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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Archive for the ‘Projeto de lei Ficha Limpa’ Category

Faxina geral: quem pode fazer?

Posted by Pax em 23/06/2010

A faxina geral na política nacional tem um único caminho possível: a mobilização popular.

Ontem o noticiário veio recheado e o blog pesca algumas notícias para a boa discussão. O TCU entregou uma relação de 4.922 de pessoas envolvidas em contas não aprovadas para o TSE. Gente candidata a ser barrada pela Lei Ficha Limpa para registro de candidaturas. Agora imaginem o crescimento desse número. Ele pode ser vertiginoso. Tende a ser. O blog afirma que vivemos sob uma ditadura, a da corrupção, e a coleção de notícias que vem ocorrendo aqui desde agosto de 2008 permite esta afirmação. Assunto sobre o tema não falta. Falta é tempo. Quem dera houvesse uma equipe de pelo menos umas 30 pessoas para colecionar tudo, em todos os estados. Quem dera houvesse uma equipe de 5 a 10 mil pessoas para colecionar todo o noticiário de todos os municípios brasileiros. Aí sim teríamos uma coleção merecedora do subjetivo completude.

Na mesma linha, ontem o Deputado Paulo Maluf afirmou que sua ficha é a mais limpa do Brasil, que não tem nenhuma condenação. Parece, talvez, um escárnio com o povo e com a justiça brasileira. E corre o risco do deputado não ser barrado pela nova lei, haja vista a capacidade de defesa jurídica que seu patrimônio consegue pagar e que o estado democrático de direito é obrigado – ainda bem que sim – a permitir a defesa. O blog não pode acusar o deputado de nada, somente afirma que há um enorme noticiário, que inicia muito antes de agosto de 2008 (quando o blog começou), que indica que a afirmação da “ficha mais limpa” do Brasil não é verdadeira. Sim, melhor dizer assim, ainda mais sabendo que Maluf é um dos que mais processam quem quer seja que aponte suas eventuais irregularidades. Ao menos no tal “frangogate” o deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de SP, por 2 votos a 1, a devolver aos cofres públicos dinheiro considerado irregular na compra da merenda escolar de São Paulo.

E aí chegamos à conclusão da questão incial do post: quem pode fazer a faxina geral na política nacional? “Geral” é uma utopia, mas a busca desta utopia fez inúmeros países saírem do atraso, de suas ditaduras da corrupção, e alcançarem um novo estágio em suas sociedades. É ou não o que queremos? Segundo é possível inferir do movimento em prol do projeto de lei Ficha Limpa, é sim. E a conclusão é que a justiça é incapaz de solucionar todos os casos, haja vista o exemplo acima. Não só não há tempo útil como também não é judicializando a política que resolveremos a questão de forma mais eficaz. Quem vai faxinar a política é a sociedade. Quem levará o país para o novo estágio civilizatório, mais correto, mais produtivo e mais evoluído é a sociedade.

O Projeto Ficha Limpa é um marco, mais que isso, é além do marco uma ferramenta, mas devemos mesmo é cobrar dos partidos e da própria sociedade a capacidade de escolher melhor os vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidentes.

Vale ressaltar este ponto: são os partidos que abrigam estes candidatos. Que as legendas assumam o compromisso de respeitar a vontade popular de uma nova era na política nacional, menos suja, menos corrupta.

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TSE diz sim ao #Ficha Limpa em 2010

Posted by Pax em 17/06/2010

O TSE acaba de responder consulta sobre aplicabilidade da Lei Ficha Limpa. A decisão é que se aplica para 2010, sim. E impede a candidatura dos já condenados, também.

A fonte da notícia é a TV Justiça, que o blog acompanhou o colegiado do TSE.

Excelente resultado. Há que se comemorar. A vontade popular venceu. Por mais que a nova lei não seja perfeita, o desejo de limpar maus brasileiros da política nacional é que vale.

Que todos os partidos tomem vergonha e impeçam que suas legendas abriguem quem esteja sujeito a aplicação desta nova lei.

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Justiça reflete desejo da sociedade

Posted by Pax em 12/06/2010

Segundo notícia vinculada no Jornal O Globo, presidentes dos TRE´s querem ampla aplicação do Ficha Limpa.

Como divulgado, alguns presidentes de TREs entendem que a alteração do tempo verbal produzida pelo Senador Francisco Dornelles não exclui os políticos já condenados.

Se esta interpretação prevalecer na decisão do TSE da semana que vem, torcida geral de quem apóia o Ficha Limpa, a suspeitíssima mudança proposta por Dornelles não permitirá que os políticos já condenados se candidatem nas eleições de outubro. Neste caso só o senador fica com sua imagem complicada e terá muita dificuldade em explicar que suas motivações eram pelo “bem” da língua portuguesa ou algo que o valha.

Veja a notícia de O Globo no clipping do STJ, abaixo:

Ficha Limpa: TREs pedem o veto de todos os condenados

Aplicação da lei deve ser ampla, afirmam magistrados; TSE analisará questão
Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul defenderam ontem a ampla aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que impedirá, nestas eleições, a candidatura de todos os políticos condenados por órgãos colegiados (com mais de um juiz). Esses magistrados, que ontem se reuniram em São Paulo com presidentes de TREs de todo o país, não concordam com a interpretação de que seriam alcançados só os casos julgados a partir da sanção da lei, no último dia 4. “Entendemos que ela (a lei) se aplica ao fato existente ao tempo da sua edição”, resumiu o presidente do TRE/RJ, Nametala Machado Jorge.

