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Notícias da Corrupção, Desvios, Anomalias, Eleições e Meio Ambiente

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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Pedro Doria: “O impeachment de um presidente da República é um fracasso nacional”

Posted by Pax em 31/08/2016

(Opinião do jornalista Pedro Doria em seu Facebook)

Hoje é um dia de fracasso. O impeachment de um presidente da República é um fracasso nacional.

Mas é importante entendermos o que aconteceu. Como chegamos a este fracasso.

Dilma Rousseff está sofrendo o impeachment por parte de um Congresso fisiológico. O que motiva boa parte dos parlamentares pró-impeachment tem mais a ver com sua própria sobrevivência e a de suas práticas do que o futuro do Brasil. Entregam Dilma à turba de brasileiros que marcham pelas ruas contra a corrupção na esperança de que sacie sua fome. Vão-se os anéis, ficam os dedos.

Com alguma sorte, a turma volta para casa e o Congresso segue a vida como ela era.

As pedaladas fiscais são uma desculpa. Elas aconteceram. Aconteceram, entre 2014 e 2015, em níveis muito superiores à prática de todos os presidentes anteriores. Principalmente no caso de 2014, ocorreram por populismo eleitoral. Interessava a Dilma disfarçar as reais condições da economia brasileira para se reeleger. As pedaladas de 2014 e 15 não são equivalentes às outras em volume ou no tempo. É bastante razoável considera-las operações de crédito. Mas também é fato que o Tribunal de Contas jamais as censurara antes.

As pedaladas são uma desculpa. Dilma sofre o impeachment por causa da Operação Lava Jato que expôs os brutais níveis de corrupção dentro de seu governo e no de seu antecessor e padrinho, Lula. Sofre o impeachment por sua inépcia na gestão econômica do país. As causas da crise podem estar lá fora, mas nenhum país emburacou como aquele governado por Dilma. Sofre o impeachment, também, porque a nova classe média, gestada durante o governo Lula, virou-lhe as costas. Virou porque está ameaçada de perder tudo o que ganhou pela crise.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha chantageou Dilma ameaçando abrir o processo de impeachment caso o Planalto não o auxiliasse na luta por manter seu mandato. O Planalto quis ajuda-lo. Tentou. Se esforçou. Os deputados federais do PT é que se recusaram a ouvir os apelos do Planalto. Dilma estava plenamente disposta a ser chantageada. Parlamentares petistas é que decidiram, ali, impor um limite. Um raro gesto de dignidade que lhes custou caro, talvez. E a abertura do processo veio. E mais de dois terços do plenário da Câmara achou por bem apresentar a denúncia de impeachment ao Senado.

Não se trata de uma luta de fisiológicos contra honrados.

O PT, ao chegar no Planalto, acreditou que poderia jogar o mesmo jogo. Tornou-se tão fisiológico quanto os velhos coronéis, tão corrupto quanto os antigos barnabés, tão capaz de distribuir cargos, verbas e propinas quanto quaisquer outros políticos que já estiveram no mando brasileiro.

Lula e seu governo são investigados por práticas de corrupção em níveis nunca documentados. O prejuízo oficial da Petrobras, aquele cravado em planilha, provocado pela corrupção de diretores que se tornaram réus confessos, causado por negócios terríveis nos quais há inúmeros sinais de ampla distribuição de propinas como a compra improvável de Pasadena, equivale a 1% do PIB brasileiro. Os efeitos da brusca queda da Petrobras sentem-se com violência em toda economia brasileira, em particular no estado do Rio de Janeiro. Dilma Rousseff, a administradora capaz que se gabava de microgerenciar cada casa decimal de cada planilha, presidia o Conselho da Petrobras.

Ela é responsável pelo que ocorreu na empresa. Ela é responsável pelo que aconteceu no Brasil nos últimos cinco anos e meio.

Assim como Lula é responsável. Um político extraordinário, brilhante, de um carisma ímpar. Não há hoje, no Brasil, um político mais hábil do que Lula. Ele poderia ter comandado uma ong internacional de combate à fome, poderia ter presidido a ONU, poderia ter sido Nelson Mandela. Preferiu ser lobista de empreiteiras. É incrível como um homem tão grande pode ser tão pequeno. Com suas palestras e seu nome, poderia ter pago quantas reformas quisesse em quanto sítios de Atibaia desejasse, teria os tríplex com os quais sonhasse. E ainda, pela pura força de seu carisma e de seu nome, pela habilidade nata de costurar acordos, teria chegado ao Nobel da Paz e melhorado a vida de um bom bilhão de homens, mulheres e crianças.

