políticAética

Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

  • Sobre o blog

    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.

  • Categorias

  • Arquivos

  • Páginas

  • Meta

Arquivo da categoria ‘ANAC’

Nos Correios

Publicado por Pax em 19/09/2010

Reportagem de Leandro Colon, no Estadão deste domingo, sugere que a reformulação dos Correios, produzida na gestão de Erenice Guerra à frente da Casa Civil, proporcionou um esquema suspeito com emprego de laranjas e uso de capital estrangeiro não permitido pela legislação.

Segundo o Estadão, haveria um projeto de criação de uma nova estatal brasileira que compraria aviões da MTA, empresa que ligou Israel Guerra, filho da ex-ministra, aos escândalos que a derrubaram.

A notícia sugere que há mais a ser investigado no caso Erenice. E, de novo, a sede de usar os Correios em negócios envolvendo corrupção na gestão pública.

Diretor dos Correios e argentino se unem para controlar transporte aéreo

Documentos mostram que eles montaram empresas de fachada para operar MTA, pivô de lobby que derrubou ministra Erenice Guerra

Leandro Colon – O Estado de S.Paulo
O diretor de Operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues, que assumiu o cargo em 2 de agosto numa “reformulação administrativa” comandada pela ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra, é testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey.

Veja também:
Diretor afirma que vai pedir demissão
Governo discute criar nova empresa de cargas

Morador de Miami, Rey é o verdadeiro dono da empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA), que ganhou as manchetes nas últimas semanas por causa do tráfico de influência de Israel Guerra, filho de Erenice, a seu favor. Ex-coronel da Aeronáutica, Artur faz parte de um grupo de executivos e advogados que tem uma rede de empresas de fachada espalhadas pelo Uruguai, EUA e Brasil. Eles movimentam dinheiro para um casal de laranjas brasileiros, como provam documentos do Banco Central, e trabalham para fazer da MTA o embrião da empresa de logística e carga aérea que o governo Lula promete criar após as eleições. O negócio atiça os empresários porque os Correios pretendem comprar dessas empresas aéreas os aviões da nova estatal.

Até pouco antes de assumir o cargo nos Correios, o coronel Artur dirigia a MTA no País. O Estado teve acesso a documentos da Justiça, do Banco Central e da própria MTA que revelam o papel duplo dele e ajudam a entender como a empresa já abocanhou R$ 60 milhões em contratos públicos. A MTA foi o pivô da queda de Erenice da Casa Civil, na quinta-feira. Ela deixou o governo depois de a revista Veja ter revelado que seu filho Israel intermediou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a devolução da certificação de voo da MTA, que fora suspensa.

Os documentos mostram que o coronel Artur se envolveu pessoalmente no esquema montado para viabilizar a MTA no Brasil com recursos externos e driblar a legislação, que é clara: o capital estrangeiro não pode superar 20% em empresas aéreas. Por isso, foi criada, de 2005 para cá, a rede com pelo menos seis empresas de fachada com sede em apenas dois endereços: em Campinas e em Montevidéu, no Uruguai. Em outra ponta, sustentam o esquema empresas com sede nos EUA, ligadas a Rey. O empresário, que foi a Brasília para prestigiar a posse do coronel Artur nos Correios, é dono do grupo americano Centurion Cargo, que movimenta o dinheiro e fornece os aviões da MTA.

Resumindo: é tudo a mesma coisa, e bancado com dinheiro externo. Quem aluga o avião para a MTA é o dono da MTA e quem “empresta” dólares do exterior é a própria empresa.

Continua no Estadão…

Atualização: Presidente dos Correios anuncia demissão do diretor de operações – No Estadão

Enviado em Alfonso Conrado Rey, ANAC, Anna Rosa Pepe Blanco Craddock, Bruno Fagundes Vianna, CD-Cinco Pax, Centurion Cargo, Correios, DC-Quatro Cargo S.A, Eduardo Artur Rodrigues, Eduardo Galasio, Erenice Guerra, Fernando Barbosa, Israel Guerra, Jorge Augusto Dale Craddock, Marcos de Carvalho Pagliaro, MTA - Master Top Linhas Aéreas, Tatiana Silva Blanco | 57 Comentários »

Mais, Erenice?

