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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Arquivo da categoria ‘ANP’

A punição da Chevron

Publicado por Pax em 23/11/2011

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, afirma que a Chevron terá apuração e punição rigorosas para o vazamento de óleo na Bacia de Campos.

Ok, nada mais apropriado.

Resta saber quais serão as punições para a ANP – Agência Nacional do Petróleo – e IBAMA que não fiscalizaram corretamente a Chevron.

Temos um mundo de exploração de petróleo em águas profundas à frente. Se nossos órgãos regulatórios não funcionarem com alta competência só nos resta esperar por mais desastres ambientais no mar brasileiro.

Secretário-geral da Presidência promete punição rigorosa dos responsáveis pelo vazamento de óleo no poço da Chevron

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (23) que não faltará rigor na apuração das causas do vazamento de óleo em um poço do Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela petroleira norte-americana Chevron, e também, na punição dos responsáveis.

“Não vamos brincar com essa questão. Está em jogo todo nosso futuro em termos do pré-sal e nosso cuidado ambiental é muito grande. Portanto, não faltará rigor”, disse ele ao deixar a cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, em Brasília.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou, na segunda-feira (21), multa R$ 50 milhões à Chevron. No mesmo dia, o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, declarou que a subsidiária brasileira da Chevron foi negligente e omitiu informações ao governo federal sobre o vazamento de petróleo. A ANP abriu dois processos contra a empresa para apurar as irregularidades.

Atualização

ANP suspende operações da Chevron em território nacional

Da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou hoje (23) a suspensão das atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade, “até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área”

Segundo nota da ANP, a deliberação suspende toda atividade de perfuração da Chevron do Brasil no território nacional.

A agência também rejeitou pedido da concessionária para perfurar novo poço no Campo de Frade com o objetivo de atingir o pré-sal. A ANP entende que “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade”.

Ainda segundo a ANP, a decisão “se baseou nas análises e observações técnicas da agência, que evidenciam negligência, por parte da concessionária na apuração de dado fundamental para a perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma de abandono, além de falta de maior atenção às melhores práticas da indústria”.

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ANP e o xeque em Dilma

Publicado por Pax em 25/07/2011

Dilma terá a mesma abordagem com o PCdoB – e também com o PDT – que teve com o PR?

Espera-se que sim para que os ventos favoráveis da opinião pública não mudem de angulação. As medidas necessárias para levar a cabo e solucionar denúncias tão contundentes independem que as fontes sejam ou não favoráveis ao governo. Um bom exemplo é que, segundo o noticiário, há petistas incomodados com a atuação de Carlos Luppi, do PDT, no Ministério do Trabalho.

Segundo as palavras da presidente o processo não é dirigido a partidos mas, sim, a comportamentos:

Pegaram pesado nos Transportes. Por isso, vou adiante, não vou passar a mão na cabeça de ninguém. Tenho acordo político com os partidos. Mas esse acordo não é com o malfeito – disse Dilma.

E quando as denúncias chegarem às portas do PT e do PMDB? Xeque mate ou gambito da rainha?

Não se faz omelete sem quebrar ovos, diz o dito popular. Dilma tem apoio da sociedade, a priori, para servir a nação com mais exemplos similares ao do processo de ajuste necessário no Ministério dos Transportes. O país não é de Valdemares da Costa Neto, afinal.

PPS quer convocar ministro para falar sobre suposto esquema de cobrança de propina na ANP

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), vai protocolar amanhã (25), na Comissão Representativa do Congresso Nacional, requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para falar sobre a denúncia de um suposto esquema de cobrança de propina na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O líder do governo na Casa, Cândido Vaccareza (PT-SP), classificou como “esquisita” a apresentação do requerimento durante o recesso parlamentar.

Segundo a edição da revista Época desta semana, dois assessores da ANP foram filmados supostamente cobrando propina para acelerar e facilitar a tramitação de processos para registro de empresas. O líder do PPS também quer que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, preste esclarecimentos sobre o assunto, além do afastamento imediato dos acusados.

“É a forma mais isenta para fazer uma investigação séria de mais um episódio do governo do PT”, disse Bueno. “A denúncia é gravíssima, já que há imagens de pessoas da ANP envolvidas e falando em seu nome, como se ali fosse um grande balcão de negócios para enriquecimento de alguns.”

De acordo com Vaccarezza, não há motivo para que a Comissão Representativa seja acionada. “Acho esquisita a posição do deputado, porque a Comissão Representativa serve para responder na ausência do Congresso em situações emergenciais. Como a Casa voltará a se reunir no dia 2 de agosto, não há razão para protocolar o pedido agora”, disse o líder do governo à Agência Brasil. Ainda segundo ele, a comissão correta para protocolar o requerimento é a de Fiscalização e Controle. Isso, assinalou, só pode se feito após o fim do recesso.

No entanto, Vaccarezza ressaltou que a posição do governo é a de investigar todo o desvio de conduta ética. “O governo não vai acobertar conduta ilícita”.