Lula preferiu ser lobista de empreiteiras brasileiras na África e América Latina. Preferiu exportar o fisiologismo pátrio.

O fracasso dele é o nosso fracasso. É o fracasso cultural do Brasil. Porque Lula é o reflexo do que o Brasil é.

Os antipetistas mais rábicos podem acreditar que tiveram uma grande vitória e que afastaram do poder alguma espécie de mal fundamental.

Os petistas mais irracionais acreditarão que as possibilidades de um governo justo e social foram derrubadas pelas camadas mais reacionárias da sociedade.

O que aconteceu foi muito menor.

Só substituímos um governo fisiológico por outro. O governo Michel Temer não tem uma política econômica particularmente distinta daquela que Dilma tentou implementar a partir de 2015. A diferença é que Temer é um político hábil e Dilma não o foi. A diferença é que Michel Temer completa as frases que inicia. Com alguma sorte, estabilidade econômica virá.

Mas Michel Temer é também o Brasil velho. Como, aliás, o PT.

O impeachment é legal. Se é legal, não é Golpe. Não é consolo.

Mas há a Lava Jato.

O fisiologismo brasileiro se ancora na propina de grandes empresários que detém os mais vultuosos contratos públicos. É esta propina que, lentamente, vai financiando as campanhas eleitorais que ampliam a base fisiológica nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.

O fisiologismo abraçado por tucanos e petistas, assim como por peemedebistas e todos os outros.

Se alguém quer entender por que o Congresso Nacional piora a cada ciclo eleitoral é por causa disso. Porque, desde a redemocratização, a máquina do fisiologismo trabalhou para produzir dinheiro de campanha e se procriar. Este tipo de vereador, deputado e senador encontrou o caldo de cultura perfeito. A fonte da eterna caixa 2.

Mas há a Lava Jato.

E empresários, hoje, têm medo de pagar propinas. Para eles, corromper ficou caro. O dinheiro de campanha que alavancava a candidatura de parlamentares fisiológicos está desaparecendo. Será um soluço inédito na história do Brasil para tudo voltar a ser como antes? A política brasileira pode ter piorado, mas o Estado melhorou por dentro. Talvez o Estado democrático tenha criado a vacina para este fisiologismo patrimonialista que nos condena ao passado.

Essa é a esperança que nos resta.

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Senado aprova denúncia contra Dilma

Posted by Pax em 10/08/2016

Por 59 a 21 contrários o Senado aprovou a denúncia contra a presidente Dilma que vira ré no processo de impeachment.

Impeachment: por 59 votos a 21, plenário do Senado aprova denúncia contra Dilma

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Por 59 votos a 21, o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.

O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.

Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.

Seguimento do processo

Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.

Argumentações

Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta foi cumprida”.

Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema está sendo debatido, discutido e analisado há quatro meses. “Não serão em cinco minutos que vamos mudar a posição de nenhum dos senadores, de nenhuma das senadoras. Todos já estão com suas convicções firmadas, e a maioria já manifestada, há poucos instantes conclui pela prática do crime de responsabilidade, porque, sim, a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade”. (Continua na Agência Brasil...)

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Aécio Neves e Eduardo Paes serão investigados

Posted by Pax em 07/06/2016

Já era passada a hora. A corrupção não é monopólio de um ou dois partidos. É generalizada.

Gilmar Mendes autoriza inquérito para investigar Aécio e Paes
André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou hoje (6) abertura de novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com a decisão, também será investigado o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e o ex-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (PSDB). Eles serão investigados a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias da Ação Penal nº 470, o processo do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, as quais o Banco Rural.

Segundo Delcídio, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. Conforme relato do ex-senador, o relatório final da CPMI foi aprovado com “dados maquiados” e Paes e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também tinham conhecimento dos fatos.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, diz trecho da delação do senador.

Carlos Sampaio

Inicialmente, a PGR pediu a inclusão do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) nas investigações, mas o pedido foi rejeitado por Gilmar Mendes. O ministro entendeu que, mesmo citado no depoimento de Delcídio, a inclusão dele nas investigações é prematura.

“Delcídio do Amaral limitou-se a dizer que o parlamentar tinha ciência da omissão das informações financeiras. Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos”, argumentou o ministro.

