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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.

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Arquivo da categoria ‘Operação Royalties’

Entenda a CPI da Petrobras

Publicado por Pax em 16/05/2009

A CPI da Petrobras nos jornais de hoje, o descuido da situação, o uso político da oposição e vários links disponíveis sobre possíveis irregularidades.

Agência Brasil:
Governo não consegue retirar assinaturas necessárias para impedir a CPI da Petrobras

Estadão:
Oposição aproveita descuido da base e cria CPI da Petrobras

Folha:
Ação de Lula não evita criação da CPI da Petrobras

O Globo:
Governo não consegue impedir a CPI da Petrobras

Villas-Bôas Corrêa
As derrotas do governo e o líder ausente

Alguns dos itens passíveis de investigação:

Operação Águas Profundas: (definição e algumas notícias)
Polícia Federal
Tribunal Regional Federal
Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal
Superior Tribunal de Justiça
Instituto PNBE
Coleção do blog

Refinaria Abreu e Lima
(Coleção do blog)

Operação Royalties
(Coleção do blog)

Manobras Contábeis
(Estadão)

Enviado em Ana Celeste Alves Bessa, Análise Consultoria e Desenvolvimento, Angraporto, ANP, Carlos Alberto Pereira Feitosa, Carlos Heleno Netto Barbosa, CPI da Petrobras, Fernando da Cunha Sterea, Josenia Bourguignon Seabra, Mauro Zamprogno, Operação Águas Profundas, Operação Royalties, Pandorama, Petrobras, Rômulo Miguel de Moraes, Refinaria Abreu e Lima, Refinaria do Nordeste, Ricardo Moritz, Victor Martins, Wladimir Pereira Gomes | 1 Comentário »

CGU fará auditoria do método usado para o cálculo de royalties

Publicado por Pax em 24/04/2009

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Diante das irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) no repasse de royalties da Petrobras para estados e municípios produtores de petróleo e gás, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai fazer uma auditoria no método usado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para esses pagamentos.

A CGU solicitou ao diretor-geral da agência, Haroldo Lima, esclarecimento sobre as denúncias envolvendo o diretor da ANP, Victor de Souza Martins, apontado como beneficiário do suposto esquema irregular.

De acordo com reportagem da revista Veja, publicada neste mês, Martins teria usado o cargo para emitir pareceres favoráveis ao pagamento de royalties às prefeituras que fechassem contratos com a Análise Consultoria e Desenvolvimento, empresa pertencente a ele e à sua esposa, Josenia Bourguignon Seabra, também apontada como beneficiária.

“A respeito das denúncias veiculadas na imprensa sobre possíveis irregularidades no processo de concessão de royalties pela Agência Nacional de Petróleo, a Controladoria-Geral da União está aprofundando o exame da metodologia e do sistema de cálculo utilizado pela ANP para esta finalidade. Para isso, já expediu à regional do Rio de Janeiro ordem de serviço que tem prioridade na sua execução”, diz a CGU em nota.

Ainda conforme a revista, Victor Martins estaria sob investigação da PF, que confirma ter aberto inquérito para investigar desvios no pagamento de royalties da Petrobras a prefeituras do estado do Rio de Janeiro.

A CGU informou que já havia apurado anteriormente a concessão de royalties pela ANP, atendendo pedido da PF por causa de uma ação judicial movida por um município nordestino. Conforme a nota da CGU, na época, não foi constatada irregularidade, mas foi decidido avaliar o sistema da ANP. A controladoria não informou o nome da cidade porque o processo corre em sigilo de justiça.

De acordo com a CGU, não foi estabelecido prazo para conclusão da auditoria e nem para o envio das explicações sobre Victor Martins, que é irmão do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada ontem (22), Victor Martins negou favorecimento à sua empresa e disse que o pagamento de royalties aos municípios tem sido feito de forma legal.

A esposa dele, que também esteve na audiência, afirmou que o marido está afastado da administração da Análise Consultoria e Desenvolvimento desde 2005, quando assumiu a diretoria da ANP. Segundo ela, a consultoria tem apenas um cliente e nenhuma relação com royalties pagos pela Petrobras.

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Diretor da ANP fala na Câmara de denúncia sobre royalty

Publicado por Pax em 22/04/2009

ROSANA DE CASSIA - Agencia Estado

BRASÍLIA - A Comissão de Minas e Energia da Câmara confirmou o comparecimento, hoje, do diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Victor Martins, e da mulher dele, Josenia Bourguignon Seabra, sócia da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, para esclarecerem denúncias sobre supostas irregularidades na distribuição dos royalties do petróleo a prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. A audiência pública está marcada para as 14h.

