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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.

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Celso Daniel: 10 anos de impunidade

Publicado por Pax em 19/01/2012

O caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André assassinado em 2002, precisa ser esclarecido. Este crime é envolto em quase uma dezena de outros assassinatos e fortes indícios de desvio de verbas públicas para financiamento de campanhas eleitorais.

O modelo de financiamento político corrupto é conhecido, muito bem estabelecido e compartilhado por todos, mas em Santo André a situação parece ter fugido completamente de controle.

Os irmãos do ex-prefeito insistem em afirmar que Gilberto Carvalho lhes teria dito que Celso coletava dinheiro de contratos superfaturados da prefeitura e enviava para a direção do PT financiar suas atividades eleitorais. Ele mesmo, Gilberto, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, teria levado dinheiro para o então presidente do partido, José Dirceu.

Celso Daniel provoca a lembrança do também assassinato de Antonio da Costa Santos, o “Toninho do PT”, ex-prefeito de Campinas-SP. As circunstâncias deste segundo caso são ainda mais misteriosas. Mas envolvem revisão contratos com empresas de coleta de lixo e transporte coletivo, mesma situação em Santo André e, provavelmente, na maioria dos municípios brasileiros. A viúva de Toninho afirma que o crime foi político.

Leia abaixo a notícia no site Brasil247.

Bruno Daniel: Gilberto levava dinheiro para o PT

IRMÃO DE CELSO DANIEL, CUJO ASSASSINATO COMPLETA DEZ ANOS NESTA QUARTA, DEU ENTREVISTA BOMBÁSTICA À BAND; DISSE QUE O ATUAL SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA LEVOU R$ 1,2 MILHÃO DA PROPINA ARRECADADA EM SANTO ANDRÉ PARA A CAMPANHA DE LULA EM 2002; “MEU IRMÃO DEU A VIDA PELO PT”, DISSE ELE
17 de Janeiro de 2012 às 22:26

247 – Depois de se exilar em Paris, Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP) que foi assassinado brutalmente no dia 18 de janeiro de 2002, está de volta ao Brasil. E deu uma entrevista exclusiva à TV Bandeirantes, que acaba de ser levada ao ar no jornal da Band. “Meu irmão deu a vida pelo PT”, disse Bruno Daniel. Ele afirmou que o ex-prefeito comandava um esquema de arrecadação de propinas em Santo André, para financiar campanhas do PT – inclusive a disputa de 2002, que levou Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Bruno conta que a revelação foi feita pelo ex-secretário de Santo André e atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. “Ele nos contou que levou R$ 1,2 milhão em espécie para o PT no seu corsinha preto”, disse Bruno Daniel. O valor teria sido entregue ao então presidente nacional do partido, José Dirceu.

O assassinato de Celso Daniel completa dez anos nesta quarta-feira. O empresário e ex-assessor da prefeitura de Santo André Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, deve ser julgado neste ano como mandante do crime. De acordo com a reportagem exibida pela Band, Celso Daniel comandava o esquema de arrecadação de propinas, mas não concordava com a destinação de recursos para finalidades não partidárias. Por isso, teria sido assassinado, assim como várias pessoas que presenciaram o jantar entre Celso Daniel e Sérgio Gomes da Silva numa churrascaria de São Paulo, antes do sequestro do ex-prefeito. Bruno Daniel conta que se exilou em Paris por medo de ser assassinado. Mas diz que decidiu voltar para resgatar a verdade e a memória do irmão. “Fatos como esse não podem se repetir”, disse ele. (continua no site Brasil247…)

Complementos em vídeo sobre a notícia:

Vídeo 1 – Celso Daniel: crime completa dez anos sem solução – Band
Vídeo 2 – Irmão de Celso Daniel concede entrevista – Jornal da Band

Enviado em Caso Celso Daniel, Caso Toninho do PT, Gilberto Carvalho, Zé Dirceu | 109 Comentários »

MPF acusa Luiz Fernando Corrêa

Publicado por Pax em 13/01/2012

Se no Pan 2007 houve problemas de desvio de dinheiro público, o que devemos esperar da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016? Segundo o MPF os problemas de superfaturamento no Pan envolveram até o ex-diretor geral da Polícia Federal.

Coordenador de segurança da Rio-2016 desviou R$ 18 mi no Pan-2007, diz Ministério Público

Vinicius Konchinski – Do UOL, em São Paulo

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 nomeou para o cargo de diretor de segurança do órgão o delegado Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor geral da Polícia Federal e réu em um processo que tramita na Justiça Federal por desvio de dinheiro público. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ele teria lesado os cofres nacionais em pelo menos R$ 18 milhões, por meio de contratos superfaturados, quando coordenava os serviços de segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.

À época, Corrêa era secretário Nacional de Segurança Pública, no Ministério da Justiça. A secretaria dirigida por ele foi a responsável pela coordenação da segurança no Pan e também pela contração de serviços e compra de equipamentos usados na proteção de atletas e autoridades.

Em fevereiro de 2007, o delegado assinou um contrato para a aquisição de equipamentos de inteligência com o Consórcio Integração Pan, formado por um grupo de empresas, entre elas a Motorola. A compra dos equipamentos custou R$ 174 milhões e foi feita sem licitação, sob a alegação de que o contrato tratava de assunto ligado à segurança nacional.

A aquisição foi feita, inclusive, sem pesquisa de preços no mercado, contrariando o que determina a legislação de compras públicas. A ausência dessa pesquisa chamou a atenção do MPF, que abriu uma investigação sobre o contrato ainda em 2007.

O órgão solicitou uma perícia ao INC (Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal) para verificar se as compras foram feitas com preço justo. Os peritos escolheram os produtos de mais fácil comparação de preços. Cerca de R$ 40 milhões em compras foram analisados. Resultado: 80% de superfaturamento. (continua no UOL…)

Enviado em Luiz Fernando Corrêa, Pan 2007 | 33 Comentários »

Senado Ficha Suja

Publicado por Pax em 29/12/2011

Lei é lei. Cumpra-se. Não quer dizer que tenhamos que aceitar sem deixar registrado o incômodo de ver o senador Jader Barbalho assumir depois de ter renunciado seu mandato em 2001 acusado de desvios de verbas da SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Renunciou para não ser cassado. Como o STF entendeu que a anterioridade não deve ser aplicada às eleições de 2010 a brecha foi aberta e o senador do Pará assume.