Outro lado

O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República no dia 4 de maio. Em nota, o senador Aécio Neves declarou que nunca interferiu nas investigações da CPMI. “O senador Aécio Neves renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido.”

Por meio de nota, Clésio Andrade declarou que não vai se pronunciar por não ter conhecimento da decisão. No entanto, ele afirmou que as delações parecem cumprir outra missão: “servir de instrumento de desequilibro político”.

Eduardo Paes disse reafirmou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. O prefeito também disse que Aécio Neves nunca pediu qualquer benefício nas investigações da CPI dos Correios.

Aécio é alvo de uma segunda investigação no Supremo autorizada pelo ministro Gilmar Mendes. Na investigação, Janot cita supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras. O pedido também cita declarações de Delcídio do Amaral. Aécio recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

Sobre a investigação de Furnas, em nota divulgada na semana passada, Aécio Neves disse que compreende o papel do Ministério Público em dar prosseguimento às investigações, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada. “Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações”, disse o senador.

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Romero Jucá exonerado

Posted by Pax em 24/05/2016

Romero Jucá será exonerado hoje, depois da divulgação de gravações de diálogos que manteve com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sugerindo mudança no governo federal para estancar a sangria causada pela Operação Lava Jato.

O governo Temer parece colapsar em 10 dias. Sem Jucá e Eduardo Cunha as aprovações de medidas econômicas no Congresso ficarão complicadas.

Para quem as teve, a hora é de recolher maiores expectativas desse governo provisório.

Jucá será exonerado nesta terça-feira para reassumir mandato no Senado

Ivan Richard* – Repórter da Agência Brasil

Apesar de o ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciar que vai se licenciar da pasta para aguardar uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre a Operação Lava Jato, Jucá será exonerado do cargo para reassumir o mandato no Senado e a portaria com a exoneração será publicada nesta terça-feira (24).

Irritado, Jucá disse que pretende voltar ao Senado para fazer “o enfrentamento” e evitar “babaquices” e manipulações da oposição, como o PT. “Sou o presidente do PMDB, sou um dos construtores desse novo governo e não quero, de forma nenhuma, deixar que qualquer manipulação mal intencionada possa comprometer o governo. Portanto, enquanto o Ministério Público não se manifestar, aguardo fora do ministério o posicionamento. Se ele se manifestar que não há crime, que é o que acho, caberá ao presidente Michel Temer me reconvidar ou não”, disse Jucá.

Jucá avaliou que seu afastamento do ministério não vai prejudicar a aprovação da nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões. “A meta é uma meta de governo, que foi feita por mim e pelo ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles. É técnica, um dado de responsabilidade, e vamos aprovar a meta”.

Gravação

Romero Jucá voltou a negar que tenha cometido crime no diálogo que teve o ex-presidente da Transpetro. “A sangria é de um modo geral, sobre a questão política, econômica social. O governo estava sangrando, o país estava sangrando. Portanto, essa questão é geral, eu tenho dito isso em diversas entrevistas. Não se atenham a uma frase, se atenham ao contexto do que eu tenho dito em entrevistas nas páginas amarelas da Veja, na Isto é, na Época, na Folha de S.Paulo, no Roda Vida. Tenho debatido isso o tempo todo, não mudo um milímetro do que eu tenho dito”, argumentou Jucá.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em conversa com Machado, Jucá sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato. De acordo com o jornal, Machado afirma estar preocupado por acreditar que ele seria alvo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devido a relação dele com a cúpula do PMDB. Machado já foi citado por delatores da Lava Jato.

Em resposta a Machado, Jucá diz que a solução tem que ser política. “Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa p… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse Jucá, segundo a reportagem.

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José Dirceu condenado a 23 anos de prisão

Posted by Pax em 18/05/2016

O ex-todo poderoso do PT José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Dirceu é condenado a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Michelle Cannes – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operaçãpo Lava Jato, condenou o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da condenação.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Paraná a condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e de mais 13 réus da ação penal decorrente da 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. O pedido foi feito nas alegações finais.

No pedido, o MPF acusa Dirceu dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na decisão, o juiz lembrou que o ex-ministro já foi condenado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva, na Ação Penal 470, o caso do mensalão. Com relação à Lava Jato, a decisão diz que “a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de R$ 15 milhões em propinas, considerando apenas a parte por ele recebida”.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, diz a decisão.