O TSE deve analisar a questão semana que vem.

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#Ficha Limpa já vale em 2010

Posted by Pax em 10/06/2010

A notícia que a sociedade esperava chegou: políticos canalhas terão impedimento legal de se candidatarem em 2010.

O TSE, por 6 votos a favor e 1 contrário, acaba de decidir que a Lei Ficha Limpa valerá já em 2010 por não alterar o curso das eleições já em andamento.

A colocação da vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, é perfeita:

“Está ligado a insatisfação popular e a vontade popular de mudar, de que tenhamos daqui para frente candidatos que sejam capazes de exercer seus mandatos sem se envolver em escândalos”, afirmou. “Entendo que não é um projeto que mereça ser protelado para eleições futuras. Precisa imediatamente atender aos anseios do povo brasileiro.”

Resta ainda a decisão sobre os já condenados, por causa da alteração suspeitíssima que o senador Francisco Dorneles produziu no Senado, trocando o tempo verbal do texto da lei.

Se o espírito do Judiciário permanecer, segundo a decisão de hoje do TSE, não será esta alteração que impedirá que os já condenados sejam enquadrados nos termos na nova lei. Oxalá.

Vale a pena acompanhar as manifestações populares no Twitter, uma das principais novas ferramentas da Internet que foi utilizada pelo movimento. Clique aqui #FichaLimpa para acompanhar o tópico por lá.

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Candidatos ao Ficha Suja

Posted by Pax em 09/06/2010

O site Congresso em Foco fez um excelente trabalho levantando os nomes de Senadores e Deputados que passaram a responder processos no STF após o início da tramitação do Projeto Ficha Limpa.

Não significa que todos da lista estejam condenados, significa que são candidatos à inscrição na nova lei. Quem julga é a Justiça. Segundo a nova lei somente se um colegiado os condenar eles estarão impedidos de se candidatarem.

Efraim Morais é destaque, por ser “o único que responde por ação praticada no cargo de senador”, segundo o site.

Senador Efraim Morais - DEM - foto José Cruz - Ag Brasil

Veja a notícia completa aqui: Exclusivo: os novos parlamentares processados e a lista nesta outra reportagem: Os mais novos processos contra parlamentares.

E o que disseram os parlamentares da lista que responderam ao site, aqui: O que dizem os parlamentares

No caso do senador Efraim a resposta de sua assessoria ao Congresso em Foco foi a seguinte: “O senador não foi citado para apresentar defesa porque ainda não existe processo formal na Justiça, haja vista que a denuncia não foi recebida pelo Ministro. Ele acredita que será pedido o arquivamento, uma vez que não houve nenhuma ilegalidade.”

É, pode ser, não será a primeira vez que Efraim recebe absolvição. Vale lembrar que na crise das licitações fraudulentas em 2008 o senador Romeu Tuma, sem ouvir qualquer testemunha, livrou Efraim das acusações, no papel de corregedor do Senado, segundo noticiário do jornal Correio Brasiliense colecionado aqui no blog.

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Campanha desceu a ladeira

Posted by Pax em 05/06/2010

Nos últimos dias a campanha presidencial de 2010 desceu a ladeira da baixaria com os principais candidatos. Trocaram a discussão do Brasil pelas acusações de qual é a pior opção.

Os principais jornalistas da blogosfera alimentam esta decadência institucional atrás de público fácil. Salvam-se raríssimas exceções. O futuro já condenou o atual modelo das empresas de comunicação à morte e a forma que estes veículos encontram de comprar um pouco de tempo é estimular péssimos profissionais ao exercício da desinformação e prática do que há de pior com o tratamento do que é notícia. Uma pena.

Com relação aos partidos a situação ainda é mais grave. Ao acompanharmos os presidentes dos dois principais em disputa, pelo Twitter, PT e PSDB, a decepção chega ao extremo. Parecem crianças mimadas sem qualquer conteúdo além da última fofoca da tia de plantão na venda ou salão de beleza.

Inacreditável é a incapacidade de leitura dos anseios da sociedade. O projeto Ficha Limpa, mesmo com a tentativa de estupro feita pelo senador Francisco Dornelles, é a grande mensagem passada pelo povo que não aguenta mais tanta corrupção e baixaria na política nacional. E como os nobres partidos e candidatos respondem a este desejo inequívoco? Com mais baixaria.

A terceira colocada nas pesquisas, Marina Silva, mesmo se salvando deste triste espetáculo, ainda não encontrou um discurso convincente, que se enfraquece ainda mais pelo partido que necessita uma faxina nacional que sustente uma proposta moralizadora de fato. Some-se a isso a questão religiosa que a atrapalha, com um posicionamento transcendente e um discurso imanente de mundo. Sua última declaração contrária à união homossexual, movida por sua convicção religiosa, foi um tremendo tiro no pé da campanha. De novo, uma pena.

