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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Arquivo da categoria ‘Daslu’

Luxo ofensivo

Publicado por Pax em 30/07/2009

Não só os poderes constituídos nos ofendem diuturnamente. Parte do consumo de luxo faz igual ou pior. Daslu e Tânia Bulhões lideram esse triste campeonato.

Ex-funcionária de Tânia Bulhões confirma esquema

Braço direito da empresária Tania Bulhões diz que 70% do valor real das mercadorias era pago por fora

Bruno Tavares e Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – A administradora de empresas Magali Bertuol, braço direito da empresária Tania Bulhões até abril do ano passado, confirmou à Polícia Federal as suspeitas levantadas pela Operação Porto Europa – missão integrada entre PF, Receita Federal e Ministério Público Federal que apura fraudes em importações do Grupo Tania Bulhões.

Em depoimento ao delegado Alexsander Castro de Olivera, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF em São Paulo, Magali afirmou que 70% do valor real das mercadorias trazidas do exterior era “pago por fora”. Disse, ainda, suspeitar que o grupo comercializava mercadorias sem nota fiscal ou com valores subfaturados.

O intrincado processo de importação dos artigos de decoração começava com o retorno de Tania das feiras internacionais, onde escolhia os produtos a serem adquiridos. A partir daí, Magali entrava em contato com os fornecedores para efetuar os pedidos. As faturas (denominadas pro forma) eram então traduzidas e remetidas para as importadoras All Trade Logistics e Eurosete Internacional, com sede em Miami, nos Estados Unidos, e By Brazil, investigada em 2005 por intermediar compras para a butique Daslu.

Magali afirma que era o empresário Márcio Campos Gonçalves, dono da All Trade e da Eurosete, quem refazia as notas de importação “com a redução de algo em torno de 60% (do valor real)”. Na maioria das vezes, diz a ex-funcionária, ele seguia instruções de Tania. Magali disse se recordar de dois pagamentos feitos a Gonçalves, um por meio de dólar-cabo (remessa de dinheiro não declarado) e outro num paraíso fiscal.

Continua…

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Investigação aponta elo entre casos Daslu e Tania Bulhões

Publicado por Pax em 17/07/2009

Fonte: Folha de São Paulo via ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

Uma mesma trading, a By Brasil, fez importações para as duas lojas de artigos de luxo

By Brasil importava mercadorias com preços subfaturados em até 70% para as duas lojas, sem identificar compradores

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL – Folha de São Paulo

As investigações da Receita Federal, do Ministério Público Federal de São Paulo e da Polícia Federal apontam um elo entre os casos Daslu e Tania Bulhões, duas das maiores lojas de artigos de luxo do país, que foram alvo de fiscalização por suspeita de importação irregular: a importadora By Brasil, que trazia produtos do exterior para as duas lojas com preços subfaturados em até 70%.

Tanto para a Daslu como para a Tania Bulhões, a By Brasil comprava mercadorias no exterior sem identificar quem eram os reais importadores. Essa prática, segundo fiscais, contraria instrução normativa n.º 225 da Receita Federal, de outubro de 2002, que determina que o verdadeiro importador seja identificado nos documentos de importação.

Após a Operação Narciso, realizada em julho de 2005 na butique Daslu, a importadora By Brasil parou de operar, e sua situação cadastral foi considerada inapta na Receita Federal. Christian Polo, dono da importadora By Brasil, foi um dos sete condenados pela Justiça Federal no caso Daslu por formação de quadrilha, descaminho (importação de mercadoria estrangeira sem passar pela alfândega) e falsidade ideológica.
Também foram condenados a dona da Daslu, Eliana Tranchesi, seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque e quatro donos de importadoras. Os réus negam as acusações e recorrem em liberdade.

Durante as investigações que resultaram na Operação Porto Europa, foram encontradas notas fiscais de 2004 a 2006 em nome da By Brasil para duas exportadoras (Eurosete International e All Trade Logistics), sediadas em Miami, que são identificadas no suposto esquema de importação irregular para a loja Tania Bulhões.

Essas duas empresas, administradas por Marcio Campo Gonçalves, simulavam a compra de produtos de fornecedores europeus e a venda dessas mercadorias para o Brasil.

Continua…

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O luxo é um lixo

Publicado por Pax em 15/07/2009

Num país onde 1/5 do que se arrecada desaparece ou nem aparece nos cofres públicos, valor de 20 Bolsas Família, uma parte dessa montanha de dinheiro vai para o luxo. Ou lixo.