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a vinte e três anos e três meses de reclusão, que reputo definitivas para José Dirceu de Oliveira e Silva. Quanto à multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, diz a sentença de Moro.

Além do ex-ministro, a decisão de Moro traz também a sentença para mais 13 pessoas entre elas, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, por corrupção passiva. Vaccari foi condenado a 9 anos de prisão. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

“A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 46.412.340,00, um valor expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca R$ 28 milhões em propinas. Mesmo considerando que João Vaccari Neto não recebeu esses valores, os acertos se faziam com sua participação. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”, diz a decisão de Moro.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de José Dirceu e João Vaccari Neto.

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Dilma afastada por 180 dias

Posted by Pax em 12/05/2016

O Senado definiu por 55 votos contra 22 admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Temer já montou um ministério de notáveis suspeitos, mas até Lula elogiou sua equipe econômica com Henrique Meirelles.

Dilma será afastada do cargo por até 180 dias; Temer assume presidência

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do país até o encerramento do processo.

Para ser afastada do cargo, Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12). Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a presidência.

O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação. Dilma fará também uma declaração à imprensa e um vídeo gravado será distribuído nas redes sociais. Dilma seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada. (Continua na Agência Brasil...)

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Delcídio do Amaral cassado

Posted by Pax em 11/05/2016

Senador Delcídio do Amaral foi cassado pelo Senado.

E hoje a presidente será afastada.

Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral

Luciano Nascimento* – Repórter da Agência Brasil

O plenário Senado decidiu hoje (10), por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A abstenção foi do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Com a cassação, além da perda do mandato, Delcídio ficará inelegível por 11 anos.

Com a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

Para que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.

Ausente na votação

Delcídio do Amaral não compareceu à sessão que julgou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor de Delcídio.

Antes da nomeação do defensor, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constragimento para o Senado. “Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”, disse. (continua na Agência Brasil…)

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Cunha fora momentaneamente

Posted by Pax em 05/05/2016

O ministro Teori Zavascki determinou o afastamento do deputado Eduardo Cunha de suas funções parlamentares.

Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado

Da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Lava Jato

Cunha é réu em ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não pode, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

A Operação Lava Jato investiga esquema de corrupção e pagamento de propinas na Petrobras.

Julgamento

Independentemente da decisão do ministro Teori Zavascki, o STF julga hoje à tarde o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada terça-feira (3) na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Edição: Graça Adjuto

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Dilma, Lula e Cardozo na mira da PGR

Posted by Pax em 04/05/2016

Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar uma investigação contra a  presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

PGR pede ao Supremo autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Em um procedimento que tramita de forma sigilosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar uma investigação contra a  presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (MS). Em uma das oitivas, o senador acusou a presidenta e Lula de terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro para barrar as investigações da Operação Lava Jato e libertar empreiteiros presos. Na época, Cardozo ocupava o cargo de ministro da Justiça, responsável por indicar informalmente à Presidência da República nomes de possíveis candidatos.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, decidir sobre a abertura do pedido de investigação. Ainda não há data para a tomada da decisão.

Outro lado

Em março, após a divulgação dos primeiros trechos da delação de Delcídio, Marcelo Navarro declarou que nunca favoreceu investigados na Lava Jato. “Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim”, disse o ministro, na ocasião.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, divulgou nota dizendo que as declarações do senador Delcídio do Amaral são “levianas e mentirosas”. Para Cardozo, “a abertura de inquérito irá demonstrar apenas que o senador, mais uma vez, faltou com a verdade, como aliás já anteriormente havia feito quando mencionou ministros do Supremo Tribunal Federal na gravação que ensejou a sua prisão preventiva”.

Cardozo também lamentou que, “mais uma vez, um inquérito silogoso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas em relação às inverdades contidas na delação premiada do Senador”.

O Instituto Lula disse, em nota, na época da divulgação da delação do senador Delcídio do Amaral, que o ex-presidente jamais participou direta ou indiretamente de qualquer ilegalidade e que tem havido “jogo de vazamentos ilegais, acusações sem provas e denúncias sem fundamentos”.

* Colaborou Ivan Richard

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Marcelo Odebrecht, João Santana, Mônica Moura e mais 9 viram réus da Lava Jato

Posted by Pax em 29/04/2016

Moro aceita denúncia contra Odebrecht, João Santana e mais dez investigados

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (29) denúncia contra o empresário Marcelo Odebrecht, o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, e mais nove investigados na Operação Lava Jato. A denúncia foi formalizada ontem (28) pela força-tarefa de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba.