Continua no site do Estadão, clique aqui

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Polêmica sobre agências volta à tona com royalties

Publicado por Pax em 20/04/2009

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO Em: 20/04/2009

Via Clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

Após denúncias sobre ANP, comissão do Senado estuda desengavetar texto de 2007 com novas regras

Nicola Pamplona

As recentes denúncias envolvendo royalties e a direção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) devem reacender o debate sobre a gestão das agências reguladoras. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) estuda desengavetar um relatório de 2007 no qual propõe ao Legislativo medidas para aperfeiçoar o sistema de regulação. Especialistas no tema dizem que o modelo atual não garante níveis de transparência adequados no País.

O relatório da CAE propõe mudanças no marco regulatório das agências, tema que caiu para segundo plano após o engavetamento do projeto de lei sobre o assunto, proposto pelo governo em 2004 – e bastante criticado pelo mercado, que via no texto instrumentos para reduzir o poder desses órgãos.

A proposta do Senado, por sua vez, foi criada como alternativa para modificar o projeto de lei e, segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), um dos autores do texto, deve ser retomado para discussão na Casa. O projeto sugere a imposição de requisitos mínimos para os indicados à diretoria, quarentena também para o segundo escalão e realização de audiências públicas para alteração de regras que afetem agentes do mercado regulado e consumidores.

A última medida já faz parte do dia a dia da maioria das agências, mas a primeira, principalmente, não é observada em indicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O caso da ANP, aqui, é emblemático: o primeiro diretor-geral nomeado pelo governo atual, Haroldo Lima, ainda no cargo, foi indicação do PC do B, partido aliado do governo. Como experiência no setor de energia, consta em seu currículo emprego como engenheiro na General Electric e na Coelba, na década de 60.

Continua no site da ANPR, clique aqui

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TCE encontra irregularidades em 70% dos royalties do Rio

Publicado por Pax em 19/04/2009

O Globo, via Clipping Radiobrás de hoje

Prefeituras usam recursos para pagar pessoal e até para manter canil

Dos R$ 2,7 bilhões pagos em royalties do petróleo a 87 municípios do Rio em 2007, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades no uso de R$ 1,9 bilhão, quase 70% do total. Das dez prefeituras com maior arrecadação, sete – Campos, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Búzios, São João da Barra e Casimiro de Abreu – usaram o dinheiro para, por exemplo, pagar a funcionários e abater dívidas, o que é proibido pela lei do setor, segundo relatórios do tribunal concluídos nos últimos meses. As contas de Campos, que mais recebe recursos do petróleo no país, não foram aprovadas pelo TCE, que as classificou como “descalabro administrativo”, informam Ramona Ordoñez e Bruno Rosa. Em Paulo de Frontin, o dinheiro está sendo usado até para manter um canil municipal. (págs. 1, 23 e 24)

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Veja: Royalties sob suspeita

Publicado por Pax em 12/04/2009

Clipping das revistas semanais do Congresso em Foco

A Polícia Federal investiga denúncias de tráfico de influência no sistema de distribuição de recursos comandado pela Agência Nacional do Petróleo
A Agência Nacional do Petróleo se viu, na semana passada, no centro de uma constrangedora história que envolve o sistema de pagamento de royalties, recursos a que têm direito estados e municípios situados em áreas de exploração petrolífera. Um inquérito da superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro apura denúncias de desvios na definição do valor desses royalties, que somam 11 bilhões de reais por ano. Como os critérios de distribuição não são muito claros, os municípios estão em briga constante para aumentar sua fatia do bolo. Um dos casos que motivaram a investigação teve lugar em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A prefeitura contratou a empresa de consultoria Petrobonus para tentar aumentar o valor dos royalties destinados ao município. Angra conseguiu o que queria, levando com ela nove outros municípios que fizeram valer junto à ANP suas justificativas para aumentar sua cota de royalties. Essa taxa de sucesso chamou a atenção da Polícia Federal. O inquérito sugere uma razão para isso: tráfico de influência. A Petrobonus tem em seus quadros quatro ex-funcionários da ANP. Entre eles está Newton Brito Simão, que trabalhava diretamente com Victor Martins, diretor da ANP e irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

Continua, clique no link acima

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Royalties: Conselheiros que avaliam contratos entre municípios e Petrobonus são investigados pela PF

Publicado por Pax em 11/04/2009

O Globo

RIO – Dos 31 processos entre prefeituras fluminenses e a Petrobonus Consulting no Tribunal de Contas do Estado, 17 foram relatados pelos conselheiros José Nader e José Gomes Graciosa, ambos indiciados no inquérito da Operação Pasárgada da Polícia Federal, deflagrada no ano passado. Como mostra reportagem do Globo, os dois opinaram em casos de dispensa de licitação encaminhados por municípios que contrataram a Petrobonus para obter uma maior parcela na distribuição dos royalties. A empresa era escolhida sem licitação pública sob a alegação de “notório saber”.