Depois de ser protocolado, o requerimento será encaminhados ao presidente da Comissão Representativa do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP). O Regimento Comum do Congresso não estabelece prazo para que seja marcada uma reunião com os oito senadores e 17 deputados que integram o colegiado, caso o pedido do PPS venha a ser aceito.

Durante o recesso, o PPS e os demais partidos de oposição não têm condições de realizar sessão extraordinário da Comissão Representativa do Congresso Nacional, sem apoio da base aliada. Isso porque é necessária a presença de pelo menos três senadores e seis deputados da comissão. Hoje, a oposição tem apenas três deputados e dois senadores – entre eles, não há representantes do PPS – na comissão.

Como a comissão funciona apenas no recesso, o requerimento precisa ser analisado e votado até a próxima sexta-feira (29). Isso, entretanto, só ocorrerá se os governistas aceiteram.

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Dilma mostra sua cara

Publicado por Pax em 23/07/2011

É ainda prematuro afirmar que Dilma seja diferente da imagem da atual cúpula do PT, mas alguns indícios incomodam os que a chamavam de poste de Lula.

Do noticiário de hoje podemos inferir algumas disparidades. No blog do jornalista Josias de Souza, da Folha – Uol, há um post (Faxina nos Transportes ‘não tem limite’, afirma Dilma) que aponta para duas entrevistas concedidas esta semana pela presidente. Não só afirma que a faxina no Ministério dos Transportes “não tem limite”, incluindo aqui a demissão de troianos mas, também, de alguns gregos (petistas), como a presidente não esconde sua admiração ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A entrevista que Dilma concedeu ao jornalista Jorge Bastos Moreno deve ser lida em seu blog (Coluna Nhenhenhém).

Um trecho em especial:

— Realmente, o presidente Fernando Henrique é uma pessoa muito civilizada, muito gentil. É uma conversa muito agradável. Tem gente que fica estarrecida com essa convivência, já que temos pensamentos políticos diferentes. Exatamente por isso é que as pessoas devem conversar. O governante, o político, não pode ficar limitado ao pensamento do seu grupo. Eu defendo a convivência dos contrários. Há pessoas muito agradáveis e inteligentes no governo e na oposição. Acho que, não só pelo prazer da boa prosa, mas, como presidente da República, tenho o dever de conversar com os diversos pensamentos da sociedade. Eu não sou presidente de um partido ou de uma coligação partidária, eu sou presidente da República.

Só o fato de imaginar que neste exato momento há petistas e oposicionistas absolutamente incomodados com as declarações de Dilma já nos faz imaginar que há acertos nos caminhos da presidente e suas gran-duquezas (Gleisi e Ideli) recentemente alçadas à corte após a queda de Antonio Palocci.

Aqui mesmo, neste minúsculo espaço de discussão, Dilma já produz a inimaginável possibilidade de aceitação de alguns comentaristas historicamente oposicionistas ferrenhos, desde que se mantenha firme neste caminho de perseguir a corrupção inaceitável de tantas áreas do governo federal. E esta trilha de faxina é praticamente infinita. Hoje mesmo há nova denúncia sobre podridão na ANP, cunhada de Agência Nacional da Propina pela reportagem da revista Época.

Este blog completa três anos de existência com alguma alegria.

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Polícia acusa agente da ANP de criar falso dossiê

Publicado por Pax em 25/09/2009

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - O agente federal aposentado Wilson Ferreira Pinna, lotado na Agência Nacional de Petróleo (ANP), foi apontado pela Polícia Federal como o autor do falso dossiê contra o diretor do órgão, Victor de Souza Martins, irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

O material acusou Victor de Souza de aumentar os royalties das prefeituras que contratavam a empresa Análise Consultoria, que ele tem em sociedade com a mulher, Joseana Seabra. Pinna foi denunciado na 2ª Vara Federal Criminal do Rio pelos crimes de interceptação telefônica ilegal e quebra de sigilo fiscal dos irmãos de Vitor, inclusive do ministro.

Após a revista “Veja” divulgar o dossiê em abril, o Ministério Público Federal constatou que o documento não estava no inquérito da Delegacia Fazendária, que apura corrupção nos repasses de royalties. A inexistência do dossiê levou o superintendente da PF no Rio, Angelo Gioia, a abrir novo inquérito.

Em maio, a PF descobriu um pendrive com o falso dossiê, as declarações de renda obtidas ilegalmente e as transcrições de gravações telefônicas. Não se sabe quem recebeu o pendrive, mas os policiais identificaram Pinna como o autor.

Por meio de representação à juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal, onde tramita o inquérito, foi pedida a prisão do agente, além de busca e apreensão na sua casa e na ANP.

Continua no Estadão…

Obs.: ontem havia um comentário sobre essa notícia, de um leitor chamado Washington, a quem agradeço o alerta.

