunto que me incomodam sobremaneira, que me ferram mesmo.

    ANATEL e todas (ou quase todas) as Agências Regulatórias estão catalogadas neste blog. São uma vergonha nacional. Eu, aqui onde teclo, onde preciso usar a internet, ou repetir gritando PRECISO usar, não tenho o serviço pelo qual pago, sou cobrado pelo que não assinei, sou tratado como lixo (a operadora, por acaso a #VIVO, já encerrou, só este mês, três, vou repetir gritando, TRÊS protocolos registrados em sua ouvidoria e duas, vou repetir gritando, DUAS veses o mesmo protocolo na ANATEL sobre meu problema.

    Então, caro Elias, por favor, guarde teu nervoso para a discussão objetiva, não leia o que se seguir quando eu escrever “off topic”, qualquer opção. Fique livre para tal.

    Porque eu vou continuar falando que o Paulo Bernardo, ministro petista da Dilma, é um incompetênte sobre o qual eu deposito, sim, fortíssimas suspeitas. Aliás, não é o primeiro nem será o último petista que não só decepciona como causa suspeição ao assumir um cargo poderoso.

    E isso não é só com o PT, não, claro que não.

    Mas eu acho bastante “coxinha” quando qualquer reclamação sobre um governo seja um problema para os simpatizantes mais empedernidos (não, esse adjetivo não é ofensivo, em sua acepção mais elementar). Seja este governo qual for. Petista, Tucano, Democrata, Verde, Azul, Amarelo etc.

    Por fim, pode ficar à vontade para dizer que qualquer coisa que escrevo não está baseada em princípios, que é falsa, que é errada, qualquer coisa. Claro que pode.

    Assim como posso achar que minha convicção sobre o tema em questão não está derrubada. Não fui eu quem escreveu “livre convencimento motivado”. Está no site do STF e dei o link.

    Não fui em quem escreveu que indício “é toda circunstância conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, chega-se à conclusão da existência de outro fato.”. Está no CPP, artigo 239, que repito abaixo:

    CPP – Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
    Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

    Agora, sou eu, sim, vou repetir gritando, SIM, fui eu, que entendo que os indícios que falei acima, que podem ser colocados juntos, ou seja, em conjunto, ou podem ser somados, ou seja, num somatório, são circunstâncias conhecidas e provadas, vou repetir gritando PROVADAS e que há uma grande quantidade destas circunstâncias conhecidas e provadas envolvendo o réu em questão.

    A discussão, caro Elias, a boa discussão, que pode ser levada pelo método socrático, aristotélico, cartesiano ou qualquer outro, me parece interessante quando um argumenta, o outro respeita o argumento, critica, o primeiro respeita a crítica, alguma premissa, axioma, até mesmo dogma é quebrado e, a partir daí, todos ganham, pois parte-se, através do método mais antigo, a maiêutica, para a construção de uma verdade, ou uma lógica mais forte, aceita por todos.

    Pode ser assim? Podemos continuar num bom rítmo?

  76. Otto said

    Olha, Pax, bem desenhado pra você:

    .http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=tq15GeVliVI

    Mas dessa vez assista, já que da outra vez você disse que leu mas não leu.

    Pois eu não citei a entrevista do Ives Gandra, mas sim a do Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP).

    Aqui vai novamente a entrevista:

    .http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=tq15GeVliVI

  77. Otto said

    Ops, desculpa, o link da entrevista é este:

    .http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=tq15GeVliVI

  78. Otto said

    Putz, colei errado novamente. Agora vai:

    http://www.viomundo.com.br/entrevistas/luiz-mopreira.html

  79. Otto said

    Algumas das falas do Dr. Luiz Moreira:

    “Os equívocos cometidos no julgamento da Ação Penal 470 são tantos que subverteram o papel desempenhado pelo Judiciário no Ocidente.”

    “O problemático da denúncia da Procuradoria Geral da República ao Supremo Federal é que ela é uma peça fictícia . Ela assume ares de texto literário. Ela vai gerando dúvidas, colocando questões que são verossimilhantes. Parte da suposição de que aquilo é provável que aconteça, que tenha acontecido.”

  80. Otto said

    “Você pode não gostar do PT ou do José Dirceu. Você pode até detestar os dois. Mas se você ignora os argumentos de um jurista, conservador e visceralmente antipetista, sobre os desmandos cometidos por alguns ministros do STF no julgamento da Ação Penal 470, é preciso deixar claro o que você odeia de fato: o Estado Democrático de Direito.”

    Gilson Caroni Filho

  81. Patriarca da Paciência said

    “O problema da AP 470 é de cunho político e isto já foi discutido neste espaço exaustivamente. E aí uma constatação: O que mais me admira é o fato de lideranças do PT terem montado um esquema dessa magnitude e não terem tomado todas as cautelas para que não sofressem reveses em outros âmbitos, em especial no Judiciário.”

    “Apenas um adendo: Uma instituição como o STF jamais deveria admitir um tamanho volume de influências como o que foi visto neste caso. As decisões devem ser eminentemente técnicas, ainda que o componente político esteja presente, mas dentro das noções que são comuns à política no que se pode admitir a uma Corte Constitucional. Os Ministros devem se comportar com sobriedade e discrição e, de forma alguma, discutir o processo ou o voto dos seus pares, fora dos autos. Tampouco tornar pública impressões sobre réus. Isto é inadmissível numa Corte que se quer séria. Fora isso temos que rever o processo de indicação de ministros. Esse modelo, espelhado no da Suprema Corte dos EUA, privilegia a corrente política que ocupa o Poder Executivo. E, sim. Deve-se também rever a questão da vitaliciedade. Ninguém deve se eternizar no poder. Não se resolvendo esses aspectos teremos grandes chances de nos depararmos, mais uma vez, com situações semelhantes a essa da AP 470.”

    Caro Zbigniew,

    Acho que o seu raciocínio está um pouco confuso!

    Primeiro você admite que a ação penal 470 é de cunho político e, ainda assim, aceita como fato comprovado, apenas porque os juízes “validaram” os indícios, como “provas” (seriam uma espécie de autenticação?) que o PT montou um esquemão de corrupção! Ou seja, o esquemão de corrupção do PT existe porque os juízes do STF assim o querem! Muito complicado tal raciocínio. Acho que não é maquiavélico, é ilógico mesmo!

    Depois você admite que o STF não deveria ter o comportamento que teve, ou seja, que as decisões devem ser eminentemente técnicas, não se deixar influenciar por política etc.etc.

    Realmente ficou muito complicado!

  82. Jose Mario HRP said

    O Randolphe não vale o que come, mas o Bolsonaro precisa ser parado!

    http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/09/em-visita-ao-doi-codi-jair-bolsonaro-acerta-soco-em-randolfe-rodrigues-4278506.html

  83. Pax said

    Caro Otto,

    Vou colocar/repetir uma só pergunta da entrevista que você linkou e que li por respeitá-lo, mas veja só a pergunta do jornalista:

    Viomundo – No Direito, existe um princípio básico: “o réu é inocente até que se prove o contrário”. No julgamento da AP 470, todos os réus já foram considerados culpados de cara, sem provas. E, aí?

    Sinceramente, não consigo respeitar muito o material que você trouxe. Todos os réus foram considerados culpados sem prova? Ah, por favor… quer dizer que aquela dinheirama apanhada na boca do caixa não é prova alguma? Assinatura em contrato fraudulento também não? Empréstimo fraudulento também não?

    Desculpe-me. Passo batido.

    Caro Patriarca,

    Tua pergunta foi para o Zbigniew, mas vou me permitir a imisção: idem acima, quer dizer que o cara vai na boca do caixa, pega uma grana em espécie, uma bufunfa boa, 50, 100, 150, 250 mil, numa pacoteira, coloca nunca sacola, assina um recibo que bate com o email de uma secretária da empresa envolvida na captação dos recursos e isso é um “indício”? Não é prova?

    Por fim, todos falam que foi uma inovação a Teoria do Domínio do Fato na AP 470 etc, uma reclamação generalizada… aí você descobre que não é bem assim, que a tal teoria é usada em várias situações, de latrocínio, roubo, concussão etc… pelos tribunais, com acórdãos publicados etc:

    Vejam, é jurisprudência firmada, olhem aqui:

    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=TEORIA+DO+DOM%C3%8DNIO+DO+FATO

  84. Pax said

    No fundo há duas teses que foram sustentadas e que têm suas defesas – ou – permito-me dizer – torcidas. Vejam, não é ofensa alguma, mesmo porque, como eu admito uma das defesas, faço, então, parte de uma dessas defesas que podemos chamar de torcidas.

    Uma das teses é a do crime individual que pressupõe o tal “na dúvida, é pró réu”. E é válida, sim. Claro que sim.

    A outra das teses é a do crime sistêmico que pressupõe a formação de um esquema político (sim), onde houve farta distribuição de dinheiro (sim) advindo de fontes não legais (sim) que podemos chamar de caixa 2 (sim, também, que é crime, idem).

    A tese que venceu no STF, onde 8 dos 11 ministros foram nomeados pelos governos Lula e Dilma e 3 foram nomeados pelo FHC (vejam só, este é um outro FATO), foi a do crime sistêmico, dada a FARTA de provas e indícios existentes.

    Se chamarmos Aristóteles à conversa e expulsarmos o fígado da mesma mesa, o que temos é isso aí.

    E o quadro de hoje é que haverá um novo julgamento para 12 dos réus, que tentarão, com todo direito garantido, refutar o julgamento anterior.

    Dirceu é o ponto mais sensível para quem defende sua inocência. Natural, é lider, mentor, símbolo do partido, ídolo etc. Posso até reclamar disso ou daquilo, mas Dirceu é, sim, isso tudo.

    Só que eu fico muito mais comovido com a condenação do Genoino que do Dirceu. Aí já é coisa minha. Coisa histórica. Mas, infelizmente, o Genoino apostou suas assinaturas nos tais famigerados contratos.

    Tem, também, o Delúbio, que já foi entregue como boi de piranha, mas não colou a história que teria agido por conta própria, até mesmo o PT, institucionalmente, recuou. Expulsou e readmitiu o Delúbio, se não me falha a memória.

    E, por fim, tem o Silvinho, não devemos esquecê-lo. Mas este caiu em desgraça no próprio PT ao aceitar o tal jeep da GDK… bem, aí já não deu para sustentar a situação do “playboy”.

    Mas eram eles que estavam, segundo os autos, no âmago, cerne, kernel, núcleo, do esquema que está no julgamento da AP470.

  85. Pax said

    Bom artigo… sobre a divisão que ocorre entre as torcidas supra-citadas.

    http://blogs.estadao.com.br/vox-publica/2013/09/23/o-odio-como-politica/

    dica do Bob Fernandes, que acompanho.

  86. Zbigniew said

    Patriarca,
    não há confusão.

    Uma coisa é a postura, o comportamento de elementos da Corte que denotam um posicionamento político.

    Outra coisa é o julgamento em si.

    Sob esses dois aspectos devemos nos debruçar e constatar que: o comportamento de alguns elementos da Corte revelaram preferências e opiniões que não deveriam ser externadas por quem está julgando. O fatiamento do mensalão do PSDB. A suspensão do julgamento do mensalão do DEM. A decisão às vésperas de um pleito. Os holofotes e capas de revistas com o beneplácito dos atores, etc. Tudo isso revelou um Tribunal inclinado a fazer do julgamento do mensalão petista um instrumento de propaganda nas mãos da oposição e da imprensa (conscientemente ou não).

    Entretanto, abstraindo-se a descompostura de alguns ministros, em especial o do Joaquim Barbosa que demonstrou não ter qualquer condição de presidir a mais alta Corte do país, o julgamento foi escorreito, ou seja, irreparável dentro das regras do direito, nos seus aspectos material e processual, não tendo havido qualquer lesão ao direito dos réus de se defenderem. Até mesmo foram admitidos os Embargos Infringentes, ou seja, a possibilidade de um segunda grau de jurisdição, mesmo sendo o STF a última instância recursal do nosso sistema jurídico.

    Agora, não dá pra fechar os olhos para as argumentações jurídicas trazidas pelo Relator para fundamentar sua decisão. Se você não concorda, tem que apontar onde está a incongruência. São oito mil páginas, fique à vontade. Eu não li todas, mas li as que se referiam ao Genoíno e ao Dirceu, no que se refere aos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

    E aí entra a confusão. É muito fácil dizer que o julgamento foi de exceção (eu mesmo afirmava isso, mas “evolui” como se diz no jargão jurídico, e mudei de opinião), sem nos atermos aos pontos utilizados para as condenações.

    O Elias afirma que provas indiciárias não seriam suficientes para condenar. A Corte entendeu que seriam (por maioria em diversos crimes). E isso porque, tanto na lei, quanto na jurisprudência e doutrina, é possível a admissão de provas indiciárias para que o liame entre o fato e autoria seja feito, desde que capaz de derrubar uma dúvida razoável. Qual dúvida: a de que o José Dirceu tinha conhecimento e comandava um esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso.

    Ou seja, especificamente o José Dirceu, porque o José Genoíno apôs suas assinaturas em cheques e contratos de empréstimos cujos valores representados foram usado para pagamentos a parlamentares a título de … ajuda financeira?! Com todo o respeito, não dá.

    Olha, vivemos um momento bastante delicado na sociedade brasileira. Com toda a honestidade gostaria de afirmar que nada disso aconteceu, que o PT não teria chegado a esse ponto, que o que valeu foi que o partido alcançou o poder e mudou a vida do país para melhor, distribuiu renda e deu dignidade a milhões de brasileiros. Queria ficar só com isso, mas não tem só isso. Tem outras coisas e que não são nada agradáveis e que trouxeram graves prejuízos à sociedade brasileira.

    Só um alerta: Quando você constata que próceres da direita começam a concordar com seus argumentos, desconfie. O Gandra, o Lembo, e outros estão todos preparando o terreno para que os atos de ofício não sejam aplicados aos seus pares. E interessante: logo agora que tomou posse um PGR que, ao que parece, vai levar tudo isso a frente. Digo: melhor seria deixarmos cortar na própria carne para exigirmos o mesmo em relação aos demais. Senão, não serão mais só eles, mas nós também, os responsáveis por contribuir pela perpetuação da corrupção no país.

  87. Otto said

    Pax, por favor, assista ao vídeo.

    Quanto aos empréstimos você simplesmente comprou a peça literária do Barbosão.

    Os empréstimos não foram fraudulentos. E foram todos pagos. E não houve desvio de recursos públicos.

    Visanet não é banco do Brasil. E mesmo assim foram serviços de propaganda executados. Inclusive na Globo. Com notas e recibos.

