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Publicado por Pax em 14/12/2009
Michel Temer e a Mesa Diretora da Câmara são realmente complacentes com seus pares que fazem pouco caso da opinião pública e continuam a passear por aí com as passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Sarney e o Senado idem.
Duas notícias do site Congresso Em Foco reportam que o desrespeito continua. Nem Temer nem Sarney tomam atitudes moralizadoras enquanto toda a sociedade já imaginava o caso resolvido.
Não está.
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Publicado por Pax em 16/11/2009
Michel Temer deveria fazer jus à sua vontade de ser vice-presidente do Brasil na chapa PT-PMDB, agindo para que os 265 deputados que chafurdaram com passagens aéreas para parentes, apaniguados, amantes e toda sorte de gente viajassem às custas dos cofres públicos nos berços do ParlamenTurismo.
Algo me diz que Temer, um mestre em agradar gregos e troianos e, principalmente, deputados do baixo clero, vai sentar em cima do assunto, assim como do projeto de lei Ficha Limpa.
Do Correio Braziliense
Cerco judicial à farra das passagens
Ministro do TCU utilizou uma passagem reservada ao deputado João Otávio Germano
Assessoria de Augusto Nardes diz que ele já prestou esclarecimentos sobre o caso
Ação popular é a última chance de punição a parlamentares envolvidos no uso indiscriminado de bilhetes aéreos na Câmara. Recurso cobra o ressarcimento aos cofres públicos
Descrente com a possibilidade de uma resposta das autoridades, o advogado sul-mato-grossense Fernando Gonçalves, de 47 anos, decidiu levar a farra das passagens aéreas dos deputados para a Justiça. Logo após o escândalo vir à tona, em abril deste ano, Gonçalves entrou com uma ação popular em que cobra de 265 deputados e ex-deputados a fatura por terem repassado, em 2007 e 2008, bilhetes de viagens a terceiros.
A conta pela transferência das passagens, segundo o advogado, ficou em R$ 4,7 milhões, incluindo as taxas de embarque. Esse foi o valor estipulado pelo site Congresso em Foco, autor das primeiras reportagens sobre o caso.
Para o advogado, os parlamentares atentaram contra a “moralidade pública” ao utilizarem as cotas aéreas para fazer turismo ou beneficiar terceiros. Ele questiona a alegação de que não haveria ilegalidade nesse uso, uma vez que não existia à época, conforme argumentam os parlamentares, norma que proibisse as autoridades de agir dessa forma. “É para uso dos parlamentares desempenharem seu trabalho”, afirmou Fernando Gonçalves.
“Não é possível que mais esse mau uso do dinheiro público fique impune.”
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Publicado por Pax em 09/11/2009
O deputado ACM Neto (DEM-BA) é o presidente do Conselho de Ética da Câmara que recomendou – e foi acatado pela Mesa Diretora – absolver deputados envolvidos no ParlamenTurismo.
Leia o Editorial do Correio Braziliense abaixo, via clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
A notícia causa indignação, mas não surpreende. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, mais uma vez, virar as costas para a opinião pública. Absolveu, na última quinta-feira, os deputados Eugênio Rabelo (PP-CE) e Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) de envolvimento em esquema ilícito de comércio de bilhetes aéreos. Seguiu recomendação da comissão de sindicância que investigou o caso. O deputado ACM Neto, presidente do Conselho de Ética, não nega a ocorrência do fato. Afirma, porém, não haver prova do envolvimento direto dos acusados apesar de comprovada a participação de funcionários dos parlamentares.
A alegação seria cômica se não se referisse a membros de um dos poderes da República. São pessoas eleitas pelo povo para representá-las no exercício da democracia. Em vez, porém, de legislar e fiscalizar o Executivo, aproveitam-se do cargo para obter benefícios para si ou para grupos que os apoiam. Trata-se de acinte que se soma ao do nepotismo, da venda de votos, de bargalhas em troca de favores.
A descoberta da farra das passagens desvendou esquema de malversação de dinheiro público no Congresso. Deputados e senadores usavam recursos destinados à compra de bilhetes aéreos (necessários ao deslocamento do parlamentar no exercício do mandato) a fim de brindar parentes, servidores, namorados, cabos eleitorais. Fechavam os olhos para princípios éticos elementares.
Continua no Correio Braziliense…
Enviado em ACM Neto, Eugênio Rabelo, Pandorama, ParlamenTurismo, Paulo Roberto Pereira | Deixar um comentário »
Publicado por Pax em 24/09/2009
A PEC – Proposta de Emenda à Constituição 336/2009 foi promulgada em sessão solene ontem, na Câmara dos Deputados. Aumenta em quase 8.000 o número de vereadores no Brasil.
Em 2009 o Congresso nos brindou com as notícias das viagens de quase todos os parlementares, suas amantes, familiares e apaniguados pelas asas do Parlamenturismo e com escândalos sobre má utilização e sonegação das informações das Verbas Indenizatórias, agora nos proporciona essa notícia incômoda que teremos mais um fardo para carregar. Um fardo pesado e absolutamente desnecessário.