O Grupo Tânia Bulhões é suspeito de sonegação de impostos e investigado pela Polícia Federal e Receita. Caso similar ao da Daslu. Segundo as investigações, importavam artigos de luxo por preços subfaturados.

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Para secretário de Fazenda, 94 anos no caso Daslu é “pouco”

Publicado por Pax em 03/04/2009

da Folha de S.Paulo

O secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, afirmou ontem que achou “pouco” a condenação de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, a 94 anos e seis meses de prisão, e disse que quem sonega “deveria ser pregado na cruz”.

A declaração foi feita após ser questionado sobre o tamanho da pena aplicada à empresária e ao irmão dela, Antônio Carlos Piva de Albuquerque.

Os dois e outros cinco réus, donos de importadoras, foram condenados na semana passada pela Justiça Federal por crimes de importação fraudulenta, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A sentença é de primeira instância e cabe recurso.

Continua na Folha Online

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Defesa pede explicação de sentença contra dona da Daslu

Publicado por Pax em 01/04/2009

Decisão judicial que condenou Eliana Tranchesi a 94 anos de prisão possui ‘várias contradições’, diz advogada

Wladimir D´Andrade, da Agência Estado

SÃO PAULO - A defesa da dona da butique de luxo Daslu, Eliana Tranchesi, informou que entrou com embargos de declaração contra a decisão da 2ª Vara de Justiça Federal de Guarulhos, que condenou a empresária a 94,6 anos de prisão. Na prática, a medida, impetrada na segunda-feira e divulgada nesta quarta-feira, 1, pede o esclarecimento de alguns pontos da sentença da juíza Maria Isabel do Prado para que a defesa possa recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região contra a condenação. “A sentença possui várias contradições, várias omissões e vários pontos obscuros”, afirma a advogada de Tranchesi, Joyce Roysen.

Como exemplo, a advogada diz que a sentença cita a empresária como “delinquente contumaz”. “Essa acusação é para aquele que vem praticando delitos ao longo da vida, o que não é o caso”, afirma. Ela negou que essa referência feita pela magistrada tenha relação com a acusação do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), de que os acusados no processo cometeram no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, o mesmo crime de descaminho (fraude em importações) cometido no Aeroporto de Guarulhos, na Grande capital paulista, enquanto respondiam o processo em liberdade. “O caso de Itajaí não tem nada a ver”, diz.

Continua no site do Estadão

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Eliana Tranquesi e Alckmin

Publicado por Pax em 30/03/2009

Lendo os blogs do As ùltimas, cheguei no blog do Eduardo Guimarães. Este blog se chama Cidadania.com

Há um post com o seguinte título: Soltura da dona da Daslu.

E, no meio do post, uma frase que me chamou a atenção:

“A filha do ex-governador Geraldo Alckmin é a garantia de Tranchesi de que terá a imprensa e a Justiça ao seu lado, pois a filha de alguém tão importante não pode ficar caracterizado que trabalha numa organização criminosa.”

Sugiro a leitura.

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Crime fiscal exige punição de natureza financeira

Publicado por Pax em 30/03/2009

Do clipping Radiobrás de hoje

Editorial da Gazeta Mercantil: Crime fiscal exige punição de natureza financeira
A condenação da empresária Eliana Maria Tranchesi e de seu irmão Antônio Carlos Piva de Albuquerque a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, importação fraudulenta e falsidade ideológica surpreendeu especialistas em Direito Criminal.

A juíza Maria Isabel do Prado, da 2 Vara Federal de Guarulhos, condenou os donos da Daslu atendendo às vinte peças acusatórias do Ministério Público Federal. A juíza somou as penas de cada acusação para obter a condenação. Outros cinco réus, envolvidos nos mesmos crimes, receberam penas entre 11 anos e 53 anos de prisão no processo. (Caderno A – Págs. 1 e 2)

Nota minha: Será? Isso quer dizer, em outras palavras, que eu posso me tornar um criminoso, sonegar a vontade e, se for pego, pago em dinheiro pelo problema? Não li todo o editorial, mas em essência não consigo concordar.

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Estado perdeu R$ 1 bi com sonegação da Daslu, diz procurador

Publicado por Pax em 29/03/2009

Murilo Camarotti -Valor Online no site da Globo

SÃO PAULO – A sonegação de impostos resultante das importações ilegais praticadas pela boutique Daslu pode chegar a R$ 1 bilhão entre tributos federais e estaduais. O montante, no entanto, pode ser maior, se considerada as importações irregulares que não foram identificadas, segundo afirmou hoje o procurador da República Matheus Baraldi Magnani.

