Correio Braziliense via clipping Radiobrás de hoje
Ana Maria de Almeida Gomes Fontes, servidora do Senado presa após oferecer R$ 600 a PMs numa blitz de trânsito, é solta a mando da Justiça. Ela responderá ao processo por corrupção ativa em liberdade. (págs. 1 e 29)
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Correio Braziliense – 08JUN09 – Cidades
MAU EXEMPLO / Servidora oferece propina e é presa
De acordo com a polícia, analista do Senado, de 50 anos, prometeu dar R$ 600 a dois PMs para não ter o carro apreendido em uma blitz no Lago Norte. Pena para o crime varia de dois a 12 anos de cadeia
Da Redação
Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press
O Citroën C3 dirigido por Ana Maria Gomes: dívida em multas e impostos soma R$ 4,2 mil
O PM Antônio José (e) e o delegado Laercio Alves: Justiça vai decidir se concede liberdade às duas acusadas
Uma servidora de carreira do Senado Federal foi presa na tarde de ontem sob a acusação de tentar subornar policiais militares após abordagem em uma blitz na DF-005, próxima ao Varjão. A servidora acumulava uma dívida de R$ 4.262,59 em multas e impostos atrasados de seu veículo, um Citroën C3. Para não ter o carro apreendido, Ana Maria de Almeida Gomes, 50 anos, e uma amiga teriam oferecido dinheiro aos policiais, que fizeram o flagrante. As duas foram presas pelo crime de corrupção ativa, cuja pena vai de dois a 12 anos de prisão, mais pagamento de multa. Até as 20h de ontem, elas aguardavam uma viatura que as levaria ao Presídio Feminino do DF. Segundo o delegado Laercio de Carvalho Alves, o crime de suborno, quando a uma autoridade policial, é inafiançável. De acordo com a polícia, Ana Maria é analista legislativo e servidora do Senado há 28 anos. Segundo consta no documento do veículo apreendido, ela mora em um apartamento na 104 Norte. Ana Maria estava acompanhada da amiga Shirley Oliveira Souza, 27 anos, quando foi parada em uma blitz, próximo à entrada do Varjão. “Decidimos abordá-la porque estava sem o cinto de segurança”, contou o soldado Jesse Santana de Oliveira, o primeiro policial a receber a suposta proposta de suborno. Segundo ele, o dinheiro teria sido oferecido logo após ele ter informado a motorista que o sistema da PM apontava débitos referentes a seu veículo, em uma quantia superior a R$ 4 mil. Levantamento feito pelo Correio no site do Departamento de Trânsito (Detran) revela que, só em multas, são 18 registros, somando R$ 2.873,06. O carro também está com duas parcelas em atraso do seguro obrigatório (Dpvat), totalizando R$ 178,74, além dos licenciamentos de 2008 e 2009, no valor total de R$ 93,21. A servidora também não havia pago o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano, no valor de R$ 1.117,58. Segundo relataram os policiais militares, após ser informada de que teria seu carro guinchado ao depósito do Detran, a servidora do Senado teria oferecido R$ 200 ao soldado Jesse. Ele não aceitou e chamou seu superior na operação, o soldado Antônio José de Oliveira. Ana Maria teria então oferecido a mesma quantia em dinheiro ao cabo. “Eu perguntei para ela se era mesmo aquilo que ela tinha em mente para conseguir a liberação. Foi quando ela aumentou a proposta. Disse que daria R$ 300 para cada um”, detalhou o cabo Antônio José. Eles simularam aceitar a proposta para poder ter em mãos as provas do suborno. Para não levantar pistas, os quatro entraram no carro da servidora do Senado, por volta das 15h50. O destino foi uma agência bancária localizada no Shopping Deck Norte, no Lago Norte. “Mas não deu certo, pois o sistema estava fora do ar”, detalhou o soldado Jesse. Segundo os policiais, a servidora ainda tentou sacar o dinheiro em um caixa eletrônico 24h, mas ele também estava fora do ar. Eles ainda tentaram sacar dinheiro em outro caixa, no hipermercado Pão de Açúcar, também no Lago Norte, mas novamente não conseguiram. “Foi quando ela disse que a colega (a auxiliar de cozinha Shirley) tinha dinheiro guardado em casa”, descreveu o policial.
Prova
Shirley mora no Conjunto C da Quadra 08 do Varjão. Na casa, pegou R$ 200, que foram entregues à amiga Ana Maria. “Era o que precisávamos para constituir a prova do crime”, explicou o cabo Antônio José. Toda a ação, desde o início da abordagem até a entrega do dinheiro, durou pouco mais de 40 minutos. Ana Maria e Shirley foram indiciadas como autora e coautora, respectivamente, de crime de corrupção ativa. A servidora do Senado, segundo informação da Polícia Civil, já havia sido indiciada pelo crime de furto em 2002. A ocorrência teria sido registrada na 3ª DP, que cobre a área do Cruzeiro. Shirley não tinha antecedentes criminais. De acordo com o delegado plantonista da 9ª DP (Lago Norte) Laercio de Carvalho Alves, as duas iriam ser levadas para o presídio feminino ainda ontem, onde devem ficar à disposição da Justiça. Ele explicou que comunicará hoje à Justiça a prisão das duas. “Depois disso, a Justiça só tem duas opções: ou processa as duas com elas ainda presas ou concede a soltura para que respondam ao processo em liberdade”, disse o delegado. A reportagem tentou ouvir Ana Maria e Shirley, mas segundo uma agente da 9ª DP, as duas disseram que não falariam à imprensa. Até o fechamento desta edição, nenhuma das acusadas havia apresentado um advogado de defesa.
Eu perguntei para ela se era mesmo aquilo que ela tinha em mente para conseguir a liberação. Foi quando ela aumentou a proposta. Disse que daria R$ 300 para cada um
Antônio José, cabo da PM que foi alvo da tentativa de corrupção
As dívidas
18 multas – R$ 2.873,06
Licenciamento 2008 e 2009 – R$ 93,21
DPVat 2008 e 2009 – R$ 178,74
IPVA 2009 – R$ 1.117,58
Total – R$ 4.262,59
O que diz a lei
A corrupção ativa, também conhecida como suborno, é prevista no Artigo 333 do Código Penal Brasileiro. O crime existe quando é comprovado o ato de oferecer ou prometer vantagem a funcionário público, com a intenção de fazê-lo praticar, omitir ou retardar “ato de ofício”, afetando a moralidade da administração pública. A pena varia de dois a 12 anos de cadeia, podendo ser aumentada em um terço caso o corrompido execute a tarefa pela qual recebeu o suborno.