  88. Pax said

    Caro Otto,

    Assistir vídeo, aqui? Ok, eu assisto, mas você pode me fazer o favor de dar uma ligadinha para o ministro Paulo Bernardo para que ele, a ANATEL e a Vivo me entreguem o link que pago?

    Desculpa, cara, não dá.

    Conte-me, em palavras, o que o vídeo traz, por favor.

    (os empréstimos não foram fraudulentos? então porque Genoino foi condenado? — cara, vamos falar de assunto um pouco mais real, se conjunto de indício pode formar juízo indubitável de um juiz etc…)

  89. Pax said

    Subscrevo o comentário #86. E tenho dito.

  90. Patriarca da Paciência said

    caros Zbigniew e Pax,

    o próprio Zbigniew esclareceu o ponto aonde quero chegar, neste parágrafo:

    “Sob esses dois aspectos devemos nos debruçar e constatar que: o comportamento de alguns elementos da Corte revelaram preferências e opiniões que não deveriam ser externadas por quem está julgando. O fatiamento do mensalão do PSDB. A suspensão do julgamento do mensalão do DEM. A decisão às vésperas de um pleito. Os holofotes e capas de revistas com o beneplácito dos atores, etc. Tudo isso revelou um Tribunal inclinado a fazer do julgamento do mensalão petista um instrumento de propaganda nas mãos da oposição e da imprensa (conscientemente ou não).”

    Então meus carros,

    como podemos levar a sério um julgamento comandado por preferências e opiniões?

    Como podemos levar a sério um julgamento onde a norma é constranger os juízes, seja por parte da “grande” mídia ou do próprio relator, ou dos tais portadores de tais “opiniões”?

    Como podemos levar a sério um julgamento onde as principais provas do crime não apareceram, ou seja, nomes completos, endereços, CPF e RG de todos os deputados “comprados”?.

    E, além do mais, imputam-se a “compra” apenas aos deputados… e os senadores, como seriam convencidos?

    O PT teria necessidade de comprar votos da base aliada, na qual é ampla maioria em ambas as casas?

    Foi provado cabalmente que os tais empréstimos são realmente fraudulentos?

    E, meu caro Zbigniew, considero muito saudável que o Ives Gandra esteja preocupado em que o “seu lado” venha a ser atingido pela tal “teoria do domínio do fato”. A sabedoria consiste justamente na capacidade de uma pessoa em se colocar no lugar da outra!

  91. Patriarca da Paciência said

    Eu levarei o “mensalão” a sério no dia em que ficar cabalmente demonstrado o seguinte: deputado tal, recebeu tal quantia, comprovada através do documento tal, emitida pela pessoa tal.

    Agora, como diz o Ives Gandra, acreditar no depoimento de uma única testemunha, o Bob Jeff, para mim é um pouco demais.

  92. Zbigniew said

    Todo respeito ao seu ponto de vista, caro Patriarca.

    Mas o problema central é que a base aliada não estava tão aliada assim. No voto do Barbosão ele relata as dificuldades do governo em aprovar as reformas previdenciária e tributária por contrariedade a interesses dessa mesma base, inclusive dos trinta do PT que vinham, sistematicamente, votando contra.

    Aí entram os depoimentos de deputados e lideranças de partidos, do Marcos Valério e do Delúbio, exatamente sobre esse ponto. Se formos lá no voto do Relator podemos destacar, só como exemplo, como se realizou as tratativas com o PP:

    “A responsabilidade pela solicitação dos recursos ao Partido dos Trabalhadores, em troca do apoio parlamentar do Partido Progressista na Câmara dos Deputados, coube aos réus JOSÉ JANENE, PEDRO HENRY e PEDRO CORRÊA.
    Com efeito, apesar da ausência de aliança, o Sr.
    JOSÉ JANENE afirmou que “em setembro de 2003, o Partido dos Trabalhadores com
    unicou a direção do Partido Progressista que
    já estariam disponíveis os recursos combinados na decisão de cúpula supramencionada” (fls. 1705, vol. 8).
    De fato, nos mesmos dias dos primeiros repasses de dinheiro efetuados pelo Partido dos Trabalhadores ao Partido
    Progressista, em setembro e outubro de 2003, registrados por MARCOS VALÉRIO na lista de fls. 602/608, valores semelhantes também foram repassados pelo acusado, a pedido do Partido dos Trabalhadores,
    para o Sr. José Carlos Martinez (falecido), Presidente do PTB que vinha apoiando o Governo na Câmara dos Deputados; e para o Sr. VALDEMAR COSTA NETO, cujo partido também conferiu seu apoio aos interesses dos corruptores, pelo voto de seus deputados. A
    sistemática utilizada foi idêntica à
    empregada pelos réus do Partido Progressista.
    Assim, o Sr. José Carlos Martinez recebeu, através de seu motorista, Sr. Jair dos Santos, os seguintes valores, nas seguintes datas:

    -de R$ 200 mil no dia 18 de setembro de
    2003 (Laudo 1450/2007, Anexo IV, pg. 448, no
    cd juntado ao vol. 79,fls. 17.325), tendo por origem o Partido dos Trabalhadores
    -ou seja, um dia depois do pagamento de R$ 300 mil direcionado pelo Partido dos Trabalhadores aos parlamentares do Partido
    Progressista através de JOÃO CLÁUDIO GENU
    , ocorrido em 17 de setembro de 2003;
    -outros R$ 100 mil, no dia 24 de setembro de 2003, (fls. 230 e 240 do Apenso 5), exatamente no mesmo dia do pagamento de R$ 300 mil ao Partido Progressista, reconhecido pelos três réus;
    -outros R$ 300 mil, no dia 29 de setembro de 2
    003, recebeu (fls. 91/101 do Apenso 45), dez dias antes do pagamento realizado em outubro, em benefício do Partido Progressista
    Também nesse mesmo período, o acusado VALDEMAR COSTA NETO recebeu três repasses de valores em espécie oriundos do Partido dos Trabalhadores, através de MARCOS VALÉRIO, com essa mesma coincidência de datas:

    -R$ 100 mil, no dia16 de setembro de 2003
    (fls.131, apenso 6; fls. 448 do Anexo IV do Laudo 1450/07, constante do cd de fls. 7.325), ou seja, um dia antes do pagamento, reconhecido pelos parlamentares JOSÉ JANENE, PEDRO HENRY e PEDRO CORRÊA, no montante de R$ 300 mil, realizado pelo Partido dos Trabalhadores em benefício do
    Partido Progressista, recebido por JOÃO CLÁUDIO GENU no dia 17 de setembro de 2003;
    -R$ 100 mil, no dia 23 de setembro de 2003
    (fls.236, apenso 5; fls. 448 do Anexo IV do Laudo 1450/07), um dia antes de JOÃO CLÁUDIO GENU receber R$ 300 mil, em nome dos corréus do Partido Progressista, no dia 24 de setembro de 2003;
    -R$ 200 mil, no dia 07 de outubro de
    2003 (fls. 605, vol. 3), quando JOÃO CLÁUDIO GENU também recebeu recursos de SIMONE VASCONCELOS, no Hotel Grand Bittar.
    Esses dados também refutam o argumento de que o Partido dos Trabalhadores efetuou o pagamento com o simples fim de ajudar no pagamento de honorários de advogado, como
    alegaram os réus PEDRO CORRÊA e PEDRO HENRY. É que, naquele exato momento
    dos pagamentos ao Partido Progressista,
    outros parlamentares também receberam quantias semelhantes, em datas muito próximas.
    Como salientei, tais pagamentos, destinados peloPartido dos Trabalhadores aos parlamentares acusados, efetuaram-se
    exatamente no momento de votação da ReformaTributária na Câmara. O segundo turno da PEC 41/2003 ocorreu, precisamente, no dia 24 de setembro de 2003 (fls. 119, 125,
    126, 128, 129 Apenso 81, vol. 1), em que foram efetuados pagamentos a dois intermediários de parlamentares acusados,
    dentre eles os réus do Partido Progressista.
    Esse exemplo serve apenas para ilustrar o tipo de atos de ofício que os corruptores tinham por fim influenciar através dos pagamentos. Não foram essas as únicas votações, contudo, de modo que a alegada ausência de um parlamentar em uma ou outra data de votação não assume relevância no contexto da prática criminosa, que se estendeu por mais de um a
    no, no caso do Partido Progressista. É evidente o potencial exercido pelos pagamentos sobre as manifestações dos parlamentares beneficiados durante as votações na Câmara dos Deputados.”

    E continua na página 46 do capítulo respectivo do acórdão da AP 470 (no link: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Item6minJB.pdf).

    Patriarca, sugiro uma leitura, pelo menos desse capítulo (que tem 263 pgs) para que se tenha uma idéia de como funcionava o esquema, na visão do Relator (e da Corte, que votou com o mesmo). Não podemos e não devemos mais admitir situações como essas. Doa em quem doer.

  93. Jose Mario HRP said

    “É curioso o estágio atual da mídia frente a AP 470. Ainda há espaço para os carniceiros, os estimuladores da manada. Mas, em momentos cada vez mais frequentes percebe-se um cansaço, uma certa lassidão que sucede os grandes episódios orgiásticos, seja na guerras sangrentas ou na pornografia. São sentimentos similares, denotadores da falta de limites.
    A manifestação de Ives Gandra da Silva Martins – que, antes da Folha, já externara o mesmo desconforto na insuspeita revista da Associação Comercial de São Paulo – é significativa, por partir de uma das fontes preferenciais do establishment midiático.
    O desconforto não é apenas em relação à teoria do domínio do fato – que poderá reverter contra os advogados em suas causas futuras. É também em relação à postura de magistrados, à perda de referenciais de cortesia, ao deslumbramento com os refletores.
    A ele se somam manifestações de colunistas mais independente, pequenas brechas na muralha para abrigar o desconforto de outros juristas, advogados, análises mostrando a inutilidade do carnaval para as eleições de 2014.”
    Artigo Completo, ::AQUI::

    Do blog do Nassif.

  94. Otto said

    Pax, o vídeo é muito longo, mas aqui vai um resuminho feiro pelo 247:

    Um vídeo didático, de 27 minutos e 26 segundos, acaba de ser postado no YouTube e traz revelações surpreendentes sobre a Ação Penal 470, que tratou do chamado “mensalão”. Produzido pelos jornalistas Raimundo Rodrigues Pereira e Lia Imanishi, editores da revista Retrato do Brasil, e apresentado pelo escritor Fernando Morais, o vídeo acusa o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de ter armado as condenações de alguns réus com “mentiras escandalosas”.

    Uma delas, por exemplo, seria a que ancorou a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Numa das sessões do julgamento, Barbosa afirmou que a contratação da agência de publicidade DNA pela Câmara dos Deputados, à época presidida por João Paulo Cunha, teria sido reprovada por várias instâncias de controle. Raimundo Pereira e Lia Imanishi demonstram o contrário.

    Em outro capítulo do vídeo, os jornalistas desmontam a tese do “desvio de recursos públicos” por meio da Visanet. Raimundo demonstra que os gastos autorizados pelo Banco do Brasil foram efetivamente pagos e que um dos maiores beneficiários da campanha foi justamente a Globo, que moveu dura campanha contra os réus no que chamou de “julgamento do século”.

    O vídeo foi publicado no YouTube com o título “Mensalão, AP 470, julgamento medieval”. Curiosamente no mesmo dia em que o jurista Claudio Lembo, um dos mais notórios conservadores do País, também definiu o processo como um “juízo medieval”.

  95. Pax said

    O problema, caro Otto, é que o julgamento contém documentos de acusação, do MPF, do relator, do revisor etc. Documentos, saca?

    Os destemperos do Barbosa estão registrados, e foram prejudiciais. Todos que vimos mais tiraram razão que agregaram.

    Já o conjunto de provas, sejam documentais, periciais, confessionais, testemunhais, acompanhadas de um enorme conjunto de indícios provados (tem registro da tal reunião? Tem testemunho da tal reunião, tem confissão de participante da reunião? Etc. Tem. )

    O caso do João Paulo Cunha é, além de gritante, escandaloso, vergonhoso. Na minha opinião indefensável. 50 contos na boca do caixa, dinheiro vivo, confessado pelo próprio.

    Desculpa aí…

    Enviado via iPhone

  96. Jose Mario HRP said

    Da série Que País é esse?:
    O Tribunal de Justiça do Amazonas, diante da super lotação das cadeias de Manaus, sugeriu ao Governador do Estado o uso , depois da Copa, do estádio da Capital, que será palco de 04 jogos daquele campeonato, para abrigar os presos excedentes e em transito para penitenciárias!
    TJ Amazonas com viés Pinochet!?????

  97. Patriarca da Paciência said

    “Patriarca, sugiro uma leitura, pelo menos desse capítulo (que tem 263 pgs) para que se tenha uma idéia de como funcionava o esquema, na visão do Relator (e da Corte, que votou com o mesmo). Não podemos e não devemos mais admitir situações como essas. Doa em quem doer.”

    …se tenha uma idéia de como funcionava o esquema, NA VISÃO DO RELADOR…

    é justamente aí que está o problema, meu caro Zbigniew, NA VISÃO DO RELATOR, que considero partidária e influenciada por ambições políticas!

    A maioria das pessoas esclarecidas sabe muito bem como funciona a política brasileira, principalmente os tais “financiamentos de campanha”.

    É um sistema tão absurdo e viciado que não acredito que exista um só político que esteja totalmente “limpo”, inclusive a Marina Silva.

    E já fiz auditorias em contas de campanhas políticas e falo com conhecimento de causa.

    O PT, estava preparado para pagar o preço por ter caído em algumas tentações, inclusive o José Dirceu e o José Genoino.

    Agora, aceitar as alucinações do Barbosão e Gilmar Mendes (ativo militante do PSDB), ultrapassa qualquer limite de bom senso.

    Eles tentaram transformar algo que sempre fez e faz parte da política, tanto no Brasil como em qualquer parte do mundo, “no maior crime já cometido pela humanidade”, em nome de interesses políticos!

    Aí já é demais!

  98. Patriarca da Paciência said

    Meu caro Zbigniew, parece que o Barbosão conseguiu relacionar “indícios” em uma dezena de deputados.

    Uma dezena de deputados e apenas indícios em um universo de 513 faz “maioria”?

    Além do mais, são mesmo só indícios: e-mails, agendas, saques etc.

    Vários relatórios periciais estão apontando que os empréstimos não só existiram, como foram absolutamente legais.

    E também ninguém nega que o fato de partidos “negociarem” alianças é mais que usual entre todos eles.

    É uma falha que precisa ser corrigida… mas não pelos métodos Barbosão.

  99. Zbigniew said

    Patriarca,

    repito, é necessário que separemos o comportamento dos Ministros de suas decisões jurídicas. Senão, de antemão já descartaremos estas. E isto não é possível, sob pena de subvertermos o funcionamento do sistema jurídico brasileiro.

