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    Uma coletânea das notícias da corrupção, desvios, anomalias, eleições e meio ambiente que aparecem na mídia todos os dias a partir de agosto de 2008.
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Ficha Limpa: os porquês

Posted by Pax em 12/10/2009

Uma discussão que a grande mídia não pauta, um movimento raro da Sociedade Civil: a Campanha Ficha Limpa. Leia os argumentos favoráveis na interpretação de Edinaldo de Holanda Borges, sub-procurador geral da República.

Por que candidato precisa ter ficha limpa

“O princípio constitucional da presunção de inocência constitui regra para a proteção do indivíduo contra o poder. A questão atual, ao contrário, é a proteção do poder, contra o indivíduo”

Edinaldo de Holanda Borges – via site da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

A preocupação do povo em manifestar perante o Congresso Nacional a necessidade do estabelecimento de regras para a seleção de candidatos ao exercício de cargos eletivos revela a situação de desespero da opinião pública contra a escalada da corrupção em nosso país. O ato encontrou imediata contestação de políticos e até de representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Duas posições ou correntes de opinião foram criadas, a do povo e a dos contestadores. Os que se opõem à proposição, como apresentada, argúem a falta de certeza da responsabilidade do acusado, quando a condenação emanou do magistrado singular, em primeira instância. O juiz, afirmam, está sujeito como qualquer mortal à possibilidade do erro. Em razão, só o julgamento colegiado, de segunda instância, traduziria a certeza inquestionável da culpa, para impossibilitar o registro da candidatura.

A posição do povo é diferente. A relevância do serviço público, de administração ou de representação popular, exige, para a sua composição, a certeza da honestidade de seus agentes. Inverte-se o raciocínio a favor da sociedade. Não só a certeza da culpa é necessária para limpeza do serviço público. Basta que haja VEEMENTES INDÍCIOS para que a opinião pública, o senso comum, rejeite o candidato. Isso porque os indícios já são qualificados pelo requisito da evidência, para que a preservação da sociedade prevaleça sobre o pleito individual da candidatura.

Resta a reunião dos elementos para que o indício se torne qualificado como veemente. O fato tido como delituoso apresenta-se inicialmente em forma de notícia (notitia criminis), o que autoriza a investigação pelos órgãos de repressão. O inquérito, como procedimento inicial, termina com um relatório da autoridade, que pode concluir pelo indício da culpa. É o primeiro juízo de existência do INDÍCIO. A autoridade policial remete ao Ministério Público que, ao formular a acusação, manifesta o segundo juízo de existência do INDÍCIO. O juiz então decide pelo recebimento da acusação, formulando o terceiro juízo de existência do INDÍCIO.

Até então, apesar da constatação de três juízos de indícios da materialidade do crime e de sua autoria, o acusado ainda não teve oportunidade de defesa. Estabelece-se, em seguida, o curso processual, com o contraditório e ampla defesa. No final, o Juiz profere decisão condenatória que, na doutrina processual constitui a transformação dos indícios em reconhecimento da prova produzida. É o quarto juízo de culpa, quando os indícios foram convertidos em prova.

É preciso mais ainda para afastar o candidato duvidoso do acesso aos cargos de soberania nacional? Será que todo esse decurso processual ainda não produziu INDÍCIOS VEEMENTES para a salvaguarda do poder público?

Mas não é só. Se durante todo esse procedimento, houver fato incontestável que exclua a materialidade do delito ou a sua autoria, ainda cabe o recurso do habeas corpus, inclusive para os tribunais superiores. Se isso não ocorreu ou foi julgado no sentido da manutenção do processo, não há como desdizer a palavra do juiz monocrático e de todos os acusadores, sob o falso apanágio do erro humano.

Depois de que, se a sociedade exige para a profilaxia de seu poder público e para evitar a candidatura a cargos eletivos, não a CERTEZA, mas INDÍCIOS VEEMENTES de culpa da prática delituosa, não é possível dizer que o julgamento condenatório em primeira instância não seja suficiente. O raciocínio em contrário peca pelo excesso de zelo na proteção individual, em detrimento da coletividade. Repita-se: não é preciso a CERTEZA DA CULPA, mas INDÍCIOS VEEMENTES, para evitar a contaminação do poder.

