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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Obras irregulares: parar só em caso extremo

Posted by Pax em 09/10/2009

Para o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, suspender recursos de obras irregularidades só é recomendado em caso extremo, para evitar o prejuízo maior da população.

Esta é uma boa discussão que vem acontecendo aqui no blog. A opinião do ministro Hage coincide com a de alguns comentaristas.

Brasília - O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, abre o 1º Seminário Nacional de Controle Social  Foto: Wilson Dias/ABr Brasília – O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, abre o 1º Seminário Nacional de Controle Social Foto: Wilson Dias/ABr

O ministro Jorge Hage é o mesmo que defende uma maior participação social nos controles dos gastos públicos. Merece aplauso.

Paralisação de obras irregulares prejudica população, diz CGU

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse hoje (8) que a negociação com os prefeitos que administram os municípios onde tenham sido identificados os indícios de irregularidades em obras federais deve anteceder a suspensão de recursos. Para Hage, a paralisação das obras irá prejudicar ainda mais a população.

“Suspensão dos recursos nós da CGU só recomendamos ao governo [federal] em situações extremas, como a que ocorreu na Operação João de Barro, quando foi identificado um esquema para fraudar os recursos públicos”, afirmou o ministro ao fim da cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis.

Para Hage, ao defender o aprimoramento dos parâmetros de fiscalização de obras públicas, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, defendeu a posição do governo federal.

“O que defendemos é que a suspensão da obra não deve ser a primeira medida a ser tomada. Deve ser a última. A primeira providência é chamar os prefeitos, nos entender com eles no sentido de buscar uma solução e evitar a paralisação da obra, já que entendemos que o prejuízo pode ser maior para a população”, disse.

No último dia 29, o TCU recomendou a paralisação de 41 obras com indícios de irregularidades, 13 delas integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Hage disse que o número é “confortável”. O ministro entende que em um país com as dimensões do Brasil, onde grande parte das obras está sob a responsabilidade das prefeituras, é de se esperar que alguma irregularidade seja constatada.

“É evidente que sempre haverá algum tipo de irregularidade. Por isso estamos permanentemente acompanhando isso. O PAC hoje tem obras em mais de 3 mil municípios do Brasil. São milhares de obras, uma imensidão de investimentos aos quais o Brasil não estava acostumado há muitas décadas. O TCU ter apontado irregularidades em 13 ou 15 obras, é um percentual bastante confortável. Além disso, desse conjunto, várias destas obras já tinham os questionamentos respondidos. Tanto que o TCU já está retirando da lista e liberando a retomada de investimentos em duas ou três delas”, afirmou.

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11 Respostas to “Obras irregulares: parar só em caso extremo”

  1. Elias said

    Pax,

    Parece que o bom senso começa a se estabelecer.

    Do jeito que a coisa ia, perigava se transformar em discussão do movimento secundarista.

    A CGU e o TCU devem, evidentemente, manter o rigor com que vêm realizando suas análises. Mas é preciso levar em conta que nem sempre a manutenção da obra paralisada é condição para que a análise seja realizada.

    A propósito, há um componente de custo que, provavelmente, nem está computado no cálculo do prejuízo das obras paralisadas.

    Ele acontece, p.ex., nos casos de mudança de gestão, em que uma obra caríssima foi paralisada, ainda na gestão anterior, por conta de irregularidades que nela foram constatadas.

    Para evitar a deterioração, o saque, etc., o novo gestor contrata a “manutenção e vigilância do canteiro”. Dependendo do caso, é uma despesa altíssima que, não obstante, em nada contribui para o avanço da obra.

    Acaba sendo um prejuízo que você assume, pra evitar um prejuízo ainda maior.

    Olhando a coisa friamente, trata-se de um contra-senso, porque os recursos mobilizados para a “manutenção e vigilância do canteiro” poderiam — aliás, deveriam! — ser usados para algo mais produtivo.

    O pior é que, como isso não pode ser feito para todas as obras paralisadas, segue-se que uma boa parte delas fica mesmo entregue ao tempo e à sanha criminosa de vândalos e saqueadores.

    Acredite, Pax, sei do que estou falando. Infelizmente…

  2. Chesterton said

    de novo, razões excelentes para as privatizações.

  3. Elias said

    Ah, sim.

    Ao que parece, o Ministro Jorge Hage está sendo até mais flexível que eu.

    Eu defendo a liberação dos recursos — e, por conseqüência, a retomada das obras — somente se cumpridas, cumulativamente, as seguintes condições:

    a – a retomada das obras não comprometa a realização das apurações;

    b – tenha sido afastado do cargo o gestor diretamente responsável pela aplicação dos recursos (no caso, o secretário de Estado ou Municipal, o presidente de ente da Administração Indireta, etc);

    c – no caso de impropriedades técnicas, sejam elas totalmente saneadas pelo gestor substituto;

    d – a retomada das obras seja regula por Termo de Ajuste de Conduta que estabeleça o monitoramento de sua execução pelo concedente, sob a supervisão da CGU.

