Criada para fiscalizar o setor, a Agência Nacional do Petróleo virou caso de polícia por dois escândalos: liberar subsídios suspeitos para usineiros e royalties de exploração de petróleo para empresa ligada a um de seus diretores
Isabel Clemente e Andrei Meireles – Revista Época
Nos últimos anos, quando a crise global não aparecia nos pesadelos de ninguém, o petróleo do pré-sal e a exportação de etanol eram celebrados como promessas de ganhos fabulosos e imensa prosperidade para o Brasil. Em 2009, em plena recessão global, o pré-sal foi para os arquivos à espera de uma melhor oportunidade e nossas principais matrizes de energia ocupam um universo de escândalos, suspeitas e operações obscuras ocorridas no interior da Agência Nacional do Petróleo (ANP), agência nascida para regular o funcionamento de empresas ligadas ao petróleo e a outros combustíveis, como o etanol.
Num país onde a aparelhagem política é um expediente frequente para entregar fatias inteiras do Estado à exploração dos amigos, não chega a ser surpresa que a ANP tenha se transformado numa reserva do PCdoB, legenda que nasceu como braço nacional da versão albanesa do comunismo e hoje é uma aliada disciplinadíssima do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Em torno de Haroldo Lima, ex-deputado e membro do Comitê Central do PCdoB que ocupa o cargo de diretor-geral na ANP – o posto máximo na estrutura da agência –, gravitam nove dirigentes em posições estratégicas de comando, participação tão destacada que determinados observadores fazem justiça ao lendário bom humor do Rio de Janeiro, onde fica a sede da ANP, dizendo que o governo Lula criou a ANP do B. Membro da Comissão Estadual do PCdoB do Maranhão, Allan Kardec Duailibe Barros Filho comanda uma diretoria. Outros três dirigentes do partido são chefes de escritório, em São Paulo, no Distrito Federal e na Região Nordeste. Outros dois são superintendentes. Os demais ocupam lugares em diversas assessorias (confira quadro na próxima página).
Clássica barreira destinada a impedir a transparência de órgãos públicos, o aparelhamento da ANP conseguiu manter na sombra, por anos, duas situações escandalosas e preocupantes. Na área do etanol, a agência transformou-se numa usina de subsídios envoltos em mistério. Além de um pacote de R$ 178 milhões, revelado por ÉPOCA na semana passada, dirigido a usineiros que afirmam não ter recebido o dinheiro, sabe-se agora de novos acertos. Eles totalizam R$ 50 milhões, saídos dos cofres do governo em condições parecidas. Na liderança das operações, distribuindo pagamentos e fazendo contatos em Brasília, aparece um empresário conhecido nos gabinetes políticos: o lobista Paulo Afonso Ricardo Braga, de São Paulo.
Há muitas interrogações sobre os negócios do lobista Paulo Afonso. De acordo com um documento registrado em cartório por Paulo Afonso e pelos usineiros – ao qual ÉPOCA teve acesso com exclusividade –, a comissão cobrada por ele na operação ficou entre 28% e 31% do total que fosse obtido – uma margem altíssima, sob qualquer aspecto. Ela lhe daria uma remuneração em torno de R$ 50 milhões pelo negócio. Uma soma tão grande reforça o mistério sobre o verdadeiro destino de parte do dinheiro, num ambiente em que a troca de favores com políticos e personalidades influentes no governo muitas vezes é indispensável para fechar um acordo financeiro como o obtido pelos usineiros.
Paulo Afonso é procurador da Binfield Overseas Co., uma empresa offshore com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. De acordo com a documentação, Paulo Afonso tem poderes absolutos sobre a Binfield Overseas, embora não seja seu proprietário. Oficialmente, a offshore é sócia da brasileira Binfield Participações. A outra sócia é Cilene de Oliveira, ex-empregada doméstica da família de Paulo Afonso. Cilene reside numa casa simples de alvenaria num bairro pobre da Zona Sul de São Paulo. A suspeita é que Cilene ocupe o papel de laranja de Paulo Afonso – o que só contribui para tornar seus negócios ainda mais estranhos.
No capítulo petróleo, a situação também é suspeita. Acumulam-se episódios, em várias áreas da ANP. Muitos deles começaram a ser investigados pela PF, mas, em seguida, o caso foi se arrastando, se arrastando, até parar sem conclusão clara. Um deles envolve um episódio de extorsão. A história é chocante pelo início, pelo meio e pelo fim. Interessada em registrar uma empresa, uma advogada denuncia que lhe pediram uma propina de R$ 50 mil para conseguir o que queria. Ela chegou a gravar conversas com um alto funcionário que lhe dizia estar fazendo o pedido em nome do braço direito de Haroldo Lima, o superintendente de abastecimento Edson Menezes Silva, ex-deputado federal pelo PCdoB. Mas o assunto não andou. O registro não saiu e a denúncia ainda não levou a lugar nenhum. A ANP diz que colabora com as autoridades e aguarda o desfecho das investigações.
Outro caso, mais grave, está registrado num relatório atribuído à área de inteligência da Polícia Federal. O suspeito é o engenheiro Victor de Souza Martins, diretor da ANP, acusado de usar o cargo em benefício de uma empresa de consultoria, chamada Análise, de que detém 80% de participação acionária – a fatia restante pertence a sua mulher, Josënia Bourguignon Seabra.
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