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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Arquivo da categoria ‘Antonio Carlos Piva de Albuquerque’

Investigação aponta elo entre casos Daslu e Tania Bulhões

Publicado por Pax em 17/07/2009

Fonte: Folha de São Paulo via ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

Uma mesma trading, a By Brasil, fez importações para as duas lojas de artigos de luxo

By Brasil importava mercadorias com preços subfaturados em até 70% para as duas lojas, sem identificar compradores

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL – Folha de São Paulo

As investigações da Receita Federal, do Ministério Público Federal de São Paulo e da Polícia Federal apontam um elo entre os casos Daslu e Tania Bulhões, duas das maiores lojas de artigos de luxo do país, que foram alvo de fiscalização por suspeita de importação irregular: a importadora By Brasil, que trazia produtos do exterior para as duas lojas com preços subfaturados em até 70%.

Tanto para a Daslu como para a Tania Bulhões, a By Brasil comprava mercadorias no exterior sem identificar quem eram os reais importadores. Essa prática, segundo fiscais, contraria instrução normativa n.º 225 da Receita Federal, de outubro de 2002, que determina que o verdadeiro importador seja identificado nos documentos de importação.

Após a Operação Narciso, realizada em julho de 2005 na butique Daslu, a importadora By Brasil parou de operar, e sua situação cadastral foi considerada inapta na Receita Federal. Christian Polo, dono da importadora By Brasil, foi um dos sete condenados pela Justiça Federal no caso Daslu por formação de quadrilha, descaminho (importação de mercadoria estrangeira sem passar pela alfândega) e falsidade ideológica.
Também foram condenados a dona da Daslu, Eliana Tranchesi, seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque e quatro donos de importadoras. Os réus negam as acusações e recorrem em liberdade.

Durante as investigações que resultaram na Operação Porto Europa, foram encontradas notas fiscais de 2004 a 2006 em nome da By Brasil para duas exportadoras (Eurosete International e All Trade Logistics), sediadas em Miami, que são identificadas no suposto esquema de importação irregular para a loja Tania Bulhões.

Essas duas empresas, administradas por Marcio Campo Gonçalves, simulavam a compra de produtos de fornecedores europeus e a venda dessas mercadorias para o Brasil.

Continua…

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Para secretário de Fazenda, 94 anos no caso Daslu é “pouco”

Publicado por Pax em 03/04/2009

da Folha de S.Paulo

O secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, afirmou ontem que achou “pouco” a condenação de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, a 94 anos e seis meses de prisão, e disse que quem sonega “deveria ser pregado na cruz”.

A declaração foi feita após ser questionado sobre o tamanho da pena aplicada à empresária e ao irmão dela, Antônio Carlos Piva de Albuquerque.

Os dois e outros cinco réus, donos de importadoras, foram condenados na semana passada pela Justiça Federal por crimes de importação fraudulenta, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A sentença é de primeira instância e cabe recurso.

Continua na Folha Online

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Crime fiscal exige punição de natureza financeira

Publicado por Pax em 30/03/2009

Do clipping Radiobrás de hoje

Editorial da Gazeta Mercantil: Crime fiscal exige punição de natureza financeira
A condenação da empresária Eliana Maria Tranchesi e de seu irmão Antônio Carlos Piva de Albuquerque a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, importação fraudulenta e falsidade ideológica surpreendeu especialistas em Direito Criminal.

A juíza Maria Isabel do Prado, da 2 Vara Federal de Guarulhos, condenou os donos da Daslu atendendo às vinte peças acusatórias do Ministério Público Federal. A juíza somou as penas de cada acusação para obter a condenação. Outros cinco réus, envolvidos nos mesmos crimes, receberam penas entre 11 anos e 53 anos de prisão no processo. (Caderno A – Págs. 1 e 2)

Nota minha: Será? Isso quer dizer, em outras palavras, que eu posso me tornar um criminoso, sonegar a vontade e, se for pego, pago em dinheiro pelo problema? Não li todo o editorial, mas em essência não consigo concordar.

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Estado perdeu R$ 1 bi com sonegação da Daslu, diz procurador

Publicado por Pax em 29/03/2009

Murilo Camarotti -Valor Online no site da Globo

SÃO PAULO – A sonegação de impostos resultante das importações ilegais praticadas pela boutique Daslu pode chegar a R$ 1 bilhão entre tributos federais e estaduais. O montante, no entanto, pode ser maior, se considerada as importações irregulares que não foram identificadas, segundo afirmou hoje o procurador da República Matheus Baraldi Magnani.

De acordo com ele, a organização criminosa comandada por Eliana Tranchesi e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque substituía as notas fiscais dos produtos que importava por notas frias, de valor mais baixo, a fim de não pagar os tributos devidos como ICMS, Imposto de Importação e, em alguns casos, IPI.

Pelos crimes de formação de quadrilha, os dois irmãos foram condenados a três anos de prisão. Pela importação ilegal, a sentença foi de 55,5 anos para cada. Já por falsidade ideológica, foram determinados mais 36 anos de detenção.

Além dos dois, também está preso o empresário Celso de Lima, da importadora Multimport. Pelos mesmos crimes, ele foi condenado a 53 anos.