De acordo com o MPF, a Odebrecht criou um departamento estruturado de operações financeiras paralelas para fazer o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o Poder Público. Conforme as investigações, o sofisticado esquema foi gerenciado por Marcelo Odebrecht, que está prezo há dez meses em Curitiba.

Segundo a acusação, planilhas apreendidas pela Polícia Federal mostram que, entre outubro de 2014 e maio de 2015, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada, a empreiteira pagou R$ 22,5 milhões a alguém com o codinome Feira. Para a investigação, o apelido era usado em referência a João Santana, que nasceu em Tucano, município baiano situado a 150 quilômetros de Feira de Santana.

Na decisão, Moro esclareceu que há provas das transferências bancárias, mediante documentos e por meio da delação premiada de Maria Lúcia Guimarães Tavares , ex-funcionária da Odebrecht.

“Em especial, tem-se o depoimento da acusada colaboradora Maria Lúcia, que descreveu o funcionamento do Setor de Operações Estruturadas, além de documentos que suportam as afirmações e, inclusive, por parte de alguns dos acusados, mesmo sem acordos de colaboração, a admissão da existência das transações, com apresentação de justificativas controvertidas”, argumentou Moro.

A Agência Brasil entrou em contato com a Odebrecht e aguarda retorno. A defesa de João Santana afirmou que não vai se pronunciar.

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Anatel: indícios de desvio de função

Posted by Pax em 20/04/2016

A ANATEL deveria regular, outorgar e fiscalizar, como todas agências reguladoras.

Mas parece mesmo advogar para as operadoras que instalaram sucata no país, vendem o que não entregam e nadam de braçadas em cobranças indevidas.

Mas querem ainda mais. E com a ANATEL ao seu lado.

Eis um item simples que qualquer presidente do país poderia atuar.

OAB, Idec e Proteste criticam Anatel por não barrar franquia de internet fixa

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à possibilidade de que as operadoras de banda larga fixa estabeleçam limites de navegação para os consumidores foi criticado hoje (19) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Entidades de defesa do consumidor também já haviam se manifestado contra a decisão da agência reguladora, que estabeleceu condições para que as operadoras possam implantar o novo modelo de prestação de serviços.

“É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem”, disse Lamachia. Para ele, a resolução da Anatel fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. “Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão”, afirmou.

Em resolução publicada ontem (18) no Diário Oficial da União, a Anatel estabeleceu um prazo de 90 dias para que as empresas comprovem que têm ferramentas que permitam ao consumidor acompanhar o seu consumo e ser alertado sobre o fim da franquia de dados. Nesse período, elas não poderão estabelecer uma franquia de consumo, ou seja, não podem restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente, caso seja ultrapassado limites contratados pelos clientes. Só depois de ter o plano aprovado pela Anatel, a empresa poderá praticar os limites de consumo.

A Proteste Associação de Consumidores também considera que a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema. “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade.

A Proteste lançou uma petição on-line contra o limite de uso de dados de internet dos serviços de banda larga fixa. Até ontem (18) a petição havia recebido cerca de 125 mil adesões.

Ontem, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a regulamentação da agência autoriza que as operadoras de internet fixa adotem um limite para o consumo. “A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, pontuou o presidente da Anatel.

Atualmente, os contratos das operadoras permitem que seja estabelecida uma franquia de dados, mas, por estratégias de mercado, a maioria não impõe esses limites. A franquia de consumo de internet já é adotada por empresas que oferecem banda larga móvel. Nesse caso, algumas reduzem a velocidade depois que o limite é ultrapassado, outras cortam o acesso à internet, dando ao consumidor a opção de contratar um pacote de dados maior.

Novas tecnologias

Para o presidente nacional da OAB, o novo modelo de prestação de serviços proposto afasta do mercado as novas tecnologias de streaming, termo que define a transmissão ao vivo de dados através da internet. “São medidas absolutamente anticoncorrenciais”, avalia Lamachia.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também considera que a estratégia das empresas ao limitar a navegação na internet fixa é forçar os usuários a reduzir o uso de serviços de streaming, como Netflix, que consomem muitos dados. A entidade ingressou com uma Ação Civil Pública contra os maiores provedores de internet do Brasil para barrar a fixação de limite de tráfego de dados nos serviços de banda larga fixa.