  4. Pax said

    Elias,

    Não faltam o ressarcimento dos cofres públicos e os devidos encaminhamentos com processos e tudo mais, nessa tua proposta?

    Me parece que sim.

  5. Pax said

    Ou seja, em outras palavras e um pouco mais no popular: colocar em cana 3 ou 4 corruptos não ajudaria um pouco?

  6. Chesterton said

    porque só 3 ou 4?

  7. Pax said

    A gente não consegue colocar 1 em cana… 3 ou 4 seria um sonho.

  8. Chesterton said

    o problema é que o 1 entrega o 2, o 2 entrega o 3 , o 4, 5, 6,7 ,8 ,9 até o chefão (mensalão, gastos em cartões coporativos.

    Pax, fiquei sabendo que Lulinha compra tanto boi que o preço subiu no triangulo mineiro.

  9. O mundo mágico dos Tribunais de contas

    Obrigações profissionais levam-me frequentemente a participar de licitações em várias instâncias. Quase não há pregão para serviços que não contenha exigências absurdas em edital ou propostas vencedoras tecnicamente inviáveis. As lacunas da lei 8666 permitem, os tribunais fazem vistas grossas, ninguém reclama. Vez em quando vaza alguma fraude e as autoridades fazem cara de espanto. Pois é.
    Não surpreende que o rabicho do TCE paulista apareça nas investigações do escândalo Alstom-PSDB. Nem que haja tamanha resistência a investigar, em ambiente político, algo que teria derrubado vinte Dirceus e Paloccis. Em breve o Judiciário será obrigado a resolver dezenas de inquéritos abertos. Mas duvido que haja qualquer resultado satisfatório: o caso envolve gente demais, dinheiro demais, paulistas demais, tucanos demais. Seria um castelo de cartas desmoronando, pondo abaixo o que resta do PSDB histórico, atingido em seu ninho original.
    Com todo esse chorume sendo escoado, os jornais preferem destacar a suspensão de meia dúzia de obras do PAC, ordenada pelo… TCU do ministro Ubiratan Aguiar, ex-deputado federal pelo… PSDB, da turma do Rodoanel. Quando Aguiar foi nomeado para o TCU, em abril de 2001, ninguém no jornalismo corporativo teceu qualquer crítica a seus vínculos partidários (você sabe quem compõe o Tribunal de Contas de seu Estado?). O silêncio se repete agora, quando o TCU se manifesta apenas contra o PAC, poupando o interminável Rodoanel.
    Assim funcionam as instâncias responsáveis por fiscalizar os investimentos públicos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. E assim reage a imprensa dita democrática, em tese dedicada a cobrar o rigor daqueles mesmos órgãos escrutinadores.

  10. Pax said

    Caro Guilherme,

    Aqui no blog há uma pequena coleção sobre problemas nas obras do Rodoanel: https://politicaetica.com/category/rodoanel/

    E não podemos esquecer de olhar com atenção o consórcio da Autoban, as novas obras da marginal Tietê e o consórcio Autoban.

    Ficar de olho sempre é bom e volta e meia aparecem bats and frogs na linha.

    Irregularidades são apartidárias no Brasil. Tem de todo lado, como insisto em dizer.

    ps.: O teu blog é muito bom.

  11. elias said

    Pax,

    Eu me referi, apenas, às condições para RETOMADA DAS OBRAS, ou seja, ao ENCERRAMENTO DA PARALISAÇÃO.

    Ora, pressupõe-se que isso ocorra enquanto o TCU ainda está conduzindo a apuração.

    Só depois de encerrada a apuração pelo TCU, e depois que este exerce sua função judicante, é que podem ser iniciados os procedimentos para penalização dos condenados. Pela legislação brasileira as penalidades consistem em: multa, devolução do prejuízo aos cofres públicos e, em certos casos, prisão (o CPB já prevê penas de prisão para quem declara inexigibilidade de licitação indevidamente, para quem deixa restos a pagar “de gaveta”, etc).

    Aliás, as penalidades são aplicáveis não só ao agente público que comete a irregularidade, mas também ao particular que dela se beneficia.

    Não é por falta de lei, portanto. O que falta é coragem para cumprir a lei (sugiro encaminhar quaisquer reclamações aos excelentíssimos membros dos poderes judiciários).

    De qualquer modo, essas questões estão absolutamente fora do escopo da minha observação inicial.

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