No caso, não se conduz o raciocínio pelo princípio constitucional da presunção de inocência. O referido princípio constitui regra para a proteção do indivíduo contra o poder. A questão atual, ao contrário, é a proteção do poder, contra o indivíduo. O conflito de valores se dinamiza pela prevalência da intangibilidade do Estado, no confronto com o direito individual, por causa da supremacia do interesse público, tendo em vista a sua preservação. Só quando está em jogo a integridade do poder é que os seus valores prevalecem sobre os valores individuais.

Edinaldo de Holanda Borges é subprocurador-geral da República

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37 Respostas to “Ficha Limpa: os porquês”

  1. Patriarca da Paciência said

    para evitar a candidatura a cargos eletivos, não a CERTEZA, mas INDÍCIOS VEEMENTES de culpa da prática delituosa”.

    É bem isso mesmo, o projeto não pretende condenar ninguém ou excluir definitivamente da vida pública, mas desde que haja indícios veemnentes, o cidadão não poderá ocupar cargos em que poderá “manejar” os bens públicos.

    É lógico, é claro, é evidente e está totalmente de acordo com a ética e a boa moral.

  2. Chesterton said

    quem decide se os indicios são veementes ou irrisórios?

  3. Patriarca da Paciência said

    “O fato tido como delituoso apresenta-se inicialmente em forma de notícia (notitia criminis), o que autoriza a investigação pelos órgãos de repressão. O inquérito, como procedimento inicial, termina com um relatório da autoridade, que pode concluir pelo indício da culpa. É o primeiro juízo de existência do INDÍCIO. A autoridade policial remete ao Ministério Público que, ao formular a acusação, manifesta o segundo juízo de existência do INDÍCIO. O juiz então decide pelo recebimento da acusação, formulando o terceiro juízo de existência do INDÍCIO.”

    Como se pode observar, não é o juiz que “decide”, o juiz apenas concorda com todo um processo que envolve vários órgãos da sociedade.

  4. Chesterton said

    e se ele for inocentado?

  5. Catatau said

    Muito interessante. Até porque enquanto existir diferenças entre os “indícios veementes” dos encardidos e dos engomados, não existirá princípio efetivo de legalidade no Brasil, mas apenas uma distância mais ou menos aproximada entre fato e direito, segundo conveniências e circunstâncias.

  6. Chesterton said

    e a presunção de inocência, base do estado de direito?

  7. Patriarca da Paciência said

    Desde que o sujeito seja inocentado, estará com um legítimo certificado de idoneidade e poderá canditar-se ao que bem entender.

  8. Catatau said

    É pela presunção de inocência, base do estado de direito, não se aplicar, que hoje tanta gente a contesta.

    Na verdade o problema não é o da base da presunção de inocência, o princípio permanece válido. O problema é sua aplicação, a passagem do direito ao fato. Comparemos sua aplicação no caso do ladrão de galinha e no do colarinho branco, que podemos ter uma boa idéia.

    Não existe meia legalidade. Se a legalidade é “meia”, não é legalidade.

  9. Patriarca da Paciência said

    Já eu não acredito é nessa tal de “legalidade ortodoxa”, quase mística, imutável e intocável, que nunca existiu nem existirá em país algum.

    Leis são pactos sociais para benefício da maioria, para manter a paz social, os direitos fundamentais e o sossego das famílias. Qualquer coisa além disso é pura especulação.

  10. Patriarca da Paciência said

    Complementando o que escrevi:

    As leis tem uma função essencialmente prática – defender os valores e procedimentos que a sociedade considera correto no período em que está vivendo.

  11. Chesterton said

    Sei, e vocês querem revolucionar o direito….

  12. fk said

    Concordo com dar publicidade ampla à ficha dos candidatos, mas essa história de ficha-limpa tem um cheiro de caserna, de coisa velha.
    Fala-se na legitimidade desse projeto por ter grande apoio público. POis, que o público não vote em quem tem ficha suja.
    A verdade é que esse projeto é mais uma vez o brasileiro louquinho para que alguém o tutele, para que alguem diga o que é certo ou errado, é o povo perdendo a oportunidade de eleger livremente seus representantes, sejam eles ruins ou bons. Tem cheiro de elitismo, tem cheiro de República velha e seus homens que controlavam a diplomação dos eleitos.
    Só um povo com menoridade democrática poderia propor uma coisa dessas.
    E, mais uma vez, a reação a “tudo isso que está aí” vem em forma de limitação da prática política, de projetos conservadores.