Publicado por Pax em 18/09/2010

Segundo notícia publicada na Revista Veja e divulgada no blog do Noblat, as denúncias envolvendo parentes de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, aumentam. Um bocado. E jogam na lama, se comprovadas, a ANAC, as ações do Ministério da Saúde na compra do remédio Tamiflu contra a gripe suína (H1N1) e desponta um novo escândalo envolvendo o Plano Nacional de Banda Larga, a ANATEL e o marido da Erenice.

A revista Veja mantém em seus quadros jornalistas políticos absolutamente tendenciosos. Isto é fato. Tem, também, uma linha editorial contrária ao governo, apesar de lhe faltar coragem de assumir publicamente a posição, o que seria legal e mais honesto. Estas questões sugerem que as denúncias sejam olhadas com cautela.

Mas que são graves, são. Graves não é bem o termo, são mais que graves. São bombásticas.

As Agencias Regulatórias de hoje, em especial as duas apontadas e outras conhecidas, viraram cabides políticos que recheiam este blog dedicado a colecionar notícias da corrupção. Este é outro fato conhecido. Quem perde? O bolso do contribuinte que paga caro por serviços que poderiam ser muito melhores.

Tudo indica que Erenice Guerra causará um estrago bem maior à imagem de Lula e Dilma que se supunha inicialmente. Impossível não imputar incompetência em gestão de equipe. Erenice estava ao lado de Dilma e Lula por tempo suficiente para merecer uma análise sobre sua conduta ética à frente dos postos em que atuou.

Veja a notícia da revista Veja, que baseia o post, no blog do Noblat.

‘Caraca! Que dinheiro é esse?’

Funcionário da Casa Civil recebeu propina dentro da Presidência da República, perto do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a um andar do presidente Lula

Diego Escosteguy e Otávio Cabral

Numa manhã de julho do ano passado, o jovem advogado Vinícius de Oliveira Castro chegou à Presidência da República para mais um dia de trabalho. Entrou em sua sala, onde despachava a poucos metros do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de sua principal assessora, Erenice Guerra Vinícius se sentou, acomodou sua pasta preta em cima da mesa e abriu a gaveta.

O advogado tomou um susto: havia ali um envelope pardo. Dentro, 200 mil reais em dinheiro vivo – um “presentinho” da turma responsável pela usina de corrupção que operava no coração do governo Lula.

Vinícius, que flanava na Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, começara a dar expediente na Casa Civil semanas antes, apadrinhado por Erenice Guerra e o filho-lobista dela, Israel Guerra, de quem logo virou compadre.

Apavorado com o pacotaço de propina, o assessor neófito, coitado, resolveu interpelar um colega: “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?”. O colega tratou de tranquilizá-lo: “É a ‘PP’ do Tamiflu, é a sua cota. Chegou para todo mundo”.

PP, no caso, era um recado – falado em português, mas dito em cifrão. Trata-se da sigla para os pagamentos oficiais do governo. Consta de qualquer despacho público envolvendo contratos ou ordens bancárias. Adaptada ao linguajar da cleptocracia, significa propina. Tamiflu, por sua vez, é o nome do remédio usado para tratar pacientes com a gripe H1N1, conhecida popularmente como gripe suína.

Dias antes, em 23 de junho, o governo, diante da ameaça de uma pandemia, acabara de fechar uma compra emergencial desse medicamento – um contrato de 34,7 milhões de reais. A “PP” entregue ao assessor referia-se à comissão obtida pela turma da Casa Civil ao azeitar o negócio Segundo o assessor, o governo comprara mais Tamiflu do que o necessário, de modo a obter uma generosa comissão pelo negócio.