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CPI da Petrobras: 84 requerimentos em 2 dias

Publicado por Pax em 20/07/2009

A CPI do Senado que investiga irregularidades administrativas na Petrobras, criada na última terça-feira (16), recebeu 84 requerimentos em dois dias de atividade.

Em dois dias, CPI da Petrobras recebe 84 requerimentos

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades administrativas na Petrobras, criada na última terça-feira (16), recebeu 84 requerimentos em dois dias de atividade. O levantamento é da secretaria que cuida do funcionamento das CPIs no Senado e toma por base os documentos protocolados até quinta-feira (16). Entre os requerimentos está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal.

Denúncias publicadas na imprensa mostram o uso irregular no valor de R$ 1,3 milhão, repassado pela Petrobras à fundação em 2005. A maior parte dos requerimentos apresentados até o momento foi encaminhada pelo senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), um total de 53. Já o senador do Álvaro Dias apresentou 27 requerimentos e o presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), quatro.

Todos os requerimentos do petista são de convites a dirigentes da Petrobras e ao diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, também alvo da investigação da comissão de inquérito. Na verdade, ao encaminhar convites para que essas autoridades prestem esclarecimentos à CPI, João Pedro tenta evitar a convocação.

No caso de Haroldo Lima e do gerente executivo de comunicação institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, já foram apresentados requerimentos de convocação. Álvaro Dias pede que o dirigente da estatal seja convocado para esclarecer “sobre o fato de haver excedido em 400% o orçamento de comunicação da área de abastecimento durante o ano de 2008”.

O parlamentar tucano ressalta que, ano passado, foram realizadas as eleições municipais. No mesmo requerimento justifica a necessidade de Santarosa esclarecer como eram feitos os repasses a produtoras de vídeo que participaram das campanhas eleitorais de candidados ligados ao governo federal.

Há também requerimentos à Polícia Federal para que encaminhe à CPI cópias dos inquéritos de operações que envolveram a Petrobras como, a da Águas Profundas, em julho de 2007. Esta investigação apontou fraudes em licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo.

Dois requerimentos, um de Álvaro Dias e outro de ACM Júnior pedem a convocação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, exonerada na última semana, para que esclareça a operação fiscal realizada pela Petrobras, em 2008, que rendeu mais de R$ 4 bilhões à estatal. O senador tucano quer saber, também, sobre o afastamento de Lina Vieira da função 11 meses depois de ter tomado posse.

A intenção do PSDB e do DEM é investigar se a demissão de Lina Vieira tem alguma relação com o fato de ter decidido investigar a operação contábil feita pela Petrobras que lhe rendeu os R$ 4 bilhões.

Assim que tomou posse na relatoria da CPI, no dia 14, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que os requerimentos só serão apreciados em agosto, após a apresentação de seu plano de trabalho. Sobre a apresentação de requerimentos durante o recesso, o senador, que também é líder do governo, afirmou que o ideal seria os parlamentares aguardarem a apresentação de sua proposta de trabalho.

Como é regimental a apresentação desses requerimentos mesmo durante o recesso parlamentar, Romero Jucá disse que os documentos serão analisados ainda na primeira quinzena de agosto, mas já deixou claro que será criterioso na apreciação. “É como diz o ditado: você apresenta o que quiser e leva o que puder”, disse o parlamentar.

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PCdoB e Delúbio na CPI da Petrobras

Publicado por Pax em 24/05/2009

A ANP dirigida por apadrinhados políticos do PCdoB e o dinheiro que entidade fundada por Delúbio recebeu da Petrobras.

Burocracia do PCdoB na ANP teria dado vantagens a lobistas e parlamentares

Ricardo Brito – Correio Brasiliense

Responsável por regular o bilionário mercado de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) passou a ser dirigida, no início do governo Lula, por filiados e apadrinhados políticos do PCdoB. Em 2005, os comunistas chegaram, com o engenheiro e ex-deputado Haroldo Lima, ao cargo máximo do órgão. Na esteira dessa ascensão, surgiram críticas de “aparelhamento” da ANP, que será um dos alvos da recém-criada CPI da Petrobras. Empresários e advogados com larga atuação no setor se queixaram ao Correio de dificuldades para ter simples demandas respondidas pela agência. Em alguns casos, os problemas foram parar na polícia.

A advogada Vanuza Sampaio, que, nas palavras dela mesma, atua em favor de 40% dos empresários do mercado, é um dos poucos que chegaram a romper o silêncio de quem atua no setor. Vanuza levou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro documentos que acusam o superintendente de Abastecimento, Edson Menezes da Silva, de tentativa de extorsão. Por intermédio de dois funcionários da agência, Edson teria cobrado R$ 50 mil para liberar um registro de uma empresa, segundo a advogada.