    Só poderemos descartar as decisões se elas estiverem eivadas de vícios, erros, imprecisões, assim mesmo dentro das regras do Direito. E como isso se dá? Através dos recursos. Por isso foi acertada a admissão dos Embargos Infringentes, porque possibilitará (quem vai decidir é a Corte) a revisão do julgado, agora por uma formação politicamente mais equilibrada, sem o Carlos Ayres Brito e o Cezar Peluso, que pendiam para uma visão anti-PT. Sim, concordo contigo sobre essas preferências políticas e que podem, realmente, influenciar numa decisão.

    É aqui que temos que tomar cuidado. Um cuidado redobrado. Como o STF em relação aos políticos sempre teve pejos de condenar, até porque os ministros são sabatinados pelo Senado e indicados pelo Chefe do Executivo, esse seria mais um dos argumentos para, pelo menos, desconfiarmos das decisões daquela Corte, principalmente em casos de tamanha envergadura e conotação política como esse da AP 470. Somando-se a isso as providência já citadas relacionadas ao comportamento de alguns ministros, a questão da AP 536, etc., dou toda a razão a você.

    Entretanto existe um processo conduzido pelas instituições da República responsáveis por tal desiderato. E é só através da análise dele que poderemos verificar até que ponto o STF manteve ou não a sua tradição em feitos que envolvam políticos. Pelo pouco que li verifico que o Joaquim Barbosa esmerou-se no detalhamento do seu voto. Leia! Veja o excerto que trouxe mais acima. Dê uma olhadinha no link. É muito interessante como ele faz um exercício silogístico de antecedente e consequente para chegar a uma conclusão, mas de maneira alguma descartando a utilização de provas (indiciárias ou não). De forma nenhuma podemos acusá-lo de incoerente quanto à sua fundamentação. Tanto´é que conseguiu impor grande parte de suas conclusões, fazendo com que a maioria dos Ministros votassem a favor da sua tese. Isso pode mudar? Pode, apenas em relação aos doze que foram admitidos para os Embargos. E o Dirceu está entre eles. É aqui que testaremos a robustez do acórdão e se ele será capaz de manter de pé a tese dos atos de ofício e do domínio do fato. Tenho certeza de uma coisa: nenhum político (que seja desonesto) vai gostar dessa jurisprudência.

  100. Pax said

    Problema, caro Patriarca, que a tal dezena de deputados, era a das lideranças partidárias…

    Emails, agendas e saques são indícios ou provas?

  101. Otto said

    Acontece, Pax, que não há um único indício contra o Dirceu. Nem email, nem telefonema, nem movimentação, nem nada.

    Contra outros há indícios, quiçá provas (não de mesada, mas de Caixa 2), mas contra o Dirceu não há nada. Tanto que você falou, falou, falou e não mostrou nada. Nadica de nada.

  102. Otto said

    Do Rodrigo Vianna:

    O “domínio do fato” é um monstro. Daqueles que as crianças inventam quando estão acordadas, e que depois voltam para atormentar os sonhos quando as almas infantis mergulham na escuridão da noite.

    http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/ives-gandra-nao-ha-provas-contra-dirceu-stf-criou-um-monstro-que-assusta-a-elite.html

    Foi esse o princípio que serviu para a condenação de José Dirceu. Tratado como “maior escândalo de corrupção da história brasileira” (ôps, mas cadê as privatizações, a compra da reeleição de FHC, o caso Siemens, PC Farias etc e tal??), o “Mensalão” tinha um chefe, precisava ter um chefe: José Dirceu! Não havia provas. Mas havia um chefe. Precisava haver. Essa foi a história contada durante quase 8 anos…

    Alguém sabe explicar qual o fato concreto, qual o crime cometido por Dirceu? Objetivamente? Ah, ele comandava o PT… É isso, claro. Fica claro que Dirceu precisa ser esquartejado publicamente porque o objetivo é esquartejar o PT.

    Só que o monstro agora voltou, e passou a amedrontar as crianças mais ajuizadas. Mesmo elas, estão com medo. As crianças que pensam não estão vestindo roupa preta feito as senhoras globais. Não. O monstro é feio. “Eu tenho medo!” Dessa vez quem grita não é a Regina Duarte, nem as outras senhoras udenistas do Projac. Quem avisa é Ives Gandra Martins – jurista conservador, e que a vida inteira andou do lado oposto ao do PT nos embates políticos. Vejamos o que ele disse, com todas as letras, para a Monica Bergamo na “Folha“:

    “Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

    – Por quê?

    Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

    – Houve uma mudança nesse julgamento?

    O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão].”

    Os grifos são do Escrevinhador. Reparem na primeira frase grifada: ”Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental.” Aí está a explicação para a entrevista do jurista conservador: o princípio que serviu para condenar Dirceu serve também para condenar executivos de grandes empresas onde ocorram fraudes.

    O monstro – criado por ministros vaidosos e descontrolados, embalado pelos mervais e pelos blogueiros de longas carreiras na ‘Veja’ – voltou para atormentar a elite brasileira.

    Já falei sobre isso aqui dezenas de vezes: Dirceu está sendo condenado pelos seu méritos. Dirceu foi transformado em vilão porque os adversários sabem que ele comandou a virada do PT nos anos 90. Dirceu operou a mudança política que permitiu a Lula deixar de ser o “candidato marcado para perder”. Dirceu comandou a mudança. Tinha e tem um projeto de poder para o PT. Um projeto que, em que pesem os vários erros que podem e devem ser apontados, conduziu o Brasil a novo patamar: baixo desemprego, redução das desigualdades, 20 milhões de pessoas fora da linha de miséria, política externa independente. Tudo isso é imperdoável! Para os tucanos e seus aliados midiáticos.

    O PT cometeu erros, usou caixa dois – sim. E por isso deve responder. Não enfrentou a questão de frente, tentou sair pela tangente, e por isso paga um preço alto. Mas querer definir o “Mensalão” como ”maior escândalo da história” é um exagero sem fim. Pior: nos autos, não há prova de uso de dinheiro público (a história da Visanet não para em pé); e muito menos há provas de que Dirceu teria comandado qualquer esquema de desvio de dinheiro público. Não é um blogueiro qualquer falando, mas o professor Gandra: “Não há provas contra ele.”

    Tudo isso seria apenas ridículo. Mas transformou-se numa ação perigosa para a Democracia, na medida em que a máquina judiciária foi capturada por aqueles que tentaram embalar essa história mal contada. O STF virou instrumento de ministros autoritários e vaidosos. Descontrolados em muitos momentos. Os menos afoitos, feito Lewandovski, foram tratados como “monstros a serviço do lulopetismo”… Sobre Lewandovski, vejam o que diz o conservador Ives Gandra: “foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.”

    A coragem de ter enfrentado o que? Ora, sabemos bem: a pressão midiática dos mervais, dos ex-cineastas e dos blogueiros de longas carreiras – tresloucados, abrutalhados, desembestados todos eles em bucas de um troféu que seria (ou será?) a prisão de Dirceu. O que temos agora é uma espécie de “empate”. Dirceu teve a imagem pública dilacerada, mas resiste. E o outro lado não teve a vitória que esperava.

    Mais ainda: quem tem a cabeça no lugar, no mundo jurídico e fora dele, sabe que isso tudo tem volta. Gandra deu a senha: parem com essa brincadeira! O “domínio do fato” pode voltar para atormentar executivos de grandes empresas (clientela seleta do simpático professor Gandra, um tributarista muito bem sucedido). Mas pode voltar também feito assombração para puxar o pé de lideranças políticas da oposição – que governaram seus estados feito feudos nas últimas décadas (Siemens, radios arco-iris – quem tem o domínio do fato?). E pode voltar para atormentar empresários de comunicação sonegadores. Eles reclamam de recursos como os embargos infringentes. Mas recorrem sempre. Só que sonegam impostos e informação.

    Há pouco mais de um mês, aliás, a Globo piscou – reconhecendo que foi um ”erro” ter apoiado a ditadura. Agora, a elite conservadora também piscou: o professor Gandra é o porta-voz, a manifestar o mal-estar que se avoluma. A diferença é que o velho jurista age agora por princípio, enquanto a Globo agiu com oportunismo típico.

    Os monstros amedrontam quem pensou que podia brincar de assustar o Brasil, e que a brincadeira serviria só pra botar Dirceu na cadeia. Não. Subjuristas beiçudos e subcolunistas pretensiosos levaram a brincadeira longe demais. E por que? “Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo“, explica Gandra.

    Precisa desenhar?

  103. Pax said

    Caro Zbigniew,

    Vou acabar elegendo-o como meu representante jurídico. Mais um comentário bem colocado, acima, o #99.

    O Joaquim Barbosa, apesar de todos os descontroles patéticos que aconteceram durante o julgamento, que em nada engrandeceram o STF, fez, sim, um juízo lógico e apoiado em provas. Algumas indiciárias.

    Com relação ao Zé Dirceu, não há nenhuma dessas provas ditas concretas (editei o comentário.. privilegios do editor, acrescentei o “ditas concretas”). Já discutimos isso e aceitamos a argumentação. É o apanhado geral que levou a conclusão de sua condenação por corrupção ativa e formação de quadrilha.

    Terá direito a revisão da condenação por formação de quadrilha, mas continua condenado por corrupção ativa.

    E quero muito ver o novo julgamento, o apanhado a ser juntado como prova indiciária, o raciocínio e o veredito. Queremos, todos os mais tranquilos, entender se Zé Dirceu merece ou não essa condenação.

    E é exatamente por isso, pelo merecimento (se merece ser considerado inocente, ou ao contrário) que aplaudimos a garantia desse “tipo” de segundo grau de jurisdição.

    Simples assim, claro assim. Nada mais, nada menos. Como diz a molecada por aí: “Aristóteles é mais…”

    Mais razão, menos emoção.

  104. Pax said

    Caro Otto,

    Infelizmente existem sim. Testemunhos, interrogatórios, agendas de reuniões confirmando os testemunhos…

    Sorry.

  105. Pax said

    Ufa, uma boa notícia:

    http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/09/dilma-duras-criticas-eua-discurso-onu.html

  106. Otto said

    Pax, o único testemunho é o do Bob Jefferson, não vale tanto como uma nota de três reais, pois ele disse e desdisse-se muitas vezes
    (certa vez falou que “mensalão” era uma figura de linguagem).

    E o resto, o que tem? Agenda? Ora, o cara como chefe da Casa Civil se reunia com Deus e todo mundo.

    “In dubio pro reu”.

    O mais é um retorno aos julgamentos medievais.

  107. Pax said

    Aí a gente tem que colocar os depoimentos e interrogatórios do Jefferson (acho que não foi o único,… tenho dúvidas) em confronto com os depoimentos do Marcos Valério, do Delúbio

    quais serão as notas de 3 mais ou menos válidas?

    off topic

    Aébrio Neves criticado no Estadão (quo vadis grande mídia?)

    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,senador-usa-mais-verba-para-ir-ao-rio-que-a-bh-,1012625,0.htm

  108. Elias said

    Pax,

    I
    Eu disse:

    a – na estrita observância da legislação brasileira, ninguém pode ser condenado sem prova;

    b – indício não é prova.

    Mais objetivo do que isso, meu caro… Não sei não!

    Tu que me desculpes, mas falta de objetividade, e fugir ao debate, é misturar isso com má qualidade do serviço público, Dilma cruza os braços, não sei quem mais cruza as pernas e assim por diante.

    Falta de objetividade é ficar perguntando se TODOS os réus foram condenados sem prova, quando o que se debate aqui, como todos estão carecas de saber, é a absoluta falta de provas contra o Zé Dirceu.

    II
    Tu, Pax, escreveste, em teu comentário # 60:

    9. Indícios (art. 239 do CPP)
    Indício, na definição legal, é toda CIRCUNSTÂNCIA conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, chega-se à conclusão da existência de outro FATO.”

    Observa bem, que estás colocando o INDÍCIO, como algo que leva à concluir um FATO.

    Vai lá e lê o que tu mesmo escreveste.

    Já eu, escrevi, em meu comentário # 70:

    Eis, literalmente, o que diz o artigo 239 do Código de Processo Penal brasileiro, do qual o Pax tanto gosta:

    “CAPÍTULO X – DOS INDÍCIOS”
    “Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.”

    A minha citação, Pax, é que está correta, não a tua.

    Aí, no teu comentário # 75, tu alopraste de vez. Relê aí o que escreveste:

    “Não fui em quem escreveu que indício “é toda circunstância conhecida e provada, a partir da qual, mediante raciocínio lógico, chega-se à conclusão da existência de outro fato.”. Está no CPP, artigo 239, que repito abaixo:”

    “CPP – Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941″
    “Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.”

    Lê de novo, Pax. Depois, de novo, lê. Tu não estás repetindo. Tu estás dizendo coisas diferentes.

    Na tua primeira transcrição, na primeira citação, tu dizes que “indício é a CIRCUNSTÂNCIA… a partir da qual… chega-se à conclusão da existência de outro FATO”.

    Se segunda, transcreves corretamente o que eu já havia transcrito, ou seja, o artigo 239 do CPP, que diz que “indício é a CIRCUNSTÂNCIA… a partir da qual… chega-se à conclusão da existência de outra ou outras CIRCUNSTÂNCIAS”.

    CIRCUNSTÂNCIA é uma coisa, PaX. FATO é outra coisa completamente diferente.

    A CIRCUNSTÂNCIA não faz surgir FATO, nem mesmo o altera. A circunstância é a particularidade que ACOMPANHA o fato.

    Ela se relaciona com o fato explicando-o, agravando-o, atenuando-o, motivando-o, etc., mas sem nunca alterá-lo.

    Daí porque, em qualquer julgamento, a CIRCUNSTÂNCIA só é válida se o FATO estiver bem estabelecido.

    Por isso, está padecente da mais elementar lógica, tua afirmação de que o INDÍCIO, sendo circunstância, leve à convicção de qualquer FATO. A circunstância só pode levar a outra(s) circunstância(s).

    Daí porque venho dizendo, HÁ MESES, que a condenação do DIRCEU — estou me referindo apenas ao DIRCEU, viu, Pax — leva em conta, apenas, elementos SUBJETIVOS e CIRCUNSTANCIAIS.

    Nenhuma prova!

    Trata-se de algo que demonstrei OBJETIVAMENTE, várias vezes, quando transcrevi trechos do voto do Barbosão, e quando me referi ao que está escrito, OBJETIVAMENTE, na CF e no CPP.

    SUBJETIVA, Pax, é outra transcrição (# 60). que afirma:

    “HÁ QUEM SUSTENTE que um conjunto de fortes indícios pode levar à condenação do acusado, tendo em vista o sistema do livre convencimento motivado do juiz.”