Até a semana passada, Vinícius era assessor da Casa Civil e sócio de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, ex-ministra da pasta, numa empresa que intermediava contratos com o governo usando a influência da petista. Naturalmente, cobravam comissão pelos serviços.

Depois que VEJA revelou a existência do esquema em sua última edição, Vinícius e outro funcionário do Planalto, Stevan Knezevic, pediram demissão, a ministra Erenice caiu – e o governo adernou na mais grave crise política desde o escândalo do mensalão, e que ronda perigosamente a campanha presidencial da petista Dilma Rousseff.

Lançado ao centro do turbilhão de denúncias que varre a Casa Civil, Vinícius Castro confidenciou o episódio da propina a pelo menos duas pessoas: seu tio e à época diretor de Operações dos Correios, Marco Antonio de Oliveira, e a um amigo que trabalhava no governo. Ambos, em depoimentos gravados, confirmaram a VEJA o teor da confissão.

Antes de cair em desgraça, o assessor palaciano procurou o tio e admitiu estar intrigado com a incrível despreocupação demonstrada pela família Guerra no trato do balcão de negócios instalado na Casa Civil. Disse o assessor: “Foi um dinheiro para o Palácio. Lá tem muito negócio, é uma coisa. Me ofereceram 200 000 por causa do Tamiflu”.

Vinícius explicou ao tio que não precisou fazer nada para receber a PP. “Era o ‘cala-boca”. O assessor disse ainda ao tio que outros três funcionários da Casa Civil receberam os tais pacotes com 200 000 reais; porém não declinou os nomes nem a identidade de quem distribuiu a propina. Diz o ex-diretor dos Correios: “Ele ficou espantado com aquela coisa. Eu avisei que, se continuasse desse jeito, ele iria sair algemado do Palácio”.

O cândido ex-assessor tem razão: dinheiro sujo dentro de um gabinete da Presidência da República é um fato espantoso. Nos últimos anos, sobretudo desde que o presidente Lula relativizou os crimes cometidos durante o mensalão, sempre que se apresenta um caso de corrupção à opinião pública surgem três certezas no imaginário popular.

* Primeiro, nunca se viu um escândalo tão escabroso

* Ninguém será punido

* O escândalo que vier a sucedê-lo reforçará as duas certezas anteriores.

A anestesiada sociedade brasileira já soube de dinheiro na cueca, dinheiro na meia, dinheiro na bolsa, dinheiro em caixa de uísque, dinheiro prometido por padre ligado a guerrilheiros colombianos. Mas nada se compara em ousadia ao que se passava na Casa Civil. Ficará consolidado no inverno moral da era Lula se, mais uma vez, esses eventos forem varridos para debaixo do tapete.

Continua no blog do Noblat…

Observação: Este blog não concorda com as indiretas colocadas na matéria que tentam vincular Dilma Rousseff às acusações. Mas este blog confirma sua colocação, haja vista a quantidade de denúncias e parentes envolvidos nas denúncias envolvendo os parentes de Erenice: tremenda incapacidade de zelar pela própria imagem com os devidos cuidados com a equipe que gerencia.

Enviado em Agências Regulatórias, ANAC, ANATEL, Eleições 2010, Elifas Gurgel, Erenice Guerra, Gabriel Boavista Lainder, Isnaldo Bulhões Filho, Israel Guerra, Jarbas Valente, José Roberto Camargo Campos, Pandorama, Pedro Jaime Ziller, Plano Nacional de Banda Larga, Unicel | 140 Comentários »

Anac aluga prédio no Rio sem licitação

Publicado por Pax em 22/03/2009

Nota minha: Estava demorando aparecerem as notícias das Agências Nacionais, que todos sabemos que viraram cabides de empregos disputados pela turma. Afinal, onde há muito dinheiro público, há muito interesse. Bem, o noticiário anda farto, talvez por isso os espaços estejam tomados pelos graúdos.

