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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Arquivo da categoria ‘Agaciel Maia’

Os porões da ditadura de 2009

Publicado por Pax em 27/06/2009

Agaciel Maia, compadre de José Sarney, mantinha um bunker secreto no Senado. Na Ditadura da Corrupção o torturado é o cofre da viúva.

Brasília - O diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, apresentou  diversos documentos para contestar reportagem publicada na imprensa, alegando que ele teria escondido da Justiça uma casa em bairro nobre da capital, no valor de R$ 5 milhões Foto: José Cruz/ABr

José Cruz/ABr

Várias notícias correlatas:

Revista Época:

Senado descobre bunker secreto de Agaciel

Sala era usada para encontros reservados e era equipada com telão. Segundo servidores, um dos vídeos exibidos lá tinha o nome “Tardes Molhadas” (continua…)

Agência Estado:

Agaciel tinha ‘sala secreta’ no gabinete

BRASÍLIA – Responsável pela edição dos atos secretos, o ex-diretor-geral Agaciel Maia possuía uma “sala secreta” no Senado onde guardava documentos considerados sigilosos. No gabinete que ocupava, no 3º andar do prédio Anexo I, ele mandou construir uma escada giratória que levava a uma sala no andar de baixo extremamente reservada. A porta de acesso ao local possui três fechaduras, duas chaves tetra e outra normal.

Pessoas próximas do ex-diretor-geral contam que os documentos eram tão sigilosos que Agaciel teria autorizado apenas sua secretária, Cristiane Tinoco Mendonça, a entrar na sala. (continua…)

Folha OnLine:

Ex-diretor Agaciel Maia tinha sala secreta no Senado

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Uma sala secreta localizada no andar abaixo da diretoria-geral do Senado mostra o poder de força que o ex-diretor da Casa Agaciel Maia reuniu nos 14 anos em que ficou no comando administrativo da instituição. A sala foi ocupada por Agaciel no período em que esteve no cargo, mas até hoje está disponível para o uso da diretoria-geral. (continua…)

Leia mais sobre Agaciel Maia e seus envolvimentos

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Simon pede que Sarney deixe presidência do Senado

Publicado por Pax em 26/06/2009

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasília - O senador Pedro Simon discursa no plenário, pedindo ao presidente da Casa, José Sarney, que se licencie ou se afaste definitivamente do cargo. Para Simon, Sarney “está sem condições de continuar presidindo o Senado”
Brasília – O senador Pedro Simon discursa no plenário, pedindo ao presidente da Casa, José Sarney, que se licencie ou se afaste definitivamente do cargo. Para Simon, Sarney “está sem condições de continuar presidindo o Senado”

Brasília – O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu, há pouco, em discurso proferido na tribuna do Senado, o afastamento do presidente José Sarney do cargo para que corram sem sua influência as investigações sobre irregularidades envolvendo a contratação de parentes seus.

“É bom que o presidente Sarney largue a presidência do Senado antes que essa situação fique insustentável”, afirmou Simon.

Para Simon, a crise pela qual o Senado passa diz respeito a atos praticados durante 15 anos pelo ex-diretor-geral, Agaciel Maia, alçado ao cargo, segundo o peemedebista, justamente por Sarney ao assumir a presidência da Casa pela primeira vez.

Em aparte a Simon, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que o próprio peemedebista era responsável pela atual crise do Senado por ter rejeitado, em novembro do ano passado, sugestão dele e de um grupo de senadores para que Simon se candidatasse a presidente da Casa, numa chapa extrapartidária.

Fortes disse, ainda, que, no exercício do cargo que ocupa, ele tem mais uma função de “bedel e delegado de polícia”.

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Porque Sarney não demite Agaciel e Zoghbi?

Publicado por Pax em 25/06/2009

Agaciel Maia ameaça Senadores e funcionários mas José Sarney não demite o ex-diretor. Saiba os porquês.

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, o senador Heráclito Fortes e o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, durante coletiva sobre o anúncio dos cortes realizados pela Casa Foto: José Cruz/ABr Foto: José Cruz/ABr

Leia as notícias abaixo

Presidente da CCJ entra com pedido para que ex-diretor do Senado seja demitido

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), deu entrada hoje (24), na direção da Casa, em um pedido de abertura de processo civil disciplinar para que o ex-diretor-geral, Agaciel Maia, seja demitido do serviço público. O parlamentar defendeu também o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), das investigações dos atos secretos e nomeações feitas durante os 15 anos de gestão de Maia.

“Depois de tudo isso ele [Sarney] ainda foi ser padrinho de casamento da filha do Agaciel. Eu não tenho nada com isso, ele tem as afeições dele, mas o próprio Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal estabelecem casos de impedimento e suspeição, inclusive por foro íntimo”, justificou o presidente da CCJ.

O parlamentar não exclui a possibilidade de alguém ter obtido vantagens em nomeações de funcionários, por ato secreto, para gabinetes que tinham cargos vagos sem o conhecimento dos senadores. Segundo ele, isso ocorreu em seu gabinete e também nos de Delcídio Amaral (PT-MS), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Aloizio Mercadante (PT-SP).

“Pode ser mais do que uma simples picaretagem como aparenta, pode ser uma picaretagem complexa que pode ter levado essas pessoas a enfiarem dinheiro no bolso”, avaliou o presidente da comissão.

Demóstenes Torres acrescentou que é difícil para o presidente José Sarney julgar alguém “de sua afeição”. O parlamentar não descarta a possibilidade de se instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as irregularidades administrativas no Senado.

O senador José Nery (P-SOL-PA) anunciou que vai coletar assinaturas para a apresentação de um pedido de abertura de CPI. Demóstenes Torres disse, no entanto, que no momento este não é o caso.

Além do pedido de abertura de processo civil disciplinar, o presidente da CCJ também encaminhou ao Ministério Público um pedido de abertura de inquérito civil para investigar as denúncias contra o ex-diretor- geral e uma comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer “uma varredura” na folha de pagamento do Senado.

Para Demóstenes Torres a atitude de se misturar os atos secretos com outros publicados nos boletins administrativos do Senado foi proposital. Ele levanta a hipótese, inclusive, de alguém ter obtido vantagens com a nomeação de funcionários para gabinetes sem o conhecimento dos senadores.

Senador Arthur Virgílio pede demissão de ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi

Em discurso inflamado na Tribuna, líder do PSDB exige providências enérgicas e punições severas

BRASÍLIA [ABN NEWS] – - A época dos panos quentes no Senado acabou, adverte o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que na segunda-feira (22) pediu a demissão, “a bem do serviço público”, do ex-diretor-geral Agaciel Maia, e do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi.

Virgílio permaneceu na tribuna por mais de duas horas e meia, recebendo vários apartes. No fim, o presidente do Senado, José Sarney disse que tem tomado providências e que reunirá a Mesa para discutir outras medidas.
Segundo Virgílio, aqueles funcionários levaram para casa dados sobre senadores, e vão soltando “drops” para a imprensa, a fim de chantagear senadores.