Jader já foi líder do PMDB e presidente do Senado. Engrossará a fileira não unânime do partido que apóia o presidente da casa, José Sarney.

Eles se merecem.

As perguntas que ficam é se o Brasil, sexta economia do mundo, merece este quadro desgastado de senadores acusados de inúmeras irregularidades e, como sempre acontece numa situação como essa, se precisamos mesmo de um Senado. Esta é uma discussão que a sociedade brasileira ainda terá, só não se sabe quando.

Jader Barbalho toma posse no Senado e critica a questão da anterioridade prevista pela Lei da Ficha Limpa

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse hoje (28) fazendo críticas à Lei da Ficha Limpa. Ele era o último senador barrado pela lei nas últimas eleições que ainda não havia tomado posse: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) assumiram seus postos antes do recesso parlamentar.

Barbalho disse que votou favoravelmente à Lei da Ficha Limpa, mas criticou o fato de ela abordar questões anteriores à sua publicação. Ele havia sido impedido de tomar posse por ter renunciado ao mandato de senador em 2001 para não ser cassado, o que é um critério de inelegibilidade previsto na lei. “Toda lei entra em vigor na data de sua publicação. Foi o Supremo [Tribunal Federal] que disse isso. Não pode uma lei entrar em vigor tratando de assuntos pretéritos. As sociedades organizadas são regidas exatamente pela vigência das leis”, disse.

Apesar disso, ele declarou seu arrependimento pela atitude tomada em 2001, quando foi acusado de desviar R$ 9 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para aplicar em um ranário de propriedade de sua mulher na época e abdicou do mandato que exercia. “De certa forma eu me arrependo da passionalidade com que eu me envolvi no debate. O meu gesto foi de natureza política”, ressaltou o senador.

Jader Barbalho lamentou ainda que tenha perdido 11 meses de mandato em função da lei que foi considerada pelo STF como inaplicável nas eleições de 2010 e rebateu as acusações da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que até hoje ocupava a vaga, de que houve pressa para que ele fosse empossado. “Eu lamento que, no momento em que o Supremo declarou que a lei era inconstitucional, que eu não tenha imediatamente exercido o mandato de senador do Pará”, disse.

Com o Senado em recesso desde o dia 22, a Mesa Diretora da Casa convocou oito senadores para dar posse a Jader Barbalho. A cerimônia foi conduzida pela primeira vice-presidente, senadora Marta Suplicy (PT-SP) e contou com a presença dos senadores João Vicente Claudino (PTB-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cícero Lucena (PSDB-PB), Waldemir Moka (PMDB-MS), Gim Argelo (PTB-DF) e do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá, aliás, foi o principal representante do PMDB que deu as boas vindas a Jader Barbalho. Para o líder governista, ele será um aliado importante da presidenta Dilma Rousseff no Senado. “É mais um membro para a base do governo e um aliado do PMDB que vai ajudar”, declarou Jucá.

Jader Barbalho já foi presidente do Senado e líder do PMDB na Casa antes de renunciar ao mandato de senador. Até o ano passado, exercia o mandato de deputado federal pelo Pará. O primeiro discurso do novo senador só deve ocorrer na primeira sessão ordinária do Senado Federal, em fevereiro, quando os parlamentares retornarem do recesso.

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Justiça: “espetáculo dantesco”

Publicado por Pax em 22/12/2011

A ministra Eliana Calmon, corregedora-geral de Justiça, deveria merecer todo apoio de seus pares. Não é bem o que acontece nestes dias.

Alguma coisa parece fora da ordem quando juízes e ministros da área atacam quem tem a missão de preservar o bom nome do Poder Judiciário, apontando os maus profissionais que denigrem a imagem desta instituição fundamental para a democracia.

Corregedora do CNJ nega quebra de sigilo de mais de 200 mil juízes e servidores

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu hoje (22) as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário. Ela creditou as especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho de entidades classistas de juízes, que segundo ela, atuam em um “espetáculo dantesco”. “Só posso lamentar essa polêmica”, disse a corregedora em coletiva na manhã desta quinta-feira.

Calmon esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela Corregedoria Nacional de Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá. “Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.

De acordo com a ministra, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.

A corregedora informou que a devassa começou em São Paulo porque esse é o estado com o maior aparelho Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.

A ministra considera que a quantidade de problemas encontrados no estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. “Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda”, disse a ministra.

Calmon também informou que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010.

Segundo a ministra, o fato de as investigações serem de folhas recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também excluiu da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.

Calmon disse que não procurou os ministros para esclarecer qualquer mal-entendido porque a questão está na Justiça. “Não podemos conversar como se fosse clube de amigos. Os ministros têm que ficar em paz para decidir”.

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Até tu, Duarte Nogueira?

Publicado por Pax em 22/12/2011

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, usa dinheiro público para pagar motorista particular para seus filhos, segundo reportagem da Folha.

Deputado tucano paga motorista com verba pública – Folha de São Paulo

O deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, paga com dinheiro público um motorista particular que atende a seus filhos no interior paulista, informa reportagem de Letícia Sander, Andreza Matais e Edson Silva, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

José Paulo Alves Ferreira, conhecido como Paulo Pedra, é desde julho contratado como secretário parlamentar pelo gabinete do deputado tucano, com salário que pode chegar a R$ 1.900,00, a depender de gratificações.

O expediente é cumprido em Ribeirão Preto, base eleitoral de Nogueira e onde moram os filhos. (continua na Folha…)

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Campinas, Brasil

Publicado por Pax em 22/12/2011

Campinas, cidade paulista de mais de um milhão de habitantes, teve seu segundo prefeito cassado somente neste ano. Desta vez quem caiu foi Demétrio Vilagra, do PT.

Câmara de Campinas cassa mandato do prefeito Demétrio Vilagra – iG São Paulo

Demétrio Vilagra é o segundo prefeito cassado em Campinas este ano

A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, decidiu cassar o mandato do prefeito Demétrio Vilagra (PT) por atuação incompatível com o decoro do cargo. A leitura do processo de 14 mil páginas foi concluída após cerca de 33 horas. Vilagra é o segundo prefeito cassado em Campinas este ano.