  13. Pax said

    Fk,

    É uma sinuca de bico. Com os políticos que temos, Educação nunca é prioridade. E sem Educação não há maturidade democrática possível. Vota-se em quem der o churrasco de asa de frando na véspera, ou o melhor boné, chaveiro ou camiseta.

    Não compartilho dessa opinião que o projeto de lei parece coisa de República Velha.

    Muito menos de elitismo, aí mesmo que não consegui acompanhar teu raciocínio.

    Há 42 entidades signatárias da Campanha. E são entidades para lá de respeitáveis e sem qualquer vínculo, que me parece, com a velhice do coronelato político brasileiro. Pelo contrário.

    Há pontos discutíveis no projeto? Primeira instância e indícios veementes de improbidade administrativa, tráfico de drogas, estupro, homicídio, desvio de verbas e mesmo a renúncia a mandatos por abertura de inquérito não são suficientes para inelegibilidade de um cidadão?

    Então quais são os pontos discutíveis?

    Reproduzo abaixo duas críticas, uma de Michel Temer e outra do Genoíno:

    “O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), defendeu que a futura lei só deveria ser aplicada depois de uma decisão colegiada, ou seja, em segunda instância. Para Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais, organização que integra o MCCE, o caso é questão de interpretação. Colegiado não quer dizer segunda instância, já que quem tem foro privilegiado, ou seja, políticos cumprindo mandato, exceto vereadores, são julgados por tribunais com colegiado , disse.

    Outro deputado que já se manifestou contra o projeto de lei complementar foi José Genoíno (PT-SP), que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal relacionada ao caso do Mensalão. Na opinião do deputado, o projeto é autoritário e antidemocrático .” (fonte: http://www.anpr.org.br/portal/index.php?option=com_newsclipping&Itemid=142&task=view&idNoticia=24486&dia=13&mes=10&ano=2009 )

  14. Patriarca da Paciência said

    Onde é que existe alguma sociedade que não seja tutelada pelo Estado?

    Já li alguns comentários que dizem que há em Israel, mas para mim, o país na verdade é uma teocracia, tutelada por velhos alfarrábios bem anteriores a Cristo.

    O sistema financeiro internacional, desde Reagan até o governo Baby Bush, viveu dias de desenfreada liberdade e não menor desenfreada fase especulativa, que quase acaba com a “civilização ocidental”. Voltou à tutela do Estado e as coisas melhoraram rapidamente.

    Como dizia o Dr. Freud, “educar é reprimir”.

  15. Catatau said

    Não tem nada de revolucionar o direito. Chesterton não havia, acima, manifestado total confiança nele? Pois então, aí que está.

    Baseado nesse mesmo princípio, é interessante também notar que ninguém com ficha suja entra em emprego público. O privilégio é restrito aos políticos (e, quem sabe, suas nomeações).

    Tambem não entendi onde poderia ser elitismo.

  16. Chesterton said

    Vocês almejam o totalitarimso. Na URSS tambem havia tribunais, mas não havia estado-de-direito.

  17. Patriarca da Paciência said

    Muito bem lembrado pelo Catatau.

    Alguém que tem ficha suja não pode ser um simples funcionário público, mas pode ser um presidente da república.

    É de doer!

  18. Chesterton said

    “O princípio constitucional da presunção de inocência constitui regra para a proteção do indivíduo contra o poder. A questão atual, ao contrário, é a proteção do poder, contra o indivíduo”

    chest- isso aqui é de uma burrice de doer. O cara vai se arrepender o resto da vida por esta frase.

  19. Chesterton said

    Repita-se: nunca na história deste país passamos pelo constrangimento de uma campanha eleitoral antecipada pelo governo, com o descaramento do uso e abuso da máquina administrativa e do deboche do presidente Lula com a ministra-candidata Dilma Rousseff correndo o país com o pretexto de uma visita às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da transposição das águas do rio São Francisco para as regiões secas do Nordeste.

