Edna Simão – Correio Braziliense
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que passe a cobrar, a partir do próximo ano, das operadoras de planos de saúde o ressarcimento de todos os serviços prestados a seus clientes na rede pública de saúde. De 2001 a 2008, os cofres públicos foram lesados em, no mínimo, R$ 3,8 bilhões, devido à falta de cobrança de prestação de serviços de alta e média complexidade.
Segundo o relatório do tribunal, repassado ao Correio, a Lei 9.656 de 1998 prevê o ressarcimento a todos serviços prestados a clientes de empresas privadas na rede pública. No entanto, a ANS só cobra pelas internações. As empresas de planos de saúde questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento desses serviços por considerar que todo o cidadão tem direito a atendimento médico gratuito.
Por não cumprir rigorosamente a lei, a ANS, na avaliação do TCU, tem registrado resultados tímidos. Em 2007, o ressarcimento foi de apenas R$ 8,185 milhões, valor bem inferior aos R$ 12,248 milhões apurados em 2006 e, ínfimo,se comparado aos R$ 3,864 bilhões referentes a serviços de alta e média complexidade que nem sequer foram cobrados.
