Pecuaristas e frigoríficos comercializaram animais criados em fazendas que desmataram ilegalmente 157,1 mil hectares na Amazônia.
Fonte: Folha de São Paulo – via clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
Órgão quer compensação de R$ 2 bi por danos; citados dizem que seguem a lei
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ontem um pacote de ações pedindo uma indenização total de R$ 2,1 bilhões de pecuaristas e frigoríficos que comercializaram animais criados em fazendas desmatadas ilegalmente.
São 21 ações civis públicas, que visam reparar o suposto dano ambiental. Cada uma delas se refere a uma área diferente, a maior parte delas espalhada pelo sudeste do Estado. Juntas, têm 157,1 mil hectares de mata derrubada sem autorização, extensão pouco maior do que a da cidade de São Paulo.
Nove delas são da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, ligada ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.
Dentre os outros proprietários, estão Léo Andrade Gomes, listado pelo Ministério do Meio Ambiente no ano passado como a pessoa física que mais destruiu a floresta no país.
O frigorífico Bertin, o segundo maior do país, também é processado, assim como ao menos outros dez. Para a Procuradoria, ele também negociava gado criado em terra indígena em São Félix do Xingu (PA).
O órgão também recomendou a 69 empresas, que seriam clientes dos frigoríficos, que parem de comercializar com eles. Dentre elas, estão gigantes varejistas como Pão de Açúcar, Wal-Mart, Carrefour. A Perdigão também foi apontada como compradora.
Se continuarem como clientes, serão consideradas coautoras dos crimes ambientais e podem responder a processos.
Além disso, o Ministério Público quer que elas passem a dizer, nos rótulos dos produtos vendidos, que eles foram feitos a partir de bois da Amazônia.
Todas as fazendas estão hoje embargadas -ou seja, não podem produzir nada sem antes sanar seu passivo ambiental.
Continua…
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Fonte: Estado de São Paulo, via clipping da ANPR
Servidores públicos e funcionários terceirizados serão investigados
Luciana Nunes Leal
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediu à corregedoria do órgão, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal a abertura de investigações para apurar responsabilidades no caso da multa de R$ 3 milhões aplicada ao frigorífico Bertin em 27 de julho do ano passado, mas que só foi desengavetada e formalizada nove meses depois, em 23 de abril deste ano. O Ministério Público e a corregedoria do Ibama vão investigar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e o inquérito da PF vai apurar envolvimento de funcionários terceirizados. Os pedidos de apuração foram feitos pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo.
A empresa multada é a mesma que, em agosto de 2008, “salvou” o Ministério do Meio Ambiente de um grande fracasso ao arrematar 3.046 bois apreendidos por ordem do ministro Carlos Minc, por serem criados em área da Amazônia desmatada ilegalmente. Em grande estilo, na ocasião, Minc anunciou o leilão do gado apreendido, mas nenhum frigorífico tinha se interessado pela compra até que o Bertin arrematou os “bois piratas” por R$ 1,2 milhão. O engavetamento da multa contra o Bertin foi revelado pelo Estado na edição de domingo. Além da negligência administrativa, as investigações poderão esclarecer se houve ingerência política para beneficiar o frigorífico.
A primeira funcionária apontada como responsável pela demora na abertura do processo de cobrança da multa foi Cleonice Aires Pereira , que, segundo Luciano Evaristo, teria esquecido o auto de infração em um armário da gerência do Ibama em Marabá (PA). Cleonice, que trabalha em uma empresa prestadora de serviços – a E.B. Cardoso – , informou ontem, no entanto, que o documento da aplicação da multa só chegou a Marabá no dia 30 de dezembro de 2008, cinco meses depois do flagrante dos fiscais do Ibama.
A informação foi confirmada pelo gerente do Ibama em Marabá, Weber Rodrigues Alves. Segundo ele, os documentos referentes à multa de R$ 3 milhões ao Grupo Bertin S/A foram encontrados em março deste ano, quando a sede do Ibama em Brasília (Weber Alves não soube apontar o nome do funcionário) cobrou informações sobre o auto de infração. Estavam em um armário, esquecidos por Cleonice, que tinha entrado em férias em fevereiro. “Minha parte era encaminhar o aviso para a empresa tomar conhecimento da multa. Mandei no dia 9 de janeiro, mas o Correio devolveu no dia 13. Coloquei em uma pasta, mas esqueci de passar para a colega quando saí de férias, em fevereiro. Você também já deve ter esquecido alguma coisa no trabalho”, declarou Cleonice ao Estado.
O gerente de Marabá defendeu a funcionária. “Não houve a intenção de ocultar documentos ou de conseguir algum tipo de benefício para adiar a abertura do processo”, assegurou Weber Alves, funcionário do Instituto Chico Mendes cedido ao Ibama , na gerência de Marabá há quatro meses. Ele informou que deve ser formada uma comissão de sindicância para fazer a investigação interna.
O pedido de apuração do caso foi informado pela assessoria de imprensa do Ibama na tarde de ontem. Pela manhã, o instituto divulgou nota no portal da internet, sem mencionar a investigação. A assessoria procurou desvincular os dois episódios – o atraso na cobrança da multa de R$ 3 milhões e o leilão do gado apreendido pelo Ministério do Meio Ambiente, ao qual está subordinado o Ibama.
O instituto informou que o frigorífico Bertin, entre 2008 e 2009, sofreu sete multas, somando R$ 4,461 milhões, “antes, durante e depois do pregão” eletrônico que vendeu os bois. A nota informa ainda que o pregão foi organizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, e não envolveu o Meio Ambiente. Quatro multas aplicadas estão na alçada da gerência de Marabá e as outras três na de Barra do Garças (MT). O Ibama informou que as multas da Bertin estão entre 180 mil processos semelhantes em tramitação no instituto.
Ministro não quis comentar atraso para cobrança
Felipe Werneck
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem que “não foi nenhum erro”, mas não quis comentar o atraso de quase nove meses na aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao Grupo Bertin S/A, uma das maiores redes de frigoríficos do País. O grupo teria salvo a Operação Boi Pirata de um final constrangedor ao arrematar, em 2008, 3.062 bois apreendidos pelo ministro em área desmatada.
Segundo reportagem publicada domingo pelo Estado, a multa só saiu da gaveta quando a denúncia de que teria sido “negociada” começou a circular em Brasília. “O Ibama vai lançar uma nota explicando isso. O pregão eletrônico foi organizado pela Conab, que é do Ministério da Agricultura. Quem fala sobre isso é o Ibama. Está tudo certo, a nota vai esclarecer”, declarou Minc.
Antes, em discurso no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, o ministro fez referência indireta ao anúncio de que poderá ser convocado pela Comissão de Agricultura da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o caso Bertin.
“Quero dar um recado para todos aqueles que acham que, com gritaria, ameaça e convocação, vão nos desviar do nosso papel de proteger a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica. Não vamos nos desviar um centímetro. Quem quiser bater, pede senha. A luta é a defesa do Brasil. Não vão destruir a Amazônia”, ressaltou o ministro.
Continua…