A sessão especial de julgamento foi aberta pelo presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT) na manhã da última terça-feira (20). Com 29 votos a favor e apenas quatro contra, o plenário acatou a denúncia da Comissão Processante (CP). Votaram a favor do prefeito os três vereadores que compõem a bancada do PT – Jaírson Canário, Josias Lech e Carlos Signorelli e o vereador do PcdoB, Sérgio Benassi.

A CP investigou a responsabilidade de Demétrio em um suposto esquema de corrupção implantado na Sanasa, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE). (continiua no iG…)

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O Mensalão do PT no STF

Publicado por Pax em 20/12/2011

O exame do processo do Mensalão do PT foi concluído pelo ministro Joaquim Barbosa. Produziu um relatório de 122 páginas que foi entregue ao ministro Ricardo Lewandowski, o revisor. Após esta revisão cabe ao presidente do STF marcar a data para o julgamento dos 38 réus do processo. Entre eles praticamente toda a cúpula do PT à época das denúncias.

Maio/2012, a data para o juízo final do Mensalão – Brasil 247

JOAQUIM BARBOSA ENCERRA O PROCESSO DO MAIOR ESCÂNDALO DO GOVERNO LULA E DA HISTÓRIA DO PT. OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO REVISOR DO CASO, O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI. DEPOIS, CABERÁ AO PRESIDENTE DO STF MARCAR A DATA DO JULGAMENTO DOS 38 RÉUS ENVOLVIDOS

247 – O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão e concluiu o relatório, de 122 páginas. O documento e os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus envolvidos no maior escândalo do governo Lula e da História do PT.

Segundo o Globo, Barbosa lembrou no relatório que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. “O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão”, diz o relatório. A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto.

O andamento do processo do escândalo revelado em 2005 recebeu fortes críticas por parte da presidência do STF. Peluso lembra que há mais de quatro anos os autos estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal. “Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. (…) Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”, escreveu Barbosa em resposta, completando:

“Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”. (continua no Brasil 247…)

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Conselho Nacional de Justiça algemado

Publicado por Pax em 19/12/2011

Ministro do Supremo decide limitar atuação do CNJ

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.

De acordo com Marco Aurélio, o conselho só deve atuar para punir magistrados quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local. O ministro esclarece, no entanto, que sua decisão não cancela o poder do CNJ de chamar para si a responsabilidade de julgar casos que não andam.

“Pode continuar avocando, desde que haja um motivo aceitável, e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.

A decisão ainda deve ser referendada pelo pleno do STF, que só volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas já produz efeitos, enquanto isso. O ministro justificou a necessidade de urgência da sua decisão individual lembrando que o caso foi pautado no dia 5 de setembro e se manteve pronto para julgamento em 13 sessões, sem ser chamado.

O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favorável da ação da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos atrás da toga”. A declaração foi divulgada na véspera do julgamento do caso pelo STF, e gerou repercussão na cúpula do Judiciário, que acusou a ministra de fazer declarações “levianas”. Desde então, o julgamento vem sendo sucessivamente adiado.

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CPI da Privataria

Publicado por Pax em 15/12/2011

A chamada grande imprensa tem seu foco, neste momento, no caso do ministro Fernando Pimentel e no acompanhamento do STF para que o Mensalão do PT não prescreva. Acrescente nesta pauta a Operação Dedo de Deus que hoje prendeu vários envolvidos no jogo do bicho. Tudo certo, quem tem sobre si suspeição deve responder à Justiça e a imprensa tem todo direito de estabelecer as notícias que acha importante.

Mas os grandes jornais esquecem de dar a devida atenção ao livro A Privataria Tucana. Uma ou outra nota de rodapé. Não é uma ilegalidade, é uma falta de equilíbrio editorial e de qualidade. Nada a reclamar além disso, ainda mais que hoje em dia há outros mecanismos que permitem os leitores acompanharem o noticiário de forma mais completa. A internet quebra paradigmas.

O ex-delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, hoje deputado federal pelo PCdoB-SP, conseguiu 173 assinaturas, até agora, para abertura da CPI da Privararia na Câmara dos Deputados. Em seu twitter afirma que quer chegar a 200 assinaturas antes de enviar o pedido. Protógenes é um dos parlamentares mais entusiasmados com o livro de Amaury Ribeiro Jr. É que a Operação Satiagraha e A Privataria Tucana passaram pelos mesmos objetos de investigação.

Protógenes diz ter conseguido assinaturas para instalação de CPI da Privataria

Claudio Leal – Dayanne Sousa – Terra Magazine

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) afirma que já coletou 173 assinaturas e ultrapassou o número regimental (171) para instalar, na Câmara, a “CPI da Privataria”, que pretende se fundamentar nas denúncias feitas pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. no livro “A privataria tucana” (Geração Editorial).

- O foco será as privatizações na década de 90, baseado no livro de Amaury, que é um documento, não é uma história romanceada. É uma obra muito importante, que faz acusações graves, com fatos e documentos. Não é um foco de revisão daquele momento político em que foram vendidas as nossas riquezas, sem se saber o destino de todo o dinheiro, que está sob suspeita de ter ido para paraísos fiscais. (continua no Terra Magazine…)

Ao assistirmos a entrevista com Amaury Ribeiro Jr dada a Paulo Henrique Amorim, abaixo, pode-se relacionar uma série de nomes importantes do momento brasileiro.

Alguns nomes citados nesta entrevista: José Serra, Ricardo Sérgio de Oliveira, Carlos Jereissati, Telemar, Daniel Dantas, Luiz Carlos Mendonça de Barros, João Bosco Madeiro da Costa, Dario Messer, Decidir.com, Marcelo Itagiba, Andrea Matarazzo, Coronel Ênio Fonteneli

Atualização: acaba de dar no Noblat que FHC e Sérgio Guerra soltaram notas repudiando as acusações do livro. <PSDB acorda e FHC defende Serra contra livro de jornalista. Antes tarde que nunca.

