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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Arquivo da categoria ‘Incra’

Servidores pedem saída do chefe do Incra em SP

Publicado por Pax em 05/06/2009

AE - Agencia Estado – Via Estadão

SÃO PAULO - Funcionários da superintendência do Incra em São Paulo realizaram ontem uma manifestação, diante da sede da instituição, no bairro de Higienópolis, para exigir o afastamento do superintendente, Raimundo Pires da Silva. Os funcionários querem que a decisão perdure até que sejam esgotados todos os recursos do processo judicial em que ele aparece como réu, sob a acusação de improbidade administrativa.

Na semana passada, Silva foi condenado em primeira instância, pela 2ª Vara da Justiça Federal, em Presidente Prudente, por ter autorizado em 2003 a assinatura de convênio com uma cooperativa de assentados da reforma agrária, ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST). Segundo o juiz, o convênio era ilegal. “O afastamento do superintendente dará mais transparência ao processo e ajudará a impedir que a reforma agrária e a imagem do Incra sejam prejudicadas”, disse o funcionário Carlos Daniel Gomes Toni, membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo.

Procurado pela reportagem, o superintendente do Incra não quis se manifestar. Ele é militante do PT, formado em agronomia, com mestrado em desenvolvimento econômico, espaço e meio ambiente.

Continua

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Auditoria em contratos com ONGs

Publicado por Pax em 26/05/2009

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE Via ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

Em: 26/05/2009

Procurador no Tribunal de Contas quer investigar repasses de recursos públicos da Petrobras a entidades ligadas a políticos

Edson Luiz

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir uma auditoria em todos os contratos feitos pela Petrobras e organizações não governamentais que receberam recursos da estatal. A devassa vai ser feita principalmente em entidades que foram denunciadas recentemente e que têm políticos em seus comandos ou que não usaram corretamente o dinheiro público. A fiscalização deverá atingir, inicialmente, pelo menos nove instituições. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para apurar supostas irregularidades na empresa também vai requisitar todos os documentos existentes no TCU sobre o assunto para serem analisados.

Como os patrocínios são feitos com dinheiro público, é natural que tudo tenha que passar pelo crivo do TCU, afirma o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público junto ao tribunal. Segundo ele, a Corte tem hoje um trabalho em torno das ONGs em andamento, mas poderá incluir o levantamento relacionado com a Petrobras. Se os técnicos não tiverem fazendo a fiscalização atualmente, vamos pedir para que inclua a empresa na auditoria, explica Marsico. As últimas denúncias de que partidários do PT dirigiam organizações que recebiam dinheiro da Petrobras ou que são acusadas de desvios motivaram a vistoria dos contratos.

Na Bahia surgiu um caso em que a Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor) foi contratada pela Petrobras para gerenciar recursos repassados a 26 prefeituras do interior do estado, um total de R$ 1,4 milhão. O dinheiro tinha como finalidade financiar festas juninas realizadas no ano passado. A organização repassou os recursos para empresas especializadas em realização de eventos. Há a suspeita de que as firmas seriam indicação das próprias prefeituras onde os festejos seriam realizados. A ONG era dirigida por Aldenira da Conceição Sena, vice-presidente do PT baiano. Outra entidade a ser investigada é ligada a pequenos agricultores em Goiás. Ela é suspeita de desvio de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além da questão sobre a legalidade da liberação dos recursos, a distribuição de dinheiro virou uma questão política dentro do próprio governo. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, pretende ser candidato ao Senado pelo PT da Bahia. Dentro da estatal há sinalizações de que as denúncias sobre as ONGs teriam partido do ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, que é do PMDB e aliado do governo. Os dois deverão ser adversários nas eleições do próximo ano, apesar de o ministro ameaçar sair para o governo estadual.

Continua na ANPR

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PCdoB e Delúbio na CPI da Petrobras

Publicado por Pax em 24/05/2009

A ANP dirigida por apadrinhados políticos do PCdoB e o dinheiro que entidade fundada por Delúbio recebeu da Petrobras.

