Álvaro Dias (PSDB) disparou a pauta indigesta das aposentadorias dos ex-governadores. Posando de altruísta afirmou que a dinheirama seria destinada para assistência social, como se a opinião pública fosse absolutamente enganável. É esquecida, mas não enganável. Até ‘nota futura’ entrou no jogo do esconde-esconde. Enfim, agora é hora de inventar histórias para os ingleses verem.
Nesta farra não há inocentes, de partido algum. Pedro Simon (PMDB) e vários outros também caíram em tentação, se é que o pecado de invadir os cofres públicos sem qualquer escrúpulo, mesmo que embasados legalmente, possa ser assim considerado. Você pode estar se perguntando se não há algum partido que se salve? Talvez o PT? Não, são 60 ex-governadores que farreiam. Ana Júlia Carepa (PT) fez questão de colocar o PT no mesmo saco de desaforados para com a sociedade, ou saco de gatos – com todos os trocadilhos pertinentes – como queiram.
A sociedade brasileira é muito cordata. Não deveria ser. Enquanto discutimos um salário mínimo que obriga o trabalhador e o aposentado a contar moedas para não passar fome, o Congresso legisla em causa própria e concede aos seus ocupantes um reajuste de mais de 60%, ex-governadores e outros requerem suas mesadas indevidas e ainda tentam se colocar como homens públicos de valor. Pois sim.
Atualização: Há uma notícia em O Globo de hoje que reforça esta opinião. E inclui nomes na lista dos farristas. Como dito acima, não escapa partido algum, como José Sarney (PMDB), Edson Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB), Epitácio Cafeteira (PTB), José Agripino (DEM) e Zeca do PT.
O sentido da aposentadoria de governador
O Globo – 27/01/2011
Nos últimos anos, a Justiça tem sido acionada para mediar conflitos de interpretação da Carta em temas fundamentais. Um exemplo foi a arguição levada ao Supremo Tribunal Federal da vigência da Lei de Imprensa, herança bastarda da ditadura militar. Com propriedade, a Corte revogou a legislação, por ela não ter respaldo na Constituição, promulgada em 88 para servir de lastro ao novo regime – democrático, garantidor de direitos civis, entre eles o da liberdade de expressão e imprensa. Liberdade que não é de intelectuais, jornalistas, empresas de comunicação, ou de quem seja, mas da sociedade.
O Supremo tem agido com eficiência dentro do papel institucional de guardião da Carta. Num país com um Estado historicamente avantajado – em todos os sentidos, fiscais e políticos -, é compreensível que assim seja, embora não devesse. Infelizmente, há sempre demandas para conter o expansionismo estatal sobre direitos civis.
Há outro aspecto negativo na formação social e política do Brasil, o patrimonialismo, que costuma gerar justas reclamações contra a “privatização” do dinheiro público, cujo dono é o contribuinte. Em breve, devido à correta mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também caberá ao Supremo decidir sobre um caso típico desta distorção: a farra de indevidas aposentadorias vitalícias de ex-governadores, mesmo de quem ficou poucos dias no cargo, em mais um atropelamento da Constituição. A benesse tem ficado para herdeiros, como se fosse um direito monárquico.
Não serviu de alerta a decisão tomada em 2007 pelo STF, com base na Carta, de cassar o benefício concedido ao ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul. Uma boa notícia é que a Procuradoria Geral da República deve seguir o caminho da OAB e reforçar a arguição junto ao Supremo, provavelmente por meio de um pedido de declaração de inconstitucionalidade destes benefícios. Assim, abre-se caminho para impedir os estados de continuarem a legislar sobre esta aposentadoria, que sequer o presidente da República tem.
Há subtrações estratosféricas do Tesouro para o pagamento cumulativo de parlamentares ex-governadores, beneficiados pela soma de subsídios e verbas de gabinete com a aposentadoria inconstitucional. A bancada do Maranhão no Senado é campeã neste aspecto: José Sarney, Edison Lobão – licenciado para exercer o cargo de ministro das Minas e Energia -, João Alberto, todos do PMDB, e Epitácio Cafeteira (PTB). O acesso fácil ao Erário é pluripartidário, dele não escapa também a oposição: encontram-se na mesma situação os senadores José Agripino (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Este se declara inclusive credor de atrasados junto aos cofres paranaenses. Outro aspecto do imbróglio é que os parlamentares ultrapassam o teto de rendimentos estabelecido para os servidores públicos. (continua em O Globo via Clipping do Min. do Planejamento…)