Brasília – Sessão do Congresso Nacional de Promulgação da PEC dos Vereadores, com as presenças dos presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney Foto: José Cruz/ABr
Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores em municípios de todo país.
Os municípios passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (22) a PEC. Com isso, o número de vereadores no país deve passar dos atuais 51.988 para 59.611.
A PEC também prevê que os efeitos serão retroativos a 2008. Assim, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB considera a medida inconstitucional.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, também se mostrou contrário à posse dos suplentes de vereadores. No entanto, ele reconhece que a Justiça Eleitoral não terá outra opção a não ser empossar os suplentes a partir da promulgação da PEC, até que o STF decida sobre a constitucionalidade do texto.
“Como presidente do TSE, não na condição de julgador, lembro que já existe uma consulta formal, objeto de pronunciamento do mesmo TSE, versando exatamente sobre o tema da aplicabilidade imediata ou não de uma emenda constitucional que amplia o número de cadeiras parlamentares”, disse Britto.
De acordo com o presidente do TSE, a PEC “chegou tarde para entrar em vigor nesta Legislatura”. Ele lembrou que o TSE respondeu a uma consulta, em 2007, no qual era questionado se os efeitos da emenda só valeriam se ela tivesse sido aprovada antes do processo eleitoral.
“Nessa consulta, de junho de 2007, foi dito pelo TSE, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage. O novo número de cadeiras parlamentares fixadas por ela tem de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição. Vale dizer, nos termos dessa consulta, que a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura”, acrescentou.
Ontem, durante a votação em segundo turno da PEC, muitos suplentes de vereadores estavam na galeria do Senado. Durante a votação, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário ao aumento do número de vereadores, chegou a lembrar aos suplentes que a intenção de tomar posse era uma “ilusão”. Hoje, após a promulgação, os deputados e senadores cantaram o Hino Nacional e, logo em seguida, e o Parabéns pra Você para o presidente da Câmara, Michel Temer, que comemora aniversário.
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Publicado por Pax em 15/09/2009
Ao invertermos todos e quaisquer valores acabamos plantando absurdos inacreditáveis. O deputado Edmar Moreira, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de ter se apropriado de contribuição previdenciária de funcionários, além de ser investigado, também no STF, por suspeita de crime contra a ordem tributária (inquérito que corre em segredo de Justiça), abre 44 processos contra jornais e jornalistas.
Na Câmara do pior Congresso de todos os tempos ele deu um belo nó quando Michel Temer não quis investigar – e punir – a fundo o passado das gastanças com passagens aéreas do ParlamenTurismo e dos absurdos praticados com as Verbas Indenizatórias, alegando covardemente que não havia regras. Havia sim, mas a maioria dos deputados e senadores enfiou o pé na jaca, usou e abusou do dinheiro público em benefício próprio, de familiares, comparsas, amantes e até de máfias, não sobrando praticamente ninguém, nem mesmo vestais como Fernando Gabeira e outros metidos a empunhar bandeiras da moral e da ética, e Edmar, então sob suspeição de mau uso das verbas e baseado nessa fraqueza de Temer, sustentou que ele poderia ter pago sua segurança pessoal com suas próprias empresas. Foi um xeque mate em Temer e uma saída de mestre do deputado que o presidente da Câmara, sem moral alguma para contestar, teve que se calar.
Agora o deputado abre os 44 processos. Leia abaixo.
Bem feito, Brasil. É o que dá. A gente colhe o que planta.
Brasília – O deputado Edmar Moreira ouve leitura do parecer do deputado Hugo Leal, novo relator do processo que pedia a cassação de seu mandato por uso indevido da verba indenizatória Foto: Antonio Cruz/ABr
RANIER BRAGON – da Folha de S.Paulo, em Brasília
O deputado Edmar Moreira (PR-MG) move na Justiça de Minas Gerais 44 processos em que cobra de vários órgãos de imprensa, locais e nacionais, indenização por danos morais.
Além de jornais regionais e segmentados, como o “Estado de Minas”, “O Tempo” e a “Folha Universal”, o deputado aciona jornais e revistas de circulação nacional, como a Folha, “O Estado de S. Paulo”, “O Globo”, “Veja” e “IstoÉ”, TVs –”Band”, “SBT” e “Record”–, o site UOL (ligado ao Grupo Folha), jornalistas e apresentadores, entre eles José Luiz Datena, Jô Soares, Marcelo Tas e Hebe Camargo.
STF rejeita recurso e mantém ação contra deputado Edmar Moreira
Após deixar DEM e se livrar de processo, Edmar Moreira se filia ao PR
Procurador no TCU quer investigar Edmar Moreira por uso irregular da verba indenizatória
Edmar foi corregedor da Câmara por sete dias. Ao tomar posse, em fevereiro, defendeu que a Justiça, e não mais o Conselho de Ética da Casa, passasse a julgar os deputados acusados de quebra de decoro. Ele renunciou ao posto uma semana depois e pediu desfiliação do DEM devido à repercussão da notícia de que havia colocado à venda um castelo no interior de Minas Gerais, com torres de até oito andares e 36 suítes.