    Volto a perguntar: Quem “sustenta” isso? O Reinaldo Azevedo? O Pax? O Barbosão? A Editora Abril? A FSP? A Rede Globo? O Reinaldo Azevedo, o Pax, o Barbosão, a Editora Abril, a FSP, e a Rede Globo?

    Alguma lei? Que lei? De onde? Do Haiti? Do Haiti que é aqui? De la Republica de Garrotal de Mierda?

    “Há quem sustente”, é Pax?

    E há quem nem saiba quem sustenta e diz que há quem sustente… Né Pax?

  109. Elias said

    Zbigniew,

    O Juiz CRIA jurisprudência.

    A jurisprudência é um entendimento constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Geralmente a jurisprudência se torna necessária (e se estabelece), quando há uma lacuna na lei, e cada fato que surge, relacionado a essa lacuna, necessita ser interpretado para enquadrá-lo ao texto da lei.

    Se esse entendimento daí resultante se revela “constante”, passa a constituir “jurisprudência”, ou seja, é considerado “coisa julgada”. Da próxima vez em que pintar um caso envolvendo o mesmo fato, o tribunal poderá se basear na “jurisprudência”.

    Um exemplo clássico: a Lei Federal 8666, ao estabelecer regra para a DISPENSA DE LICITAÇÃO, usa a técnica de redação conhecida como TAXATIVA, ou seja, ela explicita TODOS os casos em que a dispensa de licitação é admissível. Fora daquelas hipóteses, nada feito!

    Já ao disciplinar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a mesma lei usa a técnica de redação chamada EXEMPLIFICATIVA. Isso porque seria impossível ao legislador explicitar todas os casos concretos que podem se enquadrar nessa hipótese. O texto da lei diz que a licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição, “em especial” nos casos de… E tome pau!

    Vai daí que, diante de um fato que não esteja expressamente exemplificado na lei, o juiz é levado a analisar esse fato segundo a natureza, para estabelecer se ele se enquadra ou não no conceito de inexigibilidade. Se o caso em julgamento configura ou não uma “inviabilidade de competição”. Uma vez que esse entendimento se estabeleça, e se torne constante em uma determinada instância, ele se torna “jurisprudência”, ou seja, passa a funcionar como “coisa julgada”.

    Por isso, sempre que nos vemos diante de um dispositivo legal de redação EXEMPLIFICATIVA, costumamos nos basear na doutrina e na jurisprudência. Na jurisprudência, para arguir com seu poder vinculante (que, na realidade, é relativo, como demonstrarei adiante), quando isso nos interessa, é claro… Na doutrina, para justificar nosso ato com a melhor construção frasal, e com a melhor técnica… Né? (por via das dúvidas, cabe aqui um “sinal de ironia”).

    Alguns Tribunais de Contas só consideram que um determinado entendimento se tornou “jurisprudência” quando ele foi estabelecido por 5 vezes. Outros por 4 vezes. Outros por 4 vezes em 2 ou mais diferentes turmas. E assim por diante.

    O Código de Processo Civil, no seu artigo 479 (caput), diz que “o julgamento, tomado pelo voto da maioria absoluta dos membros que integram o tribunal, será objeto de súmula e constituirá precedente na uniformização da jurisprudência.”

    Ou seja, a decisão só entra na Súmula se for aprovada por maioria absoluta do pleno da Corte. E, uma vez sumulada, isso só lhe confere o status de “precedente” quando da uniformização do entendimento jurisprudencial.

    Por falar nisso, mesmo a decisão sumulada — em que pese sua enorme importância — não tem poder vinculante (ou seja, não torna seu cumprimento obrigatório), seja para a instância que a emitiu, seja para instâncias inferiores.

    Isso porque, no Direito brasileiro, ao juiz cabe apenas INTERPRETAR e APLICAR aplicar leis (daí porque eu digo que o juiz deve ser escravo da lei), não lhe sendo conferido o poder de criar normas nem vincular (ou seja, submeter ao seu entendimento particular) outros membros do Judiciário.

    Nada obsta a que uma instância inferior, querendo, se submeta espontaneamente a uma decisão sumulada. Mas nada impede que uma decisão tomada nesses termos venha a ser contestada e até mesmo derrubada, mais adiante, pela própria instância que emitiu a súmula.

    Isso acontece por causa das próprias funções da jurisprudência em relação ao entendimento da lei: adaptar, harmonizar com as novas idéias, preencher lacunas (quando estas se tornam inevitáveis na lei, como é o caso dos dispositivos exemplificativos).

    Mas o fundamental é que se entenda que, antes de ser GUIA, a jurisprudência é CRIA do juiz.

    Só não entendo o que é que isso tem a ver com o julgamento do Dirceu, ou com o fato do juiz ser ESVRAVO da lei, especialmente quando se trata — como de fato estamos tratando — da aplicação de normas do Direito positivo.

    Quando um juiz enquadra um fato em um determinado dispositivo legal, dando origem ao que, futuramente, poderá ser uma JURISPRUDÊNCIA, ele não está INOVANDO Á LEI. Não está criando nenhuma nova regra.

    Ao contrário, ele está enquadrando um fato em uma regra preexistente.

    Já esse papo de “livre convencimento do juiz” é, apenas, uma saída canhestra para a venda de sentenças . É uma coisa não degradante que nem vale a pena ser discutida por gente decente…

  110. Pax said

    Da mesma fonte, caro Elias…

    “5. Sistemas de apreciação da prova
    Prova legal ou tarifado: as provas têm valor preestabelecido. Aparece em nosso ordenamento como exceção, no art. 158 do CPP.
    Convicção íntima do juiz ou certeza moral: juiz é livre para apreciar a prova e não precisa fundamentar sua decisão. Vigora em nosso ordenamento, como exceção, no julgamento pelo Tribunal do Júri.
    Livre convencimento motivado do juiz ou persuasão racional: é o sistema adotado como regra pelo nosso Direito, conforme art. 155, caput, do Código de Processo Penal, conjugado com o art. 93, IX, da Constituição da República.
    Art. 93, IX, da CF: todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação
    Art. 155, caput, do CPP: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

    Quem sustenta?

    Ora, caro Elias, até parece que fui eu quem escreveu o diacho da coisa. Não fui. Está nos alfarrábios do STF caramba. Eu fui somente acrescentar, por causa do meu desconhecimento, da minha ignorância, o que encontrei numa fonte que não deve ser desprezada, que é… o próprio STF.

    Me colocar no mesmo balaio de Reinaldo Azevedo, Editora Abril etc não ajuda muito, caro Elias.

    Desculpa aí… me olho no espelho e não consigo qualquer semelhança com esses.

    off topic

    E, por fim, me conta uma coisa aí, testemunhal. A telefonia fixa e móvel, o serviço 3G são bons no Estado do Pará? Quais operadoras atuam por aí? Ninguém reclama? As contas são corretas, claras, tudo que foi propagandeado é o mesmo que é vendido? O que é vendido é o mesmo que é entregue? Quando alguém precisa de suporte, esclarecimento ou quer reclamar, é bem atendido?

    Se sim, desconsidere, esse passa a ser um problema nacional que por estranha coincidência não acontece no Pará.

    Se não, se aí é o mesmo que acontece no resto do Brasil, então permita-me falar aqui e onde eu bem entender que Dilma cruza os braços sobre um problema que atinge todos os brasileiros, que eu suspeito sim que o Paulo Bernardo é, no mínimo do mínimo um incompetente de marca, que a ANATEL, ao invés de defender os interesses dos consumidores é uma protetora suspeitíssima dos interesses das operadoras etc etc etc. Ora, convenhamos, essa tua crítica aos meus off topics tá mais pra torcida organizada desprovida de razão que qualquer outra coisa, caro Elias.

    Ou então, caro Elias, me conta o que Dilma tem feito para que nós saiamos deste sofrimento, porque eu, sinceramente, desconheço. Não vejo qualquer atitude, uma sequer. O que me permite dizer, dado que sou livre para opinar e me expressar, que ela cruza solenemente os braços para este problema.

    Falei, falo e continuarei falando que Dilma, com relação a esse problemão de uma área super estratégica para o país, não mostrou nada a não ser fraqueza e incompetência, a começar pela equipe que anda ao seu lado e foi por ela escolhida.

  111. Elias said

    Onde está escrito:

    “É uma coisa NÃO degradante que nem vale a pena ser discutida por gente decente…”

    Leia-se:

    “É uma coisa TÃO degradante que nem vale a pena ser discutida por gente decente…”

    Claro que é degradante… Vergonhosa!

    Coisa que, infelizmente, ainda teima em prosperar nesta terra infeliz, de índio manso e abestalhado…

    Pra condenar tem que ter PROVA!

    Qualquer julgamento que dá meio passo pra fora do terreno da prova, torna-se imediatamente suspeito de alguma sujeira.

    Queres apostar, Zbigniew?

    Pega como exemplo qualquer um julgamento, no Brasil ou fora daqui, que tenha condenado sem provas.

    Se fores pesquisar a respeito, em pouco tempo, encontrarás um monte de pronunciamentos de juristas insuspeitos, questionando a validade desse julgamento.

    Queres ver? Tenta!

  112. Elias said

    “Me colocar no mesmo balaio de Reinaldo Azevedo, Editora Abril etc não ajuda muito, caro Elias. Desculpa aí… me olho no espelho e não consigo qualquer semelhança com esses.” (Pax)

    Claro que não, Pax!

    Tu só estás dizendo a mesma coisa que eles…

  113. Pax said

    Elias fala bonito, mas esquece de procurar na fonte correta:

    CPP – Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
    Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
    Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

    Ah, sim, prova testemunhal é prova, sim, não indício.

    Livre convencimento que o caro Elias diz textualmente “Já esse papo de “livre convencimento do juiz” é, apenas, uma saída canhestra para a venda de sentenças . É uma coisa não degradante que nem vale a pena ser discutida por gente decente…”

    pois bem, encontra-se JURISPRUDÊNCIA sobre o assunto, basta pesquisar.

    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=SISTEMA+DO+LIVRE+CONVENCIMENTO+MOTIVADO+DO+JULGADOR

    Um trecho:

    No ordenamento jurídico processual-penal vigora o sistema do livre convencimento motivado do julgador, o qual estabelece que o julgador não está adstrito a critérios taxativos para motivar o seu convencimento, desde que se baseie nas provas carreadas no processo. Inteligência do artigo 157 do Código de Processo Penal . 2. Não obstante a ausência do depoimento da vítima em juízo e de testemunhas presenciais do fato, o conjunto probatório coligido nos autos, formado pela palavra do próprio acusado na esfera judicial, pelas declarações da vítima na Polícia, bem como pelo depoimento de testemunha que chegou logo após os fatos, autoriza a condenação nos termos da sentença objurgada. 3. A prova da materialidade independe de confirmação posterior por Laudo de Exame Complr, justamente quando a gravidade da lesão se constata desde logo no laudo de exame de lesões corporais, como é o caso da qualificadora relativa à perda de membro da vítima, prevista no artigo 129 , 2º, inciso III, do Código Penal . 4. Ademais, a prova testemunhal e a palavra do próprio réu corroboram a conclusão do Laudo pericial constante dos autos. 5. A existência de apenas uma circunstância judicial desfavorável ao acusado já autoriza o aumento da pena-base acima do mínimo legalmente cominado. 6. Recurso a que se nega provimento. Sentença condenatória mantida….

    E por aí vai.

    O papo bacana é ganhar no argumento. Assim me parece….

  114. Pax said

    Tô dizendo a mesma coisa do gente e veículo que nem leio….

    pois bem. Então, tá. Né? O que posso fazer?

  115. Pax said

    Talvez, se assinado pelo Lula, enquanto presidente, a lei 11.690 seja aceita…, talvez, desde que não prejudique o Zé Dirceu…

    Lei 11.690 assinada por Lula.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11690.htm

  116. Elias said

    “Art. 155, caput, do CPP: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.”

    Vou destacar: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da PROVA produzida em contraditório judicial…”

    Tá ficando cansativo, mas… vá lá (e nem vou me deter em “não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação”, porque é covardia, posto que gente infinitamente mais competente que eu já analisou a presepada montada pelo MPF):

    O CPP diz que o juiz formará sua convicção pela LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA, certo, Pax?

    Qual a condição, para a formação dessa convicção? Que exista PROVA, né Pax?

    Se não houver PROVA, não haverá apreciação de PROVA, né Pax?

    E, sem apreciação de PROVA, não poderá haver convicção de juiz, né Pax?

    O que é LIVRE, não é a convicção do juiz, e sim a apreciação da PROVA, entendeu, Pax?

    Isso significa que, ao apreciar a prova, o juiz não poderá ser pressionado por ninguém, entendeu, Pax?

    Não vale, por exemplo, o juiz ficar falando em “pressão da sociedade”. Isso é coisa de quem tem rabo frouxo.

    Dito isso, diga lá, Pax: qual foi a PROVA que, livremente apreciada pelas “Excelências”, tornou possível a convicção de que o Dirceu é culpado?

    Se tu defendes tanto essa decisão, hás de ter pelo menos um motivo demonstrável. Qual é ele?

    E mais:

    “Livre apreciação de PROVA” é uma coisa; “livre convicção é outra”, sacou Pax?

    Nenhum juiz é livre pra “ver” prova onde ela não existe (a menos que se trate de justiça de fundo de quintal).

    E mais:

    Em que lugar dos “alfarrábios do STF”, está dito que, segundo o art. 239 do CPP, o INDÍCIO pode levar à conclusão de que existam outros FATOS relacionados a ele?

    Porque, ao que eu saiba, no artigo 239, o CPP fala duas vezes em CIRCUNSTÂNCIAS, e nenhuma vez em FATO.

  117. Elias said

    Pax,

    Vou repetir outra vez, de novo, novamente.

    Lá, acima, em outros comentários, eu disse um porrilhão de vezes, que — COMO QUALQUER PESSOA MEDIANAMENTE INFORMADA DEVE SABER — no Brasil, o indício tem sido usado para condenar réus.

    Qual a base doutrinária disso? O “livre convencimento do juiz”.

    Isso tá na lei? Não!

    Tá nos costumes? Tá!

    Não estando na lei, não deveria estar nos costumes, certo? Mas está!

    Como eu também já disse, um porrilhão de vezes, é isso que tem permitido que se meta na cadeia um monte de bandido que não seria condenado, se fossem consideradas apenas as provas recolhidas pela polícia. Em boa parte dos casos, essas “provas” se limitam a confissões arrancadas na porrada. Em juízo, essas confissões são detonadas pelos advogados. Vaí daí que o juiz acaba tomando atalhos, que se consagraram na prática judiciária brasileira.