A Petrobonus é citada em dossiê que trata de desvio de royalties, tema de investigação da PF . Entre os consultores da empresa, há ex-funcionários da Agência Nacional de Petróleo – como Newton Simão, que foi assessor do diretor Victor Martins. O diretor, também citado no dossiê, é irmão do ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins.

Segundo o TCE, os processos são distribuídos por sorteio. Apesar de o tribunal ter sete conselheiros, Nader analisou todos os contratos da Petrobonus em Pinheiral, Rio Claro e Areal.

Continua no link, clique aqui

Nota minha: O Globo não permite copia dos seus artigos para fins comerciais ou profissionais. Não é o caso deste blog.

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Diogo Mainardi – CPI da Petrobras. Já.

Publicado por Pax em 04/04/2009

Do blog do Reinaldo Azevedo

Reproduzo, abaixo, a íntegra da coluna de Diogo Mainardi, que está em link aberto na sua página na Veja.com.

Uma das qualidades do estado de direito, nas democracias, é punir quem merece ser punido. E a polícia, o Ministério Público (ou congênere) e o Judiciário são sempre justos, jamais seletivos. Todas essas instâncias devem ter, a exemplo da estátua da Justiça, os olhos tapados. Para que não possam distinguir, em sua ação, amigos de inimigos, aliados de adversários.
Essa é a democracia que queremos, certo?
Segue a coluna.
*
Victor Martins está sendo investigado pela Polícia Federal. Num relatório interno, sigiloso, ele é tratado como suspeito de comandar um esquema de desvio de 1,3 bilhão de reais da Petrobras.

Quem é Victor Martins? Já tratei dele alguns anos atrás. Talvez alguém ainda se lembre. Ele é diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). É também irmão do ministro da Propaganda de Lula, Franklin Martins.

Vamos lá. Ponto por ponto. Em meados de 2007, a PF prendeu treze pessoas na Operação Águas Profundas. Elas eram acusadas de fraudar e superfaturar contratos com a Petrobras. Durante as investigações, os agentes da polícia fazendária do Rio de Janeiro descobriram outro esquema fraudulento, envolvendo empresas de consultoria, prefeituras e a ANP. Segundo a denúncia, tratava-se de um esquema de desvio de dinheiro de royalties do petróleo. A PF abriu uma nova investigação, batizada de Operação Royalties.

Nos primeiros meses de 2008, o delegado responsável pela Operação Royalties preparou um relatório sobre o resultado de suas investigações. O que tenho na minha frente, no computador, é justamente isto: a cópia integral desse relatório.

De acordo com os dados recolhidos pelos agentes da PF, Victor Martins, apesar de ser diretor da ANP, continuaria a se ocupar dos interesses da Análise Consultoria e Desenvolvimento, empresa da qual ele seria sócio com sua mulher, Josenia Bourguignon Seabra. Victor Martins se valeria de seu cargo para direcionar os pareceres da ANP sobre a concessão de royalties do petróleo, favorecendo as prefeituras que aceitassem contratar os préstimos de sua empresa de consultoria. Num episódio descrito pela PF – e reproduzo o trecho mais escandaloso do relatório –, Victor Martins “estaria ajeitando uma cobrança de royalties da Petrobras, no valor de R$ 1 300 000 000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais), através da Análise Consultoria, e teria uma comissão de R$ 260 000 000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais), a título de honorários”.

continua no blog do Reinaldo Azevedo

Nota minha: Fui procurar outros dados sobre a Operação Águas Profundas. Alguns links aqui:

Na Folha – TCU quer auditoria e fim dos sigilos da Petrobrás

Na Folha – Petrobrás demite dois funcionários supostamente ligados à fraudes nas licitações

No Portal Exame – Treze são presos na Operação Águas Profundas da PF

Na JusBrasil Notícias – Operação Águas Profundas: policial federal tem liminar negada pelo STJ

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