Vanuza disse que sua denúncia, embora tenha gerado um inquérito na PF, ainda não surtiu desdobramento judicial ou político — os supostos extorquidores continuam trabalhando, e sua acusação vazou dentro da agência. “Virei persona non grata”, afirmou, contando que, depois das denúncias, tem sempre de recorrer à Justiça para ver suas demandas respondidas. Em resposta por e-mail, a assessoria de imprensa da agência afirma que Edson Menezes declarou “não ter qualquer vinculação com as denúncias em apuração”. “A apuração está sob responsabilidade do MPF, sem que a ANP tenha conhecimento de sua conclusão.”

Continua no Correio Brasiliense

Verba social da Petrobrás beneficia ONG petista acusada de desvio

Já citada em irregularidades com Incra, entidade fundada por Delúbio mantém convênio de R$ 4 mi com estatal

Rodrigo Rangel – Estadão

Arrastada para o centro de uma CPI aberta no Senado para investigar desde contratos para a construção de plataformas de petróleo até decisões administrativas que reduziram o pagamento de impostos, a Petrobrás também terá de dar explicações sobre milionários convênios firmados com entidades amigas do PT para executar projetos sociais.

Veja o que será apurado na CPI da Petrobrás

As cifras, como tudo na estatal, são generosas. Em apenas um desses programas – batizado de Petrobrás Fome Zero, em homenagem ao principal projeto social do início do governo Lula – foram gastos R$ 385,7 milhões entre 2003 e 2006. Em outro, o Programa Petrobrás Desenvolvimento & Cidadania, a estatal desembolsou mais R$ 300 milhões de novembro de 2007 a dezembro do ano passado e pretende chegar a R$ 1,2 bilhão até 2012.

Nos dois programas, a intenção é a melhor possível: apoiar projetos de geração de renda e emprego, financiar boas iniciativas na área de educação e investir em projetos de auxílio a crianças e adolescentes em situação de risco. A benemerência da Petrobrás, porém, esconde situações explícitas de mau uso das verbas da estatal em favor de entidades alinhadas ideologicamente ao governo.

Um caso exemplar envolve o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar, o Ifas, organização não-governamental (ONG) com sede em uma casa simples do centro de Goiânia, sem ao menos uma placa na fachada. A ONG, que já frequentou o noticiário por desvio de verbas repassadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fechou convênio em 2007 com a Petrobrás no valor de R$ 4 milhões. Mas até hoje deve explicações sobre a maneira como gastou parte desse dinheiro.

Continua no Estadão

Leia também

CPI da Petrobras vai investigar denúncias antigas contra a empresa

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Entenda a CPI da Petrobras

Publicado por Pax em 16/05/2009

A CPI da Petrobras nos jornais de hoje, o descuido da situação, o uso político da oposição e vários links disponíveis sobre possíveis irregularidades.

Agência Brasil:
Governo não consegue retirar assinaturas necessárias para impedir a CPI da Petrobras

Estadão:
Oposição aproveita descuido da base e cria CPI da Petrobras

Folha:
Ação de Lula não evita criação da CPI da Petrobras

O Globo:
Governo não consegue impedir a CPI da Petrobras

Villas-Bôas Corrêa
As derrotas do governo e o líder ausente

Alguns dos itens passíveis de investigação:

Operação Águas Profundas: (definição e algumas notícias)
Polícia Federal
Tribunal Regional Federal
Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal
Superior Tribunal de Justiça
Instituto PNBE
Coleção do blog

Refinaria Abreu e Lima
(Coleção do blog)

Operação Royalties
(Coleção do blog)

Manobras Contábeis
(Estadão)

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CGU fará auditoria do método usado para o cálculo de royalties

Publicado por Pax em 24/04/2009

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Diante das irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) no repasse de royalties da Petrobras para estados e municípios produtores de petróleo e gás, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai fazer uma auditoria no método usado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para esses pagamentos.

A CGU solicitou ao diretor-geral da agência, Haroldo Lima, esclarecimento sobre as denúncias envolvendo o diretor da ANP, Victor de Souza Martins, apontado como beneficiário do suposto esquema irregular.

De acordo com reportagem da revista Veja, publicada neste mês, Martins teria usado o cargo para emitir pareceres favoráveis ao pagamento de royalties às prefeituras que fechassem contratos com a Análise Consultoria e Desenvolvimento, empresa pertencente a ele e à sua esposa, Josenia Bourguignon Seabra, também apontada como beneficiária.

“A respeito das denúncias veiculadas na imprensa sobre possíveis irregularidades no processo de concessão de royalties pela Agência Nacional de Petróleo, a Controladoria-Geral da União está aprofundando o exame da metodologia e do sistema de cálculo utilizado pela ANP para esta finalidade. Para isso, já expediu à regional do Rio de Janeiro ordem de serviço que tem prioridade na sua execução”, diz a CGU em nota.

Ainda conforme a revista, Victor Martins estaria sob investigação da PF, que confirma ter aberto inquérito para investigar desvios no pagamento de royalties da Petrobras a prefeituras do estado do Rio de Janeiro.