Também condenados, os empresários André de Moura Beukers (importadora Kinsberg), Christian Polo (importadora By Brasil) e Rodrigo Nardy Figueiredo (importadora Todos os Santos) ainda não foram localizados pela Polícia Federal. As penas determinadas aos três foram de 25 anos, 14 anos e 11,5 anos, respectivamente. Já Roberto Fakhouri Júnior, também da importadora Todos os Santos, está fora do país. Ele pegou 11,5 anos de prisão.

leia toda a matéria no O Globo

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‘Em nenhum momento perdi a esperança’, diz dona da Daslu

Publicado por Pax em 28/03/2009

Eliana Tranchesi divulga carta após deixar penitenciária na sexta-feira; ela foi condenada a 94 anos de prisão

Elvis Pereira – estadao.com.br

SÃO PAULO – “Em nenhum momento perdi a esperança e deixei de acreditar na Justiça brasileira”. A afirmação foi feita pela empresária Eliana Tranchesi, em uma carta divulgada neste sábado, 28. A dona da Daslu deixou a Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru, na zona norte de São Paulo, pouco antes das 20 horas de sexta-feira, 27. A ordem para soltá-la partiu do desembargador Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Og Fernandes também revogou a prisão irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, e de Celso de Lima, dono da importadora Multimport, que estavam no Centro de Detenção Provisória (CDP) III de Pinheiros, na zona oeste. Eliana escreveu a carta já em sua casa, no Morumbi. “Sinto que poderei retomar minha vida e tentar, na medida do possível, voltar ao normal. É uma boa sensação, que partilho com meus filhos,minha família, meus amigos e equipe Daslu”, afirmou.

Leia a carta e a matéria completa aqui

Nota minha: Talvez quem tenha perdido um pouco mais da esperança seja o povo brasileiro.

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Eliana Tranchesi, dona da Daslu, é presa e levada ao Carandiru

Publicado por Pax em 26/03/2009

Dona da butique já foi presa uma vez em julho de 2005; nova prisão é continuação da Operação Narciso da PF

Pablo Pereira e Solange Spigliatti – estadao.com.br

Lembrança do comentarista Luiz do Weblog do Pedro Doria

SÃO PAULO – Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu, foi presa na manhã desta quinta-feira, 26, pela Polícia Federal. Ela foi detida em sua casa, na zona sul da capital, e levada para o Presídio Feminino do Carandiru, na zona norte. Esta é a segunda vez que Eliana Tranchesi é presa pela PF sob acusação de sonegação fiscal.

Veja também:

Não represento perigo para a sociedade, diz dona da Daslu

A juíza da 2º Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, proferiu a sentença condenatória do Caso Daslu pelos crimes formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. Segundo a Justiça federal, ao definir a pena, a juíza também determinou o recolhimento à prisão do irmão da empresária, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e de Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

Eliana foi levada para a Penitenciária Feminina do Carandiru, de onde pode ser transferida ainda nesta quinta para a sede da PF, na Lapa, para prestar depoimento. Albuquerque e Lima foram encaminhados para o Cadeião de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, segundo informações da Polícia Federal.

Os advogados da dona da butique Daslu devem entrar com pedido de habeas corpus ainda nesta quinta, segundo informações da advogada criminalista Joyce Roysen. A equipe ainda não teve acesso à decisão da 2º Vara de Justiça Federal de Guarulhos.

Segundo nota da advogada, “embora ainda não tenhamos tido acesso ao teor da sentença, consideramos absolutamente injusta e desprovida de racionalidade a condenação de Eliana Tranchesi. Lamentamos que as pressões exercidas pela acusação desde o início do processo tenham obtido êxito em induzir um julgamento errôneo”.

Ainda de acordo com a nota, os advogados lamentam que “a sentença tenha sido acompanhada de uma excêntrica ordem de prisão, providência já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2003, no julgamento da Reclamação Constitucional 2391, e amparada em legislação que não seria aplicável ao caso nem mesmo em tese”.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e outros sete mandados de busca e apreensão, com a finalidade de franquear acesso dos policiais aos condenados, única e exclusivamente. Duas diligências, de acordo com a PF, ainda estão em curso e duas pessoas já são consideradas foragidas.

Operação Narciso

As prisões estão relacionadas à Operação Narciso, que foi desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, e teve como objetivo a busca de indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida por sócios da Daslu.

Em 2005, a operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão contra sonegação fiscal e contrabando em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná.

As investigações sobre o suposto esquema de contrabando e de fraude fiscal envolvendo a Daslu começaram em outubro de 2004, com a apreensão de uma nota fiscal da Gucci que estava em um contêiner no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica.

A nota mostrava a venda direta da grife italiana para a Daslu enquanto outra nota, a que foi apresentada à Receita Federal, dizia que a mercadoria havia sido exportada por uma de Miami (EUA) para uma importadora no Brasil.

Na época, escutas telefônicas demonstraram que acusados no caso estavam planejando a queima de documentos sobre a fraude. Policiais federais revistaram a Daslu, apreenderam documentos e prenderam a proprietária da loja, Eliana Tranchesi, e seu irmão, além de dois outros acusados.

Texto ampliado às 12h para acréscimo de informações.

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