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STF decidiu que não decide

Posted by Pax em 19/11/2009

No caso Cesare Battisti, por 5 votos a 4, o STF entendeu que o pedido de extradição é legal. Mas a defesa entrou com o argumento que o STF não determina o que o Chefe de Estado deve fazer no caso, ou seja, o Presidente da República é Chefe de Governo, mas também Chefe de Estado, responsável final, nesse segundo papel, pelas relações internacionais.

Nessa posição de Estado ele pode tomar decisão diferente do STF. Também por 5 votos a 4, num segundo pleito do colegiado, a decisão foi que a palavra final não era do STF, e sim do Chefe de Estado. Em outras palavras, o STF não obriga Lula a seguir sua decisão.

Mas não é tão simples. O Presidente, enquanto Chefe de Estado, pode tomar decisão diferente, neste caso concedendo o exílio ao réu, somente quando o STF autoriza a extradição. No caso contrário, se o STF não autorizasse, o presidente não poderia extraditar, e deveria seguir a decisão da Suprema Corte. É confuso, mas é assim. Confuso, mas não absurdo, pois o direito do réu parece ter todas as garantias dessa forma.

O STF decidiu que não obriga o Presidente a seguir sua decisão. Mas também transfere o ônus, caso seja inquerido em alguma outra corte ou instância internacional. Quem responderá sobre uma eventual não extradição do réu será o Presidente da República como Chefe de Estado, caso essa seja sua decisão.

Aguardemos o próximo capítulo: a decisão de Lula.

p.s.1: como leigo, escrevi o que entendi do que vi na TV Justiça.
p.s.2: não emito qualquer opinião sobre o caso.

p.s.3: não vejo este caso como corrupção, desvio ou anomalia do STF. Pelo contrário. Acompanhei o julgamento somente por curiosidade.

Lula decidirá sobre extradição de Battisti, diz STF

Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasília - Manifestantes protestam do lado de fora do Supremo Tribunal Federal durante julgamento do pedido de extradição do escritor italiano e ex-ativista político Cesare Battisti
Brasília – Manifestantes protestam do lado de fora do Supremo Tribunal Federal durante julgamento do pedido de extradição do escritor italiano e ex-ativista político Cesare Battisti


Brasília – A decisão de autorizar a extradição do ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti ficará para o presidente da República. Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há obrigatoriedade do presidente, em casos de extradição, cumprir a decisão do Supremo.

Votaram a favor da decisão livre do presidente, os ministros Carlos Ayres Britto, Cármem Lúcia, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Foram votos vencidos Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Ellen Gracie que também votou pelo deferimento do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.

O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado, quando os ministros divergiram sobre o que haviam acabado de votar. Os ministros passaram a discutir se o voto de Eros Grau era a favor ou contra a decisão do presidente. Até serem interrompidos por Eros Grau. “Acho que a pessoa mais indicada pela dizer o que eu disse sou eu. Vou resumir meu voto para que depois não haja embargo de declaração. Eu voto com os quatro ministros que não vincularam a decisão do presidente a decisão do Supremo de extraditar”, disse Eros Grau.

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24 Respostas to “STF decidiu que não decide”

  1. fk said

    Vai ser interessante ver o Lula tomando uma decisão que, afinal, será só dele, sobre a qual ele terá a total responsabilidade. Pela primeira vez, em 7 anos de governo…

  2. Patriarca da Paciência said

    Finalmente o Dr. Gilmar Mendes foi colocado no seu devido lugar. Já é mais que tempo. A justiça tarda mas não falha.

    Se houver uma coisa que o Lula sempre fez foi tomar decisões. Basta ver o caso da Bolívia, onde alguns aloprados estavam loucos para que o exército brasileiro invadisse o pobre país e o Lula manteve-se firme e coerente.

  3. Chesterton said

    Lula vai consumir caixas de omeprazol essa semana.

  4. fk said

    Patriarca, estou falando de uma decisão que só pode ser inteiramente feita por ele.
    Não há assessor, não há nada. Ele é quem vai tomar a decisão e vai se responsabilizar por ela.
    Quanto à Bolívia, não houve em nenhum momento uma sugestão séria de invasão, a não ser por parte dos Reinaldos Azevedos imbecis da vida, e esses não se deve levar em consideração.