AE – Agencia Estado

BRASÍLIA – A lei determina que a sede da Agência Nacional de Aviação Civil seja em Brasília, mas, a despeito disso, nada menos que 1.056 funcionários da Anac trabalham no Rio. Eles começaram a se instalar em janeiro no novo endereço da capital fluminense, ocupando os 21 andares do edifício Torre Boa Vista, no centro da cidade, alugado pela agência por R$ 1.185.137 mensais.

A mudança mostra que, na prática, a agência sediada em Brasília funciona no Rio, onde está a maioria dos servidores e todo o corpo técnico da instituição. E assim deverá ser, por mais uma década. Documento da Superintendência de Administração e Finanças da Anac, com a assinatura da diretora-presidente, Solange Vieira, revela que o prédio foi alugado por meio de um contrato com prazo de dez anos, que dispensou licitação.

O mesmo imóvel foi oferecido à Anac um ano antes, por um valor 33% inferior ao contratado no final de 2008. A proposta foi feita, por escrito, em documento de 16 de julho de 2007, obtido pelo Estado. A presidência da Anac justifica os valores contratuais, alegando que as instalações passaram ?por benfeitorias consideráveis, que transformaram o imóvel antigo e sem melhorias em um dos mais modernos do centro do Rio?.

Argumenta, ainda, que “a avaliação do imóvel foi feita para a Anac por um credenciado da Caixa Econômica Federal, conforme reza a legislação” e diz que a escolha dos 12 mil metros quadrados foi comparativa. “A Anac já havia negociado o aluguel de dois prédios e esse foi o imóvel que apresentou o menor preço entre os três avaliados”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enviado em ANAC, Solange Vieira | 1 Comentário »

Será que aí tem?

Publicado por Pax em 27/01/2009

Ex-diretora da Anac responde por falsidade processual

Bruno Tavares no Estadão

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu vai responder criminalmente por falsidade processual. Depois de analisar as alegações da defesa, a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ratificou e aceitou a denúncia oferecida em julho de 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF). Denise é acusada de ter apresentado à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), uma falsa norma sobre os procedimentos de segurança para pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas em dias de chuva. Na verdade, tratava-se apenas de um estudo interno da agência. O advogado da ex-diretora vai recorrer da decisão.

As suspeitas de que Denise teria enganado a desembargadora surgiram após o acidente com o Airbus da TAM, em julho de 2007. Seis meses antes da tragédia que deixou 199 mortos, o MPF havia conseguido na Justiça uma liminar determinando a interdição de Congonhas em caso de acúmulo de água nas pistas. Para tentar derrubar o veto, a ex-diretora apresentou ao TRF3 um documento que recomendava “usar o máximo reverso (freios aerodinâmicos)” nos pousos com pista molhada – o que, em tese, teria evitado o acidente, uma vez que o avião da TAM estava com o equipamento travado.

Apesar de não ter valor de norma para as empresas aéreas e sequer ter sido publicado no Diário Oficial da União, o documento serviu para convencer a desembargadora a liberar as operações de aviões de grande porte em dias de chuva. Na ocasião, Denise disse que a instrução foi tornada pública no site da agência “por engano” e que “era voltado apenas para o público interno da Anac”. Ao saber das alegações da ex-diretora, a desembargadora do TRF3 reagiu: “Se não podemos confiar nas agências, não temos em quem confiar. Estamos mexendo com vidas. Isso mostra que não existe responsabilidade do Estado. Não se trata de uma brincadeira, é uma coisa muito séria”, disse à época.

O advogado de Denise, Roberto Podval, afirma que “não é crível que o estudo fosse entendido como uma norma jurídica”. “Nunca foi apresentado como norma, não tinha por finalidade – e nem sequer aptidão – de induzir o Judiciário a erro.” O criminalista também se queixou da conduta da juíza, que teria “consertado a acusação, dando aos fatos a tipificação que entendeu mais adequada”.

Enviado em ANAC | Deixar um comentário »

 
Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.