Réu no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de ter se apropriado de contribuição previdenciária de funcionários, além de ser investigado, também no STF, por suspeita de crime contra a ordem tributária (inquérito que corre em segredo de Justiça), teve processo arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara em julho. A suspeita era de uso de verba pública para pagamento de sua empresa de segurança por serviços não prestados.
Edmar afirma que já pagou o que devia ao INSS e diz que construiu o castelo com renda de suas empresas de segurança, tendo o repassado a dois filhos.
Dos 44 processos movidos pelo deputado, 2 já tiveram decisão: um, contra o jornal “Folha Universal”, foi julgado procedente, e o veículo foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização, mais a publicação da sentença em espaço proporcional à notícia veiculada. Outro, contra “O Tempo”, não foi aceito e Edmar foi condenado a pagar R$ 1.000 pelos honorários e custos do processo. Em ambos os casos, cabe recurso.
Continua na Folha…
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Publicado por Pax em 30/08/2009
Do Estadão
Ao dar as boas-vindas à senadora Marina Silva, Gabeira voltou a citar a necessidade da ética na política e da importância da liberdade do debate de ideias. “A entrada da senadora Marina Silva no PV introduz a ‘cláusula de consciência’ no nosso programa”, disse. “O partido jamais vai violentar a consciência de qualquer militante. Seremos um partido rigoroso com os desvios, mas seremos tolerantes com a consciência humana, que é a luz que manterá o partido vivo.”
Porém…
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| Brasília – O deputado Fernando Gabeira, que admitiu ter usado sua cota de passagens aéreas de forma irregular, volta atrás na decisão de deixar a vida política Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr |
O deputado precisa se lembrar das passagens que deu para familiares com dinheiro do povo brasileiro e da verba indenizatória usada com a empresa da mulher para construção de um site.
No primeiro caso não há qualquer desculpa, é um vacilo que o iguala a todos, no segundo, mesmo que tente se explicar, não deixa de ser um bom incômodo para quem quer levantar mais uma vez a bandeira da ética que deixou cair no chão.
O caso ainda lembra que Gabeira caiu de pau em cima de Mercadante que revogou a decisão irrevogável de deixar a liderança do PT no Senado. Pois é, Gabeira também revogou o irrevogável.
O roto falando do mal vestido?
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Publicado por Pax em 24/08/2009
Enquanto a oposição insiste na fofoca entre Dilma e Lina, numa clara demonstração ao povo brasileiro que é fraca e não sabe atuar, na CPI da Petrobras perde todas para a mobilizada tropa da situação. Do outro lado Gabeira resolve atacar Mercadante, esquecendo que precisa mesmo é cuidar da sua imagem depois de seus escândalos no ParlamenTurismo e mau uso de verbas indenizatórias. Ruim para Marina, que deve se filiar ao PV no dia 30 que vem.
Com uma oposição dessas Lula se sente solto e acredita que o apoio ao Sarney, se metendo onde não devia e passando por cima de toda opinião pública, não trará grandes prejuízos. Nem todo o PT concorda.
Tucano 
Democracia é boa quando há situação e oposição com forças equilibradas.
Os exemplos acima são apenas alguns dentre vários que nos mostram que no Brasil de hoje a oposição é de uma fraqueza de dar dó e capaz de causar prejuízo ao país.
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Publicado por Pax em 10/08/2009
Durante a presidência de Renan Calheiros no Senado, a filha de Sérgio Guerra, presidente do PSDB, viajou para NY e recebeu diárias, verba exclusiva para missões oficiais.
Advogada Helena Guerra acompanhou o pai, presidente do PSDB, em 2007; diárias foram bancadas com dinheiro público
Sérgio Guerra diz ter sido acompanhado em exames médicos nos EUA e que, caso cobrado, devolveria diárias, que totalizaram R$ 4.580
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – Folha de São Paulo via ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
A filha do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), viajou para Nova York com as despesas pagas pelo Senado. A advogada Helena Olympia de Almeida Brennand Guerra foi para os Estados Unidos em fevereiro de 2007 e gastou R$ 4.580,40 em diárias pagas com dinheiro público.
A Folha teve acesso a um relatório da Secretaria de Controle Interno do Senado que pediu a devolução dos recursos. O documento foi entregue em fevereiro de 2008 e consta no relatório da Tomada de Contas do Senado já entregue ao TCU (Tribunal de Contas da União). O relatório do controle interno do Senado é embasado, sobretudo, na lei 8.112/1990. “O pagamento é devido exclusivamente a servidor público designado para missão oficial ou para colaborador eventual no exercício de missão oficial”, diz o documento.
“Portanto, o pagamento de diárias a Helena Olympia de Almeida Brennand, que não é servidora do Senado nem colaboradora eventual, infringiu as referidas normas”, dizem os técnicos do Controle Interno.
Segundo o relatório, o senador viajou para Nova York em 5 de fevereiro de 2007 para realizar uma série de exames. Helena foi um dia depois. Ambos voltaram no dia 11.
A viagem foi autorizada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que administrou a Casa entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2007. Os dados constam no processo 011800-70.
Sérgio Guerra discorda de ter cometido irregularidade e afirma que, se tivesse sido cobrado, teria devolvido o dinheiro gasto com as diárias da filha.