Resta olhar para os pequenos candidatos. À esquerda as expressões mais conhecidas seriam, no meu entender, o candidato do PSTU, Zé Maria e o candidato do PSol, Plínio de Arruda Sampaio. À direita o candidato que surge é o Mario Oliveira, que aparece como quarto colocado nas intenções de voto na última pesquisa Sensus em Minas Gerais, como ele ressalta na entrevista concedida ao site Congresso em Foco.

Zé Maria, do PSTU, faz duras críticas ao governo Lula em seu Twitter. Algumas de seus posts por lá:

Depois de destinar dezenas de bilhoes às grandes empresas, o governo corta investimentos na educaÇao e na saude. Uma vergonha.

A Dilma ja esta ai, propondo mais anos de trabalho antes da aposentadoria. No mesmo dia em que as Centrais governistas declaram apoia-la.

Fica cada vez mais claro o que seria um governo Dilma. E também o capachismo dos dirigentes destas Centrais Sindicais.

Plínio de Arruda Sampaio, do PSol, também faz críticas ao governo Lula e à esta baixaria instaurada na campanha, em seu Twitter:

Sobre a reforma agrária: O governo cortou nossa meta pela metade e não executou nem a metade.

Sobre a baixaria na campanha: Não estou discutindo quem tem razão, mas a pobreza do debate, que deixa os assuntos sérios para trás.

Debater não é acusar. É chamar sua atenção sobre o fato de que ambos estão sonegando suas posições sobre os problemas do povo.

Por enquanto, pelo visto, o jeito é torcer para que a decisão do TSE sobre o projeto Ficha Limpa seja pela aplicação imediata da lei sancionada ontem por Lula e já valha para estas eleições, deprezando a canalhice do artifício semântico de Francisco Dornelles, do PP de Maluf, vale ressaltar.

Obs.: destacar candidatos alternativos talvez seja uma forma de protesto pelo caminho que a campanha tomou na última semana. Quem sabe se as próximas pesquisas venham a indicar mais votos para outros candidatos e opções e assim os principais descubram que suas campanhas precisam de acertos profundos? Como na fábula do beija-flor no incêndio da floresta, não custa levar uma gota d´água no bico.

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Ficha Limpa: só falta o TSE

Posted by Pax em 04/06/2010

Lula sancionou o Ficha Limpa. Só falta o TSE concordar com a vontade do povo, chancelada pelo Congresso e sancionada por Lula.

E que não haja efeito calhorda a suspeitíssima alteração semântica produzida por Francisco Dornelles no Senado. A sociedade não tem qualquer ambiguidade em seu desejo: condenados por colegiado de juízes nos crimes previstos na lei Ficha Limpa, no passado, presente e futuro, não podem se candidatar.

Obs.: no momento em que corrida presidencial atinge o mais baixo nível até o momento, envolvendo jornalistas, presidentes de partidos e presidenciáveis, a notícia acima traz um pouco de esperança que as campanhas retomem as discussões que realmente interessam ao país.

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Ficha Limpa é constitucional

Posted by Pax em 01/06/2010

A Advogacia-Geral da União, AGU, que não só representa o Poder Executivo como o assessora e aconselha juridicamente, considerou o projeto Ficha Limpa constitucional. Agora só falta a assinatura de Lula.

Para AGU, projeto Ficha Limpa é constitucional

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer atestando a constitucionalidade do projeto Ficha Limpa. No documento encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU concluiu que não há irregularidades quanto à iniciativa popular da proposta nem quanto à competência do Congresso Nacional para legislar sobre direito eleitoral.

O projeto Ficha Limpa foi aprovado pelo Congresso no último dia 19, após uma grande mobilização da sociedade. Mais de 1,5 milhões de assinaturas deram origem ao primeiro projeto de lei de iniciativa popular do país, modalidade prevista na Constituição de 1988. O projeto torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado de juízes.

Uma emenda feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acabou gerando polêmica sobre a interpretação da lei. Entretanto, os próprios defensores do Ficha Limpa, como o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, se pronunciaram sobre a irrelevância dessa alteração, já que o sentido do texto teria sido preservado.

De acordo com o parecer da AGU, quando há dúvida a respeito da emenda de redação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve ser ouvida, o que já foi feito, com aprovação do texto pela CCJ. A lei precisa ser sancionada pelo presidente Lula até o dia 9 de junho para valer para as eleições de outubro.

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Reforma Política no embalo do Ficha Limpa

Posted by Pax em 21/05/2010

Todos festejamos o Ficha Limpa. Um desejo da sociedade brasileira que embute neste movimento a real necessidade: A Reforma Política.

Que vai viabilizar a Reforma Tributária, entre outras.

E a pergunta: quem dos três candidatos à presidência têm mais vocação para promovê-la?

Jungmann entrega assinaturas para que plebiscito sobre reforma política ocorra junto com eleições

Priscilla Mazenotti -0 Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o requerimento de urgência, com 280 assinaturas, para o plebiscito sobre a reforma política. Com a urgência constitucional, o deputado espera aprovar rapidamente o projeto que prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições de outubro. “É um número absolutamente expressivo. Todos os partidos estão aqui representados”

Ontem, ele protocolou projeto de decreto legislativo com o pedido. “Foi aprovado o Ficha Limpa. Agora, vamos aprovar o plebiscito e a reforma política”, disse.