A CGU informou que já havia apurado anteriormente a concessão de royalties pela ANP, atendendo pedido da PF por causa de uma ação judicial movida por um município nordestino. Conforme a nota da CGU, na época, não foi constatada irregularidade, mas foi decidido avaliar o sistema da ANP. A controladoria não informou o nome da cidade porque o processo corre em sigilo de justiça.

De acordo com a CGU, não foi estabelecido prazo para conclusão da auditoria e nem para o envio das explicações sobre Victor Martins, que é irmão do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada ontem (22), Victor Martins negou favorecimento à sua empresa e disse que o pagamento de royalties aos municípios tem sido feito de forma legal.

A esposa dele, que também esteve na audiência, afirmou que o marido está afastado da administração da Análise Consultoria e Desenvolvimento desde 2005, quando assumiu a diretoria da ANP. Segundo ela, a consultoria tem apenas um cliente e nenhuma relação com royalties pagos pela Petrobras.

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Diretor da ANP nega distribuição irregular de royalties

Publicado por Pax em 23/04/2009

EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado

BRASÍLIA - O diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Victor Martins, negou hoje, em depoimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, qualquer envolvimento em supostas irregularidades na distribuição dos royalties do petróleo a prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a revista Veja, Martins estaria sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por participar de negociação para facilitar o pagamento de R$ 1,3 bilhão em royalties a prefeituras fluminenses.

Victor Martins afirmou que o dossiê contra ele, supostamente elaborado pela PF, é “apócrifo” e foi produzido por um “araponga”. Ele relacionou ainda o aparecimento de seu nome nas denúncias ao fato de ser irmão do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. “Querem me atingir pessoalmente. De 20 dias para cá, eu deixei de ser o Victor Martins e passei a ser irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins”, disse.

Ao lado da mulher, Josenia Bourguignon Seabra, que também depôs hoje na comissão, Martins admitiu ser sócio da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento e afirmou que na ANP “é impossível” qualquer diretor deliberar sozinho sobre royalties. “Todos os atos foram feitos dentro da legalidade. A ANP não é beneficiária de qualquer recurso proveniente de royalties”, disse. “Dessa forma é impossível haver algum desvio pela ANP”, justificou-se.

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Diretor da ANP fala na Câmara de denúncia sobre royalty

Publicado por Pax em 22/04/2009

ROSANA DE CASSIA - Agencia Estado

BRASÍLIA - A Comissão de Minas e Energia da Câmara confirmou o comparecimento, hoje, do diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Victor Martins, e da mulher dele, Josenia Bourguignon Seabra, sócia da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, para esclarecerem denúncias sobre supostas irregularidades na distribuição dos royalties do petróleo a prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. A audiência pública está marcada para as 14h.

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Polêmica sobre agências volta à tona com royalties

Publicado por Pax em 20/04/2009

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO Em: 20/04/2009

Via Clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

Após denúncias sobre ANP, comissão do Senado estuda desengavetar texto de 2007 com novas regras

Nicola Pamplona

As recentes denúncias envolvendo royalties e a direção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) devem reacender o debate sobre a gestão das agências reguladoras. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) estuda desengavetar um relatório de 2007 no qual propõe ao Legislativo medidas para aperfeiçoar o sistema de regulação. Especialistas no tema dizem que o modelo atual não garante níveis de transparência adequados no País.

O relatório da CAE propõe mudanças no marco regulatório das agências, tema que caiu para segundo plano após o engavetamento do projeto de lei sobre o assunto, proposto pelo governo em 2004 – e bastante criticado pelo mercado, que via no texto instrumentos para reduzir o poder desses órgãos.

A proposta do Senado, por sua vez, foi criada como alternativa para modificar o projeto de lei e, segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), um dos autores do texto, deve ser retomado para discussão na Casa. O projeto sugere a imposição de requisitos mínimos para os indicados à diretoria, quarentena também para o segundo escalão e realização de audiências públicas para alteração de regras que afetem agentes do mercado regulado e consumidores.

A última medida já faz parte do dia a dia da maioria das agências, mas a primeira, principalmente, não é observada em indicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O caso da ANP, aqui, é emblemático: o primeiro diretor-geral nomeado pelo governo atual, Haroldo Lima, ainda no cargo, foi indicação do PC do B, partido aliado do governo. Como experiência no setor de energia, consta em seu currículo emprego como engenheiro na General Electric e na Coelba, na década de 60.