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Publicado por Pax em 07/08/2009
Ainda de ressaca do álcool de pior qualidade fornecido pelo Senado, a Câmara dos Deputados nos lembra que temos um problema a ser resolvido: o ParlamenTurismo.
A maioria dos deputados pegos com a boca na botija, usando e abusando do dinheiro público para turismos nacionais e internacionais de parentes, amigos e amantes, foi absolvida com a manobra de Michel Temer que “se não havia regras claras, então não havia desvio ético”. A população brasileira engoliu o desaforo.
Sobraram os crimes de venda das passagens. Alguns deputados, ao que tudo indica, não somente usavam as passagens como também as vendiam para fazer um extra em suas já gordas receitas.
No pior Congresso de todos os tempos, tudo é possível. Segundo a tradição, é provável que tenhamos mais uma tremenda pizza estragada para degustação pelo povo brasileiro que pagou a conta de toda a pouca vergonha do ParlemenTurismo nacional.
Denise Madueño, BRASÍLIA – Estadão
O corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), deu início à investigação contra dois deputados suspeitos de participar de esquema de venda de passagens aéreas da cota parlamentar. A comissão administrativa da Casa apresentou elementos envolvendo os deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE), que justificaram a criação de uma sindicância parlamentar pelo corregedor para apurar a suposta participação dos dois na chamada “máfia das passagens?.
Outros três deputados serão objeto de investigação. ACM Neto vai fazer diligências para esclarecer até que ponto os deputados Márcio Junqueira (DEM-RR), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Raymundo Veloso (PMDB-BA) tiveram ligação com o esquema. “O relatório foi denso para evidenciar participação de servidor. Mostra de maneira quase inequívoca que havia uma máfia de comercialização de passagens, mas é insuficiente para chegar à conclusão da participação de parlamentar”, afirmou o corregedor.
A investigação atingiu 45 gabinetes e envolveu o mesmo número de funcionários. ACM Neto decidiu recomendar que os 23 funcionários que ainda permanecem nos gabinetes sejam demitidos. Como são contratados sem concurso público pelos deputados, cabe aos parlamentares essa exoneração. Todos os 45 funcionários apontados pela sindicância administrativa estão respondendo a processo disciplinar.
Atualização: Vale ressaltar que o ParlamenTurismo não é um privilégio da Câmara. O Senado, praticamente em sua totalidade, cometeu os mesmos “pecados”. Hoje há notícias sobre a Senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e suas bondades com a verba pública.
Fonte: Folha de S. Paulo via ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
Rosalba Ciarlini (DEM-RN) custeou passagens e hospedagem em viagens nacionais e ao exterior para ela, parentes e amigos
Suplente do Conselho de Ética, senadora diz que cota podia ser utilizada “para o deslocamento” de pessoas que se julgasse “conveniente”
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Suplente do Conselho de Ética do Senado, Rosalba Ciarlini (DEM-RN) usou verba pública para pagar viagens de turismo para ela, marido, filhos, além de outros parentes, amigos, o advogado e a mulher do advogado, no país e no exterior. Custeou passagens e, em alguns casos, até estada em hotéis.
Em seu primeiro mandato, ela bancou essas despesas com recursos de sua cota aérea, criada para permitir o deslocamento de congressistas no exercício da atividade parlamentar. O ato do Senado que regulamenta a concessão das passagens não prevê o uso da cota para pagamento de hotel.
A Folha obteve mais de 320 páginas de cartões de embarque e comprovantes de passagens e hospedagem descontadas da cota da senadora de maio de 2007 a fevereiro de 2008, somando cerca de R$ 160 mil. Foram mais de 240 viagens em menos de 300 dias -quase uma passagem por dia. Mais da metade dos bilhetes (124) foi emitida em nome de membros das famílias Ciarlini e Rosado (sobrenome de seu marido, Carlos Augusto).
Rosalba é o primeiro caso detalhado no Senado de descontrole no uso da cota aérea a vir a público. Em abril, foram dezenas de exemplos na Câmara, no escândalo conhecido como a “farra das passagens”.
A senadora financiou, por exemplo, a vinda de sua filha Karla e do genro alemão Jan Nabendahl de Frankfurt para Natal, em novembro de 2007, ao custo de R$ 5.813. Presenteou outro membro da família, Luana Rosado, e uma pessoa chamada Tricia Maia com uma viagem para Lisboa, Barcelona e Paris, no valor de R$ 7.457.
Em 29 de fevereiro de 2008, Rosalba viajou para Estrasburgo, cidade turística francesa, onde passou duas semanas. Os bilhetes custaram R$ 3.376. No requerimento para se ausentar do país, ela só informou atividades de interesse parlamentar entre 4 e 8 de março.
Ela custeou também a hospedagem de seu filho Carlos Eduardo no Marina Park Fortaleza em junho de 2007. Nos dias 19 e 20 de julho, em pleno recesso, pagou a estada dela, do marido, do filho, do advogado Paulo Fernandes e da mulher dele, Olindia Fernandes, no Gran Meliá Mofarrej. A conta somou R$ 2.212,70.