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Jader Barbalho no Senado

Publicado por Pax em 14/12/2011

Supremo determina posse imediata de Jader Barbalho no Senado

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (14) que Jader Barbalho (PMDB-PA) tome posse imediatamente no Senado. O tribunal voltou a analisar um recurso do político, cujo julgamento tinha sido suspenso em novembro. Na ocasião, os ministros ficaram divididos sobre uma questão técnica do processo e decidiram esperar a posse da ministra Rosa Weber para decidir a questão.

O julgamento do caso foi retomado hoje depois que defesa de Jader pediu que o STF usasse um item do regimento interno que permite ao presidente da Corte ter o voto de qualidade, ou seja, que seu voto valha por dois. Todos concordaram que o dispositivo fosse usado, e como o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, era favorável à posse de Jader, esta foi a decisão.

O advogado do político paraense, José Eduardo Alckmin, espera que Jader Barbalho tome posse ainda este ano. “Resta esperar a publicação do acórdão, que ficou com o ministro Dias Toffoli, e iremos pedir a posse imediatamente”, informou. Com a decisão de hoje, o julgamento foi encerrado e a participação de Rosa Weber não será mais necessária.

Jader Barbalho foi candidato ao Senado pelo PMDB do Pará e obteve 1,8 milhão de votos. No entanto, teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e não pôde tomar posse. Foi no recurso que ele apresentou ao STF que a Corte se debruçou sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Antes, os ministros já tinham analisado o caso de Joaquim Roriz, mas o processo foi extinto depois que ele desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal.

Depois de um empate em 5 a 5, os ministros usaram um item do regimento interno para decidir que a lei valeria para as eleições de 2010, tornando Barbalho inelegível. Em março, já com a presença do ministro Luiz Fux na décima primeira cadeira da Corte, o plenário acabou entendendo que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições de 2010, uma vez que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos por alterar o processo eleitoral.

Enviado em Jader Barbalho, Projeto de lei Ficha Limpa | 6 Comentários »

A Privataria Tucana: silêncio sepulcral

Publicado por Pax em 13/12/2011

A imprensa tem exercido um papel fundamental na depuração do ministério da presidente Dilma Rousseff. Em alguns casos o noticiário se inicia com fontes pouco confiáveis mas é complementado com reportagens que acabam por definir quadros complicados para os ministros envolvidos.

Pegando um só exemplo da afirmação acima temos o caso da saída de Orlando Silva, ex-ministro do Esporte. A notícia que disparou as manchetes de toda a imprensa se originou na denúncia do policial militar João Dias Ferreira que haveria recebimento de propinas no Ministério do Esporte. As matérias veiculadas foram mais longe, apontando que Célio Soares Pereira, um faz tudo do esquema corrupto, teria entregado diretamente ao ex-ministro uma parcela desta arrecadação ilegal, na garagem do ministério. Até hoje não há comprovação desta denúncia. Mas o esquema das ONGs suspeitas foi levantado e os indícios se tornaram fortes demais. Orlando Silva saiu por não conseguir demonstrar a inexistência do tal esquema das ONGs e Agnelo Queiroz, ex-ministro da pasta, hoje governador do DF, tem sobre si uma série de suspeitas no mesmo caso. Neste link “Militante do PCdoB acusa Orlando Silva de montar esquema de corrupção” podemos rever a notícia da revista Veja que sustenta o parágrafo.

Na sexta feita passada o jornalista Amaury Jr lançou seu livro “Privataria tucana”. Segundo algumas parcas notícias veiculadas fora da grande imprensa o livro aponta esquemas ilegais no processo de privatização de empresas estatais brasileiras durante o governo tucano de FHC. Aponta, também, esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o alto tucanato e seus familiares. Ao menos é o que diz o jornalista Bob Fernandes, editor do Terra Magazine, em seu comentário no Jornal da Gazeta, apontado no post de Luiz Nassif de hoje “O silêncio da mídia, por Bob Fernandes“.

Ricardo Kotscho, o mais equilibrado jornalista que tem a coragem de afirmar seu lado, também escreve sobre este silêncio geral da mídia em seu post atual Liberdade de imprensa: para quê, para quem?

Este blog nunca comungou a tese da existência do Partido da Imprensa Golpista. Basta verificar o histórico registrado em todos os posts e comentários para confirmar.

Mas o silêncio sepulcral que a grande imprensa faz sobre o lançamento deste livro nos leva a crer que o partidarismo está à acima do que seria saudável para a imprensa brasileira.

A corrupção é uma chaga de enormes proporções no Brasil. Esta epidemia não é propriedade nem do PT nem do PSDB, é generalizada. Ambos partidos sustentaram e sustentam um coronelato venal sem qualquer vínculo ou compromisso com o bem do país. Os dois principais e melhores partidos brasileiros precisam do apoio do que há de pior na política nacional. Não bastasse isso precisam montar seus caixas dois para as campanhas eleitorais caríssimas e dependem, segundo fartas denúncias, de esquemas que vão à além deste coronelato indigesto. Em todas as áreas de responsabilidade governamental, da Saúde à Educação, em todos os âmbitos, do municipal ao federal, desvios são praticados em nome da política e, como corolário, sustentam bandidos de toda natureza.

À grande imprensa cabe o dever de apontar estes esquemas caso queiramos chamá-la de boa. Não é culpa da mídia a sucessiva queda de ministros da presidente Dilma Rousseff. A culpa é dos próprios ministros que não conseguem provar que não estão envolvidos, seja diretamente ou por falta de competência em suas pastas.

Neste caso do livro “Privataria tucana” nossa grande imprensa está, digamos, “atrasada” em sua pauta. É o mínimo que podemos afirmar.

Atualização: entrevista da Record News com o autor de A Privataria Tucana, Amaury Ribeiro Jr. Dica do comentarista Zbigniew, a quem agradeço.

Enviado em Imprensa, Privataria tucana | 97 Comentários »

Lúcio Flávio Pinto, um jornalista ameaçado

Publicado por Pax em 12/12/2011

Lúcio Flávio Pinto é ameaçado de agressão

À OPINIÃO PÚBLICA

Os valores morais estão mesmo invertidos no Brasil.

Ontem, um cidadão que emitiu notas fiscais frias para dar cobertura a uma fraude, praticada pelos donos do principal grupo de comunicação da Amazônia, O Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão, através da qual tiveram acesso a dinheiro público da Sudam, me ameaçou de agressão e tentou me intimidar.

