Do site do Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República
Dois foram absolvidos e cinco condenados à prisão por períodos que variam de um a quatro anos, mas as penas de restrição de liberdade foram substituídas por penas alternativas de prestação de serviços, pagamentos pecuniários e multa por danos morais à União
O juiz Jeferson Scheneider, da 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, proferiu as primeiras sete sentenças contra integrantes da organização criminosa conhecida como a máfia das sanguessugas. Dois foram absolvidos e cinco condenados à prisão por períodos que variam de um a quatro anos, mas as penas de restrição de liberdade foram substituídas por penas alternativas de prestação de serviços, pagamentos pecuniários e multa por danos morais à União que varia de R$ 12 mil a R$ 30 mil. As sentenças foram proferidas ao longo do primeiro semestre deste ano.
Aristóteles Gomes Leal Neto, Tereza Norma Rolim Félix, Bento José de Alencar, Francisco Rodrigues Pereira, Manoel Vilela de Medeiros, Maria Estela da Silva e Tabajara Montezuma Carvalho foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT), em 2006. De acordo com as denúncias, eles foram acusados de manter uma associação estável com a organização que atuou com a apropriação de recursos de emendas parlamentares direcionadas à área de saúde, destinadas para a compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares.
Maria Estela da Silva, conhecida como Estela Murari, era funcionária das empresas de Darci Vedoin e figurava como representante da empresa Planan. Na sentença, o juiz Jeferson Schneider afirma que, na condição de empregada da empresa Planan, Maria Estela era responsável por operacionalizar a fraude nos processos de licitação, orientando servidores municipais e prefeitos a como proceder no direcionamento da licitação, preparando minutas de editais a serem encaminhadas às entidades licitantes, confeccionando as propostas das empresas ligadas à organização criminosa e, em algumas oportunidades, representante as empresas durante a licitação. Maria Estela foi condenada a pena reduzida de um ano, em razão de ter colaborado com as investigações. A pena de prisão foi substituída por um ano de prestação de serviços e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 12 mil por danos morais à União.
A ex-assessora parlamentar Tereza Norma Rolim Félix, que trabalhou com o ex-deputado federal Ricardo Rique (Paraíba) foi denunciada e condenada pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro a pouco mais de três anos de prisão. A pena de restrição de liberdade foi substituída pela prestação de serviços e pagamento de R$ 500 mensais pelo mesmo período para a creche Padre Emílio, em Cuiabá (MT), além do pagamento de uma multa no valor de R$ 12 mil por danos morais à União.
Contabilista – O contador Bento José de Alencar, de acordo com a denúncia do MPF/MT, associou-se de maneira estável e permanente aos demais integrantes da organização criminosa, especialmente a Darci Vedoin, Cléia Trevisan Vedoin e Luis Antônio Vedoin. Ele atuava como contabilista e figurou como testemunha em muitos dos contratos sociais e alterações contratuais de empresas mesmo sabendo que as pessoas nominadas não passavam de “laranjas”. Bento foi denunciado e condenado pelos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica a dois anos de prisão, tendo a pena substituída por dois anos de prestação de serviços e pagamento de R$ 500 mensais pelo mesmo período para a creche Padre Emílio, em Cuiabá (MT), além do pagamento de uma multa no valor de R$ 15 mil por danos morais à União.
Condenado por falsidade ideológica, Manoel Vilela de Medeiros teve as penas por formação de quadrilha e fraude em licitação extintas por estar com mais de 70 anos de idade na data da sentença. Na denúncia, ele foi acusado de constituir ou tornar-se sócio de empresas que foram utilizadas para fraudar licitações em todo o país, visando o favorecimento dos interesses da organização criminosa da máfia das sanguessugas. Ele associou-se de maneira estável e permanente ao filho, Ronildo Medeiros, e a Darci e Luis Antônio Vedoin, com o objetivo de fraudar licitações. A pena de quatro anos de prisão por falsidade ideológica foi substituída por quatro anos de prestação de serviços e pagamento de R$ 500 mensais pelo mesmo período para a creche Padre Emílio, em Cuiabá (MT). Além do pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil por danos morais à União.
O empresário Aristóteles Gomes Leal Neto, condenado pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação, usava a empresa LealMaq para simular concorrências públicas em licitações fraudadas e possibilitar a vitória das empresas controladas pela organização criminosa. Aristóteles foi condenado a pena de três anos de prisão, substituídos por três anos de prestação de serviços, pagamento de prestação pecuniária mensal a ser definida e R$ 20 mil de indenização por danos morais à União.
Francisco Rodrigues Pereira, conhecido como Rodrigo do chip, e Tabajara Montezuma Carvalho, que trabalhava como motorista da empresa Planan, foram absolvidos do crime pelo qual foram denunciados: formação de quadrilha. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Rodrigo do chip recebeu vantagens indevidas para inserir ilicitamente créditos nos telefones celulares de integrantes da organização criminosa e que indicava nomes de terceiros para servir como laranjas nas empresas criadas pelo grupo a fim de que licitações fossem fraudadas para a venda de unidades móveis de saúde e de inclusão digital, bem como de equipamentos hospitalares. Contra Tabajara, pesava a acusação de que ele emprestava o nome à organização criminosa para a abertura de empresas e movimentação de recursos ilícitos em favor de terceiros.
Nos casos de condenação, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outras denúncias – O Ministério Público Federal em Mato Grosso denunciou 285 pessoas por associação com a máfia das sanguessugas. Entre os denunciados estão ex-deputados federais, ex-senadores, ex-assessores parlamentares, ex-prefeitos, servidores públicos municipais e federais.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso
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