Rosalba é cria política do líder do DEM no Senado, o também potiguar José Agripino Maia, e está em primeiro lugar na corrida para o governo do Rio Grande do Norte, em 2010, de acordo com pesquisas encomendadas por seu partido.
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Publicado por Pax em 29/07/2009
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
Brasília – O relatório final da Comissão de Sindicância da Câmara sobre a comercialização de passagens aéreas de parlamentares sugere a abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores e ex-servidores de gabinetes de deputados. O Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu cópia do relatório, distribuiu hoje à imprensa o documento que contém 33 páginas. A sindicância também recomendou à Corregedoria da Câmara que investigue a eventual participação de deputados no esquema.
A Comissão de Sindicância foi criada depois que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, notificou a Câmara sobre a descoberta de que passagens aéreas compradas com seu cartão de crédito tinham sido registradas como parte da cota de passagens de um deputado. Além de Mendes, o ministro Eros Grau, também do STF, viajou com bilhete que teve como origem cota de parlamentar.
A sindicância concluiu que no caso dos bilhetes do ministro Gilmar Mendes há indícios de participação de Vagdar Fortunato Ferreira na operação. A comissão também afirma que encontrou outras autorizações com a referência a Vagdar provenientes de requisições assinadas pelo ex-servidor Luiz Gustavo Nogueira.
“Quanto ao sr. Vagdar Fortunato Ferreira, as apurações desta comissão conduziram ao entendimento de tratar-se de pessoa vinculada ao comércio de MCOs (crédito nominal) de parlamentares, adquirindo-os com deságio para usá-los no custeio de passagens emitidas por sua Agência Polo Turismo. Seu envolvimento em tal prática pode ser deduzido da confissão da ex-servidora Rosimere Gomes da Silva”, diz o relatório da comissão.
O relatório aponta que o Vagdar emitiu as passagens do ministro Gilmar Mendes “após comercializar os créditos dos deputados Paulo Roberto e Fernando Coruja com o sr. Paulo César Pereira de Medeiros, da Agência Mania Tour, a partir da intermediação dos servidores Luiz Gustavo Nogueira e Arquísio Bites Leão Leite, respectivamente”.
“Há indícios de comercialização de créditos de passagens nos gabinetes dos deputados Paulo Roberto e Fernando Coruja, intermediada pelos ex-servidores Luiz Gustavo Nogueira e Luiz Flávio Nogueira, quanto ao primeiro, e Arquísio Bites Leão Leite, no que tange ao último. Dessa maneira, sugere-se a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as condutas dos servidores citados”, afirma o relatório.
A Comissão de Sindicância também entendeu que há indícios de crime na transação de emissão de bilhetes ao ministro Gilmar Mendes, razão pela qual recomendou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para avaliar as condutas de Suelma Dias dos Santos, agente de viagens responsável pelo encaminhamento dos “e-tickets” ao ministro Gilmar Mendes, dos proprietários da agência de turismo Mania Tour e de Vagdar Fortunato Ferreira.
Em relação às investigações feitas para apurar a questão dos bilhetes das cotas de passagens dos deputados emitidos para o ministro Eros Grau, a Comissão de Sindicância concluiu que há “fortes indícios de comercialização de créditos do gabinete do deputado Fernando de Fabinho” a partir de transações realizadas entre os servidores Ronan de Jesus Costa e de Marco Aurélio Cunha Vilanova, do gabinete do deputado Márcio Junqueira, “razão pela qual se recomenda a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as condutas de tais servidores”.
A sindicância também recomenda o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para avaliação das condutas de Marcelina Duarte, gerente da Agência Capri, e dos proprietários da Agência Capri Turismo, que teria emitido os bilhetes para o ministro Eros Grau. A sindicância também sugere que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) seja oficiada sobre as ações praticadas por sua contratada, a Agência Capri Turismo.
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Publicado por Pax em 28/07/2009
Vivemos entorpecidos por escândalos e mais escândalos de corrupção, desvios e anomalias. Esquecemos os passados e nos horrorizamos com os atuais. Águas Profundas, Satiagraha, Castelo de Areia, Turismo Parlamentar, clã Sarney e muitos etcétaras, há para todo gosto de qualquer freguês.
Neste fim de semana Dantas acusou a Polícia Federal de ser comprada. Hoje temos a notícia que a Camargo Corrêa, defendida pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, requer anulação de toda investigação por entender que as escutas telefônicas, que indicam várias irregularidades, foram ilegais e que a Justiça é que deve ser julgada.
Temos vasto noticiário matinal que Lula e as mais fortes lideranças do PT jogaram um balde de água fria em cima do senador Mercadante que afirmou em nota que Sarney deveria sair da presidência do Senado.
De outro lado a afirmação de Ciro Gomes que o PSDB se aliou ao que há de pior para produzir um golpe de estado no Brasil.
Assunto é que não falta. Que me perdoem pelos escândalos não citados. Procurem no catálogo à esquerda, sem trocadilho.
Mas hoje é dia de festa. Até amanhã.