  5. Carlão said

    “Da cabeça de Juiz e de bunda de nenê…ninguém sabe o que vai sair”.
    Mas Lula vai seguir o STF fritando seu “ministrinho da justiça” que o colocou nessa enrascada. Aposto uma tapioca.

  6. fk said

    Se bem que, como o Battisti responde a processo no Brasil por ter ingressado com documentação falsa, acho mais provável eles postergarem a decisão e deixarem essa herança maldita para o próximo presidente….

  7. Elias said

    Tal como o Pax, não sou advogado, mas acho que, no caso, as instituições brasileiras estão se portando como gente grande.

    Corretíssima a decisão do STF. O pedido de extradição é absolutamente legal. E, qualquer que seja a decisão do presidente — conceder ou não a extradição — também será absolutamente legal. É prerrogativa do Chefe de Estado.

    Isso significa que o assunto é — como não poderia deixar de ser — matéria política.

    Aposto que Lula não vai conceder a extradição.

    Em termos políticos, o governo italiano se conduziu pessimamente, piorando o que já andava ruim. Tratou o Brasil de forma arrogante. Portou-se como se fosse o colonizador europeu dando ordens pra bugrada ignara e obediente. Se Lula atendesse o pedido, ficaria mal na foto.

    Com o faro político que tem, Lula não entra numa fria desse tipo de jeito nenhum.

    Na eleição do ano que vem, não faltaria quem dissesse que o Lula afina diante do primeiro grito de fora. Se ele negar a extradição, a oposição terá que atacá-lo pelo viés ideológico. É o que restará a ela. Já do outro lado, a turma vai contra-atacar com a imagem de um Chefe de Estado enérgico e independente.

    Vai ser moleza associar a imagem do pessoal que apoia a extradição, à imagem do entreguista frouxo e subserviente.

    Em resumo: esse caso é a típica situação política em que te empurram um limão e… você aproveita e faz uma limonada.

    Agora, cá pra nós: comparar esse caso ao de Olga Benário — como sugere o cartaz de uma manifestante — é pular uma passagem… Vá exagerar assim na baixa da égua!

  8. Chesterton said

    Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram alcançadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.

    chest- C. Batisti, notório assassino condenado a prisão perpétua afirma que crimes ajudaram a Italia a viver melhor..,..que tempos interessantes.

  9. Chesterton said

    Sei não, Elias, todas demandas internacionais do Lula foram por água abaixo, só derrotas. Será que ele tem lá fora o apoio necessário para ficar do lado do terrorista? Concordo com quem aí em cima que ele vai querer comer o Tarso Genro cru semana que vem.

  10. Chesterton said

    Chaves a caminho de ser pendurado num poste, Honduras um vexame, vai receber o genocida iraniano… ainda vai livrar a cara de um assassino confesso? Sei, não, Lula vai macular sua biografia, na hora do filme, por causa desse italiano tampinha? Sei não.

  11. Supérfluo Tribunal Federal said

    Todos para cima do muro!
    E agora quem decide quer o Mundo Quadrado para cada um cuidar melhor do seu lado, ops. Então deixa que os italianos cuidem dos…italianos.

  12. José Antonio Lahud Neto said

    Depois dessa, eu juro: Nunca mais conto piada de Português!

  13. Chesterton said

    A coluna do Alon tá duca.

    http://www.blogdoalon.com.br/

  14. Patriarca da Paciência said

    O ministro Toffoli não votou e todos sabem que seu voto é a favor de Cesare Battisti, logo, o STF está exatamente dividido ao meio, ou seja, a dúvida é total.

    Em caso de dúvida o juiz deve decidir a favor do réu.

    Para mim a situação do Lula é bem confortável.

  15. Paulo Roberto Silva said

    Ver o chesterton citando a coluna do Alon é uma daquelas coisas inimagináveis

  16. Elias said

    Chesterton,

    Estou avaliando a coisa do ponto de vista da oportunidade política.

    Para o Lula, é muito mais negócio, politicamente falando, não conceder a extradição.