Ao explicar a decisão da Anatel, o presidente da agência, João Rezende, disse ontem que não vê essa relação entre a intenção das empresas em limitar a franquia para reduzir o uso de serviços de streaming. Para ele, o que aconteceu foi um “erro estratégico” das operadoras, ao não perceber o crescimento do uso de internet no Brasil.

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Aprovado na Câmara impeachment vai ao Senado

Posted by Pax em 18/04/2016

O sistema político brasileiro deu um show de horrores ontem nos pronunciamentos dos votos na Câmara para aprovação do impeachment de Dilma Rousseff.

Evidencia que a Educação brasileira está muito aquém do que se precisa. O baixo nível dos deputados é impressionante.

Mas foram os erros cometidos pelo governo que o levaram a esse final melancólico.

Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

A autorização da abertura do processo de impeachment seguirá agora para análise do Senado.

Apenas os deputados Anibal Gomes (PMDB-CE) e Clarisse Garotinho (PR-RJ) não compareceram para votar. Clarisse por estar na 35ª semana de gestação e Anibal por problemas de saúde. A sessão foi tensa e teve princípios de tumulto.

O parecer do deputado Jovair Arantes será levado nesta segunda-feira (18) ao Senado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo cunha (PMDB-RJ), e deverá ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia inicial das lideranças de partidos de oposição era encaminhar o parecer logo após o encerramento da sessão.

No Senado, o parecer deverá ser lido na sessão de terça-feira (19) e mandado à publicação para, em seguida, ser formada comissão especial para analisar a admissibilidade do pedido de afastamento da presidenta Dilma.

342º voto

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram “não” e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram.

A votação

A sessão de hoje foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.

Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.

A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.

Histórico

Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.

O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.

Collor

Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.

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Comissão vota hoje pedido de impeachment

Posted by Pax em 11/04/2016

Atropelando a lógica temporal, quando Eduardo Cunha deveria ser julgado primeiro para qualquer legitimação, a comissão especial para análise do impeachment da presidente Dilma Rousseff vota hoje o relatório final.

Dias tensos à frente.

Comissão da Câmara analisa nesta segunda pedido de impeachment

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vota ainda hoje (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.

A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17).

Na última sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.

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Lava Jato: Operação Carbono 14

Posted by Pax em 01/04/2016

Presos Silvio Pereira e Ronan Maria Pinto.

Desenterrado Celso Daniel?

Polícia Federal deflagra 27ª fase da Operação Lava Jato

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (1º) a 27ª fase da Operação Lava Jato para investigar a prática dos crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta fase, denominada Operação Carbono 14, estão sendo cumpridas 12 ordens judiciais: três mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva em São Paulo (SP), um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária em Carapicuíba (SP), um mandado de busca e apreensão em Osasco (SP) e três mandados de busca e apreensão, além de um de prisão temporária em Santo André (SP).

Cinquenta policiais estão envolvidos nesta operação. Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos na cidade de São Paulo.

Esta fase foi chamada de Operação Carbono 14 em referência a procedimentos usados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos. Às 10h, a PF dará entrevista coletiva em Curitiba para dar detalhes da operação.

 

Mais informações também na Folha de São Paulo

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Parte de Lula na Lava Jato já está no STF

Posted by Pax em 24/03/2016

Moro cumpre decisão e remete ao Supremo investigação sobre Lula

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parentes e pessoas ligadas a ele. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki. Na última terça-feira (22), o ministro mandou suspender a apuração e cobrou explicações de Moro sobre a decisão que retirou o sigilo das interceptações envolvendo Lula e a presidenta Dilma Rousseff.

Em despacho proferido ontem (23), Moro determinou remessa de todos os procedimentos investigatórios que envolvem o ex-presidente e decidiu que o material colhido nas buscas e apreensões realizadas pela Operação Aletheia, que investiga Lula, continue armazenado na Polícia Federal para que fique à disposição da Corte.

Agora Sérgio Moro tem dez dias para responder ao pedido de informações solicitado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro criticou Moro por ter levantado o sigilo dos grampos, envolvendo autoridades com foro privilegiado, como a presidenta Dima Rousseff.

˜Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, decidiu o ministro.

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Opinião do blog: futebol é futebol.