Burocracia do PCdoB na ANP teria dado vantagens a lobistas e parlamentares

Ricardo Brito – Correio Brasiliense

Responsável por regular o bilionário mercado de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) passou a ser dirigida, no início do governo Lula, por filiados e apadrinhados políticos do PCdoB. Em 2005, os comunistas chegaram, com o engenheiro e ex-deputado Haroldo Lima, ao cargo máximo do órgão. Na esteira dessa ascensão, surgiram críticas de “aparelhamento” da ANP, que será um dos alvos da recém-criada CPI da Petrobras. Empresários e advogados com larga atuação no setor se queixaram ao Correio de dificuldades para ter simples demandas respondidas pela agência. Em alguns casos, os problemas foram parar na polícia.

A advogada Vanuza Sampaio, que, nas palavras dela mesma, atua em favor de 40% dos empresários do mercado, é um dos poucos que chegaram a romper o silêncio de quem atua no setor. Vanuza levou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro documentos que acusam o superintendente de Abastecimento, Edson Menezes da Silva, de tentativa de extorsão. Por intermédio de dois funcionários da agência, Edson teria cobrado R$ 50 mil para liberar um registro de uma empresa, segundo a advogada.

Vanuza disse que sua denúncia, embora tenha gerado um inquérito na PF, ainda não surtiu desdobramento judicial ou político — os supostos extorquidores continuam trabalhando, e sua acusação vazou dentro da agência. “Virei persona non grata”, afirmou, contando que, depois das denúncias, tem sempre de recorrer à Justiça para ver suas demandas respondidas. Em resposta por e-mail, a assessoria de imprensa da agência afirma que Edson Menezes declarou “não ter qualquer vinculação com as denúncias em apuração”. “A apuração está sob responsabilidade do MPF, sem que a ANP tenha conhecimento de sua conclusão.”

Continua no Correio Brasiliense

Verba social da Petrobrás beneficia ONG petista acusada de desvio

Já citada em irregularidades com Incra, entidade fundada por Delúbio mantém convênio de R$ 4 mi com estatal

Rodrigo Rangel – Estadão

Arrastada para o centro de uma CPI aberta no Senado para investigar desde contratos para a construção de plataformas de petróleo até decisões administrativas que reduziram o pagamento de impostos, a Petrobrás também terá de dar explicações sobre milionários convênios firmados com entidades amigas do PT para executar projetos sociais.

Veja o que será apurado na CPI da Petrobrás

As cifras, como tudo na estatal, são generosas. Em apenas um desses programas – batizado de Petrobrás Fome Zero, em homenagem ao principal projeto social do início do governo Lula – foram gastos R$ 385,7 milhões entre 2003 e 2006. Em outro, o Programa Petrobrás Desenvolvimento & Cidadania, a estatal desembolsou mais R$ 300 milhões de novembro de 2007 a dezembro do ano passado e pretende chegar a R$ 1,2 bilhão até 2012.

Nos dois programas, a intenção é a melhor possível: apoiar projetos de geração de renda e emprego, financiar boas iniciativas na área de educação e investir em projetos de auxílio a crianças e adolescentes em situação de risco. A benemerência da Petrobrás, porém, esconde situações explícitas de mau uso das verbas da estatal em favor de entidades alinhadas ideologicamente ao governo.

Um caso exemplar envolve o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar, o Ifas, organização não-governamental (ONG) com sede em uma casa simples do centro de Goiânia, sem ao menos uma placa na fachada. A ONG, que já frequentou o noticiário por desvio de verbas repassadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fechou convênio em 2007 com a Petrobrás no valor de R$ 4 milhões. Mas até hoje deve explicações sobre a maneira como gastou parte desse dinheiro.

Continua no Estadão

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CPI da Petrobras vai investigar denúncias antigas contra a empresa

Enviado em ANP, CPI da Petrobras, Delúbio, Edson Menezes da Silva, Ifas, Incra, Operação Águas Profundas, Pandorama, Petrobras, PT | Deixar um comentário »

 
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