Ameaças – Virgílio acrescentou que isso foi feito com ele. Ameaçaram falar de despesas médicas que teve com sua mãe (em parte custeadas pelo Senado); depois, de um funcionário que reside no Rio de Janeiro (na verdade, um conceituado professor de jiu-jitsu, Osvaldo Alves, que ganhava apenas R$ 1.500,00, e era seu principal interlocutor com a juventude esportista de Manaus e que, para não lhe criar problema, pediu demissão); e agora, para completar, uma insinuação mentirosa de que o Senado teria pago diárias de hotel, em Paris. Sem falar que já recebeu telefonema anônimo com ameaça de morte – que desprezou.

O líder tucano disse não ter dúvida, porém, de que Agaciel Maia não praticou esses crimes todos sozinho. “Temos de saber isso, sob pena de estarmos sendo incompletos, covardes e oportunistas.”

Continua…

”Não teve facilidades”, garante neto de Sarney

Economista de 29 anos, que também trabalha com crédito consignado na Câmara e no Judiciário, nega interferência do avô

Rodrigo Rangel e Rosa Costa – Estadão

O economista José Adriano Cordeiro Sarney, 29 anos, disse ao Estado que o avô, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sabia que ele tinha uma empresa especializada em intermediar empréstimos consignados em Brasília. Ele nega, porém, que o avô tivesse conhecimento de sua atuação no Senado.

Indagado sobre o endereço da Sarcris, que não foi localizada pela reportagem, José Adriano titubeou e, depois, admitiu que hoje a empresa existe apenas no papel. Ele não quis informar o faturamento da Sarcris. Limitou-se a dizer que, por ano, a empresa fatura “menos de R$ 5 milhões”. Ao atender à reportagem, no fim da tarde de ontem, ele estava passeando em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses.

Quando o sr. começou a trabalhar com empréstimo consignado?

Fui funcionário do Banco HSBC. Em São Paulo, eu era da área do crédito consignado, era gerente de projetos e qualidade. Aprendi tudo sobre o mercado do crédito consignado e, ao retornar a Brasília, eu pleiteei junto ao banco um contrato de prestação de serviço. Depois de muito esforço, porque ex-funcionário tem de ficar um tempo de quarentena, eles me liberaram, fecharam uma parceria, para operar em Brasília. Eu trabalhei no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Superior Tribunal Militar e em outros convênios que o HSBC já tinha.

Continua…

Negócio já movimentou R$ 1,2 bi

Estadão

Existem hoje pelo menos 40 bancos credenciados fazendo empréstimos consignados aos servidores públicos. É um crédito mais barato porque o risco de calote é muito baixo – o pagamento do crédito é tomado descontando diretamente no contracheque dos salários dos funcionários. Nos últimos três anos, esse crédito movimentou em torno de R$ 1,2 bilhão só no Senado.

Pelo menos dez bancos emprestam no Senado. O Banco Cruzeiro do Sul trabalha na Casa desde 2002, assim como Santander, HSBC, Finasa, CEF, Daycoval e Banco do Brasil, entre outros. “Nunca houve exclusividade para nenhum banco, até porque a lei não permite”, disse o primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).

A proliferação de oferta de crédito e de bancos deu-se a partir de 2004. Em 2006, como revelou a revista Época em abril passado, o diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, usando os nomes dos filhos e até de uma babá de 83 anos, Maria Izabel Gomes, criou empresas (Contact, DMZ Consultoria e DMZ Corretora de Seguros) para fazer intermediação do crédito consignado, cobrando taxas de indicação e fechamento de contrato de bancos credenciados.

Continua…

Ex-diretor do Senado recebe políticos em casamento de filha

Estadão

Agaciel Maia pediu afastamento do cargo após vir à tona que sonegou a compra de uma casa de R$ 5 milhões

BRASÍLIA – O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia recebeu na noite desta quarta-feira, 10,políticos e amigos para celebrar o casamento da filha, Maiana, com Rodrigo Cruz, num salões mais luxuosos de Brasília. O novo genro é um desconhecido dos corredores do Senado. Mas uma figura recorrente nos atos secretos da Casa.

Do sogro, ele não tem o que reclamar. Em 18 de janeiro de 2007, Cruz foi nomeado por Agaciel Maia, por meio do ato de número 95, para trabalhar como assistente-parlamentar no gabinete do então senador Maguito Vilela (PMDB-GO) pelo salário de R$ 2,6 mil. Um ano depois, uma promoção: o genro do homem mais poderoso da administração do Senado virou secretário do curso de Educação do Interlegis, programa digital da Casa para o ensino legislativo, um dos principais braços políticos de Agaciel Maia.

O salário subiu para R$ 8,1 mil. O Interlegis serviu, por exemplo, para abrigar os aliados políticos do ex-primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB) na Paraíba. O mecanismo? Ato secreto. As movimentações internas do genro de Agaciel Maia no Senado foram todas assinadas pelo então diretor-adjunto e hoje diretor-geral, José Alexandre Gazineo.

Em 10 de outubro do ano passado, durante o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antinepotismo, Agaciel foi obrigado a demitir o genro. Mas escondeu a decisão, numa tentativa de esconder o loteamento familiar do Senado. A exoneração saiu num ato secreto. A mulher do ex-diretor, Sânzia Maia, perdeu a cadeira de comando da Secretaria de Estágios com a decisão do Supremo. Procurados pela reportagem, Agaciel e Rodrigo Cruz não respoderam a reportagem.

Continua…

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Arthur Virgílio requer processo administrativo para apurar responsabilidade de Agaciel e Zoghbi em atos secretos

Publicado por Pax em 24/06/2009

Agência Senado

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), enviou nesta quarta-feira (24), ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar se houve responsabilidade do ex-diretor-geral, Agaciel Maia, e do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, na questão dos atos administrativos secretos.

De acordo com nota encaminhada por sua assessoria, Arthur Virgílio pede que os servidores sejam afastados do exercício do cargo por 60 dias – que podem ser prorrogados por mais 60, segundo texto da legislação citada pelo senador em seu ofício – alegando ser essa providência imprescindível por ser “notória a capacidade de influência de Agaciel Maia nos atos administrativos da Casa.

Na terça-feira (23), Arthur Virgílio já havia solicitado à Mesa que a sindicância que investiga a responsabilidade dos ex-diretores na não publicação de mais de 600 atos administrativos nos últimos 15 anos fosse transformada em processo administrativo disciplinar. Com esse procedimento, argumentou o senador, seria possível afastar os funcionários de suas atividades enquanto durarem as investigações.

Na última sexta-feira (19), o presidente José Sarney determinou a publicação de portaria designando os servidores Alberto Moreira de Vasconcellos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amália Figueiredo da Luz para integrarem comissão de sindicância com o objetivo de apurar, no prazo de sete dias, denúncia divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo daquele dia. Na matéria intitulada “Atos secretos eram ordem de diretores, afirma funcionário”, o chefe do serviço de publicação do Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, diz que as ordens para manter atos administrativos secretos partiam de Agaciel e de Zoghbi.

