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Brasília – O presidente do Senado, José Sarney, participa de reunião da Mesa Diretora

Senado confirma pagamento de auxílio-moradia a 42 parlamentares

Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Mesa Diretora do Senado decidiu confirmar hoje (28) o pagamento do auxílio-moradia a 42 senadores, que, desde 2002, recebiam irregularmente o benefício no valor de R$ 3,8 mil, por um erro administrativo da Casa. Um ato administrativo editado naquele ano extinguiu o pagamento do auxílio aos parlamentares. Além disso, três parlamentares que usavam imóvel funcional e recebiam o benefício indevidamente vão ter que devolver o dinheiro, inclusive o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O 3º secretário, Mão Santa (PMDB-PI), classificou a extinção do auxílio-moradia de “um lapso da administração do Senado”. Caso o pagamento a esses parlamentares não fosse ratificado pela Mesa Diretora, os senadores teriam que devolver aos cofres do Senado tudo que receberam desde 2002, referente ao auxílio-moradia.

Outro caso analisado pelos senadores da Mesa Diretora foi o recebimento do auxílio-moradia por três senadores que ocupam imóvel funcional: o presidente da Casa, José Sarney, e os senadores Gilberto Goelner (DEM-MT) e João Pedro (PT-AM). Sarney informou que já determinou a devolução do dinheiro e pediu desculpas por ter informado, ontem (27), que nunca teria recebido auxílio-moradia.

A 2º vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que os três parlamentares devolverão os recursos aos cofres do Senado. Essa devolução deverá ocorrer em parcelas descontadas na folha de pagamento.

A Mesa também decidiu ouvir os ex-diretores do Senado, Agaciel Maia (Diretoria-Geral) e João Carlos Zobhbi (Recursos Humanos) sobre supostas participações em irregularidades administrativas praticadas durante suas gestões. Caberá ao primeiro vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), ouvir os ex-diretores.

Outros representantes da Mesa Diretora poderão ser convidados, bem como líderes partidários. Perillo informou, entretanto, que não se trata de uma acareação entre os ex-diretores.

Matéria alterada para acréscimo de informações. Edição: Talita Cavalcante

O Senado gastou cerca de R$ 11 milhões, nos últimos seis anos, com pagamentos irregulares de auxílio-moradia a senadores que não moram em apartamento funcional. O benefício tem sido autorizado mesmo após a anulação, em 2002, pela Mesa Diretora da Casa, do ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Os senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.

Desde 2003, os primeiros-secretários Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício aos senadores. Segundo a Folha, o atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum pagamento porque não houve pedido desde que assumiu o posto.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria sido alertado sobre o problema pelo terceiro-secretário, Mão Santa (PMDB-PI). Sarney teria determinado, que fosse encontrada uma solução para validar os pagamentos feitos desde 2002.

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Leia mais no Clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República – Fonte: Folha de São Paulo

Senadores recebem auxílio irregularmente

Mesmo ocupando apartamentos funcionais, 3 congressistas recebem R$ 3.800 de auxílio-moradia por mês

ADRIANO CEOLIN
ANDREZA MATAIS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Três senadores receberam auxílio-moradia de R$ 3.800 mesmo morando em apartamentos funcionais do Senado.
O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que mora em seu próprio imóvel, também recebeu o auxílio, mesmo tendo à disposição a residência oficial e fazendo uso dela.

A Folha teve acesso a uma lista sigilosa de senadores que ganham o auxílio-moradia. João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT) receberam o benefício apesar de morarem em apartamentos funcionais cedidos pelo Senado, o que não é permitido pela legislação.

Depois de procurados pela reportagem, todos pediram o cancelamento do auxílio.

Anteontem, a Folha revelou que o Senado paga ilegalmente auxílio-moradia para 42 senadores. O ato que regulamentava o benefício foi revogado em dezembro de 2002.

Ainda que o instrumento legal valesse, os quatro senadores estariam em situação irregular, pois somente os congressistas sem imóvel funcional podem receber o benefício.

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