Enviado em José Sarney, Operação Águas Profundas, Operação Castelo de Areia, Operação Satiagraha, Pandorama, ParlamenTurismo | 5 Comentários »
Publicado por Pax em 29/06/2009
Heráclito Fortes divulga 663 atos secretos, mas esconde outros 737, inclusive aqueles em que aprovou gastos de R$ 700 mil do Senado
Brasília – O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), atribuiu a “dificuldades internas para se tomar as providências” a manutenção de 21 das 50 diretorias que tiveram a extinção anunciada em março Foto: Antonio Cruz/ABr
Fonte: IstoÉ – via ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
Octávio Costa e Sérgio Pardellas
Na verdade, não interessa às “nobres excelências” abrir a caixa-preta do Senado. Afinal, a bilionária estrutura da Casa foi montada justamente para beneficiálos. Em 2008, por exemplo, os gastos com passagens aéreas somaram R$ 19 milhões, fortuna capaz de financiar várias voltas ao mundo. As diárias no País e no Exterior totalizaram R$ 1,3 milhão.
O Senado Federal tem um dos mais altos orçamentos da República. Em 2008, a Casa consumiu dos cofres públicos – ou seja, do dinheiro de impostos pagos pelos brasileiros – R$ 2,7 bilhões. Só em salários e demais proventos para os dez mil funcionários foram cerca de R$ 2 bilhões.
Considerando-se que esse mar de recursos é gasto para justificar o trabalho dos 81 senadores, cada “excelência” custa ao contribuinte R$ 33 milhões ao ano. Mais grave é que não há a mínima transparência no uso desse dinheiro. No auge da crise que está sacudindo a Casa, foi revelada a existência de atos secretos para beneficiar parentes e gerar benefícios.
São decisões da Mesa Diretora que passam ao largo dos registros oficiais. Diante da denúncia sobre favorecimentos e mais de 250 nomeações irregulares, o primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), providenciou, em tempo recorde, a criação de uma comissão de sindicância. “Vamos ter todo o cuidado e a rigidez no sentido de apurar e punir os culpados”, garantiu.
Com uma agilidade de fazer inveja à contagem de votos na eleição do Irã, a comissão distribuiu um relatório com 663 atos secretos, envolvendo 37 senadores. Tudo indicava que o Senado finalmente havia se rendido à necessidade de jogar luz sobre seus atos. Mas não foi dessa vez. O resultado é tão confiável quanto o do pleito iraniano. Diretores da Casa informaram à ISTOÉ que houve uma providencial triagem na divulgação dos atos secretos, cujo total chegaria a 1.400.
Heráclito teria divulgado apenas os atos administrativos. Entre as outras decisões, haveria despesas de R$ 700 mil autorizadas por ele mesmo entre 2005 e 2006, quando presidia o Grupo Brasileiro de União Interparlamentar. Portanto, Heráclito administrou uma meia transparência e torna-se, agora, um protagonista no escândalo. Heráclito nega que a lista de atos secretos seja maior do que a divulgada. “isso é uma molecagem, não assinei nenhum ato secreto. está cheio de casca de banana por aí”, disse.
Outro dado que impressiona ao mergulhar sobre o Orçamento executado no ano passado é o total de dinheiro liberado para serviços médicos hospitalares e odontológicos: R$ 59 milhões. Há gastos individuais de senadores e respectivos parentes que ultrapassam meio milhão de reais. Trata-se de um descolamento total da realidade do brasileiro que precisa amargar horas na fila para tentar ser atendido.
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Publicado por Pax em 23/06/2009
Para Michel Temer, as viagens de Adriane Galisteu foram legalmente pagas pelo povo brasileiro via o deputado Fábio Faria.
Brasília – O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), mandou arquivar representação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou cota de passagens aéreas da Câmara para patrocinar viagens de artistas para participar de carnaval fora de época em seu estado. O arquivamento se deu com base em pareceres de especialistas que a Câmara contratou para analisar o uso de passagens aéreas por parlamentares.
Para analisarem o caso sobre o uso das cotas de passagens aéreas foram contratados o jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, doutor em Direito, e o professor de ética Clóvis de Barros Filho. Os pareceres dizem que não houve ilegalidade porque não existia limitação legal para o uso das cotas de passagens.
O despacho determinando o arquivamento da representação movida contra Fábio Faria foi assinado pelo presidente da Câmara no último dia 3 de junho, mas só hoje (22) foi divulgado pela assessoria da Câmara. Ele será publicado no Diário da Câmara nos próximos dias. De acordo com a assessoria da Câmara, o despacho de Temer foi baseado também em ato da Mesa que afirma: “Será considerada inepta a representação quando não constituir evidente falta de decoro parlamentar”.
O deputado Fábio Faria foi denunciado por uso irregular da cota de passagens, mas na ocasião comunicou à imprensa a devolução de todo o dinheiro usado para o pagamento das passagens dos artistas.
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Publicado por Pax em 19/05/2009
Empresa aérea confirma uso da cota parlamentar em viagem da mãe de deputado, mas diz que foi um erro da loja em Fortaleza. Nota divulgada à imprensa deixa perguntas sem respostas
Edson Sardinha e Lúcio Lambranho – Congresso Em Foco
A companhia aérea TAM confirmou que a Câmara pagou passagem aérea da mãe do deputado Ciro Gomes para os Estados Unidos. Em nota divulgada ontem à noite (18), a companhia disse que inverteu documentos do deputado, o que fez a Câmara pagar um voo da mãe do parlamentar para Nova York, como revelou o Congresso em Foco.