Segue a íntegra do ofício:

“Senhor Presidente,

Venho requerer a Vossa Excelência a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade dos servidores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi diante da prática de expedição de atos administrativos secretos.A instauração de Sindicância por Vossa Excelência não se apresenta como o instrumento correto para a aplicação da penalidade de demissão, segundo o art. 146 da Lei 8.112/90:

“Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.”

Não obstante essa obrigatoriedade, a Comissão instalada pelo Primeiro Secretário, Senador Heráclito Fortes, responsável para investigar esses atos secretos, já identificou a autoria e a materialidade destes delitos, já havendo, portanto, prova pré-constituída.

A instauração do Processo Administrativo Disciplinar se faz ainda obrigatória tendo em vista ser este o único instrumento que possibilita o pedido de seu afastamento preventivo, nos termos do art. 147:

“Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.”

É notória a capacidade de influência nos atos administrativos do Sr. Agaciel Maia desta Casa, o que torna imprescindível o afastamento preventivo de suas atividades funcionais.

Sala das Sessões, 24 de junho de 2009.

Senador ARTHUR VIRGÍLIO

Denise Costa / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senado: o jogo do “faz de conta”

Publicado por Pax em 24/06/2009

O Senado decidiu trocar seus diretores geral e de recursos humanos. Colocou em seus lugares diretores que já faziam parte do status quo.  Resumo: mudou tudo para não alterar nada.

Veja as notícias abaixo:

Senado decide votar mudanças no regimento para superar crise

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasilia - Os senadores Aloisio Mercadante e Arthur Virgílio após reunião de líderes com o presidente do senado, José Sarney
Brasilia – Os senadores Aloisio Mercadante e Arthur Virgílio após reunião de líderes com o presidente do senado, José Sarney

Ivan Richard e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Após a apresentação do relatório em que ficou comprovada a existência de 663 atos secretos, os líderes partidários e a Mesa Diretora do Senado decidiram colocar em votação, na próxima semana, projeto de resolução com novas regras administrativas para o Senado, ente elas a sabatina, pelo plenário, dos novos diretores da Casa.

Além disso, os líderes pediram a suspensão dos ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Como a medidda não tem amparo legal, ficou estabelecido que Sarney pedirá aos dois que não venham ao Senado durante as investigações. A medida visa a evitar que eles pressionem os servidores encarregados pela investigação.

Também ficou decidido que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Conta da União vão, agora definitivamente, participar das investigações sobre os atos secretos. Na semana passada, o presidente Sarney havia anunciado o convite aos órgãos, mas não houve resposta.

Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), as medidas não tiram o Senado da crise, mas amenizam a pressão sobre Sarney. “As medidas são um passo. Uma coisa é anunciar as medidas, outra é a implementação delas”, disse o tucano.

Já o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), evitou falar em punição a senadores. “Vamos aguardar a conclusão das investigações para tomar as providências”, afirmou. “Os responsáveis por esses atos devem ser punidos punidos, sejam funcionários ou senadores”, completou o petista.

Nada novo no reino

Marcelo Rocha – Correio Braziliense

Escolhido para substituir Gazineo na Diretoria-Geral,Haroldo Tajra é visto como “mais do mesmo”. Dóris Peixoto, outra indicada, trabalhava com Roseana Sarney

A intervenção da cúpula do Senado para tentar conter a crise começou a ser minada logo na partida. A iniciar pelo nome escolhido pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para substituir José Alexandre Gazineo na diretoria geral. Nos últimos anos, Haroldo Tajra esteve lotado na Primeira Secretaria, foco de parte das irregularidades identificadas na Casa, principalmente no que se refere a contratos.

Para a diretoria de Recursos Humanos, a aposta é em Dóris Marise Peixoto, indicação também tachada de mais do mesmo. Nos últimos anos, Dóris passou pelo gabinete de José Sarney (PMDB-AP), além de chefiar a assessoria da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
Dóris entra no lugar de Ralph Campos na Diretoria de Recursos. Aliados de Sarney suspeitam que o ex-diretor do RH vinha jogando em defesa do ex-diretor-geral Agaciel Maia, alvo da investigação sobre os atos secretos, e alimentado a crise com vazamentos para desestabilizar ainda mais o ambiente. Com a chancela de Sarney, Heráclito confia na dupla para conduzir o processo.

São servidores aparentemente neutros em relação à briga de bastidores que tomou conta da Casa. A dança das cadeiras é desdobramento do escândalo dos atos secretos. Gazineo, agora ex-diretor, foi o responsável pela assinatura de uma parcela significativa das normas sem divulgação.

Continua…

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350 servidores do Senado têm salário maior que STF

Publicado por Pax em 23/06/2009

FolhaNews via Correio Braziliense

O Senado paga para cerca de 350 funcionários salários maiores do que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O número de servidores que recebem mais do que R$ 24.500 por mês, teto definido pela Constituição para o serviço público, é 10% do total de funcionários efetivos da Casa.

Saiba mais…


Os pagamentos se baseiam em parecer da Advocacia Geral do Senado de 2005, feito um mês depois de a emenda constitucional que estabeleceu o teto salarial ter sido sancionada.

O documento considera como indenização vários dos benefícios pagos pela Casa, manobra que impediu que servidores tivessem cortes nos salários com a definição do teto. Na época, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele não respondeu às ligações da reportagem ontem.

A lei 8.112, que estabelece o regime jurídico dos servidores, prevê como verba indenizatória só os seguintes benefícios: ajuda de custo, diária, transporte e auxílio-moradia. O Senado, porém, trata dessa forma os pagamentos de adicionais pelo exercício de função comissionada, de participação em comissão especial, em comissão de sindicância e de gestor de contrato, em vez de considerá-los como remuneratórios.

O Senado também não computa como salário o pagamento do 13° salário. Sobre a lei 8.112, a direção da Casa informou que ela é de 1990 e está defasada, uma vez que de lá para cá vários benefícios foram criados.

Até março deste ano, os pagamentos desses benefícios não apareciam nos contracheques. A informação só foi detalhada no documento depois que reportagem revelou que os valores não eram identificados.

Um servidor que tem cargo comissionado FC-8, terceiro mais alto na Casa, participa de duas comissões (limite máximo) e recebe o teto da hora extra pode aumentar em até R$ 9.964 seu salário por mês.

A reportagem apurou que ganham acima do teto em sua maioria consultores, chefes de gabinete e diretores que têm mais de 15 anos de trabalho.

O parecer jurídico é assinado por Alberto Cascais, na época advogado-geral do Senado, Shalom Granado, que era seu adjunto e atualmente ocupa a Secretaria de Controle Interno, e por Ralph Campos Siqueira, que respondia pela coordenadoria de processo administrativo. Atualmente, ele é o diretor de Recursos Humanos do Senado. Segundo ele, a interpretação do Senado também é adotada em outros órgãos.

Ontem uma matéria revelou que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia recebeu salários mensais acima de R$ 30 mil em 2006 e 2007. Agaciel engordava seu contracheque ao participar de comissões especiais, a maioria criada por ato secreto.