Segundo Jungmann, até o início do recesso no Congresso – em 17 de julho – há tempo suficiente para a provação do projeto de decreto legislativo. Com isso, poderia se aproveitar a estrutura montada para as eleições e incluir nas urnas eletrônicas a pergunta sobre a reforma política.

A pergunta será: “Você quer que o novo Congresso Nacional faça a reforma política?”. Jungmann disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiam a proposta. “As tentativas de reforma política no Congresso não deram certo. O parlamentar se elege pelas atuais regras. E não quer mudar com medo de se não reeleger. Se o povo não entrar em campo, não teremos reforma”, disse.

Entretanto, Jungmann admitiu que não se pode perguntar ao eleitor no plebiscito que tipo de reforma política ele deseja. “Esse tipo de pergunta não dá para colocar no plebiscito. Mas queremos uma que proíba o caixa dois e a corrupção, que garanta mais transparência e permita que o eleitor controle seu representante”, disse.

O assunto será discutido em reunião de líderes na semana que vem.

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Ficha Limpa: próximos passos

Posted by Pax em 21/05/2010

Há uma discussão sobre a alteração proposta pelo Senador Francisco Dornelles (PP do Maluf – vale ressaltar) no Ficha Limpa, sobre o tempo do verbo. Presente, passado ou futuro? Pouco importa. A vontade da sociedade é bastante clara para não haver tal discussão: tirem da política os criminosos.

Sejam eles criminosos já condenados, em processo, com ambição de atacar cofres públicos ou se acobertar em foro privilegiado. O Ficha Limpa que o povo quer pega todos e não permite tal discussão.

O Legislativo que dirima as dúvidas e faça seu trabalho de produzir boas leis e o Judiciário que as cumpra.

Em outras palavras, o que são os poderes numa real democracia? Não devem representar o povo em todas instâncias? Então que respeitem a sociedade antes que a sociedade deixe de respeitá-los, na pior hipótese possível para a república brasileira.

Tão simples quanto isso.

O grito dos brasileiros, que colocou de joelhos o Congresso a obedecê-los, como deve ser, deve também exigir de Lula, da Justiça e dos partidos políticos que sigam os mesmos passos. Toda limpeza que for necessária deve ser promovida.

Não queremos mais criminosos impunes andando livremente e atuando nos poderes democráticos.

A Ditadura da Corrupção não pode se deitar nas redes de quaisquer malandragens.

As pressões agora devem ser dirigidas não só para Lula, como o TSE e todas as instâncias da Justiça mas, especialmente, os partidos políticos.

A vitória real deverá acontecer nos partidos políticos, na vida à além dos recursos jurídicos. Partido que prometeu usar o conceito do Ficha Limpa e acolher criminoso não deverá merecer voto.

Na busca deste caminho há uma enorme chance de fazer valer a vontade popular, muito acima de uma alteração na Justiça Eleitoral.

O TSE prometeu divulgar as fichas dos candidatos. Há que haver uma fonte confiável para pesquisa.  E a fonte primária é a Justiça. Então que o TSE se pronuncie o quanto antes sobre a promessa feita, de colocar as fichas dos candidatos disponível na Internet para que todos possam acessar.

Atualização: recebi no Twitter a dica que o MCCE publicou nota sobre a questão da alteração no texto do projeto. Leia aqui MCCE defende que emenda não altera mérito da Ficha Limpa

Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:

1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.

2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.

3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.

4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.

5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.

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Ficha Limpa: vitória do povo

Posted by Pax em 19/05/2010

Um grande dia para o Brasil. O Projeto Ficha Limpa acaba de ser aprovado no Senado por 76 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora vai para assinatura de Lula.

O povo se mobilizou e conseguiu mover montanhas. Dobrou Câmara e Senado.

Um enorme parabéns ao MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um enorme parabéns também ao deputado José Eduardo Cardozo que brilhantemente aprimorou o projeto na Câmara.

E um enorme parabéns ao Congresso como um todo que finalmente dá um passo para se reaproximar do povo e de sua própria credibilidade, essencial para a Democracia.

Mas o real mérito é da sociedade brasileira que volta a entender que sua participação é fundamental para que o país saia dessa situação calamitosa de criminosos em todos os poderes da república e em todas suas instâncias, seja na União como nos âmbitos estaduais e municipais.

A lei é perfeita? Claro que não. A Justiça é quem deve ditar as regras do Legislativo? Claro que não. Os partidos políticos brasileiros deveriam ser os primeiros a expurgar de seus quadros os criminosos que acobertam.

Mas a vitória possível foi conquistada e deve ser aprimorada. E indica que a reforma política brasileira deve entrar na pauta o quanto antes para viabilizar também a reforma tributária que tanto o país precisa para estimular não só o empreendedorismo nacional como uma justa distribuição de impostos para estados e municípios que implicará na reaproximação da sociedade com a política.

O olho do dono é que engorda o boi, segundo o inteligente dito popular.

