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Foro privilegiado

Posted by Pax em 04/11/2009

Foro privilegiado é uma das principais motivações para a classe política brasileira. Em essência protege contra acusações políticas, mas serve mesmo para proteger crimimosos. Ninguém vai preso.

Delegados Federais apoiam a emenda constituicional que tramita na Câmara propondo alterações para coibir impunidades para crimes comuns.

Arrisco afirmar que o corporativismo da Câmara não aprovará as alterações.

Delegados federais defendem mudanças na lei do foro privilegiado

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Fortaleza – A prerrogativa do foro privilegiado deve ser repensada e reavaliada para diminuir a impunidade no país, defendeu hoje (3) o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Adpf), Sandro Torres Avelar. A proposta foi apresentada antes da cerimônia de abertura do 4º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, no começo da noite em Fortaleza (CE). O evento tem como tema central o combate à impunidade.

“As estatísticas são absolutamente desfavoráveis ao foro especial. Jamais houve, por exemplo, por parte do Supremo [Supremo Tribunal Federal] sequer uma condenação de alguém que tenha o foro privilegiado. Os números falam por si só”, afirmou.

Avelar disse que a Adpf está apoiando a proposta de emenda à Constituição (PEC), tramitando na Câmara dos Deputados, que muda o mecanismo do foro privilegiado, de forma com que autoridades dos Três Poderes possam ser julgadas na primeira instância. “Entendemos que é uma fórmula que fica mais próxima do que é desejável, ou seja, ela permitiria, em princípio, que a instrução dos processos fosse feita na Justiça de primeira instância”, afirmou.

Para Avelar, a questão do foro privilegiado deve ser discutida e não pode ser encarada como um casuísmo, já que, com a aprovação da PEC, os réus do caso mensalão (suposto esquema em que parlamentares teriam sido pagos para votarem favoravelmente projetos do governo) poderiam ser beneficiados. O processo do mensalão está tramitando no STF.

“A questão é que de 1988 para cá, muito antes do mensalão, já passaram centenas de processos pelas instâncias superiores e a estatística é muito preocupante. O STJ [Superior Tribunal de Justiça] conseguiu julgar 2,2% das ações penais de quem tinha foro privilegiado que tramitava por aquele Tribunal. Já o Supremo conseguiu julgar 4,4%, o que não quer dizer nem condenar nem absolver”, disse.

O presidente da Adpf criticou o fato dos processos serem prescritos antes de serem julgados por causa do “número excessivo de recursos que são bem manejados pelos advogados”. Por isso, ele defende que deva ser pensado e discutido a quantidade de recursos num processo. “Temos que fazer uma reformulação no processo penal”, afirmou.

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7 Respostas to “Foro privilegiado”

  1. Chesterton said

    Chega a ser risível ver entidades ligadas ao Judiciário exigindo que candidatos “ficha suja” sejam impedidos de concorrer. Seria ótimo, se fosse verdade que existe uma Justiça minimamente competente no Brasil. Seria ótimo se, até seis meses antes do pleito, nao restasse uma só ação contra políticos sem julgamento. Vejam que apenas hoje o STF decide se o senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG) terá aberta contra si uma ação referente ao mensalão mineiro. Ao mesmo tempo, o ministro encarregado do mensalão do Lula, Joaquim Barbosa, informa que os mensaleiros petistas serão julgados apenas em 2011, cinco anos depois. Para ficar com a “ficha suja”, basta que um procurador gaúcho faça o que fizeram contra Yeda Crusius, a governadora gaúcha do PSDB, criando uma denúncia que vem sendo derrubada, a cada dia. Basta que um pelego plantado pela oposição em um tribunal de contas estadual invente uma querela contra o adversário político de quem o indicou. Basta que um promotor como aqueles que agora andam sumidos, pois o PT está no poder, criem denúncias estapafúrdias, abrindo ações judiciais a torto e a direito. Pronto, lá está um “ficha suja” impedido de concorrer. Portanto, tenhamos cuidado: o que pode parecer uma iniciativa das mais meritórias é uma arma na mão dos petistas.

    Coronel Coturno

  2. Patriarca da Paciência said

    Arma poderosa mesmo é a certeza da impunidade devido às inúmeras protelações e instâncias, é aí que se estribam os grandes canalhas.