Meu “crime” foi o de ter denunciado a fraude em meu Jornal Pessoal, que se transformou em denúncia do Ministério Público Federal, aceita pela justiça federal, mas arquivada em 1º grau sob a alegação de que o crime prescreveu. O juiz responsável pela sentença, Antônio de Almeida Campelo, titular da 4ª vara criminal federal de Belém, tentou me impor sua censura, para que não pudesse mais escrever a respeito do processo. Como a ordem era ilegal, não a acatei. Cinco dias depois, diante da reação pública, o juiz voltou atrás e revogou a sua determinação. Mas o incidente de hoje mostra que as tentativas de me intimidar prosseguirão.

Eu saía do almoço em um restaurante no centro de Belém, às 15,15, quando um cidadão se aproximou de mim subitamente. Ele parecia ter esperado o momento em que fiquei só no caixa.. Como se postou bem ao meu lado, o cumprimentei, mesmo sem identificá-lo de imediato. Ele reagiu de forma agressiva. Como minha saudação tinha sido um “Tudo bem?”, ele respondeu: “Vai ver o que fizeste contra mim no teu jornal”.

“O quê?”, disse eu. Ele se tornou mais agressivo ainda: “Da próxima vez eu vou te bater, tu vais ver”. Aí me dei contra de tratar-se de Rodrigo Chaves, dono da empresa, a Progec, que cedera as notas fiscais frias para os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do projeto para implantar em Belém uma indústria de sucos regionais, no valor (atualizado) de sete milhões de reais, projeto esse aprovado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, em 1995.

Observei que o cidadão estava com um copo de vidro cheio de refrigerante e que o apertava com força. Deixando o salão do restaurante com o copo, tornava-se evidente que, com seu tom agressivo, planejava usá-lo contra mim. Mantive-me calmo, sem reagir. Paguei e saía, quando ele começou a gritar, me chamando de palhaço. Continuei seguindo e fui até a seccional da polícia civil, onde apresentei queixa contra a ameaça de agressão física. O procedimento deverá ser instaurado amanhã.

A primeira reportagem do Jornal Pessoal sobre a fraude praticada pelos irmãos Maiorana saiu em maio de 2002, na edição 283. Desde então, venho acompanhando o assunto. Nunca fui contestado pelos Maiorana, nem por Rodrigo Chaves. Ao ser intimado a comparecer à Receita Federal, ele admitiu serem frias as nove notas fiscais e dois recibos que emitiu entre 1996 e 1997 para a Indústria Tropical Alimentícia. Com esses papéis, a empresa justiçou a construção de um galpão, onde funcionaria a fábrica de sucos. A estrutura teria sido posta abaixo por um vendaval, que teria ocorrido na área, mas atingiu apenas a construção dos irmãos Maiorana.

Com base em vasta documentação, comprovando a fraude com as notas e o desvio de recursos públicos, a Receita Federal encaminhou o inquérito ao Ministério Público Federal, em 2000. O MPF fez a denúncia em 2008, enquadrando os Maiorana em crime contra o sistema financeiro nacional (mais conhecido como crime de colarinho branco). Nessa época, a fraude de 1995 já havia prescrito. Por isso, o crime não podia mais ser punido. Restavam as manobras que permitiram aos Maiorana receber colaboração financeira dos incentivos fiscais da Sudam em 1996 e 1997.

No total, em valor da época, os irmãos tiveram acesso a R$ 3,3 milhões. O projeto, ao final, absorveria R$$ 20 milhões de então. Para receber o dinheiro, eles tinham que entrar com 50% de capital próprio. Mas não tiraram um centavo do bolso. No dia da liberação do recurso pela Sudam, eles emprestavam de um banco privado o valor equivalente, que devia ser a contrapartida de recursos próprios, mas só o mantinham em conta por um dia. No dia seguinte o dinheiro era devolvido ao banco.

O MPF só fez a denúncia pelo crime de fraude pára a obtenção de dinheiro público. Não imputou aos Maiorana o outro delito, o de desvio de recursos públicos, caracterizado pela fraude na construção do galpão que o inusitado vendaval teria destruído. A prova da construção eram as notas fiscais fornecidas pelo cidadão que me ameaçou de agressão física hoje.

A ameaça foi perpetrada num dia histórico para o Pará, a primeira unidade da federação brasileira a decidir, pelo voto direto e universal dos seus cidadãos, se aceita ou não a divisão do seu território, o 2º maior do país, para a criação de dois novos Estados, de Carajás e Tapajós. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o também ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsi, veio testemunhar pessoalmente esse momento histórico. Foi a primeira vez que um presidente do TSE participou de uma sessão do TRE do Pará. Mas não chegou a testemunhar um ato representativo de como age e pensa parte da elite paraense que monopoliza o poder na capital e, pensando só em si, dá motivos às regiões mais distantes de tentar se separar do Estado para conseguir maior atenção e cuidados, numa terra marcada pela desigualdade social, violência e a impunidade. E onde ficou famosa a frase de um caudilho: de que, por aqui, “lei é potoca”.

O grupo de comunicação dos irmãos Maiorana tomou parte na campanha, dizendo-se intérprete da vontade da população. Já publicou dezenas de editoriais contra o ex-senador Jader Barbalho, acusando-o de ter enriquecido apropriando-se de dinheiro público, com destaque para o dinheiro da Sudam, que teria desviado para os próprios bolsos. Mas os Maiorana, que cometeram o mesmo crime, não querem que ninguém escreva sobre seus atos. Um deles, Ronaldo Maiorana, beneficiário das notas frias do meu quase agressor de hoje, me agrediu fisicamente quase sete anos atrás, em janeiro de 2005, tendo a cobertura de dois militares da ativa da PM paraense, que transformou em seus capangas.

Por ironia, essa agressão se consumou em outros dos restaurantes da rede Pomme d’Or, onde agora fui ameaçado por um integrante da confraria dos Maiorana. Por outra ironia, tive que ir de novo à mesma seccional onde dei a primeira queixa. As agressões, ameaças e intimidações prosseguirão? O poder público fará a sua parte, de fazer respeitar a lei e dar garantias ao cidadão do exercício de seus direitos?