De acordo com ele, a organização criminosa comandada por Eliana Tranchesi e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque substituía as notas fiscais dos produtos que importava por notas frias, de valor mais baixo, a fim de não pagar os tributos devidos como ICMS, Imposto de Importação e, em alguns casos, IPI.

Pelos crimes de formação de quadrilha, os dois irmãos foram condenados a três anos de prisão. Pela importação ilegal, a sentença foi de 55,5 anos para cada. Já por falsidade ideológica, foram determinados mais 36 anos de detenção.

Além dos dois, também está preso o empresário Celso de Lima, da importadora Multimport. Pelos mesmos crimes, ele foi condenado a 53 anos.

Também condenados, os empresários André de Moura Beukers (importadora Kinsberg), Christian Polo (importadora By Brasil) e Rodrigo Nardy Figueiredo (importadora Todos os Santos) ainda não foram localizados pela Polícia Federal. As penas determinadas aos três foram de 25 anos, 14 anos e 11,5 anos, respectivamente. Já Roberto Fakhouri Júnior, também da importadora Todos os Santos, está fora do país. Ele pegou 11,5 anos de prisão.

leia toda a matéria no O Globo

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‘Em nenhum momento perdi a esperança’, diz dona da Daslu

Publicado por Pax em 28/03/2009

Eliana Tranchesi divulga carta após deixar penitenciária na sexta-feira; ela foi condenada a 94 anos de prisão

Elvis Pereira – estadao.com.br

SÃO PAULO – “Em nenhum momento perdi a esperança e deixei de acreditar na Justiça brasileira”. A afirmação foi feita pela empresária Eliana Tranchesi, em uma carta divulgada neste sábado, 28. A dona da Daslu deixou a Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru, na zona norte de São Paulo, pouco antes das 20 horas de sexta-feira, 27. A ordem para soltá-la partiu do desembargador Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Og Fernandes também revogou a prisão irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, e de Celso de Lima, dono da importadora Multimport, que estavam no Centro de Detenção Provisória (CDP) III de Pinheiros, na zona oeste. Eliana escreveu a carta já em sua casa, no Morumbi. “Sinto que poderei retomar minha vida e tentar, na medida do possível, voltar ao normal. É uma boa sensação, que partilho com meus filhos,minha família, meus amigos e equipe Daslu”, afirmou.

Leia a carta e a matéria completa aqui

Nota minha: Talvez quem tenha perdido um pouco mais da esperança seja o povo brasileiro.

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Justiça manda libertar Eliana Tranchesi, dona da Daslu

Publicado por Pax em 27/03/2009

Surpreendentemente, o pedido de habeas corpus foi aceito em duas instâncias – STJ e TRF da 3ª Região de SP

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

Nota minha: Quem disse que no Brasil cadeia é só para pobre e preto?

BRASÍLIA – A empresária Eliana Tranchesi, 53 anos, proprietária da boutique de luxo Daslu, foi libertada nesta sexta-feira, 27. Surpreendentemente, o pedido de habeas corpus foi aceito em duas instâncias. Tanto o ministro Geraldo Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, quanto o desembargador federal Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, determinaram a libertação imediata da empresária. Ela tinha sido presa ontem em São Paulo, após a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos condená-la a um total de 94 anos de prisão, por crime de sonegação fiscal e contrabando.

Leia o resto da matéria aqui

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A prisão de Eliana Tranchesi é um espetáculo?

Publicado por Pax em 27/03/2009

Do Gilberto Dimenstein na Folha

Nota minha: Vi a matéria sendo citada no Weblog do Pedro Doria, pelo comentarista rabbit.

“Certamente está ocorrendo uma satisfação popular com a prisão da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu. Natural: numa sociedade com tanta impunidade, especialmente para os poderosos, ver um milionário dormir na cadeia soa como se, enfim, se fizesse justiça.Ainda mais porque vivemos numa sociedade desigual e a Daslu é uma das traduções do extremo da desigualdade.Não tenho nada contra que se tire até o último centavo de quem fraudou e deve dinheiro ao poder público. O que não entendo, porém, é como se prende alguém que está em meio a um tratamento de câncer, não oferece risco à sociedade e, até agora, não deu sinais de que pretendia fugir do país. Afinal, estava pagando suas multas.

O que se pode argumentar é que, se fosse pobre, Eliana não chamaria tanta atenção –é verdade. Mas a minha sensação é de que se trata de um espetáculo midiático”.