    Mas isso é uma excrescência, Pax! É ilegal!

    E, assim como torna possível colocar na cadeia alguns bandidos, também torna mais fácil vender sentenças, expedir habeas corpus fajutos, e um montão de etc.

    Histórias sobre isso não faltam no Brasil. E algumas delas já foram divulgadas aqui, no PolíticAética. Por mim, inclusive.

    Repetindo, Pax:

    Nunca disse que o sistema de “livre convencimento do juiz” não existe.

    O que eu disse — e repito! — é que ele é inconstitucional, já que a CF do Brasil só permite que se condene com provas.

    Também contraria o CPP, já que este — como tu agora deves saber, já que transcreveste o respectivo dispositivo — determina que o juiz examine livremente a PROVA (o quê, de modo algum, dispensa a existência da prova… Antes pelo contrário, né Pax?).

    Além do mais, disse — e repito! — que o sistema de “livre convencimento do juiz” é uma excrescência. Algo de que devemos nos envergonhar.

    Repetindo mais uma vez, de novo, novamente: ao se conferir à autoridade julgadora o poder de condenar sem prova, também se estará conferindo a essa mesma autoridade o poder que absolver apesar das provas… Que é o que tem acontecido de montão, neste país.

    Há algum tempo, eu citei aqui, no teu blog, uma intervenção do CNJ, derrubando uma decisão indecente de um Tribunal Estadual. E lamentei que, no Brasil, o Judiciário está tão bagunçado, que foi necessário o CNJ cometer uma ilegalidade pra evitar que a Justiça cometesse outra.

    Caramba, Pax!!!

    Eu digo: “Tratado de Tordesilhas”. Tu lês: “Tarado atrás das ilhas”.

    Tá pior do que discutir com bebum!

  118. Pax said

    Testemunho é prova.
    Confissão é prova.
    10 milhões para o PR foram confessados e testemunhados.
    4 milhões para o PTB foram confessados e testemunhados
    caixa 2 é crime
    houve confissão ad nauseam de um dos partícipes da quadrilha
    o próprio tesoureiro do partido, se é preciso ser mais explícito
    só que o caixa 2 foi, cronologicamente, muito coincidente com a formação de uma base aliada
    que é movida a $carvão$
    conhecidamente movida por e$$a que$tão
    desde priscas era
    etc

    são provas, sim.

    estão diretamente ligadas ao Zé Dirceu? não

    mas aí entram outros testemunhos
    e vários indícios

    que…

    podem levar pelo “sistema de livre convencimento motivado do julgador” à conclusões

    que 8 condenaram Zé Dirceu por corrupção ativa
    que 6 condenaram Zé Dirceu por formação de quadrilha.

    simples, pacas

    não adianta querere ME culpar

    não fui em quem acusei
    não fui eu quem julguei

    a única coisa que posso ser acusado e nem precisa, porque já confessei aqui inúmeras vezes é que não acho que tenha sido um tribunal de exceção e que me sinto confortável não só com o veredito como, também, com a garantia de um segundo julgamento

    simples, pacas

    se o “sistema de livre convencimento motivado do julgador” é inconstitucional, e eu fosse o advogado do Zé Dirceu, talvez, se eu entendesse melhor dessa seara, entraria com uma ADIN para que fosse base para anular o processo

    simples, pacas

    como tem Jurisprudência formada, como trouxe nos links acima, coloco em dúvida se é ou não constitucional

    não sei dizer

  119. Otto said

    Botando mais lenha na fogueira:

    Sem dúvida, ninguém escaparia do tal “domínio do fato à moda brasilis”… Mesmo assim, a entrevista de Ives Gandra foi corajosa. As estratégias dos advogados nem sempre agradam seus clientes. Aqui na faculdade, todos sabem que essa teoria deturpada e de exceção só se aplica num julgamento de exceção.

    Aliás, o professor Lewandowski tinha alertado, durante o julgamento, que nem na Alemanha nazista… nem se o próprio Claus Roxin estivesse aqui, essa teoria manipulada seria válida.

    Cadê a prova ?

    A prova é o Roberto Jefferson ?

    Qual deles: o que acusou ou o que se arrependeu ?

    PHA

  120. Otto said

    Miguel do Rosário falando sobre o vídeo que linkei acima:

    A revista Retrato do Brasil preparou um vídeo didático para explicar à opinião pública brasileira os erros do julgamento da Ação Penal 470, vulgamente conhecida como “mensalão”. O âncora é o premiado escritor Fernando Morais, autor de inúmeras biografias que se tornaram clássicos do gênero no país.

    O vídeo completo tem 27 minutos e pode ser visto ao final desse post. O autor Cesare Beccaria é citado logo no início. Eu não tinha assistido ao vídeo quando escrevi post recente sobre o italiano. O que revela a afinidade espontânea de pensamento que a luta contra o arbítrio judicial está produzindo.

    Como o vídeo é meio longo, eu recortei a parte final do vídeo, o capítulo 5, que menciona a “maior mentira de todas”, a saber, o caso de Henrique Pizzolato, acusado de ter desviado quase 74 milhões de reais do Banco do Brasil para a DNA Propaganda. O vídeo traz as provas de que o dinheiro foi regularmente usado e, ironia das ironias, a maior parte dele foi parar na Globo.

    – See more at: http://www.ocafezinho.com/2013/09/24/dinheiro-da-visanet-foi-pra-globo/#more-13931

  121. Jose Mario HRP said

    Vejam só:
    Nessa discussão se tem provas ou não , fico com a analise de quem tem catedra para falar spbre:
    Yves Gandra Martins
    Se ele disse , tá dito!
    Sabemos que foi julgamwento politico e ponto final.

  122. Pax said

    Novo post, ufa… sem fugir deste assunto. Foi um exercício e tanto, mas está lá, sim.

  123. Zbigniew said

    Elias,

    temos que ter em mente bem definido o que é o livre convencimento do juiz. Na realidade trata-se do livre convencimento MOTIVADO do juiz, ou, como alguns denominam, da persecução racional do juiz. E ele quer dizer o quê?

    Quer dizer que, na busca da verdade real (do que realmente aconteceu no mundo dos fatos) o formalismo legal (o absolutismo da lei) dá lugar à livre convicção do juiz que deverá observar, ALÉM DA LEI, bem como das outras balizas – aquelas já citadas mais acima (princípios, jurisprudência, doutrina, analogia, costumes, etc.) -, as circunstâncias e peculiaridades em face do caso que lhe é apresentado. Sendo assim o juiz, observando o caso concreto, deverá decidir “secundum conscientiam”, podendo ser com base nas provas dos autos, sem provas ou mesmo contra as provas dos autos. Acredite! O que ele não pode é julgar contra a lei.

    Dê uma olhadinha no art. 131 do CPC, que diz:

    art. 131 O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

    Aqui você vai presenciar um fenômeno. Aquilo a que me referi mais acima e que fala dos princípios. Você estará lendo o que alguns chamam de princípio-norma ou norma-princípio, ou seja, um princípio (que normalmente fica no campo das idéias) mas com forma de dispositivo legal. E quem é maior: o princípio ou a lei? Obviamente que é o princípio (ainda mais em forma de norma). Observe então que o princípio reza que “o juiz apreciará LIVREMENTE a prova”, e levará em conta fatos e circunstâncias, ainda que NÃO ALEGADOS, mas estará adstrito à motivação que não poderá deixar de existir sob hipótese alguma. Veja que os fatos podem até não ter sido alegados, mas ainda assim o juiz, na sua persecução, poderá utilizar outros para fundamentar sua decisão. Se serão aceitos numa outra esfera, em caso de recurso, é outra história.

    Sobre esse assunto discorre uma tríade muito conhecida e respeitada no meio jurídico. Concluem Cintra, Grinover e Dinamarco (2008, p. 74) que:

    “O Brasil também adota o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (‘quod non est in actis non est in mundo’), mas a sua apreciação não depende de critérios legais determinados a priori. O juiz só decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais (CPC, arts. 131 e 436; CPP, arts. 157 e 182).”

    Essa liberdade de convicção, porém, não equivale à sua formação arbitrária: o convencimento deve ser motivado ([...]), não podendo o juiz desprezar as regras legais porventura existentes ([...]) e as máximas de experiência (CPC, art. 335).”

    Observe que a lei não é, de maneira alguma descartada (nem teria porque), mas critérios críticos e racionais também são utilizados, inclusive as MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA (!!!), quando faltar a lei. Sim porque a lei só surge quando um fato é valorado pela sociedade a tal ponto que precisar ser normatizado. Portanto não é incomum que o juiz se depare com fatos ainda não regulados. E aí, como resolver?

    Então, a coisa não pode ser tão rígida assim. E assim o é para que o magistrado possa ter subsídios suficientes de modo a chegar o mais próximo possível da realidade, do que realmente aconteceu. A aplicação pura e simples de um dispositivo legal e de forma automática poderia ser feita por um computador. Era o fato, a norma que incide e a sentença. Mas sabemos que não é simples assim. Por isso o Direito está entre as ciências consideradas HUMANAS.

    É através desse raciocínio, também por intermédio desse princípio (em especial) que o Ministro Barbosa chegou ao Dirceu. Poderia ter aplicado outro raciocínio? Poderia. Mas teria chegado à verdade real, à realidade dos fatos? No entendimento dele, no exercício do seu livre convencimento e enquanto magistrado, e da própria Corte, não!

    Por isso que não podemos admitir a anulação ou a invalidade do julgamento. Juridicamente o que o Ministro fez está rigorosamente dentro dos ditames admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

    Passando da questão da livre apreciação das provas é importante também que se tenha em mente a correta utilização das provas indiciárias. E aqui permito-me uma reflexão: devemos nos perguntar se houve excessos de arbitrariedade e subjetivismo na utilização das mesmas e sopesar com um princípio muito importante: o da presunção da inocência. E isso é importante dada a complexidade do manuseio das provas indiretas que, não raro, podem induzir o julgador a erro.

  124. Elias said

    Pax,

    I
    Em milhares de palavras que escreveste, não foste capaz de mencionar uma única prova contra o Zé Dirceu.

    Por que não mencionaste? Porque essa prova não existe. E tu sabes que ela não existe.

    II
    Como já ficou fartamente demonstrado, nenhuma lei brasileira institui o “livre convencimento do juiz”, em especial como sucedâneo da prova.

    Ao contrário, a lei brasileira autoriza o juiz a “apreciar livremente a PROVA” (de onde o mais elementar exercício da lógica não terá dificuldade em concluir que, não havendo PROVA, o juiz não terá nada para apreciar, livremente ou não).

    No entanto, teimas em reconhecer validade ética e moral, a uma instituição francamente ilegal, e que, no Brasil, tem dado causa a toda sorte de corrupção dentro do Judiciário, como é o caso da compra e venda de sentenças, habeas corpus, etc.

    Estranho que o dono de um blog dedicado ao combate da corrupção se alinhe com um hábito tão desmoralizado e tão intimamente vinculado à corrupção, como é o caso do sistema de “livre convencimento do juiz”.

    III
    Indício não é PROVA, nem é FATO.

    Como estabelece claramente o CPP, no artigo 239, que eu transcrevi 2 vezes, e que, depois, tu também transcreveste, indício é CIRCUNSTÂNCIA.

    IV
    Ao contrário do que diz o texto que transcreveste (de onde tiraste aquilo?), em nenhum momento a legislação brasileira diz que o indício pode levar à conclusão da existência de “outro(s) FATO(S)”.

    Sendo, CIRCUNSTÂNCIA, o indício só pode levar à conclusão de outra(s) CIRCUNSTÂNCIA(S). E a circunstância, sendo atributo do FATO, não pode existir sem ele. Sem FATO não há CIRCUNSTÂNCIA.

    Em nenhum momento, conseguiste dizer qual o FATO provado que embasou tal ou qual circunstância na qual se baseou a condenação do Dirceu (essa, aliás, é a principal falha técnica que juristas como o Gandra apontam no processo; seria, no mínimo, necessário que o trabalho do MPF tivesse sido feito mais cuidadosamente, pra dar esse embasamento à decisão dos ministros).

    Pelo que está escrito na legislação brasileira, o INDÍCIO deve possibilitar, apenas, o INDICIAMENTO do acusado, jamais a condenação. Pela legislação brasileira, o único elemento de convicção que dá embasamento à condenação é a PROVA, não o indício. E prova é elemento MATERIAL e FACTUAL, jamais CIRCUNSTANCIAL (como fartamento demonstrado, a circunstância, sendo um adendo ao fato, não existe sem ele).

    Além do mais, como bem lembrou o HRP, o indiciamento é procedimento que se esgota na esfera policial, e não se estende ao âmbito judicante. Quando o processo chega às mãos do juiz, os indícios porventura coletados na fase de investigação já devem ter produzido seus efeitos.

    Só para registro: nos processos administradivos, o INDICIAMENTO necessariamente sucede à fase de INSTRUÇÃO (2ª fase do processo, que se seguiu à INSTAURAÇÃO — 1ª fase), e antecede a DEFESA (3ª fase), após a qual ocorrerá o RELATÓRIO (4ª fase), para só então o processo ir à JULGAMENTO, (5ª e última fase). O indiciamento é, portanto, o último procedimento da 2ª fase do processo, exatamente aquela na qual ainda se está coletando os elementos que sustentarão a acusação. No caso do menalão, os indícios deveriam ter sido confirmados ou não pelo MPF. Ao chegar a juízo, os indícios terão ou não se incorporado às provas. O indício que não puder ser incorporado à prova, deve ser simplesmente descartado.

    V
    Não vou comentar sobre o uso do testemunho do Roberto Jefferson como elemento probatório, porque a arguição desse testemunho é tão medíocre e desesperada que não vale a pena contestá-la (que valor tem um testemunho que foi, alternadamente, desmentido e reafirmado pelo seu próprio autor?).

    VI
    Jurisprudência não “constitucionaliza” coisa nenhuma.

    A jurisprudência é, apenas, um COSTUME adotado por uma determinada instância — administrativa ou judiciária — e que não tem poder vinculante (ou seja, não se torna de cumprimento obrigatório) nem mesmo para a instância que a estabelece.

    Por isso mesmo, a jurisprudência pode ser — como de fato é, e o tempo todo — contestada e modificada, continuamente, na própria instância que a estabeleceu.

    Além do mais, a jurisprudência só se justifica nos casos em que o texto da lei é confuso ou insuficiente — por falha do legislador ou impossibilidade técnica (como é o caso das disposições legais exemplificativas) — gerando controvérsias na sua aplicação.

    Quando uma jurisprudência se estabelece, ela não cria regras. Ela apenas enquadra FATOS a regras preexistentes.