Aguardo as respostas, que cobro como um simples cidadão, às vezes sozinho, mas convicto do seu direito. E da obrigação que sua profissão lhe impõe: dizer a verdade. Mesmo que ela incomode poderosos e truculentos.

LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal
Belém/PA 11/12/2011

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Agnelo Queiroz, mais um Midas no DF

Publicado por Pax em 12/12/2011

Midas recebeu de Baco o poder de transformar em ouro tudo que tocasse. Reportagem da revista IstoÉ mostra que o Ministério do Esporte, a ANVISA e o governo do Distrito Federal podem ter dado a Agnelo Queiroz (PT-DF), ex-ministro e atual governador do DF, o mesmo poder de Midas. Sua família apresenta, segundo a notícia abaixo, um crescimento patrimonial vertiginoso.

Entre a mitologia e a necessidade de uma profunda investigação policial, a segunda parece mais apropriada para o bem dos cofres públicos.

Recentemente o PT veiculou propaganda política com intenção de agregar novos filiados. Agnelo Queiroz, ex-militante e deputado do PCdoB, estava entre os governadores que apresentavam as virtudes dos governos petistas. Uma espécie de afronta à inteligência de quem está minimamente informado sobre a política nacional e a pauta deste blog. Mais apropriado seria o PT veicular notícia de desfiliação ou expulsão de Agnelo. Provavelmente a eficácia seria maior e a possibilidade de adesão de novos filiados cresceria. Resta saber o que o partido quer.

A próspera família de Agnelo – Claudio Dantas Sequeira – IstoÉ

Imóveis, fazenda, restaurantes e locadora engordaram o patrimônio da família do governador do DF em mais de R$ 10 milhões. A PF investiga como a mãe, os irmãos e um sobrinho do petista acumularam essa riqueza em apenas três anos

O inquérito que apura o envolvimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, num esquema de desvio de verbas do Ministério do Esporte deverá atingir também sua família. A Polícia Federal e o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF investigam o aumento vertiginoso do patrimônio da mãe, dos irmãos e até de um sobrinho de Agnelo. Delegados e procuradores querem entender como a família do governador, que sempre fez questão de enfatizar sua origem humilde, passou a ostentar em apenas três anos mais de R$ 10 milhões em bens. De acordo com as investigações, os sinais de enriquecimento surgem no início de 2008 e vão até setembro deste ano. Agnelo deixou o Esporte em 2006 e logo depois se tornou diretor da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), de onde saiu em 2010 para concorrer ao governo da capital do País. Levantamento preliminar da PF indica que os familiares do político petista não têm fontes de renda para justificar negócios celebrados nos últimos três anos, que incluem a compra de quatro franquias de restaurantes famosos de fast-food e da mais importante confeitaria de Brasília, todas localizadas nos principais shoppings da capital. Carros de luxo, apartamentos e até uma fazenda de gado em Goiás também constituem o que os investigadores batizaram de “império dos Queiroz”.

O MP do DF e a PF suspeitam que a família de Agnelo esteja sendo utilizada para esquentar o dinheiro desviado dos cofres públicos. Além de ter conversado informalmente com agentes que apuram o caso, ISTOÉ obteve com exclusividade parte dos documentos que fundamentam a investigação. O primeiro na lista dos familiares de Agnelo investigados pela Polícia Federal é o ex-vigilante Ailton Carvalho de Queiroz, 51 anos, irmão mais novo do governador. Ailton tornou-se conhecido da mídia em 2008, quando trabalhava na área de inteligência do Supremo Tribunal Federal. Foi ele o responsável pela elaboração de um relatório que indicava a suposta existência de grampos contra ministros do STF. Logo depois do escândalo, o vigilante se licenciou do trabalho. Em seguida, investiu R$ 200 mil numa locadora de veículos chamada Allocare. A empresa, que funciona numa pequena sala comercial na cidade-satélite do Guará, é administrada pelo filho Yuri. Com 23 anos de idade, Yuri tem renda presumida pelo Serasa de R$ 1,1 mil, mas possui em seu nome quatro veículos de luxo, entre eles uma picape Mitsubishi L200 Triton 2011, avaliada em mais de R$ 100 mil.

Em maio passado, Ailton lançou-se num novo negócio. Ele e a irmã Anailde Queiroz Dutra, 49 anos, investiram quase R$ 800 mil numa franquia da Torteria di Lorenza, no Brasília Shopping, o principal shopping do Plano Piloto. Irmã mais nova do governador, Anailde é outra que entrou na mira da PF. Além da Torteria, ela e o marido, Rui Dutra, figuram como proprietários de duas franquias da rede de fast-food Bon Grillê, uma no mesmo Brasília Shopping e outra no Pátio Brasil, também localizado na região central da cidade. Anailde, formada em economia em Salvador, tentou alguns concursos públicos em Brasília, mas não teve sucesso. De uma hora para outra, no entanto, virou milionária. Cada franquia da Bon Grillê custa em média R$ 350 mil. O valor total do investimento num desses shoppings, considerando luva, taxas, equipamento e insumos, pode chegar a R$ 1 milhão, segundo avaliações do mercado. As duas franquias foram adquiridas em 2008. A do Brasília Shopping foi comprada por Anailde em sociedade com outra irmã de Agnelo, Anaide Carvalho de Queiroz, 58 anos. Em 2010, Anaide vendeu sua parte para Rui Dutra. A renda mensal de Anailde, de acordo com o Serasa, gira em torno de R$ 1,7 mil, enquanto a de Anaide Queiroz chega a R$ 1,8 mil. Já os rendimentos da mãe dos irmãos Queiroz, Alaíde, na mesma base de dados, é de aproximadamente R$ 1,2 mil. (continua na IstoÉ…)

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“A Privataria Tucana” e a antinomia da corrupção brasileira

Publicado por Pax em 10/12/2011

Antinomia: na tradição cética ou em doutrinas influenciadas pelo ceticismo, tal como o Kantismo, contradição entre duas proposições filosóficas igualmente críveis, lógicas ou coerentes, mas que chegam a conclusões diametralmente opostas, demonstrando os limites cognitivos ou as contradições existentes ao intelecto humano. (dicionário Houaiss)

O jornalista Amaury Ribeiro Jr. acaba de lançar o livro “A Privataria Tucana” sobre, segundo a revista Carta Capital, as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.