Posted by Pax em 20/03/2016

Futebol é futebol, jogador é jogador, bola é bola, gol é gol, juiz é juiz. Falta é falta, cartão amarelo é cartão amarelo e cartão vermelho é cartão vermelho. Torcida é torcida.

ATENÇÃO 1: juiz não pode chutar a gol. Aí não é mais futebol.

Bora botar a bola no chão e voltar a jogar o jogo. Quem tomou cartão amarelo não pode cometer mais faltas graves.

Pode reclamar que o juiz só tá marcando falta pra um lado também.

ATENÇÃO 2: torcida não pode brigar na rua. Dá merda.

Meu time não está nesse jogo de agora. Só torço pelo futebol mesmo.

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Delcídio acusa Mercadante de tentativa de suborno

Posted by Pax em 15/03/2016

O House of Cards brasileiro parece estrelado por Didi, Dedé, Mussum e Zacarias.

Só tem trapalhão.

Delcídio diz que Mercadante ofereceu ajuda financeira para evitar delação

Michèlle Canes e Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) entregou ao Ministério Público Federal (MPF) gravação feita por seu assessor Eduardo Marzagão de dois encontros realizados, em dezembro do ano passado, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e um com a assessora do ministro. As informações constam do Termo de Colaboração Premiada nº 5 firmado entre o senador e o MPF.

Segundo o documento, Mercadante disse a Marzagão para Delcídio ter “calma e avaliar muito bem a conduta a tomar, diante da complexidade do momento político” e que a “mensagem de Aloizio Mercadante, a bem da verdade, era no sentido do depoente (Delcídio) não procurar o Ministério Público Federal”.

De acordo com o documento, após ser informado por Eduardo Marzagão que a famíla de Delcídio passava por problemas financeiros (despesas com advogados), Mercadante teria oferecido ajuda financeira à família de Delcídio para arcar com custos de advogados “por meio de empresa ligada ao PT”. “Naquele momento, Mercadante disse que a questão financeira e, especificamente, o pagamento de advogados poderia ser solucionado provavelmente por meio de empresa ligada ao PT.”

Durante a reunião com a assessora do ministro, Marzagão teria sido informado que Mercadante teria dito também que intercederia junto aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros, no sentido de favorecer a soltura de Delcídio.

Em nota, a assessoria de comunicação do STF informou que o presidente da Corte “jamais manteve qualquer tipo de conversa nos termos citados no depoimento”. O texto acrescentou que o ministro Ricardo Lewandowski não tem “poder decisório sobre os feitos citados” e que esta tarefa cabe a relator do processo e também aos ministros integrantes da Segunda Turma do tribunal. A nota diz ainda que que, “como chefe do Poder Judiciário, o presidente do STF zela pela independência e pela imparcialidade do exercício da magistratura”.

Ainda segundo o documento de delação, Delcídio disse que Mercadante teria agido como emissário da presidenta da República, Dilma Rousseff, e, “portanto, do governo”.

Aloizio Mercadante esteve reunido nesta terça-feira com a presidenta Dilma Rousseff, mas deixou o encontro sem falar com a imprensa. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministro, que informou que Mercadante dará uma entrevista coletiva sobre o assunto nesta tarde.

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Processo do MP-SP contra Lula vai para PR

Posted by Pax em 15/03/2016

O processo que apura crime de lavagem de dinheiro contra Lula é transferido de SP para o PR.

Ao mesmo tempo há farto noticiário indicando que Lula estaria assumindo algum ministério do governo Dilma.

Juíza paulista transfere processo contra Lula para Sérgio Moro

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil*
A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Na decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão. A magistrada também retirou o sigilo do processo.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, informaram que irão pedir a impugnação da decisão e irão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. “Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, argumentam os advogados, em nota publicada no Instituto Lula.

“Os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente Lula e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel”, acrescentam. “Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos Tribunais de que nessa hipótese a competência é da justiça estadual; mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná (PR), pois o imóvel está localizado no Estado de São Paulo (SP) e nenhum ato foi praticado naquele outro estado”.

“Além disso, os advogados do ex-presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto. Com essas medidas, a defesa do ex-presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão”. (continua na Agência Brasil…)

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Lula denunciado pelo MP de SP

Posted by Pax em 10/03/2016

A denúncia é por ocultação de bens, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O clima já está tenso, tende a piorar.