Segundo a empresa, Ciro e sua mãe viajaram para os Estados Unidos no mesmo avião. A loja da TAM em Fortaleza (CE), de acordo com a companhia, trocou os documentos de crédito dos passageiros, “emitindo as passagens de Ciro Gomes com créditos particulares da família e os bilhetes de Maria José Gomes com documentos de crédito oriundos da cota parlamentar”.
A TAM informou que formalizará o esclarecimento ao Ministério Público Federal. Em abril, o MPF recomendou à Câmara uma série de procedimentos para restringir o uso da cota parlamentar exclusivamente aos deputados e para o estrito exercício do mandato, conforme estabelece a norma que trata do assunto.
Leia a íntegra da nota da TAM:
“Esclarecimento
A TAM esclarece que houve uma inversão entre os documentos de crédito particulares (pessoa física) da família do deputado federal Ciro Gomes e aqueles emitidos com recursos da sua cota parlamentar de passagens. O deputado e sua mãe, Maria José Gomes, embarcariam no mesmo voo, na mesma data, para Nova York. No momento da emissão dos bilhetes, a loja da companhia em Fortaleza trocou, inadvertidamente, os documentos de crédito, emitindo as passagens de Ciro Gomes com créditos particulares da família e os bilhetes de Maria José Gomes com documentos de crédito oriundos da cota parlamentar.
A TAM, no intuito de esclarecer o fato e garantir a integridade das informações prestadas, informa que enviará ofício ao Ministério Público Federal – autoridade que requisitou à companhia as informações relativas às passagens emitidas com uso da cota parlamentar dos deputados federais – com as devidas explicações.
TAM Linhas Aéreas”
Continua em Congresso Em Foco
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Publicado por Pax em 18/05/2009
Viagem da mãe do deputado para os EUA custou R$ 12,6 mil. Ele não devolveu créditos aéreos, como disse, e sua assessoria atribui agora a erro da TAM registros que confirmam informações deste site – Congresso Em Foco
Lúcio Lambranho e Edson Sardinha*
Lembra da reação do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao ver a lista dos deputados federais que usaram a cota de passagens para voos internacionais, no último dia 22? “Leviana e grosseira mentira”, bradou Ciro no plenário, sob os aplausos dos colegas. “Ministério Público é o caralho”, ditou em seguida, para os jornalistas.
O Congresso em Foco reuniu informações para comprovar o que publicou. Como informamos, de acordo com os registros da empresa aérea, a Câmara dos Deputados pagou quatro voos internacionais para a passageira Maria José Gomes, mãe do ex-governador cearense e do atual (Cid Gomes, irmão de Ciro). Os dois primeiros tiveram emissão em dezembro de 2007; os outros dois, em abril de 2008.
Agora, mais detalhes sobre os bilhetes emitidos no ano passado, segundo os registros da TAM sobre as passagens pagas pela Câmara em 2008. De acordo com o o cartão de embarque 95723453087776, Maria José Gomes viajou de São Paulo a Nova York no dia 18 de maio, às 8h45, no voo JJ 8082. E voltou no dia 25 do mesmo mês, às 19h40, no voo JJ 8081. A passagem, de acordo com o bilhete (clique aqui para vê-lo ampliado), custou US$ 7,6 mil. Precisamente R$ 12.682,12, segundo o câmbio da época.
Ressaltamos que os nomes de Ciro e de sua mãe apareceram exclusivamente na lista dos parlamentares que usaram a cota para passagens internacionais, e não haviam sido destacados em nenhuma matéria deste site até a explosão verbal do deputado, três semanas atrás.
A assessoria de Ciro mantém a versão de que os dois voos de dezembro de 2007 não ocorreram, até porque, insiste o gabinete do deputado, ela à época não tinha visto de entrada para os Estados Unidos. Em nenhum momento, o Congresso em Foco afirmou que essa viagem foi feita. Informou que a passagem foi paga pela Câmara.
Continua no Congresso Em Foco
* Colaborou Sylvio Costa
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Publicado por Pax em 07/05/2009
Tiago Pariz e Ricardo Brito – Correio Brasiliense
As investigações da Comissão de Sindicância da Câmara que apura irregularidades nas passagens aéreas de deputados já encontraram indícios que apontam para um esquema único na hora de fraudar os bilhetes da cota aérea dos parlamentares, ou seja, uma só quadrilha. Em conluio com funcionários de agências de turismo que transitam livremente pela Casa, servidores emitiram passagens a terceiros somente nos guichês das companhias aéreas do Anexo IV. Não há, como suspeitavam inicialmente os auditores da comissão, uma atuação difusa do esquema, com cada funcionário agindo por conta própria e operando desvios com uma determinada agência de viagem.