    VBC

  20. Catatau said

    Ué, Chesterton, quem queria garantir o direito era você. Só usei dos teus princípios. Se você os vê conduzindo a um totalitarismo, parabéns pela constatação, porque agora você vê que o tribunal não acompanha necessariamente o direito. Coisa contrária do que dizia alguns comentários atrás, querendo reduzir tudo ao julgamento do juiz, né?

    :o)

  21. Catatau said

    Aliás no comentário 16 Chesterton reconhece: nem sempre a existência de um tribunal indica um estado de direito

    já no comentário 18, diz totalmente o contrário. :p

  22. Chesterton said

    Catatuaba, você é mesmo uma toupeira ou está só fingindo

  23. Pax said

    Chesterton,

    Você é mesmo teimoso. Caramba!

    Nesse tal teu Estado de Direito há diferenciação entre os cidadãos? Uns tem mais direito que outros?

    Barbaridade.

  24. Catatau said

    Meu caro Chester,

    Decida-se, jacaré! :D

  25. Catatau said

    Tese do comentário 16: pode haver tribunais, mas não um estado de direito, pois para haver Estado de Direito é necessário uma democracia, ou uma relação de equilíbrio entre as relações de fato e as de direito.

    Tese do comentário 18: dizer que deve haver equilíbrio entre democracia e direito é “uma burrice de doer” (sic)

    :)

  26. fk said

    A nossa sociedade civil é uma piada, incapaz de levantar bandeiras verdadeiramente importantes, por isso se esbalda nos “Cansei” e “fichas limpas” da vida. Só o fato de se dizer que há mais de 40 entidades de respeito assinando a proposta como forma de legitimá-la já demonstra o quão tutelar ela é.
    Quando se coloca o argumento da educação, aí a coisa fica um pouco mais parecida com algo do tipo “vamos limitar as escolhas desses pobres burros que votam nesse bando de corruptos”. Esse argumento esquece que sim, educação tem ligação com a qualidade dos políticos, mas tal ligação não é absoluta. São Paulo, com seu alto nível educacional, despejou uma tonelada de votos em Maluf, Celso Russomano e Clodovil. Para colocar a coisa de maneira mais radical ainda, a Argentina talvez seja o País com o maior nível educacional da América Latina, mas tem uma política digna de ´república das bananas.
    Democracia é processo e evolui com o tempo. Quando pensamos em politicos com problemas em suas fichas,sempre temos em mente os casos limítrofes, os “Malufs”, os “Hildebrandos”, nos esquecendo que vivemos em tempos de absoluta irresponsabilidade política, marcada tanto pelo denuncismo oposicionista quanto pelo denuncismo de parte da imprensa. Se querem uma razão para ser contra tal projeto, além da questão legal, esse argumento se chama Luiz Francisco, aquele procurador que na época do petismo oposicionista empilhava denúncia em cima de denúncia, conseguindo com que algumas até fossem aceitas pelos tribunais. É nesse ambiente que vamos propor esse projeto, é esse tipo de gente que vai impedir uma candidatura? Eu prefiro que um mau candidato seja chutado nas urnas do que por um ou três juízes, e se o mau político não for chutado, for eleito, arquemos com as consequências.
    Paremos de discutir as mixarias políticas e falemos das grandes pautas, das grandes causas. Chega de paliativos, chega de tutela, assumamos nossas responsabilidades políticas.
    p.s: Não sei em que contexto freud falou a citada frase, nem mesmo se falou a tal frase, mas ela com certeza está 100 anos atrasada em relação aos avanços da política e da filosofia educacionais. Mas, enfim, não é essa discussão aqui, ainda que a citação diga muito sobre o que querem alguns…cheiro de caserna no ar…

  27. Pax said

    Bem, se você não consegue acreditar nem na Sociedade Civil, onde deposita alguma esperança?

    São Paulo tem alto nível educacional? Parece que você carece de boas fontes.

  28. fredericokling said

    Dentre os estados brasileiros, sim.

    Sociedade civil não é religião, não é preciso haver uma crença na sociedade civil. Eu entendo a sua importância, mas também percebo que no Brasil ela ainda está na infância e ainda não soube nem avaliar seu potencial nem se organizar de fato para influir decisivamente na política. O que você tem são movimentos espasmódicos que apenas reagem aos fatos, e não uma postura propositiva.

  29. Pax said

    E qual é bem sua proposição?