    Como já escrevi sobre isso, acima, me dispenso em, mais uma vez, novamente, de novo, reproduzir os detalhes.

    Confundir “jurisprudência” com “constitucionalidade”, ou mesmo imaginar que se pode atribuir a qualquer jurisprudência o caráter de norma pétrea, é, no mínimo, uma soberba demonstração de desconhecimento.

    VII
    Ninguém aqui jamais disse que tu “condenaste” o Dirceu. Todos sabemos que não és juiz.

    De minha parte, eu apenas demonstrei que:

    a – tua defesa da sentença do STF é contraditória: em alguns momentos, dizes que nem sabes direito no que se baseou a sentença, embora concordes com ela; em outros, admites que não foram apresentadas provas contra o Dirceu; em outros mais, começas a dizer que “indício é prova”, “testemunho é prova” (o do Roberto Jefferson?); “confissão é prova” (o Dirceu confessou alguma coisa?), e assim por diante;

    b – já disseste tantas coisas diferentes sobre o que consistiria a tua opinião acerca do assunto, que, a esta altura do campeonato, nem tu mesmo sabes dizer qual é o teu pensamento (qualquer coisa que tu digas a respeito, pode ser desmentida simplesmente transcrevendo o que tu mesmo escreveste, a senso contrário, nesta mesma lista ou na que a antecedeu);

    c – até aqui, tua única afirmação coerente foi: “não me convenceu” (o que, evidentemente, não tem consistência como argumento, já que se trata de uma afirmação fechada em si mesma, que não explica nada, não demonstra nada, e, portanto, não tem serventia como parte de um debate);

    d – passaste a reproduzir — embora sem admitir isso — o mesmo “raciocínio lógico” defendido pela Editora Abril, a FSP & fauna adjacente, segundo o qual o Dirceu é culpado, simplesmente porque é inadmissível que ele não seja culpado.

    Problema? Nenhum!

    Mas acho que não é uma boa um cara pensar de um determinado jeito, escrever como se pensasse de um determinado jeito, e não se sentir moral e eticamente obrigado a reconhecer que pensa como pensa… Mesmo quando já está tão na cara, que nem é mais necessário admitir (e quando a negativa já se revela pra lá de ridícula e falsa).

  125. Patriarca da Paciência said

    Caro Zbigniew, eis a questão: “O juiz apreciará livremente a prova”, PROVA, não os indícios, as suspeitas, ou as opiniões, principalmente da “grande” mídia!

    É exatamente aí que está a essência da coisa.

    E também trocar a norma “pétrea” do direito “in dubio pro reo” pelo, “na dúvida, créu no réu”, é algo para lá de perigoso, como o Ives Gandra chegou à conclusão.

    Estão dizendo até que ele estaria pensando em seu grande amigo, Fernando Henrique Cardoso, o que considero muito saudável.

    E quando o pau que dá em Chico, dê também em Chirico, vai ser uma choradeira imensa, principalmente por parte do reinaldo rola-bosta. Aí os dois se abraçarão de vez e irão para uma ilha deserta.

    Meu caro Zbigniew, a famigerada ação 470 tem mais furos que uma peneira e, como diziam os antigos, não adianta tapar o Sol com uma peneira!

  126. Pax said

    O que eu poderia acrescentar ao comentário do caro Zbigniew, acima, #123? Duas coisas:

    1 – clap, clap, clap

    2 – um dito em latim: Ne sutor ultra crepidam

    E um terceira, mas necessária, manifestação:

    – O fato de aceitar o silogismo aplicado pelo relator na AP 470, somado ao fato deste blog se dedicar ao tema central do mesmo, a corrupção, somado ao fato deste blogueiro reclamar subremaneira de qualquer evento deste tema, desvio e anomalia, somado ao fato do partido do poder federal ser qual é, nem sempre pode levar ao raciocínio, ou conclusão, ou veredito, que este blogueiro está declarando voto, se torce por verdes, amarelos, vermelhos ou azuis. Este blog tenta trazer equilíbrio. Nem sempre consegue, mas tenta, sim.

    Nem, de outro lado, me sinto ofendido ou agredido pela discussão ocorrida. Que nada. Não xingaram minha pobre mãe – que não anda nada bem -, não enfiaram dedos nos meus olhos e não percebi qualquer trollagem neste espaço, nos últimos tempos.

    Muito pelo contrário. Já faz um tempo que gosto de filosofia, à acima de tudo. E é de lá que trago as balizas que utilizo. Sócrates, o velho e bom Sócrates, sempre foi um mestre, o mestre dos mestres, depois de vários pré-socráticos que são apaixonantes, e questões maravilhosas como a antinomia entre Heráclito e Parmênides que resumi amadorísticamente em outra seara e pode ser lida aqui:

    Sobre Parmênides: http://historiadafilosofia.wordpress.com/2009/01/23/capitulo-2-artigo-2-parmenides/
    Sobre Heráclito: http://historiadafilosofia.wordpress.com/2009/01/21/capitulo-2-artigo-1-heraclito/
    Sobre a famosa antinomia: http://historiadafilosofia.wordpress.com/2009/01/21/capitulo-2-%E2%80%93-a-antinomia-ser-devir-em-heraclito-e-os-eleatas/

    O que é “antinomia”: na tradição cética ou em doutrinas influenciadas pelo ceticismo, tal como o Kantismo, contradição entre duas proposições filosóficas igualmente críveis, lógicas ou coerentes, mas que chegam a conclusões diametralmente opostas, demonstrando os limites cognitivos ou as contradições existentes ao intelecto humano. (dicionário Houaiss)

    E sobre o método que tanto falo, da Ironia e Maiêutica que está na Doutrina Socrática:

    http://historiadafilosofia.wordpress.com/2009/02/11/socrates-2a-parte-a-doutrina/

    (saudades e vontade de continuar este blog da História da Filosofia Ocidental, que, mesmo parado, recebe o dobro das visitas que este aqui que mantenho com muito carinho)

    Pois bem, isso tudo pra dizer que:

    Até agora não houve o que tenha me convencido que o método silogístico usado pelo relator da AP 470 seja falso, inconstitucional ou faça parte de um grande golpe de direita ou qualquer baboseira dessas. Não consegui ser convencido disso. Sem prejuízo de todas minhas reclamações sobre tratamento diferenciado para outros mensalões, sobre o desequilíbrio da grande mídia, sobre o desequilíbrio de tantos blogueiros que tem posição partidária com todo direito de assim ser etc.

    Nada, absolutamente nada, me convenceu.

    Nem mesmo essa discussão sobre o que é prova, se indício pode ser considerado, se isso ou aquilo.

    O caro Elias insiste que eu tenha me contradito, que tenha exercido uma confusão de comentários etc etc. E devo ter cometido todos estes “crimes”, sim. Dentro do que acho moralmente aceitável para que o método/doutrina socrática da Ironia e Maiêutica pudesse ser desenvolvida.

    Não sou jurista, não sou filósofo, não sou nada, nem mesmo tenho curso superior completo, se querem saber. Sempre fui autodidata. Arranho 3 linguas afora a minha sem nunca ter feito um único curso de línguas, um único sequer. Estudei negócios na Fundação Getúlio Vargas por conta de já ser executivo no tempo em que trabalhei para grandes empresas. Mas sou uma completa fraude, para quem assim quiser julgar.

    Mas tento, desesperadamente, um caminho que Sócrates anunciava, que “a ciência é o caminho da virtude”. Virei ateu de tanto revirar estes pensamentos quando os iniciei, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde naveguei nas águas da Engenharia, Biologia, Psicologia, Cinema e Filosofia, onde tudo isso começou. É uma confissão, é abrir um tanto da minha vida pessoal, mas o caminho da virtude, pra mim, passa pela ciência, pelo entendimento.

    Neste caminho me permito os tais “crimes” de contradição, de alterar meus pensamentos, de olhar por outros prismas, te tentar chegar numa verdade que me satisfaça.

    E é neste caminho, que se chega na resenha aristotélica em que:

    1º – A idéia da investigação lógica de Sócrates que o conduziu aos universais e as investigações das coisas.

    2º – O ideal ético que orienta toda sua especulação causava o conhecimento das virtudes morais.

    (estou recorrendo ao meu outro blog…trazendo textos que não só li, como traduzi, interpretei e escrevi)

    E, pra finalizar, se quisermos adentrar nas questões ética e morais, vamos, então, partir para a seara filosófica, que me causará enorme prazer, confessando que é um desafio enorme tentar entender o que são estes conceitos e, da melhor forma que posso, tentando praticar o que consigo encontrar de verdade neles.

    Democracia tem um porrilhão de definições. A que melhor gosto acho que nunca foi dita assim: respeitar a opinião dos outros para que as tuas sejam ouvidas e, neste caminho, consiga-se conviver com um mínimo de civilização. Quem sabe o resultado desta tentativa não chegue ao que entendemos como Estado Democrático de Direito?

    Ser blogueiro aberto, participar ativamente das discussões, que aprendi (e alguns de vocês idem) com o Pedro Doria, requer uma grossura na casca que entendo conseguir, ao menos em parte. E perco estribo também, nem todos os dias são bons, nem todos os dias são calmos, nem todos os dias o humor está assim ou assado.

    Se ofendi alguém, sempre peço desculpas. A mim nada custa.

    Mas nunca peço desculpas por minhas opiniões sobre os assuntos, mesmo que elas variem. São um direito meu. Um direito que, para me assegurar dele, asseguro para todos.

    Sobre as pessoas é onde mais escorregamos. E, invariavelmente me arrependo. Por isso que prefiro discutir o mérito das questões, acima de tudo.

  127. Elias said

    Zbigniew # 123

    I
    (Artigo 131 do CPP)

    Já discutimos esse assunto, aqui,

    Na verdade, mexo com esses conceitos há um porrilhão de tempo, até porque ele é constantemente arguído em PADs (por dever de ofício, ao longo das últimas décadas eu relatei e/ou presidi dezenas de PADs).

    O artigo 131 do CPC tem o mesmo teor do artigo 155 do CPP, com outras palavras (“Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.”).

    Um porrilhão de pessoas mais aptas que eu já fizeram, por um porradal de vezes, a exegese desses dois artigos.

    O que significa: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova”, ou “O juiz apreciará livremente a prova”?

    Significa que ninguém poderá influir na apreciação que o juiz fará da prova. O juiz não pode ser pressionado a concluir de tal ou qual forma, ao examinar a prova.

    E isso não significa, Zbigniew, de modo algum, em nenhuma hipótese, que o juiz está autorizado a ver prova onde ela não existe.

    O juiz só pode apreciar livremente a prova, se houver prova para ele apreciar. Onde não existe prova, não pode haver apreciação de prova. Essa é a lógica.

    A existência da prova é, portanto, prerrequisito para a “livre apreciação” do juiz.

    II
    Não confundir “LIVRE APRECIAÇÃO DE PROVA” com “LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ”.

    São duas coisas diferentes.

    A “LIVRE APRECIAÇÃO DE PROVA” está prevista no CPP e no CPC, e não dispensa a existência da prova. Ao contrário, ela depende da prova.

    Já a “LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ” não está autorizada em nenhuma lei, e, na prática, prescinde na existência de prova ou, dependendo da circunstância, pode até ignorar as provas existentes (basta que o juiz “se convença” de que o réu é inocente ou culpado).

    Daí porque esse conceito dá margem à venda de sentenças, à expedição de habeas corpus fajutos, e toda uma extensa série de desmandos no Judiciário brasileiro, que não datam de ontem. Há várias décadas, o Assis Chateaubriand mantinha uma mansão na Av. Atlântica, chamada “Vila Normanda”, que ficou famosa por que lá se praticava toda sorte de bandalheiras, dentre as quais, o prévio ajuste de sentenças judiciais; já entrou para o folclore a imensa contribuição que a “Vila Normanda” deu ao conceito de “livre convicção do juiz”, que o Pax — depois de ter criado o PolíticAética pra combater a corrupção — agora deu de defender (hoje, no lugar da “Vila Normanda” há um edifício residencial que conservou o nome).

    III
    “O Brasil também adota o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (‘quod non est in actis non est in mundo’), mas a sua apreciação não depende de critérios legais determinados a priori. O juiz só decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais (CPC, arts. 131 e 436; CPP, arts. 157 e 182).”

    Zbigniew, há meses que venho dizendo isso. Se não está no processo, não existe, não aconteceu, não tem validade.

    O fato do juiz não se restringir aos elementos produzidos pelas partes em litígio, é decorrência natural de sua faculdade de “livre apreciação da prova”. Se ele fosse bitolado pela simples escolha entre os argumentos de um ou de outro lado, ele estaria impedido de formular sua própria convicção. E esta, mesmo sem ignorar o que dizem as partes, pode ser substancialmente diversa do que dizem ambas.

    Nada disso autorizar o juiz a ver prova onde ela não existe, nem a tratar como prova o que prova não é.

    Na estrita forma da lei, nenhum juiz está autorizado a se desvincular da prova, como diz o texto que tu mesmo transcreveste. A PROVA é a base da convicção do juiz. Sem prova, não há como se formar convicção de culpa.

    Aí é quando entram as afirmações aberrantes de que “indício é prova”, ou que a “soma de indícios pode resultar numa prova”, e por aí afora.

    Mas nada disso está consignado em lei. O CPP diz apenas que, estando o indício provado, ele pode, por indução, levar à conclusão de que existem outra(s) circunstância(s) relacionada(s) ao fato em exame.

    Acontece que os defensores dessas aberrações se atolam quando se demonstra que a circunstância não é um fato, e sim um atributo do fato. A circunstância não pode, portanto, substituir um fato, até porque ela não existe sem ele.

    Aí é quando os defensores de aberrações jurídicas se penduram na tal “livre convicção do juiz”, que…

    IV
    O princípio está ideologicamente acima da lei, porque a lei emana do princípio, materializando-o.

    Isso é verdade.

    Mas o juiz só pode arguir princípio, ao fazer a exegese da lei.

    O juiz não está autorizado a materializar princípio criando norma ou inovando norma preexistente.

    Por um motivo simples, Zbigniew: o Judiciário APLICA as leis, mas quem faz as leis não é ele. Quem faz as leis é outro poder: o LEGISLATIVO.

    Não é que não existam princípios sem leis. Nem vou discutir isso aqui, que é campo privilegiado para quem se ocupa de filosofia e outras altas cavalarias fora do meu alcance.

    O negócio, Zbigniew, é que, enquanto o princípio não for materializado em lei, ele será mera proposição moral.

    O princípio está acima da lei, mas quem dá poder coercitivo ao princípio é a lei.

    Ninguém pode condenar nem ser condenado com base apenas em princípios, sem que esses princípios tenham sido materializados em lei que tipifique o delito e fixe as respectivas penas (nullum crimem, sine lege; nula poena, sine lege).