Os auditores, segundo os depoimentos já colhidos, descobriram que os funcionários implicados nos desvios eram metódicos. Numa espécie de rito, atuavam sempre nos finais de cada mês. Era nessas ocasiões em que os servidores vendiam, dentro das dependências da Casa, as sobras dos créditos das passagens aéreas não utilizados naquele mês pelos parlamentares a um pequeno grupo de representantes de agências de viagem. A comissão também identificou funcionários que repassavam senhas a determinadas agências de turismo que emitiam, a bel-prazer, as passagens. Duas vítimas do esquema foram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau.
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Publicado por Pax em 04/05/2009
Priscilla Mazenotti – Repórter da Agência Brasil
Brasília – A comissão da Câmara criada para fazer um diagnóstico dos recursos repassados aos deputados para o exercício da função parlamentar e dar transparência aos gastos deve se reunir amanhã (5). A comissão foi criada pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), depois das denúncias de mau uso da verba indenizatória e da cotas de passagens aéreas por deputados.
Em 30 dias, deverá ser apresentado relatório com sugestões de reforma e criação de um novo modelo do uso dos recursos recebidos pelos deputados. Entre eles estão R$ 3 mil de auxílio-moradia para aqueles que não têm apartamento funcional; R$ 15 mil de verba indenizatória, que deve ser usada em pagamentos de aluguel, manutenção de escritório e serviços de consultoria, por exemplo; além da cota de passagem aérea.
A comissão é formada pelos deputados Marco Maia (PT-RS), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Odair Cunha (PT-MG) e Nelson Marquezelli (PTB-SP); e pelos servidores Sérgio Sampaio, Rômulo de Souza Mesquita, Evandro Lopes Costa e Marcos Vasconcellos.
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Publicado por Pax em 02/05/2009
Mário Coelho – Congresso em Foco
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, analisa que a reação dos parlamentares em relação às revelações de abusos no uso das passagens aéreas representa uma oportunidade ímpar para o Congresso Nacional se reafirmar perante a sociedade. “Esse é o momento de depuração”, avalia Bigonha.
Ele também classifica as antigas práticas relacionadas ao uso da cota dos congressistas como deploráveis. “Qualquer pessoa com senso médio de ética sabe que não se deve usar verba para outras coisas”, afirmou, ao site.
Duas semanas após o Congresso em Foco publicar a primeira reportagem sobre a utilização questionável de passagens aéreas da cota de parlamentares, a Mesa Diretora da Câmara anunciou a redução do benefício.
O ato proíbe o repasse do benefício para familiares e amigos de deputados e elimina o adicional de passagens a que têm direito integrantes da Mesa e líderes partidários. O texto também veda o uso da cota para viagens internacionais.
Contudo, Bigonha pondera que as denúncias só foram possíveis porque, de uma certa maneira, a Câmara tem um pouco mais de transparência do que o Senado. Para ele, os deputados, por serem representantes do povo no parlamento, são mais sensíveis à opinião pública. “Se o Congresso reparar os erros, mostrará que respeita a opinião pública”, disse.
“Tem que ficar claro que todos nós nos preocupamos com o fortalecimento do Parlamento”, ressaltou Bigonha ao comentar o editorial publicado pelo Congresso em Foco na última segunda-feira (27). Porém, ele acrescenta, ainda existe um longo caminho para isso acontecer. E ele passa por uma mudança de atitude dos parlamentares.
O editorial foi levado ao plenário da Câmara nessa terça-feira pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que avalia que o texto faz “uma análise lúcida e propositiva sobre a ‘crise de credibilidade’ pela qual passa o Congresso Nacional” (confira a íntegra do editorial).
Continua no site do Congresso em Foco. Sugiro a leitura do Editorial de 27/04/2009 no link acima também.
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Publicado por Pax em 02/05/2009
ParlamenTurismo europeu de Agaciel Maia e família. Um excelente post de Fernando Rodrigues no UOL que revela desvios funcionais do Senado e Itamaraty.
Repito abaixo uma foto já utilizada, de Roosewelt Pinheiro, da Agência Brasil.
Pelas datas e temas há como entender um pouco do processo recente de enorme desgaste do Congresso Nacional, neste caso em especial, do Senado.
Sinceramente: é duro aceitar.
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| Brasília – Funcionários do Senado fizeram manifestação em favor do ex-diretor-geral da Casa, Agaciel da Silva Maia, que deixou o cargo ontem (3) depois de denúncias de que teria omitido da Receita Federal um imóvel no valor de R$ 5 milhões. Na manifestação, o ex-diretor precisou ser escoltado por seguranças Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr |
08h54 – 02/05/2009
Fernando Rodrigues – UOL Notícias:
Em Brasília, como se sabe, o costume é pedir um apoio. Uma ajuda. Uma facilidade.
Foi o que fez o Senado em julho de 2008 ao pedir “apoio” para o então diretor geral da Casa, Agaciel Maia, que viajaria em férias com 7 integrantes de sua família para um tour pela Europa (Paris, Roma e Londres, nessa ordem). Agaciel perdeu o cargo recentemente –depois de ter se enrolado com a declaração de sua casa brasiliense à Justiça.
O Itamaraty recebeu o pedido sobre o apoio para as férias de Agaciel e família em julho do ano passado. Como de praxe, repassou a solicitação adiante, para as 3 embaixadas nos países respectivos. Uma operação simples. Mas realizada com dinheiro público.
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