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Romero Jucá: sai da frente, por favor

Posted by Pax em 13/05/2010

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (do caríssimo* PMDB), contrariando qualquer bom senso, afirma, segundo o Estadão, que não tem compromisso de votar o projeto Ficha Lima até 5 de junho, data em que a nova lei poderia valer já para as eleições de 2010.

Tiro no pé maior que este do governo está para ser visto.

Ou, em outras palavras, sai da frente, Romero Jucá, que atrás está o povo, se é que o Senador entende o que isto significa.

Leia notícia no Estadão: Jucá: ‘Ficha Limpa’ não deve ser votado à toque de caixa

(*) O “Custo PMDB” deveria ser melhor calculado pelo governo.

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Todo poder emana do povo

Posted by Pax em 12/05/2010

O Projeto Ficha Limpa foi aprovado na Câmara nesta terça feira histórica com a derrubada de todos os destaques que pretendiam desconfigurar o escopo da lei que impedirá a candidatura de criminosos condenados.

O Parágrafo Único do Artigo Primeiro da Constituição Brasileira diz:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

É esta palavra chave “diretamente” que permite que o povo proponha leis que jamais seriam propostas por um Congresso corporativista. E a expressão “todo poder emana do povo”, mais forte afirmação de um Estado Democrático, foi capaz de ultrapassar todos os obstáculos criados e derrotar os oposicionistas ao projeto no Congresso Nacional.

O projeto vai para o Senado nesta quarta. A luta pela nova lei continua e a pressão agora deve ser deslocada para os nobres (nem todos merecedores deste adjetivo) senadores.

A vitória do projeto Ficha Limpa já está estabelecida. É muito maior que sua própria aprovação e implementação.

A grande vitória é o renascimento da mobilização popular da sociedade brasileira. Depois da ditatura militar do golpe de 64 vivemos dois momentos anteriores similares, o Diretas Já e o Fora Collor com os caras-pintadas.

O Ficha Limpa não teve a mesma força que estes movimentos anteriores, mas ganha volume e músculo a cada dia.

Que sirva de mensagem para os canalhas públicos. O povo está de saco cheio de tanta corrupção e bandidagem na política nacional.

Veja a notícia no site da Agência Brasil abaixo:

Câmara conclui votação e projeto Ficha Limpa vai ao Senado

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados conclui, na noite de hoje, a votação do projeto de lei que estabelece ficha limpa para todos os cidadãos que se candidatarem a cargo eletivo. Nas votações de hoje, todos os destaques que pretendiam alterar o texto, aprovado na semana passada pelo plenário da Casa, foram rejeitados pelos deputados e, com isso, foi mantido o texto apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto será agora analisado pelo Senado. Se for alterado retornará para nova votação na Câmara. A aplicabilidade do projeto nas eleições deste ano ainda não está definida. Alguns juristas e parlamentares argumentam que para valer nestas eleições a proposta teria que ter sido aprovada até setembro do ano passado, um ano antes do pleito. Mas a maioria dos deputados afirma que mesmo não valendo para este ano, o projeto já surtiu efeito, porque muitos partidos já decidiram adotar o Ficha Limpa como regra para este ano.

Continua na Agência Brasil…

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Ficha Limpa: dia de colecionar nomes contrários

Posted by Pax em 11/05/2010

Hoje serão votados os últimos 9 destaques que deputados fizeram para desconfigurar o Ficha Limpa. É dia de acompanhar a TV Câmara e colecionar nomes de quem é contra a vontade popular.

Veja aqui, do site do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, os destaques e seus efeitos, caso sejam aprovados.

O “destaque” dos destaques é o (2) que a bancada ruralista quer: Crime contra o Meio Ambiente e contra a Saúde Pública estariam fora da lista de impedimentos. Pois é.

1)Supressão do inciso XVI do artigo 22, constante da subemenda: “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.”

Efeito: se derrubado, permanece como está hoje. Acabaria com “valor” do crime para atingir ou não eleição. Estabeleceria uma espécie de tolerância zero.

2) Supressão do crime “contra o meio ambiente e a saúde pública”

Efeito: se aprovado, a lei não atingiria quem cometesse crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.

3) Supressão do crime de “abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública”.

Efeito: se aprovado, quem cometer este tipo de crime continuaria com a possibilidade de ser candidato.

4) Supressão da expressão “ou proferida por órgão colegiado” do artigo 1º.

Efeito: se aprovado, permanece como é hoje, ou seja, quem estiver condenado só deixará de ser condenado quando estiver transitado em julgado (quando não houver mais a possibilidade de recurso).

5) Suprime a expressão “nem aos crimes de ação penal privada” constante artigo 1º.

Efeito: se aprovado, inclui crimes de ação penal privada, em que, na prática, somente a vítima pode apresentar ação.

6) Votação da emenda 27, que aumenta de seis meses para um ano o prazo de desincompatibilização dos candidatos para se afastar de cargos públicos, entre eles ministro, governador, prefeito e integrantes do Ministério Público.

Efeito: se aprovado, mudaria de seis meses para um ano das eleições o prazo de desligamento das funções de integrantes do Ministério Público que pretendem se candidatar a esses cargos.