Em 2007, após o jornal Folha de S. Paulo publicar que muitas dessas comissões eram de fachada, o então presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), cancelou os pagamentos -restabelecidos por Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Agaciel argumentou que tudo que recebeu “passou pela Advocacia do Senado”. Ele disse ainda que todos os benefícios extras incorporados a seu salário-base também foram pagos aos demais servidores.

Continua…

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Arthur Virgílio ameaça Sarney

Publicado por Pax em 22/06/2009

“Ou o presidente Sarney fica com esse pessoal ou cai junto com eles”

Brasília - Senador Arthur Virgílio fala sobre a indicação do seu nome para relator da CPI das ONGs Foto: José Cruz/ABr

José Cruz/ABr

Senadores começam semana dispostos a pressionar Sarney por mudanças administrativas

Marcos Chagas- Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os senadores que reivindicam mudanças profundas na administração e gestão política da Casa estão preparados para pressionar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a acelerar as mudanças propostas. O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), que integra o grupo, disse que o Senado “entrou num caminho sem volta”.

“Ou o presidente Sarney fica com esse pessoal ou cai junto com eles [envolvidos nos escândalos]”, disse o parlamentar tucano numa referência aos ex-diretores João Carlos Zoghbi e Agaciel Maia, já afastados pelo presidente da Casa, por conta de denúncias de participarem de esquemas de fraude em contratos do Senado.

Segundo Arthur Virgílio, não há mais como esperar. O grande problema, de acordo com ele, é Sarney e seu grupo político “jogarem sempre com o tempo” na tentativa de contornar a situação criada com as denúncias de irregularidades administrativas no Senado. O parlamentar aguardará, agora, o resultado da reunião da Mesa Diretora, prevista para a tarde de amanhã (23).

A Mesa Diretora analisará o resultado da comissão de sindicância que investigou os atos secretos assinados pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia. A comissão investigou 15 anos da gestão de Agaciel Maia para levantar os atos que não foram publicados nos boletins administrativos do Senado.

O primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), a quem a Diretoria-Geral está subordinada só chega a Brasília amanhã, de acordo com a assessoria. Ele está em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia para redução do estômago.

Na reunião, a Mesa Diretoria também vai analisar as sugestões apresentadas por um grupo de parlamentares ao presidente José Sarney na semana passada. O presidente do Senado já anunciou algumas providências como a criação imediata de um portal na internet, onde serão publicados todos os atos administrativos e decisões tomadas pelo Senado.

Ele anunciou, na sexta-feira (19), a realização de uma auditoria externa para investigar a folha de pagamentos de pessoal do Senado. A recomendação foi feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no relatório preliminar de reforma administrativa entregue ao presidente. Sarney não deixou claro se a FGV fará a auditoria, votada em plenário.

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Atos favoreceram mais senadores

Publicado por tgao em 22/06/2009

Rosa Costa, BRASÍLIA - Estadão

Relatório vai revelar que parlamentares que atacam medidas secretas também as usaram em benefício próprio

A investigação interna sobre os mais de 600 atos secretos do Senado vai mostrar que eles também favoreceram senadores que hoje condenam esse tipo de expediente, informaram fontes com acesso às apurações.

Os parlamentares foram beneficiados por autorizações sigilosas para ampliar a cota de papel empregada no material impresso na gráfica do Senado, pela permissão e ajuda financeira para participar de palestras em viagens não oficiais e, ainda, pela nomeação de servidores.

As duas primeiras medidas são permitidas pelo regimento da Casa e não configuram irregularidades, como é o caso da nomeação de parentes e outros servidores fantasmas. A suspeita é que que foram mantidos em sigilo para não expor os favorecidos e, ainda, para evitar que o exemplo fosse seguidos pelos demais parlamentares.

O relatório da comissão, criada pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), no último dia 28 para investigar os atos secretos, não cita nomes de senadores favorecidos pelas medidas sigilosas. O documento faz um resumo dos procedimentos decorrentes desses atos e das providências que devem ser adotadas para sanar as irregularidades. Mas os atos secretos estão gravados num CD-Rom entregue ao presidente ao Senado na sexta-feira. A assessoria de Sarney informou que esses dados serão divulgados.

O relatório será entregue amanhã aos membros da Mesa Diretora. A reunião foi convocada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para decidir que encaminhamento será dados aos atos secretos e para definir quais medidas moralizadoras serão adotadas.

Se aceitarem a sugestão da comissão, os senadores vão endossar a tese de que a validade de cada uma das medidas será decidida posteriormente, numa segunda fase de trabalho – o que pode adiar uma solução.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), vai orientar os dois integrantes de seu partido na Mesa – senadores Merconi Perillo (GO) e Cícero Lucena (PB) – para que cobrem a investigação de todas as irregularidades identificadas até agora na administração do Senado.

Entre elas a de que o servidor Amaury de Jesus Machado, conhecido como “Secreta”, trabalha como mordomo na casa da ex-senadora e governadora do Maranhão, Roseana Sarney, como o Estado divulgou no último sábado. “As cobranças são tantas com relação ao que ocorre no Senado que não podemos perder a chance de pedir providências”, alega Virgílio.

A existência de atos secretos na Casa foi divulgada pelo Estado no último dia 10. Desde então, veio à tona a contratação de parentes de Sarney, que afirmou em discurso que a crise não é dele, mas do Senado.

Na semana passada, o presidente do Senado determinou a abertura de uma comissão de sindicância para apurar as denúncias e a criação de um portal de transparência.

Os integrantes da Mesa também devem decidir pela troca do diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo . Ex-diretor adjunto desde 1995, Gazineo substituiu Agaciel Maia, em março último, mas sua situação ficou difícil depois de constatado que ele assinou a maior parte dos atos secretos. O servidor afirma que não participava nem da elaboração nem do encaminhamento dessas medidas sigilosas, que terminavam sendo engavetadas por Agaciel e pelo ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Os dois serão investigados na sindicância aberta por Sarney. Mas sua defesa não amenizou as pressões contra sua permanência no comando da máquina.

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Ato secreto elevou salário de ex-diretor-geral do Senado

Publicado por tgao em 22/06/2009

FOLHA DE S. PAULO – via ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia teve seus vencimentos elevados nos últimos anos por uma série de medidas chanceladas por ele próprio -algumas estão incluídas na lista dos atos secretos da Casa.

De acordo com informações prestadas à Receita Federal pelo Senado, às quais a Folha teve acesso, Agaciel recebeu R$ 415 mil em 2006. Se fosse feita uma média considerando 12 meses mais o 13º, ele teria recebido R$ 31.900 de remuneração mensal -valor mais alto do que o teto do funcionalismo público, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24.500.

Pelos dados repassados ao fisco, o 13º salário de Agaciel foi de R$ 25.844 naquele ano.

Em 2007, ele embolsou um pouco menos, R$ 389 mil -média de R$ 30 mil mensais.

Procurado desde sexta-feira, Agaciel disse ontem à noite que todos os seus vencimentos estão de acordo com a lei e que muitos dos benefícios por ele recebidos não são considerados para o cálculo do teto salarial do funcionalismo.