    Com a manifestação do STF, ninguém poderá dizer que a decisão terá sido ilegal.

    Quem quiser criticar, terá que recorrer ao discurso ideológico que, no Brasil, não pega.

    Já a rebatida será fácil:

    1) O Lula terá negado a extradição, no uso de prerrogativa que o próprio STF reconheceu ser exclusivamente dele, como Chefe de Estado.

    2) A decisão contraria a pretensão de um governo estrangeiro que a manifestou de maneira grosseira e desrespeitosa ao Brasil. Lula terá demonstrado, portanto, energia e independência.

    3) Quem está a favor da extradição é entreguista, frouxo e subserviente aos desejos dos patrões de fora…

    E daí pra pior…

    E, Chesterton,

    Politicamente, Lula só fez crescer no exterior. É o que ele quer. É o que qualquer presidente, de qualquer país, gostaria.

    Lula tem, hoje, muito mais prestígio no exterior do que jamais teve a maioria de seus antecessores.

    E não se pode dizer que ele tocou o barco o tempo todo com vento a favor, né?

    Há alguns meses, o Obama declarou, em alto e bom som, que gostaria que Lula fosse o próximo presidente do Banco Mundial.

    FHC daria alguns anos de vida (e alguns diplomas de quebra), pra ouvir algo parecido a respeito de si mesmo.

  17. Chesterton said

    Alon era comunista na infancia…evoluiu

  18. Chesterton said

    Elias, a escada que leva Lula ao posto de estadista é feita de pregos no caixão do PT. Cada prego, sobe um dregau. O próximo prego tem que ser no Tarso Genro, de preferencia de prata. O sabão que o fará escorregar é populismo, cada derrapada, cai uma meia duzia de degraus.

  19. Chesterton said

    O Analfa Magoado
    Com o coraçãozinho cheio de cholesterol e frustração Lula diz que gostaria de ser adEvogado ou economista [da Unicamp]: “Acho tão bonito economista, fala números e números, quando é oposição, sabe de pronto, eu nunca vi bicho sabido como economista de oposição – disse Lula, que em seguida afirmou que se não fosse economista, gostaria de ser advogado por ser um bicho falador.- Eta bicho sabido, sabe umas palavras bonitas, jamais o Caetano chamaria um advogado de analfabeto falando letrado – disse Lula.
    Posted by SELVA BRASILIS

    e isso daqui:

    http://oindividuo.com/2009/11/06/lula-bode-expiatorio-da-pseudointelectualidade/

    já dá o que pensar…

  20. Patriarca da Paciência said

    Bravo, Chesterton,

    é isso aí.

    Finalmente concordamo totalmente em alguma coisa.

    Na “ala liberal” também existe inteligência, Aliomar Baleeiro também foi um grande exemplo.

    Concordo 100% com o artigo do Sette-Câmara.

  21. Patriarca da Paciência said

    O artigo dele do dia 19/11/2009 também é ótimo.

    http://oindividuo.com/2009/11/19/o-individuo-12-anos-hoje/

  22. Chesterton said

    Patriarca, você tem “pobrema”.

  23. Patriarca da Paciência said

    E você tem um “trilhema”,

    Não sabe onde, nem como nem por quê.

  24. Patriarca da Paciência said

    Ninguém poderia dizer melhor:

    “Não: quem vai para o jornal fazer polêmica contra a falta de leitura do presidente é quem está ressentido por achar que, por ler cinco livros por ano (três por obrigação profissional), merece o prestígio de Platão e Aristóteles. E muito dinheiro, claro. Ande por uma universidade e ouça os bolsistas e pleiteadores de bolsas reclamando que o país é subdesenvolvido porque… o governo não apóia as pesquisas deles. Ou “pesquisas”. A essas pessoas, só posso perguntar quando foi que elas enxergaram alguma conexão entre o amor ao saber que tanto proclamam e o sucesso financeiro ou mesmo político (os quais, é claro, podem ser a mesma coisa). Para ganhar dinheiro, é preciso atender aos outros. Mas a busca pelo saber é eminentemente pessoal. Vocês querem, então, fazer só o que querem e ainda ser prestigiados por isso? Ora, cresçam.”

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