7) Votação da emenda 22, que acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64 de 1990: “São inelegíveis para qualquer cargo, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, (…), salvo se o titular afastar-se definitivamente de seus cargos e funções até seis meses antes do pleito.”

Efeito: se aprovado, coloca para todas as autoridades — juízes, promotores, por exemplo — impossibilidade de candidatura, assim como acontece hoje para prefeito, governador e presidente.

8 ) Votação do artigo 26-C (prevê o recurso para suspender a inelegibilidade, em caráter cautelar).

Efeito: se suprimida, voltaria o projeto aos termos originais, prevendo a condenação já em primeira instância.

9) Supressão da expressão “ou o diploma” do artigo 26-C.

Efeito: se aprovado, o candidato já diplomado não sofreria os efeitos da condenação

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Ficha Limpa: a força do povo

Posted by Pax em 10/05/2010

Os presidentes do PT e do PSDB afirmaram que vão barrar políticos fichas sujas em suas legendas. Seguem assim o exemplo do PV que fui o primeiro a anunciar esta decisão.

Os dois presidentes disseram que pretendem adotar o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) independentemente da aprovação final da proposta, cujos destaques serão analisados nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados.

Há pouco tempo só se ouvia a voz de Genoino e Dirceu afirmando serem absolutamente contrários ao projeto Ficha Limpa.

A força do povo calou suas vozes distoantes da vontade popular.

Um pouco tarde. Mas antes assim do que nunca.

Leia a notícia no Diário do Grande ABC: PT e PSDB dizem que irão barrar políticos considerados ‘ficha suja’

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A batalha do Ficha Limpa

Posted by Pax em 06/05/2010

A TV Câmara transmitiu a votação dos destaques sobre o projeto Ficha Limpa. De um lado a maioria dos parlamentares que aderiu ao projeto pela pressão popular. De outro os que tentam salvar suas peles. Vale a pena colecionar seus nomes e entender seus porquês.

Dos doze destaques, três foram derrubados ontem, como mostra a notícia abaixo.

Câmara rejeita destaques ao Ficha Limpa, mas adia votação para próxima semana

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje, três destaques para modificar o texto do projeto que institui o Ficha Limpa para quem se candidatar a cargo eletivo e estabelece casos de inelegibilidade. O texto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da Justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto o recurso será julgado com prioridade.

O projeto é de iniciativa popular e foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O texto principal do projeto, apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado na madrugada de hoje, ressalvados as emendas e destaques que visam alterar o texto aprovado pelos deputados.

Após a votação dos três destaques, os líderes partidários da base governista e da oposição fizeram um acordo para adiar para terça-feira (11) da próxima semana, a continuação das votações dos últimos nove destaques que pretendem alterar o Projeto Ficha Limpa. O acordo foi feito porque o quórum começou a cair e os líderes preferiram não arriscar perder alguma das votações por isto.

O primeiro dispositivo votado foi rejeitado por 207 votos contra 75. Ele pretendia aumentar de seis meses para um ano o prazo de desligamento das funções dos integrantes do Ministério Público para se candidatarem a cargo eletivo. A proposta foi apresentada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Outro destaque rejeitado pretendia retirar do texto do Ficha Limpa a expressão “para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”. De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o destaque foi rejeitado por 362 votos a 41. A ideia do destaque era retirar do texto a parte que aplica a inelegibilidade à eleição atual e a futura nos oito anos seguintes, no caso das condenações por abuso de poder econômico ou político.

O último destaque votado, de autoria do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), visava a retirar do projeto a expressão “ou proferida por órgão judicial colegiado”. O destaque foi rejeitado por 377 votos a 2. Se tivesse sido aprovado seria retirada do projeto a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a vários crimes, entre eles: lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade.

Observação do blog: vale a pena entender quem fez os destaques rejeitados ontem. Um dos exemplos, o deputado Jovair Arantes, PTB-GO, tem os seguintes problemas em sua ficha – do site Excelências – Transparência Brasil:

TRE-GO Prestação de Contas Nº1144/2006 – Rejeitada a prestação de contas de sua campanha de 2006. O TSE manteve a decisão anterior (TSE Recurso Especial Eleitoral Nº27960/2007).

TSE Recurso Especial Eleitoral Nº16003/1999 – Manteve decisão que tornou Jovair Arantes inelegível por três anos, por abuso do poder de autoridade.

O melhor de tudo foi perceber que a maioria dos parlamentares sentiu o peso da vontade popular e a defesa do projeto ganhou defensores de todos os lados. Esta já é uma grande vitória. Nas eleições de 2010 e outras vindouras, a sociedade tende a não esquecer a questão e agir, seja acompanhando mais de perto os parlamentares e suas fichas corridas, seja exigindo leis que mitiguem a possibilidade de criminosos obter guarida em fóruns privilegiados. Um excelente sinal.

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Texto base do Ficha Limpa aprovado na Câmara

Posted by Pax em 05/05/2010

A Câmara aprovou o texto base do projeto Ficha Limpa no início desta madrugada. Hoje serão votados os destaques.

Apesar da tentativa de alguns deputados dos partidos de aluguel PR, PP, PTB e PMDB de adiar a discussão, o texto base foi aprovado por 388 votos favoráveis e um contrário. Veja no quadro abaixo quem são estes deputados e suas fichas.