Ele disse ainda que todos os benefícios e extras incorporados a seu salário-base também foram pagos aos demais servidores. “Tudo o que eu recebi passou pela advocacia do Senado. Não há nada errado nos meus vencimentos”, afirmou o ex-diretor-geral.

Ele citou como exemplo indenizações obtidas na Justiça, que são acrescidas à remuneração anual.

Agaciel se dispôs a apresentar à reportagem, nesta semana, todos os documentos que atestariam sua versão.

Em março passado, ele havia dito à Folha que recebia R$ 18 mil líquidos por mês e que seu salário respeitava o teto do funcionalismo. “Eu mantenho essa afirmação. Não há nada de errado”, disse.

A gestão do ex-diretor-geral criou vários mecanismos para aumentar os rendimentos dos servidores do Senado, como pagamentos excessivos de horas extras e cargos em comissões de trabalho.

No ano passado, por exemplo, Agaciel foi agraciado por ele próprio utilizando um ato secreto. Por sua iniciativa, cinco comissões especiais instaladas para realizar “serviços extraordinários” foram transformadas em permanentes.

Agaciel presidia uma delas, recebendo por isso um adicional mensal de R$ 2.300. O ato que originou as comissões, criadas há mais de um ano, só foi divulgado na intranet do Senado no começo deste mês.

continua…

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Ato secreto eleva salário de ex-diretor-geral do Senado

Publicado por Pax em 22/06/2009

da Folha Online

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia usou atos secretos para elevar seu salário para um patamar acima do teto de servidores públicos, informa reportagem de Leonardo Souza, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

De acordo com informações prestadas à Receita Federal pelo Senado, às quais a Folha teve acesso, Agaciel recebeu R$ 415 mil em 2006. Se fosse feita uma média considerando 12 meses mais o 13º, ele teria recebido R$ 31.900 de remuneração mensal –valor mais alto do que o teto do funcionalismo público e do que os salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24.500.

Procurado, o ex-diretor disse que todos os seus vencimentos estão de acordo com a lei e que muitos dos benefícios por ele recebidos não são considerados para o cálculo do teto salarial do funcionalismo. A remuneração dele é uma das faces mais nebulosas da caixa-preta do Senado, a folha de pessoal, de R$ 2,2 bilhões por ano.

A gestão do ex-diretor-geral criou vários mecanismos para aumentar os rendimentos dos servidores do Senado, como pagamentos excessivos de horas extras e cargos em comissões de trabalho.

Na semana passada, o chefe de serviço de publicação de boletim de pessoal da Casa, Franklin Paes Landim, disse que as ordens para que determinados atos administrativos não fossem publicados partiam diretamente dos ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria-Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos).

A entrevista contradiz a versão de “erro técnico” de Agaciel e de Zoghbi para explicar os atos secretos. Ontem, uma servidora da Secretaria de Recursos Humanos do Senado confirmou a declaração de Landim.

Continua…

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Com ato secreto, senador ”infiltra” um assessor no Conselho de Ética

Publicado por Pax em 21/06/2009

Magno Malta conseguiu que o segundo suplente fosse trabalhar no órgão durante a análise de sua cassação

Leandro Colon, BRASÍLIA – Estadão

O Conselho de Ética do Senado, responsável por investigar a quebra de decoro parlamentar, fez parte do esquema de atos secretos da Casa. Usando um boletim sigiloso, o senador Magno Malta (PR-ES) plantou um assessor no conselho durante a análise do processo de cassação de seu mandato – Malta foi absolvido. O funcionário nomeado era uma espécie de assessor secreto que não despertou qualquer atenção no período. O detalhe: o assessor era o segundo suplente do próprio senador. Ao concorrer a uma vaga no Senado, o candidato escolhe seus suplentes, que geralmente são aliados políticos.

O pastor evangélico Nilis Castberg foi nomeado em 23 de novembro de 2005 como assistente parlamentar do Conselho de Ética com salário de R$ 2,3 mil. O ato só foi tornado público três anos e meio depois, através de um arquivo criado no dia 14 de maio passado, mas com a data original da nomeação (2005). O documento é assinado pelo então diretor-geral, Agaciel Maia.

Em entrevista gravada ao Estado, concedida na tarde de sexta-feira, Castberg contou que trabalhou um ano e meio no Conselho de Ética. “O senador me disse: “Você tem que trabalhar no conselho, onde estão contratando”. Foi um período em que o conselho esteve muito tumultuado, naquele tempo dos sanguessugas”, disse. “Eu fazia de tudo, carregava papel, dava assistência ao pessoal, essas coisas”.

À época, Malta sofreu um processo no Conselho de Ética para investigar seu suposto envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, esquema de venda de ambulâncias superfaturadas às prefeituras com emendas parlamentares para favorecer a empresa Planam, do empresário Luiz Antônio Vedoin. O presidente do Conselho de Ética era o senador João Alberto (PMDB-MA), hoje vice governador do Maranhão e afilhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em agosto de 2006, foi aberto um processo contra Magno Malta sob a acusação de que recebera um carro da empresa para viajar com sua banda gospel “Tempero do Mundo” em troca da promessa de apresentar uma emenda no valor de R$ 1 milhão a favor da Planam. Em depoimento ao Conselho de Ética, Darci Vedoin, pai de Luiz Antônio, confirmou ter encontrado o senador para discutir o assunto. O que ninguém sabia era que, naquele período, um suplente do senador “assessorava” secretamente o conselho.

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Senado torrou R$ 1,5 bilhão em gratificações em 6 anos

Publicado por Pax em 21/06/2009

Levantamento feito pelo Correio mostra que o Senado consome uma fortuna por ano com o pagamento de gratificações por função aos servidores que têm esse extra no contracheque

Daniel Pereira e Marcelo Rocha – Correio Braziliense

O Senado é bombardeado há 10 dias pelo escândalo dos atos secretos, que ameaça o emprego de diretores graduados e tira o sono de parlamentares. Ainda sem desfecho definido, o caso é considerado, nos corredores, café pequeno diante de um tema explosivo: a bilionária folha salarial da Casa, chamada carinhosamente de “mãe” por parlamentares e servidores devido à generosidade na concessão de gratificações – que chegam a R$ 4,9 mil mensais – e de horas extras. “A folha de pagamentos é a maior caixa-preta da Casa. Nunca foi auditada. Vai se transformar num grande caso de polícia”, diz um funcionário de primeiro escalão com mais de uma década de serviços prestados ao Congresso.

Pesquisa realizada pelo Correio num banco de dados oficial sobre execução orçamentária dá razão ao servidor. Segundo o levantamento, o Senado gastou, entre janeiro de 2003 e junho deste ano, R$ 1,5 bilhão só em “gratificações por exercício de funções”. O valor é 50% maior, por exemplo, do que os recursos destinados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de moradias nos 4,8 mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. Além disso, é suficiente para pagar a 1,5 milhão de famílias, durante 12 meses, o benefício médio do Bolsa Família (R$ 85), o principal projeto de transferência de renda do governo federal.