  3. Chesterton said

    Para quem acha que indio é uma beleza de contacto com a natureza…(cenas fortes)

  4. Chesterton said

    O livro reúne depoimentos de pesquisadores e cientistas sociais sobre esta aberração e comenta a situação similar de crianças não índias, nas cidades: “A violência contra crianças constitui um aspecto triste em quase todos os níveis da sociedade brasileria”. A Lei prevê punição severa para o crime de infanticídio. Será que os índios não são brasileiros?

    Edson Barak responde: “Somos índios, cidadãos brasileiros, na cidade ou na aldeia… Chega de sermos manipulados por organizações do governo ou não governamentais”. Edson é um líder indígena sobrevivente do infanticídio. Formou-se em História e fez pos graduação em Antropologia.

    Os índios estão se mobilizando contra o que o Conselho Indigenista Missionário, outras ONGs e a FUNAI denominam “tradições”, “diversidade cultural”. O Secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário, Saulo F. Feitosa, declara que “o infanticídio, enquanto prática cultural e moralmente aceita, não pode ser combatido de maneira intervencionista”. “Aceita” por quem seu Saulo? E a Lei não pode intervir contra o crime?

    A posição da FUNAI, revelada por um de seus ex-presidentes, Mercio Pereira, que ostenta um título de antropologia, é que “o infanticídio não é desumanidade, porque culturamente a criança não é um ser completo”. No entender deste senhor isto é “antropologia cultural”. Puta merda! Pode ser antropologia petista.

    Para o PT, a Constituição não vale para os índios. A declaração é do deputado petista Francisco Praciano, do Amazonas e pode ser vista no endereço:

    Os crimes relatados somam 68 em 2004, 98 em 2005 e é de pasmar: 665 em 2006! São dezenas de aldeias onde esta tradição é preservada e os crimes são cometidos com a complacência da FUNAI e do Conselho Indigenista Missionário, (CIMI) da CNBB aquele mesmo que é financiado pelo Conselho Mundial de Igrejas, através do Departamento do Desenvolvimento Internacional da Inglaterra.

    As ações do Conselho Mundial de Igrejas, mobilizando o Conselho Indigenista Missionário da CNBB e ONGs, foram elaboradas durante o “I Simpósio Mundial sobre Divergências Interétnicas na América do Sul” e reuniões posteriores. Algumas diretrizes constantes dos documentos:

    “É nosso dever: garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígenes, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico”.

    “É preciso infiltrar missionários e contratados, inclusive não religiosos, em todas as nações indígenas, para aplicar o Plano Base destas Diretrizes, infiltrando-os também em todos os setores da atividade pública, a fim de viabilizarem a boa execução desse plano”.

    “É nosso dever: manter a floresta amazônica e os seres que nela vivem, como os índios, os animais silvestres e os elementos ecológicos, no estado em que a natureza os deixou antes da chegada dos europeus”.

  5. Chesterton said

    Apoiar esse tipo de coisa é coisa de tremendos FDPs.

  6. iconoclasta said

    Chesterton levantou uma bola oportuna.

    pena um cafageste desse, q considera moralmente aceito matar crianças e defende q esta tradição seja preservada, não ter nascido índio…

  7. Zbigniew said

    Nao acho que o problema seja do foro privilegiado em si, pois, do mesmo modo que os Ministros do STF nao condenam politicos, tenham certeza que os Desembargadores fariam da mesma forma, uma vez que sempre havera recurso para a segunda instancia e no final cairia nas maos do STF (so que com mais tempo na tramitacao do processo). A questao talvez seja um pouco mais profunda, e esteja intrinsicamente ligada a forma com que se nomeiam os integrantes das cortes de justica neste pais. E interessante que se aborde tambem a questao do quinto constitucional, quando se nomeiam ministros ou desembargadores egressos da OAB, patrocinados por escritorios de advocacia afeitos aos detentores do poder da vez. Nao que nao se deva ter advogados integrando as cortes no pais, mas talvez a eleicao entre os pares das diversas categorias ou (no caso dos juizes) das diversas instancias, fosse o mais adequado e menos propenso a pressoes politicas.
    Ha quem diga que o juiz monocratico, por estar mais proximo da verdade factual e mais distante dos gabinetes refrigerados, tem um “senso critico” mais apurado, uma postura ideologica mais latente e menos institucionalizada. Neste caso, se for para se conseguir uma condenacao na primeira instancia, e factivel. Mas nao o suficiente.

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