Ministário Publico Federal – Procuradoria Geral da República
Grupo é acusado de desviar verbas públicas federais no sul do estado
A Justiça Federal recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) contra seis pessoas acusadas de desviarem recursos federais por meio de processos licitatórios fraudulentos realizados perante a prefeitura de Laguna, no sul do estado. Além disso, foi determinado o afastamento de dois acusados que exercem cargos públicos municipais até o julgamento final da ação.
Na ação penal, foram denunciados o ex-prefeito de Laguna Adilcio Cadorin; o funcionário público municipal Remi Firmino Guedes, na época dos fatos, presidente da comissão permanente de licitação; o advogado Vilmar Sutil da Rosa, então secretário municipal de finanças; o vereador Ronaldo Siqueira Kfouri e seus filhos Ronaldo Siqueira Kfouri Júnior e Suellen Kfouri Pellegrin.
Conforme a denúncia do procurador da República em Tubarão Celso Antonio Tres, ficou comprovada a participação de diversas empresas da família Kfouri em nome de ‘testas-de-ferro’, vencedoras de diversas licitações realizadas no município de Laguna. Para o procurador, além do evidente prejuízo causado ao município, “todos esses quadros societários fictícios, constituídos por pseudossócios, ‘laranjas’, foram usados perante a Fazenda Pública Federal, INSS e Receita Federal do Brasil”.
Segundo a juíza federal Adriana Regina Barni Ritter, o afastamento do vereador Ronaldo Kfouri e de Remi Firmino Guedes, hoje exercendo as funções de supervisor de Licitações Públicas e presidente da Comissão de Licitação junto à prefeitura de Braço do Norte, é medida moralizadora que garantirá a normalidade na colheita das provas e, sobretudo, impedirá quaisquer “influências negativas sobre a gerência e funcionamento normais da atividade pública municipal”.
Com o recebimento da denúncia, os acusados têm o prazo de dez dias para responderem a acusação por escrito. Eles são acusados pelos delitos dos artigos 288 (quadrilha), 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal, art. 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 1º, I e II, do Dec.-Lei nº 201/67.
Empresas – A ex-assessora municipal Claudia Nunes, que integrava a comissão permanente de licitação da prefeitura de Laguna, retirou-se ao perceber os desvios. Ao presidir a comissão de licitação da merenda escolar (subvencionada por recursos federais, advindos do Ministério da Educação), percebeu que os valores estabelecidos no contrato da empresa vencedora eram superfaturados. Para evitar prejuízos aos cofres municipais, ela cancelou a licitação. A empresa vencedora era de propriedade da filha do vereador Ronaldo.
Em vez de ser parabenizada pelo cuidado com a coisa pública, Claudia foi ameaçada pelo próprio vereador de dispensá-la do cargo de assessora de gabinete. Além disso, o prefeito Adilcio telefonou de Brasília, perguntando o motivo do cancelamento da licitação. Na oportunidade, Claudia esclareceu que os preços estavam superfaturados, uma vez que ela própria havia realizado pesquisa, conseguindo economia em torno de R$ 70 mil em relação ao que havia sido cobrado pela empresa da família Kfouri. A sugestão de Claudia para o então prefeito foi de comprar, com o que sobrou, um veículo para a Secretaria da Educação. Surpreendentemente, ela descobriu depois que a sobra consignada foi creditada na conta da empresa do vereador. Claudia, então, pediu o desligamento da comissão.
Outra testemunha, que era ‘testa-de-ferro’, confirmou que já estava determinado que sua empresa iria vencer o processo licitatório, com a participação dos acusados. O próprio vereador confirmou à testemunha que o seu filho Ronaldo Junior havia ganhado algumas obras em licitações no município de Laguna, todas em nome da respectiva empresa. Só para se ter uma idéia, de outubro de 2002 até o final desse mesmo ano, a empresa foi vencedora de todas as licitações das quais participou, cujo valor das contratações totalizou R$ 418.751,00. Entre as obras, destaque para a construção da ciclovia e ampliação da Escola Reunida Dr. Armando Calil Bulos, todas com a utilização de recursos públicos federais.
Na investigação ficou comprovado que no endereço da empresa funcionavam também as empresas JK Pré-Moldados e Disk Entulhos, ambas de propriedade da Maria da Glória Ribeiro Kfouri, esposa do vereador, utilizada também como “laranja” dos denunciados.
Outra empresa que estava em nome de laranjas, mas pertence de fato à família Kfouri, é a Consban – Construtora e Hotelaria Ltda, vencedora da licitação que visava o fornecimento dos blocos de concreto para a construção do calçadão em Laguna. O próprio ex-prefeito afirmou em entrevista na Rádio Garibaldi que o vereador Ronaldo é o autêntico proprietário da Consban e que continua contratando com a atual administração municipal.
Ação: 2006.72.16.004489-0