Se tudo que Amaury diz for verdade, muitos tucanos graúdos deveriam estar atrás das grades.

A revista Veja, em trincheira oposta, traz em sua edição desta semana a reportagem “PT usou estelionatário para desencaminhar CPI dos Correios” onde afirma que petistas forjaram documentos para incriminar opositores e desviar o foco das investigações do chamado Mensalão do PT.

Da mesma forma, se tudo que a revista Veja diz for verdade, muitos petistas graúdos deveriam estar atrás das grades.

Na blogosfera temos embates patéticos entre jornalistas blogueiros que extrapolam suas histerias e expõem a “antinomia da corrupção brasileira”. Cada vertente tenta provar que seu lado é puro e bom e seus adversários são corruptos e venais.

Melhor desconfiar dos dois lados. Ambos só fazem um desfavor ao país, que é o de acabar com a credibilidade da boa parte da própria imprensa, esta que se dedica ao partidarismo cego.

Os corruptos de todos os partidos só tem a agradecer a atual situação. Enquanto todos são acusados ninguém é preso.

À sociedade brasileira deveria ser oferecida uma discussão maior.

A antinomia mais antiga é grega, filosófica, entre Heráclito, o filósofo do devir, que disse “Não pode banhar-te duas vezes no mesmo rio, porque novas águas correm sempre sobre ti” e Parmênides, o metafísico da escola eleata, que disse “o ser é, o não-ser, não é”.

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Pimentel afirma estar tranquilo

Publicado por Pax em 10/12/2011

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, é a pauta atual no processo de depuração do ministério de Dilma Rousseff. Desta vez o golpe pode ser mais agudo caso o ministro não consiga se defender. Pimentel é amigo e cota da presidente.

Há quem afirme que a situação atual se assemelha ao caso Palocci. O governo afirma que não. Existem diferenças entre os dois casos. Palocci era deputado quando prestava suas consultorias de valores altíssimos. Pimentel não exercia cargo público e suas consultorias não trouxeram faturamentos absurdos. Palocci se negou a listar seus clientes. Pimentel não. Mas há denúncias que precisam ser apuradas.

Pimentel diz na Argentina que está “tranquilíssimo” em relação às denúncias de tráfico de influência

Monica Yanakiew – Correspondente da EBC na Argentina

Buenos Aires – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta sexta-feira (9) que está “tranquilíssimo” em relação às suspeitas levantadas pela imprensa de que teria feito tráfico de influência para beneficiar a empresa dele, a P-21 Consultoria e Projetos. “As explicações que tinham que ser dadas foram dadas”, disse Pimentel, em entrevista a jornalistas brasileiros, em Buenos Aires. E se referiu à conversa que teve com a presidenta Dilma Roussseff. “Eu tenho certeza de que esse episódio está superado”.

Segundo Pimentel, não há motivos para o Congresso convocá-lo a dar explicações. Mas garantiu que irá, se for chamado. “A obrigação de um ministro é atender às convocações do Congresso”. Pimentel está no meio de uma crise política desde que foram divulgadas pela imprensa informações sobre as relações da empresa de consultoria que ele abriu depois de deixar a prefeitura de Belo Horizonte, em 2009. Os clientes da consultoria seriam empresas e entidades com as quais a prefeitura manteve contratos na época em que Pimentel era o titular do cargo.

O ministro está na Argentina para uma reunião sobre comércio bilateral. “A perspectiva é abrir uma negociação de curso mais longo para chegar a construir um mecanismo efetivo de integração produtiva entre as economias brasileira e argentina”, disse ele. Pimentel minimizou as reclamações de exportadores brasileiros de que a Argentina continua atrasando a concessão de licenças não automáticas de importação. Pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), a emissão dessas autorizações não deveria levar mais de 60 dias, mas os argentinos não têm cumprido os prazos. “São dificuldades naturais, cada país tem seu processo de licenciamento”, disse Pimentel.

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Cai Lupi

Publicado por Pax em 05/12/2011

Ministro Carlos Lupi pede demissão do Ministério do Trabalho

Da Agência Brasil

Brasília – Alvo de denúncias de desvio de recursos públicos de convênios assinados com organizações não governamentais para capacitação de trabalhadores, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, acaba de pedir demissão do cargo. Em nota publicada agora há pouco no site do ministério, ele disse atribuiu sua saída à “perseguição política e pessoal da mídia”.

Eis a íntegra da nota: “Tendo em vista a perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito de defesa e sem provas; levando em conta a divulgação do parecer da Comissão de Ética da Presidência da República – que também me condenou sumariamente com base neste mesmo noticiário sem me dar direito de defesa – decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.

Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o trabalhismo não contagie outros setores do governo.

Foram praticamente cinco anos à frente do Ministério do Trabalho, milhões de empregos gerados, reconhecimento legal das centrais sindicais, qualificação de milhões de trabalhadores e regulamentação do ponto eletrônico para proteger o bom trabalhador e o bom empregador, entre outras realizações.

Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence.

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Rotos e Maltrapilhos

Publicado por Pax em 01/12/2011

Em 29/11/11 o PSDB veiculou propaganda acusando o PT de corrupção. Utilizou a ideia de Duda Mendonça, numa propaganda de 2002, onde ratos comiam a bandeira do Brasil. À aquela época o governo era tucano.

Com a enxurrada de escândalos de todos os dias, a propaganda faz sentido, sim.

O que não faz sentido?

A grande imprensa esquecer dos escândalos que envolvem outros partidos. Para ficarmos só em São Paulo podemos citar o afastamento do presidente do metrô, o problema da empresa Controlar S.A. (Faustino), as questões envolvendo as obras do Rodoanel e da nova marginal Tietê (Paulo Preto), a impossibilidade de instauração de uma CPI para apurar os suspeitos caríssimos pedágios e por aí afora.

PT e PSDB são os dois melhores partidos no Brasil. Sinal de evolução. Os mais à direita são fracos e com tendência de se tornarem ainda mais fracos. Os mais à esquerda idem. Sobraram os dois que se dizem sociais-democratas. Um mais liberal e outro menos.