MP paulista denuncia Lula por supostas ocultação de bens e lavagem de dinheiro

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou hoje (9) à Justiça paulista denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos supostos crimes de ocultação de bens, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia, que será analisada pela 4ª Vara Criminal de São Paulo, é relativa à investigação sobre o apartamento tríplex, de Guarujá (SP).

Caso a denúncia do promotor Cássio Conserino, responsável pelo caso, seja aceita pela Justiça do estado, Lula passará a ser réu na ação. Desde o início das investigações, o ex-presidente nega que seja proprietário do apartamento tríplex, alvo de investigação.

Em nota, o Instituto Lula informou que Lula e a mulher, Marisa Letícia, adquiriram, em 2005, uma cota-parte referente ao antigo condomínio Solaris, então sob responsabilidade da Bancoop [Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo]. A compra foi declarada ao Fisco.

O Ministério Público de São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato suspeitam que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do tríplex, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, a construtora OAS, investigada na Lava Jato, gastou mais de R$ 700 mil em uma reforma no tríplex na época em que a família do ex-presidente tinha opção de compra do imóvel.

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Operação Aletheia: Lula obrigado a depor

Posted by Pax em 04/03/2016

Os ânimos estão agitados demais para emitir opiniões. O blog fica com a notícia oficial, da Agência Brasil.

MPF e PF dizem que há indícios de Lula ter recebido vantagem de construtoras

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
O procurador da República, Carlos Fernando Lima, que integra a equipe de investigação da Operação Lava Jato, disse hoje (4) que há indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o pagamento de vantagens, seja em dinheiro, presentes ou benfeitorias em imóveis das maiores empreiteiras investigadas na operação policial. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a 24ª fase da Lava Jato, com mandado de condução coercitiva para o ex-presidente Lula, que está sendo ouvido por agentes da PF no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

“As investigações são exatamente no sentido de comprovar ou não a participação do ex-presidente nas decisões de beneficiamento de partidos da base aliada. As investigações já vêm acumulando evidências que o principal beneficiário era o governo do PT, fica claro que os benefícios políticos colhidos foi de Lula e da atual presidenta [Dilma Rousseff]”, disse o procurador em entrevista à imprensa na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Segundo o procurador, Lula recebeu cerca de R$ 20 milhões em doações para o Instituto Lula e cerca de R$ 10 milhões em palestras de empresas que também financiaram benfeitorias de um sítio em Atibaia e de um triplex no Guarujá. “Doações podem ser realizadas por diversos motivos, mas precisamos ver se isso tem motivação com as obras fraudulentas feitas pela Petrobras”, disse Lima.

As empresas Camargo Corrêa, Odebrecht, UTC, OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, segundo o procurador, pagaram 60% de todas as doações para o Instituto Lula e 47% dos valores das palestras para Lula entre 2011 e 2014.

“Não existe motivação plausível para o pagamento dessas vantagens”, disse o procurador. “As vantagens não precisam ser em dinheiro, não precisam ser ligadas ao ato. Mesmo após o exercício da presidência ainda podem estar sendo pagas vantagens ao ex-presidente Lula”.

De acordo com o procurador, a Polícia Federal (PF) investiga se Lula era quem liderava esquema de desvio de dinheiro da Petrobras para financiamento político e enriquecimento pessoal. Nas fases anteriores da investigação, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, presos na Lava Jato, eram apontados pela polícia como os principais líderes do esquema de fraudes.

O Ministério Público e a Polícia Federal investigam ainda o pagamento de serviços, pelo Instituto Lula, que tem benefícios fiscais, à empresa G4, pertencente ao filho de Lula. De acordo com Lima, o instituto repassou mais de R$ 1 milhão para empresa por supostos serviços prestados. A polícia investiga se esses serviços foram realizados.

Mandado de condução coercitiva

O delegado Igor de Paula, da Polícia Federal, esclareceu que o pedido de condução coercitiva para Lula, feito pelo juiz federal Sérgio Moro, foi em função da segurança do ex-presidente e de seus familiares, já que se detectou uma mobilização de pessoas na tentativa de prejudicar a tomada do depoimento hoje. Lula está sendo ouvido desde as 8h, no escritório da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas. Segundo o delegado, é investigado ainda o vazamento de informações da quebra do sigilo bancário e fiscal de Lula.

Igor de Paula disse que não há pedido de prisão para Lula e para ex-primeira dama Marisa Letícia.

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