  128. Patriarca da Paciência said

    Elias,

    conheci um juiz que falava isto quase todos os dias, “não cabe ao juiz inovar” .

    É o mesmo que você escreveu, “o juiz não está autorizado a materializar princípio criando norma ou inovando norma preexistente.”

    Joaquim Barbosa tentou “chutar o balde” mas, felizmente, os grandes juristas do Brasil acordaram a tempo!

    Já pensou se cada juiz começa a criar sua norma particular, principalmente durante os julgamentos?

    Aí o Direito perde totalmente sua finalidade.

  129. Zbigniew said

    Elias,

    em relação aos princípios, não é o entendimento esposado hoje em dia.
    Segundo a mais moderna doutrina, embasada no que denominamos de neoconstitucionalismo, o princípio é sim uma espécie de norma jurídica. Aqui temos o que se conhece por mudança na Teoria das Fontes do Direito.
    E acredite, a jurisprudência também é aceita, através do reconhecimento de sua eficácia normativa. Ela também passa a ser considerada como uma fonte do direito, ao lado da lei e dos princípios. Sendo assim são complementares, cada uma com o peso que lhe deve ser atribuído em vista do caso concreto. Por isso que o novo CPC trará capítulos referentes a essas duas figuras jurídicas.

    Realmente podemos dizer que o juiz é livre para forma o seu convencimento. E isto quer dizer que sua razão diante de todo o conjunto que é formado pelo processo, representado materialmente nos autos, formará a convicção, logicamente adstrito à todas as balizas já mencionadas, e também ao fato e circunstâncias que o processo apresenta. É certo que aqui não se trata de convicção de caráter pessoal. Trata-se de convicção com base em elementos jurídicos, provas, fatos e circunstâncias, ainda que NÃO ALEGADOS.

    E isso autoriza ele até a descartar provas ou julgar contra elas, dependendo de como foram obtidas. Até porque ele não está previamente comprometido por qualquer critério de valoração prévia da prova, podendo optar livremente por aquela que lhe parecer mais convincente. São elementos importantes para a verificação do mérito da questão, e previstas, num rol exemplificativo em vários artigos do CPC. E é exemplificativo porque o Código admite outros meios de prova, conforme diz o art. 332:

    Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

    E então partimos para o entendimento do que são provas indiciárias. O conceito de indícios está previsto no art. 239 do CPP que diz:

    Art. 239 Considera-se indícios a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

    Poder-se-ia até falar em juízo presuntivo. É verdade que, em processo penal fora das hipóteses previstas em lei – como nos casos de crimes sexuais contra menores de 14 anos ou em alguns casos de flagrante impróprio ou quase-flagrantes, ou as citações por edital – não se admite juízo por presunção. Entretanto, neste caso da AP 470 não se trata de julgar por presunção mas através de provas que são indiciárias, colhidas através de meios legais e legítimos. Outra coisa, é importante ter em mente que não há hierarquia de provas, sejam elas indiciárias ou não, e que, não tendo sido obtidas por meios ilegais (falsidade ou coação) têm a mesma força probatória que a de qualquer outro meio admitido pelo Direito. Principalmente em casos de crimes de alta complexidade como esse em evidência.

  130. Elias said

    Zbigniew,

    I
    Lamento, mas acho que continuas equivocado.

    Em geral, os processos operam com dois tipos de matéria: matéria DE FATO e matéria DE DIREITO.

    Tanto nos processos administrativos como nos judiciais, procura-se enquadrar a matéria DE FATO no que estabelece o DIREITO.

    Por quê isso?

    É simples: o processo deve, NECESSARIAMENTE, INEVITAVELMENTE, confluir para o DIREITO, que é quem tipifica o delito e fixa as penas. Se o processo não fizer isso, ele será inócuo. Não se poderá declarar inocência, nem culpa, nem dolo.

    II
    O artigo 232 do CPP fixa uma regra e estabelece uma exceção.

    Analisa o texto, via processo do raciocínio lógico (de que o Pax tanto fala e teima em não usar):

    1 – REGRA PARA O ESTABELECIMENTO DA VERDADE: Pelo uso de todos os meios legais.

    2 – EXCEÇÃO À REGRA: Por meios moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código.

    3 – PREMISSA DA EXCEÇÃO: o meio não legal, tem que estar legitimado moralmente.

    4 – CONCLUSÃO OU FINALIDADE: PROVAR a verdade dos fatos.

    Observa, Zbigniew, que, em nenhum momento, qualquer dos textos legais que tu citaste, ou mesmo formulações doutrinárias, dispensa o estabelececimento da PROVA.

    Absolutamente pelo contrário…

    Mesmo quando se recorre a meios não especificados no CPP, faz-se isso não para DISPENSAR a prova, e sim para ESTABELECÊ-LA.

    III
    Sobre o artigo 239 já escrevi bastante, acima.

    O INDÍCIO é uma CIRCUNSTÂNCIA, não um FATO.

    A CIRCUNSTÂNCIA é um ATRIBUTO DO FATO. A circunstância não existe sem o fato.

    A partir de uma CIRCUNSTÂNCIA, pode-se, POR INDUÇÃO, concluir a existência de outra(s) CIRCUNSTÂNCIA(S)… E não de FATOS.

    EM TEMPO (só pra lembrar quem parece momentaneamente “esquecido”):

    INDUÇÃO, é o tipo de RACIOCÍNIO LÓGICO pelo qual, partindo-se da CONCLUSÃO, e de sua(s) respectiva(s) PREMISSA(S), apreende-se a REGRA.

    Ou seja, para que a INDUÇÃO seja exercitada, é necessário que se tenha a CONCLUSÃO e a PREMISSA. O resultado da indução será a REGRA.

    Isso faz parte do bê-a-bá do raciocínio lógico, que é o que o artigo 239 do CPP propõe.

    Se a CONCLUSÃO não estiver plenamente estabelecida — e PROVADA — nem será possível praticar a indução…

    III
    E, pro Pax lembrar as aulas de antigamente, sobre RACIOCÍNIO LÓGICO, vou resumir os 3 tipos de RL, segundo o relacionamento que existe entre seus 3 elementos constitutivos (REGRA, CONCLUSÃO e PREMISSA):

    1 – Raciocínio Lógico ABDUTIVO: parte-se da REGRA e da CONCLUSÃO, para se chegar à PREMISSA.

    2 – Raciocínio Lógico DEDUTIVO: parte-se da REGRA e da PREMISSA, para se chegar à CONCLUSÃO.

    3 – Raciocínio Lógico INDUTIVO: parte-se da CONCLUSÃO e da PREMISSA, para se chegar à REGRA.

    POR FIM: em se tratando de INDÍCIO, ou seja, CIRCUNSTÂNCIA, jamais conseguirás, a partir dele, chegar a algum FATO. Podes exercitar a INDUÇÃO o quanto tu quiseres, mas, a partir de uma CIRCUNSTÂNCIA, só chegarás a outra(s) CIRCUNSTÂNCIAS… Nunca a um fato.

    Isso, aliás, é o que está EXPRESSAMENTE dito no artigo 239 do CPP.

    O artigo 239 do CPP, Zbigniew, está dizendo, claramente, que, se cruzares boi com vaca, só poderás tirar bezerros.

    O Pax tá pensando que, cruzando boi com vaca, dá pra tirar avião…

    Putz!

  131. Elias said

    I
    ” o princípio é sim uma espécie de norma jurídica.” (Zbigniew)

    Errado Zbigniew!

    Norma jurídica é o que está na lei, nos decretos, etc. Enquanto não se materializa em lei, o princípio é mera proposição moral (isso é bê-a-bá de sociologia).

    Depois que é materializado em lei, é que o princípio, sem deixar de ser proposição moral, passa a existir, TAMBÉM, como NORMA JURÍDICA, ou seja, passa a ter PODER COERCITIVO.

    E, até mesmo o tal “espírito da lei” tem utilidade apenas para o debate acadêmico ou para o enriquecimento da argumentação.

    Como diz o Yúdice Randol, cracão do Direito Constitucional brasileiro: “lei não tem espírito”.

    Ninguém pode imaginar o que ia pela cabeça do legislador quando ele redigiu um determinado dispositivo legal.

    Tentar fazer isso, é sair do campo da ciência pra entrar no terreno da religião, magia, prestidigitação ou coisa parecida. Na lei, como no jogo do bicho, VALE O QUE ESTÁ ESCRITO, pelo valor que as palavras têm, independentemente do que se passava na cabeça do legilador, no momento em que ele redigiu a lei.

    Se ele o legislador pensou uma coisa e escreveu outra… Azar! Vale o que ele escreveu, porque foi isso que se tornou lei.

    II
    “E acredite, a jurisprudência também é aceita, através do reconhecimento de sua eficácia normativa.” (Zbigniew)

    Também já escrevi sobre isso, acima, várias vezes. Vou resumir:

    1 – A primeira questão que propus, é sobre o PODER VINCULANTE da jurisprudência. É de raso saber que a jurisprudência não tem poder vinculante nem mesmo para a instância que a estabeleceu. Se a jurisprudência for SUMULADA, ela poderá ter caráter vinculante para instâncias inferiores à que sumulou. Mesmo assim, um novo entendimento, como norma posterior, pode revogar o entendimento anterior. Ou seja: uma nova jurisprudência revoga a anterior. Se não fosse assim, a jusrisprudência teria um rigidez ainda maior do que a da própria lei (como sabemos, uma lei posterior revoga a anterior, de mesmo nível hierárquicio, naquilo que lhe é oposto). No caso da jurisprudência, nem poderia ser diferente, posto que um dos principais objetivos da jurisprudência é, exatamente, ATUALIZAR o entendimento e a aplicação de um determinado dispositivo legal. Essas CIRCUNSTÂNCIAS fazem da jurisprudência mais uma REFERÊNCIA do que uma NORMA. (A propósito: veja o filme “O povo contra Larry Flint”, para ter um relato romanceado de construção de uma nova jurisprudência, que, hoje em dia, está na base da liberdade de imprensa nos EUA).

    2 – Nunca neguei a existência do instituto JURISPRUDENCIAL do “livre convencimento do juiz”. O que eu digo dele é que:

    2.1 – NÃO ESTÁ autorizado em lei;

    2.2 – É IMORAL;

    2.3 – FACILITA QUE SE TRAFIQUE COM DECISÕES JUDICIAIS (ao permitir que o juiz delibere ao arrepio da lei e das provas, esse instituto facilita a venda de sentenças, a venda de habeas corpus, etc.).

    Quem se propõe combater a corrupção e diz concordar com esse instituto — por motivos estritamente político-partidários — está cuspindo pro alto…

  132. Pax said

    Elias,

    Desiste. Você não vai me convencer.

    Tem argumento interessante para os dois lados? Tem, sim.

    Os dois contém algumas boas pertinências? Sim.

    Chegam a determinar uma certa antinomia? Sim, também.

    Então, se há 2 “verdades” ou proposições, pode-se optar por uma delas? Hum… pode.

    Ok, você fica com a tua, eu fico com a minha. No julgamento passado, para o crime de formação de quadrilha, eu fiquei com 6 ministros do STF e você com 4. Para corrupção ativa eu ainda levei vantagem um pouco maior, foram 8 contra 2.

    Sobre tribunal de exceção, golpe etc, nem discuto, já acho que é sair do chão demais, vou até mais longe, acho que é uma tentativa que Dirceu plantou e que só o prejudica. Esse sim, avançou os seus exércitos demais neste campo de batalha, agora não tem como recuar, mas, na minha visão, só piora as coisas.

    Vejamos para onde essa carruagem se encaminha. Mais à frente.

    “duas proposições filosóficas igualmente críveis, lógicas ou coerentes, mas que chegam a conclusões diametralmente opostas, demonstrando os limites cognitivos ou as contradições existentes ao intelecto humano. (dicionário Houaiss)”

    agora tô é preocupado com o que vai rolar em 2014, no meu entendimento Dirceu mais ferra o PT que a própria Dilma, que precisa do PT, que ferra a Dilma, que é do PT

    eu sei, que você sabe, que eu sei, que você sabe, que eu sei, que você sabe…

    acaba numa lemniscata de Bernoulli

  133. Patriarca da Paciência said

    Só uma coisinha, caro Pax,

    “não cabe ao juiz inovar” faz parte do Estatuto da Magistratura, não é simples “livre convicção”!

  134. Pax said

    Caro Patriarca,

    Onde houve inovação neste julgamento?

  135. Patriarca da Paciência said

    Artigo 4
    Independência
    1 – Os magistrados judiciais julgam apenas segundo a Constituição e a lei e não estão sujeitos a
    ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento pelos tribunais inferiores das decisões proferidas, em
    via de recurso, pelos tribunais superiores.
    2 – O dever de obediência à lei compreende o de respeitar os juízos de valor legais, mesmo quando se
    trate de resolver hipóteses não especialmente previstas.
    Artigo 5.º
    Irresponsabilidade
    1 – Os magistrados judiciais não podem ser responsabilizados pelas suas decisões.
    2 – Só nos casos especialmente previstos na lei os magistrados judiciais podem ser sujeitos

    Artigo 11.º
    Proibição de actividade política
    1 – É vedada aos magistrados judiciais em exercício a prática de actividades político-partidárias de
    carácter público.
    2 – Os magistrados judiciais na efectividade não podem ocupar cargos políticos, excepto o de
    Presidente da República e de membro do Governo ou do Conselho de Estado.

    http://www.csm.org.pt/ficheiros/legislacao/emj_2011.pdf

  136. Patriarca da Paciência said

    Caro Pax,

    os próprio juízes declararam que a tal “teoria do domínio do fato” é uma completa inovação, além do mais, não está prevista em nenhuma lei.

  137. Pax said

    Caro Patriarca,

    Mas o link do #135 é de …. Portugal.

    e em #136, eu trouxe aqui uma pesquisa que fiz sobre jurisprudência sobre a questão. Não é novidade, segundo meu convencimento.

    Aliás, o min Celso de Mello disse isso com bastante clareza recentemente: “Não houve qualquer inovação neste julgamento”.

    Qual Celso de Mello vale? O que garantiu os embargos ou o que diz que não houve inovação?

    Acho que os dois, não?

  138. Patriarca da Paciência said

    ” Art. 35 – São deveres do magistrado:

    I – Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício;

    II – não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;

    III – determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais;

    IV – tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.””

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm

    Muito bem, Pax, onde está escrito aí que juiz pode se valer da “teoria do domínio dos fatos?”

    A lei fala claramente em dispositivos legais e atos de ofício!.

    E será que o Joaquim Barbosa lei essa parte? IV – tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.””