No que se refere ao principal tema do blog, porém, temos de um lado um partido roto. E de outro, um maltrapilho.

Ainda assim dizem lá de fora que o país melhorou na questão da corrupção. Um nada, mas uma pequena melhora. Será? A sensação que fica é que, independente das roubalheiras generalizadas e das posições atuais dos dois principais partidos brasileiros, os ratos estão em todos os lados e o coronelato continua dando as cartas, mandando e desmandando em todos os cantos.

Brasil apresenta ligeira melhora em relatório sobre corrupção – G1

País evoluiu de 3,7 para 3,8, na comparação com o ano passado.
Diretor de ong elogiou papel de Dilma Rousseff no combate à corrupção. (continua no G1…)

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Situação de Lupi se complica

Publicado por Pax em 01/12/2011

Comissão de Ética da Presidência da República recomenda exoneração do ministro Carlos Lupi

Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (30) recomendar à presidenta Dilma Rousseff a exoneração de Carlos Lupi do cargo de Ministro do Trabalho e Emprego. De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações apresentadas pelo ministro sobre as denúncias de irregularidades no ministério não foram convincentes.

A decisão de fazer a recomendação e de aplicar uma advertência ao ministro, mais alta punição que cabe à comissão aplicar, foi tomada, de acordo com Pertence, de forma unânime pelos seis conselheiros que participaram hoje (30) da última reunião do ano. “A decisão já foi encaminhada à presidenta Dilma Rousseff, e ela foi unânime”, disse.
De acordo com Sepúlveda Pertence, não houve um fato específico que motivou a decisão da comissão. “A história dos convênio irregulares firmados com pessoas de seu partido e a própria resposta apresentada pelo ministro ao juízo da comissão motivaram a decisão”, disse.

Lupi é acusado de utilizar em uma viagem pelo interior do Maranhão, em 2009, um avião privado, alugado pelo dono de uma rede de organizações não governamentais que, meses depois, ganhou um contrato para atender a projetos do ministério.

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Controlar S.A.: suspeitas de fraude ameaçam Kassab

Publicado por Pax em 24/11/2011

O Ministério Público Estadual de São Paulo pediu o afastamento de Gilberto Kassab da prefeitura. Acusa de fraudes a contratação da empresa Consórcio Controlar no processo licitatório para o Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo.

MP entra com ação contra Kassab por fraude na inspeção veicular de SP – G1

Promotoria pediu afastamento de prefeito do cargo e sequestro dos bens dele.
Prefeitura diz que contratação da Controlar seguiu rigorosamente a legislação.

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação de responsabilidade civil contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por suposto ato de improbidade administrativa, na tarde desta quinta-feira (24). Na ação, o MP pleiteia o “ressarcimento de danos ao erário público e ao particular”, a suspensão do contrato com a Controlar, concessionária que realiza a inspeção veicular na capital, o sequestro de bens do prefeito e outros envolvidos como garantia da reparação dos danos causados e o afastamento dele do cargo.

Eduardo Jorge, secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, outros 13 empresários e seis empresas, entre elas a Controlar, também são citados como acusados na ação movida pelo MP. O alvo do pedido é justamente o processo licitatório que culminou na contratação da Controlar, que, para o Ministério Público, foi constituído “de forma irregular, através de fraudes e simulações que atentam contra o edital e o contrato, que nunca foi cumprido”.

Na interpretação dos promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, que assinam a ação, “as exigências do edital e do próprio contrato foram relevadas pelos agentes públicos, em benefício da empresa Controlar S.A., seus gestores e acionistas, com a quebra dos princípios da vinculação ao edital, da impessoalidade, da isonomia”.

A ação pede o afastamento porque, no entendimento dos promotores, “os processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, bem como em virtude da resistência em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, apontou irregularidades no negócio.”

O prejuízo com a suposta fraude na licitação para a Prefeitura e proprietários de automóveis da capital superaria o valor de R$ 1 bilhão, segundo o MP. Por isso, ação pede a interrupção da inspeção veicular na cidade, a devolução das multas, além de indenização por danos morais. A ação foi distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Por meio de nota, a assessoria da Prefeitura informou que “não foi comunicada pelo Poder Judiciário”. O comunicado ressalta que “a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência”. (continua no G1…)

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A punição da Chevron

Publicado por Pax em 23/11/2011

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, afirma que a Chevron terá apuração e punição rigorosas para o vazamento de óleo na Bacia de Campos.

Ok, nada mais apropriado.

Resta saber quais serão as punições para a ANP – Agência Nacional do Petróleo – e IBAMA que não fiscalizaram corretamente a Chevron.

Temos um mundo de exploração de petróleo em águas profundas à frente. Se nossos órgãos regulatórios não funcionarem com alta competência só nos resta esperar por mais desastres ambientais no mar brasileiro.

Secretário-geral da Presidência promete punição rigorosa dos responsáveis pelo vazamento de óleo no poço da Chevron

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (23) que não faltará rigor na apuração das causas do vazamento de óleo em um poço do Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela petroleira norte-americana Chevron, e também, na punição dos responsáveis.

“Não vamos brincar com essa questão. Está em jogo todo nosso futuro em termos do pré-sal e nosso cuidado ambiental é muito grande. Portanto, não faltará rigor”, disse ele ao deixar a cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, em Brasília.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou, na segunda-feira (21), multa R$ 50 milhões à Chevron. No mesmo dia, o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, declarou que a subsidiária brasileira da Chevron foi negligente e omitiu informações ao governo federal sobre o vazamento de petróleo. A ANP abriu dois processos contra a empresa para apurar as irregularidades.

Atualização

ANP suspende operações da Chevron em território nacional

Da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou hoje (23) a suspensão das atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade, “até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área”

Segundo nota da ANP, a deliberação suspende toda atividade de perfuração da Chevron do Brasil no território nacional.

A agência também rejeitou pedido da concessionária para perfurar novo poço no Campo de Frade com o objetivo de atingir o pré-sal. A ANP entende que “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade”.

Ainda segundo a ANP, a decisão “se baseou nas análises e observações técnicas da agência, que evidenciam negligência, por parte da concessionária na apuração de dado fundamental para a perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma de abandono, além de falta de maior atenção às melhores práticas da indústria”.

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