“O Senado foi administrado durante anos como a casa da mãe joana”, critica o senador Demostenes Torres (DEM-GO), promotor de carreira e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Pessoas entraram no quadro sem concurso, parentes de políticos foram contratados. Todos se acostumaram a ter gratificações e horas extras aumentando os salários”, acrescenta. Nos últimos anos, as gratificações foram desembolsadas sem que houvesse contestação. Alçaram apaniguados de parlamentares ao grupo das maiores remunerações do funcionalismo nacional.

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Leia também, no Jornal do Senado

Sarney anuncia medidas para apurar denúncias

Presidente do Senado decide criar também “portal da transparência”, para colocar à disposição do público na internet tudo o que acontece na Casa

Foto: Jane de Araújo – Jornal do Senado

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Senado: eles sabiam dos atos secretos

Publicado por Pax em 19/06/2009

Senado escondeu atos de propósito, afirma servidor

Folha de São Paulo via Clipping Radiobrás de hoje
Funcionário nega que criação de cargos e aumento de salários tenham se tornado secretos por ‘erro técnico’

O chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, afirmou que as ordens para manter atos administrativos da Casa em caráter secreto vinham diretamente do ex-diretor-geral Agaciel Maia e do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, informam Andreza Matais e Adriano Ceolin.

Os atos secretos eram usados pelo Senado para criar cargos ou aumentar salários sem que isso fosse de conhecimento público. (págs. 1 e A4)

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Sarney aceita sugestões de mudanças administrativas apresentadas por grupo de senadores

Publicado por Pax em 18/06/2009

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou apoio, nesta quinta-feira (18), a algumas das propostas de mudanças administrativas apresentadas na véspera pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), representando um grupo suprapartidário de senadores na tarde de ontem (17). Sarney havia prometido analisar as sugestões e dar resposta na próxima semana, mas preferiu adiantar-se e declarou ser favorável a algumas delas. As demais, salientou, ainda estão em estudo.

[Foto: presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)]

São estas as propostas já aceitas pelo presidente do Senado: estabelecimento de uma meta de redução de pessoal; realização de sessão ordinária mensal no Plenário para estabelecer a votação de pauta (reivindicação do senador Pedro Simon); realização de sessão ordinária do Plenário para votação de medidas administrativas (tal qual a Câmara dos Deputados) e realização de auditoria externa para os contratos firmados no Senado, embora já esteja em andamento uma auditoria interna.

Sarney reafirmou que as demais propostas apresentadas a ele serão examinadas na reunião da Mesa Diretora agendada para a próxima terça-feira (23).

- Estamos examinando as demais propostas com a maior boa vontade. Na reunião da Mesa de terça-feira vamos examinar essa pauta apresentada (pelos senadores) e esses temas que acabei de ler. Vamos levar para que a Mesa possa ter oportunidade de decidir – afirmou.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) agradeceu a resposta já apresentada por Sarney e acrescentou mais duas medidas que vê necessidade de serem adotadas com agilidade: a conclusão dos inquéritos em curso sobre irregulares administrativas cometidas no Senado e punição de eventuais culpados, sejam quem forem.

- As pessoas me perguntam: é o funcionário, é o diretor, fulano, beltrano, alguém com mandato? Se ficar provado alguém com mandato ou sem mandato, que seja punido no que a lei permitir para que a Casa passe exemplos – disse Virgílio.

O presidente Sarney respondeu que as providências estão sendo tomadas e, uma vez que os inquéritos estejam concluídos, “os culpados serão punidos severamente”.

Silvia Gomide / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Veja também:

Grupo suprapartidário entrega a Sarney oito propostas de reforma administrativa do Senado

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A lista de medidas com propostas para uma ampla reforma administrativa do Senado, anunciada ontem (18) no plenário da Casa, foi assinada por apenas 20 dos 81 senadores. O documento, formulado por um grupo suprapartidário, contendo oito sugestões de reforma, foi oficialmente entregue hoje (18) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), responsável por protocolar o documento na presidência, disse que a ideia é que, já na próxima semana, algumas das medidas sejam colocadas em prática como forma de minimizar as consequências negativas da atual crise que enfrenta a instituição. Caso elas não sejam efetivadas, Cristovam disse acreditar que ocorra uma divisão dentro do Senado.

“O Senado hoje já está dividido entre pessoas que acham que está tudo bem e aquelas que estão indignadas e descontentes. Se o presidente Sarney não aceitar as sugestões, o que vai acontecer é que essa divisão se agrava, se acirra”, disse Buarque. “O que mais me preocupa não é a divisão, mas a imagem da Casa”, acentuou, afirmado que a proposta é uma reforma moralizadora e não estrutural.

As principais medidas contidas no documento, são a saída do atual diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, que assumiu o cargo após a exoneração de Agaciel Maia, e a realização de uma auditoria externa na instituição.

Buarque evitou falar na saída de Sarney da presidência do Senado, mas discordou das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que Sarney não pode ser julgado como uma pessoa comum. Para Buarque, Sarney optou por continuar na vida política após ter sido presidente da República. Dessa forma, ele deve ser julgado como qualquer homem público.

“Se ele entregasse a Presidência para o [Fernando] Collor e fosse para casa, ele seria um estadista. Mas ele escolheu continuar na política. O presidente Sarney tem que ser julgado por seus gestos e suas falas como presidente do Senado. Sua biografia será julgada pela história”, disse Cristovam.

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Em sigilo, Senado demite irmão de Sarney

Publicado por Pax em 18/06/2009

Agência Estado e Último Segundo

BRASÍLIA – Um irmão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi exonerado, por meio de ato secreto, de um cargo de confiança da Casa. A demissão do escritor e advogado Ivan Sarney (PMDB) saiu só agora no sistema interno do Senado, mas com data de 30 de abril de 2007.

Ele se soma a outros seis parentes de Sarney que estão ou passaram discretamente pela folha de pagamento do Senado nos últimos anos, além de dois afilhados políticos.

Vereador de São Luís entre 1992 e 2004, Ivan, de 64 anos, foi acomodado no dia 5 de maio de 2005 na Segunda Secretaria do Senado, então ocupada pelo senador João Alberto (PMDB-MA), hoje vice-governador do Maranhão.

Na época da nomeação, Ivan era suplente de vereador na capital maranhense. Sua nomeação no Senado foi pública, misturada a outros 26 atos, em um mesmo boletim. No dia 1º de fevereiro de 2007, ele foi transferido para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).

A exoneração secreta está em um boletim, revelado apenas agora, com dois atos: um anulando a mudança para o gabinete de Cafeteira e o outro informando a saída do irmão do presidente do Senado do quadro de funcionários.

Cada ato é assinado pelo ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O boletim contém ainda o nome de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos – citado em outro escândalo recente, de crédito consignado para funcionários do Senado. No Congresso, Ivan exerceu o cargo de assistente parlamentar, com salário de R$ 4,8 mil. Deixou o Senado para assumir uma vaga de vereador em São Luís. No ano passado, ele tentou, em vão, se reeleger.