  139. Patriarca da Paciência said

    E será que o ministro Gilmar Mendes leu esta parte?

    Art. 35 – São deveres do magistrado:…

    ” III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.”

  140. Patriarca da Paciência said

    Meu caro Pax,

    eu gostaria muito de saber onde está o fundamento legal do voto do ministro Ayres Britto, “ele não tinha como não saber”.

  141. Elias said

    Pax,

    Nem de longe estou tentando te convencer

    (A propósito, esse negócio de “não vais — ou vais — me convencer é papo furadíssimo, certo? Isso simplesmente não existe! Do ponto de vista do processo mental, só existe o autoconvencimento. A pessoa passa a ter uma opinião ou outra sobre um determinado assunto, porque essa pessoa — e mais ninguém! — processou informações sobre esse assunto o que a levou a uma ou outra determinada conclusão. O convencimento é processo interno, e se estabelece a partir de VALORES também internalizados. A informação externa só tem alguma importância nesse processo quando não existe opinião prévia e/ou quando os VALORES ainda não se acham estabelecidos, o que é mais comum na juventude. Daí porque pessoas que cultivam os mesmos VALORES tendem a ter opiniões iguais ou parecidas sobre os mais diferentes assuntos. Tô te dizendo isso, só pra que fiques sabendo que certo tipo de argumento não funciona comigo, e que não tenho a menor dificuldade de refutá-los. Já tenho idade pra isso…).

    Voltando às minhas intenções, eu quis, apenas, mostrar a inconsistência, a fragilidade técnica e a insustentabilidade moral dos teus argumentos.

    E acho que consegui isso, sim. Observa que, nenhum dos demais comentaristas do blog saiu em defesa do que tu dizes.

    Apenas o Zbigniew procurou defender o sistema de “livre convicção do juiz”, sem demonstrar a legalidade dele.

    E, ao fazer isso, ele não me contestou, até porque eu jamais aleguei a inexistência desse sistema. O que eu disse — e reafirmo! — é que o sistema de “livre convicção do juiz” é ilegal e imoral.

    O Zbigniew disse que, no Brasil, o juiz “pode” até descartar prova.

    Eu digo que “pode”, mas não deve!

    “Pode”, porque o Brasil é um país moralmente e eticamente doente, habitado por um povo passivo, que não costuma se rebelar nem lutar pelos seus direitos e pelo que é justo, independentemente de quem se beneficia com isso.

    No Brasil, vale a regra: “aos amigos, os FAVORES da lei; aos inimigos, os RIGORES da lei”.

    Num contexto assim, vale o “livre convencimento do juiz”, vale o “descarte de provas”, vale a “condenação sem provas”, vale a “absolvição apesar das provas”… Vale tudo! Compra-se sentenças como se compra uma camisa…

    Vale, também, ser um combatente contra a corrupção, e, ao mesmo tempo, por conveniência política, aplaudir um sistema notoriamente ilegal e corrupto, como o “livre convencimento do juiz”.

    Sei que no Brasil é assim.

    Só que, de minha parte, como cidadão, eu me reservo o direito de discordar, e, dispondo de espaço, me pronuncio publicamente contra isso, independentemente de quem discorde ou não de mim.

    É o que está ao meu alcance fazer, no interesse de que, algum dias, filhos ou netos meus possam viver num país pelo menos um pouco melhor do que este que temos agora.

    Se as pessoas admitem que o Judiciário pode decidir ao arrepio das leis, condenando sem provas, descartando provas, etc., essas pessoas estão, de fato, admitindo que, diante do juiz, as leis são descartáveis. Que o juiz pode ou não se submeter às leis, segundo bem lhe pareça, em cada ocasião. Essas pessoas estão, de fato, conferindo poderes sobrenaturais ao juiz. Estão creditando ao juiz o poder de decidir quando a lei deve ou não ser obedecida. Estão, de fato, criando uma casta acima das leis.

    Evidentemente que não posso concordar com isso.

    Até porque nem seria prudente, de minha parte — assim como da parte de ninguém –, concordar com isso. Quem me garante que, no futuro, um ente querido meu — parente ou amigo — não estará diante de uma situação em que, por contrariar algum poderoso do dia, ou por qualquer outro motivo, acabe sofrendo o insulto de uma condenação sem prova? Ou que, tendo sido prejudicado por algum poderoso do dia, sofra o insulto de ver esse sujeito absolvido, apenas das provas contra ele?

    Não, obrigado!

    Prefiro uma Justiça capaz de interpretar e colocar em prática as regras socialmente aceitas, porque materializadas em leis. Uma Justiça governada por leis, e não pela vontade de uma casta. Uma Justiça em que o magistrado não submeta seu poder/dever judicante aos holofotes da mídia, como se ele fosse um profissional das artes cênicas — uma bailarina, um comediante, atriz ou coisa que o valha. Uma Justiça em que as sentenças não sejam objeto de barganhas.

    Enfim, prefiro uma uma Justiça correta, séria e honesta.

    A percepção que tenho sobre mim mesmo, é de uma pessoa civilizada, que cultiva valores, e que pensa, fala e age de modo consequente com esses valores.

    Quando me manifesto, estou, apenas, exteriorizando minha opinião.

    Claro que fico feliz quanto encontro alguém com os mesmos valores e com opiniões iguais ou próximas às minhas (de resto, é assim com todo mundo, né?).

    Mas isso é só um bônus, Pax. Um ótimo e agradável bônus, mas… Ainda assim, um bônus.

  142. Elias said

    Onde está escrito:

    “apenas das provas contra ele?”

    Leia-se:

    “APESAR das provas contra ele?”

  143. Elias said

    I
    “No julgamento passado, para o crime de formação de quadrilha, eu fiquei com 6 ministros do STF e você com 4. Para corrupção ativa eu ainda levei vantagem um pouco maior, foram 8 contra 2.” (Pax)

    Aqui estás sendo modesto demais.

    Também tens outras vantagens. Estão contigo, além da maioria dos ministros do STF, a Veja, a FSP, o Reinaldo Azevedo…

    Se o problema é maioria, não tens do que te queixar…

    Mas.. É lá como dizes: cada um na sua. Pra mim, há momentos em que eu prefiro ser minoria…

    II
    “Então, se há 2 ´verdades´ ou proposições, pode-se optar por uma delas? Hum… pode.” (Pax)

    É…

    Mas, nesse caso, a “verdade” terá que sair assim… Aspeada.

    Não é a minha preferência, evidentemente… Porque sei que as coisas não são assim, tão simples…

    Quem condena sem provas, a partir de um autoconvecimento baseado em elemento indemonstráveis, pode ter feito qualquer outra coisa, menos estabelecer a verdade (sem aspas).

    Numa decisão judicante, a verdade, pra ser sem aspas, tem que ser provada…

    Se há quem se contente com a “verdade” (com aspas)… Paciência! É algo assim como alguém que, em vez de gostar dos olhos, prefira a remela…

    Quiéquiagentepodemosfazer? Nada, né?

    Lembra da estrutura do raciocínio lógico? Regra, premissa e conclusão?

    Pois é… Aplicando-se o método do raciocínio lógico ao que estamos tratando, onde ficam os “valores”? No lugar da “premissa”, certo?

    Apoisentão…

    EM TEMPO:
    No artigo 239 do CPP, a expressão “POR INDUÇÃO” não está lá por acaso, tá certo? Ela implica, necessariamente, um determinado procedimento… Né?

  144. Pax said

    Caro Elias, vamos lá,

    Você diz:


    Num contexto assim, vale o “livre convencimento do juiz”, vale o “descarte de provas”, vale a “condenação sem provas”, vale a “absolvição apesar das provas”… Vale tudo! Compra-se sentenças como se compra uma camisa…

    Vale, também, ser um combatente contra a corrupção, e, ao mesmo tempo, por conveniência política, aplaudir um sistema notoriamente ilegal e corrupto, como o “livre convencimento do juiz”.

    Sei que no Brasil é assim.

    Só que, de minha parte, como cidadão, eu me reservo o direito de discordar, e, dispondo de espaço, me pronuncio publicamente contra isso, independentemente de quem discorde ou não de mim.

    É o que está ao meu alcance fazer, no interesse de que, algum dias, filhos ou netos meus possam viver num país pelo menos um pouco melhor do que este que temos agora.
    …”

    Já eu digo.

    O negrito acima é meu, pra ressaltar o ponto que trazes. Sistema notoriamente ilegal e corrupto foi, segundo meu firme convencimento, o que o partido em questão adotou.

    Você mesmo já afirmou, várias vezes, que acha que Dirceu é culpado, sim.

    Mas se agarra às filigranas jurídicas que o réu, que você mesmo considera culpado, está nos autos do blog, para defender que o julgamento foi inconstitucional, ilegal, corrupto etc. É um direito teu, claro que sim. Mas…

    Este mesmo direito teu me reserva o meu. E aí a discussão adentra por questões muito maiores, caro Elias. Senão vejamos.

    1 – ao mesmo tempo que há uma defesa consistente que faltam provas para um réu que todos consideram culpado, há uma defesa consistente que existe um conjunto que pode levar ao entendimento, sem dúvida, que o réu culpado é culpado mesmo.

    2 – há uma defesa consistente que o método de chegar à conclusão que o réu culpado não pode ser condenado por um processo silogístico como o qual foi conduzido o juízo do relator e há uma defesa consistente ao contrário.

    3 – ainda maior que isso tudo,”aplaudir um sistema notoriamente ilegal e corrupto” como você diz, me parece muito mais adequado para os fatos envolvendo esse julgamento, dezenas (centenas?) de pagamentos em espécie, na boca do caixa, para deputados, dinheirama em pacotes e mais pacotes para partidos, empréstimos fraudulentos, contratos fajutos etc etc, me parecem merecer muito mais esse cunho que você atribui (sistema notoriamente ilegal e corrupto) que o julgamento, haja vista que o julgamento tem muitas interpretações, positivas e negativas, mas esse método de desvio, anomalia moral, corrupção mesmo, não tem muito questionamento, a não ser a tal justificativa “coxinha” da tal governabilidade que abraça Maluf, Katia Abreu, Valdemar da Costa Neto, Sarney, Renan e todo um modelo que não gostamos.

    Esse papo de dizer que eu adotei o discurso da Folha, do histérico da Veja etc, não me comove nem um pouco. Nada. Zero.

    E provo o que digo porque aqui, neste blog, tudo que foi colecionado sobre este julgamento, caro Elias, não veio destas fontes. Eu tomei um enorme cuidado para que o que ficasse nestes alfarrábios do politicAética fosse do noticiário oficial, a própria Agência Brasil.

    As tais questões maiores, caro Elias, são as questões de ordem política mesmo. São decisões que as pessoas e as instituições tomam. E podem tomar. É o tal livre arbítrio que todos nós defendemos.

    O PT, Lula, Dirceu, Genoino, Delubio, Silvinho, Falcão, todos que dirigiram e dirigem o partido são livres para tomarem as decisões que quiserem. Absolutamente livres. Outros também são, e tomam decisões, muitas das vezes, até piores. Mas são decisões, caro Elias, que custam, tudo tem bônus e ônus.

    O bônus está aí, já são 3 governos do PT e, muito provavelmente, haverá um quarto, se quisermos olhar só no horizonte mais curto.

    O ônus também está aí, vários dirigentes condenados, mesmo que a gente aceite que houve uma tremenda injustiça histórica de “pô, mas o status quo, o establishment, as forças da direita, da oposição, da mídia canalha, do histérico da Veja e sei lá quem mais, só resolveram agir e ainda utilizar a Justiça corrupta quando foi nossa vez de meter a mão na cumbuca”?

    Mesmo nesta ladainha e chororô, caro Elias, que não deixa de ter suas razões ainda mais tristes, nem mesmo assim, o que rolou, provado, colecionado, juntado nos autos etc, justifica o desvio adotado, as decisões tomadas, e seus tremendos erros, vacilos etc (por exemplo, usar o mesmo duto valeriano que os tucanos… haja burrice…).

    O PT resolveu ser assim. Este é meu entendimento. E, sendo assim, obtendo os resultados que obteve, deixou brechas que hoje a sociedade brasileira cobra, os tais ônus.

    E aí entra a questão: vale a pena? Há quem pense que sim. Há quem pense que não. E todos têm, graças aos mortos da nossa liberdade, direito de opinião e expressão.

    Em latim ficaria assim: “vacilastes sun, enrabadus est”.

    O Brasil melhorou com todo este quadro e “sistema notoriamente corrupto e ilegal”? Voltamos ao ponto das tais questões maiores. Há quem diga que sim, há quem diga que não, que no longo prazo o ônus será maior que o bônus. E aqui eu não estou emitindo opinião, neste momento.

    Estou, agora, defendendo que, quem vacilou, quem se abaixou demais e mostrou as calcinhas, que esperneie à vontade, mas saiba que suas intimidades ficaram expostas, sim.

    (você e o Patriarca tem trazido o histérico da Veja para cá e vou me permitir dizer: “não vale a pena, polui o pensamento”. Vocês podem acreditar em mim ou não, mas eu não leio faz um bom tempo)

  145. Elias said

    É a tal coisa, Pax.

    Já fizeste tantos movimentos contraditórios que, agora, mal dá pra saber o que tu pensas (exceção feita à tua concordância quanto ao STF condenar sem provas, desde que o condenado seja o Zé Dirceu… No que concordas com a FSP, a Veja, o Reinaldo Azevedo, etc., independentemente de que sejam ou não citados no teu blog).

    Quantas vezes eu já disse aqui que o PT se corrompeu, se desnaturou,etc.?

    Nem sei! Sei que foram muitas…

    Aí, tu vires com esse papo de “sistema corrupto é o do PT…”, como se isso me desdissesse ou me contestasse… Perdão, mas isso denota fraqueza de argumentação.

    Estamos discutindo o quê? A legalidade do tal sistema de “livre convicção do juiz”.

    Alguém, aqui, mostrou em que dispositivo legal esse sistema se fundamenta? Não! Até que alguém demonstre isso, vou continuar a achar e a dizer que ele é ilegal. Eu e um porradal de juristas, que acham e dizem exatamente a mesma coisa.

    Aí vamos ao teu ponto: o PT se corrompeu? Claro! Assim como o PSDB, o PMDB, o PSB, o…

    E daí, Pax?

    Estás dizendo que, sempre que se julgar um criminoso notório, podemos descartar as leis? Podemos esquecer os procedimentos legais (“filigranas” é?), e partir direto pra condenação, mesmo que não se tenha provas contra o réu?

    Já sei: a lei só deve ser cumprida se o cara for inocente…!

    E quem decide se o cara é inocente ou não?

    Simples: a Veja, a FSP, o Estadão, o Reinaldo Azevedo e O PAX!

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