Relatórios apontam indícios de desvio de bens da companhia, crimes falimentares e destruição de documentos
Sete anos depois da quebra da Transbrasil, o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu denunciar os ex-administradores da empresa. O motivo é a suposta autoria de crimes que teriam contribuído para a falência da companhia. O principal acusado é Antônio Celso Cipriani, um ex-policial que se casou com uma das filhas de Omar Fontana – fundador da Transbrasil, morto em 2000 -, chegou à presidência da companhia e tornou-se um empresário próspero fora dela.
A denúncia ainda não está pronta, mas já foi decidida pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que no último dia 18 designou um promotor para cuidar do caso. O processo vai se basear num relatório encaminhado pelo juiz da 19ª Vara de Falências, Clóvis de Toledo Júnior. Produzido pelos síndicos da massa falida da Transbrasil, o documento afirma terem sido encontrados indícios de desvio de bens da companhia, prática de crimes falimentares e destruição de documentos para, provavelmente, dificultar as investigações. São responsabilizadas, no total, 21 pessoas, com destaque para Cipriani e sua mulher, Marise.
O ponto mais obscuro na falência da Transbrasil, segundo o relatório, é o destino dos R$ 725 milhões que a companhia recebeu do governo em 1999. Naquele ano, a Transbrasil se tornou a primeira – e, até agora, a única – empresa aérea a receber indenização do governo pelos prejuízos com o congelamento de tarifas nos sucessivos planos econômicos.
O relatório da massa falida estranha que, apenas dois anos depois de receber a indenização, a empresa parou de operar por falta de dinheiro para comprar combustível, “sendo forte a suspeita de que esse numerário não foi, como deveria, utilizado para a capitalização da empresa”.
No último levantamento sobre a situação financeira da Transbrasil, realizado seis anos atrás, a dívida estava em cerca de R$ 1,5 bilhão, contando apenas o passivo tributário e débitos com fornecedores. Esse valor vai aumentar, porque os especialistas nomeados pela Justiça estão reavaliando as dívidas e já foram procurados por mais de mil ex-funcionários que querem indenização.
Tumultuado desde o começo, o processo de falência da Transbrasil é contestado pelos advogados de Cipriani – o escritório de Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles afirmam que a quebra da companhia foi decretada com base em um pedido falimentar indevido, feito pela General Eletric (GE), em 2001. “A GE fez o pedido alegando que a Transbrasil deixou de pagar uma nota promissória que, na verdade, já tinha sido paga”, diz Cristiano Zanin Martins, responsável pelo caso.