Atos secretos

Sarney é suspeito de autorizar atos secretos na Mesa Diretora do Senado para uma série de contratações, inclusive de parentes, conforme reportagens publicadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

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‘A crise não é minha, é do Senado’, diz Sarney em sua defesa

Publicado por Pax em 16/06/2009

Presidente do Senado nega a existência de atos secretos na Casa que distribuiu benesses e defende apuração

Estadão

BRASÍLIA - ”A crise não é minha, é do Senado”, afirmou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao se defender no plenário nesta terça-feira, 16, sobre as denúncias dos atos secretos da Casa revelados em reportagens de O Estado de S. Paulo. “Só conheço um ato secreto, durante Médici (general Emílio Garrastazu Médici), decreto secreto. Aqui ninguém sabe o que é ato secreto. Eu não sei o que é ato secreto, aqui (no Senado), não há atos secretos. O que temos é que verificar as irregularidades da entrada (das nomeações) em rede e da não entrada em rede. Mas tudo isso no passado, nós não temos nada que ver com isso, não tem a ver com nosso período”, argumentou em sua defesa.

Ele afirmou que, “hoje, todos os atos estão na rede” e que “não existem atos nenhum (sic) que não estão na rede.” Sarney, aparentando nervosismo, com o senho franzido, hesitando na escolha das palavras e incorrendo em erros de concordância, negou enfaticamente que tenha havido privilégios na nomeação, por atos secretos, de um sobrinho seu e de uma neta de sua mulher, Marly, para cargos no Senado.

“Ninguém pode tomar posse sem ter sua nomeação publicada. Isso não existe. Se alguém fez, vamos descobrir, vamos punir”, afirmou, dizendo que essa é a tarefa criada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-GO). “Seria colocar na costa de todos nós a responsabilidade pelo que pode ter acontecido, não sei se aconteceu, é injusto, mas não vou dizer que vou mais longe…”

Veja também:

som Ouça a íntegra do discurso de Sarney

documento Leia a íntegra da defesa do presidente do Senado

lista O ESTADO DE S. PAULO: Senado acumula mais de 300 atos secretos

especialEntenda o escândalo dos cargos e benesses do Senado

linkSob denúncias, Senado lança campanha na TV

linkMinistério Público decide investigar atos secretos

linkAtos secretos serviram para blindar investigados pela PF

Sarney afirmou que nesses quatro meses em que assumiu a presidência do Senado se concentrou exclusivamente em corrigir erros e tomar providências para resgatar o conceito da Casa. “Não seria agora, na minha idade, que iria praticar qualquer ato menor que nunca pratiquei na minha vida. Eu aqui no Senado assisti a muitos escândalos, momentos de crise, mas em nenhum momento meu nome esteve envolvido. Eu nunca tive meu nome associado a coisas que são faladas no Congresso, ao longo do tempo”, afirmou.

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Tião Viana ameaça processar ex-diretor do Senado por acusações sobre atos secretos

Publicado por Pax em 16/06/2009

FolhaNews via Correio Brasiliense

O senador Tião Viana (PT-AC) ameaçou nesta terça-feira processar judicialmente o ex-diretor-geral do Senado Casa Agaciel Maia pela suposta afirmação de que ex-integrantes da Mesa Diretora da Casa tinham conhecimento da edição de atos sigilosos na instituição. Viana, que foi presidente interino do Senado, disse que não assinou nenhum ato secreto no período em que esteve na Mesa Diretora.

“Eu nunca assinei qualquer ato secreto nesta Casa. Os atos que assinei foram publicados na condição de vice-presidente. Quando estive interinamente na presidência, nenhum servidor jamais tratou de qualquer ato secreto. O senhor Agaciel não tem o direito de apontar o dedo para todos. Qualquer coisa nesse sentido, estou disposto a levar aos tribunais para que ele prove qualquer coisa. A mim, ele não pode apontar o dedo”, afirmou o petista.

Em entrevista à *Folha*, Agaciel disse que a Casa está no meio de uma “guerra” e que seu nome foi envolvido nas denúncias de irregularidades porque ele é o “bode expiatório” da vez.

“Eu estou pagando o preço, é só você olhar. A Mesa Diretora decidiu aumentar o número de cargos, e os gabinetes preencheram essas vagas. O Agaciel é o responsável por isso? Por que esconder algo que é legal? O que parece é que é muito bom o pessoal levantar uma questão dessa e virar toda a pauta nacional. Eu não tenho tribuna, não tenho nada para me defender. É uma responsabilidade que não é minha. Eu me sinto perseguido, isso é verdade, porque se você olhar vai ver que é verdade. Tudo que foi imputado a mim foi por água abaixo”, disse.

O petista cobrou do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicações públicas sobre a crise política que atinge a instituição há mais de três meses. Ele perdeu a disputa pela presidência do Senado para Sarney, que desde a sua posse vem enfrentando uma série de acusações cometidas na instituição. Viana disse que a crise “gerada por uma disputa de setores dos servidores do Senado é algo abominável”, uma vez que vem atingindo a imagem de diversas pessoas. “Eu ainda sou defensor da tese de que o Legislativo é imprescindível à democracia brasileira. Nós temos muito a contribuir a este país, mas não será com uma crise sucedendo a outra. Cabe ao presidente desta Casa o diálogo necessário.” Na opinião do petista, a crise política do Senado não é consequência da disputa entre governo e oposição. “Precisamos de uma atitude suprapartidária para superar essa situação. Diante da proporção da crise, das dificuldades que estamos atravessando, se essa cadeira de presidente estivesse vazia, não seria eu a ocupá-la”, afirmou. Cobranças.

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Senado abre processo administrativo contra Zoghbi por suspeita de fraude em consignados

Publicado por Pax em 15/06/2009

FolhaNews via Correio Braziliense

O Senado instaurou processo administrativo contra João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos da instituição, suspeito de participar de um esquema de fraudes em empréstimos consignados firmados com a Casa. A abertura de processo foi solicitada pela comissão de sindicância que investigou a participação de Zoghbi no suposto esquema.

Em portaria publicada no boletim administrativo do Senado, o primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) afirma que o processo deve resultar na quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro do servidor para que sejam levantadas provas do suposto esquema de fraudes.

O processo pode resultar em punições que variam de demissão à perda da aposentadoria por Zoghbi. A comissão encontrou indícios de irregularidades cometidas pelo ex-diretor no lançamento de informações no sistema de dados do Senado.

Heráclito justifica a necessidade de provas ao afirmar que “a infração cometida por emissão de declaração com conteúdo alterado no sistema de dados (do Senado) enseja a aplicação de pena”.

Heráclito designou os servidores Asael Sousa, Sérgio Paulo Lopes Fernandes e Arlindo Fernandes de Oliveira para conduzir o processo administrativo disciplinar contra Zoghbi.

A lei 8.112, que rege o funcionalismo público federal, determina a instauração de processo disciplinar “sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão”.

Denúncias
Zoghbi é suspeito de usar como “laranja” sua ex-babá em empresas da sua família que teriam arrecadado R$ 3 milhões em contratos assinados com o Senado. Ao lado de sua esposa, Denise Zoghbi, o ex-diretor denunciou a existência de um esquema de fraudes em contratos firmados pela Casa com bancos que concedem empréstimos consignados.