Continua no site da ANPR, clique aqui

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TCE encontra irregularidades em 70% dos royalties do Rio

Publicado por Pax em 19/04/2009

O Globo, via Clipping Radiobrás de hoje

Prefeituras usam recursos para pagar pessoal e até para manter canil

Dos R$ 2,7 bilhões pagos em royalties do petróleo a 87 municípios do Rio em 2007, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades no uso de R$ 1,9 bilhão, quase 70% do total. Das dez prefeituras com maior arrecadação, sete – Campos, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Búzios, São João da Barra e Casimiro de Abreu – usaram o dinheiro para, por exemplo, pagar a funcionários e abater dívidas, o que é proibido pela lei do setor, segundo relatórios do tribunal concluídos nos últimos meses. As contas de Campos, que mais recebe recursos do petróleo no país, não foram aprovadas pelo TCE, que as classificou como “descalabro administrativo”, informam Ramona Ordoñez e Bruno Rosa. Em Paulo de Frontin, o dinheiro está sendo usado até para manter um canil municipal. (págs. 1, 23 e 24)

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Contratos para melhorar royalties são ilegais, diz TCE

Publicado por Pax em 14/04/2009

Principal irregularidade apontada é a falta de licitação na contratação da Petrobonus por 11 municípios

Felipe Werneck e Nicola Pamplona – Estadão

Todos os contratos da empresa Petrobonus Consulting para processo de reclassificação de 11 municípios fluminenses para obtenção de royalties do petróleo foram questionados e considerados “ilegais” pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é do próprio presidente do TCE, José Maurício Nolasco, que definiu o caso como “escandaloso”. A principal irregularidade apontada é a falta de licitação para contratar a empresa, que se apresenta como especializada na busca de “soluções técnicas e jurídicas para a ampliação dos recursos financeiros oriundos das participações governamentais – sobretudo o royalty do petróleo e gás natural”.

“Não posso prejulgar, mas minha convicção, como base no que temos hoje, é a de que todos os processos caminham para a ilegalidade”, afirmou Nolasco. “Acho que é indefensável. Se punidos, os prefeitos terão de devolver o dinheiro, em valores corrigidos. Poderão até perder o mandato.” Nolasco determinou “prazo máximo de 30 dias” para que todos os processos sejam julgados pelo TCE.

Continua no Estadão, clique no link acima

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Veja: Royalties sob suspeita

Publicado por Pax em 12/04/2009

Clipping das revistas semanais do Congresso em Foco

A Polícia Federal investiga denúncias de tráfico de influência no sistema de distribuição de recursos comandado pela Agência Nacional do Petróleo
A Agência Nacional do Petróleo se viu, na semana passada, no centro de uma constrangedora história que envolve o sistema de pagamento de royalties, recursos a que têm direito estados e municípios situados em áreas de exploração petrolífera. Um inquérito da superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro apura denúncias de desvios na definição do valor desses royalties, que somam 11 bilhões de reais por ano. Como os critérios de distribuição não são muito claros, os municípios estão em briga constante para aumentar sua fatia do bolo. Um dos casos que motivaram a investigação teve lugar em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A prefeitura contratou a empresa de consultoria Petrobonus para tentar aumentar o valor dos royalties destinados ao município. Angra conseguiu o que queria, levando com ela nove outros municípios que fizeram valer junto à ANP suas justificativas para aumentar sua cota de royalties. Essa taxa de sucesso chamou a atenção da Polícia Federal. O inquérito sugere uma razão para isso: tráfico de influência. A Petrobonus tem em seus quadros quatro ex-funcionários da ANP. Entre eles está Newton Brito Simão, que trabalhava diretamente com Victor Martins, diretor da ANP e irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

Continua, clique no link acima

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Deputados querem ouvir chefe da ANP

Publicado por Pax em 12/04/2009

Christiane Samarco, BRASÍLIA – Estadão

O diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Victor Martins, e sua mulher e sócia na Análise Consultoria, Josenia Bourguignon Seabra, serão convidados a comparecer à Comissão de Minas e Energia da Câmara, na próxima semana, para falar sobre suspeitas de irregularidades na partilha de royalties de petróleo.

O colegiado tem pressa em ouvi-los, mas precisará fazer um acerto de agenda com os convidados, porque só tem poder para convocar ministros de Estado. A data da audiência terá de ser definida em comum acordo.

A iniciativa partiu da oposição – o autor do primeiro requerimento é o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) -, mas teve o apoio dos aliados do governo. O segundo requerimento, para ouvir Josenia, foi proposto por Alexandre Santos (PMDB-RJ).

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A ANP sob suspeita

Publicado por Pax em 11/04/2009

Criada para fiscalizar o setor, a Agência Nacional do Petróleo virou caso de polícia por dois escândalos: liberar subsídios suspeitos para usineiros e royalties de exploração de petróleo para empresa ligada a um de seus diretores

Isabel Clemente e Andrei Meireles – Revista Época

Nos últimos anos, quando a crise global não aparecia nos pesadelos de ninguém, o petróleo do pré-sal e a exportação de etanol eram celebrados como promessas de ganhos fabulosos e imensa prosperidade para o Brasil. Em 2009, em plena recessão global, o pré-sal foi para os arquivos à espera de uma melhor oportunidade e nossas principais matrizes de energia ocupam um universo de escândalos, suspeitas e operações obscuras ocorridas no interior da Agência Nacional do Petróleo (ANP), agência nascida para regular o funcionamento de empresas ligadas ao petróleo e a outros combustíveis, como o etanol.