Minha opinião: Discordo do Dimenstein, a quem respeito, e explico: A Daslu já tinha sido flagrada cometendo os delitos que levaram à sua prisão (não sou advogado nem jurista, portanto livre para errar nos termos). Ok, naquele momento anterior a acusada era ré primária. Mas, segundo todo o noticiário, continuou cometendo os mesmos delitos, desrespeitando completamente não só as Leis do Brasil, como a própria Polícia Federal, como que entendendo que para ricos a Justiça seja diferente. E é. Infelizmente. Também fico comovido com a doença da acusada, mas acredito que há outros criminosos com câncer, pobres, que estão nas cadeias do Brasil sem poderem ter os mesmos direitos de defesa que Eliana tem. Se a Sociedade inteira achar que todo canceroso pode cometer delitos e não ser preso, então que mudemos as leis. Aí sim, com toda a sociedade aceitando esse conceito e com as leis mudadas – o que discordo -, que então soltemos Eliana e todos na mesma situação, ou não entendemos que as leis são para todos?

Caso contrário, não alimentaria ainda mais a nefasta sensação que cadeia é pra pobre e preto. Não gosto da expressão, mas é a usada.

Por fim, acredito que boa parte da sociedade brasileira está satisfeita com o tal “espetáculo midiático”. Também discordo dessa visão e interpretação. É a polícia prendendo bandido. Se o bandido é grande, a imprensa dá a notícia em destaque. Nada mais lógico. No meu entender, faz bem para a democracia brasileira que todos saibam claramente que crime implica em castigo e não em impunidade, seja lá de que classe social, raça, credo ou qualquer outra possibilidade de discriminação.

Gostaria de ouvir dos leitores suas opiniões a respeito.

O espaço está aberto.

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Eliana Tranchesi pode receber habeas corpus nesta sexta

Publicado por Pax em 27/03/2009

Defesa alega problemas de saúde da dona da Daslu e diz que pode chegar ao STF se pedido não for aceito

Solange Spigliatti, do estadao.com.br

SÃO PAULO – A defesa de Eliana Tranchesi espera que ela seja libertada na tarde desta sexta-feira, 27. “Estamos na expectativa da chegada do desembargador para dar início ao julgamento”, explica a advogada Joyce Roysen. O habeas-corpus deverá ser julgado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), Luiz Stefanini, no período da tarde.

Se o pedido for rejeitado, a defesa afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não descarta a possibilidade de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada também pediu à juíza da sentença, Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, a revogação da prisão e solicitou que reconsiderasse e a substituísse por prisão domiciliar, alegando problemas de saúde da sua cliente, dona da Daslu.

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Dona da Daslu é condenada pela Justiça Federal a 94 anos e meio de prisão

Publicado por Pax em 26/03/2009

Rosanne D’Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo
A juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP), por entender que a butique Daslu e importadores ligados à empresa faziam parte de uma organização criminosa, determinou em sentença condenatória de cerca de 500 páginas uma pena total de 94 anos e 6 meses de prisão, por crimes como formação de quadrilha, descaminho (importação fraudulenta de produto lícito) e falsidade ideológica a Eliana Tranchesi, dona da loja.

Leio o resto da matéria aqui

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Eliana Tranchesi, dona da Daslu, é presa e levada ao Carandiru

Publicado por Pax em 26/03/2009

Dona da butique já foi presa uma vez em julho de 2005; nova prisão é continuação da Operação Narciso da PF

Pablo Pereira e Solange Spigliatti – estadao.com.br

Lembrança do comentarista Luiz do Weblog do Pedro Doria

SÃO PAULO – Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu, foi presa na manhã desta quinta-feira, 26, pela Polícia Federal. Ela foi detida em sua casa, na zona sul da capital, e levada para o Presídio Feminino do Carandiru, na zona norte. Esta é a segunda vez que Eliana Tranchesi é presa pela PF sob acusação de sonegação fiscal.

Veja também:

Não represento perigo para a sociedade, diz dona da Daslu

A juíza da 2º Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, proferiu a sentença condenatória do Caso Daslu pelos crimes formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. Segundo a Justiça federal, ao definir a pena, a juíza também determinou o recolhimento à prisão do irmão da empresária, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e de Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

Eliana foi levada para a Penitenciária Feminina do Carandiru, de onde pode ser transferida ainda nesta quinta para a sede da PF, na Lapa, para prestar depoimento. Albuquerque e Lima foram encaminhados para o Cadeião de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, segundo informações da Polícia Federal.