Há mais de uma dezena de destaques que devem ser apreciados pelo plenário hoje. Um deles quer retirar a expressão “orgão colegiado judicial” que significará, caso aprovado, a nulidade da nova lei.

Depois da Câmara o projeto segue para o Senado. Ainda assim há uma dúvida se a nova lei entrará em vigor em 2010, decisão que provavelmente será tomada pela Justiça, caso seja aprovada no Congresso.

Vale ressaltar que a pressão popular alterou a posição de muitos parlamentares do PT, que acatavam orientação da alta direção do partido para impedir o projeto Ficha Limpa. Alguns deputados do partido entenderam que a direção está errada neste posicionamento e reagiram, com especial destaque para o deputado Vicentinho de SP e Dr Rosinha do PR que apoiaram o projeto, entre outros.

O projeto contou com 1.600.000 assinaturas em formulário enviadas pelo correio e com 2.039.000 assinaturas pela internet até o momento. São quase 4.000.000 de brasileiros com o desejo de combater o rumo da política nacional que virou abrigo para criminosos de toda espécie, misturados com os que se dedicam a coisa pública com alguma seriedade.

O texto inicial do projeto foi aprimorado pela Comissão de Constituição de Justiça, com relatoria do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP). O processo democrático funcionou, a sociedade elaborou a proposição de lei e o Congresso a melhorou tirando a possibilidade de juízes de primeira instância promoverem o impedimento de algum candidato por motivos políticos ou de outra natureza suspeita. Com o novo texto somente um colegiado de juízes será capaz de imputar alguma condenação que impeça a candidatura de quem quer que seja.

O projeto Ficha Limpa é um marco para a necessária mobilização popular que poderá produzir uma política nacional de melhor qualidade.

Deputados que solicitaram a retirada do projeto da pauta:

Clique em seus nomes e veja suas fichas no site Excelências, do portal Transparência Brasil.

Henrique Eduardo Alves (PMDB)

João Pizzolatti (PP)

Jovair Arantes (PTB)

Sandro Mabel (PR)

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Quando a pauta da sociedade vira a pauta do Congresso

Posted by Pax em 02/05/2010

O pior Congresso brasileiro de todos os tempos tem pauta própria, regida principalmente pelos interesses patrimonialistas da maioria dos péssimos congressistas que elegemos e de seus presidentes, Câmara e Senado, que representam um passado a ser superado.

O povo brasileiro quer Saúde, Educação, Segurança Pública e outras necessidades básicas em que o Estado falha em atender, mas é eficiente e impiedoso ao exigir os tributos que sustentam uma máquina pesada e ineficiente.

A sociedade começa a se aperceber de onde vem boa parte da falha do Estado que detém o controle dos cofres abastados e é incapaz de fazer o erário chegar de volta a própria sociedade: a ditadura da corrupção que assola o país e destrói o sonho da construção de um Brasil melhor.

Esta constatação produziu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, que elaborou o Projeto de Lei Ficha Limpa.

Os opositores ao projeto, que se olhados com lupa têm complicações em suas próprias fichas como motivação, usam argumentos falhos e determinam às suas massas de manobra a tarefa logística da contra-informação. O principal deles é acusar o Ficha Limpa de inconstitucional, pois feriria o princípio de presunção de inocência.

É uma argumentação sem fundamento na medida em que, segundo o Juiz Eleitoral Marlon Reis, coordenador do MCCE:

“O princípio só se aplica ao direito penal e a nenhum outro campo do direito. No direito do trabalho não se aplica. No direito ambiental, a inocência tem de ser provada pelo acusado. Se formos aplicar a presunção da inocência no direito ambiental, só 20 anos depois poderia haver repressão a quem provocou um crime. Por que se aplicaria ao eleitoral? São interesses de poderosos. E o princípio aqui é um artigo da Constituição que não está sendo inventado. É o texto frio da Constituição que autorizou o Congresso a legislar sobre isso. Não é justo que a sociedade pague o preço de ter essa pessoa como candidato, é preciso acender a luz amarela da legislação eleitoral”.

A voz do povo é mais forte que os tais poderosos citados pelo juiz Marlon. O Ficha Limpa já está com mais de 1.940.000 assinaturas. Quando o projeto foi encaminhado para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser desconfigurado – ou impedido – houve um novo movimento de envio de e-mails para os deputados de todos os estados e produziu um efeito histórico, que se acresce ao também histórico projeto, hoje raro na sociedade brasileira, que é legislar em sua causa diretamente na medida que seus representantes estão impregnados pelo corporativismo pouco elogiável. E este efeito foi que centenas de deputados assinaram o pedido de urgência que não tinham assinado e o projeto vai ao plenário da Câmara nesta próxima terça, dia 04 de maio.

A principal oposição ao Ficha Limpa está na base governista. Mas vários deputados do próprio PT já se rebelaram contra a determinação da sua direção e declararam apoio ao projeto, entendendo que o partido deveria olhar suas vísceras e extirpar seus próprios vírus e vícios. Vale aqui lembrar que Gilberto de Carvalho, assessor direto de Lula, afirmou tempos atrás que o pior que aconteceu com o partido foi ter permitido que “o vício da corrupção entrasse no partido”.