Num país onde a aparelhagem política é um expediente frequente para entregar fatias inteiras do Estado à exploração dos amigos, não chega a ser surpresa que a ANP tenha se transformado numa reserva do PCdoB, legenda que nasceu como braço nacional da versão albanesa do comunismo e hoje é uma aliada disciplinadíssima do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em torno de Haroldo Lima, ex-deputado e membro do Comitê Central do PCdoB que ocupa o cargo de diretor-geral na ANP – o posto máximo na estrutura da agência –, gravitam nove dirigentes em posições estratégicas de comando, participação tão destacada que determinados observadores fazem justiça ao lendário bom humor do Rio de Janeiro, onde fica a sede da ANP, dizendo que o governo Lula criou a ANP do B. Membro da Comissão Estadual do PCdoB do Maranhão, Allan Kardec Duailibe Barros Filho comanda uma diretoria. Outros três dirigentes do partido são chefes de escritório, em São Paulo, no Distrito Federal e na Região Nordeste. Outros dois são superintendentes. Os demais ocupam lugares em diversas assessorias (confira quadro na próxima página).

Clássica barreira destinada a impedir a transparência de órgãos públicos, o aparelhamento da ANP conseguiu manter na sombra, por anos, duas situações escandalosas e preocupantes. Na área do etanol, a agência transformou-se numa usina de subsídios envoltos em mistério. Além de um pacote de R$ 178 milhões, revelado por ÉPOCA na semana passada, dirigido a usineiros que afirmam não ter recebido o dinheiro, sabe-se agora de novos acertos. Eles totalizam R$ 50 milhões, saídos dos cofres do governo em condições parecidas. Na liderança das operações, distribuindo pagamentos e fazendo contatos em Brasília, aparece um empresário conhecido nos gabinetes políticos: o lobista Paulo Afonso Ricardo Braga, de São Paulo.

Há muitas interrogações sobre os negócios do lobista Paulo Afonso. De acordo com um documento registrado em cartório por Paulo Afonso e pelos usineiros – ao qual ÉPOCA teve acesso com exclusividade –, a comissão cobrada por ele na operação ficou entre 28% e 31% do total que fosse obtido – uma margem altíssima, sob qualquer aspecto. Ela lhe daria uma remuneração em torno de R$ 50 milhões pelo negócio. Uma soma tão grande reforça o mistério sobre o verdadeiro destino de parte do dinheiro, num ambiente em que a troca de favores com políticos e personalidades influentes no governo muitas vezes é indispensável para fechar um acordo financeiro como o obtido pelos usineiros.

Paulo Afonso é procurador da Binfield Overseas Co., uma empresa offshore com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. De acordo com a documentação, Paulo Afonso tem poderes absolutos sobre a Binfield Overseas, embora não seja seu proprietário. Oficialmente, a offshore é sócia da brasileira Binfield Participações. A outra sócia é Cilene de Oliveira, ex-empregada doméstica da família de Paulo Afonso. Cilene reside numa casa simples de alvenaria num bairro pobre da Zona Sul de São Paulo. A suspeita é que Cilene ocupe o papel de laranja de Paulo Afonso – o que só contribui para tornar seus negócios ainda mais estranhos.

No capítulo petróleo, a situação também é suspeita. Acumulam-se episódios, em várias áreas da ANP. Muitos deles começaram a ser investigados pela PF, mas, em seguida, o caso foi se arrastando, se arrastando, até parar sem conclusão clara. Um deles envolve um episódio de extorsão. A história é chocante pelo início, pelo meio e pelo fim. Interessada em registrar uma empresa, uma advogada denuncia que lhe pediram uma propina de R$ 50 mil para conseguir o que queria. Ela chegou a gravar conversas com um alto funcionário que lhe dizia estar fazendo o pedido em nome do braço direito de Haroldo Lima, o superintendente de abastecimento Edson Menezes Silva, ex-deputado federal pelo PCdoB. Mas o assunto não andou. O registro não saiu e a denúncia ainda não levou a lugar nenhum. A ANP diz que colabora com as autoridades e aguarda o desfecho das investigações.

Outro caso, mais grave, está registrado num relatório atribuído à área de inteligência da Polícia Federal. O suspeito é o engenheiro Victor de Souza Martins, diretor da ANP, acusado de usar o cargo em benefício de uma empresa de consultoria, chamada Análise, de que detém 80% de participação acionária – a fatia restante pertence a sua mulher, Josënia Bourguignon Seabra.