    Procure se informar, São Paulo detonou a Educação…

  30. fk said

    Apenas sobre a questão da ficha suja em si, eu acho que esse movimento deveria colocar seu peso na mais ampla divulgação possível das fichas dos candidatos. Só para lembrar, em 2008, quando lançou-se essa ideia e ela foi rechaçada, levantou-se a questão da ampla publicização das fichas, o que acabou ocorrendo, mas de maneira muito incipiente. Pois bem, com tantos nomes de peso em jogo, que tem tanta entrada nos meios de comunicação e na formação da opinião pública, que usem isso para divulgar a sujeira, e não para passar a terceiros a responsabilidade prévia sobre a candidatura de um político. Isso apenas para falar sobre a questão imediata.
    Quando falo de nível educacional, estou falando sobre a população em geral, e não sobre o sistema educacional atual, realmente detonado por 16 anos de tucanismo desastrado.
    Sobre mudanças mais efetivas, a principal seria reformar o sistema político de forma que o voto fosse em legendas e projetos, e não somente em pessoas. Qual a melhor forma de fazer isso? Não sei…mas enquanto isso não for mudado, estaremos eternamente sujeitos a clientelismos e localismos. Obviamente, isso é apenas uma visão em tom menor de uma mudança maior.
    Agora me responda: você acha que o Brasil é institucionalmente forte para botar essa lei em funcionamento sem nenhum tipo de desvio? Acho que a mera existência do projeto já responde que não…

  31. Pax said

    O MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é uma expressão da sociedade.

    Pouquíssimas vezes a Sociedade Civil conseguiu colocar um projeto de lei, que é um direito constitucional.

    Não acho que seja “colocar nas mãos de terceiros”, pelo contrário. É a Sociedade se mobilizando.

    Um dos piores “subprodutos” da ditadura foi exatamente a desmobilização.

  32. fk said

    E quando o faz, é para criar isso.
    Como eu disse, essa tutela tem um cheirinho de caserna. Só para lembrar, quando a ditadura chegou, não houve exatamente um rebuliço nas ruas, pois o exército chegava para tutelar nossas más escolhas, então tudo valia.
    O próximo passo desse movimento, pode acreditar, vai ser exigir currículo educacional dos candidatos. Obviamente, isso é apenas uma divagação, mas, por que não?
    Nesse caso, a sociedade não está se mobilizando para tomar as rédeas, mas sim para colocar a análise da pré-candidatura nas mãos de outros. O projeto é claro quanto a isso, e para mim o recado é: “já que nós, cidadãos, não conseguimos eleger candidatos de qualidade, vamos, ao menos, barrar os que teoricamente são ruins para que essa massa ignara não continue estragando tudo”. Essa é a função dessa projeto ficha limpa, fazer uma escolha prévia por nós, um juízo anterior ao das urnas. E abre espaço para que posteriormente criemos outros tipos de pré-qualificações para os candidatos.
    Uma ideia dessas seria uma bomba mesmo em sociedades democráticas plenas, o que se dirá então em um Estado de imaturidade institucional como o nosso?

  33. Chesterton said

    FK, está claro que é um projeto autoritário.
    É o vício da esquerda pensar que pode decidir pelo povo o que é melhor para ele. Dr. Strangelove explica.

  34. Pax said

    A OAB defenderia um projeto autoritário?

    Cada achismo que aparece…

  35. Chesterton said

    OAB? UNE? Depende de quem manda.

    A OAB defenderia ….(isto é uma falácia, pax, aprende. Ad hominem negativo).

  36. Chesterton said

    Dilma e Mantega têm ‘pendências’ na Receita

    Dilma Rousseff, pré-candidata do PT a presidente, CPF 133.267.246-XX, e o ministro Guido Mantega (Fazenda), superior hierárquico da Receita Federal, dono do CPF 676.840.768-XX, têm “pendências” no Imposto de Renda, segundo informa o site da própria Receita. A situação de três dos principais presidenciáveis – José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV) –, ao contrário, é regular.

    chest- pois é, tambem impuganria essa candidatura?

  37. Chesterton said

    Pendurados

    Outros figurões com “pendências” nas declarações de 2008, são os presidentes Sergio Gabrielli (Petrobras) e Luciano Coutinho (BNDES).

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