O PT já deu vários tiros no pé. Oxalá não dê mais um na próxima terça ao não engordar a lista dos que já se opuseram à parte da direção que parece querer legislar em causa própria nesta questão.

Vale lembrar que a pauta da sociedade sobre o tema da corrupção não acabará com a eventual derrota do projeto. A ojeriza aos assaltantes dos cofres públicos não tende a se acalmar e muito menos se calar. Mais que isso, tende a ser refletida nas urnas em outubro.

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Ficha Limpa: como pensam os deputados

Posted by Pax em 29/04/2010

O MCCE, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fez uma pesquisa com todos os 513 deputados sobre suas posições com relação ao projeto Ficha Limpa.

Dos 73 deputados que responderam a pesquisa, 15% do total, a posição de apoio ao projeto dos três principais partidos que disputam as eleições presidenciais em 2010 é:

  • 16 deputados do PT
  • 13 deputados do PSDB
  • 4 deputados do PV

Como sabemos o projeto foi encaminhado à CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, e forças da base aliada fizeram pedido de vistas para impedir sua votação por lá. Vale destacar os nobres deputados que manobram este impedimento: Régis de Oliveira (PSC-SP), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Vicente Arruda (PR-CE) e Ernandes Amorim (PTB-RO), todos da base aliada.

Mas os líderes do PT e do PMDB cederam às pressões e assinaram requerimento de urgência, já assinado por outros líderes, para levar a proposta direto ao plenário.

O projeto deve ser apreciado na próxima terça, 4 de maio.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi o relator na CCJ de um substitutivo que cria o “efeito suspensivo” e em síntese o projeto ficaria com a seguinte definição:

Torna inelegível por oito anos políticos condenados por decisão colegiada da Justiça – tomada por mais de um juiz – e cria o chamado “efeito suspensivo”.

O condenado poderá recorrer a instância superior, pedindo suspensão da inelegibilidade até a sentença final. “Isso só ocorrerá em casos em que existam evidências irrefutáveis de que os recursos possam vir a ser providos”, explicou Cardozo.

As fontes deste post foram:

Site MCCE – Pesquisa do MCCE mapeia parlamentares favoráveis à Ficha Limpa

Estadão – Câmara deve votar projeto que barra ”fichas-sujas” na terça-feira

Folha – Desfigurado, projeto contra ficha suja está pronto para ir a plenário

Jornal do Brasil – Ficha Limpa pronto para votação

Interessante notar a divisão das bancadas. Nem todos aceitam as determinações de suas lideranças contrárias ao projeto. Muitas destas lideranças legislando em causa própria por terem suas fichas sujas.

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PT e PMDB pisam na vontade popular

Posted by Pax em 08/04/2010

Ontem o PT e PMDB, juntos também com PR, PTB e PP, conseguiram pisar em cima da vontade popular de mudar o quadro de corrupção generalizada na política brasileira.

Conseguiram num só dia boicotar o pedido de urgência do Projeto de Lei Ficha Limpa, que conta com quase 2 milhões de assinaturas, e aprovar o projeto do Maluf para amordaçar promotores públicos. Num só dia, dois tiros no pé. Maluf parece ter se tornado o mentor dessa turma.

Impressionante também as desculpas esfarrapadas das lideranças que subiram ao plenário para justificar o injustificável. O ícone desta burrice toda foi o deputado Genoino afirmando que o projeto se assemelha as leis de exceção dos estados ditatoriais.

Talvez Genoino não se aperceba que estado ditatorial é o que vivemos neste momento, a tal Ditadura da Corrupção. Sabe-se lá que cuecas sujas o levaram a tomar tal atitude e fazer um discurso tão impróprio. Ou, talvez, saibamos sim. Vale lembrar que é um dos réus do processo do Mensalão do PT que corre a passos de tartaruga manca no STJ, no nosso preguiçoso e pouco valente judiciário que tem a imensa capacidade de não colocar nenhum político atrás das grades por desvio de verbas públicas. Ao menos o blog desconhece qualquer caso. O único famoso que tira um período de descanso não está no xilindró pelos roubos fartamente documentados, mas sim por tentar comprar uma testemunha.

O Projeto de Lei Ficha Limpa pode se tornar um novo movimento Cara Pintada. Tomar vulto. De ontem para hoje, em 24 horas, houve adesão de mais 200 mil assinaturas. Eram 1,6 e passaram para 1,8 milhão.

Oxalá o projeto tome vulto mesmo. E o PT sentirá na pele sua triste atitude com relação a essa iniciativa popular.

A oposição, também enlameada, hoje se farta. Ganhou munição grossa para atirar.

p.s.: Cabe ressaltar a valentia do Deputado Vicentinho, PT-SP, que subiu na tribuna e peitou sua bancada. Afirmou em alto e bom tom ser favorável ao Ficha Limpa e ainda lembrou que o PT tem compromisso com a ética política. Pena tenha sido uma voz distoante, um grito único de todo um partido.  Pena também que seus pares não lhe tenham dado a menor bola.

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