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Royalties: Conselheiros que avaliam contratos entre municípios e Petrobonus são investigados pela PF

Publicado por Pax em 11/04/2009

O Globo

RIO – Dos 31 processos entre prefeituras fluminenses e a Petrobonus Consulting no Tribunal de Contas do Estado, 17 foram relatados pelos conselheiros José Nader e José Gomes Graciosa, ambos indiciados no inquérito da Operação Pasárgada da Polícia Federal, deflagrada no ano passado. Como mostra reportagem do Globo, os dois opinaram em casos de dispensa de licitação encaminhados por municípios que contrataram a Petrobonus para obter uma maior parcela na distribuição dos royalties. A empresa era escolhida sem licitação pública sob a alegação de “notório saber”.

A Petrobonus é citada em dossiê que trata de desvio de royalties, tema de investigação da PF . Entre os consultores da empresa, há ex-funcionários da Agência Nacional de Petróleo – como Newton Simão, que foi assessor do diretor Victor Martins. O diretor, também citado no dossiê, é irmão do ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins.

Segundo o TCE, os processos são distribuídos por sorteio. Apesar de o tribunal ter sete conselheiros, Nader analisou todos os contratos da Petrobonus em Pinheiral, Rio Claro e Areal.

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Nota minha: O Globo não permite copia dos seus artigos para fins comerciais ou profissionais. Não é o caso deste blog.

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PF suspeita que relatório sobre royalties saiu da ANP

Publicado por Pax em 10/04/2009

NICOLA PAMPLONA E FELIPE WERNECK - Agencia Estado

RIO - A Polícia Federal suspeita que tenha saído de dentro da própria Agência Nacional Petróleo (ANP) o relatório que aponta supostas fraudes na distribuição de royalties do petróleo. Segundo reportagem veiculada ontem no Jornal Nacional, as investigações teriam sido feitas pela Assessoria de Inteligência da agência reguladora, que é composta por dois agentes e um delegado da PF. O superintendente da PF no Rio, Angelo Fernandes Gioia, deu ontem um prazo máximo de 30 dias para a apuração sobre a origem do relatório.

O documento aponta a participação do diretor Victor Martins, irmão do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, em um suposto esquema de favorecimento de cidades postulantes a receber royalties ou a ter aumento em sua receita com a rubrica. De acordo com a reportagem, as investigações foram feitas de forma clandestina e os agentes lotados na ANP serão ouvidos pela superintendência da PF.

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PF confrontará relatório e inquérito

Publicado por Pax em 09/04/2009

Estadão – Marcelo Auler, RIO

Documento não incluído na apuração oficial indica que diretor da ANP teria se beneficiado de operações

Mesmo admitindo desconhecer a origem de um suposto relatório do setor de inteligência da Polícia Federal, o superintendente da instituição no Rio, delegado Ângelo Fernandes Gioia, garantiu ontem que as informações ali contidas serão confrontadas com as do Inquérito 2415/2007. Esse inquérito foi aberto para investigar possível favorecimento nos aumentos dos repasses de royalties de petróleo para algumas prefeituras.

Segundo o documento, Victor Martins, diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e irmão do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, teria se beneficiado com o aumento do repasse de royalties do petróleo para prefeituras que haviam contratado a assessoria da Análise Consultoria e Desenvolvimento, empresa de sua propriedade e de sua mulher, Josenia Bourguignon Seabra.

Produzido em PowerPoint (um programa de computador), o documento tem, segundo Gioia, todas as características de ter sido produzido pelo setor de inteligência da Polícia Federal. Ele afirma, contudo, não ter como garantir sua autenticidade – e por isso determinou a abertura de inquérito para investigar sua autoria e o vazamento para jornalistas. A cópia que está em seu computador foi conseguida, segundo ele, por meio da assessoria de imprensa da PF em Brasília, que a teria recebido de jornalistas.

O documento, de acordo com Gioia, possui 15 slides – nos quais, além de Victor e Josenia, são citadas outras pessoas, entre elas o superintendente de Fiscalização de Abastecimento da ANP, Jefferson Paranhos Santos. Algumas telas apresentam a chamada qualificação dos citados (nome, filiação, data de nascimento e número dos documentos) assim como suas fotos, tal e qual os documentos de inteligência policial.

O superintendente da PF no Rio também não soube responder por que o documento, se realmente é do setor de inteligência, não foi anexado ao Inquérito 2415, aberto em novembro de 2007 para investigar o aumento indevido dos repasses de royalties para algumas prefeituras. Nesse inquérito, como o Estado informou ontem, há apenas dados fornecidos pela gerência de segurança empresarial da Petrobrás dando conta de como eram calculados os repasses dos royalties.

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PF tem dossiê sobre diretor da ANP

Publicado por Pax em 08/04/2009

O Globo – via Clipping Radiobrás de hoje

PF tem dossiê sobre diretor da ANP

A Polícia Federal anunciou que a investigação sobre supostas fraudes com royalties do petróleo vai incorporar relatório de inteligência da PF. O dossiê levanta suspeitas sobre o envolvimento do diretor da ANP, Victor Martins, que nega as acusações. (págs. 1 e 19 a 21)

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