Além disso, o casal é acusado de usar “laranjas” em empresas que mantém contratos com a instituição.

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Mais uma sobrinha de Sarney tem vaga criada por ato secreto

Publicado por Pax em 15/06/2009

FolhaNews via Correio Braziliense

Prima da governadora Roseana Sarney (MA), Maria do Carmo de Castro Macieira foi nomeada no Senado por meio de ato secreto. O documento determina o ingresso dela num cargo no gabinete ocupado pela própria Roseana, então senadora pelo PMDB do Maranhão.

O gabinete era chefiado pela servidora Doris Marize Romariz Peixoto, a atual presidente da comissão de sindicância que investiga o uso de atos secretos no Senado desde 1995. Os outros integrantes são o diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos, e o consultor-geral de Orçamento, Fábio Gondim.

O ato de nomeação da prima de Roseana foi assinado pelo então diretor-geral da Casa, Agaciel da Silva Maia, que deixou o cargo em março por ter ocultado da Justiça casa avaliada em R$ 5 milhões.

Maria do Carmo Macieira é prima de Roseana por parte da mãe, Marly, mulher do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O ato de sua nomeação consta do Boletim Administrativo do Pessoal Suplementar número 3264-S.

O boletim foi editado em 29 de junho de 2005. Porém, só foi publicado na intranet da Casa por um arquivo de 14 de maio deste ano. Do boletim consta a nomeação de José Raimundo Ferreira Verde Filho também para o gabinete de Roseana.

O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi era o responsável pela edição dos boletins administrativos de pessoal. Ele também deixou o cargo em março deste ano, após a denúncia de que emprestou um apartamento funcional do Senado para os filhos.

Indicação dos congressistas
Doris afirmou que a responsabilidade da indicação é dos congressistas. “O gabinete apenas encaminha os ofícios para o protocolo”, disse. Ela afirmou não lembrar se o ato de nomeação de Maria do Carmo foi publicado na data correta. Sobre seu trabalho na comissão, apenas disse não se ver impedida.

A prima de Roseana recebeu aumento neste ano. Seu salário subiu para R$ 2.794,18. Com data de 17 de março, o ato que determinou o aumento foi público, assinado pelo atual diretor-geral, Alexandre Gazineo.

Em 2008, o Supremo editou uma súmula que estabeleceu as normas para casos de nepotismo. Pela decisão, primos podem ser nomeados por primos. Como Maria do Carmo é sobrinha de Marly Sarney, mulher do presidente do Senado, pode ser configurado nepotismo.

Roseana, que se recupera de cirurgia, não foi localizada ontem para falar sobre o caso.

A outra sobrinha de Sarney nomeada por ato secreto também o é por parte de Marly. Foi contratada para servir ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) em Campo Grande. Sarney teve também um neto nomeado assim no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).

Depois que deixou de ser chefe de gabinete de Roseana neste ano, Doris Marize foi nomeada por Sarney diretora-geral-adjunta da Casa.

Em 29 de maio, ela foi nomeada pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) presidente da comissão que investiga os boletins administrativos feitos desde 1995 -quando Agaciel chegou à diretoria.

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PF e MP vão à Justiça para obter documentos do Senado

Publicado por Pax em 14/06/2009

Resistência em liberar dados poderá levar à 2ª operação de busca e apreensão na Casa em menos de 3 anos

Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A Polícia Federal e o Ministério Público já decidiram: vão recorrer ao Judiciário para conseguir os documentos do Senado com as listas das milionárias e suspeitas transações de empréstimos consignados. Um inquérito – que está sob o comando do delegado Gustavo Buquer – foi aberto no dia 13 de maio para investigar a atuação da Contact Assessoria de Crédito como intermediária em contratos de crédito consignado feitos pelos servidores e que movimentam cerca de R$ 12 milhões mensais no Senado.

Veja também:

Ato secreto deu cargo no Senado a sobrinha de Sarney

Em menos de um mês, o delegado fez três ofícios (dois dos quais de reiteração) solicitando à presidência do Senado os documentos com os empréstimos feitos pelas instituições de crédito conveniadas com o Legislativo. O primeiro ofício foi enviado em 14 de maio e dava prazo de cinco dias para receber os documentos. Entre 22 de maio e 1º de junho, outros dois ofícios com prazo de mais cinco dias cada um. E também nenhuma resposta.

O delegado e o procurador Gustavo Pessanha, que também trabalha no inquérito, vão recorrer à Justiça para conseguir os documentos.

O inquérito foi aberto porque há indícios de participação do ex-diretor João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) num esquema de intermediação e cobrança de propina nas transações do crédito consignado por meio da Contact – a empresa tem como sócia Maria Izabel Gomes, 83 anos, ex-babá de Zoghbi que teria sido usada como laranja. A Contact recebeu pelo menos R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul, uma das instituições conveniadas. Zoghbi já confessou que autorizava servidores a tomar empréstimos acima do valor permitido.

A resistência em liberar as informações, uma prática recorrente do Senado em outras áreas, pode levar o Legislativo a um constrangimento nas próximas semanas – policiais carregando computadores e vasculhando gavetas e armários atrás dos contratos com os bancos. Seria a segunda operação de busca e apreensão no Senado em menos de três anos.

Em 26 de julho de 2006, a PF realizou a Operação Mão de Obra para desmontar um esquema de fraudes em licitações envolvendo órgãos públicos e empresas terceirizadas de prestação de serviços. O Senado foi um dos alvos da ação, que pôs pela primeira vez sob suspeita o então diretor-geral, Agaciel Maia.

Para receber os documentos do novo inquérito, o delegado Buquer até já fez um apelo ao senador Romeu Tuma (PTB-SP), ex-diretor-geral da PF e uma espécie de interlocutor da polícia no Senado. Em vão. Tuma, primeiro-secretário entre 2003 e 2004, responsável pela gestão administrativa da Casa, chegou a ser acusado por Zoghbi, em entrevista à revista Época, de fraudar licitações. Ele nega.

Há duas semanas, o delegado teve acesso apenas ao inquérito da Polícia Legislativa do Senado sobre o caso do crédito consignado. Mas essa é uma investigação considerada frágil pela PF, sem elementos suficientes para um inquérito independente.

SIGILO

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, autorizou a liberação das listas do crédito consignado e da intermediação bancária, mas a decisão final depende do comando do Senado. “É possível enviar a relação dos bancos e os números dos contratos, excluindo os nomes dos servidores, porque isso precisaria de autorização judicial de quebra de sigilo bancário”, disse.

A relação dos bancos que concederam empréstimos a cerca de 4 mil servidores é fundamental para a polícia. O delegado precisa deles para cruzar com os papéis que mostram a ex-babá de Zoghbi como sócia da Contact.

Continua…

Enviado em Agaciel Maia, Contact Assessoria de Crédito Ltda, Denise Zoghbi, Efraim Morais, João Carlos Zoghbi, João Carlos Zoghbi Júnior, Romeu Tuma | Deixar um comentário »

 
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