Os advogados da dona da butique Daslu devem entrar com pedido de habeas corpus ainda nesta quinta, segundo informações da advogada criminalista Joyce Roysen. A equipe ainda não teve acesso à decisão da 2º Vara de Justiça Federal de Guarulhos.

Segundo nota da advogada, “embora ainda não tenhamos tido acesso ao teor da sentença, consideramos absolutamente injusta e desprovida de racionalidade a condenação de Eliana Tranchesi. Lamentamos que as pressões exercidas pela acusação desde o início do processo tenham obtido êxito em induzir um julgamento errôneo”.

Ainda de acordo com a nota, os advogados lamentam que “a sentença tenha sido acompanhada de uma excêntrica ordem de prisão, providência já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2003, no julgamento da Reclamação Constitucional 2391, e amparada em legislação que não seria aplicável ao caso nem mesmo em tese”.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e outros sete mandados de busca e apreensão, com a finalidade de franquear acesso dos policiais aos condenados, única e exclusivamente. Duas diligências, de acordo com a PF, ainda estão em curso e duas pessoas já são consideradas foragidas.

Operação Narciso

As prisões estão relacionadas à Operação Narciso, que foi desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, e teve como objetivo a busca de indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida por sócios da Daslu.

Em 2005, a operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão contra sonegação fiscal e contrabando em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná.

As investigações sobre o suposto esquema de contrabando e de fraude fiscal envolvendo a Daslu começaram em outubro de 2004, com a apreensão de uma nota fiscal da Gucci que estava em um contêiner no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica.

A nota mostrava a venda direta da grife italiana para a Daslu enquanto outra nota, a que foi apresentada à Receita Federal, dizia que a mercadoria havia sido exportada por uma de Miami (EUA) para uma importadora no Brasil.

Na época, escutas telefônicas demonstraram que acusados no caso estavam planejando a queima de documentos sobre a fraude. Policiais federais revistaram a Daslu, apreenderam documentos e prenderam a proprietária da loja, Eliana Tranchesi, e seu irmão, além de dois outros acusados.

Texto ampliado às 12h para acréscimo de informações.

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Polícia Federal prende dona da Daslu em São Paulo

Publicado por Pax em 26/03/2009

da Folha Online

A empresária Eliana Tranchesi, sócia da butique Daslu, foi presa no início da manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal em cumprimento de sentença judicial condenatória da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP). Ela é acusada pelos crimes de descaminho ou contrabando.

O IML (Instituto Médico Legal) confirmou que ela fez exame de corpo de delito na manhã desta quinta-feira, mas não informou outros detalhes. Depoos disso, ela foi conduzida a um presídio feminino na zona norte da capital paulista.

A crise da loja mais luxuosa do país começou em julho de 2005 com uma megaoperação (chamada Narciso) da Polícia Federal e da Receita Federal, que resultou na detenção, por 12 horas, de Eliana Tranchesi e na apreensão de documentos. À época, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão de Eliana, ficou preso por cinco dias, sendo liberado e preso novamente em 2006.

A maior butique de luxo do país é acusada de importação irregular. A empresa teria construído um esquema para subfaturar importações com o objetivo de sonegar impostos.

No esquema, a Daslu seria a responsável pela negociação, compra, escolha e pagamento de mercadorias no exterior e, após tais atos, entravam em cena as importadoras (“tradings”), que eram responsáveis pela falsificação de documentos e faturas destinados a permitir o subfaturamento do valor das mercadorias.

Em dezembro de 2005, na esteira da investigação, a Receita apreendeu R$ 1,7 milhão em bolsas das marcas Chanel e Gucci importadas pela Columbia. Etiquetas da trading estariam sobrepostas às da Daslu no contêiner que foi fiscalizado pela Receita. Ao ocultar o nome da Daslu, a loja deixaria de ser contribuinte de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) de 10% sobre o valor da venda do produto ao consumidor. Só esta suposta sonegação alcança ao menos R$ 330 mil.

Durante o processo, a defesa de Eliana e Piva de Albuquerque jogou a responsabilidade pelo esquema para as importadoras, alegando que os irmãos nada sabiam.

Autoridades americanas, porém, obtiveram das empresas Marc Jacobs, Donna Karan e Ralph Lauren as faturas originais de venda de mercadorias à Daslu, atestando inúmeras negociações realizadas por tais grifes diretamente com a butique brasileira, além dos preços reais praticados.

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